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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 020/2024, ao Projeto de Lei Ordinária
042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o
Exercício Financeiro de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois
décimos por cento) da receita corrente
líquida do exercício anterior. R$
1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS
DESPESAS
R$ 88.551,00
EMENDA DISPONIBILIZADA
PARA
Associação Chopinzinhense de
Esportes Feminino (ACEF)
VALOR DA EMENDA R$ 63.551,00
NÚMERO DA EMENDA 20/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO ACEF
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 36.770.205/0001-01
VÍNCULO
Apoio ao esporte feminino e incentivo
a atletas, tanto no custeio de materiais
necessários, como para viabilizar
viagens entre os jogos e,
especialmente, bolsa atleta e bolsa
técnico.
FONTE DE RECURSO
Despesa programada para custeio com
utilização de crédito do orçamento
correspondente à reserva legal de
contingência para emendas
impositivas. Valor: R$ 63.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações
decorrentes das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021
– Plano
Plurianual e 4.039/2023
– Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
NEREU HENGEN
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: NEREU HENGEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/A6BC-A2A3-8078-6519 e informe o código A6BC-A2A3-8078-6519
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