Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 44/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração das Metas
e Prioridades da Lei nº 3.932/2021
de 18/11/2021- Lei de Plano
Plurianual para o período de 2024.
Art.1º - Altera as Lei nº 3.932/2021 do Plano Plurianual para o período de 2024,
passando a vigorar as metas estabelecidas nos anexos I e II desta Lei com as inclusões,
alterações e exclusões de metas/ações para o período correspondente ao exercício de
2024.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Edson Luiz Cenci
Prefeito.
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
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MENSAGEM 44/2023 Chopinzinho, 04 de setembro de 2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Vimos através da presente, submeter à apreciação de Vossas
Senhorias, o Projeto de Lei nº 44/2023, de 04 de setembro de 2023, a qual
corresponde a aprovação da Lei do PPA – PLANO PLURIANUAL para o
exercício de 2024.
Solicitamos autorização para publicação da mesma, visando
atender a Legislação Vigente.
Atenciosamente,
EDSON LUIZ CENCI
Prefeito
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Data: 01/01/2024
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 115.420.769,90 - 120.347.217,57 - 143.397.057,19 - 131.983.558,58 - 511.148.603,24
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.042.279,22 - 12.637.376,18 - 18.027.530,02 - 13.925.543,24 - 56.632.728,66
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 11.514.903,51 - 12.088.978,25 - 17.249.768,88 - 13.332.396,07 - 54.186.046,71
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 5.898.930,25 - 6.245.688,82 - 8.563.462,94 - 7.005.992,00 - 27.714.074,01
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.984.330,14 - 3.089.695,29 - 4.970.801,91 - 3.311.674,82 - 14.356.502,16
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 2.631.643,12 - 2.753.594,14 - 3.715.504,03 - 3.014.729,25 - 12.115.470,54
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 527.375,71 - 548.397,93 - 777.761,14 - 593.147,17 - 2.446.681,95
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 481.841,42 - 501.042,28 - 693.760,20 - 541.927,31 - 2.218.571,21
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 45.534,29 - 47.355,65 - 84.000,94 - 51.219,86 - 228.110,74
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 5.579.197,24 - 5.857.872,85 - 6.805.984,30 - 6.457.687,02 - 24.700.741,41
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 3.691.645,90 - 3.876.227,20 - 4.542.549,70 - 4.273.538,32 - 16.383.961,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 3.691.645,90 - 3.876.227,20 - 4.542.549,70 - 4.273.538,32 - 16.383.961,12
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.887.551,34 - 1.981.645,65 - 2.263.434,60 - 2.184.148,70 - 8.316.780,29
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.887.551,34 - 1.981.645,65 - 2.263.434,60 - 2.184.148,70 - 8.316.780,29
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.994.866,89 - 2.074.661,45 - 4.396.636,97 - 2.243.929,49 - 10.710.094,80
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.100,00 - 5.304,00 - 13.437,34 - 5.712,49 - 29.553,83
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.100,00 - 5.304,00 - 13.437,34 - 5.712,49 - 29.553,83
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.989.766,89 - 2.069.357,45 - 4.383.199,63 - 2.238.217,00 - 10.680.540,97
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.989.766,89 - 2.069.357,45 - 4.383.199,63 - 2.238.217,00 - 10.680.540,97
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.382.694,61 - 1.437.822,38 - 1.562.177,69 - 1.554.720,68 - 5.937.415,36
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.382.694,61 - 1.437.822,38 - 1.562.177,69 - 1.554.720,68 - 5.937.415,36
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.382.694,61 - 1.437.822,38 - 1.562.177,69 - 1.554.720,68 - 5.937.415,36
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 94.273.313,84 - 98.184.769,89 - 112.251.467,30 - 107.633.971,72 - 412.343.522,75
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 43.297.851,60 - 45.092.625,78 - 57.236.419,29 - 47.588.793,68 - 193.215.690,35
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 29.602.585,82 - 31.129.272,11 - 37.120.016,17 - 33.056.674,69 - 130.908.548,79
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 4.811.456,71 - 5.003.914,96 - 6.671.813,72 - 5.412.234,43 - 21.899.419,82
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.993.068,05 - 6.993.068,05 - 11.172.946,58 - 6.993.068,05 - 32.152.150,73
2025 Total
Receitas Correntes
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2022 2023 2024
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 50m.
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Data: 01/01/2024
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 1.228.136,93 - 1.277.262,41 - 1.496.145,45 - 1.381.487,01 - 5.383.031,80
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 429.312,21 - 446.484,69 - 569.466,61 - 482.907,86 - 1.928.171,37
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 233.291,88 - 242.623,56 - 206.030,76 - 262.421,64 - 944.367,84
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 37.775.294,55 - 38.916.024,19 - 40.612.358,44 - 43.676.679,03 - 160.980.356,21
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 34.611.280,02 - 35.727.457,74 - 37.141.027,62 - 40.435.979,47 - 147.915.744,85
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 4.382,54 - 4.733,14 - 34.306,46 - 5.520,74 - 48.942,88
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.524.599,04 - 2.524.599,04 - 2.380.998,00 - 2.524.599,04 - 9.954.795,12
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 635.032,95 - 659.234,27 - 1.056.026,36 - 710.579,78 - 3.060.873,36
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 988.264,80 - 988.264,80 - 1.027.775,86 - 988.264,80 - 3.992.570,26
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e Suas Entidades 988.264,80 - 988.264,80 - 1.027.775,86 - 988.264,80 - 3.992.570,26
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 12.199.402,89 - 13.175.355,12 - 13.362.413,71 - 15.367.734,21 - 54.104.905,93
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 12.199.402,89 - 13.175.355,12 - 13.362.413,71 - 15.367.734,21 - 54.104.905,93
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 2.500,00 - 2.500,00 - 2.500,00 - 2.500,00 - 10.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 2.500,00 - 2.500,00 - 2.500,00 - 2.500,00 - 10.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 148.418,10 - 154.714,82 - 353.260,91 - 167.706,43 - 824.100,26
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 - 10.000,00 - 60.000,00 - 10.000,00 - 90.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 10.000,00 - 10.000,00 - 60.000,00 - 10.000,00 - 90.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 138.418,10 - 144.714,82 - 293.260,91 - 157.706,43 - 734.100,26
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 138.418,10 - 144.714,82 - 293.260,91 - 157.706,43 - 734.100,26
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 5.641.559,58 - 5.933.490,10 - 7.834.657,26 - 6.563.951,15 - 25.973.658,09
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 5.641.559,58 - 5.933.490,10 - 7.834.657,26 - 6.563.951,15 - 25.973.658,09
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 5.641.559,58 - 5.933.490,10 - 7.834.657,26 - 6.563.951,15 - 25.973.658,09
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social 5.641.559,58 - 5.933.490,10 - 7.834.657,26 - 6.563.951,15 - 25.973.658,09
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de capital
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2022 2023 2024 2025 Total
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 50m.
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Data: 01/01/2024
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 418.092,04 - 434.775,72 - 4.869.546,75 - 469.928,62 - 6.192.343,13
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - - - - 4.407.500,00 - - - 4.407.500,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - 4.407.500,00 - - - 4.407.500,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - - - - 4.407.500,00 - - - 4.407.500,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 418.092,04 - 434.775,72 - 462.046,75 - 469.928,62 - 1.784.843,13
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 20.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 - 20.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 413.092,04 - 429.775,72 - 457.046,75 - 464.928,62 - 1.764.843,13
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 413.092,04 - 429.775,72 - 457.046,75 - 464.928,62 - 1.764.843,13
121.480.421,52 - 126.715.483,39 - 156.101.261,20 - 139.017.438,35 - 543.314.604,46
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 140.428,03 - 145.343,01 - 130.853,46 - 154.943,83 - 571.568,33
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 140.428,03 - 145.343,01 - 130.853,46 - 154.943,83 - 571.568,33
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 140.428,03 - 145.343,01 - 130.853,46 - 154.943,83 - 571.568,33
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 140.428,03 - 145.343,01 - 130.853,46 - 154.943,83 - 571.568,33
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 429.734,14 - 444.774,83 - 519.195,72 - 474.154,99 - 1.867.859,68
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 411.406,24 - 425.851,28 - 499.657,15 - 453.981,42 - 1.790.896,09
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 411.406,24 - 425.851,28 - 499.657,15 - 453.981,42 - 1.790.896,09
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 411.406,24 - 425.851,28 - 499.657,15 - 453.981,42 - 1.790.896,09
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 18.327,90 - 18.923,55 - 19.538,57 - 20.173,57 - 76.963,59
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18.327,90 - 18.923,55 - 19.538,57 - 20.173,57 - 76.963,59
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18.327,90 - 18.923,55 - 19.538,57 - 20.173,57 - 76.963,59
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 26.082,33 - 26.995,21 - 20.000,00 - 28.778,41 - 101.855,95
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 26.082,33 - 26.995,21 - 20.000,00 - 28.778,41 - 101.855,95
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 26.082,33 - 26.995,21 - 20.000,00 - 28.778,41 - 101.855,95
Total de Receitas
Deduções da receita
Renúncia
Deduções da receita
Descontos Concedidos
Receitas Previstas
Especificação 2022 2023 2024 2025 Total
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 50m.
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Data: 01/01/2024
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 26.082,33 - 26.995,21 - 20.000,00 - 28.778,41 - 101.855,95
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 12.431.965,58 - 12.927.673,78 - 14.157.041,03 - 14.218.188,26 - 53.734.868,65
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 12.431.965,58 - 12.927.673,78 - 14.157.041,03 - 14.218.188,26 - 53.734.868,65
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 5.514.805,86 - 5.787.686,21 - 6.733.421,42 - 6.137.412,20 - 24.173.325,69
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 5.514.805,86 - 5.787.686,21 - 6.733.421,42 - 6.137.412,20 - 24.173.325,69
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 6.917.159,72 - 7.139.987,57 - 7.423.619,61 - 8.080.776,06 - 29.561.542,96
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 6.917.159,72 - 7.139.987,57 - 7.423.619,61 - 8.080.776,06 - 29.561.542,96
13.028.210,08 - 13.544.786,83 - 14.827.090,21 - 14.876.065,49 - 56.276.152,61
108.452.211,44 - 113.170.696,56 - 141.274.170,99 - 124.141.372,86 -
113.170.696,56 141.274.170,99 124.141.372,86
487.038.451,85
Deduções da receita
FUNDEB
Total das Deduções
Total Líquido das Receitas
Total Geral 108.452.211,44
Fundamento Legal: 4000 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especificação 2022 2023 2024 2025 Total
Situação: Aprovada na Íntegra
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PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 04.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OUM 12,00 12,00
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Outros Indicadores
R$ 13.763.564,06
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto e não gerem
contraprestação direta sob a forma de bense serviços.
METAS
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OUM 12,00 12,00
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Outros Indicadores
R$ 11.899.476,00
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Muncicípio, exercer sua atribuição de fiscalização e controle
dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão.
METAS
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 03.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OUM 12,00 12,00
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Outros Indicadores
R$ 59.561.973,15
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS RESPONSÁVEL
Buscar a efetividade das políticas públicas de maneira comprometida com a legalidade das ações, moderna e ágil na busca por
uma atuação renovada e transparente, direcionada à resolutividade na comunicação e qualidade de atendimento aos cidadãos.
METAS
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPTO DE VIAÇÃO, ALMOXARIFADO E FROTAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 05.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OUM 12,00 12,00
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Outros Indicadores
R$ 44.443.310,96
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS EFICIENTE
Proporcionar a requalificação da mobilidade urbana de Chopinzinho, direcionando esforços na buscapor sustentabilidade
econômica, agilidade, fluidez, conforto, segurança e intermodalidade, considerando o sistema viário e transporte.
METAS
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 07.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OUM 12,00 12,00
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Outros Indicadores
R$ 142.337.085,65
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS SAUDÁVEL
Implantar e implementar sistemas integrados e intersetoriais que propiciem o atendimento necessário a busca de vida saudável
da população.
METAS
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPTO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 06.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OUM 12,00 12,00
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Outros Indicadores
R$ 152.589.775,06
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ
Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do
indivíduo e a integração com o meio, valorizando a diversidade de expressões e considerando a sustentabilidade de recursos.
METAS
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPTO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 09.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OUM 12,00 12,00
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Outros Indicadores
R$ 24.236.612,61
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS FORTALECIDO
Desenvolver e implementar soluções inovadoras a partir da tecnologia, buscando reaproveitamento dos recursos, com
corresponsabilidade entre cidadãos, poder público e setor privado, que resultem em novas e positivas experiências da população
e dos turistas, e que qualifique Chopinzinho como cidade inteligente e atrativa para novos negócios.
METAS
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9998
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PREVCHOPIM - Fundo de Previdência Mun.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 11.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
R$ 33.217.054,36
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2022 à 2025
Dados Aprovados pelo Legislativo
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 04.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
OUM 12,00 12,00
Indicadores 2022 2023 2024 2025
Outros Indicadores 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Outros Indicadores
R$ 1.720.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 4000 Data: 01/01/2024 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita e a despesa pública, de passivos contingentes
e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a Receita
Prevista e as Despesas Previdenciárias Fixadas e será utilizado para pagamentos previdenciários futuros.
Atender os passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 04/Set/2023, 13h e 54m.