materia nº 115/2024

Memorando 13- 114/2024
De: Rodrigo J. - SMF-C
Para: PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Data: 27/02/2024 às 08:57:54
Setores envolvidos:
SMA, GAB, SMF, PGM, SMF-C, PGM-AN, PGM-AJ/MS, PGM-AJ/CS
Termo de Filiação - AMP
Segue termo de disponibilidade orçamentária-financeira e declaração do ordenador da despesa.
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Rodrigo Jazynski
Divisão de Contabilidade
Anexos:
Termo_de_filiacao_AMP.pdf
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JAZYNSKI, EDSON LUIZ CENCI e LUCIANI MONTEIRO CENCI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/8625-06C0-18A5-FE9B e informe o código 8625-06C0-18A5-FE9B
Município de Chopinzinho 
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811 
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
SECRETARIA DE FINANÇAS 
 Em cumprimento às determinações da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 
2000, que exige a indicação da dotação orçamentária para realização da despesa pública, 
DECLARAMOS existir disponibilidade orçamentária-financeira para atender ao Termo de Filiação com a 
AMP. A dotação para fazer frente às despesas propostas neste processo seguem mencionadas abaixo: 
Órgão 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade 01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Função 04 - Administração 
Subfunção 122 - Administração Geral 
Programa 2 - PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS RESPONSÁVEL 
Atividade 2.066 - Manutenção da Secretaria de Administração 
Natureza da Despesa 3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) 
ESTIMATIVA DE GASTOS 
Discriminativo 2024 2025 2026
PREVISÃO DE GASTO 17.680,00 21.216,00 21.216,00
ORIGEM DOS RECURSOS 
Discriminativo 2024 2025 2026
Recursos livres 17.680,00 21.216,00 21.216,00
 A referida despesa está adequada ao Orçamento-Programa do Exercício de 2024, está prevista no 
Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ano de 
2024.
Chopinzinho, 27 de fevereiro de 2024 
 Luciani Monteiro Cenci Rodrigo Jazynski 
 Secretária de Finanças Contador 
 
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JAZYNSKI, EDSON LUIZ CENCI e LUCIANI MONTEIRO CENCI
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Município de Chopinzinho 
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811 
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA 
 Declaro, para os fins dispostos no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que a despesa ocasionada pelo termo de Filiação com a 
AMP, mencionada no memorando 114/2024, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual – LOA e é compatível com o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO do Município, e ainda, que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas 
de resultados fiscais previstas. 
Chopinzinho, 27 de fevereiro de 2024. 
EDSON LUIZ CENCI 
Prefeito 
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JAZYNSKI, EDSON LUIZ CENCI e LUCIANI MONTEIRO CENCI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8625-06C0-18A5-FE9B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JAZYNSKI (CPF 053.XXX.XXX-41) em 27/02/2024 08:59:53 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDSON LUIZ CENCI (CPF 518.XXX.XXX-68) em 27/02/2024 09:07:35 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUCIANI MONTEIRO CENCI (CPF 820.XXX.XXX-04) em 28/02/2024 13:54:20 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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