texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
C‚mara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
PEDIDO DE INFORMA«ÃO PARLAMENTAR Nº 08/2024
¿
Mesa Diretora da C‚mara Municipal
A vereadora no uso de suas atribuiÁıes legais e regimentais e no exercÌcio do mister
fiscalizatÛrio da vereanÁa, em especial nas competÍncias garantidas na Lei Org‚nica Municipal
(LOM) e pelo Regimento Interno da C‚mara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao departamento competente de sua
administraÁ„o, encaminhe informaÁıes acerca do atual status e implementaÁ„o da Lei Paulo
Gustavo em nosso municÌpio.
A proposiÁ„o reitera o pedido de informaÁ„o nº003/2024 de minha autoria.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), tambÈm
conhecida como Lei do Humorista, dispıe sobre aÁıes emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas em decorrÍncia dos efeitos econÙmicos e sociais da pandemia da
COVID-19.
Este importante instrumento legal visa a garantir auxÌlios financeiros, subsÌdios e
medidas de apoio direcionadas especificamente a esses profissionais, reconhecendo o valor
da cultura e do entretenimento como pilares fundamentais para o desenvolvimento social e
econÙmico de nossa comunidade.
Ressalto que estas informaÁıes s„o de suma import‚ncia para o acompanhamento e
fiscalizaÁ„o do cumprimento desta legislaÁ„o, bem como para garantir a efic·cia de suas
disposiÁıes em prol da comunidade artÌstica e cultural de Chopinzinho.
Aguardamos a resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme LOM.
Chopinzinho, 18 de outubro de 2024.
LÌdia Posso
Vereadora
–REPUBLICANOS
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/6E63-5D62-737C-F5EB e informe o código 6E63-5D62-737C-F5EB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E63-5D62-737C-F5EB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 18/10/2024 15:20:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/6E63-5D62-737C-F5EB
open original →