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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Nesta
Câmara Mun paido | ara Municipal de
Chopinzinho - PR Chopinzinho - PR
2 6 MAR 201 30 MAR Zuz
Indicação nº 068/2021
DEFERIDO
S2
Protocolo no 152
Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto ao setor financeiro competente
a isenção de impostos, taxas ou de contribuições municipais aos comerciantes e
microempreendedores do município das atividades consideradas não essenciais, na forma
de incentivo diante do cenário atual devido pandemia.
Justificativa: Com a pandemia atual e as sanções de decretos estaduais e
municipais relativos à suspensão do funcionamento dos estabelecimentos de atividades
consideradas não essenciais, muitos desses comerciantes e microempreendedores do
nosso município, estão passando por dificuldades financeiras e, assim, estão acometidos
com endividamento no pagamento dos tributos municipais e também nas suas demais
despesas correntes.
É de extrema importância para esses estabelecimentos, a isenção de impostos
como forma de incentivo visando que continuem com os empreendimentos em nosso
município.
Chopinzinho, 26 de março de 2021.
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