materia nº 54/2023

Câmara Municipal de Chopinzinho
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a . Câmara M:/: Udo
Comissão de Finanças e Orçamentos Chopinginhe 7
27 OUT. 2073 |
Parecer nº 054/2023 |
Objeto: Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2021 ,
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamentos q Sh |
Protocolo Ro
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos reuniram-se nesta data para
análise final da prestação de contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho,
exercício financeiro de 2021.
Decorridos sessenta dias em que a prestação de contas ficou sob a análise da
Comissão e a disposição da população, conforme previsto nos artigos 190 e 190-A do
Regimento Interno.
Realizada a notificação ao Poder Executivo para apresentação de suas considerações
a respeito do assunto, o qual indicou que as irregularidades apontadas foram justificadas ao
Tribunal de Contas durante o curso do processo.
Esgotados os prazos e considerando o Acórdão de Parecer Prévio nº 251/23 do
Tribunal de Contas do estado do Paraná, o qual se manifesta pela regularidade, com
ressalva, das Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho relativas ao exercício
financeiro de 2021.
Sanadas as impropriedades no curso da instrução processual, esta Comissão de
Finanças e Orçamentos vota pela aprovação das referidas contas e apresenta-se o Projeto de
Decreto Legislativo n2002/2023.
É o parecer.
Câmara Municipal de Chopinzinho, em 26 de outubro de 2023.
Patílo € da Rosa Lídia Posso nio Valdir Ceni
ente Relator Membro
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
3 1 OUT. 2022
APROVADO