materia nº 738/2024

PROJETO DE LEI Nº 010/2024_ALTERA LEI 3730/2018.
Prezado Senhor;
A pedido do Exmo. Sr. Prefeito, encaminho Projeto de Lei nº 010/2024, que "Altera a Lei nº
3.730, de 10 de setembro de 2018, que Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento
Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo
de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou
sociais e dá outras providências." para apreciação desta Câmara de Vereadores.
Atenciosamente,
_
Maria Antonia Schizzi
Assessora Jurídica
Decreto 102/2023
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Memorando 738/2024
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PGM-AJ/MS CM-DA-PG
22/02/2024 09:16
Maria S. PGM-AJ/MS
CM-DA-PG - Proto...
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22/02/2024 09:17:09 Maria Antonia Schizzi PGM-AJ/MS assinou digitalmente Memorando 738/2024
com o certificado MARIA ANTONIA SCHIZZI CPF 103.XXX.XXX-31 conforme MP nº
2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por MARIA ANTONIA SCHIZZI CPF 103.XXX.XXX-31.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código F6DE-4484-E683-3261