materia nº 5/2023

Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br— site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Emenda Impositiva Individual nº 05/2023, ao Projeto de Lei nº 043/2023, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2024:
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS R$ 163.916,02
* Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da
receita corrente líquida do Exercício anterior.
MÍNIMO PARA EMENDAS DESTINADAS AS AÇÕES DE R$ 81.958,01
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE R$ 81.958,01
PODEM SER DESTINADAS A OUTRAS DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA PARA SAÚDE
VALOR DA EMENDA R$ 27.319,33 |
NÚMERO DA EMENDA 05/2023
ÓRGÃO: Associação de Mulheres Rurais de Chopinzinho-AMR
Vinculo: Poder Executivo Municipal, para atividades voltadas a
defesa dos direitos sociais e das mulheres, por intermédio de R$ 27.319,33
atividades de organização associativa de cultura, arte, apoio à
agricultura familiar e de pequeno porte, ou demais atividades
correlatas, voltadas ao interesse público, dentro do respectivo setor
da administração.
BENEFICIÁRIO CNPJ DO BENEFICIÁRIO
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE CHOPINZINHO
- AMR 78.684.966/0001-82
FONTE DE RECURSO: Despesa programada para custeio com
utilização de crédito do orçamento correspondente a reserva legal
de contingência para emendas impositivas, conforme artigo 113-A R$27.319,33
da Lei Orgânica nº 01, de 05.04.1990, conforme consolidação e
indicação do Poder Executivo Municipal.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações decorrentes das Emendas
Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 - Plano Plurianual e 4.039/2023 - Diretrizes
Orçamentarias.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 01 de dezembro de 2023.
A
| Lidia Posso
Vereadora
Câmara Municipai de
Chopinzinho . PR
12 DEZ, 2023
Apiu VADO
AA |