materia nº 129/2023

Câmara Municipal de Chopinzinho
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INDICAÇÃO Nº 129/2023
Câmara M nicipal de |
| Chopin inho-PR |
|
| Ê
OSMAR CHECCHI | 20 SET. 2023 |
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Excelentíssimo Senhor
26 SET. 2023
DEFERIDO
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho / /
Protocolo
O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, efetue o aumento do
vale-alimentação dos servidores públicos de nosso município para o valor de R$500,00
(quinhentos reais).
A proposição reitera a indicação nº005/2021 de minha autoria, e também as
indicações n2005/2022 de autoria do vereador Osmar Checchi, nº 025/2019 e 017/2020 de
autoria do vereador Nereu Hengen (em sua legislatura anterior).
O vale-alimentação, assim como nas empresas, é um benefício concedido aos
funcionários, com o objetivo de garantir o poder de compra dos mesmos, para uma
alimentação adequada e saudável.
O novo valor solicitado é uma medida totalmente importante para ajudar os servidores
a enfrentar os desafios econômicos dos anos sem o devido reajuste, especialmente
considerando a alta dos preços dos alimentos.
Considerando que a alíquota relativa ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),
prejudica muitos servidores de baixa renda, podendo, assim, acarretar dificuldades
financeiras em razão da defasagem pela inflação que ocorreu nos últimos anos, com tal
aumento de preços de produtos de primeira necessidade que compõem a cesta básica das
famílias, e sabendo, também, que o vale alimentação não incide sobre as limitações da Lei de
Responsabilidade Fiscal quanto ao comprometimento de receitas com as folhas de pagamento
do funcionalismo. Faz-se necessária a apreciação e o atendimento desta proposição,
almejando uma melhor qualidade de vida aos nossos servidores municipais, a qual causará
interferências nos comércios locais, à exemplo dos restaurantes, lanchonetes e mercados,
com o aumento da arrecadação dos mesmos.
Solicita-se, também, que seja realizado o reajuste deste vale-alimentação atualizado a
cada ano, de acordo com a a inflação, conforme é realizado nos demais municípios
paranaenses, visando a manutenção do poder de compra de nossos servidores.
Nestes termos, pedem deferimento.
Chopinzinho, 20 de setembro de 2023.
“Vereador — PSD