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Ofício nº 1.
146/2024 Chopinzinho-PR, datado e assinado digitalmente.
Senhor Presidente:
Solicita-se a retirada do Projeto de Lei n.º 036/2024, que autoriza o Executivo
Municipal a aprovar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de
Chopinzinho, e dá outras providências.
Justifica-se o pedido de retirada diante dos apontamentos do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e
Urbanismo
– GAEMA, para alterações sugeridas pela Informação Técnica n° 219/2024 do
Ministério Público, de forma a melhor compor o plano dentro da previsão da legislação
pertinente, bem como, visando subsidiar a reformulação do Plano Municipal de Gestão
Integrada dos Resíduos Sólidos do Município.
Atenciosamente,
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Osmar Cecchi
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
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