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materia nº 5/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
native_id1897

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Aprovada e incluída na Redação Final do Projeto — —
2024-12-09 Aguardando discussão e votação única — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T18:17:57.241412-03:00 Aprovado em Votação Única 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Chopinzinho 
 CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 
– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
 ____________________________________________________________________ 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 005/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 
042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o 
Exercício Financeiro de 2025: 
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO 
EMENDAS IMPOSITIVAS 
INDIVIDUAIS 
Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois 
décimos por cento) da receita corrente 
líquida do exercício anterior. R$ 
1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS 
DESTINADAS A OUTRAS 
DESPESAS 
R$ 88.551,00 
EMENDA DISPONIBILIZADA 
PARA 
Secretaria de Assistência Social 
(Clube do Vovô - Manutenção e 
promoção de ações sociais para a 
terceira idade) 
VALOR DA EMENDA R$ 17.710,20 
NÚMERO DA EMENDA 05/2024 
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria de Assistência Social 
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 24.842.046/0001-16
VÍNCULO 
Manutenções e melhorias para 
promoção de atividades sociais e 
comunitárias para a terceira idade 
FONTE DE RECURSO 
Despesa programada para custeio. 
Valor: R$ 8.855,10
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025 
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações 
decorrentes das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 
– Plano 
Plurianual e 4.039/2023 
– Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei. 
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024. 
OSMAR CHECCHI 
VEREADOR 
Assinado por 1 pessoa: OSMAR CHECCHI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/47C6-673D-5608-D07E e informe o código 47C6-673D-5608-D07E

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