Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
LOCAL
PARECER E VOTO DE RELATOR
TIPO E NUMERAÇÃO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária 047/2024.
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO: 27 de novembro de 2024. RELATOR: Vereadora Lídia.
COMISSÃO REQUERENTE: Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local.
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do
Conjunto Residencial Nossa Senhora Aparecida.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 047/2024, de 11 de novembro de 2024, objetiva declarar de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial
Nossa Senhora Aparecida, entidade sem fins lucrativos, fundada em 25 de
novembro de 1985, inscrita no CNPJ nº 78.676.053/0001-14, com sede no bairro
Nossa Senhora Aparecida, em Chopinzinho, Paraná.
A matéria foi encaminhada a esta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local para análise de mérito, considerando os impactos sociais e
locais decorrentes da aprovação do referido projeto.
ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO
1. Relevância Social:
A Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Nossa Senhora
Aparecida tem desempenhado papel essencial na melhoria da qualidade de
vida dos residentes do bairro, promovendo ações comunitárias,
representando os interesses da população local junto ao poder público e
fomentando a integração social. Sua atuação contribui diretamente para o
fortalecimento do bem-estar social e da infraestrutura comunitária.
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
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2. Impactos no Desenvolvimento Local:
A declaração de Utilidade Pública Municipal possibilitará à entidade acessar
recursos e parcerias que ampliarão seu alcance e capacidade de atuação,
contribuindo significativamente para o desenvolvimento do bairro Nossa
Senhora Aparecida e, consequentemente, do município de Chopinzinho como
um todo.
3. Conformidade com Objetivos Municipais:
O reconhecimento oficial da Associação está alinhado às diretrizes do
município em promover organizações que colaboram com o progresso social
e a melhoria das condições de vida da população, reforçando o compromisso
público com o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
CONCLUSÃO
Considerando a importância da atuação da Associação dos Moradores do Conjunto
Residencial Nossa Senhora Aparecida para o bem-estar social e o desenvolvimento
local, bem como a regularidade de suas atividades e a conformidade com os
requisitos legais, este relator apresenta VOTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do
Projeto de Lei nº 047/2024.
Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho-PR, aos 28 dias de novembro de
2024.
Assinado digitalmente
.
VEREADORA LÍDIA POSSO
RELATORA
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
TIPO E NUMERAÇÃO DE MATÉRIA:
Projeto de Lei Ordinária 047/2024.
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO: 27 de
novembro de 2024.
RELATOR: Vereadora Lídia Posso.
COMISSÃO REQUERENTE: Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local.
EMENTA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Moradores do
Conjunto Residencial Nossa Senhora
Aparecida.
VOTO DE MEMBRO DE COMISSÃO
Nos termos e fundamentos da análise e parecer do Relator, por concordar
integralmente com o posicionamento apontado no estudo da proposta de normativa,
firmo meu VOTO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO do Projeto de Lei 047/2024.
Em razão disso, oriento no sentido de que, observados os devidos tramites legais e
regimentais, seja a pretensão remetida ao Plenário para deliberação e voto pelos
demais membros desta Vereança.
Câmara Municipal de Chopinzinho-PR, aos 28 dias de novembro de 2024.
Assinado Digitalmente
VEREADOR NEREU HENGEN
MEMBRO
Assinado por 1 pessoa: NEREU HENGEN
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VERIFICAÇÃO DAS
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NEREU HENGEN (CPF 040.XXX.XXX-93) em 29/11/2024 11:49:16 (GMT-03:00)
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Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
TIPO E NUMERAÇÃO DE MATÉRIA:
Projeto de Lei Ordinária 047/2024.
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO: 27 de
novembro de 2024.
RELATOR: Vereadora Lídia Posso.
COMISSÃO REQUERENTE: Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local.
EMENTA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Moradores do
Conjunto Residencial Nossa Senhora
Aparecida.
VOTO DE VICE-PRESIDENTE
Após análise criteriosa do Projeto de Lei nº 047/2024, que propõe o reconhecimento
da Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Nossa Senhora Aparecida
como de Utilidade Pública Municipal, e considerando o parecer favorável do relator e
de membro desta comissão, manifesto também meu VOTO FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Câmara Municipal de Chopinzinho-PR, aos 28 dias de novembro de 2024.
Assinado Digitalmente
VEREADOR ENIO VALDIR CENI
VICE-PRESIDENTE
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8C4D-DC68-F601-1BA8
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ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 29/11/2024 11:53:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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