Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO LOCAL
PARECER E VOTO DE RELATOR
TIPO E NUMERAÇÃO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2024.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO: 28 de novembro de 2024. RELATOR: Vereador Enio
Valdir Ceni.
COMISSÃO REQUERENTE: Comissão de Infraestrutura, Bem-estar Social e
Desenvolvimento Local.
Ementa: Dispõe sobre a Educação em Tempo Integral no Município de Chopinzinho
e dá outras providências
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 026/2024, apresentado pelo Executivo Municipal, estabelece a
implementação da Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de
Ensino, com o objetivo de proporcionar uma formação mais completa aos alunos, por
meio da ampliação da carga horária escolar e da oferta de atividades curriculares e
extracurriculares diversificadas. O projeto busca atender não apenas às necessidades
pedagógicas, mas também às demandas sociais e de desenvolvimento integral do
educando.
A proposta está estruturada em capítulos que abordam desde a organização curricular
até as diretrizes de contratação de professores e a definição de atividades
pedagógicas. A principal novidade do projeto é a ampliação da jornada escolar, que
passaria a incluir atividades complementares, como artes, esportes,
acompanhamento pedagógico, promoção de saúde e iniciação científica, entre outras.
ANÁLISE
A implementação da Educação em Tempo Integral, conforme proposto neste Projeto
de Lei, tem o potencial de trazer benefícios significativos para o desenvolvimento
educacional e social dos alunos. Ao proporcionar mais tempo de convivência escolar,
com atividades diversificadas, o projeto visa reduzir as desigualdades educacionais e
criar uma formação mais holística, considerando não só o conhecimento acadêmico,
mas também o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e culturais.
Assinado por 3 pessoas: ENIO VALDIR CENI, LÍDIA POSSO e NEREU HENGEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/56C2-8D18-C8C0-0A24 e informe o código 56C2-8D18-C8C0-0A24
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No entanto, é importante destacar que a implementação de uma política educacional
desta magnitude exigirá investimentos em infraestrutura, principalmente na
adequação das escolas para abrigar a jornada ampliada e garantir a qualidade das
atividades propostas. Além disso, a contratação e capacitação de profissionais será
um ponto fundamental para a realização do projeto, sendo necessário acompanhar de
perto os processos de credenciamento e a alocação de recursos.
Do ponto de vista da infraestrutura, a execução do projeto pode demandar
adequações nas unidades escolares, como a ampliação de espaços para as oficinas
pedagógicas e a implementação de novas práticas de ensino. Isso pode envolver a
contratação de mais profissionais de diversas áreas, além de investimentos em
materiais pedagógicos e tecnológicos.
No tocante ao bem-estar social, o projeto tem o potencial de melhorar a qualidade de
vida dos alunos, ao proporcionar um ambiente educacional mais completo e inclusivo,
com atividades que favorecem tanto o aprendizado quanto o desenvolvimento social
e emocional. Ao envolver a comunidade e a família no processo, cria-se também uma
rede de apoio que fortalece a atuação das escolas como centros de convivência e
formação integral.
CONCLUSÃO
O Projeto de Lei nº 026/2024, ao estabelecer a Educação em Tempo Integral no
Município de Chopinzinho, busca promover uma formação mais ampla e inclusiva para
os alunos da Rede Municipal de Ensino. A ampliação da carga horária escolar,
juntamente com a diversificação das atividades curriculares e complementares,
proporciona uma educação mais completa, contribuindo para o desenvolvimento
integral dos estudantes e ajudando a reduzir as desigualdades educacionais.
Contudo, a sua implementação exigirá esforços significativos em termos de
infraestrutura escolar, capacitação de profissionais e acompanhamento constante da
execução das atividades propostas. As adequações necessárias nas escolas, bem
como a contratação de novos profissionais, são aspectos fundamentais para que o
projeto seja bem-sucedido e cumpra seus objetivos.
Portanto, tendo em vista a importância social e educacional do Projeto de Lei nº
026/2024, e considerando as recomendações de acompanhamento da execução e a
necessidade de investimentos para sua implementação eficaz, voto pela aprovação
do referido projeto.
VOTO
O Projeto de Lei nº 026, de 12 de junho de 2024, que institui a Educação em Tempo
Integral nas Instituições da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho, traz avanços
significativos para a melhoria do ensino no município, alinhando-se às diretrizes e
objetivos das políticas educacionais nacionais, com foco na promoção da equidade e
no desenvolvimento integral dos estudantes.
Assinado por 3 pessoas: ENIO VALDIR CENI, LÍDIA POSSO e NEREU HENGEN
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A proposta de ampliação da carga horária escolar e a implementação de diversas
oficinas pedagógicas, distribuídas em macrocampos, são estratégias valiosas para
garantir uma formação mais completa, oferecendo oportunidades aos alunos em
diferentes áreas de conhecimento, cultura, esporte e cidadania.
O projeto ainda prevê importantes medidas, como a organização curricular flexível,
com a possibilidade de adaptação conforme a realidade das instituições de ensino,
além de estabelecer um processo criterioso de contratação de profissionais
qualificados para a oferta das oficinas, respeitando a necessidade de qualificação e a
valorização dos docentes.
Contudo, é importante destacar que a implementação dessa iniciativa exigirá um
acompanhamento contínuo, não só na área pedagógica, mas também no que diz
respeito à infraestrutura das escolas, à formação de novos profissionais e à gestão
eficiente dos recursos públicos. Será necessário que o Poder Executivo assegure a
correta alocação de recursos orçamentários para a implementação do programa de
Educação em Tempo Integral, considerando as particularidades do município e as
demandas específicas das unidades escolares.
Portanto, após análise detalhada, considerando os benefícios que o projeto pode
trazer para o desenvolvimento educacional no município, bem como as necessárias
medidas de acompanhamento e infraestrutura, VOTO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 026/2024, acompanhados pelos votos do Membro e do
Presidente desta Comissão, Vereadores Nereu Hengen e Lídia Posso.
Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho-PR, aos 28 dias de novembro de
2024.
VEREADOR ENIO VALDIR CENI
RELATOR
VEREADOR NEREU HENGEN
MEMBRO
VEREADORA LÍDIA POSSO
PRESIDENTE
Assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ENIO VALDIR CENI, LÍDIA POSSO e NEREU HENGEN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 56C2-8D18-C8C0-0A24
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 05/12/2024 09:13:24 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 05/12/2024 09:14:12 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NEREU HENGEN (CPF 040.XXX.XXX-93) em 05/12/2024 09:21:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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