Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
1
PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 08/2023
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente do Poder
Legislativo sancionou a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 1º. A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho,
constituída em Órgãos, Departamentos, Assessorias e Divisões passa a ser a
seguinte:
I – PRESIDÊNCIA
II - PROCURADORIA LEGISLATIVA
III – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- SECRETARIA GERAL
IV – DEPARTAMENTO CONTÁBIL
- CONTADORIA
V - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
VI - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
- COMPRAS E CONTRATOS
VII – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
- ASSESSORIA JURÍDICA
- ASSESSORIA PARLAMENTAR
VIII – OUVIDORIA PARLAMENTAR
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
2
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 2º O desenvolvimento das atividades legais e constitucionais será
realizado pelos órgãos próprios da Câmara Municipal, de forma integrada e
conjunta, buscando atingir metas e objetivos fixados pelo Legislativo Municipal.
Art. 3º. O Poder Legislativo é exercido pelo Presidente da Câmara, auxiliado
por cada um dos dirigentes dos Órgãos diretamente a ele vinculados, conforme
disposto nesta Resolução e seus anexos.
Art. 4º. A Administração da Câmara Municipal, além dos controles formais
atinentes à obediência a preceitos legais e regulamentares, disporá de instrumentos
de acompanhamento e avaliação de seus diversos órgãos, objetivando:
I - elevar a produtividade operacional qualitativa de seus órgãos através da
seleção de candidatos ao ingresso no Quadro de Pessoal da Câmara, do
treinamento e aperfeiçoamento dos servidores, do estabelecimento de níveis de
remuneração compatíveis com a qualificação dos recursos humanos e
disponibilidades financeiras e do estabelecimento e observância de critérios de
promoção;
II - recorrer, sempre que admissível e aconselhável, à execução de obras e
serviços mediante contrato, concessão, permissão ou convênio, de forma a evitar
novos encargos permanentes e a ampliação desnecessária de seu quadro de
servidores;
III - promover a integração da comunidade na vida político-administrativa
do município, através de órgãos colegiados, compostos de servidores municipais
representantes de outras esferas de governo e munícipes com destacada atuação
na municipalidade, ou que tenham profunda sensibilidade e conhecimento dos
problemas locais.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
3
Art. 5º. Ficam criados todos os órgãos complementares da Estrutura Básica
da Câmara Municipal, conforme Anexo I – Organograma Geral – parte integrante
desta Resolução.
§1º - As atribuições e competências de cada um dos Órgãos e
Departamentos da Estrutura Administrativa serão os descritos conforme o Anexo
II e III desta Resolução.
§2º - A instalação dos órgãos que compõem a Estrutura Administrativa
atenderá às necessidades e conveniências da Câmara Municipal e seu
funcionamento obedecerá ao regime de mútua colaboração e às disponibilidades e
necessidades da Câmara.
Art. 6º. Os Cargos de Provimento em Comissão, simbologia “CC”, de
dedicação integral, são de livre nomeação e exoneração, designação ou destituição
pelo Presidente da Câmara, conforme disposto na Lei Complementar 68, de 2 de
fevereiro de 2012.
Parágrafo único: São reservados 10% (dez por cento) dos cargos em
comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
Art. 7°. Os cargos dos Vereadores têm sua remuneração estabelecida na
forma de subsídio, fixado em parcela única e por lei, de conformidade com o que
dispõem os incisos X e XI do art. 37 e § 4º do art. 39 da Constituição Federal e Lei
Orgânica Municipal.
Art. 8°. Todos os documentos transitarão pela Câmara através de protocolo
inicial na secretaria, conforme cronograma de protocolo interno, Anexo VI.
§1º - Somente poderão transitar de um setor para outro, sem passar pelo
protocolo da secretaria, as folhas de pagamento e processos, que interessem
exclusivamente à vida interna da repartição.
§2º - Os servidores são responsáveis pela saída, extravio ou perda de
quaisquer documentos sob a guarda da repartição.
Art. 9°. Toda matéria que depende de deliberação do Legislativo e seus
Órgãos de Direção será protocolada na Secretaria e encaminhada a quem compete
acompanhar a tramitação processual.
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
4
Art. 10. O horário normal de trabalho da Câmara Municipal será de
segunda-feira à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h. As sessões ordinárias
são realizadas as terças-feiras às 18h.
Parágrafo único: A critério da Presidência, os horários de trabalho interno,
atendimento ao público e a jornada de trabalho dos servidores em geral poderá ser
reduzida, desde que não haja perda de produtividade ou redução de vencimentos.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara nos
termos da Legislação em vigor.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Fica revogada a Resolução n. 002 de 26 de junho de 2019 e
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Osmar Checchi Lídia Posso
Presidente Vice-Presidente
Pedro Reinaldo de Oliveira José Carlos Martini
1º Secretário 2º Secretário
Apreciação: ______/______/__________
______/______/__________
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
5
PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 08/2023
RELAÇÃO DE ANEXOS
ANEXO I - ORGANOGRAMA GERAL
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - (ORGÃOS E DEPARTAMENTOS)
ANEXO III - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - (ASSESSORIAS - CARGOS PROVIMENTO
“CC”)
ANEXO IV – CRONOGRAMA DE PROTOCOLO INTERNO
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
6
PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 08/2023
ANEXO I
ORGANOGRAMA GERAL
PRESIDÊNCIA
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
PROCURADORIA
LEGISLATIVA
DEPARTAMENTO
CONTÁBIL
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
PARLAMENTAR
OUVIDORIA
PARLAMENTAR
DEPARTAMENTO
DE
COMUNICAÇÃO
DEPARTAMENTO
DE LICITAÇÃO
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
7
PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 08/2023
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
(ORGÃOS E DEPARTAMENTOS)
PRESIDÊNCIA
A Presidência do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho,
representada pelo Presidente da Câmara Municipal, onde se expede os atos típicos
de sua competência, observados os limites e prerrogativas determinadas na
Constituição Federal e regulamentadas na Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno da Câmara.
PROCURADORIA LEGISLATIVA
A Procuradoria Legislativa desempenha suas funções junto à Câmara
Municipal, é instituição de natureza permanente, essencial à administração da
justiça e à administração do Poder Legislativo, oficiando obrigatoriamente, no
controle interno da legalidade dos atos do Poder Legislativo, responsável direta ou
indiretamente pela advocacia da Câmara Municipal e pela assessoria e consultoria
jurídica do Poder Legislativo, órgão com autonomia funcional e administrativa,
órgão central de supervisão e chefia dos serviços jurídicos da administração direta e
indireta no âmbito do Poder Legislativo ou a este vinculado, sendo orientada pelo
disposto no artigo 37 da Constituição Federal e da indisponibilidade do interesse
público.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
O Departamento Administrativo tem por finalidade planejar, organizar e
supervisionar a execução das atividades de apoio parlamentar e dos serviços
administrativos da Câmara.
Compete ao Departamento Administrativo a gestão dos serviços de caráter
administrativo, de controle de atos, processos, gerenciamento de recursos humanos
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
8
e segurança do trabalho, dos documentos de caráter geral e arquivos, visando à
integração burocrática da Câmara Municipal, do sistema de licitações e contratos,
compras e almoxarifado, planejamento, fiscalização e controle do desenvolvimento,
projetos, comunicação institucional.
DEPARTAMENTO CONTÁBIL
É o órgão responsável pela Contabilidade, Finanças e Recursos Humanos,
incumbido de exercer as atividades de fiscalização orçamentária, a escrituração da
receita e da despesa e mais os serviços de tesouraria, material, patrimônio.
Compete ao Departamento o planejamento e execução orçamentária e
financeira, responsável pela gestão fiscal e controle dos gastos e despesas da
Câmara.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
É o órgão responsável em organizar e dirigir os trabalhos de divulgação das
atividades realizadas pela Câmara Municipal, compete as atribuições relacionadas
ao desenvolvimento das atividades de criação de peças publicitárias, mídias
eletrônicas, áudio, vídeo e imagem, além das atividades relacionadas ao
assessorando na elaboração de estratégia de comunicação da Câmara Municipal, e
divulgação das informações institucionais.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
É o órgão responsável pelas licitações, compras e contratos realizados na
Câmara Municipal, instruindo os processos licitatórios, bem como nos casos de
dispensa e inexigibilidades de licitações, estendendo-se a todos os procedimentos
necessários para a formalização dos procedimentos.
OUVIDORIA PARLAMENTAR
A Ouvidoria tem como objetivo estabelecer canal de comunicação direta
entre o Poder Legislativo e a população, propiciando o exercício da cidadania, bem
como a democratização dos serviços públicos, na construção de um modelo de
gestão participativa; contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços e
otimização dos recursos existentes, funcionando como instrumento de avaliação
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
9
gerencial na busca da eficácia dos serviços; contribuir com o processo de
humanização dos serviços públicos, buscando alcançar a satisfação dos munícipes e
a valorização dos servidores municipais, nos termos do Regimento Interno.
Osmar Checchi Lídia Posso
Presidente Vice-Presidente
Pedro Reinaldo de Oliveira José Carlos Martini
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
10
PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 08/2023
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
(ASSESSORIAS - CARGOS DE PROVIMENTO “CC”)
ASSESSORIA JURÍDICA
Compete atender, especificamente no âmbito administrativo, as consultas
que lhe forem submetidas pela Autoridade Legislativa, emitir pareceres, quando for
o caso, e interpretar textos legais, respeitando a competência exclusiva da
Procuradoria Legislativa e Procuradores Legislativos.
ASSESSORIA PARLAMENTAR
A Assessoria Parlamentar é o órgão encarregado de assessorar a Autoridade
Legislativa nos assuntos relativos ao cargo.
Osmar Checchi Lídia Posso
Presidente Vice-Presidente
Pedro Reinaldo de Oliveira José Carlos Martini
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
11
PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 08/2023
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE PROTOCOLO INTERNO
1. Protocolo na Secretaria.
a. Autuação em capa de processo, com numeração de processo,
assunto, partes e data de autuação.
b. Folhas numeradas e rubricadas.
c. Todos os documentos devem ser anexados subsequentemente até o
término do processo.
2. Despacho do Presidente para encaminhamento no devido Setor.
3. Documentos Judiciais, do Tribunal de Contas do Estado, Processos de
Prestações de Contas do Poder Executivo e Legislativo, Processos
Licitatórios, Processos referente ao Recursos Humanos e Projetos e/ou
regulamentações referentes ao Poder Legislativo, devem,
obrigatoriamente, passar pela Procuradoria Legislativa para deliberação.
4. Demais documentos devem ser encaminhados ao Setor competente até o
término do processo.
5. Finalizado o processo, deve retornar à Secretaria para o arquivamento.
Osmar Checchi Lídia Posso
Presidente Vice-Presidente
Pedro Reinaldo de Oliveira José Carlos Martini
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
12
Mensagem ao Projeto de Resolução n. 08/2023
Senhores Vereadores:
Submetemos à apreciação e votação dos Nobres Vereadores que compõem
esta Egrégia Casa de Leis, a presente resolução que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Essa regulamentação tem por objetivo a atualização da Estrutura da Câmara
Municipal para adaptar com as atualizações realizadas no Estatuto dos Servidores
do Município Lei Complementar n. 68/2012, através da Lei Complementar n.
136/2022.
A regulamentação também se torna necessárias para adaptar a estrutura
administrativa da Câmara com a Lei n. 14.133/2021 que regulamenta os
procedimentos licitatórios, onde ouve a necessidade de regulamentar no âmbito
Municipal.
A presente alteração se torna importante, tendo em vista a necessidade de se
atualizar a norma com a realidade diária dos trabalhos realizados na Câmara
Municipal, bem como a implementação do novo Regimento Interno.
Nestes termos, encaminhamos o presente Projeto de Resolução para,
aguardando que o mesmo seja apreciado e deliberados por estes nobres Edis.
Atenciosamente.
Osmar Checchi Lídia Posso
Presidente Vice-Presidente
Pedro Reinaldo de Oliveira José Carlos Martini
1º Secretário 2º Secretário