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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001
-95
e
-mail: camara
@chopinzinho
.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone
: (46) 3242
-1686/1407
85560
-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
PROJETO DE LEI
Nº
019/202
4, DE 02 DE MAIO DE 202
4
Institui o Dia Municipal da Agricultura
Familiar em Chopinzinho (PR) e dá outras
providências
.
Art. 1º
- Fica instituído o Dia Municipal da Agricultura Familiar em Chopinzinho, a ser
comemorado anualmente no dia 28 de julho.
Art. 2º
- O Dia Municipal da Agricultura Familiar tem por finalidade celebrar e
reconhecer o papel vital dos agricultores familiares na construção e fortalecimento da
economia local, na promoção da segurança alimentar e na preservação do meio ambiente.
Art. 3º
- Durante a celebração do Dia Municipal da Agricultura Familiar, serão
promovidas atividades que visem a valorização e o incentivo à produção agrícola familiar, tais
como feiras de produtos regionais, palestras educativas, exposições culturais e eventos de
capacitação.
Parágrafo único
: O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
públicas e privadas, bem como com associações de produtores rurais, para a realização das
atividades previstas neste artigo.
Art. 4º
- Caberá à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente coordenar as
ações relacionadas à celebração do Dia Municipal da Agricultura Familiar, em colaboração
com os demais órgãos e entidades competentes.
Art. 5º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Chopinzinho, em 02 de maio de 202
4
.
NEREU HENGEN
Vereador
(Assinatura Digital)
Assinado por 1 pessoa: NEREU HENGEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/36F5-EB4C-F9E4-06B4 e informe o código 36F5-EB4C-F9E4-06B4
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001
-95
e
-mail: camara
@chopinzinho
.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone
: (46) 3242
-1686/1407
85560
-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________ Mensagem Projeto de Lei nº 19/2024
Chopinzinho, 02 de maio de 202
4
.
Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação de Vossas Senhorias o Projeto de Lei nº 019/202
4, que
Institui o dia da agricultura familiar em nosso município, a ser celebrado no dia 28 de julho.
Solicito apoio dos demais edis, visando a valorização do interior de nosso estimado
município chopinzinhense.
Durante a celebração do Dia Municipal da Agricultura Familiar, serão promovidas
atividades que visem a valorização e o incentivo à produção agrícola familiar, tais como feiras
de produtos regionais, palestras educativas, exposições culturais e eventos de capacitação.
Câmara Municipal de Chopinzinho, em 02 de maio de 2024
.
NEREU HENGEN
Vereador
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: NEREU HENGEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/36F5-EB4C-F9E4-06B4 e informe o código 36F5-EB4C-F9E4-06B4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 36F5-EB4C-F9E4-06B4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NEREU HENGEN (CPF 040.XXX.XXX-93) em 03/05/2024 14:41:20 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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