materia nº 10/2023

Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara(Dchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
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Emenda Impositiva Individual nº 10/2023. ao Projeto de Lei nº 043/
receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2024:
2023, que estima a
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS R$ 163.916,02
* Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da
receita corrente líquida do Exercício anterior.
MÍNIMO PARA EMENDAS DESTINADAS AS AÇÕES DE R$ 81.958,01
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE R$ 81.958.0]
PODEM SER DESTINADAS A OUTRAS DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA PARA ESPORTE e LAZER
VALOR DA EMENDA R$ 15.000,00
NÚMERO DA EMENDA 10/2023
ÓRGÃO: Associação Scorpions de Artes Marciais.
Vinculo: Poder Executivo Municipal, para atividades voltadas o
lazer e esporte de entidade com capacidade técnica e operacional R$ 15.000,00
para execução de projetos esportivos na modalidade de taekendo
masculino e feminino, destinado a custeio e manutenção de
ferramentas e materiais de fomento e desenvolvimento da referida
modalidade. |
BENEFICIÁRIO CNPJ DO BENEFICIÁRIO
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE ARTES MARCIAIS
1
72.401.771/0001-00
FONTE DE RECURSO: Despesa programada para custeio com
utilização de crédito do orçamento correspondente a reserva legal :
de contingência para emendas impositivas, conforme artigo 113-A R$ 15.000,00
da Lei Orgânica nº 01, de 05.04.1990, conforme consolidação e
indicação do Poder Executivo Municipal. |
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações decorrentes das Emendas
Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 - Plano Plurianual e 4.039/2023 - Diretrizes
Orçamentarias.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 91 de dezembro de 2023.
/ R | Neréu Hen A da
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
ereador
12 DEZ, 203
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