texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001
-95
e
-mail: camara
@chopinzinho
.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone
: (46) 3242
-1686/1407
85560
-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº
034/202
4
Excelentíssimo Senhor
OSMAR CHECCHI
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho
A vereadora infra
-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à
Secretaria competente providencie a notificação do proprietário visando a limpeza do lote
localizado na Rua Frei Everaldo, esquina com Olivio Rafaeli, no bairro Verdi.
De acordo com a legislação municipal, especificamente a Lei 2.116/2006 do Código de
Posturas Municipal e a Lei Complementar 050/2009 do Código Tributário Municipal, é de
responsabilidade do proprietário a manutenção e limpeza de terrenos baldios ou com
edificações em desuso. O referido lote apresenta
-se em estado de descuido, com acúmulo de terra, pedras e
lixo, o que tem gerado transtornos para os moradores locais. Além disso, é importante
ressaltar que a plantação existente no local, embora seja cultivada por um morador, estende
-
se até a beira da rua devido à ausência de calçada, o que contribui para o acúmulo de sujeira.
Chopinzinho, 03 de abril de 2024
.
Lídia Posso
Vereador
a
- REPUBLICANOS
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/A0E3-706B-5E74-A09A e informe o código A0E3-706B-5E74-A09A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A0E3-706B-5E74-A09A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 03/04/2024 14:47:40 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/A0E3-706B-5E74-A09A
open original →