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materia nº 4/2024

Tipo Pedido de Informação Parlamentar
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaOs vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, requerem a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente informe sobre às manutenções no sinal de TV digital em nosso município, bem como, a distribuição de receptores digitais aos munícipes que foram realizadas recentemente.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição arquivada — —
2024-04-16 Aguardando resposta do Prefeito Municipal — —
2024-04-11 Aguardando comunicação e encaminhamento em plenário — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Chopinzinho
 CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná
 ____________________________________________________________________
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARLAMENTAR Nº 04/2024
À
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister 
fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal
(LOM) e pelo Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, requerem a Mesa Diretora o envio 
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente informe 
sobre às manutenções no sinal de TV digital em nosso município, bem como, a distribuição de 
receptores digitais aos munícipes que foram realizadas recentemente.
Acreditamos ser de interesse público obter esclarecimentos sobre as atividades de 
manutenção do sinal de TV digital em Chopinzinho a fim de garantir que os serviços de 
comunicação estejam funcionando de maneira adequada e atendendo às necessidades da 
população, considerando que o mesmo, pelas diligências realizadas por estes vereadores 
signatários em diversas situações, ser motivo de reivindicações por melhorias.
A quantidade de receptores digitais distribuídos é uma informação relevante para 
compreender o progresso da transição para o sinal digital e para avaliar o acesso da 
comunidade aos serviços de televisão.
Aguardamos a resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme LOM e RI. 
Chopinzinho, 11 de abril de 2024. 
Lídia Posso Pedro Reinaldo de Oliveira
 Vereadora –REPUBLICANOS Vereador-PSD
(Assinado Digitalmente)

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