Câmara Municipal de Chopinzinho
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Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
LOCAL
PARECER E VOTO DE RELATOR
TIPO E NUMERAÇÃO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária 041/2024.
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO: 27 de novembro de 2024. RELATOR: Vereador Nereu
Hengen.
COMISSÃO REQUERENTE: Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local.
Ementa: Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Grêmio Esportivo Caramuru.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 041/2024 tem como objetivo declarar de Utilidade Pública
Municipal o Grêmio Esportivo Caramuru, entidade civil sem fins lucrativos, fundada
em 18 de junho de 1959, com sede no Município de Chopinzinho, Paraná. A referida
entidade se dedica ao desenvolvimento esportivo, recreativo, cultural e educativo,
desempenhando papel relevante no fortalecimento das atividades de lazer e
inclusão social na comunidade local.
O projeto estabelece critérios para a manutenção do título de utilidade pública,
incluindo a obrigatoriedade de apresentação anual de relatório de atividades e a
vedação à remuneração dos membros da diretoria, conforme determinações legais.
ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal ao Grêmio Esportivo Caramuru
está em consonância com os princípios que regem a atuação das entidades que
promovem o bem-estar social, o desenvolvimento local e a inclusão.
A associação apresenta um histórico de contribuição significativa para a
comunidade, especialmente no âmbito esportivo e cultural, promovendo o
desenvolvimento humano e a integração social. A atividade da entidade está
Assinado por 1 pessoa: NEREU HENGEN
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alinhada com os objetivos de políticas públicas voltadas à qualidade de vida e ao
bem-estar dos munícipes.
Adicionalmente, as condições impostas no projeto, como a exigência de prestação
de contas e a vedação de práticas incompatíveis com a finalidade estatutária,
garantem a transparência e o uso responsável do título concedido, evitando
eventuais desvios de finalidade.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, este relator manifesta-se favoravelmente à APROVAÇÃO do
Projeto de Lei nº 041/2024, por reconhecer que a declaração de utilidade pública ao
Grêmio Esportivo Caramuru é uma medida que beneficia o desenvolvimento social,
cultural e esportivo do Município de Chopinzinho, fortalecendo o compromisso com a
melhoria da qualidade de vida da população.
Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho-PR, aos 28 dias de novembro de
2024.
Assinado digitalmente
.
VEREADOR NEREU HENGEN
RELATOR
Assinado por 1 pessoa: NEREU HENGEN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A35B-8E9E-B312-C52C
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NEREU HENGEN (CPF 040.XXX.XXX-93) em 29/11/2024 11:52:07 (GMT-03:00)
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
TIPO E NUMERAÇÃO DE MATÉRIA:
Projeto de Lei Ordinária 041/2024.
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO: 27 de
novembro de 2024.
RELATOR: Vereador Nereu Hengen.
COMISSÃO REQUERENTE: Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local.
EMENTA: Declaração de Utilidade
Pública Municipal ao Grêmio Esportivo
Caramuru.
VOTO DE VICE-PRESIDENTE DE COMISSÃO
Nos termos e fundamentos da análise e parecer do Relator, por concordar
integralmente com o posicionamento apontado no estudo da proposta de normativa,
firmo meu VOTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO do Projeto de Lei 041/2024.
Em razão disso, oriento no sentido de que, observados os devidos tramites legais e
regimentais, seja a pretensão remetida ao Plenário para deliberação e voto pelos
demais membros desta Vereança.
Câmara Municipal de Chopinzinho-PR, aos 28 dias de novembro de 2024.
Assinado Digitalmente
VEREADOR ENIO VALDIR CENI
VICE-PRESIDENTE
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
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VERIFICAÇÃO DAS
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
TIPO E NUMERAÇÃO DE MATÉRIA:
Projeto de Lei Ordinária 041/2024.
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO: 27 de
novembro de 2024.
RELATOR: Vereador Nereu Hengen.
COMISSÃO REQUERENTE: Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local.
EMENTA: Declaração de Utilidade
Pública Municipal ao Grêmio Esportivo
Caramuru.
VOTO DE VICE-PRESIDENTE
Após análise criteriosa do Projeto de Lei nº 041/2024, que propõe o reconhecimento
ao Grêmio Esportivo Caramuru como de Utilidade Pública Municipal, e considerando
o parecer favorável do relator e de Vice-Presidente desta comissão, manifesto
também meu VOTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Câmara Municipal de Chopinzinho-PR, aos 28 dias de novembro de 2024.
Assinado Digitalmente
VEREADORA LÍDIA POSSO
PRESIDENTE
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5C01-B71D-DA81-9843
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