br-locleg corpus explorer

← Chopinzinho (PR)

materia nº 24/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
native_id1916

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Aprovada e incluída na Redação Final do Projeto — —
2024-12-09 Aguardando discussão e votação única — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T18:17:57.463334-03:00 Aprovado em Votação Única 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
 CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 
– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
 ____________________________________________________________________ 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 024/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 
042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o 
Exercício Financeiro de 2025: 
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO 
EMENDAS IMPOSITIVAS 
INDIVIDUAIS 
Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois 
décimos por cento) da receita corrente 
líquida do exercício anterior. R$ 
1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS 
DESTINADAS A OUTRAS 
DESPESAS 
R$ 88.551,00 
EMENDA DISPONIBILIZADA 
PARA 
Associação ONCVIDA de Chopinzinho 
(ONCVIDA) 
VALOR DA EMENDA R$ 8.855,10 
NÚMERO DA EMENDA 24/2024 
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO ONCVIDA 
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 33.615.968/0001-81
VÍNCULO 
Apoio aos pacientes oncológicos, 
desenvolvimento de projetos sociais 
de bem-estar de pacientes 
oncológicos e suas famílias, incluindo￾se aquisição de equipamentos e 
materiais para atividades de promoção 
da saúde, transportes e custeio de 
serviços. 
FONTE DE RECURSO 
Despesa programada para custeio. 
Valor: R$ 8.855,10. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025. 
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações 
decorrentes das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 
– Plano 
Plurianual e 4.039/2023 
– Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei. 
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024. 
LÍDIA POSSO 
VEREADORA 
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/8FA7-C318-9936-A083 e informe o código 8FA7-C318-9936-A083

open original →