materia nº 16/2023

Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara(Dchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Emenda Impositiva Individual nº 16/2023, ao Projeto de Lei nº 043/2023, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2024:
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS R$ 163.916,02
* Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da
receita corrente líquida do Exercício anterior.
MÍNIMO PARA EMENDAS DESTINADAS AS AÇÕES DE R$ 81.958,01
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE R$ 81.958.01 |
PODEM SER DESTINADAS A OUTRAS DESPESAS |
EMENDA DISPONIBILIZADA PARA SAÚDE |
VALOR DA EMENDA R$ 16.391,60 |
NÚMERO DA EMENDA 16/2023 |
ÓRGÃO: Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino —
ACEF
R$ 16.391,60
Vinculo: Poder Executivo Municipal, para atividades voltadas o
lazer e esporte feminino, destinado a custeio e manutenção de
ferramentas e materiais de fomento e desenvolvimento da referida |
modalidade. |
BENEFICIÁRIO CNPJ DO BENEFICIÁRIO
ASSOCIACAO CHOPINZINHENSE DE ESPORTE FEMININO
- ACEF 36.770.205/0001-01
FONTE DE RECURSO: Despesa programada para custeio com
utilização de crédito do orçamento correspondente a reserva legal
de contingência para emendas impositivas, conforme artigo 113-A R$ 16.391,60
da Lei Orgânica nº 01, de 05.04.1990, conforme consolidação e
indicação do Poder Executivo Municipal.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações decorrentes das Emendas
Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 - Plano Plurianual e 4.039/2023 - Diretrizes
Orçamentarias.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 01 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
ereador
12 Dez. 203
APROVADO
a /4)
j meme
DD 4