materia nº 4/2024

FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho a petição com os seguintes dados:
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2023
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Gestor atual: EDSON LUIZ CENCI
Gestor das Contas: EDSON LUIZ CENCI
DOCUMENTOS ANEXOS
 - Ofício de Encaminhamento (OFICIO PREFEITO MUNICIPAL 2023)
 - Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (DECLARACAO CIENCIA CONTROLE INTERNO...
 - Termo de confirmação de informações cadastrais (TERMO CONFIRMACAO INF CADASTRAIS)
 - Publicação de Lei Municipal (Lei 4041-2023 - Novo plano de equacionam)
 - Laudo Atuarial
 - Demonstrativo de Receita e Despesa (anexo 4 rpps)
 - Informações do Regime Próprio de Previdência Social (anexo 10 rpps)
 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS (TERMO CONFIRMACAO INF CADASTRAIS..)
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, CNPJ 76.995.414/0001-60, através do(a) Representante Legal
EDSON LUIZ CENCI, CPF 518.894.719-68
Curitiba, 27 de março de 2024 17:21:38
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Portal eContas Paraná Página 1
EXTRATO DE AUTUAÇÃO Nº: 211990/24
Recebemos, mediante acesso ao serviço de peticionamento eletrônico eContas Paraná, a petição com os
seguintes dados indicados pelo instaurador:
PROCESSO: 211990/24
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2023
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Gestor atual: EDSON LUIZ CENCI
Gestor das Contas: EDSON LUIZ CENCI
DOCUMENTOS ANEXOS
 - Formulário de Encaminhamento
 - Ofício de Encaminhamento (OFICIO PREFEITO MUNICIPAL 2023)
 - Declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno (DECLARACAO CIENCIA CONTROLE INTERNO...
 - Termo de confirmação de informações cadastrais (TERMO CONFIRMACAO INF CADASTRAIS)
 - Publicação de Lei Municipal (Lei 4041-2023 - Novo plano de equacionam)
 - Laudo Atuarial
 - Demonstrativo de Receita e Despesa (anexo 4 rpps)
 - Informações do Regime Próprio de Previdência Social (anexo 10 rpps)
 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS (TERMO CONFIRMACAO INF CADASTRAIS..)
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, CNPJ 76.995.414/0001-60, através do(a) Representante Legal
EDSON LUIZ CENCI, CPF 518.894.719-68
Curitiba, 27 de março de 2024 17:22:19
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Portal eContas Paraná Página 1
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
Ofício n.º 291/2024 Chopinzinho, (PR) 20 de março de 2024.
Assunto: Prestação de Contas de Prefeito Municipal
Senhor Presidente,
A Prefeitura Municipal de Chopinzinho, CNPJ nº 76.995.414/0001-60, com endereço à Rua 
Miguel Procópio Kurpel, 3811, centro, CEP: 85.560-000, endereço eletrônico: 
contabilidade2@chopinzinho.pr.gov.br, fone/fax (046) 3242-8600, através de seu 
representante legal, o Prefeito Municipal EDSON LUIZ CENCI Portador da Cédula de 
Identidade nº 3.533.593-5 SSP/PR e CPF nº 518.894.719-68, residente e domiciliado à 
Rua Presidente Dutra, 3999 fone (46) 9 8401-3331 Município de Chopinzinho, vem à 
presença de Vossa Excelência, para apresentar a Prestação de Contas da Prefeitura 
Municipal de Chopinzinho referente ao Exercício de 2023.
Informamos que o Município de Chopinzinho participa do:
CNPJ RAZAO SOCIAL
00.136.858/0001-88 CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde -Pr
14.896.759/0001-09 CIRUSPAR –Consórcio de Urgência e Emergência -Pr
07.242.972/0001-31 CONSAD – Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar 
Atenção Sanitária - SC
03.273.207/0001-28 Consórcio Intergestores Paraná Saúde – Pr
37.584.276/0001-74 CIEDEPAR – Consórcio Intermunicipal de Educação do Paraná
Atenciosamente,
EDSON LUIZ CENCI
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo Sr.
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
DD - Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n.º - Centro Cívico
CEP: 80530-910 - Curitiba-PR
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO RELATÓRIO ANUAL DE 
CONTROLE INTERNO
Em atenção ao contido nos arts. 7º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, 10, § 2º, e 13, § 3º, da Instrução Normativa nº 172/2022, bem como o 
previsto no item I do Anexo I desta Nota Técnica, DECLARO, para os devidos fins 
de direito, que tomei conhecimento das conclusões contidas no RELATÓRIO
ANUAL DE CONTROLE INTERNO, elaborado por LUCIANA AIMI 
ZUQUELO na qualidade de Controlador Geral do Município de Chopinzinho
referente ao Exercício de 2023.
Chopinzinho, (PR), 20 de março de 2024.
EDSON LUIZ CENCI
 Prefeito Municipal
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
REPRESENTANTE LEGAL: EDSON LUIZ CENCI
RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO JAZYNSKI
EXERCÍCIO: 2023
Considerando o art. 20, § 3º, da Instrução Normativa nº 86, de 20 de dezembro de 
2012, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 170, de 13 de janeiro de 2022, 
na condição de responsável pelo encaminhamento da prestação de contas anual, 
declaro que os dados cadastrais informados ao Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná foram revisados e estão atualizados, conforme dados abaixo:
CPF Nome Papel Tipo Vínculo Data Início Data Fim
518.894.719-68 Edson Luiz Cenci Prefeito Representante Legal 01/01/2021 31/12/2024
053.227.299-41 Rodrigo Jazynski Contador Responsável Técnico 01/01/2016 31/12/2024
820.963.769-04 Luciani Monteiro Cenci Responsável Tesouraria Responsável Tesouraria 01/01/2016 31/12/2024
894.862.939-53 Luciana Aimi Zuquelo Controle Interno Controle Interno 01/01/2016 31/12/2024
047.438.949-99 Thiago Voracoski Santos Procurador Procurador 01/01/2017 31/12/2024
079.263.659-71 Helder Felipe Klassen Presidente Comissão 
Licitação
Contador 23/02/2023 31/12/2024
806.349.239-00 Carlos Antonio Ansilieiro Atos Pessoal Técnico em Recursos 
Humanos
01/01/2020 31/12/2024
Declaro, ainda, que todas as pessoas acima listadas foram informadas sobre:
a) a obrigatoriedade de informar um endereço de e-mail válido e um número de 
telefone celular ativo, com o aplicativo WhatsApp instalado; 
b) a sujeição às medidas previstas na Lei Complementar nº 113, de 2005, no 
Regimento Interno e na legislação penal pertinente pela falta de atualização 
cadastral, recusa no fornecimento de dados ou apresentação de informações 
falsas ou insubsistentes; 
c) a possibilidade de serem contatados ou intimados pelo Tribunal por qualquer 
dos referidos canais;
d) os números de telefone (41) 3350-1616 e (41) 3350-1881 utilizados pelo 
Tribunal para entrar formalmente em contato com jurisdicionados, bem como a 
impossibilidade de alegação de desconhecimento.
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
Declaro ciência de que qualquer alteração das informações cadastrais da entidade ou 
das pessoas físicas a ela vinculadas deve ser comunicada ao Tribunal, por meio do 
Sistema de Cadastro Geral do Tribunal - SICAD, no prazo de 30 (trinta) dias, contados 
do evento.
Declaro ciência de que o Tribunal não solicita senhas, dados bancários, informações 
sigilosas ou quaisquer outras informações pessoais por telefone ou aplicativos de 
mensagens.
Chopinzinho, (PR) 20 de março de 2024.
EDSON LUIZ CENCI
Prefeito Municipal
 



REAVALIAÇÃO ATUARIAL
Município de Chopinzinho/PR
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
PREVCHOPIM
Data-base dos dados: 31/12/2022
Data-base da reavaliação: 31/12/2022
Data de Elaboração: 28/09/2023
Nota Técnica Plano Previdenciário nº: a definir
Thiago Silveira – MIBA nº 2.756
Versão 2
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SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial 
dos planos de benefícios previdenciários administrados pelo Fundo de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho/PR- PREVCHOPIM, na data-base de 31 de 
dezembro de 2022, conforme disposto no art. 1º da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 
2022.
São assegurados pelo PREVCHOPIM os benefícios de aposentadoria por tempo de 
contribuição, idade e compulsória, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria 
especial do professor e pensão por morte. Desta forma, em 31 de dezembro de 2022, data que 
foi gerada a base cadastral para este estudo, o PREVCHOPIM possuía um contingente de 668
segurados em atividade, 52 aposentados e 11 pensionistas.
Desta forma, na data de elaboração desta Reavaliação, as Provisões Matemáticas do 
PREVCHOPIM perfaziam, na data-base desta Reavaliação Atuarial, o montante de 
R$ 100.764.075,27. Sendo o patrimônio para cobertura das obrigações desse passivo atuarial no 
montante de R$ 36.275.896,03 atestamos que tal fundo apresentou um Déficit Atuarial igual a 
R$ 64.488.179,24. Sobre a situação financeira do PREVCHOPIM, na data-base desta Reavaliação 
Atuarial verifica-se um resultado financeiro positivo, que representa 28,88% da folha de 
remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômica-atuarial do Plano de 
Benefícios do PREVCHOPIM, em 31 de dezembro de 2022, apresenta-se de forma desequilibrada 
apenas no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial. No 
entanto, recomenda-se manter o custo normal vigente e alterar do plano de amortização do 
déficit atuarial.
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SUMÁRIO
1) Apresentação ................................................................................................................................................... 5
2) Base Técnica Atuarial...................................................................................................................................... 6
2.1) Tábuas Biométricas .............................................................................................................................. 6
2.2) Estimativa de remuneração e proventos ........................................................................................... 7
2.3) Taxa de juros real ................................................................................................................................. 7
2.4) Fator de capacidade ............................................................................................................................. 8
2.5) Demais premissas e hipóteses............................................................................................................. 9
2.6) Base Legal.............................................................................................................................................. 9
3) Benefícios previdenciários do PREVCHOPIM .............................................................................................. 10
4) Base cadastral................................................................................................................................................. 11
4.1) Análise da qualidade da base cadastral ............................................................................................12
4.2) Perfil da População – PREVCHOPIM ..................................................................................................12
4.2.1) Estatísticas dos servidores ativos ......................................................................................................12
4.2.2) Estatísticas dos Servidores aposentados ..........................................................................................17
4.2.3) Estatísticas dos pensionistas ..............................................................................................................18
4.2.4) Despesa com Pessoal por Segmento................................................................................................20
5) Patrimônio do PREVCHOPIM.........................................................................................................................20
6) Custo Previdenciário ......................................................................................................................................21
6.1) Benefícios em Capitalização ...............................................................................................................21
6.2) Custeio Administrativo ....................................................................................................................... 22
6.3) Custo Normal Total............................................................................................................................. 23
7) Plano de Custeio ............................................................................................................................................ 24
7.1) Provisões Matemáticas e Resultado Técnico Atuarial .................................................................... 24
7.2) Sensibilidade à taxa de juros ............................................................................................................. 25
8) Amortização do Déficit Atuarial ................................................................................................................... 27
8.1) Plano de Amortização vigente........................................................................................................... 27
8.1.1) Cenário de Amortização ..................................................................................................................... 27
8.1.2) Considerações sobre os cenários de Amortização do Déficit Atuarial .......................................... 29
9) Análises de Variações de Resultados...........................................................................................................30
10) Parecer Atuarial ............................................................................................................................................. 32
10.1) Composição da massa de segurados................................................................................................ 32
10.2) Adequação da base de dados utilizada ............................................................................................ 32
10.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados .................................................... 32
10.4) Hipóteses utilizadas ............................................................................................................................ 33
10.5) Metodologia utilizada para o cálculo do valor da COMPREV a receber ........................................ 33
10.6) Composição dos ativos garantidores do PREVCHOPIM .................................................................. 34
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10.7) Situação financeira e atuarial do RPPS ............................................................................................ 34
10.8) Plano de Custeio a ser implementado .............................................................................................. 34
10.9) Identificação dos principais riscos do plano de benefícios ............................................................. 35
10.10)Considerações Finais .......................................................................................................................... 35
ÍNDICE DE ANEXOS
ANEXO A - Projeções ............................................................................................................................................36
ANEXO B – Valores a serem lançados no balancete contábil ...........................................................................45
ANEXO C – Projeção para Relatório de Metas Fiscais .......................................................................................48
ANEXO D – Tábuas utilizadas ...............................................................................................................................50
ANEXO E – Duração do passivo ...........................................................................................................................54
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1) Apresentação
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a 
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos 
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
1
. Essa mesma lei 
determina que esses RPPS têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade 
e atuária, de maneira a garantir e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas 
aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do 
déficit atuarial, bem como a definição de parâmetros para a segregação de massa. Como medida 
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS, o art. 64 dispõe que deverá ser 
elaborada avaliação atuarial no período compreendido entre duas avaliações atuariais anuais 
caso seja verificada a ocorrência de fato relevante para o deterioramento da situação financeira 
e atuarial do RPPS ou em decorrência de alteração de disposições do seu plano de benefícios.
Com o intuito de atuar junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos 
do Município de Chopinzinho– PREVCHOPIM, no desenvolvimento de ações que objetivem a 
completa estruturação do sistema previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas 
determinações legais e buscando um modelo otimizado de gestão que permita um total controle 
do fluxo de despesas previdenciárias, a INOVE Consultoria Atuarial realizou outra Avaliação 
Atuarial do exercício de 2023 pois houve a alteração das regras de elegibilidade em setembro do 
mesmo ano.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das 
obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Chopinzinho, 
verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio 
e a perenidade do sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a 
identificar quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e Provisões Matemáticas necessárias à 
cobertura dos benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
1 A Lei nº 9.717 / 98 é conhecida como a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
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e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento 
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) 
no longo prazo.
2) Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas 
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Provisão Matemática de Benefícios 
Concedidos (PMBC), da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), do Custo 
Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas 
Provisões Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo2
, que equivale à diferença 
entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras. A seguir será 
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
2.1) Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas3
são tabelas estatísticas que determinam para cada idade4
, a 
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em 
invalidez, morte de inválido ou rotatividade (turnover). A tabela abaixo apresenta as Tábuas 
Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Evento gerador Tábua
Mortalidade de válidos 
(fase laborativa)
IBGE - 2021 Masculino
IBGE - 2021 Feminino
Mortalidade de válidos 
(fase pós-laborativa)
IBGE - 2021 Masculino
IBGE - 2021 Feminino
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Mortalidade de Inválidos IBGE - 2021 Masculino
IBGE - 2021 Feminino
Rotatividade5 0,00% ao ano
2 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
3 Conforme o artigo 36º da Portaria MPS n.º 1467/2022.
4 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
5 Conforme o estabelecido o inciso I do artigo 37º da Portaria MPS nº. 1467/2022 a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1,00% 
ao ano.
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2.2) Estimativa de remuneração e proventos
A tabela a seguir apresenta as hipóteses atuariais de estimativa de remuneração e 
proventos utilizadas.
Hipóteses referentes a remuneração e proventos
HIPÓTESES ATUARIAIS DESCRIÇÃO
Taxa Real do crescimento da remuneração ao 
longo da carreira
(𝑐𝑠)
Foi considerada a taxa real de crescimento do salário por 
mérito de 1,00% ao ano.
Taxa Real do crescimento dos proventos
(𝑐𝑏)
Considerou-se a taxa de crescimento real de benefícios de 
0,00% ao ano.
2.3) Taxa de juros real
Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos 
garantidores do RPPS no horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial 
do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros parâmetro, conforme normas aplicáveis às avaliações 
atuariais dos RPPS.
Em conformidade com o art. 39 da Portaria MF nº 1467/2022, a taxa de juros real 
anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de 
benefícios e contribuições do RPPS será equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da 
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ6
seja o mais próximo à duração do passivo do 
RPPS. Além disso, de acordo com §4º, a taxa de juros parâmetro poderá ser acrescida em 0,15 
(quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os 
juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta 
centésimos).
Desta forma, considerando:
✓ a taxa de juros parâmetro de 4,79%, com base na duration do passivo do exercício 
anterior de 22,00 anos;
✓ o cumprimento da meta atuarial, em 1 de 5 anos anteriores, aumentando 0,15 
pontos percentuais à taxa de juros parâmetro.
6 Segundo o §1º do art. 39 “a ETTJ corresponde à média de 5 (cinco) anos das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias baseadas 
nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, utilizando-se, para sua mensuração, a mesma 
metodologia aplicada ao regime de previdência complementar fechado.”
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A taxa de juros real utilizada como desconto financeiro foi de 4,94% ao ano.
2.4) Fator de capacidade
O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida 
nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da 
frequência de reajustes.
Dados os referidos efeitos da inflação, ocorrem perdas do poder de compra tanto das 
remunerações dos segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas, entre 
o período de um reajuste e outro. Com isso, a presente hipótese busca, desta forma, quantificar 
as perdas inflacionárias projetadas. A relação entre o nível de inflação e o fator de capacidade é 
inversamente proporcional, portanto, quanto maior o nível de inflação, menor o fator de 
capacidade.
Para a hipótese do fator de capacidades remunerações e dos benefícios, adota-se 
uma projeção de inflação, a qual será determinada pela aplicação da seguinte formulação:
𝐹𝐶 = (1 + 𝐼𝑚) ×
1 − (1 + 𝐼𝑚)
−𝑛
𝑛 × 𝐼𝑚
, 𝑠𝑒𝑛𝑑𝑜 𝐼𝑚 = √1 + 𝐼𝑎
𝑛 − 1
Onde,
𝐼𝑎 : Corresponde à hipótese adotada de inflação anual;
𝐼𝑚 : Corresponde à inflação mensal calculada com base na hipótese; n: Corresponde 
a 12 meses.
Desta forma, foi considerado a projeção de inflação em 3,25%, de acordo com a 
meta divulgada pelo Banco Central do Brasil7 na data de elaboração desta Reavaliação,
sendo o fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários e benefícios 
considerados foi de 98,55%.
7 Acesso em https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao. 
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2.5) Demais premissas e hipóteses
Demais premissas e hipóteses atuariais
HIPÓTESES ATUARIAIS DESCRIÇÃO
Benefícios a conceder com base na 
média das remunerações ou com 
base na última remuneração
Para os benefícios a conceder será utilizado como base a última 
remuneração, para fins de conservadorismo e considerando que não se tem 
o histórico das remunerações dos servidores e não se sabe qual a média 
dessas remunerações, para os servidores admitidos até 31/12/2003.
Sobre os demais, para estimar o salário médio na data de concessão do 
benefício, será considerado que o mesmo corresponde a 75,00% sobre a 
última remuneração de contribuição.
Limitação dos salários e benefícios
Seguindo o disposto no Art. 37, XI, da Constituição Federal, limitou-se os 
salários e benefícios corresponde ao subsídio mensal do prefeito do 
Município de Chopinzinho/PR.
Idade estimada de ingresso ao 
mercado de trabalho
Caso a base de dados não contemple o tempo de serviço anterior dos 
servidores ativos, adotamos o mínimo entre a idade de admissão como 
efetivo no Município e 25 anos, para todos os servidores.
Idade estimada de entrada em 
aposentadoria programada
Para a hipótese em questão é calculado a elegibilidade do segurado ativo 
para um benefício programado, com diferimento de 2 anos.
Para isto é levado em consideração suas informações cadastrais, após as 
devidas correções, e as regras de elegibilidade vigentes.
Taxa de Despesas Administrativas 0,10% a.a.
Novos entrados8 Não
Compensação Previdenciária Sim
2.6) Base Legal
Utilizou-se nesse trabalho a base legal representada pela legislação aplicável aos 
RPPS. O embasamento legal parte do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste,
uma série de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, 
Resoluções e Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária.
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais:
• Lei Municipal nº 3.590, de 09 de dezembro de 2016: Institui o Plano de Custeio 
da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Públicos do Município de Chopinzinho (PR), e dá outras providências; 
• Lei Municipal nº 3.591, de 09 de dezembro de 2016: instituiu um plano de 
amortização do déficit técnico atuarial do Fundo de Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – PREVCHOPIM;
• Lei Municipal nº 3.822, de 17 de abril de 2020: estabeleceu a contribuição em 
14,00% para o servidor ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado 
8 Não é considerado os novos entrados (geração futura) na apuração das Provisões Matemáticas e Custo Normal.
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e em 14,00% para o pensionista, sendo que para esses dois últimos, apenas sobre 
o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS; e
• Lei Municipal nº 3.834, de 17 de julho de 2020: dispõe sobre a transferência dos 
servidores aposentados/inativos do Tesouro Municipal para o Regime Próprio de 
Previdência Social e altera a projeção das alíquotas suplementares.
• Lei Municipal nº 3.938, de 21 de dezembro de 2021: Altera a Lei Municipal nº 
3.591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição 
previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do 
plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência 
Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, e dá outras 
providências. 
• Lei Municipal nº 3.979, de 06 de outubro de 2022: Altera a Lei Municipal n 3.591, 
de 9 de dezembro de 2016 e institui o plano de amortização do déficit técnico 
atuarial do Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos do 
Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
• Lei Municipal nº 3.980, de 06 de outubro de 2022: Institui o plano de custeio da 
contribuição normal do Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores 
Públicos do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 149, de 13 de setembro de 2023: altera as regras 
permanentes e transitória de aposentadoria e pensão e transfere a 
responsabilidade financeira referente ao pagamento dos benefícios de 
aposentadoria e pensão transferidos do Tesouro Municipal para o RPPS, através 
da Lei 3834/2020.
3) Benefícios previdenciários do PREVCHOPIM
Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados todos os benefícios 
previdenciários descritos abaixo, inclusive o abono Anual, previstos na legislação Municipal, para 
fins de apuração do custo:
➢ Pensão por Morte;
➢ Aposentadorias: compulsória e voluntária por tempo de contribuição e por idade; 
e
➢ Aposentadoria por incapacidade permanente.
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4) Base cadastral
Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, com a redação ajustada 
pela EC nº 103/2019, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os 
servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo 
“servidores ativos”, estaremos na verdade nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos 
efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo 
ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, 
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
...
§ 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em 
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo 
temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de 
Previdência Social.
É importante considerar que à medida que o tempo passa, haverá participantes em 
gozo de benefícios, alterando a proporção entre ativos, aposentados e pensionistas, podendo 
chegar à equiparação.
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade 
atual, tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam 
diretamente os resultados apresentados no estudo.
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e 
as garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no 
agravamento do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
✓ quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez 
que a forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
✓ quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do 
servidor em atividade, maior será o crescimento real dos salários e 
consequentemente mais elevado será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, 
que quanto mais perto da aposentadoria forem concedidas estas incorporações, 
menor será o prazo para a formação de reservas que possam garanti-las, 
resultando em um agravamento do custo previdenciário.
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos 
participantes ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de 
início de benefício, sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao RGPS, 
valor do salário, valor do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral 
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consistente nos levará aos resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, 
sendo a inversa também verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará 
vieses na análise, dada a necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando 
aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores 
ativos e aposentados do Município de Chopinzinho/PR, bem como dos dependentes destes 
servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data 
base em que foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a 
data da elaboração da avaliação.
Data base dos dados e data base da avaliação
Data-base dos dados Data base da avaliação Data da elaboração da avaliação
31/12/2022 31/12/2022 28/09/2023
4.1) Análise da qualidade da base cadastral 
Ressalta-se que a base de dados enviada pelo Município possui qualidade satisfatória 
para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro 
dos princípios atuariais mais conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado e as 
inconsistências encontradas foram corrigidas. As inconsistências e as respectivas premissas 
adotadas estão descritas nas tabelas a seguir.
Informações inconsistentes apuradas – Servidores Ativos
Qtda. % Informações inconsistentes apuradas Ação/Premissa
156 23,35% Tempo de Serviço anterior para o RGPS igual a zero 
- Tempo de serviço privado
Ajustar o tempo de contribuição anterior à admissão 
para o RGPS admitindo que o servidor ingressou no 
mercado de trabalho aos 25 anos de idade
4.2) Perfil da População – PREVCHOPIM
4.2.1) Estatísticas dos servidores ativos 
As variáveis estatísticas relacionadas a um grupo de servidores interferem 
diretamente na análise e nos resultados apurados em uma avaliação atuarial. Neste item, serão 
apresentadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores ativos do 
Município de Chopinzinho, segmentadas da seguinte forma: estatística dos professores, dos “não 
professores” e dos ativos.
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Distribuição dos servidores ativos por sexo e tipo de carreira
Discriminação Quant.
Folha salarial 
mensal 
em R$
Sal. médio 
em R$
Idade 
média 
atual
Idade 
média 
de adm.
Idade 
média de 
apos. proj.
Homem
não professor 138 658.446,76 4.771,35 45,93 31,61 66,05
professor 11 27.179,80 2.470,89 46,09 35,27 60,82
Total 149 685.626,56 4.601,52 45,94 31,88 65,66
Mulher
não professora 261 967.584,91 3.707,22 40,64 29,80 63,28
professora 258 628.959,57 2.437,83 40,14 32,66 58,38
Total 519 1.596.544,48 3.076,19 40,39 31,22 60,84
TOTAL
NÃO PROFESSOR 399 1.626.031,67 4.075,27 42,47 30,43 64,24
PROFESSOR 269 656.139,37 2.439,18 40,38 32,77 58,38
GERAL 668 2.282.171,04 3.416,42 41,63 31,37 61,92
Atualmente, a população de servidores do magistério segurados pelo PREVCHOPIM
corresponde a 40,27% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui características
diferentes dos demais servidores, como exemplo a sua distribuição por sexo, onde 95,91% do 
grupo é composto por mulheres.
Após a consolidação dos dados, observa-se que os servidores ativos do sexo feminino 
representam 77,69% do total de servidores ativos. 
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores ativos, 
segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.
Distribuição dos servidores ativos por faixa etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
até 25 16 2,40% 2,40%
26 a 30 66 9,88% 12,28%
31 a 35 113 16,92% 29,19%
36 a 40 124 18,56% 47,75%
41 a 45 120 17,96% 65,72%
46 a 50 93 13,92% 79,64%
51 a 55 85 12,72% 92,37%
56 a 60 41 6,14% 98,50%
61 a 65 8 1,20% 99,70%
66 a 70 2 0,30% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 668 100,00% 100,00%
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Gráfico 1 - Distribuição dos servidores ativos por faixa etária
Distribuição dos servidores ativos por idade de admissão
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
até 25 176 26,35% 26,35%
26 a 30 177 26,50% 52,84%
31 a 35 128 19,16% 72,01%
36 a 40 83 12,43% 84,43%
41 a 45 65 9,73% 94,16%
46 a 50 31 4,64% 98,80%
51 a 55 6 0,90% 99,70%
56 a 60 2 0,30% 100,00%
61 a 65 0 0,00% 100,00%
66 a 70 0 0,00% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 668 100,00% 100,00%
Gráfico 2 - Distribuição dos servidores ativos por idade de admissão
2,40%
9,88%
16,92%
18,56% 17,96%
13,92%
12,72%
6,14%
1,20% 0,30% 0,00% 0,00%
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
16%
18%
20%
26,35%26,50%
19,16%
12,43%
9,73%
4,64%
0,90% 0,30% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
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O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição implementadas 
pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS na data focal do cálculo9
, ou seja 31/12/2022, a 
fim de estabelecer um modelo comparativo com a remuneração dos servidores do Município.
Distribuição dos servidores ativos por faixa salarial
Intervalo Quantitativo Frequência Frequência acumulada
Até R$ 1.212,00 1 0,15% 0,15%
De R$ 1.212,01 Até R$ 2.427,35 376 56,29% 56,44%
De R$ 2.427,36 Até R$ 3.641,03 160 23,95% 80,39%
De R$ 3.641,04 Até R$ 7.087,22 72 10,78% 91,17%
De R$ 7.087,23 Até R$ 12.136,79 36 5,39% 96,56%
De R$ 12.136,80 Até R$ 24.273,57 23 3,44% 100,00%
De R$ 24.273,58 Até R$ 47.333,46 0 0,00% 100,00%
Acima De R$ 47.333,46 0 0,00% 100,00%
Total 668 100,00% 100,00%
Observa-se que a maior frequência de servidores, 56,29%, situa-se na faixa salarial 
de R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 e 8,83% recebem salários superiores ao teto do RGPS à época.
Em relação ao tempo de serviço no Município, pode-se identificar uma concentração 
nas faixas de 0 a 5 anos de serviço no Município, 32,63% do total de servidores ativos, conforme 
a tabela a seguir: 
Distribuição dos servidores ativos por tempo de serviço no Município
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
0 a 5 218 32,63% 32,63%
6 a 10 188 28,14% 60,78%
11 a 15 90 13,47% 74,25%
16 a 20 88 13,17% 87,43%
21 a 25 40 5,99% 93,41%
26 a 30 24 3,59% 97,01%
31 a 35 15 2,25% 99,25%
Acima de 35 5 0,75% 100,00%
Total 668 100,00% 100,00%
9 De acordo com as faixas dispostas na Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Gráfico 3 - Distribuição dos servidores ativos por tempo de serviço no Município –
Frequência individual
Gráfico 4 - Distribuição dos servidores ativos por tempo de serviço no Município –
Frequência acumulada
A tabela a seguir reforça o que já foi mencionado, os servidores do sexo feminino 
aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de aposentadoria 
dispostas na atual legislação previdenciária. 
Verifica-se, também, que 38,92% dos servidores preencherão os requisitos 
necessários à aposentadoria integral 56 e 60 anos de idade. 
Distribuição dos servidores ativos por idade provável de aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino TOTAL
Até 50 anos 0 0 0
50 a 55 33 0 33
56 a 60 214 5 219
61 a 65 247 46 293
66 a 70 18 96 114
71 a 75 7 2 9
Acima de 75 0 0 0
Total 519 149 668
32,63%
28,14%
13,47% 13,17%
5,99%
3,59% 2,25% 0,75%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
32,63%
60,78%
74,25%
87,43% 93,41% 97,01% 99,25% 100,00%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
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De outra ótica, a tabela a seguir demonstra que, na data base desta Reavaliação, 2
servidores já poderiam ser aposentar10, ao passo que outro acumulará os requisitos mínimos para 
solicitar o benefício de aposentadoria programada por alguma regra (a que vier primeiro) até 
31/12/2023.
Distribuição dos servidores ativos por tempo até a aposentadoria
Anos até a aposentadoria Feminino Masculino TOTAL ACUMULADO
Iminentes 2 0 2 2
Em 1 ano 1 0 1 3
Entre 2 e 6 anos 27 15 42 45
Entre 7 e 11 anos 59 27 86 131
Entre 12 e 16 anos 89 23 112 243
Entre 17 e 21 anos 96 22 118 361
Entre 22 e 26 anos 106 19 125 486
Entre 27 e 31 anos 82 16 98 584
Entre 32 e 36 anos 40 19 59 643
Entre 37 e 41 anos 16 8 24 667
Entre 42 e 46 anos 1 0 1 668
Total 519 149 668 668
Distribuição dos servidores ativos por estado civil
Intervalo Quantitativo Frequência
Casados11 432 64,67%
Não casados 236 35,33%
4.2.2) Estatísticas dos Servidores aposentados
A tabela a seguir revela que a distribuição por sexo dos servidores aposentados do 
PREVCHOPIM aponta para um quantitativo menor de aposentados do sexo masculino, 30,26%, 
bem como que as aposentadorias por invalidez correspondem a 6,58% do contingente total.
Estatísticas dos aposentados
Discriminação Quant. Folha salarial 
mensal Benefício médio Idade média 
atual
Homem
Demais carreiras Com Paridade 13 63.211,27 4.862,41 65,54
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
professora Com Paridade 3 10.198,74 3.399,58 57,00
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
por invalidez Com Paridade 1 1.385,57 1.385,57 55,00
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
Total 17 74.795,58 4.399,74 63,41
10 Considerado como risco iminente.
11 Após a correção das informações cadastrais, conforme a homologação dos dados.
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Discriminação Quant. Folha salarial 
mensal Benefício médio Idade média 
atual
Mulher
Demais carreiras Com Paridade 13 42.393,15 3.261,01 60,62
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
professora Com Paridade 20 64.695,51 3.234,78 55,40
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
por invalidez Com Paridade 2 2.424,00 1.212,00 37,50
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
Total 35 109.512,66 3.128,93 56,31
TODOS
DEMAIS 
CARREIRAS
Com Paridade 26 105.604,42 4.061,71 63,08
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
PROFESSOR Com Paridade 23 74.894,25 3.256,27 55,61
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
POR INVALIDEZ Com Paridade 3 3.809,57 1.269,86 43,33
Sem Paridade 0 0,00 --- ---
TOTAL 52 184.308,24 3.544,39 58,63
A tabela a seguir foi elaborada com base nas faixas de contribuição implementadas 
pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS na data focal do cálculo12, ou seja 31/12/2022, 
a fim de estabelecer um modelo comparativo com a remuneração dos servidores do Município.
Distribuição dos aposentados por faixa salarial
Intervalo Quantitativo Frequência Frequência acumulada
Até R$ 1.212,00 5 9,62% 9,62%
De R$ 1.212,01 Até R$ 2.427,35 5 9,62% 19,23%
De R$ 2.427,36 Até R$ 3.641,03 31 59,62% 78,85%
De R$ 3.641,04 Até R$ 7.087,22 8 15,38% 94,23%
De R$ 7.087,23 Até R$ 12.136,79 1 1,92% 96,15%
De R$ 12.136,80 Até R$ 24.273,57 2 3,85% 100,00%
De R$ 24.273,58 Até R$ 47.333,46 0 0,00% 100,00%
Acima De R$ 47.333,46 0 0,00% 100,00%
Total 52 100,00% 100,00%
Observa-se que a maior frequência de aposentados, 59,62%, situa-se na faixa de 
R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 e 5,77% recebem benefícios superiores ao teto do RGPS à época
4.2.3) Estatísticas dos pensionistas 
O grupo de pensionistas corresponde do PREVCHOPIM está representado por 36,36% 
de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superior em 71,59% em relação ao dos 
homens.
12 De acordo com as faixas dispostas na Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Estatísticas dos pensionistas
Discriminação
Sexo
TOTAL
Feminino Masculino 
População 4 7 11
Folha de Benefícios 7.465,75 7.614,10 15.079,85
Benefício médio 1.866,44 1.087,73 1.370,90
Idade média atual 48 23 32
Distribuição dos pensionistas por faixa etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
Até 25 6 54,55% 54,55%
26 a 30 0 0,00% 54,55%
31 a 35 0 0,00% 54,55%
36 a 40 0 0,00% 54,55%
41 a 45 1 9,09% 63,64%
46 a 50 0 0,00% 63,64%
51 a 55 1 9,09% 72,73%
56 a 60 3 27,27% 100,00%
acima de 60 0 0,00% 100,00%
Total 11 100,00% 100,00%
Como pode ser observado na tabela a seguir, 63,64% dos pensionistas recebem 
benefícios até R$ 1.212,00.
Distribuição dos pensionistas por faixa de benefícios
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência 
acumulada
Até R$ 1.212,00 7 63,64% 63,64%
De R$ 1.212,01 Até R$ 2.427,35 2 18,18% 81,82%
De R$ 2.427,36 Até R$ 3.641,03 2 18,18% 100,00%
De R$ 3.641,04 Até R$ 7.087,22 0 0,00% 100,00%
De R$ 7.087,23 Até R$ 12.136,79 0 0,00% 100,00%
De R$ 12.136,80 Até R$ 24.273,57 0 0,00% 100,00%
De R$ 24.273,58 Até R$ 47.333,46 0 0,00% 100,00%
Acima De R$ 47.333,46 0 0,00% 100,00%
Total 11 100,00% 100,00%
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4.2.4) Despesa com Pessoal por Segmento
Considerando as informações descritas no tópico anterior, verifica-se que a despesa 
atual com pagamento de benefícios previdenciários PREVCHOPIM representa 8,74% da folha de 
pagamento dos servidores ativos.
Ressalte-se que, na data focal desta Reavaliação, os servidores ativos e o Município
contribuíam para o custeio dos benefícios com uma alíquota de 14,00% e 23,65%, 
respectivamente, no qual o munícipio na data base desta avaliação atuarial, possui o Custo 
Suplementar por alíquotas. Ainda, os servidores aposentados e pensionistas contribuíam com 
uma alíquota de 14,00%, incidente apenas sobre a parcela dos proventos e pensões que 
excederem o teto do RGPS, conforme a tabela a seguir:
Receita de Contribuição
Discriminação Base de Cálculo Valor da Base de 
Cálculo em R$
Alíquota de 
Contribuição
Receita
em R$
Servidores Ativos Folha de salários 2.282.171,04 14,00% 319.503,95
Servidores Aposentados excedente ao teto do 
RGPS 11.618,39 14,00% 1.626,57
Pensionistas excedente ao teto do 
RGPS 0,00 14,00% 0,00
Município - Custo Normal Folha de salários 2.282.171,04 16,55% 377.699,31
Município - Custo 
Administrativo Folha de salários 2.282.171,04 0,10% 2.282,17
Município - Custo 
Suplementar Folha de salários 2.282.171,04 7,00% 159.751,97
TOTAL DE RECEITA 860.863,97
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. 
Elaboração: INOVE Consultoria.
Sobre a situação financeira do PREVCHOPIM, na data-base desta Reavaliação Atuarial 
verifica-se um resultado financeiro positivo, que representa 28,88% da folha de remuneração de 
contribuição dos servidores ativos.
5) Patrimônio do PREVCHOPIM
É o somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades 
decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo 
RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, 
ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas 
contábeis aplicáveis ao setor público, excluído a reserva administrativa. O quadro a seguir 
apresenta o valor do patrimônio alocado no PREVCHOPIM, e sua respectiva data de apuração.
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Patrimônio constituído pelo PREVCHOPIM
Especificação Valores em R$ Data da Apuração
Renda Fixa 27.455.311,49 31/12/2022
Renda Variável 7.383.934,72 31/12/2022
Demais bens, direitos e ativos 1.436.649,82 31/12/2022
TOTAL ATIVOS 36.275.896,03 31/12/2022
Ressalta-se que, em 31/12/2022, o PREVCHOPIM possui reserva administrativa de 
R$ 106.610,46.
6) Custo Previdenciário
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo 
de financiamento:
Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
Benefício Regime Financeiro
Aposentadoria Voluntária e Compulsória Capitalização
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão Capitalização
Aposentadoria por incapacidade permanente Capitalização
Reversão da Aposentadoria por incapacidade permanente em Pensão Capitalização
Pensão por Morte do Servidor Ativo Capitalização
6.1) Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) possui uma estrutura técnica de 
forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os 
rendimentos oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões 
Matemáticas, que deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio 
de Previdência Social para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros 
recursos, considerando que as premissas estabelecidas para o PREVCHOPIM se verificarão.
Conforme o inciso I do artigo 30 da Portaria M nº 1467/2022, o Regime Financeiro de 
Capitalização será utilizado para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte 
decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória 
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como 
método de acumulação de reservas o “Ortodoxo”. Neste método, o Custo Normal de cada 
benefício foi ponderado pelo respectivo VABF em relação ao Custo Normal total definido pelas 
alíquotas determinadas em Lei.
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Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
Custo Normal Custo Anual em R$ Taxa sobre a 
folha de ativos
Aposentadorias Programadas 
(Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) 3.947.289,74 13,30%
Aposentadoria Especial –
Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio 1.575.048,70 5,31%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão 2.100.210,21 7,08%
Aposentadoria por incapacidade permanente 420.513,69 1,42%
Reversão da Aposentadoria por incapacidade permanente em Pensão 85.603,42 0,29%
Pensão por Morte do Servidor Ativo 934.976,53 3,15%
6.2) Custeio Administrativo
Importante destacar três conceitos no tocante a matéria, quais são: 
• Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das 
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da 
unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, 
conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
• Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está 
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos 
parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
• Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial para o 
financiamento do custo administrativo do RPPS, expressa em alíquota.
Ainda, o art. 53 da Portaria MTP nº1467/2022, determina que o plano de custeio 
proposto na avaliação atuarial deverá cobrir os custos de todos os benefícios do RPPS e 
contemplar os recursos da taxa de administração.
Na data-focal desta reavaliação, o PREVCHOPIM assume uma taxa de administração
de 0,10% do valor total da remuneração de contribuição dos segurados ativos, relativos ao 
exercício financeiro anterior, conforme disposto pela Lei Complementar nº 149/2023.
Demonstra-se a seguir o levantamento das despesas administrativas ao longo dos 
últimos três anos:
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Gasto com as despesas administrativas dos últimos 3 anos
Ano
Despesa Administrativa (R$)
Despesa %
Administrativa (R$)
Remuneração de 
contribuição (R$)
2020 5.274,99 23.700.530,31 0,02%
2021 15.703,74 23.966.178,50 0,07%
2022 19.729,96 27.423.716,37 0,07%
MÉDIA 13.569,56 25.030.141,73 0,05%
Com base nos valores da tabela anterior, o dispêndio de valores com as despesas 
administrativas equivale a 0,05% sobre a média das remunerações de contribuição dos 
segurados ativos.
Apesar do percentual apurado acima ser inferior ao limite estabelecido pela Portaria 
MTP nº 1467/2022 para o porte do Município de Chopinzinho/PR, entende-se como razoável, a 
utilização do respectivo limite como custeio administrativo.
Portanto, para o custeio administrativo, recomenda-se que seja recolhido o 
equivalente 0,10% da remuneração de contribuição dos servidores ativos para compor a 
reserva administrativa13
.
6.3) Custo Normal Total
O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores 
necessários para a formação das reservas para o pagamento de aposentadorias programadas e 
dos de benefícios de risco (pensão por morte de servidores ativos e aposentadoria por 
incapacidade permanente), adicionado à Taxa de Administração. Como o próprio nome diz, os 
valores do Custo Normal Anual correspondem ao valor que manterá o Plano equilibrado durante 
um ano, a partir da data da avaliação atuarial. Na reavaliação atuarial anual obrigatória, as 
reservas deverão ser recalculadas e será verificada a necessidade ou não de alteração na alíquota 
de contribuição.
Custo Normal
CUSTO NORMAL Custo Anual em R$ Taxa sobre a 
folha de ativos
Aposent. com reversão ao dependente 7.622.548,64 25,69%
Invalidez com reversão ao dependente 506.117,11 1,71%
Pensão de ativos 934.976,53 3,15%
Administração do Plano 29.668,22 0,10%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL 9.093.310,51 30,65%
13 Conforme o art. 84 da Portaria MTP nº 1467/2022.
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7) Plano de Custeio
As contribuições atualmente vigentes vertidas ao PREVCHOPIM, para o Custo Normal, 
somam 30,65%. Conforme o método de financiamento adotado nesta Reavaliação, o Custo 
Normal total foi definido pelas alíquotas determinadas em Lei. Desta forma, recomenda-se 
manter o Custo Normal vigente, conforme a tabela a seguir:
Plano de Custeio do Custo Normal recomendado
Discriminação Alíquota
Contribuição do Município
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 16,55%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados ---
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas ---
Para o custeio administrativo 0,10%
Contribuição do Segurado
Servidor Ativo 14,00%
Aposentado 14,00%
Pensionista 14,00%
A contribuição dos aposentados e pensionistas incidirá sobre a parcela do benefício 
excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
7.1) Provisões Matemáticas e Resultado Técnico Atuarial
Entende-se como Provisão Matemática o compromisso monetário futuro líquido (pois 
consideram-se as obrigações futuras menos as contribuições futuras) do RPPS para com seus 
segurados. Em outras palavras, corresponde ao somatório das reservas financeiras necessárias 
ao pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões descontadas as respectivas 
contribuições futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal como 
da parte dos servidores, no que couber. Ainda, as Provisões Matemáticas, dividem-se em:
• Provisões Matemática de Benefícios à Conceder (PMBaC) = Corresponde ao 
valor necessário para pagamento dos benefícios que serão concedidos aos 
participantes que ainda não estão recebendo benefício pelo RPPS; e 
• Provisões Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) = Corresponde ao 
valor necessário para pagamento que já foram concedidos pelo RPPS.
A tabela a seguir apresenta as Provisões Matemáticas calculadas e a situação na qual 
se encontra o sistema Previdenciário em questão (déficit, equilíbrio ou superávit) na data focal 
da avaliação atuarial.
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Provisões Matemáticas
DISCRIMINAÇÃO Valores (R$)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) (33.900.390,03)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) 278.697,12 
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) (2.304.080,87)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) - 
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BC) - 
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a pagar - 
PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (PMBC) (35.925.773,78)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (187.241.039,44)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras 109.295.865,19 
(+) Valor Presente da Compensação Previdenciária a receber (BPE) 13.106.872,76 
PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (PMBAC) (64.838.301,49)
PROVISÕES MATEMÁTICAS (PMBAC + PMBC) (100.764.075,27)
(+) Ativos Financeiros 36.275.896,03 
(+) Saldo Devedor dos Acordos de Parcelamento - 
RESULTADO TÉCNICO ATUARIAL (64.488.179,24)
Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como 
base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à admissão no Município para o 
RGPS, sendo esta estimativa correspondente a 7,00% do Valor Presente dos Benefícios Futuros 
dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de 
cada servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao 
valor médio dos benefícios pagos RGPS, em conformidade com o art. 46 da Portaria MTP nº 
1467/2022.
7.2) Sensibilidade à taxa de juros
As análises deste tópico demonstram o quão sensíveis são as provisões matemáticas 
no tocante às variações na hipótese de taxa de juros.
Esta hipótese é utilizada para descontar as obrigações futuras do plano de benefícios 
junto aos segurados. Com isso, quanto maior a expectativa da taxa de juros a ser alcançada, 
menor será o valor dos encargos futuros, pois há dessa forma, a presunção de maior retorno nas 
aplicações dos recursos do plano.
Deste modo, a redução da meta atuarial acarreta elevação das provisões 
matemáticas e, consequentemente, em piora dos resultados atuariais do plano de benefícios, 
com agravamento do déficit técnico.
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Assim, para análise comparativa ao resultado atuarial apurado nesta Reavaliação 
Atuarial, segue abaixo os resultados obtidos se consideradas as taxas de 0,00% a 7,00% de juros 
ao ano, passando pela taxa utilizada nesta Reavaliação, ou seja, 4,94%.
Sensibilidade das provisões quanto a variação da taxa de juros
Taxa de 
Juros PMBAC PMBC PMBC + PMBAC Resultado atuarial
0,00% 612.877.667,79 71.068.102,43 683.945.770,22 (647.669.874,19)
0,50% 490.625.220,01 65.471.797,04 556.097.017,05 (519.821.121,02)
1,00% 392.293.142,27 60.514.633,66 452.807.775,93 (416.531.879,90)
1,50% 312.846.104,63 56.108.759,98 368.954.864,61 (332.678.968,58)
2,00% 249.540.708,06 52.179.958,22 301.720.666,28 (265.444.770,25)
2,50% 201.282.177,26 48.665.329,96 249.947.507,22 (213.671.611,19)
3,00% 161.859.537,92 45.511.401,13 207.370.939,05 (171.095.043,02)
3,50% 129.537.101,97 42.672.570,59 172.209.672,56 (135.933.776,53)
4,00% 102.945.861,57 40.109.832,88 143.055.694,45 (106.779.798,42)
4,50% 80.999.453,36 37.789.725,48 118.789.178,84 (82.513.282,81)
4,94% 64.838.301,49 35.925.773,78 100.764.075,27 (64.488.179,24)
5,50% 47.755.711,53 33.766.184,92 81.521.896,45 (45.246.000,42)
6,00% 35.210.980,59 32.016.413,52 67.227.394,11 (30.951.498,08)
6,50% 24.750.253,70 30.415.492,38 55.165.746,08 (18.889.850,05)
7,00% 16.009.717,47 28.947.194,90 44.956.912,37 (8.681.016,34)
De acordo com a tabela acima, observa-se um impacto expressivo nos resultados em 
função da variação da taxa de juros, haja vista se tratar de cálculos de longo prazo. Deste modo, 
comprova-se que a redução da meta atuarial eleva significativamente o déficit técnico.
Todavia, a definição pelas hipóteses não deve se basear nos resultados atuariais, mas 
sim nas características reais da massa de segurados, bem como no cenário econômico de longo 
prazo, por meio da realização de estudos específicos, que visem a adequação da hipótese da 
taxa de juros à realidade do plano de benefícios do PREVCHOPIM.
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8) Amortização do Déficit Atuarial
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço 
passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
8.1) Plano de Amortização vigente
O Município de Chopinzinho, através da Lei nº 3.979/2022 alterou o plano de 
amortização atribuindo a alíquota suplementar somente para os anos de 2022 e 2023. A tabela 
a seguir demonstra a eficácia de tal plano sobre o Déficit Atuarial apurado:
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial conforme plano de 
equacionamento vigente
Ano Déficit Atuarial 
inicial (R$)
Pagamento 
(R$)14
Déficit Atuarial 
final (R$)
% da folha de 
salários
2023 64.488.179,24 4.024.286,84 63.649.608,45 13,43%
Conforme o quadro anterior, o Plano de Amortização vigente não será suficiente 
para equacionar o déficit atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial no prazo previsto. Desta 
forma, a projeção das alíquotas deverá ser alterada. 
Diante disso, será demonstrado 1 cenário para o equacionamento do déficit atuarial 
na data posicionada em 31/12/2022, conforme os métodos elencados a seguir.
8.1.1) Cenário de Amortização 
O plano abaixo é uma alternativa para a escolha dos gestores do Ente em realizar o 
pagamento do Déficit Atuarial. Nota-se o mesmo valor a ser amortizado sendo que o prazo final 
será estendido para 2065, conforme prevê o art. 43 do ANEXO VI da Portaria MTP nº1467/2022.
Sugestão de amortização por alíquotas 
Ano Déficit Atuarial 
inicial (R$) Pagamento (R$) Déficit Atuarial 
final (R$)
% da folha de 
salários
% equivalente 
aos juros do 
déficit no 
exercício
2023 64.488.179,24 4.024.286,84 63.649.608,45 13,43% 10,63%
2024 63.649.608,45 2.097.333,65 64.696.565,46 6,93% 10,39%
14 Resultado da aplicação das alíquotas previstas na Lei nº 3.979/2022 considerando que a folha de salários de 
contribuição terá um crescimento real anual de 1,00% ao ano.
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Ano Déficit Atuarial 
inicial (R$) Pagamento (R$) Déficit Atuarial 
final (R$)
% da folha de 
salários
% equivalente 
aos juros do 
déficit no 
exercício
2025 64.696.565,46 3.197.329,16 64.695.246,63 10,46% 10,46%
2026 64.695.246,63 3.232.389,74 64.658.802,07 10,47% 10,35%
2027 64.658.802,07 3.264.713,63 64.588.233,26 10,47% 10,24%
2028 64.588.233,26 3.300.510,11 64.478.381,87 10,48% 10,13%
2029 64.478.381,87 3.333.515,21 64.330.098,72 10,48% 10,01%
2030 64.330.098,72 3.370.063,01 64.137.942,59 10,49% 9,89%
2031 64.137.942,59 3.403.763,64 63.902.593,31 10,49% 9,76%
2032 63.902.593,31 3.441.078,49 63.618.302,93 10,50% 9,63%
2033 63.618.302,93 3.475.489,28 63.285.557,81 10,50% 9,49%
2034 63.285.557,81 3.513.587,26 62.898.277,11 10,51% 9,35%
2035 62.898.277,11 3.548.723,13 62.456.728,87 10,51% 9,20%
2036 62.456.728,87 3.587.620,65 61.954.470,63 10,52% 9,05%
2037 61.954.470,63 3.623.496,86 61.391.524,62 10,52% 8,89%
2038 61.391.524,62 3.663.210,66 60.761.055,28 10,53% 8,72%
2039 60.761.055,28 3.699.842,76 60.062.808,65 10,53% 8,54%
2040 60.062.808,65 3.740.389,95 59.289.521,45 10,54% 8,36%
2041 59.289.521,45 3.777.793,85 58.440.629,96 10,54% 8,17%
2042 58.440.629,96 3.819.191,87 57.508.405,21 10,55% 7,97%
2043 57.508.405,21 3.857.383,79 56.491.936,64 10,55% 7,77%
2044 56.491.936,64 3.899.650,48 55.382.987,83 10,56% 7,56%
2045 55.382.987,83 3.938.646,99 54.180.260,44 10,56% 7,34%
2046 54.180.260,44 3.981.800,53 52.874.964,78 10,57% 7,10%
2047 52.874.964,78 4.021.618,54 51.465.369,50 10,57% 6,87%
2048 51.465.369,50 4.065.677,52 49.942.081,23 10,58% 6,62%
2049 49.942.081,23 4.106.334,29 48.302.885,75 10,58% 6,36%
2050 48.302.885,75 4.151.317,67 46.537.730,64 10,59% 6,09%
2051 46.537.730,64 4.192.830,85 44.643.863,68 10,59% 5,81%
2052 44.643.863,68 4.238.757,99 42.610.512,56 10,60% 5,52%
2053 42.610.512,56 4.281.145,57 40.434.326,31 10,60% 5,21%
2054 40.434.326,31 4.328.036,23 38.103.745,80 10,61% 4,90%
2055 38.103.745,80 4.371.316,59 35.614.754,25 10,61% 4,57%
2056 35.614.754,25 4.419.190,95 32.954.932,16 10,62% 4,23%
2057 32.954.932,16 4.463.382,86 30.119.522,95 10,62% 3,87%
2058 30.119.522,95 4.512.261,53 27.095.165,85 10,63% 3,51%
2059 27.095.165,85 4.557.384,14 23.876.282,90 10,63% 3,12%
2060 23.876.282,90 4.607.288,14 20.448.483,14 10,64% 2,72%
2061 20.448.483,14 4.653.361,02 16.805.277,19 10,64% 2,31%
2062 16.805.277,19 4.704.311,83 12.931.146,05 10,65% 1,88%
2063 12.931.146,05 4.751.354,95 8.818.589,71 10,65% 1,43%
2064 8.818.589,71 4.803.374,47 4.450.853,57 10,66% 0,97%
2065 4.450.853,57 4.851.408,22 0,00 10,66% 0,48%
Destaca-se que, de acordo com o art. 56 da Portaria MTP n° 1467/2022, o montante 
de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, deverá ser superior ao montante 
anual de juros do saldo de déficit atuarial no exercício. Sendo assim, este cenário atende ao 
disposto legal supracitado. Ainda o art. 55 prevê, que dentre várias medidas para o que 
equacionamento do déficit, um dele plano de amortização com contribuições suplementares, na 
forma de alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos.
Caso o modelo de amortização escolhido seja por aportes suplementares, o valor da 
parcela mensal é igual a 1/12 avos da parcela anual (conforme apresentado no quadro anterior), 
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sendo recomendável considerar que a mesma seja atualizada mensalmente pelo mesmo índice 
de inflação empregado para o cálculo da meta atuarial.
Cumpre observar, segundo o §8º da Portaria MTP nº 1467/202215, para que os Aportes 
para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo como Despesa de 
Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e permanecer 
devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, por 5 anos.
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não 
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na 
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
É importante que o plano de amortização estabelecido contemple as alíquotas e 
valores dos aportes para todo o período do plano, na forma prevista no art. 10 da Portaria MTP
nº 1467/2022.
8.1.2) Considerações sobre os cenários de Amortização do Déficit Atuarial
As projeções realizadas demonstram um avanço adequado dos Recursos Garantidores 
do RPPS, considerando a implementação do Plano de Amortização apresentado. 
Ainda, segundo a Portaria MF nº 1467/2022: 
Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 
de dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das 
contribuições deverá ser implementado por meio de lei do ente federativo 
editada, publicada e encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do 
exercício seguinte.
Art. 64(...)
§ 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as 
informações do demonstrativo de que trata este artigo, as quais serão, ainda, 
encaminhadas aos órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise 
da capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para 
cumprimento do plano de custeio do RPPS.
ANEXO VI
Art. 47. A compatibilidade do plano de amortização com a capacidade 
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo deverá ser objeto de 
comprovação por meio do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio.
Art. 50 (...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no demonstrativo 
previsto no § 2º relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos 
15 Nova redação dada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16 de novembro de 2022.
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dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do 
ente federativo e do dirigente da unidade gestora do RPPS.
Portanto, diante do exposto, cabe ao Município analisar a viabilidade 
orçamentária e financeira do plano sugerido.
Qualquer financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham 
a reduzir o Déficit Atuarial como a viabilização de aporte de recursos ao fundo. Anualmente o 
plano de equacionamento deverá ser revisto.
9) Análises de Variações de Resultados
Passamos a descrever agora, as principais variações entre os resultados apurados 
neste estudo e os das três últimas avaliações atuariais.
Foi utilizada para esta análise a base de dados cadastral que contempla toda a massa 
de participantes e os dados referentes às avaliações anteriores.
I. Variação na base cadastral
Variações do Quantitativo de participantes
EXERCÍCIO Quantitativo de Participantes
Ativos Variação Inativos Variação Pensionistas Variação 
2020 651 25 5
2021 629 -3,38% 56 124,00% 18 260,00%
2022 624 -0,79% 67 19,64% 22 22,22%
2023 v1 668 7,05% 76 13,43% 20 -9,09%
2023 v2 668 7,05% 52 -22,39% 11 -50,00%
Variações das Folhas de Salários e Benefícios
EXERCÍCIO Folha de Salários e benefícios (em R$)
Ativos Variação Inativos Variação Pensionistas Variação 
2020 1.781.064,92 66.171,48 8.047,33
2021 1.800.313,37 1,08% 128.086,76 93,57% 30.231,91 275,68%
2022 1.876.070,47 4,21% 176.834,34 38,06% 34.582,72 14,39%
2023 v1 2.282.171,04 21,65% 239.987,06 35,71% 33.937,27 -1,87%
2023 v2 2.282.171,04 21,65% 184.308,24 4,23% 15.079,85 -56,39%
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Variações dos Salários e Benefícios Médios
EXERCÍCIO Salários e Benefícios Médios (em R$)
Ativos Variação Inativos Variação Pensionistas Variação 
2020 2.735,89 2.646,86 1.609,47
2021 2.862,18 4,62% 2.287,26 -13,59% 1.679,55 4,35%
2022 3.006,52 5,04% 2.639,32 15,39% 1.571,94 -6,41%
2023 v1 3.416,42 13,63% 3.157,72 19,64% 1.696,86 7,95%
2023 v2 3.416,42 13,63% 3.544,39 34,29% 1.370,90 -12,79%
II. Variação no Custo Previdenciário
As tabelas a seguir apresentam as variações nos valores das provisões e ativos 
financeiros, respectivamente.
Variações nos valores das Provisões do PREVCHOPIM
CONTA
EXERCÍCIO
2021 2022 2023 v1 2023 v2
PMBC 22.881.413,36 33.279.430,34 45.243.847,35 35.925.773,78
PMBAC 56.815.707,40 86.550.630,21 115.233.244,29 64.838.301,49
PMBAC + PMBC 79.697.120,76 119.830.060,55 160.477.091,64 100.764.075,27
(+) Ativo Líquido do 
Plano 22.698.061,80 28.144.466,68 36.275.896,03 36.275.896,03
Saldo devedor de 
Acordo de 
Parcelamento
0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Técnico 
Atuarial (56.999.058,96) (91.685.593,87) (124.201.195,61) (64.488.179,24)
Em relação às alterações da versão 1 da Reavaliação Atuarial realizada em 2023 para 
esta versão, referente ao PREVCHOPIM, houve:
• Redução de 43,73% na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder devido a 
alteração das regras de elegibilidade aprovada pela LC 149/2023.
• Redução de 20,60% na Provisão Matemática de Benefícios Concedidos devido a 
diminuição do quantitativo de aposentadorias e pensões, por conta da 
transferência da responsabilidade financeira de alguns benefícios para o tesouro 
municipal.
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10) Parecer Atuarial
O Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho -
PREVCHOPIM, buscando verificar a adequação do atual Plano de Custeio previdenciário,
contratou a INOVE Consultoria a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano previdenciário para 
o exercício de 2023.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2022, contemplando as 
normas vigentes, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e 
pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, 
todos posicionados na data-base de 31/12/2022.
10.1) Composição da massa de segurados
o da população de servidores do PREVCHOPIM demonstra que o total de aposentados 
e pensionistas representa uma parcela de 9,43% da massa de servidores ativos. Esta distribuição 
aponta para uma proporção de 10,60 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a 
proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com 
a massa de servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial à constituição de um plano previdenciário 
plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a 
formação de Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
10.2) Adequação da base de dados utilizada 
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de 
contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos do Município de 
Chopinzinho, na data base de 31 de dezembro de 2022. Após o processamento das informações, 
consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
10.3) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados
Conforme o inciso I do artigo 30 da Portaria M nº 1467/2022, o Regime Financeiro de 
Capitalização será utilizado para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte 
decorrentes dessas aposentadorias.
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Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória 
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como 
método de acumulação de reservas o “Ortodoxo”. Neste método, o Custo Normal de cada 
benefício foi ponderado pelo respectivo VABF em relação ao Custo Normal total definido pelas 
alíquotas determinadas em Lei.
10.4) Hipóteses utilizadas
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de 
participantes e particularidades do Plano: 
✓ Taxa de Juros Reais: 4,94%;
✓ Tábua de Mortalidade de Válido (fase laborativa): IBGE - 2021 Masculino/IBGE -
2021 Feminino;
✓ Tábua de Mortalidade de Válido (fase pós laborativa): IBGE - 2021 
Masculino>/IBGE - 2021 Feminino;
✓ Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2021 Masculino/IBGE – 2021
Feminino;
✓ Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
✓ Crescimento Salarial: 1,00% ao ano;
✓ Crescimento dos benefícios: 0,00% ao ano;
✓ Rotatividade: 0,00% a.a.;
✓ Taxa de Administração: 0,10% na data focal desta Reavaliação;
✓ Fator de Capacidade: 98,55%, considerando como hipótese a inflação anual de 
3,25%.
✓ Benefícios a conceder com base na média: 75,00% do último salário.
✓ Idade estimada de entrada em aposentadoria programada: calculado a 
elegibilidade do segurado ativo para um benefício programado, com 
diferimento de 2 anos.
10.5) Metodologia utilizada para o cálculo do valor da COMPREV a receber
Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, estimou-se utilizando como 
base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à admissão no Município para o 
RGPS, sendo esta estimativa correspondente a 7,00% do Valor Presente dos Benefícios Futuros 
dos servidores Ativos.
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Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de 
cada servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao 
valor médio dos benefícios pagos RGPS, em conformidade com o art. 46 da Portaria MTP
nº 1467/2022.
10.6) Composição dos ativos garantidores do PREVCHOPIM
Os Ativos Garantidores do Plano, destinados aos benefícios dos segurados, estão 
posicionados em 31/12/2022, sendo:
• Renda Fixa: R$ 27.455.311,49;
• Renda Variável: R$ 7.383.934,72;
• Demais bens, direitos e ativos: R$ 1.436.649,82;
Ressalta-se que, em 31/12/2022, o PREVCHOPIM possui reserva administrativa de 
R$ 106.610,46. 
10.7) Situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas do PREVCHOPIM perfaziam, na data-base desta 
Reavaliação Atuarial, o montante de R$ 100.764.075,27. Sendo o patrimônio para cobertura das 
obrigações desse passivo atuarial no montante de R$ 36.275.896,03 atestamos que tal fundo 
apresentou um Déficit Atuarial igual a R$ 64.488.179,24. 
Ainda, sobre a situação financeira do PREVCHOPIM, na data-base desta Reavaliação 
Atuarial verifica-se um resultado financeiro positivo, que representa 28,88% da folha de 
remuneração de contribuição dos servidores ativos.
10.8) Plano de Custeio a ser implementado
As contribuições atualmente vigentes vertidas ao PREVCHOPIM, para o Custo Normal, 
somam 30,65%. Conforme o método de financiamento adotado nesta Reavaliação, o Custo 
Normal total foi definido pelas alíquotas determinadas em Lei. Desta forma, recomenda-se 
manter o Custo Normal vigente. A contribuição dos aposentados e pensionistas incidirá sobre a 
parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
Ainda, o Plano de Amortização vigente na data de elaboração desta Reavaliação não 
será suficiente para equacionar o déficit atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial antes do prazo 
previsto. Desta forma, recomenda-se a sua alteração sendo que o Ente Federativo poderá 
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escolher se a forma será por alíquotas ou aporte suplementares, na forma do art. 10 da Portaria 
MTP nº1467/2022.
10.9) Identificação dos principais riscos do plano de benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem 
principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam 
volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o 
RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de 
financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em 
consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais 
dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e 
pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas 
lançadas e não efetivadas pelo Município ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente 
e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo 
as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua 
consequente não incorporação às reservas financeiras, além de inviabilizar o RPPS em médio 
prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível.
10.10) Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômica-atuarial do Plano de 
Benefícios do PREVCHOPIM, em 31 de dezembro de 2022, apresenta-se de forma desequilibrada 
apenas no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial. No 
entanto, recomenda-se manter o custo normal vigente e alterar do plano de amortização do 
déficit atuarial.
Este é o nosso parecer.
Thiago Silveira
Diretor Técnico Atuarial
Atuário MIBA nº 2756
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ANEXO A - Projeções
Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Sem geração futura
Ano Ativos
Existentes
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2022 668 52 7 0 0 59 727
2023 662 51 7 4 2 64 726
2024 651 51 7 12 4 73 724
2025 639 50 7 21 6 84 722
2026 626 50 6 30 8 94 720
2027 616 49 6 37 10 101 718
2028 602 48 6 47 12 114 716
2029 585 47 6 61 15 129 714
2030 566 47 6 75 18 145 712
2031 545 46 6 92 20 164 709
2032 526 45 6 106 24 180 707
2033 504 44 6 124 27 201 704
2034 475 43 5 147 30 226 701
2035 459 42 5 158 34 239 698
2036 440 41 5 171 38 255 695
2037 412 40 5 193 42 279 692
2038 387 38 5 211 46 300 688
2039 366 37 5 224 50 317 683
2040 343 36 4 240 55 335 678
2041 314 34 4 261 60 359 673
2042 295 33 4 272 65 373 668
2043 272 32 4 285 70 390 663
2044 238 30 4 310 75 419 657
2045 215 29 3 323 81 436 651
2046 187 27 3 341 87 458 645
2047 166 26 3 350 93 472 638
2048 157 24 3 348 99 474 631
2049 143 23 3 350 106 481 624
2050 121 21 3 359 112 495 616
2051 110 20 3 357 119 498 608
2052 84 18 2 368 125 514 599
2053 70 17 2 369 132 520 589
2054 61 15 2 363 138 519 580
2055 51 14 2 359 144 519 570
2056 40 13 2 354 150 518 559
2057 28 12 2 350 156 519 547
2058 20 10 1 343 161 515 535
2059 14 9 1 332 166 508 523
2060 10 8 1 320 170 499 509
2061 8 7 1 306 174 488 496
2062 5 6 1 292 177 476 481
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Projeção Atuarial do quantitativo de participantes – Sem geração futura
Ano Ativos
Existentes
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2063 1 6 1 280 179 466 466
2064 0 5 1 265 181 451 451
2065 0 4 1 248 182 435 435
2066 0 4 0 232 182 419 419
2067 0 3 0 217 182 402 402
2068 0 2 0 201 181 385 385
2069 0 2 0 186 179 367 367
2070 0 2 0 172 176 349 349
2071 0 1 0 158 172 332 332
2072 0 1 0 144 168 314 314
2073 0 1 0 131 164 296 296
2074 0 1 0 119 158 278 278
2075 0 1 0 107 153 260 260
2076 0 1 0 96 146 243 243
2077 0 1 0 85 140 225 225
2078 0 0 0 76 132 209 209
2079 0 0 0 67 125 192 192
2080 0 0 0 58 117 176 176
2081 0 0 0 51 110 160 160
2082 0 0 0 44 102 146 146
2083 0 0 0 37 94 131 131
2084 0 0 0 32 86 117 117
2085 0 0 0 26 78 104 104
2086 0 0 0 22 70 92 92
2087 0 0 0 18 63 81 81
2088 0 0 0 14 56 70 70
2089 0 0 0 12 49 60 60
2090 0 0 0 9 42 51 51
2091 0 0 0 7 36 43 43
2092 0 0 0 5 31 36 36
2093 0 0 0 4 26 29 29
2094 0 0 0 3 21 24 24
2095 0 0 0 2 17 19 19
2096 0 0 0 1 14 15 15
2097 0 0 0 1 11 11 11
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Projeção Atuarial de remunerações e benefício (em R$)
Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Benefícios Futuros 
dos Servidores 
Ativos Atuais
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de Benefícios 
de Apos. e Pens. 
Atuais
Total
2022 29.237.709,93 0,00 2.361.240,44 193.193,48 2.554.433,92 31.792.143,86
2023 29.212.907,93 269.951,44 2.356.277,77 192.551,09 2.818.780,29 32.031.688,22
2024 29.095.238,73 622.755,34 2.350.464,60 191.862,57 3.165.082,51 32.260.321,24
2025 28.902.252,31 1.028.553,81 2.343.601,67 191.124,56 3.563.280,04 32.465.532,35
2026 28.637.122,68 1.510.475,39 2.335.641,87 160.212,48 4.006.329,75 32.643.452,43
2027 28.481.606,30 1.878.397,45 2.326.387,57 158.790,38 4.363.575,40 32.845.181,71
2028 28.038.365,05 2.514.440,20 2.314.019,56 157.585,51 4.986.045,27 33.024.410,32
2029 27.183.364,87 3.481.277,47 2.300.853,82 156.289,29 5.938.420,58 33.121.785,46
2030 26.739.827,36 4.014.517,18 2.285.947,60 154.895,11 6.455.359,89 33.195.187,25
2031 25.919.730,15 4.929.576,49 2.268.850,86 153.396,12 7.351.823,47 33.271.553,62
2032 25.334.840,82 5.638.880,22 2.249.154,61 151.783,67 8.039.818,50 33.374.659,32
2033 24.293.936,91 6.717.957,58 2.226.910,33 150.047,80 9.094.915,71 33.388.852,62
2034 23.182.076,44 7.765.081,90 2.201.748,01 148.178,43 10.115.008,35 33.297.084,79
2035 22.684.399,29 8.329.647,62 2.173.440,63 146.167,73 10.649.255,99 33.333.655,28
2036 22.202.962,95 8.826.816,04 2.141.759,70 144.009,66 11.112.585,39 33.315.548,35
2037 21.153.787,30 9.754.674,70 2.106.482,39 141.695,59 12.002.852,67 33.156.639,98
2038 20.207.813,61 10.625.103,46 2.067.426,73 139.213,83 12.831.744,02 33.039.557,63
2039 19.575.418,54 11.199.280,49 2.024.443,26 136.553,07 13.360.276,81 32.935.695,35
2040 18.229.238,98 12.237.667,76 1.977.407,86 113.292,13 14.328.367,74 32.557.606,72
2041 16.845.908,06 13.286.432,24 1.926.238,25 110.259,47 15.322.929,97 32.168.838,02
2042 16.176.575,41 13.821.227,95 1.870.906,92 107.036,60 15.799.171,47 31.975.746,88
2043 15.403.785,77 14.396.286,90 1.811.424,77 103.617,22 16.311.328,89 31.715.114,67
2044 13.205.128,88 16.031.903,90 1.746.366,36 99.997,31 17.878.267,57 31.083.396,45
2045 11.954.389,20 16.921.292,36 1.678.690,67 96.177,53 18.696.160,56 30.650.549,75
2046 10.587.787,52 17.880.245,93 1.607.307,15 92.171,98 19.579.725,06 30.167.512,58
2047 9.483.477,45 18.602.557,96 1.532.517,77 88.002,07 20.223.077,80 29.706.555,25
2048 8.719.047,93 19.044.438,43 1.454.730,77 83.688,78 20.582.857,98 29.301.905,91
2049 8.202.692,41 19.283.396,50 1.374.394,94 79.253,62 20.737.045,06 28.939.737,47
2050 6.819.080,94 20.140.101,16 1.292.029,67 74.719,84 21.506.850,67 28.325.931,61
2051 6.368.583,05 20.280.737,47 1.208.261,75 70.126,81 21.559.126,02 27.927.709,07
2052 4.671.487,72 21.313.498,08 1.123.739,18 65.501,59 22.502.738,85 27.174.226,57
2053 3.629.549,52 21.825.938,50 1.039.136,59 60.870,64 22.925.945,74 26.555.495,26
2054 3.148.692,26 21.895.205,61 955.138,02 56.260,27 22.906.603,90 26.055.296,16
2055 2.577.796,09 21.999.454,15 872.415,88 51.696,75 22.923.566,78 25.501.362,87
2056 1.846.365,93 22.189.807,14 791.621,77 47.206,45 23.028.635,36 24.875.001,29
2057 1.103.224,05 22.353.795,39 713.346,35 42.815,27 23.109.957,01 24.213.181,06
2058 733.802,64 22.207.998,74 638.072,32 38.548,01 22.884.619,06 23.618.421,70
2059 508.118,47 21.924.053,39 566.182,75 34.428,54 22.524.664,68 23.032.783,16
2060 332.337,13 21.570.778,37 498.029,98 30.479,90 22.099.288,25 22.431.625,38
2061 201.826,43 21.151.404,09 433.982,85 26.732,91 21.612.119,84 21.813.946,27
2062 138.555,67 20.650.703,55 374.379,62 23.208,40 21.048.291,57 21.186.847,23
2063 18.552,37 20.159.325,51 319.451,24 19.925,31 20.498.702,06 20.517.254,42
2064 0,00 19.562.073,77 269.293,25 16.900,44 19.848.267,46 19.848.267,46
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Projeção Atuarial de remunerações e benefício (em R$)
Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Benefícios Futuros 
dos Servidores 
Ativos Atuais
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de Benefícios 
de Apos. e Pens. 
Atuais
Total
2065 0,00 18.921.851,75 223.956,44 14.148,19 19.159.956,38 19.159.956,38
2066 0,00 18.253.828,81 183.525,07 11.680,26 18.449.034,15 18.449.034,15
2067 0,00 17.560.660,54 148.054,04 9.505,23 17.718.219,80 17.718.219,80
2068 0,00 16.845.188,16 117.502,07 7.627,88 16.970.318,11 16.970.318,11
2069 0,00 16.110.691,42 91.718,61 6.048,25 16.208.458,28 16.208.458,28
2070 0,00 15.360.746,11 70.431,60 4.759,80 15.435.937,51 15.435.937,51
2071 0,00 14.598.968,77 53.283,88 3.746,23 14.655.998,89 14.655.998,89
2072 0,00 13.829.245,43 39.866,02 2.976,06 13.872.087,51 13.872.087,51
2073 0,00 13.055.855,97 29.704,31 2.397,13 13.087.957,40 13.087.957,40
2074 0,00 12.282.981,64 22.250,17 1.945,45 12.307.177,26 12.307.177,26
2075 0,00 11.514.040,68 16.969,17 1.572,93 11.532.582,78 11.532.582,78
2076 0,00 10.751.630,22 13.352,92 1.254,16 10.766.237,31 10.766.237,31
2077 0,00 9.998.152,36 10.920,03 975,42 10.010.047,82 10.010.047,82
2078 0,00 9.256.586,33 9.250,12 732,81 9.266.569,25 9.266.569,25
2079 0,00 8.530.049,31 8.002,84 526,49 8.538.578,65 8.538.578,65
2080 0,00 7.821.270,32 6.967,45 356,59 7.828.594,36 7.828.594,36
2081 0,00 7.132.858,85 6.038,06 222,68 7.139.119,59 7.139.119,59
2082 0,00 6.467.026,01 5.171,53 123,62 6.472.321,16 6.472.321,16
2083 0,00 5.825.441,02 4.363,06 57,18 5.829.861,26 5.829.861,26
2084 0,00 5.210.480,13 3.619,59 19,45 5.214.119,17 5.214.119,17
2085 0,00 4.625.454,51 2.948,24 3,72 4.628.406,47 4.628.406,47
2086 0,00 4.073.437,91 2.354,70 0,22 4.075.792,83 4.075.792,83
2087 0,00 3.556.492,78 1.842,37 0,00 3.558.335,15 3.558.335,15
2088 0,00 3.075.923,47 1.411,04 0,00 3.077.334,51 3.077.334,51
2089 0,00 2.632.278,11 1.055,70 0,00 2.633.333,80 2.633.333,80
2090 0,00 2.225.791,54 768,43 0,00 2.226.559,98 2.226.559,98
2091 0,00 1.857.498,97 542,23 0,00 1.858.041,20 1.858.041,20
2092 0,00 1.528.648,46 367,46 0,00 1.529.015,92 1.529.015,92
2093 0,00 1.239.412,78 232,64 0,00 1.239.645,42 1.239.645,42
2094 0,00 988.737,50 132,09 0,00 988.869,59 988.869,59
2095 0,00 774.703,95 63,36 0,00 774.767,31 774.767,31
2096 0,00 595.029,02 22,96 0,00 595.051,98 595.051,98
2097 0,00 447.408,65 4,97 0,00 447.413,61 447.413,61
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Definições:
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: Proporcional (13).
Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais: Despesas com as aposentadorias e as 
pensões decorrentes dos servidores ativos atuais. 
Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros: Despesas com as aposentadorias e as 
pensões decorrentes dos futuros servidores ativos.
Benefícios dos Aposentados atuais: Despesas com os proventos das aposentadorias e das 
pensões decorrentes dos atuais servidores aposentados.
Benefícios dos Pensionistas Atuais: Despesas com os proventos dos atuais pensionistas.
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Fluxo de Caixa (em R$), conforme plano vigente
Ano
Receitas do Fundo Despesas do Fundo
Total (Receitas -
Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições 
dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado Total de Receitas Benefícios de 
Inativos
Benefícios de 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2023 8.888.236,01 4.111.990,83 18.896,60 0,00 1.792.029,26 14.811.152,71 2.554.486,70 264.293,59 29.212,91 2.847.993,20 11.963.159,51 48.239.055,54
2024 4.834.736,26 4.097.007,24 43.592,87 0,00 2.383.009,34 11.358.345,72 2.824.241,91 340.840,61 29.095,24 3.194.177,75 8.164.167,97 56.403.223,51
2025 4.815.262,01 4.071.641,04 71.998,77 0,00 2.786.319,24 11.745.221,06 3.139.702,42 423.577,62 28.902,25 3.592.182,29 8.153.038,77 64.556.262,28
2026 4.783.322,76 4.036.354,76 105.733,28 0,00 3.189.079,36 12.114.490,15 3.523.465,54 482.864,20 28.637,12 4.034.966,87 8.079.523,28 72.635.785,56
2027 4.739.443,80 4.017.683,97 131.487,82 0,00 3.588.207,81 12.476.823,41 3.783.685,05 579.890,35 28.481,61 4.392.057,01 8.084.766,40 80.720.551,96
2028 4.713.705,84 3.969.143,97 176.010,81 0,00 3.987.595,27 12.846.455,90 4.302.518,56 683.526,71 28.038,37 5.014.083,64 7.832.372,26 88.552.924,22
2029 4.640.349,42 3.884.536,25 243.689,42 0,00 4.374.514,46 13.143.089,54 5.147.254,88 791.165,70 27.183,36 5.965.603,95 7.177.485,59 95.730.409,81
2030 4.498.846,89 3.824.374,73 281.016,20 0,00 4.729.082,24 13.333.320,07 5.545.456,70 909.903,19 26.739,83 6.482.099,72 6.851.220,34 102.581.630,16
2031 4.425.441,43 3.725.248,95 345.070,35 0,00 5.067.532,53 13.563.293,26 6.317.433,63 1.034.389,84 25.919,73 7.377.743,20 6.185.550,06 108.767.180,21
2032 4.289.715,34 3.650.444,00 394.721,62 0,00 5.373.098,70 13.707.979,65 6.868.192,47 1.171.626,02 25.334,84 8.065.153,34 5.642.826,32 114.410.006,53
2033 4.192.916,16 3.528.518,93 470.257,03 0,00 5.651.854,32 13.843.546,44 7.781.577,99 1.313.337,72 24.293,94 9.119.209,65 4.724.336,79 119.134.343,32
2034 4.020.646,56 3.388.517,76 543.555,73 0,00 5.885.236,56 13.837.956,61 8.651.336,07 1.463.672,27 23.182,08 10.138.190,42 3.699.766,19 122.834.109,51
2035 3.836.633,65 3.328.808,45 583.075,33 0,00 6.068.005,01 13.816.522,45 9.017.536,52 1.631.719,46 22.684,40 10.671.940,38 3.144.582,06 125.978.691,57
2036 3.754.268,08 3.263.164,47 617.877,12 0,00 6.223.347,36 13.858.657,04 9.300.474,92 1.812.110,48 22.202,96 11.134.788,35 2.723.868,69 128.702.560,26
2037 3.674.590,37 3.121.716,02 682.827,23 0,00 6.357.906,48 13.837.040,10 10.003.450,46 1.999.402,21 21.153,79 12.024.006,46 1.813.033,63 130.515.593,89
2038 3.500.951,80 3.000.974,97 743.757,24 0,00 6.447.470,34 13.693.154,35 10.649.807,14 2.181.936,87 20.207,81 12.851.951,83 841.202,52 131.356.796,42
2039 3.344.393,15 2.915.344,47 783.949,63 0,00 6.489.025,74 13.532.713,00 10.980.612,86 2.379.663,95 19.575,42 13.379.852,23 152.860,77 131.509.657,18
2040 3.239.731,77 2.760.221,93 856.636,74 0,00 6.496.577,06 13.353.167,50 11.765.001,58 2.563.366,15 18.229,24 14.346.596,98 (993.429,48) 130.516.227,71
2041 3.016.939,05 2.587.113,03 930.050,26 0,00 6.447.501,65 12.981.603,99 12.544.205,24 2.778.724,72 16.845,91 15.339.775,88 (2.358.171,89) 128.158.055,82
2042 2.787.997,78 2.494.137,52 967.485,96 0,00 6.331.007,96 12.580.629,22 12.787.134,81 3.012.036,66 16.176,58 15.815.348,05 (3.234.718,83) 124.923.336,99
2043 2.677.223,23 2.386.678,80 1.007.740,08 0,00 6.171.212,85 12.242.854,96 13.059.723,46 3.251.605,43 15.403,79 16.326.732,68 (4.083.877,72) 120.839.459,27
2044 2.549.326,55 2.133.202,26 1.122.233,27 0,00 5.969.469,29 11.774.231,37 14.387.399,33 3.490.868,25 13.205,13 17.891.472,70 (6.117.241,34) 114.722.217,93
2045 2.185.448,83 1.983.228,20 1.184.490,46 0,00 5.667.277,57 11.020.445,06 14.947.991,25 3.748.169,31 11.954,39 18.708.114,95 (7.687.669,89) 107.034.548,04
2046 1.978.451,41 1.797.437,36 1.251.617,22 0,00 5.287.506,67 10.315.012,66 15.565.476,91 4.014.248,16 10.587,79 19.590.312,85 (9.275.300,18) 97.759.247,86
2047 1.752.278,83 1.654.596,94 1.302.179,06 0,00 4.829.306,84 9.538.361,67 15.930.603,52 4.292.474,29 9.483,48 20.232.561,28 (10.694.199,61) 87.065.048,25
2048 1.569.515,52 1.567.989,00 1.333.110,69 0,00 4.301.013,38 8.771.628,59 16.002.385,07 4.580.472,92 8.719,05 20.591.577,03 (11.819.948,44) 75.245.099,81
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Fluxo de Caixa (em R$), conforme plano vigente
Ano
Receitas do Fundo Despesas do Fundo
Total (Receitas -
Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições 
dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado Total de Receitas Benefícios de 
Inativos
Benefícios de 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2049 1.443.002,43 1.492.514,53 1.349.837,75 0,00 3.717.107,93 8.002.462,65 15.857.951,50 4.879.093,56 8.202,69 20.745.247,75 (12.742.785,10) 62.502.314,71
2050 1.357.545,59 1.317.116,92 1.409.807,08 0,00 3.087.614,35 7.172.083,94 16.330.763,40 5.176.087,27 6.819,08 21.513.669,75 (14.341.585,81) 48.160.728,90
2051 1.128.557,90 1.250.300,40 1.419.651,62 0,00 2.379.140,01 6.177.649,92 16.075.066,29 5.484.059,74 6.368,58 21.565.494,61 (15.387.844,69) 32.772.884,22
2052 1.054.000,49 1.038.598,60 1.491.944,87 0,00 1.618.980,48 5.203.524,44 16.720.844,36 5.781.894,49 4.671,49 22.507.410,34 (17.303.885,90) 15.468.998,31
2053 773.131,22 895.632,61 1.527.815,70 0,00 764.168,52 3.960.748,04 16.845.727,05 6.080.218,69 3.629,55 22.929.575,29 (18.968.827,25) 0,00
2054 600.690,44 821.610,35 1.532.664,39 0,00 0,00 2.954.965,19 16.526.778,36 6.379.825,55 3.148,69 22.909.752,59 (19.954.787,41) 0,00
2055 521.108,57 736.621,17 1.539.961,79 0,00 0,00 2.797.691,53 16.253.292,43 6.670.274,35 2.577,80 22.926.144,57 (20.128.453,04) 0,00
2056 426.625,25 640.560,48 1.553.286,50 0,00 0,00 2.620.472,23 16.082.078,68 6.946.556,67 1.846,37 23.030.481,72 (20.410.009,49) 0,00
2057 305.573,56 534.865,17 1.564.765,68 0,00 0,00 2.405.204,41 15.901.317,54 7.208.639,47 1.103,22 23.111.060,23 (20.705.855,82) 0,00
2058 182.583,58 478.203,91 1.554.559,91 0,00 0,00 2.215.347,40 15.427.271,32 7.457.347,74 733,80 22.885.352,86 (20.670.005,46) 0,00
2059 121.444,34 436.695,38 1.534.683,74 0,00 0,00 2.092.823,46 14.836.753,75 7.687.910,93 508,12 22.525.172,80 (20.432.349,34) 0,00
2060 84.093,61 401.624,60 1.509.954,49 0,00 0,00 1.995.672,69 14.203.039,80 7.896.248,45 332,34 22.099.620,58 (20.103.947,89) 0,00
2061 55.001,80 372.338,66 1.480.598,29 0,00 0,00 1.907.938,75 13.532.606,20 8.079.513,64 201,83 21.612.321,67 (19.704.382,93) 0,00
2062 33.402,27 351.949,60 1.445.549,25 0,00 0,00 1.830.901,12 12.812.732,88 8.235.558,68 138,56 21.048.430,12 (19.217.529,00) 0,00
2063 22.930,96 323.115,64 1.411.152,79 0,00 0,00 1.757.199,38 12.139.389,60 8.359.312,46 18,55 20.498.720,61 (18.741.521,23) 0,00
2064 3.070,42 308.008,30 1.369.345,16 0,00 0,00 1.680.423,88 11.397.384,73 8.450.882,73 0,00 19.848.267,46 (18.167.843,58) 0,00
2065 0,00 295.061,37 1.324.529,62 0,00 0,00 1.619.590,99 10.652.096,28 8.507.860,10 0,00 19.159.956,38 (17.540.365,38) 0,00
2066 0,00 281.709,97 1.277.768,02 0,00 0,00 1.559.477,99 9.920.389,45 8.528.644,70 0,00 18.449.034,15 (16.889.556,16) 0,00
2067 0,00 268.012,98 1.229.246,24 0,00 0,00 1.497.259,22 9.205.455,83 8.512.763,98 0,00 17.718.219,80 (16.220.960,58) 0,00
2068 0,00 254.035,82 1.179.163,17 0,00 0,00 1.433.198,99 8.510.186,41 8.460.131,70 0,00 16.970.318,11 (15.537.119,12) 0,00
2069 0,00 239.868,73 1.127.748,40 0,00 0,00 1.367.617,12 7.836.946,59 8.371.511,69 0,00 16.208.458,28 (14.840.841,16) 0,00
2070 0,00 225.604,75 1.075.252,23 0,00 0,00 1.300.856,98 7.188.042,48 8.247.895,03 0,00 15.435.937,51 (14.135.080,53) 0,00
2071 0,00 211.337,05 1.021.927,81 0,00 0,00 1.233.264,86 6.565.476,36 8.090.522,54 0,00 14.655.998,89 (13.422.734,03) 0,00
2072 0,00 197.157,40 968.047,18 0,00 0,00 1.165.204,58 5.971.029,92 7.901.057,59 0,00 13.872.087,51 (12.706.882,94) 0,00
2073 0,00 183.175,78 913.909,92 0,00 0,00 1.097.085,70 5.406.024,80 7.681.932,60 0,00 13.087.957,40 (11.990.871,71) 0,00
2074 0,00 169.506,81 859.808,71 0,00 0,00 1.029.315,52 4.871.340,92 7.435.836,34 0,00 12.307.177,26 (11.277.861,74) 0,00
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Fluxo de Caixa (em R$), conforme plano vigente
Ano
Receitas do Fundo Despesas do Fundo
Total (Receitas -
Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições 
dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado Total de Receitas Benefícios de 
Inativos
Benefícios de 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2075 0,00 156.236,37 805.982,85 0,00 0,00 962.219,21 4.367.513,29 7.165.069,49 0,00 11.532.582,78 (10.570.363,57) 0,00
2076 0,00 143.399,00 752.614,12 0,00 0,00 896.013,11 3.894.552,12 6.871.685,18 0,00 10.766.237,31 (9.870.224,19) 0,00
2077 0,00 131.004,95 699.870,67 0,00 0,00 830.875,62 3.452.342,82 6.557.705,00 0,00 10.010.047,82 (9.179.172,20) 0,00
2078 0,00 119.092,50 647.961,04 0,00 0,00 767.053,54 3.040.852,91 6.225.716,34 0,00 9.266.569,25 (8.499.515,71) 0,00
2079 0,00 107.706,17 597.103,45 0,00 0,00 704.809,62 2.660.012,70 5.878.565,95 0,00 8.538.578,65 (7.833.769,03) 0,00
2080 0,00 96.858,73 547.488,92 0,00 0,00 644.347,65 2.309.708,59 5.518.885,77 0,00 7.828.594,36 (7.184.246,71) 0,00
2081 0,00 86.545,61 499.300,12 0,00 0,00 585.845,73 1.989.689,47 5.149.430,11 0,00 7.139.119,59 (6.553.273,86) 0,00
2082 0,00 76.751,87 452.691,82 0,00 0,00 529.443,69 1.699.408,50 4.772.912,66 0,00 6.472.321,16 (5.942.877,47) 0,00
2083 0,00 67.468,58 407.780,87 0,00 0,00 475.249,46 1.438.014,97 4.391.846,29 0,00 5.829.861,26 (5.354.611,81) 0,00
2084 0,00 58.744,25 364.733,61 0,00 0,00 423.477,86 1.204.549,88 4.009.569,29 0,00 5.214.119,17 (4.790.641,31) 0,00
2085 0,00 50.660,46 323.781,82 0,00 0,00 374.442,27 998.020,75 3.630.385,72 0,00 4.628.406,47 (4.253.964,20) 0,00
2086 0,00 43.256,17 285.140,65 0,00 0,00 328.396,82 817.142,86 3.258.649,96 0,00 4.075.792,83 (3.747.396,00) 0,00
2087 0,00 36.505,19 248.954,49 0,00 0,00 285.459,68 660.201,44 2.898.133,70 0,00 3.558.335,15 (3.272.875,47) 0,00
2088 0,00 30.369,98 215.314,64 0,00 0,00 245.684,62 525.323,69 2.552.010,82 0,00 3.077.334,51 (2.831.649,89) 0,00
2089 0,00 24.828,46 184.259,47 0,00 0,00 209.087,93 410.706,17 2.222.627,64 0,00 2.633.333,80 (2.424.245,87) 0,00
2090 0,00 19.868,64 155.805,41 0,00 0,00 175.674,05 314.724,89 1.911.835,09 0,00 2.226.559,98 (2.050.885,93) 0,00
2091 0,00 15.511,98 130.024,93 0,00 0,00 145.536,91 235.855,16 1.622.186,04 0,00 1.858.041,20 (1.712.504,29) 0,00
2092 0,00 11.791,95 107.005,39 0,00 0,00 118.797,34 172.411,57 1.356.604,35 0,00 1.529.015,92 (1.410.218,58) 0,00
2093 0,00 8.714,64 86.758,89 0,00 0,00 95.473,53 122.532,59 1.117.112,83 0,00 1.239.645,42 (1.144.171,88) 0,00
2094 0,00 6.249,90 69.211,63 0,00 0,00 75.461,53 84.394,02 904.475,57 0,00 988.869,59 (913.408,06) 0,00
2095 0,00 4.327,43 54.229,28 0,00 0,00 58.556,70 56.161,38 718.605,93 0,00 774.767,31 (716.210,61) 0,00
2096 0,00 2.873,04 41.652,03 0,00 0,00 44.525,08 35.962,63 559.089,35 0,00 595.051,98 (550.526,90) 0,00
2097 0,00 1.830,81 31.318,61 0,00 0,00 33.149,41 22.069,03 425.344,59 0,00 447.413,61 (414.264,20) 0,00
2098 0,00 1.135,47 23.033,60 0,00 0,00 24.169,07 12.937,48 316.114,33 0,00 329.051,81 (304.882,74) 0,00
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Definições:
Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual vigente de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) 
(+) Custo Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos.
Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual vigente de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados 
e dos pensionistas aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS.
Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV.
Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. 
Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS. 
Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões.
Despesas administrativas: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota da taxa de administração sobre a remuneração dos servidores ativos.
Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas.
Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 4,94% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado.
Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado.
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ANEXO B – Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: CHOPINZINHO/PR
DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022
DATA FOCAL DO CÁLCULO: 31/12/2022
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
(APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 0,00
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 0,00
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 36.275.896,03
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 0,00
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 0,00
TOTAL DO ATIVO 36.275.896,03
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00
(3) + (4) + (5) + (6) - (7) + (8) + 
(9)
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 80.863.612,40
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
2.2.7.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 35.925.773,78
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 36.204.470,90
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 278.697,12
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 48.772.684,10
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 187.241.039,44
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 38.073.494,31
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 87.287.988,27
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 13.106.872,76
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
2.2.7.2.1.05.00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO 3.834.845,48
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS 3.834.845,48
2.2.7.2.1.06.00 (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
2.2.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: CHOPINZINHO/PR
DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022
DATA FOCAL DO CÁLCULO: 31/12/2022
2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - RESULTADO TECNICO ATUARIAL 0,00
(2) - (5) - (6) + (7) - (9) PLANO PREVIDENCIÁRIO – RESULTADO TECNICO ATUARIAL (44.587.716,37)
Nota Explicativa:
Foi alocado na conta 2.2.7.2.1.05.98 (Outros Créditos) o montante de R$ 3.834.845,48
equivalente valor presente das contribuições suplementares futuras do Plano de Amortização em 
vigor.
Fato Relevante sobre o Método de Financiamento Atuarial
Foi publicada no Diário Oficial do União, no dia 06 de junho de 2022, a Portaria MTP nº 1.467 que 
consolidou 87 atos do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) sobre parâmetros gerais de 
organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova 
regulamentação entrou em vigor em 1º de julho de 2022.
Dentre as várias regulamentações, destaca-se o inciso VI do art. 26 que determina observar as 
normas de contabilidade aplicáveis ao setor público, quanto a apuração das provisões 
matemáticas previdenciárias a serem registradas nas demonstrações contábeis.
Com isso, 9ª edição do MCASP16 dispõe que:
No que se refere ao método de avaliação atuarial, a entidade de previdência deverá 
utilizar o método de crédito unitário projetado (denominado PUC) para determinar o 
valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço 
corrente e, quando aplicável, o custo do serviço passado.
A fim de compatibilizar os aspectos contábeis e de gestão atuarial dos RPPS, entende-se que a 
entidade poderá adotar um método de financiamento atuarial para fins de gestão, desde que 
permitido pela legislação previdenciária, e evidenciar tal fato em notas explicativas.
Nesse caso, se o plano de custeio do RPPS estiver definido com base em outro método de 
financiamento diferente do PUC, é necessário que o atuário produza um relatório atuarial, para 
fins contábeis, para subsidiar o contador quanto às análises e registros.
Sobre o método Crédito Unitário Projetado
Neste método de financiamento, a Provisão Matemática é definida como o Valor Presente dos 
Benefícios Futuros, multiplicado pela razão entre o tempo de contribuição restante na data da 
16 Válido a partir de 2022.
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avaliação e o tempo de contribuição total para elegibilidade ao benefício de aposentadoria 
programada.
Em relação ao Custo Normal, este método atua de forma crescente ao passar dos anos, visto 
que, o resultado é obtido dividindo-se o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros (VABF) 
pelo tempo total de contribuição, desde a admissão do servidor até a sua aposentadoria. Neste 
caso, o denominador é constante, porém o numerador, VABF, é crescente à medida que a taxa 
de desconto atuarial17 cresce.
A principal vantagem deste método é o baixo Custo Normal no início de seu financiamento, 
entretanto, este é bastante oneroso ao decorrer dos anos e principalmente quando se tem uma 
massa de servidores com idade média avançada.
Ainda, a Portaria MTP nº1467/2022, em seu ANEXO VII, determina que, para a apuração do custo 
normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual 
do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do segurado 
em atividade.
Em se tratando do método PUC, a referida norma dispõe de duas formas de considerar a vida 
laboral, sendo:
• pela data de ingresso no ente federativo até a data estimada para entrada em beneficio, (CUP￾e);
• pela data de ingresso no plano de benefícios até a data estimada para entrada em beneficio 
(CUP-p). 
Para fins de registro contábil, será adotado o método CUP-e.
17 Combina a taxa de desconto financeira com a probabilidade de cada servidor sobreviver até a idade de aposentadoria.
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ANEXO C – Projeção para Relatório de Metas Fiscais
LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
LRF Art 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00)
ANO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2022 11.231.436,55 3.380.289,63 7.851.146,92 36.275.896,03
2023 14.811.152,71 2.847.993,20 11.963.159,51 48.239.055,54
2024 11.358.345,72 3.194.177,75 8.164.167,97 56.403.223,51
2025 11.745.221,06 3.592.182,29 8.153.038,77 64.556.262,28
2026 12.114.490,15 4.034.966,87 8.079.523,28 72.635.785,56
2027 12.476.823,41 4.392.057,01 8.084.766,40 80.720.551,96
2028 12.846.455,90 5.014.083,64 7.832.372,26 88.552.924,22
2029 13.143.089,54 5.965.603,95 7.177.485,59 95.730.409,81
2030 13.333.320,07 6.482.099,72 6.851.220,34 102.581.630,16
2031 13.563.293,26 7.377.743,20 6.185.550,06 108.767.180,21
2032 13.707.979,65 8.065.153,34 5.642.826,32 114.410.006,53
2033 13.843.546,44 9.119.209,65 4.724.336,79 119.134.343,32
2034 13.837.956,61 10.138.190,42 3.699.766,19 122.834.109,51
2035 13.816.522,45 10.671.940,38 3.144.582,06 125.978.691,57
2036 13.858.657,04 11.134.788,35 2.723.868,69 128.702.560,26
2037 13.837.040,10 12.024.006,46 1.813.033,63 130.515.593,89
2038 13.693.154,35 12.851.951,83 841.202,52 131.356.796,42
2039 13.532.713,00 13.379.852,23 152.860,77 131.509.657,18
2040 13.353.167,50 14.346.596,98 (993.429,48) 130.516.227,71
2041 12.981.603,99 15.339.775,88 (2.358.171,89) 128.158.055,82
2042 12.580.629,22 15.815.348,05 (3.234.718,83) 124.923.336,99
2043 12.242.854,96 16.326.732,68 (4.083.877,72) 120.839.459,27
2044 11.774.231,37 17.891.472,70 (6.117.241,34) 114.722.217,93
2045 11.020.445,06 18.708.114,95 (7.687.669,89) 107.034.548,04
2046 10.315.012,66 19.590.312,85 (9.275.300,18) 97.759.247,86
2047 9.538.361,67 20.232.561,28 (10.694.199,61) 87.065.048,25
2048 8.771.628,59 20.591.577,03 (11.819.948,44) 75.245.099,81
2049 8.002.462,65 20.745.247,75 (12.742.785,10) 62.502.314,71
2050 7.172.083,94 21.513.669,75 (14.341.585,81) 48.160.728,90
2051 6.177.649,92 21.565.494,61 (15.387.844,69) 32.772.884,22
2052 5.203.524,44 22.507.410,34 (17.303.885,90) 15.468.998,31
2053 3.960.748,04 22.929.575,29 (18.968.827,25) (3.499.828,94)
2054 2.954.965,19 22.909.752,59 (19.954.787,41) (23.454.616,34)
2055 2.797.691,53 22.926.144,57 (20.128.453,04) (43.583.069,38)
2056 2.620.472,23 23.030.481,72 (20.410.009,49) (63.993.078,87)
2057 2.405.204,41 23.111.060,23 (20.705.855,82) (84.698.934,70)
2058 2.215.347,40 22.885.352,86 (20.670.005,46) (105.368.940,16)
2059 2.092.823,46 22.525.172,80 (20.432.349,34) (125.801.289,50)
2060 1.995.672,69 22.099.620,58 (20.103.947,89) (145.905.237,39)
2061 1.907.938,75 21.612.321,67 (19.704.382,93) (165.609.620,31)
2062 1.830.901,12 21.048.430,12 (19.217.529,00) (184.827.149,32)
2063 1.757.199,38 20.498.720,61 (18.741.521,23) (203.568.670,54)
2064 1.680.423,88 19.848.267,46 (18.167.843,58) (221.736.514,12)
2065 1.619.590,99 19.159.956,38 (17.540.365,38) (239.276.879,51)
2066 1.559.477,99 18.449.034,15 (16.889.556,16) (256.166.435,67)
2067 1.497.259,22 17.718.219,80 (16.220.960,58) (272.387.396,25)
2068 1.433.198,99 16.970.318,11 (15.537.119,12) (287.924.515,37)
2069 1.367.617,12 16.208.458,28 (14.840.841,16) (302.765.356,53)
2070 1.300.856,98 15.435.937,51 (14.135.080,53) (316.900.437,06)
2071 1.233.264,86 14.655.998,89 (13.422.734,03) (330.323.171,09)
2072 1.165.204,58 13.872.087,51 (12.706.882,94) (343.030.054,03)
2073 1.097.085,70 13.087.957,40 (11.990.871,71) (355.020.925,73)
2074 1.029.315,52 12.307.177,26 (11.277.861,74) (366.298.787,47)
2075 962.219,21 11.532.582,78 (10.570.363,57) (376.869.151,04)
2076 896.013,11 10.766.237,31 (9.870.224,19) (386.739.375,23)
2077 830.875,62 10.010.047,82 (9.179.172,20) (395.918.547,43)
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ANO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2078 767.053,54 9.266.569,25 (8.499.515,71) (404.418.063,14)
2079 704.809,62 8.538.578,65 (7.833.769,03) (412.251.832,17)
2080 644.347,65 7.828.594,36 (7.184.246,71) (419.436.078,88)
2081 585.845,73 7.139.119,59 (6.553.273,86) (425.989.352,74)
2082 529.443,69 6.472.321,16 (5.942.877,47) (431.932.230,20)
2083 475.249,46 5.829.861,26 (5.354.611,81) (437.286.842,01)
2084 423.477,86 5.214.119,17 (4.790.641,31) (442.077.483,32)
2085 374.442,27 4.628.406,47 (4.253.964,20) (446.331.447,52)
2086 328.396,82 4.075.792,83 (3.747.396,00) (450.078.843,52)
2087 285.459,68 3.558.335,15 (3.272.875,47) (453.351.718,99)
2088 245.684,62 3.077.334,51 (2.831.649,89) (456.183.368,88)
2089 209.087,93 2.633.333,80 (2.424.245,87) (458.607.614,75)
2090 175.674,05 2.226.559,98 (2.050.885,93) (460.658.500,68)
2091 145.536,91 1.858.041,20 (1.712.504,29) (462.371.004,97)
2092 118.797,34 1.529.015,92 (1.410.218,58) (463.781.223,55)
2093 95.473,53 1.239.645,42 (1.144.171,88) (464.925.395,44)
2094 75.461,53 988.869,59 (913.408,06) (465.838.803,50)
2095 58.556,70 774.767,31 (716.210,61) (466.555.014,11)
2096 44.525,08 595.051,98 (550.526,90) (467.105.541,01)
2097 33.149,41 447.413,61 (414.264,20) (467.519.805,21)
1. Projeção atuarial elaborada em 28/09/2023 com dados de dezembro de 2022
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: 
Quantidade de servidores ativos: 668
Remuneração mensal de contribuição dos servidores ativos: R$ 2.282.171,04
Idade média dos servidores ativos: 41,6 anos
Idade média projetada para entrada em aposentadoria programada, dos servidores ativos: 61,9 anos
Quantidade de aposentadorias: 52
Provento mensal dos aposentados: R$ 184.308,24
Idade média dos aposentados: 58,6 anos
Quantidade de pensionistas: 11
Folha mensal dos pensionistas: R$ 15.079,85
Idade média dos pensionistas: 32,3 anos
Taxa de Juros Real: 4,94% ao ano
Tábua de Mortalidade de Válido (fase laborativa): IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Tábua de Mortalidade de Válido (fase pós-laborativa): IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Taxa de crescimento real dos salários: 1,00% ao ano
Taxa de crescimento real dos benefícios: 0,00% ao ano
Rotatividade: Não considerada
Novos entrados: Somente geração atual
Despesa Administrativa correspondente a 0,10% sobre a folha de contribuição dos servidores ativos
Fonte: Inove Consultoria Atuarial
Atuário responsável: Thiago Silveira - MIBA:2756
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ANEXO D – Tábuas utilizadas
Idade
MASCULINO
Tábua de Mortalidade de 
Válido - Fase Laborativa
Tábua de Mortalidade de 
Válido - Fase Pós Laborativa
Tábua de Mortalidade de 
Inválido
Tábua de Entrada em 
Invalidez
IBGE - 2021 Masculino IBGE - 2021 Masculino IBGE - 2021 Masculino ALVARO VINDAS
0 0,012045 0,012045 0,012045 0,000000
1 0,000831 0,000831 0,000831 0,000000
2 0,000550 0,000550 0,000550 0,000000
3 0,000425 0,000425 0,000425 0,000000
4 0,000353 0,000353 0,000353 0,000000
5 0,000306 0,000306 0,000306 0,000000
6 0,000273 0,000273 0,000273 0,000000
7 0,000251 0,000251 0,000251 0,000000
8 0,000237 0,000237 0,000237 0,000000
9 0,000233 0,000233 0,000233 0,000000
10 0,000238 0,000238 0,000238 0,000000
11 0,000258 0,000258 0,000258 0,000000
12 0,000298 0,000298 0,000298 0,000000
13 0,000369 0,000369 0,000369 0,000000
14 0,000486 0,000486 0,000486 0,000000
15 0,000966 0,000966 0,000966 0,000575
16 0,001235 0,001235 0,001235 0,000573
17 0,001479 0,001479 0,001479 0,000572
18 0,001678 0,001678 0,001678 0,000570
19 0,001836 0,001836 0,001836 0,000569
20 0,001995 0,001995 0,001995 0,000569
21 0,002148 0,002148 0,002148 0,000569
22 0,002248 0,002248 0,002248 0,000569
23 0,002282 0,002282 0,002282 0,000570
24 0,002265 0,002265 0,002265 0,000572
25 0,002225 0,002225 0,002225 0,000575
26 0,002192 0,002192 0,002192 0,000579
27 0,002173 0,002173 0,002173 0,000583
28 0,002183 0,002183 0,002183 0,000589
29 0,002216 0,002216 0,002216 0,000596
30 0,002254 0,002254 0,002254 0,000605
31 0,002290 0,002290 0,002290 0,000615
32 0,002336 0,002336 0,002336 0,000628
33 0,002393 0,002393 0,002393 0,000643
34 0,002462 0,002462 0,002462 0,000660
35 0,002545 0,002545 0,002545 0,000681
36 0,002641 0,002641 0,002641 0,000704
37 0,002751 0,002751 0,002751 0,000732
38 0,002876 0,002876 0,002876 0,000764
39 0,003018 0,003018 0,003018 0,000801
40 0,003178 0,003178 0,003178 0,000844
41 0,003359 0,003359 0,003359 0,000893
42 0,003566 0,003566 0,003566 0,000949
43 0,003801 0,003801 0,003801 0,001014
44 0,004065 0,004065 0,004065 0,001088
45 0,004355 0,004355 0,004355 0,001174
46 0,004671 0,004671 0,004671 0,001271
47 0,005016 0,005016 0,005016 0,001383
48 0,005393 0,005393 0,005393 0,001511
49 0,005802 0,005802 0,005802 0,001657
50 0,006243 0,006243 0,006243 0,001823
51 0,006718 0,006718 0,006718 0,002014
52 0,007227 0,007227 0,007227 0,002231
53 0,007773 0,007773 0,007773 0,002479
54 0,008358 0,008358 0,008358 0,002762
55 0,008991 0,008991 0,008991 0,003089
56 0,009669 0,009669 0,009669 0,003452
57 0,010382 0,010382 0,010382 0,003872
58 0,011127 0,011127 0,011127 0,004350
59 0,011917 0,011917 0,011917 0,004895
60 0,012770 0,012770 0,012770 0,005516
61 0,013703 0,013703 0,013703 0,006223
62 0,014724 0,014724 0,014724 0,007029
63 0,015846 0,015846 0,015846 0,007947
64 0,017080 0,017080 0,017080 0,008993
65 0,018399 0,018399 0,018399 0,010183
66 0,019842 0,019842 0,019842 0,011542
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Idade
MASCULINO
Tábua de Mortalidade de 
Válido - Fase Laborativa
Tábua de Mortalidade de 
Válido - Fase Pós Laborativa
Tábua de Mortalidade de 
Inválido
Tábua de Entrada em 
Invalidez
IBGE - 2021 Masculino IBGE - 2021 Masculino IBGE - 2021 Masculino ALVARO VINDAS
67 0,021490 0,021490 0,021490 0,013087
68 0,023388 0,023388 0,023388 0,014847
69 0,025526 0,025526 0,025526 0,016852
70 0,027839 0,027839 0,027839 0,019135
71 0,030313 0,030313 0,030313 0,021734
72 0,033015 0,033015 0,033015 0,024695
73 0,035972 0,035972 0,035972 0,028066
74 0,039191 0,039191 0,039191 0,031904
75 0,042657 0,042657 0,042657 0,036275
76 0,046387 0,046387 0,046387 0,041252
77 0,050443 0,050443 0,050443 0,046919
78 0,054866 0,054866 0,054866 0,055371
79 0,059683 0,059683 0,059683 0,060718
80 0,063961 0,063961 0,063961 0,069084
81 0,068489 0,068489 0,068489 0,078608
82 0,073301 0,073301 0,073301 0,089453
83 0,078438 0,078438 0,078438 0,101800
84 0,083948 0,083948 0,083948 0,115899
85 0,089888 0,089888 0,089888 0,131865
86 0,096327 0,096327 0,096327 0,190090
87 0,103347 0,103347 0,103347 0,170840
88 0,111048 0,111048 0,111048 0,194465
89 0,119555 0,119555 0,119555 0,221363
90 0,129022 0,129022 0,129022 0,251988
91 0,139643 0,139643 0,139643 0,000000
92 0,151667 0,151667 0,151667 0,000000
93 0,165416 0,165416 0,165416 0,000000
94 0,181314 0,181314 0,181314 0,000000
95 0,199931 0,199931 0,199931 0,000000
96 0,222042 0,222042 0,222042 0,000000
97 0,248730 0,248730 0,248730 0,000000
98 0,281537 0,281537 0,281537 0,000000
99 0,322704 0,322704 0,322704 0,000000
100 0,375533 0,375533 0,375533 0,000000
101 0,444872 0,444872 0,444872 0,000000
102 0,537402 0,537402 0,537402 0,000000
103 0,659933 0,659933 0,659933 0,000000
104 0,808833 0,808833 0,808833 0,000000
105 0,941902 0,941902 0,941902 0,000000
106 0,995524 0,995524 0,995524 0,000000
107 0,999978 0,999978 0,999978 0,000000
108 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
109 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
110 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
111 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
112 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
113 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
114 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
115 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
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Idade
FEMININO
Tábua de Mortalidade de 
Válido - Fase Laborativa
Tábua de Mortalidade de 
Válido - Fase Pós Laborativa
Tábua de Mortalidade de 
Inválido
Tábua de Entrada em 
Invalidez
IBGE - 2021 Feminino IBGE - 2021 Feminino IBGE - 2021 Feminino ALVARO VINDAS
0 0,010321 0,010321 0,010321 0,000000
1 0,000686 0,000686 0,000686 0,000000
2 0,000436 0,000436 0,000436 0,000000
3 0,000329 0,000329 0,000329 0,000000
4 0,000268 0,000268 0,000268 0,000000
5 0,000229 0,000229 0,000229 0,000000
6 0,000202 0,000202 0,000202 0,000000
7 0,000183 0,000183 0,000183 0,000000
8 0,000171 0,000171 0,000171 0,000000
9 0,000165 0,000165 0,000165 0,000000
10 0,000166 0,000166 0,000166 0,000000
11 0,000175 0,000175 0,000175 0,000000
12 0,000205 0,000205 0,000205 0,000000
13 0,000239 0,000239 0,000239 0,000000
14 0,000265 0,000265 0,000265 0,000000
15 0,000319 0,000319 0,000319 0,000575
16 0,000366 0,000366 0,000366 0,000573
17 0,000403 0,000403 0,000403 0,000572
18 0,000425 0,000425 0,000425 0,000570
19 0,000437 0,000437 0,000437 0,000569
20 0,000448 0,000448 0,000448 0,000569
21 0,000463 0,000463 0,000463 0,000569
22 0,000479 0,000479 0,000479 0,000569
23 0,000495 0,000495 0,000495 0,000570
24 0,000514 0,000514 0,000514 0,000572
25 0,000533 0,000533 0,000533 0,000575
26 0,000555 0,000555 0,000555 0,000579
27 0,000583 0,000583 0,000583 0,000583
28 0,000618 0,000618 0,000618 0,000589
29 0,000660 0,000660 0,000660 0,000596
30 0,000707 0,000707 0,000707 0,000605
31 0,000758 0,000758 0,000758 0,000615
32 0,000810 0,000810 0,000810 0,000628
33 0,000860 0,000860 0,000860 0,000643
34 0,000913 0,000913 0,000913 0,000660
35 0,000972 0,000972 0,000972 0,000681
36 0,001041 0,001041 0,001041 0,000704
37 0,001119 0,001119 0,001119 0,000732
38 0,001207 0,001207 0,001207 0,000764
39 0,001307 0,001307 0,001307 0,000801
40 0,001416 0,001416 0,001416 0,000844
41 0,001537 0,001537 0,001537 0,000893
42 0,001677 0,001677 0,001677 0,000949
43 0,001840 0,001840 0,001840 0,001014
44 0,002022 0,002022 0,002022 0,001088
45 0,002221 0,002221 0,002221 0,001174
46 0,002432 0,002432 0,002432 0,001271
47 0,002651 0,002651 0,002651 0,001383
48 0,002873 0,002873 0,002873 0,001511
49 0,003105 0,003105 0,003105 0,001657
50 0,003355 0,003355 0,003355 0,001823
51 0,003627 0,003627 0,003627 0,002014
52 0,003915 0,003915 0,003915 0,002231
53 0,004220 0,004220 0,004220 0,002479
54 0,004545 0,004545 0,004545 0,002762
55 0,004903 0,004903 0,004903 0,003089
56 0,005296 0,005296 0,005296 0,003452
57 0,005720 0,005720 0,005720 0,003872
58 0,006176 0,006176 0,006176 0,004350
59 0,006673 0,006673 0,006673 0,004895
60 0,007219 0,007219 0,007219 0,005516
61 0,007828 0,007828 0,007828 0,006223
62 0,008510 0,008510 0,008510 0,007029
63 0,009277 0,009277 0,009277 0,007947
64 0,010134 0,010134 0,010134 0,008993
65 0,011071 0,011071 0,011071 0,010183
66 0,012102 0,012102 0,012102 0,011542
67 0,013255 0,013255 0,013255 0,013087
68 0,014550 0,014550 0,014550 0,014847
69 0,015988 0,015988 0,015988 0,016852
70 0,017545 0,017545 0,017545 0,019135
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Idade
FEMININO
Tábua de Mortalidade de 
Válido - Fase Laborativa
Tábua de Mortalidade de 
Válido - Fase Pós Laborativa
Tábua de Mortalidade de 
Inválido
Tábua de Entrada em 
Invalidez
IBGE - 2021 Feminino IBGE - 2021 Feminino IBGE - 2021 Feminino ALVARO VINDAS
71 0,019238 0,019238 0,019238 0,021734
72 0,021121 0,021121 0,021121 0,024695
73 0,023225 0,023225 0,023225 0,028066
74 0,025551 0,025551 0,025551 0,031904
75 0,028051 0,028051 0,028051 0,036275
76 0,030747 0,030747 0,030747 0,041252
77 0,033736 0,033736 0,033736 0,046919
78 0,037070 0,037070 0,037070 0,055371
79 0,040755 0,040755 0,040755 0,060718
80 0,044794 0,044794 0,044794 0,069084
81 0,048986 0,048986 0,048986 0,078608
82 0,053355 0,053355 0,053355 0,089453
83 0,057927 0,057927 0,057927 0,101800
84 0,062732 0,062732 0,062732 0,115899
85 0,067804 0,067804 0,067804 0,131865
86 0,073185 0,073185 0,073185 0,190090
87 0,078921 0,078921 0,078921 0,170840
88 0,085070 0,085070 0,085070 0,194465
89 0,091696 0,091696 0,091696 0,221363
90 0,098882 0,098882 0,098882 0,251988
91 0,106724 0,106724 0,106724 0,000000
92 0,115342 0,115342 0,115342 0,000000
93 0,124886 0,124886 0,124886 0,000000
94 0,135543 0,135543 0,135543 0,000000
95 0,147552 0,147552 0,147552 0,000000
96 0,161221 0,161221 0,161221 0,000000
97 0,176955 0,176955 0,176955 0,000000
98 0,195296 0,195296 0,195296 0,000000
99 0,216979 0,216979 0,216979 0,000000
100 0,243028 0,243028 0,243028 0,000000
101 0,274895 0,274895 0,274895 0,000000
102 0,314683 0,314683 0,314683 0,000000
103 0,365487 0,365487 0,365487 0,000000
104 0,431865 0,431865 0,431865 0,000000
105 0,520209 0,520209 0,520209 0,000000
106 0,637647 0,637647 0,637647 0,000000
107 0,783734 0,783734 0,783734 0,000000
108 0,924493 0,924493 0,924493 0,000000
109 0,992151 0,992151 0,992151 0,000000
110 0,999932 0,999932 0,999932 0,000000
111 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
112 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
113 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
114 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
115 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000
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ANEXO E – Duração do passivo
É uma média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios, líquidos de 
contribuições, ponderada pelos valores presentes desses fluxos e serve de base para a 
definição da taxa de juros máxima e o prazo de equacionamento de déficit atuarial.
Planos com uma população envelhecida tendem a apresentar uma duração mais 
curta. No entanto, planos com um significativo contingente de participantes jovens, em 
atividade, normalmente têm uma duração de passivo mais alongada.
A Duração do passivo é calculado considerando benefícios a conceder e concedidos
e será distinto por:
• Civil ou militar;
• Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização, em caso de segregação da 
massa e para eventual massa de beneficiários sob responsabilidade financeira 
direta do Tesouro
Dessa forma, considerando os fluxos atuariais estimados deste estudo atuarial, 
para o plano previdenciário, apurou-se a duração do passivo (duration) em 23,78 anos.
Registro das Provisões Matemáticas
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
CHOPINZINHO- PREVCHOPIM
Exercício 2023
Data de Elaboração desta nota explicativa: 25/01/2024
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João Pessoa, 25 de janeiro de 2024.
REF.: Registro das provisões matemáticas do PREVCHOPIM, com base na 1ª revisão da IPC-14 –
exercício 2023
Fato Relevante sobre o Método de Financiamento Atuarial
Foi publicada no Diário Oficial do União, no dia 06 de junho de 2022, a Portaria MTP nº 1.467 que 
consolidou 87 atos do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) sobre parâmetros gerais de 
organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova 
regulamentação entrou em vigor em 1º de julho de 2022.
Dentre as várias regulamentações, destaca-se o inciso VI do art. 26 que determina observar as 
normas de contabilidade aplicáveis ao setor público, quanto a apuração das provisões 
matemáticas previdenciárias a serem registradas nas demonstrações contábeis.
Com isso, 9ª edição do MCASP1 dispõe que:
No que se refere ao método de avaliação atuarial, a entidade de previdência 
deverá utilizar o método de crédito unitário projetado (denominado PUC)
para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o 
respectivo custo do serviço corrente e, quando aplicável, o custo do serviço 
passado.
A fim de compatibilizar os aspectos contábeis e de gestão atuarial dos RPPS, entende-se que a 
entidade poderá adotar um método de financiamento atuarial para fins de gestão, desde que 
permitido pela legislação previdenciária, e evidenciar tal fato em notas explicativas.
Nesse caso, se o plano de custeio do RPPS estiver definido com base em outro método de 
financiamento diferente do PUC, é necessário que o atuário produza um relatório atuarial, para 
fins contábeis, para subsidiar o contador quanto às análises e registros.
1 Válido a partir de 2022.
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Sobre o método Crédito Unitário Projetado
Neste método de financiamento, a Provisão Matemática é definida como o Valor Presente dos 
Benefícios Futuros, multiplicado pela razão entre o tempo de contribuição restante na data da 
avaliação e o tempo de contribuição total para elegibilidade ao benefício de aposentadoria 
programada.
Em relação ao Custo Normal, este método atua de forma crescente ao passar dos anos, visto que, 
o resultado é obtido dividindo-se o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros (VABF) pelo 
tempo total de contribuição, desde a admissão do servidor até a sua aposentadoria. Neste caso, 
o denominador é constante, porém o numerador, VABF, é crescente à medida que a taxa de 
desconto atuarial2 cresce.
A principal vantagem deste método é o baixo Custo Normal no início de seu financiamento, 
entretanto, este é bastante oneroso ao decorrer dos anos e principalmente quando se tem uma 
massa de servidores com idade média avançada.
Ainda, a Portaria MTP nº1467/2022, em seu ANEXO VII, determina que, para a apuração do custo 
normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual 
do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do segurado 
em atividade.
Em se tratando do método PUC, a referida norma dispõe de duas formas de considerar a vida 
laboral, sendo:
• pela data de ingresso no ente federativo até a data estimada para entrada em benefício, 
(CUP-e);
• pela data de ingresso no plano de benefícios até a data estimada para entrada em 
benefício (CUP-p). 
Para fins de registro contábil, será adotado o método CUP-e.
2 Combina a taxa de desconto financeira com a probabilidade de cada servidor sobreviver até a idade de aposentadoria
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Sobre o método Agregado/Ortodoxo
Trata-se de um método prospectivo de financiamento atuarial, adequado também em planos em 
que não há segurança na averbação individual de tempo de contribuição. Difere dos demais 
métodos por não calcular as provisões individualmente. Pelo método Agregado tradicional3
, não 
há apuração de desequilíbrios técnicos-atuariais, visto que as alíquotas a serem aplicadas 
imediatamente após a avaliação atuarial são apuradas considerando a parcela do Valor Presente 
Atuarial dos Benefícios Futuros (VABF) ainda não cobertas pelo patrimônio garantidor. Tem-se, 
com isso, a apuração de uma alíquota de equilíbrio para a massa de segurados, observado o Valor 
Presente Atuarial dos Salários futuros (VASF).
Tendo em vista as exigências da Portaria 464/2018, que determinava a apuração dos resultados 
técnicos do plano de benefícios considerando o plano de custeio vigente, calculava-se o VACF pela 
multiplicação das alíquotas vigentes pelo VASF. Tem-se, então, que as provisões matemáticas são 
apuradas pela diferença entre o VABF e o VACF, este último partindo do plano de custeio vigente.
Assim, o Custo Normal de cada benefício foi definido pela diferença entre soma das alíquotas 
definidas em Lei e aquelas calculadas atuarialmente para os demais benefícios ponderados pelos 
respectivos VABF, conforme definido em Nota Técnica Atuarial.
Principais alterações da 1ª revisão da IPC-14
➢ Padronização das Fontes ou Destinações de Recursos, específicas para vinculação dos 
recursos do RPPS, conforme Portaria STN n° 710/2021; 
➢ Detalhamento/Adequação de classificações orçamentárias por natureza da receita e da 
despesa; 
➢ Atualização dos procedimentos quanto às aplicações financeiras de liquidez imediata 
classificadas como CEC – Caixa e Equivalentes de Caixa; 
➢ Investimentos do RPPS: registros, mensuração, redução a valor recuperável; 
➢ Taxa de Administração, em conformidade com art. 84 da Portaria MTP 1.467/2022; 
➢ Provisões Matemáticas: método de financiamento e evidenciação; 
➢ Amortização do Déficit Atuarial: alteração da metodologia de registro e inclusão de rotina 
no caso de receitas vinculadas por lei para este fim; 
3 O método agregado, quando adotado com alíquotas vigentes para fins de apuração de resultado, é conhecido também por método 
ortodoxo, o que não se confunde por capitalização ortodoxa. A capitalização ortodoxa não considera a ideia de passivo atuarial a 
constituir. Ou seja, o passivo atuarial sempre será zero, pois tem por princípio igualar o valor atual das obrigações futuras ao valor 
atual das contribuições futuras acrescido do patrimônio já constituído, com isso o Custo Normal pode resultar em alíquotas elevadas.
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➢ Inclusão dos procedimentos quanto aos Empréstimos Consignados a Segurados; 
➢ Inclusão dos procedimentos quanto aos Fundos Garantidores, para Oscilação de Riscos e 
Reservas Atuariais; 
➢ Inclusão de contas para melhor evidenciação do passivo atuarial no Ente;
Sobre os registros contábeis, relativos as contas de Provisões Matemáticas
A partir de agora, quando identificado desequilíbrio atuarial, ou superavit, o parecer atuarial 
indicará os ajustes necessários para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Nesse caso o RPPS 
se utilizará das contas:
• 2.3.6.2.1.01.00, quando os ajustes a serem realizados forem relativos às Reservas 
Atuariais- Fundo em Capitalização; e
• 2.3.6.2.1.04.xx e 2.3.6.2.1.05.xx quando os ajustes a serem realizados forem relativos 
aos Fundos para Oscilação de Riscos.
Os referidos valores não atendem ao conceito de passivo e possuem natureza de reservas, uma 
vez que se referem a resultados acumulados de períodos anteriores.
Identificado o resultado atuarial superavitário deverá haver a destinação para as Reservas 
Atuariais: Contingências ou para Ajustes do Fundo;
Ainda, algumas contas foram excluídas pelo PCASP 2023, conforme a seguir:
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
2.2.7.2.1.05.00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS
2.2.7.2.1.06.00 (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO
2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS
2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
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Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS nº 916/03)
Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS 
CONTÁBEIS
NOME DO ENTE FEDERATIVO : CHOPINZINHO/PR
EXERCÍCIO 2023, UTILIZANDO DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS DO MÊS DEZEMBRO DO EXERCÍCIO 2022
DATA FOCAL DO CÁLCULO: 31/12/2022
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA (1) NOME VALORES (R$)
(APP) ATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 36.275.896,03
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO - FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO 0,00
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO - FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO 0,00
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.02 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA 
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 3.834.845,48
1.2.1.1.2.08.03 VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO 
DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 0,00
(2) TOTAL DO ATIVO 40.110.741,51
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00
(3) + (4) + (5) + (6) PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 84.698.457,88 
FUNDO EM REPARTIÇÃO
2.2.7.2.1.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.2.01.01 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
2.2.7.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.2.02.03 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 35.925.773,78
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 36.204.470,90
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 278.697,12
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 48.772.684,10
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS 
CONTÁBEIS
NOME DO ENTE FEDERATIVO : CHOPINZINHO/PR
EXERCÍCIO 2023, UTILIZANDO DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS DO MÊS DEZEMBRO DO EXERCÍCIO 2022
DATA FOCAL DO CÁLCULO: 31/12/2022
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 187.241.039,44
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 38.073.494,31
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 87.287.988,27
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 13.106.872,76
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
(2) - (5) - (6) PLANO PREVIDENCIÁRIO - SUPERÁVIT TÉCNICO ATUARIAL (44.587.716,37)
2.3.6.2.0.00.00 RESERVAS ATUARIAIS 0,00
2.3.6.2.1.00.00
(1) + (2) + (3) + (4) +
(5)
RESERVA ATUARIAL - CONSOLIDAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.01.00 (1) RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.01.01 (+) RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS 0,00
2.3.6.2.1.01.02 (+) RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO 0,00
2.3.6.2.1.02.00 (2) FUNDOS ATUARIAIS GARANTIDORES - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.02.01 (+) FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM REGIME DE 
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA 0,00
2.3.6.2.1.02.02 (+) FUNDO GARANTIDOR PARA OPERAÇÕES COM EMPRÉSTIMOS 
CONSIGNADOS A SEGURADOS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.03.00 (3) FUNDOS ATUARIAIS GARANTIDORES - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.03.01 (+) FUNDO GARANTIDOR PARA OPERAÇÕES COM EMPRÉSTIMOS 
CONSIGNADOS A SEGURADOS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.04.00 (4) FUNDOS ATUARIAIS PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS - FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.04.01 (+) FUNDO DE OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM 
REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.04.02 (+) FUNDO DE OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM 
REGIME DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA 0,00
2.3.6.2.1.04.03 (+) FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE OPERAÇÕES
COM SEGURADOS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.05.00 (5) FUNDOS ATUARIAIS PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS - FUNDO EM 
REPARTIÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.05.01 (+) FUNDO DE OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM 
REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00
2.3.6.2.1.05.02 (+) FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE OPERAÇÕES 
COM SEGURADOS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
Cálculo atuarial elaborado em 09/05/2023 com data focal em 31/12/2022. Dados cadastrais de dezembro de 2022 e o patrimônio 
posicionado em 31/12/2022.
Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: 
Quantidade de servidores ativos: 668
Remuneração mensal de contribuição dos servidores ativos: R$ 2.282.171,04
Idade média dos servidores ativos: 41,63 anos
Idade média projetada para entrada em aposentadoria programada, dos servidores ativos: 58,05 anos
Quantidade de aposentadorias: 76
Provento mensal dos aposentados: R$ 239.987,06
Idade média dos aposentados: 64 anos
Quantidade de pensionistas: 20
Folha mensal dos pensionistas: R$ 33.937,27
Idade média dos pensionistas: 47,50 anos
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Taxa de Juros Real: 4,94% ao ano
Tábua de Mortalidade de Válido (fase laborativa): IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Tábua de Mortalidade de Válido (fase pós-laborativa): IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Taxa de crescimento real dos salários: 1,00% ao ano.
Taxa de crescimento real dos benefícios: 0,00% ao ano
Rotatividade: 0,00% ao ano.
Novos entrados: Somente geração atual
Despesa Administrativa correspondente a 0,10% sobre a folha de contribuição dos servidores ativos
Fonte: Inove Consultoria Atuarial
João Pessoa, 25 de janeiro de 2024.
Atuário responsável: Thiago Silveira - MIBA:2756
Prefeitura Municipal de Chopinzinho-PR Página 1 de 5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, 25/Mar/2024, 16h e 02m.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 15.436.757,83 20.962.294,20
 Receita de Contribuições dos Segurados 4.147.657,58 4.249.223,16
 Ativo 4.137.190,10 4.217.305,15
 Inativo 10.363,48 31.918,01
 Pensionista 104,00 -
 Receita de Contribuições Patronais 9.105.862,16 9.072.982,36
 Ativo 9.105.862,16 9.072.982,36
 Inativo - -
 Pensionista - -
 Receita Patrimonial 2.183.238,09 7.302.388,54
 Receitas Imobiliárias - -
 Receitas de Valores Mobiliários 2.183.238,09 7.302.388,54
 Outras Receitas Patrimoniais - -
 Receita de Serviços - -
 Outras Receitas Correntes - 337.700,14
 Compensação Financeira entre os regimes - -
 Receitas de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ - -
 Demais Receitas Correntes - 337.700,14
RECEITAS DE CAPITAL (III) - -
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - -
 Amortização de Empréstimos - -
 Outras Receitas de Capital - -
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) 15.436.757,83 20.962.294,20
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Benefícios 4.425.476,42 4.336.335,89 4.336.335,89 4.336.335,89 -
 Aposentadorias 3.864.750,38 3.864.750,38 3.864.750,38 3.864.750,38 -
 Pensões por Morte 560.726,04 471.585,51 471.585,51 471.585,51 -
Outras Despesas Previdenciárias - - - - -
 Compensação Financeira entre os regimes - - - - -
 Demais Despesas Previdenciárias - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 4.425.476,42 4.336.335,89 4.336.335,89 4.336.335,89 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 11.011.281,41 16.625.958,31 16.625.958,31 16.625.958,31
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, 25/Mar/2024, 16h e 02m.
-
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
11.004.001,36
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar -
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos -
Outros Aportes para o RPPS -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa -
Investimentos e Aplicações 51.324.084,61
Outros Bens e Direitos 3.834.845,48
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, 25/Mar/2024, 16h e 02m.
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
RECEITAS CORRENTES (VII) - -
 Receita de Contribuições dos Segurados - -
 Ativo - -
 Inativo - -
 Pensionista - -
 Receita de Contribuições Patronais - -
 Ativo - -
 Inativo - -
 Pensionista - -
 Receita Patrimonial - -
 Receitas Imobiliárias - -
 Receitas de Valores Mobiliários - -
 Outras Receitas Patrimoniais - -
 Receita de Serviços - -
 Outras Receitas Correntes - -
 Compensação Financeira entre os regimes - -
 Demais Receitas Correntes - -
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - -
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - -
 Amortização de Empréstimos - -
 Outras Receitas de Capital - -
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(e)
Benefícios - - - - -
 Aposentadorias - - - - -
 Pensões por Morte - - - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - - - -
 Compensação Financeira entre os regimes - - - - -
 Demais Despesas Previdenciárias - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) - - - - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² - - - -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, 25/Mar/2024, 16h e 02m.
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -
Recursos para Formação de Reserva -
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa -
Investimentos e Aplicações -
Outros Bens e Direitos -
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes 33.290,54 43.919,78
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 33.290,54 43.919,78
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Despesas Correntes (XIII) 33.290,54 25.151,96 25.151,96 25.151,96 -
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - -
 Demais Despesas Correntes 33.290,54 25.151,96 25.151,96 25.151,96 -
Despesas de Capital (XIV) - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 33.290,54 25.151,96 25.151,96 25.151,96 -
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² - 18.767,82 18.767,82 18.767,82
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 14.275,69
Investimentos e Aplicações -
Outros Bens e Direitos -
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
Contribuições dos Servidores - -
Demais receitas Previdenciárias - -
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) - -
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro 2023/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, 25/Mar/2024, 16h e 02m.
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
Aposentadorias - - - - -
Pensões - - - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) - - - - -
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² - - - -
 ___________________ ___________________
 Rodrigo Jazynski EDSON LUIZ CENCI
 Contador 066252/O-2 Prefeito Municipal
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre)
Página: 1 de 5
27/03/2024 08:46:27
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, 27/Mar/2024, 
08h e 38m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 a 2097
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))
2022 - - - 36.275.896,03 
2023 14.811.152,71 2.847.993,20 11.963.159,51 48.239.055,54 
2024 11.358.345,72 3.194.177,75 8.164.167,97 56.403.223,51 
2025 11.745.221,06 3.592.182,29 8.153.038,77 64.556.262,28 
2026 12.114.490,15 4.034.966,87 8.079.523,28 72.635.785,56 
2027 12.476.823,41 4.392.057,01 8.084.766,40 80.720.551,96 
2028 12.846.455,90 5.014.083,64 7.832.372,26 88.552.924,22 
2029 13.143.089,54 5.965.603,95 7.177.485,59 95.730.409,81 
2030 13.333.320,07 6.482.099,72 6.851.220,35 102.581.630,16 
2031 13.563.293,26 7.377.743,20 6.185.550,06 108.767.180,22 
2032 13.707.979,65 8.065.153,34 5.642.826,31 114.410.006,53 
2033 13.843.546,44 9.119.209,65 4.724.336,79 119.134.343,32 
2034 13.837.956,61 10.138.190,42 3.699.766,19 122.834.109,51 
2035 13.816.522,45 10.671.940,38 3.144.582,07 125.978.691,58 
2036 13.858.657,04 11.134.788,35 2.723.868,69 128.702.560,27 
2037 13.837.040,10 12.024.006,46 1.813.033,64 130.515.593,91 
2038 13.693.154,35 12.851.951,83 841.202,52 131.356.796,43 
2039 13.532.713,00 13.379.852,23 152.860,77 131.509.657,20 
2040 13.353.167,50 14.346.596,98 (993.429,48) 130.516.227,72 
2041 12.981.603,99 15.339.775,88 (2.358.171,89) 128.158.055,83 
2042 12.580.629,22 15.815.348,05 (3.234.718,83) 124.923.337,00 
2043 12.242.854,96 16.326.732,68 (4.083.877,72) 120.839.459,28 
2044 11.774.231,37 17.891.472,70 (6.117.241,33) 114.722.217,95 
2045 11.020.445,06 18.708.114,95 (7.687.669,89) 107.034.548,06 
2046 10.315.012,66 19.590.312,85 (9.275.300,19) 97.759.247,87 
2047 9.538.361,67 20.232.561,28 (10.694.199,61) 87.065.048,26 
2048 8.771.628,59 20.591.577,03 (11.819.948,44) 75.245.099,82 
2049 8.002.462,65 20.745.247,75 (12.742.785,10) 62.502.314,72 
2050 7.172.083,94 21.513.669,75 (14.341.585,81) 48.160.728,91 
2051 6.177.649,92 21.565.494,61 (15.387.844,69) 32.772.884,22 
2052 5.203.524,44 22.507.410,34 (17.303.885,90) 15.468.998,32 
2053 3.960.748,04 22.929.575,29 (18.968.827,25) (3.499.828,93)
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FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, 27/Mar/2024, 
08h e 38m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 a 2097
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))
2054 2.954.965,19 22.909.752,59 (19.954.787,40) (23.454.616,33)
2055 2.797.691,53 22.926.144,57 (20.128.453,04) (43.583.069,37)
2056 2.620.472,23 23.030.481,72 (20.410.009,49) (63.993.078,86)
2057 2.405.204,41 23.111.060,23 (20.705.855,82) (84.698.934,68)
2058 2.215.347,40 22.885.352,86 (20.670.005,46) (105.368.940,14)
2059 2.092.823,46 22.525.172,80 (20.432.349,34) (125.801.289,48)
2060 1.995.672,69 22.099.620,58 (20.103.947,89) (145.905.237,37)
2061 1.907.938,75 21.612.321,67 (19.704.382,92) (165.609.620,29)
2062 1.830.901,12 21.048.430,12 (19.217.529,00) (184.827.149,29)
2063 1.757.199,38 20.498.720,61 (18.741.521,23) (203.568.670,52)
2064 1.680.423,88 19.848.267,46 (18.167.843,58) (221.736.514,10)
2065 1.619.590,99 19.159.956,38 (17.540.365,39) (239.276.879,49)
2066 1.559.477,99 18.449.034,15 (16.889.556,16) (256.166.435,65)
2067 1.497.259,22 17.718.219,80 (16.220.960,58) (272.387.396,23)
2068 1.433.198,99 16.970.318,11 (15.537.119,12) (287.924.515,35)
2069 1.367.617,12 16.208.458,28 (14.840.841,16) (302.765.356,51)
2070 1.300.856,98 15.435.937,51 (14.135.080,53) (316.900.437,04)
2071 1.233.264,86 14.655.998,89 (13.422.734,03) (330.323.171,07)
2072 1.165.204,58 13.872.087,51 (12.706.882,93) (343.030.054,00)
2073 1.097.085,70 13.087.957,40 (11.990.871,70) (355.020.925,70)
2074 1.029.315,52 12.307.177,26 (11.277.861,74) (366.298.787,44)
2075 962.219,21 11.532.582,78 (10.570.363,57) (376.869.151,01)
2076 896.013,11 10.766.237,31 (9.870.224,20) (386.739.375,21)
2077 830.875,62 10.010.047,82 (9.179.172,20) (395.918.547,41)
2078 767.053,54 9.266.569,25 (8.499.515,71) (404.418.063,12)
2079 704.809,62 8.538.578,65 (7.833.769,03) (412.251.832,15)
2080 644.347,65 7.828.594,36 (7.184.246,71) (419.436.078,86)
2081 585.845,73 7.139.119,59 (6.553.273,86) (425.989.352,72)
2082 529.443,69 6.472.321,16 (5.942.877,47) (431.932.230,19)
2083 475.249,46 5.829.861,26 (5.354.611,80) (437.286.841,99)
2084 423.477,86 5.214.119,17 (4.790.641,31) (442.077.483,30)
2085 374.442,27 4.628.406,47 (4.253.964,20) (446.331.447,50)
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08h e 38m.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 a 2097
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))
2086 328.396,82 4.075.792,83 (3.747.396,01) (450.078.843,51)
2087 285.459,68 3.558.335,15 (3.272.875,47) (453.351.718,98)
2088 245.684,62 3.077.334,51 (2.831.649,89) (456.183.368,87)
2089 209.087,93 2.633.333,80 (2.424.245,87) (458.607.614,74)
2090 175.674,05 2.226.559,98 (2.050.885,93) (460.658.500,67)
2091 145.536,91 1.858.041,20 (1.712.504,29) (462.371.004,96)
2092 118.797,34 1.529.015,92 (1.410.218,58) (463.781.223,54)
2093 95.473,53 1.239.645,42 (1.144.171,89) (464.925.395,43)
2094 75.461,53 988.869,59 (913.408,06) (465.838.803,49)
2095 58.556,70 774.767,31 (716.210,61) (466.555.014,10)
2096 44.525,08 595.051,98 (550.526,90) (467.105.541,00)
2097 33.149,41 447.413,61 (414.264,20) (467.519.805,20)
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))
2022 - - - - 
2023 - - - - 
2024 - - - - 
2025 - - - - 
2026 - - - - 
2027 - - - - 
2028 - - - - 
2029 - - - - 
2030 - - - - 
2031 - - - - 
2032 - - - - 
2033 - - - - 
2034 - - - - 
2035 - - - - 
2036 - - - - 
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08h e 38m.
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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 a 2097
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))
2037 - - - - 
2038 - - - - 
2039 - - - - 
2040 - - - - 
2041 - - - - 
2042 - - - - 
2043 - - - - 
2044 - - - - 
2045 - - - - 
2046 - - - - 
2047 - - - - 
2048 - - - - 
2049 - - - - 
2050 - - - - 
2051 - - - - 
2052 - - - - 
2053 - - - - 
2054 - - - - 
2055 - - - - 
2056 - - - - 
2057 - - - - 
2058 - - - - 
2059 - - - - 
2060 - - - - 
2061 - - - - 
2062 - - - - 
2063 - - - - 
2064 - - - - 
2065 - - - - 
2066 - - - - 
2067 - - - - 
2068 - - - - 
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 a 2097
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))
2069 - - - - 
2070 - - - - 
2071 - - - - 
2072 - - - - 
2073 - - - - 
2074 - - - - 
2075 - - - - 
2076 - - - - 
2077 - - - - 
2078 - - - - 
2079 - - - - 
2080 - - - - 
2081 - - - - 
2082 - - - - 
2083 - - - - 
2084 - - - - 
2085 - - - - 
2086 - - - - 
2087 - - - - 
2088 - - - - 
2089 - - - - 
2090 - - - - 
2091 - - - - 
2092 - - - - 
2093 - - - - 
2094 - - - - 
2095 - - - - 
2096 - - - - 
2097 - - - - 
 ___________________ ___________________ 
 Rodrigo Jazynski EDSON LUIZ CENCI 
 Contador 066252/O-2 Prefeito Municipal 
Município de Chopinzinho 
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811 
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
EXERCÍCIO DE: 2023 
TABELA DE INFORMAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL 
 2020 2021 2022 2023 
Resultado atuarial 6.207.531,30 6.363.635,02 6.604.364,22 11.963.159,51 
Resultado financeiro 7.256.226,33 5.758.678,51 7.851.146,92 14.941.302,23 
Valor estabelecido para aporte na 
Lei Municipal que institui ou 
atualizou de equacionamento do 
déficit atuarial 
678.176,09 1.153.539,99 1.724.296,37 4.024.286,84 
Valor efetivamente aportado para 
equacionamento do déficit 
959.890,80 1.191.404,76 1.956.315,45 4.071.794,69 
Valor das dívidas decorrentes de 
parcelamentos 
0,00 0,00 0,00 0,00 
Valor do pagamento de 
parcelamentos 
0,00 0,00 0,00 0,00 
Chopinzinho, 27 de março de 2024. 
EDSON LUIZ CENCI 
Prefeito Municipal 
 
 
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFC.8WYE
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nº2091/2024
Processo Nº: 211990/24
Data e hora da distribuição: 27/03/2024 17:24:13
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Entidade: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
 
Interessado: EDSON LUIZ CENCI
Exercício: 2023
Modalidade de distribuição: sorteio.
Relator: Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Impedimentos: 
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
1
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO
ll
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
MUNICÍPIO DE Salto do 
Iguaçu 2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Relatório de instrução com subsídios para emissão de 
parecer prévio sobre as contas prestadas pelo chefe 
do Poder Executivo do Município de CHOPINZINHO
relativas ao ano de 2023.
Processo 211990/24 | Instrução n.º 4196/2024 - CGM
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
2
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO
Sumário
INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 3
1. O MUNICÍPIO........................................................................................................................ 5
1.1. Indicadores Socioeconômicos .................................................................................................... 5
1.2. Administração Municipal.............................................................................................................. 6
2. GOVERNO MUNICIPAL.......................................................................................................... 7
2.1. Educação....................................................................................................................................... 8
2.2. Saúde ...........................................................................................................................................14
2.3. Assistência Social.......................................................................................................................18
2.4. Transparência e Relacionamento com o Cidadão ...................................................................22
2.5. Administração Financeira ..........................................................................................................25
2.6. Previdência Social.......................................................................................................................30
3. OPINATIVO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.......................................32
3.1. Encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual de Controle Interno.............33
3.2. Aplicação no Ensino Básico.......................................................................................................34
3.3. Aplicação em Ações de Saúde ..................................................................................................37
3.4. Gestão Fiscal...............................................................................................................................38
3.5. Gestão do Regime Próprio de Previdência Social ....................................................................40
4. CONCLUSÃO........................................................................................................................41
4.1. Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira .........................................................41
4.2. Avaliação da Atuação Governamental ......................................................................................42
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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3
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO
INTRODUÇÃO
Em observância ao disposto no artigo 71, inciso I, da Constituição Federal de 1988, compete ao 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná a apreciação das contas anuais de governo dos prefeitos 
paranaenses. Tal atribuição tem por resultado a emissão de um Parecer Prévio, em que a Corte de 
Contas se manifesta sobre a regularidade das contas apresentadas pelo gestor municipal.
O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas concretiza o pronunciamento técnico que deverá 
subsidiar o julgamento das contas do Prefeito Municipal perante a Câmara Municipal de 
Vereadores, nos termos do artigo 49, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
Esta instrução tem por objetivo fornecer subsídios a este Tribunal de Contas para a emissão do 
Parecer Prévio sobre as contas de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo do Município 
de CHOPINZINHO, senhor EDSON LUIZ CENCI, referentes ao exercício financeiro de 2023, de 
acordo com conteúdo e rito estabelecidos nos artigos 215 a 217 do Regimento Interno e na 
Instrução Normativa n.º 172, de 11 de julho de 2022, com as alterações trazidas pela Instrução
Normativa n.º 185, de 10 de abril de 2024.
▌ Conteúdo da Instrução
Além desta introdução, o conteúdo deste documento está organizado em 4 seções, a seguir 
detalhadas:
Expõe dados e indicadores gerais sobre aspectos territoriais, demográficos, econômicos e administrativos 
do município, com a finalidade de contextualizá-lo frente às conclusões contidas nas seções subsequentes.
Apresenta informações sobre o governo do Município de CHOPINZINHO no ano de 2023, organizadas em 
seis áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Transparência e Relacionamento com o Cidadão,
Administração Financeira e Previdência Social1
. Além de expor dados e indicadores contextuais para cada 
um desses setores, nesta parte são evidenciados os resultados da Atuação Governamental, em sintonia 
com os artigos 20 e 21 da IN n.º 172/2022.
Traz o Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira dos recursos públicos municipais, que abrange 
a análise de aspectos orçamentários e financeiros do município, conforme artigos 22 a 25 da IN 
n.º 172/2022.
Expõe, com base na análise realizada no item 3, o Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira, 
contendo o posicionamento desta unidade técnica acerca da regularidade das contas do governo municipal 
no ano de 2023. Além disso, sintetiza os resultados da Avaliação da Atuação Governamental apresentados 
no item 2, evidenciando os casos em que houve decréscimo nas notas em relação ao ano anterior, indicando 
as medidas previstas em conformidade com os critérios sugeridos na IN n.º 172/2022.
 
1 O conteúdo relativo à área da Previdência Social é aplicável apenas aos municípios que possuem Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS).
1 O Município de CHOPINZINHO
2 Governo Municipal
4 Conclusão
3 Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
4
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO
Por fim, cumpre registrar que este processo de contas anuais se restringe à avaliação das contas 
de governo de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo do Município de CHOPINZINHO no 
ano de 2023. Nesse sentido, o conteúdo a ser reportado nesta Instrução decorreu exclusivamente 
da aplicação de procedimentos de análise fundamentados na Instrução Normativa n.º 172/2022, de 
modo que as conclusões a seguir expostas não elidem responsabilidades por aspectos não 
comportados nesta prestação de contas.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 1: O Município
1. O MUNICÍPIO 
Com uma população estimada de 21.085 habitantes2
(91º mais populoso do Paraná), o Município 
de CHOPINZINHO está situado no Sudoeste Paranaense, na Região Geográfica Imediata de Pato 
Branco. Dispõe de uma área territorial de 958,652 km² e figura como o 243º com maior densidade 
demográfica no Estado (21,99 habitantes por km²)3
.
FONTE: Ipardes (adaptado). 
1.1.Indicadores Socioeconômicos
Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Município de CHOPINZINHO alcançou R$
47.651,00, o que o colocou como 121º maior entre os municípios paranaenses. Na Tabela 1 é
possível observar a contribuição de cada atividade econômica no PIB Municipal (Valor Adicionado 
Bruto - VAB): 
Tabela 1 – Produto Interno Bruto e Valor Adicionado Bruto por Atividade Econômica – 2021
Produto Município Média Região Média Estado
PIB per capita (R$ 1,00) 47.651,00 67.519,53 43.081,38
Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes (R$ 1.000) 909.327,76 1.001.475,67 1.378.378,60
PIB - Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos (R$ 1.000) 825.986,46 899.472,23 1.189.447,52
PIB - VAB a Preços Básicos na Agropecuária (R$ 1.000) 250.635,07 207.833,24 154.664,87
PIB - VAB a Preços Básicos na Indústria (R$ 1.000) 140.272,85 245.570,64 325.979,49
PIB - VAB a Preços Básicos no Comércio e Serviços (R$ 1.000) 320.940,61 347.463,17 560.998,97
PIB - VAB a Preços Básicos na Administração Pública (R$ 1.000) 114.137,93 98.605,18 147.804,19
FONTE: IBGE
 
2
IBGE (2022).
3
IPARDES (2022).
Figura 1 – Localização do Município no Estado do Paraná
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6
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A Tabela 2 demonstra o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) nas três dimensões 
(renda, emprego e produção agropecuária; saúde e educação)4
:
Tabela 2 – Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – 2020
FONTE: IPARDES
1.2.Administração Municipal
O Município de CHOPINZINHO atualmente é governado pelo senhor EDSON LUIZ CENCI, que exerce 
o presente mandato desde 01/01/21.
Quadro 1 – Prefeitos Municipais Recentes
Prefeito Data início Data fim
EDSON LUIZ CENCI 01/01/21 31/12/24
ALVARO DENIS CENI SCOLARO 01/01/17 31/12/20
ROGERIO MASETTO 27/03/15 31/12/16
FONTE: TCE-PR 
O Quadro 2 resume a situação da apreciação e do julgamento das contas dos prefeitos do 
Município de CHOPINZINHO nos últimos anos:
Quadro 2 – Situação das Contas de Governo do Município
Ano Processo Prefeito Parecer TCE Enviado 
Câmara
Status 
Câmara
Data 
julgamento 
Câmara
2022 222590/23 EDSON LUIZ CENCI Parecer prévio pela regularidade Sim Não 
informado -
2021 216227/22 EDSON LUIZ CENCI Parecer prévio pela regularidade 
com ressalvas Sim
Regular 
com 
Ressalvas
08/11/23
2020 190780/21 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO Parecer prévio pela irregularidade Não - -
2019 253974/20 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO
Parecer prévio pela regularidade 
com ressalvas Sim
Regular 
com 
Ressalvas
02/06/21
2018 201338/19 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO Parecer prévio pela regularidade Sim Regular 23/04/20
FONTE: TCE-PR 
 
4
Veja mais em: https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Indice-Ipardes-de-Desempenho-Municipal
Índice Valor Posição 
Estado
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) 0,77 82º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Educação 0,92 125º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Saúde 0,89 126º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Renda, emprego e produção 0,51 108º
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2. GOVERNO MUNICIPAL
Esta seção se destina à exposição de informações sobre o Governo Municipal de CHOPINZINHO
no ano de 2023, organizadas por meio de seis áreas de atuação governamental: Educação, Saúde, 
Assistência Social, Transparência e Relacionamento com o Cidadão, Administração Financeira e 
Previdência Social5
.
Para cada uma dessas áreas, são apresentados dados e indicadores setoriais, a fim de 
contextualizar a situação do município. Em seguida, estão evidenciados os resultados da Avaliação 
da Atuação Governamental, efetivada com base nos artigos 20 e 21 da IN n.º 172/2022, de acordo 
com os objetivos reproduzidos no Quadro 3:
Quadro 3 – Objetivo da Avaliação da Atuação Governamental em cada uma das áreas avaliadas
Área Atuação Governamental
Educação
Avaliar as ações do governo que visem à melhoria da qualidade do 
ensino e à ampliação do acesso e da permanência escolar na educação 
infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental ofertados na Rede 
Municipal de Ensino.
Saúde
Avaliar as ações do governo que visem à melhoria da qualidade dos 
serviços da Atenção Básica em Saúde, de acordo com as necessidades 
e demandas da população de cada território.
Assistência
Avaliar as ações do governo que visem à identificação e à prevenção de 
situações de vulnerabilidade e risco social por meio da oferta de 
serviços de Proteção Social Básica.
Transparência e 
Relacionamento com o 
Cidadão
Avaliar as ações do governo que busquem garantir a transparência e o 
relacionamento com o cidadão a fim de fomentar o controle social.
Administração Financeira
Avaliar as ações do governo que contribuam para uma condição 
financeira sustentável a fim de garantir a continuidade da prestação 
adequada de serviços públicos.
Previdência Social Avaliar as ações do governo que contribuam para a solvência financeira 
e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
FONTE: TCE-PR 
 
5 O conteúdo relativo à área da Previdência Social é aplicável apenas aos municípios que possuem Regime Próprio de 
Previdência Social (RPPS).
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2.1.Educação
2.1.1. Contextualização da Educação
▌ Organização da Rede Municipal de Ensino
De acordo com o Censo da Educação de 2023, a Rede Municipal de Ensino de CHOPINZINHO
dispõe atualmente de 14 unidade(s) educacional(is) que ofertam educação infantil (creche e pré￾escola) e/ou anos iniciais do ensino fundamental, totalizando 2.157 matrículas:
Tabela 3 – Unidades Educacionais e Matrículas da Rede Municipal de Ensino – 2023
Unidades/Matrículas Creche Pré-escola EF Anos Iniciais
Unidades 5 11 9
Matrículas 503 468 1.186
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
Nos últimos 4 anos, a Rede Municipal de Ensino obteve uma variação positiva em 170 matrículas
no número total de alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A 
situação pode ser visualizada por meio do Gráfico 1:
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
▌ Resultados Educacionais
O principal indicador nacional de qualidade educacional é o Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (Ideb). Ele é calculado a partir da média dos resultados padronizados do Sistema 
de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de português e matemática (indicador de aprendizado) 
multiplicados pela taxa de aprovação do Censo Escolar (indicador de fluxo).
No ano de 2021, o Ideb da Rede para os anos iniciais do ensino fundamental foi de 6,30, enquanto a 
projeção oficial estabelecia a meta de 6,70 pontos para o município. O Gráfico 2 demonstra a 
evolução do Ideb municipal nos últimos anos:
435
361 395
503 462 442 478 468
1.090 1.096 1.140 1.186
2020 2021 2022 2023
Creche Pré-escola EF anos iniciais
Gráfico 1 – Evolução no Número de Matrículas da Rede Municipal por Etapa da Rede de Ensino – 2020 a 2023
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FONTE: INEP - SAEB
Outra informação importante proveniente do SAEB é o percentual de alunos com aprendizado 
adequado em Língua Portuguesa e Matemática. No ano de 2021, 68% dos estudantes dos anos 
iniciais da rede municipal de ensino de CHOPINZINHO apresentaram aprendizado adequado em 
Língua Portuguesa, enquanto 50% o fizeram em Matemática. A evolução desses indicadores nos 
últimos anos pode ser visualizada no Gráfico 3:
Gráfico 3 – Percentual de Alunos com Aprendizado Adequado em Língua Portuguesa e Matemática – 2017 a 2021
FONTE: INEP - SAEB
6,1
6,3
6,1
6,4 6,3
5,7
5,9
6,2
6,4
6,7
2013 2015 2017 2019 2021
Ideb Alcançado Ideb Meta
Gráfico 2 - Evolução do Ideb dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal – 2013 a 2021
64%
70% 68%
55% 57%
50%
2017 2019 2021
Língua Portuguesa Matemática
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Em 2022, as Taxas de Aprovação6
e Distorção Idade-Série7
dos anos iniciais do ensino 
fundamental foi de 96,50% e 1,90%, respectivamente. O Gráfico 4 apresenta a variação desses 
indicadores nos últimos anos:
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
▌ Recursos Aplicados na Área da Educação
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “12 – Educação” foi de R$
40.193.539,95. A Tabela 4 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto a 
Tabela 5 detalha a aplicação por natureza da despesa:
Tabela 4 - Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Educação – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 1.530.850,68 1.468.381,81 1.468.316,81
306 - Alimentação e Nutrição 2.185.215,66 2.102.407,63 2.102.407,63
361 - Ensino Fundamental 22.396.350,15 19.644.280,03 19.403.805,89
364 - Ensino Superior 749.014,88 737.749,69 737.749,69
365 - Educação Infantil 9.097.682,70 8.629.670,61 8.628.839,61
366 - Educação de Jovens e Adultos 3.771,36 3.240,77 3.240,77
367 - Educação Especial 447.171,13 445.775,09 445.775,09
782 - Transporte Rodoviário 7.313.688,51 7.162.034,32 7.162.034,32
FONTE: TCE-PR
 
6
Percentual de alunos aprovados
7
Porcentagem dos alunos matriculados que têm idade pelo menos 2 anos maior do que a idade esperada para aquela 
série
97,30% 95,70% 96,70% 99,90% 98,40% 96,50%
2,60% 1,90% 3,30% 2,80% 2,40% 1,90%
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Taxa de Aprovação Taxa de Distorção Idade-Série
Gráfico 4 - Evolução da Taxa de Aprovação e da Taxa de Distorção Idade-Série da Rede Municipal de Ensino – 2019 a 
2022
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Tabela 5 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Educação por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 39.294.697,11
1.1. Pessoal e Encargos 24.567.048,55
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 14.727.648,56
1.3.1. Material de Consumo 3.718.444,63
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.245.804,46
1.3.3. Demais outras despesas correntes 9.763.399,47
2. Despesas de capital 898.842,84
2.1. Investimentos 898.842,84
2.1.1. Obras e Instalações 765.642,41
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 133.200,43
2.1.3. Demais investimentos 0,00
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
Considerando o valor total das despesas empenhadas nas subfunções “361 – Ensino 
Fundamental” e “365 – Educação Infantil”, o valor alocado por matrícula no ano de 2023 pelo 
Município de CHOPINZINHO foi de R$ 16.563,47 para o Ensino Fundamental e R$ 8.887,41 para a
Educação Infantil.
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2.1.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da 
Educação
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à melhoria da 
qualidade do ensino e à ampliação do acesso e da permanência escolar na educação infantil e nos 
anos iniciais do ensino fundamental ofertados na Rede Municipal de 
Ensino.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da Educação 
alcançou a pontuação de 8,31 em 2023, o que representou uma variação 
positiva de 1,43 pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 6 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Educação detalhado por questão – 2022 e 2023
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com o Plano Municipal de Educação e 
com os projetos políticos-pedagógicos das escolas. 8,7 9,6 +0,9
Acesso e 
Permanência
Questões que influenciam diretamente no acesso e na 
permanência dos estudantes na escola. 4,2 8,3 +4,1
Práticas 
Pedagógicas
Questões relacionadas com práticas pedagógicas que 
contribuam diretamente para a melhoria da qualidade do 
ensino.
7,2 7,0 -0,2
Gestão de Pessoas
Questões relacionadas com a existência de profissionais da 
educação em quantidade suficiente e com capacitação 
adequada.
6,8 9,2 +2,4
Instalações das 
unidades escolares
Questões relacionadas à adequação das instalações dos 
prédios das unidades da Rede Municipal de Ensino. 6,8 8,8 +2,0
Equipamentos das 
unidades escolares
Questões relacionadas à adequação do mobiliário, dos 
equipamentos e dos materiais das unidades da Rede 
Municipal de Ensino.
5,0 7,9 +2,9
Serviços de 
transporte escolar
Questões relacionadas com o serviço de transporte escolar 
disponibilizado aos alunos da Rede Municipal de Ensino. 9,2 8,2 -1,0
Serviço de 
alimentação escolar
Questões relacionadas com o programa municipal de 
alimentação escolar. 7,1 7,5 +0,4
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
8,31
+1,43
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O resultado da Atuação Governamental na área da Educação no ano de 2023 foi obtido com base 
nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 7:
Tabela 7 - Interlocutores municipais da área da Educação
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Diretor de Creche 2 2
Nutricionista Técnico(a) Responsável 1 1
Coordenador Pedagógico de Creche 3 3
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola 2 2
Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental 3 3
Diretor de Creche e Pré-Escola 3 3
Diretor de Pré-Escola e Ensino Fundamental 9 9
Coordenador Pedagógico de Creche e Pré-Escola 3 3
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola e Ensino Fundamental 12 12
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Educação por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Educação consta do
Anexo III da Nota Técnica n.º 23, de 10 de outubro de 2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de 
Fiscalização.
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2.2.Saúde
2.2.1. Contextualização da Saúde
O Município de CHOPINZINHO conta com 8 unidade(s) de saúde da Atenção Básica. De acordo 
com informações do Ministério da Saúde, 100,00% da população municipal é coberta por pelo 
menos uma equipe de Atenção Básica em Saúde.
A Tabela 8 apresenta indicadores de natalidade e mortalidade do município, da região e do Estado:
Tabela 8 - Taxas de Natalidade e Mortalidade – 2022
Taxa Município Região Estado
Taxa Bruta de Natalidade (mil habitantes) 14,13 14,06 12,24
Taxa de Mortalidade Geral (mil habitantes) 6,92 8,26 9,09
Taxa de Mortalidade Infantil (mil nascidos vivos) 10,07 13,02 11,68
Taxa de Mortalidade em Menores de 5 anos (mil nascidos vivos) 10,07 14,32 14,06
Taxa de Mortalidade Materna (100 mil nascidos vivos) Sem Dados Sem Dados 42,52
FONTE: IPARDES
A Tabela 9 reproduz os indicadores do Programa Previne Brasil8
do Município de CHOPINZINHO
para o quadrimestre 3/2023:
Tabela 9 - Indicadores do Previne Brasil – quadrimestre 3/2023
Indicador Município Região Estado
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas 54,00 66,27 57,55
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV 78,00 82,20 68,67
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado 71,00 70,73 60,80
Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS 43,00 36,93 27,42
Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS 98,00 85,13 79,44
Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no 
semestre 46,00 50,53 36,45
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no 
semestre 46,00 36,20 29,99
FONTE: PREVINE BRASIL
(1) Sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. 
(2) Contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite 
inativada.
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “10 – Saúde” foi de R$
44.674.999,69. A Tabela 10 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto a 
Tabela 11 detalha a aplicação por natureza da despesa:
 
8
Indicadores de desempenho utilizados para definição dos valores a serem pagos aos Municípios quanto ao componente 
“pagamento por desempenho”, no âmbito do Programa Previne Brasil. Dados extraídos em 30/04/2024. Para saber mais, 
acesse: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento
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Tabela 10 – Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Saúde – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 672.935,10 654.435,35 654.435,35
301 - Atenção Básica 22.031.728,12 21.130.948,85 21.092.566,91
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.939.082,95 20.822.772,10 20.822.772,10
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 603.806,05 514.317,71 514.317,71
304 - Vigilância Sanitária 1.793.607,81 1.552.525,68 1.547.501,48
FONTE: TCE-PR
Tabela 11 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Saúde por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 43.924.577,26
1.1. Pessoal e Encargos 18.203.432,07
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 25.721.145,19
1.3.1. Material de Consumo 934.250,76
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.671.946,29
1.3.3. Demais outras despesas correntes 15.114.948,14
2. Despesas de capital 750.422,43
2.1. Investimentos 750.422,43
2.1.1. Obras e Instalações 0,00
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 742.570,88
2.1.3. Demais investimentos 7.851,55
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
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2.2.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da Saúde
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à melhoria da 
qualidade dos serviços da Atenção Básica em Saúde, de acordo com as necessidades e demandas 
da população de cada território.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da saúde no 
ano de 2023 alcançou a pontuação de 6,99 em 2023, o que representou 
uma variação positiva de 0,56 pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 12 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Saúde detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com o Plano Municipal de Saúde, com 
a Programação Anual de Saúde e com o Relatório Anual de 
Gestão.
8,2 6,3 -1,9
Gestão do trabalho Questões sobre o dimensionamento da força de trabalho, a 
capacitação permanente e a avaliação dos profissionais. 3,2 5,8 +2,6
Coordenação do 
cuidado
Questões relacionadas à organização do fluxo de pessoas, à 
comunicação com os pontos da rede de atenção à saúde e à 
resolutividade da Atenção Básica.
5,7 4,4 -1,3
Territorialização e 
vínculos
Questões relacionadas ao processo de territorialização e às 
estratégias de atuação nos territórios. 7,5 8,3 +0,8
Ofertas de serviços Questões relacionadas aos serviços essenciais à Atenção 
Básica. 8,9 9,0 +0,1
Promoção da saúde
Questões relacionadas à integração com a Vigilância em 
Saúde e às ações voltadas à promoção da saúde e à 
prevenção de doenças.
6,5 7,8 +1,3
Assistência 
farmacêutica
Questões relacionadas ao cuidado farmacêutico e à seleção, 
programação, recebimento e dispensação de medicamentos. 5,0 7,1 +2,1
Estrutura física Questões relacionadas à adequação das instalações e dos 
equipamentos das unidades básicas de saúde. 6,4 7,2 +0,8
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
6,99
+0,56
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
17
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
O resultado da Atuação Governamental na área da Saúde no ano de 2023 foi obtido com base nas 
informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 13:
Tabela 13 - Interlocutores municipais da área da Saúde
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) 8 8
Responsável pela dispensação 3 3
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da Saúde
por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 30/11/2023.
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Saúde consta do Anexo V
da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
18
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.3.Assistência Social
2.3.1. Contextualização da Assistência Social
O Município de CHOPINZINHO dispõe atualmente de 2 Centro(s) de Referência de Assistência 
Social (Cras)
9
localizado(s) em seu território.
Da população estimada de 21.085 habitantes, o Município de CHOPINZINHO possuía, em 
dezembro de 2023, um total de 3.610 pessoas em famílias beneficiárias do Programa Auxílio 
Brasil. O número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo 
Federal (CadÚnico) era de 3.521.
FONTE: PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL/BOLSA FAMÍLIA
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “08 – Assistência Social” foi de 
R$ 5.825.741,17. A Tabela 14 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto 
a Tabela 15 detalha a aplicação por natureza da despesa:
Tabela 14 – Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Assistência Social – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 1.479.406,54 1.419.414,70 1.418.214,70
241 - Assistência ao Idoso 142.606,60 101.274,43 99.914,86
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.347.046,51 941.774,74 940.841,34
244 - Assistência Comunitária 3.884.009,01 3.363.277,30 3.294.243,55
 
9 O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, 
localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência 
Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
2.596 2.748
3.026
3.463 3.521
2.946
3.148
3.558
3.741 3.610
2019 2020 2021 2022 2023
Famílias inscritas no CadUnico Pessoas em famílias beneficiárias do Auxílio Brasil/Bolsa Família
Gráfico 5 - Evolução do Número de Famílias Inscritas no CadÚnico e de Pessoas em Famílias Beneficiárias do Programa 
Auxílio Brasil/Bolsa Família – 2019 a 2023
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
FONTE: TCE-PR
Tabela 15 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Assistência Social por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 5.802.697,07
1.1. Pessoal e Encargos 3.728.654,19
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 2.074.042,88
1.3.1. Material de Consumo 1.217.982,33
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.839,06
1.3.3. Demais outras despesas correntes 335.221,49
2. Despesas de capital 23.044,10
2.1. Investimentos 23.044,10
2.1.1. Obras e Instalações 0,00
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 23.044,10
2.1.3. Demais investimentos 0,00
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
O Gráfico 6 demonstra a evolução dos valores aplicados na Função “08 – Assistência Social” nos 
últimos anos:
FONTE: TCE-PR
R$3.997.931,94 
R$4.592.808,93 
R$5.581.925,38 R$5.825.741,17 
2020 2021 2022 2023
Gráfico 6 - Evolução dos valores aplicados na Função Assistência Social – 2020 a 2023
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.3.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da 
Assistência Social
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à
identificação e à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social por meio da oferta de 
serviços de Proteção Social Básica.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Assistência Social no ano de 2023 alcançou a pontuação de 6,21 em 
2023, o que representou uma variação positiva de 0,92 pontos com
relação ao ano de 2022.
Tabela 16 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Assistência Social detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com a elaboração e o monitoramento 
do Plano Municipal de Assistência Social. 3,8 4,5 +0,7
Vigilância 
socioassistencial
Questões relacionadas com a existência, a estruturação e as 
atividades da área de vigilância socioassistencial. 4,2 1,9 -2,3
Diagnóstico do 
território e acesso
Questões atinentes a ações para conhecimento do território, 
como busca ativa e Diagnóstico Socioterritorial, e divulgação 
dos serviços socioassistenciais.
4,7 9,7 +5,0
Articulação territorial 
e intersetorial
Questões sobre as instâncias e os processos de articulação 
dos CRAS com a rede socioassistencial e com outras 
políticas públicas.
10,0 7,6 -2,4
PAIF
Questões relacionadas à adequação das instalações dos 
prédios das unidades com a prestação do Serviço de 
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
8,8 7,7 -1,1
SCFV e SPSB no 
Domicílio
Questões relacionadas com a prestação do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Serviço de 
Proteção Social Básica no Domicílio.
4,1 4,7 +0,6
Recursos físicos e 
humanos
Questões relacionadas com a estrutura física e as equipes de 
referência dos CRAS. 1,4 7,4 +6,0
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
6,21
+0,92
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
21
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
O resultado da Atuação Governamental na área da Assistência Social no ano de 2023 foi obtido 
com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 17:
Tabela 17 – Interlocutores municipais da área da Assistência Social
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Coordenador do CRAS 2 2
Assistente Social do CRAS 3 3
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Assistência Social por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023.
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Assistência Social consta 
do Anexo II da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
22
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.4.Transparência e Relacionamento com o Cidadão
2.4.1. Contextualização: o Índice de Transparência da Administração Pública
O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP-TCE/PR) é um parâmetro instituído pelo 
Tribunal de Contas do Paraná para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência 
dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018.
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO obteve uma nota de 92.12% de atendimento dos 
itens do ITP, figurando na posição 59 entre os municípios paranaenses.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
23
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.4.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da 
Transparência e Relacionamento com o Cidadão
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que buscaram garantir a 
transparência e o relacionamento com o cidadão a fim de fomentar o controle social.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Transparência e Relacionamento com o Cidadão alcançou a pontuação 
de 5,37 em 2023, o que representou uma variação positiva de 0,60 
pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 18 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão 
detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Regulamentação do 
SIC
Questões relacionadas com a regulamentação e o 
estabelecimento de processos de trabalho para garantir o 
acesso à informação ao cidadão.
5,0 5,0 0,0
Operacionalização do 
SIC
Questões relacionadas com a operacionalização do Serviço 
de Informação ao Cidadão (SIC). 5,8 5,6 -0,2
Disponibilização de 
informações
Questões relacionadas com a disponibilização de 
informações de interesse geral ou coletivo no site oficial do 
município.
3,3 7,2 +3,9
Regulamentação do 
canal de 
comunicação
Questões relacionadas com a regulamentação e o 
estabelecimento de processos para garantir o direito à 
manifestação dos usuários de serviços públicos.
8,0 6,2 -1,8
Funcionamento do 
canal de 
comunicação
Questões relacionadas com a operacionalização do canal de 
comunicação ou ouvidoria, a fim de garantir o direito à 
manifestação dos usuários de serviços públicos.
5,7 5,7 0,0
Ações para fomento 
do controle social
Questões relacionadas à integração com ações de 
engajamento público para fomento do controle social. 0,8 2,5 +1,7
FONTE: TCE-PR
O resultado da Atuação Governamental na área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão
no ano de 2023 foi obtido com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais 
listados na Tabela 19:
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
5,37
+0,60
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
24
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
Tabela 19 - Interlocutores municipais da área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Servidor responsável pelo serviço de informação ao cidadão - SIC 1 1
Servidor responsável pela ouvidoria ou canal de comunicação do município. 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Transparência e Relacionamento com o Cidadão por meio de resposta a formulários durante o 
período de 16/10/2023 a 30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Transparência e 
Relacionamento com o Cidadão consta do Anexo VI da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela 
Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
25
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.5.Administração Financeira
2.5.1. Contextualização das Finanças
O orçamento municipal para o ano de 2023 foi aprovado pela Lei Municipal n.º 4.049/2023. Os 
valores previstos e executados para as receitas e despesas no ano de 2023 estão demonstrados na 
Tabela 20:
Tabela 20 - Visão Geral da Previsão e da Execução da Receita e da Despesa Orçamentária – 2023
Previsão inicial Previsão atualizada Execução
Receita (R$) 124.863.764,72 150.538.342,92 155.158.190,15
Despesa (R$) 113.859.763,36 159.087.957,03 132.914.874,26
FONTE: TCE-PR
NOTA: Foram consideradas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual estão indicados no 
Quadro 4:
Quadro 4 - Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Instrumento Normativa Link
Plano Plurianual (PPA) Lei 4.048/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html 
no menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/l
ei-ordinaria/2021/394/3932/lei-ordinaria-n-3932-
2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo￾de-2022-2025?q=3.932
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei 4.039/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html 
no menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/l
ei-ordinaria/2022/396/3958/lei-ordinaria-n-3958-
2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao￾da-lei-orcamentaria-anual-para-2023-e-da-outras￾providencias?q=3958
Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei 4.049/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html 
no menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/l
ei-ordinaria/2022/399/3982/lei-ordinaria-n-3982-
2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio￾de-chopinzinho-para-o-exercicio-financeiro-de￾2023?q=3982
FONTE: TCE-PR
Nota: Os links relativos ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual foram 
encaminhados pelo município no âmbito do processo de coleta de informações na forma do artigo 5º, inciso II, da 
Instrução Normativa n.º 172/2022, de modo que a veracidade e a integridade das informações são de responsabilidade 
exclusiva do ente municipal.
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO arrecadou uma receita orçamentária corrente de R$
127.514.291,01, sendo R$ 104.007.435,32 (81,57%) provenientes de fontes externas. 
O Gráfico 7 ilustra a proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes 
recebidas frente ao total de receitas correntes do Município no ano de 2023:
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
26
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
Fonte: TCE-PR
As Tabelas 21 e 22 permitem observar, respectivamente, as principais receitas que compuseram a 
receita de impostos e as transferências correntes municipais no ano de 2023:
Tabela 21 - Composição das principais Receitas de Impostos - 2023
Descrição Valor (R$) %
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 4.536.464,15 30,44
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 4.452.109,53 29,88
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 2.385.996,40 16,01
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 3.527.522,72 23,67
Total 14.902.092,80 100,00
FONTE: TCE-PR
Tabela 22 - Composição da Receita de Transferências Correntes Líquida - 2023
Descrição Valor (R$) %
Cota-Parte FPM 33.219.179,61 28,18
Transferências SUS 14.056.860,76 11,92
Transferências FNDE 1.679.899,14 1,42
Cota-parte do ICMS 32.719.017,52 27,75
Cota-parte do IPVA 5.412.814,11 4,59
Transferências Estaduais para Saúde 3.559.480,05 3,02
Transferências do Fundeb 14.318.442,03 12,15
Outras Transferências 12.930.003,42 10,97
Total de Transferências Correntes 117.895.696,64 100,00
12%
82%
6%
Receita Tributária
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Gráfico 7 - Proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes recebidas frente ao total de receitas 
correntes do Município – 2023
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (-) 13.888.261,32 -
Total Apurado 104.007.435,32 -
FONTE: TCE-PR
Clicando nos botões ou escaneando os QR Codes abaixo disponibilizados, é possível ter acesso 
aos relatórios exigidos pela LRF e às demonstrações contábeis do município (Balanços Financeiro, 
Orçamentário e Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais):
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.5.2. Avaliação da Atuação Governamental na Área da Administração 
Financeira
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que contribuíram para uma 
condição financeira sustentável a fim de garantir a continuidade da prestação adequada de 
serviços públicos.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Administração Financeira alcançou a pontuação de 4,10 em 2023, o 
que representou uma variação positiva de 1,25 pontos com relação ao 
ano de 2022.
Tabela 23 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Administração Financeira detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Elaboração do 
planejamento 
orçamentário
Questões relacionadas com o processo de elaboração e de 
divulgação dos instrumentos de planejamento orçamentário. 0,6 4,2 +3,6
Revisão do 
planejamento 
orçamentário
Questões relacionadas com o processo de revisão e 
monitoramento dos instrumentos de planejamento 
orçamentário.
0,0 0,0 0,0
Execução da despesa 
orçamentária
Questões relacionadas com o empenho, a liquidação e o 
pagamento de despesas orçamentárias. 3,9 9,4 +5,5
Obrigações 
financeiras
Questões relacionadas com o reconhecimento e a 
transparência dos passivos patrimoniais. 2,5 5,2 +2,7
Arrecadação 
tributária
Questões relacionadas com a gestão de tributos municipais, 
com ênfase em aspectos gerais e de arrecadação de 
impostos.
3,8 2,6 -1,2
Dívida ativa Questões relacionadas com o reconhecimento e a 
transparência da dívida ativa. 3,8 4,2 +0,4
Sistemas de 
informação
Questões que avaliam o atendimento a requisitos gerais, 
contábeis e de segurança pelo sistema de administração 
financeira e orçamentária.
6,0 5,0 -1,0
Gestão de pessoas Questões relacionadas com a gestão de pessoas nos órgãos 
de administração tributária, controle interno e contabilidade. 2,2 2,2 0,0
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
4,10
+1,25
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
29
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
O resultado da Atuação Governamental na área da Administração Financeira no ano de 2023 foi 
obtido com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela
24:
Tabela 24 - Interlocutores municipais da área da Administração Financeira
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Servidor Responsável pelo setor tributário do município 1 1
Servidor Responsável pelo setor da dívida ativa municipal 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Administração Financeira por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Administração Financeira
consta do Anexo I da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
30
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
2.6.Previdência Social
2.6.1. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da
Previdência Social
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que contribuíram para a 
solvência financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Previdência Social no ano de 2023 alcançou a pontuação de 7,80, o que 
representou uma variação positiva de 3,23 pontos com relação ao ano 
de 2022.
Tabela 25 – Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Previdência Social detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Regime de 
Previdência 
Complementar
Questões relacionadas com a eficiência, impessoalidade e 
transparência na instituição e na gestão do Regime de 
Previdência Complementar.
5,0 6,7 +1,7
Legislação 
previdenciária
Questões que avaliam a atualização da legislação 
previdenciária local que contribua para a solvência atuarial do 
regime.
0,0 10,0 +10,0
Órgãos de 
governança
Questões relacionadas com as atividades desempenhadas 
pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal e pelo Comitê de 
Investimentos.
4,5 6,0 +1,5
Transparência e 
processos de 
trabalho
Questões relacionadas com a disponibilização de 
informações e com o mapeamento de processos de trabalho 
na entidade gestora do regime próprio.
0,0 5,3 +5,3
Investimentos Questões relacionadas com a transparência de resultados e a 
viabilidade dos investimentos em imóveis. 10,0 10,0 0,0
Gestão atuarial e 
arrecadação
Questões relacionadas com o plano de amortização do déficit 
atuarial, plano de custeio e repasses feitos ao regime próprio. 7,9 8,8 +0,9
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
7,80
+3,23
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
O resultado da Atuação Governamental na área da Previdência Social no ano de 2023 foi obtido
com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 26:
Tabela 26 - Interlocutores municipais da área da Previdência Social
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Gestor do RPPS 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos aspectos da gestão municipal na área da 
Previdência Social por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Previdência Social consta 
do Anexo IV da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
3. OPINATIVO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
Neste tópico serão apresentados os itens de análise que fundamentam o Opinativo sobre a 
Execução Orçamentária e Financeira dos recursos públicos municipais, que comporta aspectos 
orçamentários e financeiros do município, conforme escopo de análise contido no Anexo I da 
Instrução Normativa n.º 172/2022, resumido no Quadro 5:
Quadro 5 - Escopo de Análise que fundamenta o Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira
Grupo de 
Análise Itens de Análise Fundamento legal
1. Controle 
Interno
1.1. Encaminhamento da declaração de ciência do 
relatório anual de Controle Interno.
Lei Complementar Estadual n.º 113, de 2005, art. 
7º.
2. Aplicação 
no ensino 
básico
2.1. Aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e 
desenvolvimento da educação básica municipal. Constituição Federal, art. 212.
2.2. Aplicação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB 
na remuneração dos profissionais da educação básica. Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 26.
2.3. Aplicação de no mínimo 90% dos recursos do FUNDEB 
no exercício da arrecadação.
Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 25, caput, e § 
3º.
2.4. Aplicação de no mínimo 15% do valor da 
complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) 
em despesas de capital.
Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 27.
2.5. Aplicação de no mínimo 50% da complementação do 
Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil. Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 28.
2.6. Complementação na aplicação da manutenção e 
desenvolvimento do ensino da diferença a menor entre o 
valor aplicado e o valor mínimo exigível 
constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021 
(item aplicado exclusivamente para o exercício financeiro 
de 2023).
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 
art. 119, parágrafo único.
3. Aplicação 
em ações de 
saúde 
3.1. Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e 
ações de saúde pública.
Constituição Federal, art. 198.
Lei Complementar Federal n.º 141, de 2012, art. 7º.
4. Gestão 
Fiscal
4.1. Limite de despesas com pessoal – retorno ao limite 
e/ou redução de 1/3 nos prazos legais. Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, art. 23. 
4.2. Limite para a Dívida Consolidada – retorno ao limite 
e/ou redução de 25% nos prazos legais.
Resolução Senado Federal n.º 40, de 2001, art. 3º, 
II.
Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, arts. 
30, I, e 31.
Constituição Federal, art. 52, VI.
4.3. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não 
vinculadas a programas, convênios, operações de créditos 
e RPPS.
Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, arts. 
1º, § 1º, e 13.
5. Gestão do 
Regime 
Próprio de 
Previdência 
Social
5.1. Encaminhamento da Lei Municipal que institui o Plano 
de Equacionamento do Déficit Atuarial.
Lei Federal n.º 9.717, de 1998, art. 9º.
Portaria MF n.º 464, de 2018, art. 53, § 6º.
5.2. Pagamento de aportes para cobertura do déficit 
atuarial na forma apurada no laudo atuarial.
Lei Federal n.º 9.717, de 1998, art. 9º.
Portaria MPS n.º 464, de 2018, arts. 53, § 1º, e 55.
FONTE: TCE-PR 
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Financeira
3.1. Encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual 
de Controle Interno
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, 
e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, nos termos do 
caput do artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná.
O Sistema de Controle Interno do Município de CHOPINZINHO contou com o(s) seguinte(s) 
responsável(is) durante o ano de 2023:
Quadro 6 - Responsável(is) pelo Sistema de Controle Interno em 2023
Nome Início Final
LUCIANA AIMI ZUQUELLO 01/01/16 31/12/24
FONTE: TCE-PR 
Por meio do documento acostado à peça 4 deste processo, é possível observar que o prefeito 
municipal atestou expressamente ter conhecimento sobre as conclusões trazidas no Relatório 
Anual de Controle Interno elaborado pelo Controlador Geral do Município (ou cargo equivalente).
Verifica-se que houve o encaminhamento da declaração em questão, motivo pelo qual conclui-se 
que o governo municipal cumpriu o disposto no artigo 7º da Lei Complementar Estadual n.º 113, 
de 2005.10
.
 
10 “Art. 7º Os gestores emitirão sobre as contas e o parecer do controle interno, pronunciamento expresso e indelegável, 
nos quais atestarão haver tomado conhecimento das conclusões neles contidas.”
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Financeira
3.2.Aplicação no Ensino Básico
3.2.1. Aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e 
desenvolvimento da educação básica municipal
O Município aplicou o montante de R$ 31.952.483,72 em Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino (MDE)11, o que representou 36,59% da receita proveniente de impostos e transferências, 
conforme demonstrado na Tabela 27:
Tabela 27 - Cálculo da aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2023
Especificação Valor (R$)
1. Receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais 87.320.475,42
2. Despesas com MDE para fins de apuração do limite mínimo (2.1 + 2.2) 31.971.575,42
2.1. Custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 13.888.261,67
2.2. Custeadas com receita de impostos (exceto FUNDEB) 18.083.313,75
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional 19.091,70
4. Total das despesas para fins de limite (2 - 3) 31.952.483,72
Percentual de aplicação em MDE sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais 
(4 ÷ 1) 36,59%
FONTE: TCE-PR
Considerando que o artigo 212 da Constituição Federal determina que os Municípios apliquem 
anualmente, no mínimo, 25% da receita de impostos, inclusive transferências, na Manutenção e no 
Desenvolvimento do Ensino, conclui-se que o Município de CHOPINZINHO cumpriu o percentual 
previsto na norma constitucional. 
O Gráfico 8 demonstra a evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em MDE nos 
últimos anos:
Gráfico 8 - Evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –
2020 a 2023
FONTE: TCE-PR
 
11 De acordo com o artigo 70 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são consideradas como de manutenção e 
desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições 
educacionais de todos os níveis.
27,28% 25,03%
27,98%
36,59%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2020 2021 2022 2023
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Financeira
3.2.2. Aplicação dos percentuais mínimos dos recursos do FUNDEB
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO obteve o total de R$ 14.405.729,69 em receitas 
transferidas por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
As regras estabelecidas no artigo 212-A, inciso XI e § 3º, da Constituição Federal e no artigo 25, § 
3º, da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, determinam que os municípios devem 
aplicar os seguintes percentuais mínimos dos recursos do Fundeb: 70% na remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício; 90% no exercício financeiro em que foram 
transferidos; 15% da complementação Valor Anual Total por Aluno - VAAT em despesas de capital
e 50% da complementação VAAT na educação infantil12
.
A Tabela 28 demonstra a situação do Município frente às regras de aplicação dos recursos do 
Fundeb em 2023:
Tabela 28 - Cálculo da aplicação mínima de recursos do Fundeb – 2023
Especificação Valor aplicado
(R$)
Percentual 
mínimo Situação
1. Receitas totais transferidas pelo Fundeb (1.1 + 1.2 + 1.3) 14.405.729,69 - -
1.1. Receitas de transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de 
Impostos 14.405.729,69 - -
1.2. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União –
VAAT (1) 0,00 - -
1.3. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União –
VAAF (2) 0,00 - -
2. Valor transferido que foi aplicado na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica 12.489.539,09 - -
2.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que foram aplicados 
na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (2 ÷ 1) 86,70% 70,0% Cumpriu
3. Valor transferido que não foi utilizado no exercício 1.071.081,59 - -
3.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que foram utilizados 
no exercício 100 - (3 ÷ 1) 92,56% 90,0% Cumpriu
4. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado em despesas de 
capital 0,00 - -
4.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi 
aplicado em despesas de capital (4 ÷ 1.2) 0,00% 0,00% Não aplicável
5. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado na educação infantil 0,00 - -
5.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi 
aplicado na educação infantil (5 ÷ 1.2) 0,00% 0,00% Não aplicável
FONTE: TCE-PR
(1) Valor Anual Total por Aluno
(2) Valor Anual por Aluno
Considerando os cálculos apresentados por meio da tabela acima, conclui-se que o Município de 
CHOPINZINHO cumpriu as regras de aplicação dos recursos do Fundeb no ano de 2023. 
 
12 No caso dos percentuais sobre os recursos transferidos a título de VAAT, a regra se aplica somente aos municípios que 
receberam essa complementação em 2023. 
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Financeira
3.2.3. Complementação na aplicação em MDE da diferença a menor entre o 
valor aplicado e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os 
exercícios de 2020 e 2021
Em razão do artigo 119, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a possibilidade 
de responsabilização pela não aplicação do percentual mínimo da receita de impostos em 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) previsto no artigo 212 da Constituição Federal, foi 
afastada para os anos de 2020 e 2021, considerando o estado de calamidade pública provocado 
pela pandemia da Covid-19.
O parágrafo único daquele artigo estabeleceu a necessidade de complementação, até o ano de 
2023, da diferença a menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigível constitucionalmente 
para os anos de 2020 e 2021.
Os valores exigíveis e aplicados pelo Município de CHOPINZINHO em MDE durante os anos de 
2020 a 2023 podem ser observados na Tabela 29. 
Tabela 29 – Valores em MDE Exigíveis e Aplicados nos anos de 2020 a 2023
Ano Valor exigível Valor aplicado Diferença
2020 R$ 13.808.875,28 R$ 15.068.304,70 Não Aplicável
2021 R$ 17.253.088,55 R$ 17.270.545,47 R$ 17.456,92
2022 R$ 20.439.946,27 R$ 22.880.003,15 R$ 2.440.056,88
2023 R$ 21.830.118,86 R$ 31.952.483,72 R$ 10.122.364,86
Total R$ 73.332.028,96 R$ 87.171.337,04 R$ 12.579.878,66
FONTE: TCE-PR
Considerando que durante o período de 2020 a 2023 houve a aplicação de valores totais superiores 
ao mínimo exigível constitucionalmente, conclui-se que o governo municipal de CHOPINZINHO 
cumpriu o artigo 119, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Financeira
3.3.Aplicação em Ações de Saúde
3.3.1. Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e ações de saúde 
pública
O Município aplicou o montante de R$ 23.882.530,12 em Ações e Serviços Públicos de Saúde 
(ASPS), o que representou 28,32% da receita proveniente de impostos e transferências, conforme 
demonstrado na Tabela 30:
Tabela 30 - Cálculo de aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde – CHOPINZINHO
Especificação Valor
1. Total das receitas resultantes de impostos (1) e transferências constitucionais e legais (2) 84.343.401,15
2. Despesas com ASPS 23.885.027,32
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional (3.1 + 3.2 + 3.3) 2.497,20
3.1. Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira 2.497,20
3.2. Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em 
ASPS em Exercícios Anteriores 0,00
3.3. Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados 0,00
4. Total das despesas com ASPS para fins de apuração do limite mínimo (2 - 3) 23.882.530,12
5. Percentual de aplicação em ASPS sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e 
legais (4 ÷ 1) 28,32%
FONTE: TCE-PR
(1) IPTU, ITBI, ISS, IRPF retido na fonte, com seus respectivos juros, multas, dívida ativa e outros encargos.
(2) Cota-Parte: FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI-Exportação, e Compensações financeiras provenientes dos impostos e 
transferências constitucionais.
Considerando que o artigo 198, § 2º, inciso III, da Constituição Federal c/c o artigo 7º, caput, da Lei 
Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, determinam que os Municípios apliquem 
anualmente, no mínimo, 15% da receita de impostos, inclusive transferências, em Ações e Serviços 
Públicos de Saúde (ASPS), conclui-se que o Município de CHOPINZINHO cumpriu o percentual 
previsto na norma constitucional. 
O Gráfico 9 demonstra a evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em ASPS nos 
últimos anos:
FONTE: TCE-PR
28,16% 29,69% 27,77% 28,32%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
2020 2021 2022 2023
Gráfico 9 - Evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2020 a 
2023
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Financeira
3.4.Gestão Fiscal
3.4.1. Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a 
programas, convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de 
Previdência Social (RPPS)
Em atenção ao artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF), e no artigo 48, alínea “b”, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março
de 1964, e com o objetivo de avaliar o equilíbrio fiscal do Município, a Tabela 31 demonstra o 
cálculo dos resultados orçamentário e financeiro de fontes não vinculadas a programas, 
convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):
Tabela 31 - Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito 
e ao RPPS – 2020 a 2023
Especificação Exercício 2020 % Exercício 2021 % Exercício 2022 % Exercício 2023 %
1 – Receitas Orçamentárias 67.822.129,77 100,00 79.566.138,28 100,00 99.010.230,75 100,00 105.949.779,38 100,00
2 – Despesas Orçamentárias 62.189.906,05 91,70 69.691.378,47 87,59 95.244.134,53 96,20 107.841.386,96 101,79
3 – Resultado Orçamentário do 
Exercício (1-2) 5.632.223,72 8,30 9.874.759,81 12,41 3.766.096,22 3,80 -1.891.607,58 -1,79
4 – Interferências Financeiras -1.340.156,96 -1,98 -1.425.962,07 -1,79 -1.814.003,25 -1,83 -1.959.675,14 -1,85
5 – Resultado da Execução 
Orçamentária do Exercício (3+4) 4.292.066,76 6,33 8.448.797,74 10,62 1.952.092,97 1,97 -3.851.282,72 -3,64
6 – Cancelamento de Restos a 
Pagar 19.850,25 0,03 692.774,87 0,87 111.859,68 0,11 841.599,76 0,79
7 – Inscrição/Baixa de Realizável 
por Cisão, Fusão ou Extinção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – Despesas Não Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – Resultado Ajustado do 
Exercício (5+6+7+8) 4.311.917,01 6,36 9.141.572,61 11,49 2.063.952,65 2,08 -3.009.682,96 -2,84
10 – Superávit/Déficit do 
Exercício Anterior 2.145.231,56 3,16 6.457.148,57 8,12 15.598.721,18 15,75 17.662.673,83 16,67
11 – Total do Ativo Realizável 704,20 0,00 704,20 0,00 704,20 0,00 704,20 0,00
12 – Resultado Financeiro 
Acumulado do Exercício (9+10-
11)
6.456.444,37 9,52 15.598.016,98 19,60 17.661.969,63 17,84 14.652.286,67 13,83
FONTE: TCE-PR
No exercício em análise, apurou-se que o MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO alcançou resultado 
financeiro acumulado positivo (Tabela 31, linha 12), apesar de ter obtido resultado orçamentário 
negativo no mesmo período (Tabela 31, linha 9). Dessa forma, conclui-se que o governo municipal 
cumpriu os artigos 1º, § 1º, da LRF e 48, alínea b, da Lei Federal n.º 4.320/64.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
3.4.2. Limite de despesas com pessoal – retorno ao limite e/ou redução de 
1/3 nos prazos legais
De acordo com o artigo 23 da LRF, caso a despesa com pessoal do poder executivo municipal 
ultrapasse o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual excedente deve ser 
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro13
. 
Por meio da Tabela 32, é possível observar que não havia necessidade de redução ou retorno ao 
limite das despesas com pessoal em 2023. Dessa forma, conclui-se que este item de análise não é 
aplicável ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO para o exercício financeiro de 2023.
Tabela 32 - Cálculo da despesa com pessoal – 2022 e 2023
Data-base Receita Corrente Líquida Ajustada (R$) Despesa total com Pessoal (R$) % Despendido Situação de alerta
30/06/2021 95.635.537,49 42.057.005,06 43,98 Normal
31/12/2021 100.338.409,62 42.571.367,98 42,43 Normal
30/06/2022 110.545.940,64 46.216.154,77 41,81 Normal
31/12/2022 117.763.316,83 49.489.685,73 42,02 Normal
30/06/2023 119.344.807,31 53.711.294,14 45,01 Normal
31/12/2023 123.511.221,15 60.632.506,06 49,09 Alerta 90%
FONTE: TCE-PR
3.4.3. Limite para a Dívida Consolidada – retorno ao limite e/ou redução de 
25% nos prazos legais
De acordo com o artigo 31 da LRF, caso a dívida consolidada municipal ultrapasse o limite de 120% 
da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual excedente deve ser eliminado até o término dos 
três quadrimestres subsequentes, sendo pelo menos 25% no primeiro. 
A Tabela 33 demonstra que não havia necessidade de redução ou retorno ao limite da dívida 
consolidada líquida em 2023. Dessa forma, conclui-se que este item de análise não é aplicável ao 
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO para o exercício financeiro de 2023.
Tabela 33 - Dívida consolidada – 2022 e 2023
Data-Base Receita Corrente Líquida Dívida consolidada líquida % da DCL Situação
31/12/2020 88.067.972,17 -13.033.421,31 -14,80 Normal
30/06/2021 95.635.537,49 -17.169.914,60 -17,95 Normal
31/12/2021 100.338.409,62 -23.028.930,62 -22,95 Normal
30/06/2022 110.595.940,64 -30.122.110,01 -27,24 Normal
31/12/2022 118.429.012,83 -24.405.472,31 -20,61 Normal
30/06/2023 120.619.735,31 -26.155.945,32 -21,68 Normal
31/12/2023 124.941.861,15 -26.964.584,80 -21,58 Normal
FONTE: TCE-PR
Nota: caso a Dívida Consolidada Líquida apresente valor negativo, é devido ao fato de as disponibilidades líquidas 
serem superiores e suficientes para o pagamento da dívida consolidada do Município.
 
13 Conforme os artigos 65 e 66 da LRF, em caso de período de baixo crescimento do PIB, os prazos para o retorno das 
despesas com pessoal são duplicados e, em caso de ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia 
Legislativa, os prazos ficam suspensos enquanto perdurar a situação.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
3.5.Gestão do Regime Próprio de Previdência Social
3.5.1. Encaminhamento da Lei Municipal que institui o Plano de 
Equacionamento do Déficit Atuarial
De acordo com o artigo 53 da Portaria do Ministério da Fazenda (MF) n.º 464, de 19 de novembro 
de 2018, compete aos regimes próprios de previdência a realização anual de avaliação atuarial que, 
caso apure déficit atuarial, deve propor medidas para o seu equacionamento. A implementação do 
plano de equacionamento, inclusive sua revisão, somente é considerada efetuada quando aprovada 
por lei municipal, nos termos do § 6º do dispositivo mencionado.
O Município apresentou junto a este processo de prestação de contas, na peça 6, o plano de 
equacionamento do déficit atuarial, aprovado pela lei 4041/2023. Dessa forma, conclui-se que o 
governo municipal cumpriu o disposto no artigo 53 da Portaria MF n.º 464/2018.
3.5.2. Pagamento de Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial na forma 
apurada no Laudo Atuarial
Conforme informado nos autos, o valor previsto para equacionamento do déficit atuarial por meio 
de aportes em 2023, nos termos do artigo 53, § 2º, I, da Portaria MF n.º 464/2018, era de R$ 
4.024.286,84. 
Segundo dados do SIM-AM, o total de aportes efetivados pelo Município de CHOPINZINHO visando 
ao equacionamento do déficit atuarial de seu RPPS foi de R$ 4.058.360,05.
Tabela 34 - Aportes para Amortização do Déficit Atuarial - 2023
Especificação Valor (R$)
1. Valor previsto para aporte no resultado de avaliação atuarial 4.024.286,84
2. Valor pago (conforme empenhos emitidos nas classificações 3.1.91.13.30 e 3.3.91.97) 4.058.360,05
3. Diferença a menor ou a maior (2 - 1) 34.073,21
FONTE: TCE-PR
Considerando que houve o aporte de valores para fins de amortização do déficit atuarial em 
montante correspondente ou superior ao previsto no resultado de avaliação atuarial, conclui-se que 
o governo municipal cumpriu o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 9.717/1998 e nos artigos 
53, § 1º, e 55, da Portaria MF n.º 464/2018.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 4: Conclusão
4. CONCLUSÃO
Com fundamento no artigo 75, Inciso I, da Constituição do Estado do Paraná e de acordo com a 
regulamentação estabelecida pela Instrução Normativa n.º 172/2022, esta unidade técnica realizou 
o exame das contas do senhor EDSON LUIZ CENCI na qualidade de prefeito municipal de 
CHOPINZINHO no ano de 2023.
Os resultados deste trabalho foram reproduzidos nos itens 2 e 3 desta Instrução.
No item 4.1, a seguir, estão resumidas as conclusões obtidas no item 3 – Opinativo sobre a 
Execução Orçamentária e Financeira, concebido de acordo com os artigos 22 a 25 da IN 
n.º 172/2022.
No que tange à Avaliação da Atuação Governamental, realizada com base nos artigos 20 e 21 da IN 
n.º 172/2022, o item 4.2 sintetiza os resultados coletados, evidenciando os casos em que houve 
decréscimo nas notas em relação ao ano anterior, bem como indica as medidas previstas em 
conformidade com os critérios sugeridos na normativa mencionada.
4.1.Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira
O conteúdo que deu base ao Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira comportou a 
verificação dos aspectos orçamentários e financeiros do Município, além da análise do
cumprimento do artigo 7º da Lei Complementar 113/200514, nos termos do artigo 217-A do 
Regimento Interno e em conformidade com o escopo de análise estabelecido no Anexo I da 
Instrução Normativa n.º 172/2022.
As conclusões obtidas a partir da análise estão materializadas no item 3 deste documento e estão 
resumidas no Quadro 7:
Quadro 7 – Síntese do resultado dos itens de análise que deram base ao Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
Grupo de 
Análise Itens de Análise Resultado
Controle Interno Encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno Regular
Aplicação no 
ensino básico
Aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e desenvolvimento da educação básica Regular
Aplicação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica Regular
Aplicação de no mínimo 90% dos recursos do FUNDEB no exercício da arrecadação Regular
Aplicação de no mínimo 15% do valor da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em despesas de 
capital Regular
Aplicação de no mínimo 50% da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil Regular
Complementação na aplicação em MDE da diferença a menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigível 
constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021. Regular
Aplicações em 
ações de saúde Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e ações de saúde pública Regular
Gestão Fiscal
Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e ao 
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Regular
Limite de despesas com pessoal – retorno ao limite e/ou redução de 1/3 nos prazos legais Regular
Limite para a Dívida Consolidada – retorno ao limite e/ou redução de 25% nos prazos legais Regular
 
14 Item de análise estabelecido no escopo definido no Anexo I da IN 172/2022, que objetiva verificar se houve o 
encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual de Controle Interno.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 4: Conclusão
Grupo de 
Análise Itens de Análise Resultado
Gestão do Regime 
Próprio de 
Previdência Social
Encaminhamento da Lei Municipal que institui o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial Regular
Pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial Regular
FONTE: TCE-PR
Considerando o resultado da análise, acima resumido, esta unidade técnica opina pela regularidade 
da execução orçamentária e financeira dos recursos municipais no ano de 2023, nos termos do 
artigo 25, I, da citada normativa.
4.2.Avaliação da Atuação Governamental
A parte destinada à Avaliação da Atuação Governamental se pautou na análise de ações e 
iniciativas de responsabilidade ou influência direta do Chefe do Poder Executivo, notadamente no 
estabelecimento de objetivos, na alocação de recursos públicos, na implementação de processos 
e na disponibilização de produtos e serviços públicos.
Os resultados da Avaliação da Atuação Governamental foram apresentados por meio da atribuição 
de um grau de atendimento, em escala de 0 a 10, para cada uma das áreas avaliadas, conforme 
evidenciado no item 2 deste documento. A síntese dos resultados alcançados pelo município está 
demonstrada na Tabela 35:
Tabela 35 – Resultados da Atuação Governamental em 2023
Área Pontuação em 
2022
Pontuação em 
2023 Variação Vetor15
Educação 6,88 8,31 +20,78% Não aplicável
Saúde 6,43 6,99 +8,71% Não aplicável
Assistência Social 5,29 6,21 +17,39% Não aplicável
Transparência e Relacionamento com o Cidadão 4,77 5,37 +12,58% Não aplicável
Administração Financeira 2,85 4,10 +43,86% Não aplicável
Previdência Social 4,57 7,80 +70,68% Não aplicável
FONTE: TCE-PR
Encaminhe-se ao Gabinete do Relator, nos termos do artigo 26 da IN 172/2022.
Curitiba - PR, 16 de agosto de 2024.
 
15 Encaminhamento definido de acordo com o enquadramento nas hipóteses estabelecidas no Anexo II da IN 
n.º 172/2022.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 4: Conclusão
Ato emitido por
LUCAS BARSANTI PLACCO
AUDITOR DE CONTROLE 
EXTERNO
Matrícula 522309
Ato revisado por
EDUARDO SCHNORR
AUDITOR DE CONTROLE 
EXTERNO
Matrícula 517011
Ato encaminhado por
LEVI RODRIGUES VAZ
COORDENADOR
Matrícula 516201
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1
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO
ll
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
MUNICÍPIO DE Salto do 
Iguaçu 2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Relatório de instrução com subsídios para emissão de 
parecer prévio sobre as contas prestadas pelo chefe 
do Poder Executivo do Município de CHOPINZINHO
relativas ao ano de 2023.
Processo 211990/24 | Instrução n.º 4196/2024 - CGM
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO
Sumário
INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 3
1. O MUNICÍPIO........................................................................................................................ 5
1.1. Indicadores Socioeconômicos .................................................................................................... 5
1.2. Administração Municipal.............................................................................................................. 6
2. GOVERNO MUNICIPAL.......................................................................................................... 7
2.1. Educação....................................................................................................................................... 8
2.2. Saúde ...........................................................................................................................................14
2.3. Assistência Social.......................................................................................................................18
2.4. Transparência e Relacionamento com o Cidadão ...................................................................22
2.5. Administração Financeira ..........................................................................................................25
2.6. Previdência Social.......................................................................................................................30
3. OPINATIVO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.......................................32
3.1. Encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual de Controle Interno.............33
3.2. Aplicação no Ensino Básico.......................................................................................................34
3.3. Aplicação em Ações de Saúde ..................................................................................................37
3.4. Gestão Fiscal...............................................................................................................................38
3.5. Gestão do Regime Próprio de Previdência Social ....................................................................40
4. CONCLUSÃO........................................................................................................................41
4.1. Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira .........................................................41
4.2. Avaliação da Atuação Governamental ......................................................................................42
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO
INTRODUÇÃO
Em observância ao disposto no artigo 71, inciso I, da Constituição Federal de 1988, compete ao 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná a apreciação das contas anuais de governo dos prefeitos 
paranaenses. Tal atribuição tem por resultado a emissão de um Parecer Prévio, em que a Corte de 
Contas se manifesta sobre a regularidade das contas apresentadas pelo gestor municipal.
O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas concretiza o pronunciamento técnico que deverá 
subsidiar o julgamento das contas do Prefeito Municipal perante a Câmara Municipal de 
Vereadores, nos termos do artigo 49, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
Esta instrução tem por objetivo fornecer subsídios a este Tribunal de Contas para a emissão do 
Parecer Prévio sobre as contas de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo do Município 
de CHOPINZINHO, senhor EDSON LUIZ CENCI, referentes ao exercício financeiro de 2023, de 
acordo com conteúdo e rito estabelecidos nos artigos 215 a 217 do Regimento Interno e na 
Instrução Normativa n.º 172, de 11 de julho de 2022, com as alterações trazidas pela Instrução
Normativa n.º 185, de 10 de abril de 2024.
▌ Conteúdo da Instrução
Além desta introdução, o conteúdo deste documento está organizado em 4 seções, a seguir 
detalhadas:
Expõe dados e indicadores gerais sobre aspectos territoriais, demográficos, econômicos e administrativos 
do município, com a finalidade de contextualizá-lo frente às conclusões contidas nas seções subsequentes.
Apresenta informações sobre o governo do Município de CHOPINZINHO no ano de 2023, organizadas em 
seis áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Transparência e Relacionamento com o Cidadão,
Administração Financeira e Previdência Social1
. Além de expor dados e indicadores contextuais para cada 
um desses setores, nesta parte são evidenciados os resultados da Atuação Governamental, em sintonia 
com os artigos 20 e 21 da IN n.º 172/2022.
Traz o Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira dos recursos públicos municipais, que abrange 
a análise de aspectos orçamentários e financeiros do município, conforme artigos 22 a 25 da IN 
n.º 172/2022.
Expõe, com base na análise realizada no item 3, o Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira, 
contendo o posicionamento desta unidade técnica acerca da regularidade das contas do governo municipal 
no ano de 2023. Além disso, sintetiza os resultados da Avaliação da Atuação Governamental apresentados 
no item 2, evidenciando os casos em que houve decréscimo nas notas em relação ao ano anterior, indicando 
as medidas previstas em conformidade com os critérios sugeridos na IN n.º 172/2022.
 
1 O conteúdo relativo à área da Previdência Social é aplicável apenas aos municípios que possuem Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS).
1 O Município de CHOPINZINHO
2 Governo Municipal
4 Conclusão
3 Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO
Por fim, cumpre registrar que este processo de contas anuais se restringe à avaliação das contas 
de governo de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo do Município de CHOPINZINHO no 
ano de 2023. Nesse sentido, o conteúdo a ser reportado nesta Instrução decorreu exclusivamente 
da aplicação de procedimentos de análise fundamentados na Instrução Normativa n.º 172/2022, de 
modo que as conclusões a seguir expostas não elidem responsabilidades por aspectos não 
comportados nesta prestação de contas.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 1: O Município
1. O MUNICÍPIO 
Com uma população estimada de 21.085 habitantes2
(91º mais populoso do Paraná), o Município 
de CHOPINZINHO está situado no Sudoeste Paranaense, na Região Geográfica Imediata de Pato 
Branco. Dispõe de uma área territorial de 958,652 km² e figura como o 243º com maior densidade 
demográfica no Estado (21,99 habitantes por km²)3
.
FONTE: Ipardes (adaptado). 
1.1.Indicadores Socioeconômicos
Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Município de CHOPINZINHO alcançou R$
47.651,00, o que o colocou como 121º maior entre os municípios paranaenses. Na Tabela 1 é
possível observar a contribuição de cada atividade econômica no PIB Municipal (Valor Adicionado 
Bruto - VAB): 
Tabela 1 – Produto Interno Bruto e Valor Adicionado Bruto por Atividade Econômica – 2021
Produto Município Média Região Média Estado
PIB per capita (R$ 1,00) 47.651,00 67.519,53 43.081,38
Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes (R$ 1.000) 909.327,76 1.001.475,67 1.378.378,60
PIB - Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos (R$ 1.000) 825.986,46 899.472,23 1.189.447,52
PIB - VAB a Preços Básicos na Agropecuária (R$ 1.000) 250.635,07 207.833,24 154.664,87
PIB - VAB a Preços Básicos na Indústria (R$ 1.000) 140.272,85 245.570,64 325.979,49
PIB - VAB a Preços Básicos no Comércio e Serviços (R$ 1.000) 320.940,61 347.463,17 560.998,97
PIB - VAB a Preços Básicos na Administração Pública (R$ 1.000) 114.137,93 98.605,18 147.804,19
FONTE: IBGE
 
2
IBGE (2022).
3
IPARDES (2022).
Figura 1 – Localização do Município no Estado do Paraná
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 1: O Município
A Tabela 2 demonstra o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) nas três dimensões 
(renda, emprego e produção agropecuária; saúde e educação)4
:
Tabela 2 – Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – 2020
FONTE: IPARDES
1.2.Administração Municipal
O Município de CHOPINZINHO atualmente é governado pelo senhor EDSON LUIZ CENCI, que exerce 
o presente mandato desde 01/01/21.
Quadro 1 – Prefeitos Municipais Recentes
Prefeito Data início Data fim
EDSON LUIZ CENCI 01/01/21 31/12/24
ALVARO DENIS CENI SCOLARO 01/01/17 31/12/20
ROGERIO MASETTO 27/03/15 31/12/16
FONTE: TCE-PR 
O Quadro 2 resume a situação da apreciação e do julgamento das contas dos prefeitos do 
Município de CHOPINZINHO nos últimos anos:
Quadro 2 – Situação das Contas de Governo do Município
Ano Processo Prefeito Parecer TCE Enviado 
Câmara
Status 
Câmara
Data 
julgamento 
Câmara
2022 222590/23 EDSON LUIZ CENCI Parecer prévio pela regularidade Sim Não 
informado -
2021 216227/22 EDSON LUIZ CENCI Parecer prévio pela regularidade 
com ressalvas Sim
Regular 
com 
Ressalvas
08/11/23
2020 190780/21 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO Parecer prévio pela irregularidade Não - -
2019 253974/20 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO
Parecer prévio pela regularidade 
com ressalvas Sim
Regular 
com 
Ressalvas
02/06/21
2018 201338/19 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO Parecer prévio pela regularidade Sim Regular 23/04/20
FONTE: TCE-PR 
 
4
Veja mais em: https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Indice-Ipardes-de-Desempenho-Municipal
Índice Valor Posição 
Estado
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) 0,77 82º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Educação 0,92 125º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Saúde 0,89 126º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Renda, emprego e produção 0,51 108º
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2. GOVERNO MUNICIPAL
Esta seção se destina à exposição de informações sobre o Governo Municipal de CHOPINZINHO
no ano de 2023, organizadas por meio de seis áreas de atuação governamental: Educação, Saúde, 
Assistência Social, Transparência e Relacionamento com o Cidadão, Administração Financeira e 
Previdência Social5
.
Para cada uma dessas áreas, são apresentados dados e indicadores setoriais, a fim de 
contextualizar a situação do município. Em seguida, estão evidenciados os resultados da Avaliação 
da Atuação Governamental, efetivada com base nos artigos 20 e 21 da IN n.º 172/2022, de acordo 
com os objetivos reproduzidos no Quadro 3:
Quadro 3 – Objetivo da Avaliação da Atuação Governamental em cada uma das áreas avaliadas
Área Atuação Governamental
Educação
Avaliar as ações do governo que visem à melhoria da qualidade do 
ensino e à ampliação do acesso e da permanência escolar na educação 
infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental ofertados na Rede 
Municipal de Ensino.
Saúde
Avaliar as ações do governo que visem à melhoria da qualidade dos 
serviços da Atenção Básica em Saúde, de acordo com as necessidades 
e demandas da população de cada território.
Assistência
Avaliar as ações do governo que visem à identificação e à prevenção de 
situações de vulnerabilidade e risco social por meio da oferta de 
serviços de Proteção Social Básica.
Transparência e 
Relacionamento com o 
Cidadão
Avaliar as ações do governo que busquem garantir a transparência e o 
relacionamento com o cidadão a fim de fomentar o controle social.
Administração Financeira
Avaliar as ações do governo que contribuam para uma condição 
financeira sustentável a fim de garantir a continuidade da prestação 
adequada de serviços públicos.
Previdência Social Avaliar as ações do governo que contribuam para a solvência financeira 
e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
FONTE: TCE-PR 
 
5 O conteúdo relativo à área da Previdência Social é aplicável apenas aos municípios que possuem Regime Próprio de 
Previdência Social (RPPS).
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2.1.Educação
2.1.1. Contextualização da Educação
▌ Organização da Rede Municipal de Ensino
De acordo com o Censo da Educação de 2023, a Rede Municipal de Ensino de CHOPINZINHO
dispõe atualmente de 14 unidade(s) educacional(is) que ofertam educação infantil (creche e pré￾escola) e/ou anos iniciais do ensino fundamental, totalizando 2.157 matrículas:
Tabela 3 – Unidades Educacionais e Matrículas da Rede Municipal de Ensino – 2023
Unidades/Matrículas Creche Pré-escola EF Anos Iniciais
Unidades 5 11 9
Matrículas 503 468 1.186
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
Nos últimos 4 anos, a Rede Municipal de Ensino obteve uma variação positiva em 170 matrículas
no número total de alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A 
situação pode ser visualizada por meio do Gráfico 1:
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
▌ Resultados Educacionais
O principal indicador nacional de qualidade educacional é o Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (Ideb). Ele é calculado a partir da média dos resultados padronizados do Sistema 
de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de português e matemática (indicador de aprendizado) 
multiplicados pela taxa de aprovação do Censo Escolar (indicador de fluxo).
No ano de 2021, o Ideb da Rede para os anos iniciais do ensino fundamental foi de 6,30, enquanto a 
projeção oficial estabelecia a meta de 6,70 pontos para o município. O Gráfico 2 demonstra a 
evolução do Ideb municipal nos últimos anos:
435
361 395
503 462 442 478 468
1.090 1.096 1.140 1.186
2020 2021 2022 2023
Creche Pré-escola EF anos iniciais
Gráfico 1 – Evolução no Número de Matrículas da Rede Municipal por Etapa da Rede de Ensino – 2020 a 2023
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FONTE: INEP - SAEB
Outra informação importante proveniente do SAEB é o percentual de alunos com aprendizado 
adequado em Língua Portuguesa e Matemática. No ano de 2021, 68% dos estudantes dos anos 
iniciais da rede municipal de ensino de CHOPINZINHO apresentaram aprendizado adequado em 
Língua Portuguesa, enquanto 50% o fizeram em Matemática. A evolução desses indicadores nos 
últimos anos pode ser visualizada no Gráfico 3:
Gráfico 3 – Percentual de Alunos com Aprendizado Adequado em Língua Portuguesa e Matemática – 2017 a 2021
FONTE: INEP - SAEB
6,1
6,3
6,1
6,4 6,3
5,7
5,9
6,2
6,4
6,7
2013 2015 2017 2019 2021
Ideb Alcançado Ideb Meta
Gráfico 2 - Evolução do Ideb dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal – 2013 a 2021
64%
70% 68%
55% 57%
50%
2017 2019 2021
Língua Portuguesa Matemática
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Em 2022, as Taxas de Aprovação6
e Distorção Idade-Série7
dos anos iniciais do ensino 
fundamental foi de 96,50% e 1,90%, respectivamente. O Gráfico 4 apresenta a variação desses 
indicadores nos últimos anos:
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
▌ Recursos Aplicados na Área da Educação
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “12 – Educação” foi de R$
40.193.539,95. A Tabela 4 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto a 
Tabela 5 detalha a aplicação por natureza da despesa:
Tabela 4 - Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Educação – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 1.530.850,68 1.468.381,81 1.468.316,81
306 - Alimentação e Nutrição 2.185.215,66 2.102.407,63 2.102.407,63
361 - Ensino Fundamental 22.396.350,15 19.644.280,03 19.403.805,89
364 - Ensino Superior 749.014,88 737.749,69 737.749,69
365 - Educação Infantil 9.097.682,70 8.629.670,61 8.628.839,61
366 - Educação de Jovens e Adultos 3.771,36 3.240,77 3.240,77
367 - Educação Especial 447.171,13 445.775,09 445.775,09
782 - Transporte Rodoviário 7.313.688,51 7.162.034,32 7.162.034,32
FONTE: TCE-PR
 
6
Percentual de alunos aprovados
7
Porcentagem dos alunos matriculados que têm idade pelo menos 2 anos maior do que a idade esperada para aquela 
série
97,30% 95,70% 96,70% 99,90% 98,40% 96,50%
2,60% 1,90% 3,30% 2,80% 2,40% 1,90%
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Taxa de Aprovação Taxa de Distorção Idade-Série
Gráfico 4 - Evolução da Taxa de Aprovação e da Taxa de Distorção Idade-Série da Rede Municipal de Ensino – 2019 a 
2022
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Tabela 5 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Educação por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 39.294.697,11
1.1. Pessoal e Encargos 24.567.048,55
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 14.727.648,56
1.3.1. Material de Consumo 3.718.444,63
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.245.804,46
1.3.3. Demais outras despesas correntes 9.763.399,47
2. Despesas de capital 898.842,84
2.1. Investimentos 898.842,84
2.1.1. Obras e Instalações 765.642,41
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 133.200,43
2.1.3. Demais investimentos 0,00
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
Considerando o valor total das despesas empenhadas nas subfunções “361 – Ensino 
Fundamental” e “365 – Educação Infantil”, o valor alocado por matrícula no ano de 2023 pelo 
Município de CHOPINZINHO foi de R$ 16.563,47 para o Ensino Fundamental e R$ 8.887,41 para a
Educação Infantil.
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2.1.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da 
Educação
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à melhoria da 
qualidade do ensino e à ampliação do acesso e da permanência escolar na educação infantil e nos 
anos iniciais do ensino fundamental ofertados na Rede Municipal de 
Ensino.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da Educação 
alcançou a pontuação de 8,31 em 2023, o que representou uma variação 
positiva de 1,43 pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 6 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Educação detalhado por questão – 2022 e 2023
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com o Plano Municipal de Educação e 
com os projetos políticos-pedagógicos das escolas. 8,7 9,6 +0,9
Acesso e 
Permanência
Questões que influenciam diretamente no acesso e na 
permanência dos estudantes na escola. 4,2 8,3 +4,1
Práticas 
Pedagógicas
Questões relacionadas com práticas pedagógicas que 
contribuam diretamente para a melhoria da qualidade do 
ensino.
7,2 7,0 -0,2
Gestão de Pessoas
Questões relacionadas com a existência de profissionais da 
educação em quantidade suficiente e com capacitação 
adequada.
6,8 9,2 +2,4
Instalações das 
unidades escolares
Questões relacionadas à adequação das instalações dos 
prédios das unidades da Rede Municipal de Ensino. 6,8 8,8 +2,0
Equipamentos das 
unidades escolares
Questões relacionadas à adequação do mobiliário, dos 
equipamentos e dos materiais das unidades da Rede 
Municipal de Ensino.
5,0 7,9 +2,9
Serviços de 
transporte escolar
Questões relacionadas com o serviço de transporte escolar 
disponibilizado aos alunos da Rede Municipal de Ensino. 9,2 8,2 -1,0
Serviço de 
alimentação escolar
Questões relacionadas com o programa municipal de 
alimentação escolar. 7,1 7,5 +0,4
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
8,31
+1,43
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O resultado da Atuação Governamental na área da Educação no ano de 2023 foi obtido com base 
nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 7:
Tabela 7 - Interlocutores municipais da área da Educação
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Diretor de Creche 2 2
Nutricionista Técnico(a) Responsável 1 1
Coordenador Pedagógico de Creche 3 3
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola 2 2
Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental 3 3
Diretor de Creche e Pré-Escola 3 3
Diretor de Pré-Escola e Ensino Fundamental 9 9
Coordenador Pedagógico de Creche e Pré-Escola 3 3
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola e Ensino Fundamental 12 12
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Educação por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Educação consta do
Anexo III da Nota Técnica n.º 23, de 10 de outubro de 2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de 
Fiscalização.
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2.2.Saúde
2.2.1. Contextualização da Saúde
O Município de CHOPINZINHO conta com 8 unidade(s) de saúde da Atenção Básica. De acordo 
com informações do Ministério da Saúde, 100,00% da população municipal é coberta por pelo 
menos uma equipe de Atenção Básica em Saúde.
A Tabela 8 apresenta indicadores de natalidade e mortalidade do município, da região e do Estado:
Tabela 8 - Taxas de Natalidade e Mortalidade – 2022
Taxa Município Região Estado
Taxa Bruta de Natalidade (mil habitantes) 14,13 14,06 12,24
Taxa de Mortalidade Geral (mil habitantes) 6,92 8,26 9,09
Taxa de Mortalidade Infantil (mil nascidos vivos) 10,07 13,02 11,68
Taxa de Mortalidade em Menores de 5 anos (mil nascidos vivos) 10,07 14,32 14,06
Taxa de Mortalidade Materna (100 mil nascidos vivos) Sem Dados Sem Dados 42,52
FONTE: IPARDES
A Tabela 9 reproduz os indicadores do Programa Previne Brasil8
do Município de CHOPINZINHO
para o quadrimestre 3/2023:
Tabela 9 - Indicadores do Previne Brasil – quadrimestre 3/2023
Indicador Município Região Estado
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas 54,00 66,27 57,55
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV 78,00 82,20 68,67
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado 71,00 70,73 60,80
Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS 43,00 36,93 27,42
Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS 98,00 85,13 79,44
Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no 
semestre 46,00 50,53 36,45
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no 
semestre 46,00 36,20 29,99
FONTE: PREVINE BRASIL
(1) Sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. 
(2) Contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite 
inativada.
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “10 – Saúde” foi de R$
44.674.999,69. A Tabela 10 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto a 
Tabela 11 detalha a aplicação por natureza da despesa:
 
8
Indicadores de desempenho utilizados para definição dos valores a serem pagos aos Municípios quanto ao componente 
“pagamento por desempenho”, no âmbito do Programa Previne Brasil. Dados extraídos em 30/04/2024. Para saber mais, 
acesse: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento
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Tabela 10 – Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Saúde – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 672.935,10 654.435,35 654.435,35
301 - Atenção Básica 22.031.728,12 21.130.948,85 21.092.566,91
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.939.082,95 20.822.772,10 20.822.772,10
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 603.806,05 514.317,71 514.317,71
304 - Vigilância Sanitária 1.793.607,81 1.552.525,68 1.547.501,48
FONTE: TCE-PR
Tabela 11 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Saúde por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 43.924.577,26
1.1. Pessoal e Encargos 18.203.432,07
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 25.721.145,19
1.3.1. Material de Consumo 934.250,76
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.671.946,29
1.3.3. Demais outras despesas correntes 15.114.948,14
2. Despesas de capital 750.422,43
2.1. Investimentos 750.422,43
2.1.1. Obras e Instalações 0,00
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 742.570,88
2.1.3. Demais investimentos 7.851,55
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
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2.2.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da Saúde
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à melhoria da 
qualidade dos serviços da Atenção Básica em Saúde, de acordo com as necessidades e demandas 
da população de cada território.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da saúde no 
ano de 2023 alcançou a pontuação de 6,99 em 2023, o que representou 
uma variação positiva de 0,56 pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 12 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Saúde detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com o Plano Municipal de Saúde, com 
a Programação Anual de Saúde e com o Relatório Anual de 
Gestão.
8,2 6,3 -1,9
Gestão do trabalho Questões sobre o dimensionamento da força de trabalho, a 
capacitação permanente e a avaliação dos profissionais. 3,2 5,8 +2,6
Coordenação do 
cuidado
Questões relacionadas à organização do fluxo de pessoas, à 
comunicação com os pontos da rede de atenção à saúde e à 
resolutividade da Atenção Básica.
5,7 4,4 -1,3
Territorialização e 
vínculos
Questões relacionadas ao processo de territorialização e às 
estratégias de atuação nos territórios. 7,5 8,3 +0,8
Ofertas de serviços Questões relacionadas aos serviços essenciais à Atenção 
Básica. 8,9 9,0 +0,1
Promoção da saúde
Questões relacionadas à integração com a Vigilância em 
Saúde e às ações voltadas à promoção da saúde e à 
prevenção de doenças.
6,5 7,8 +1,3
Assistência 
farmacêutica
Questões relacionadas ao cuidado farmacêutico e à seleção, 
programação, recebimento e dispensação de medicamentos. 5,0 7,1 +2,1
Estrutura física Questões relacionadas à adequação das instalações e dos 
equipamentos das unidades básicas de saúde. 6,4 7,2 +0,8
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
6,99
+0,56
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O resultado da Atuação Governamental na área da Saúde no ano de 2023 foi obtido com base nas 
informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 13:
Tabela 13 - Interlocutores municipais da área da Saúde
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) 8 8
Responsável pela dispensação 3 3
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da Saúde
por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 30/11/2023.
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Saúde consta do Anexo V
da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
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2.3.Assistência Social
2.3.1. Contextualização da Assistência Social
O Município de CHOPINZINHO dispõe atualmente de 2 Centro(s) de Referência de Assistência 
Social (Cras)
9
localizado(s) em seu território.
Da população estimada de 21.085 habitantes, o Município de CHOPINZINHO possuía, em 
dezembro de 2023, um total de 3.610 pessoas em famílias beneficiárias do Programa Auxílio 
Brasil. O número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo 
Federal (CadÚnico) era de 3.521.
FONTE: PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL/BOLSA FAMÍLIA
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “08 – Assistência Social” foi de 
R$ 5.825.741,17. A Tabela 14 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto 
a Tabela 15 detalha a aplicação por natureza da despesa:
Tabela 14 – Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Assistência Social – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 1.479.406,54 1.419.414,70 1.418.214,70
241 - Assistência ao Idoso 142.606,60 101.274,43 99.914,86
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.347.046,51 941.774,74 940.841,34
244 - Assistência Comunitária 3.884.009,01 3.363.277,30 3.294.243,55
 
9 O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, 
localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência 
Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
2.596 2.748
3.026
3.463 3.521
2.946
3.148
3.558
3.741 3.610
2019 2020 2021 2022 2023
Famílias inscritas no CadUnico Pessoas em famílias beneficiárias do Auxílio Brasil/Bolsa Família
Gráfico 5 - Evolução do Número de Famílias Inscritas no CadÚnico e de Pessoas em Famílias Beneficiárias do Programa 
Auxílio Brasil/Bolsa Família – 2019 a 2023
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Tabela 15 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Assistência Social por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 5.802.697,07
1.1. Pessoal e Encargos 3.728.654,19
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 2.074.042,88
1.3.1. Material de Consumo 1.217.982,33
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.839,06
1.3.3. Demais outras despesas correntes 335.221,49
2. Despesas de capital 23.044,10
2.1. Investimentos 23.044,10
2.1.1. Obras e Instalações 0,00
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 23.044,10
2.1.3. Demais investimentos 0,00
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
O Gráfico 6 demonstra a evolução dos valores aplicados na Função “08 – Assistência Social” nos 
últimos anos:
FONTE: TCE-PR
R$3.997.931,94 
R$4.592.808,93 
R$5.581.925,38 R$5.825.741,17 
2020 2021 2022 2023
Gráfico 6 - Evolução dos valores aplicados na Função Assistência Social – 2020 a 2023
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
20
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.3.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da 
Assistência Social
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à
identificação e à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social por meio da oferta de 
serviços de Proteção Social Básica.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Assistência Social no ano de 2023 alcançou a pontuação de 6,21 em 
2023, o que representou uma variação positiva de 0,92 pontos com
relação ao ano de 2022.
Tabela 16 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Assistência Social detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com a elaboração e o monitoramento 
do Plano Municipal de Assistência Social. 3,8 4,5 +0,7
Vigilância 
socioassistencial
Questões relacionadas com a existência, a estruturação e as 
atividades da área de vigilância socioassistencial. 4,2 1,9 -2,3
Diagnóstico do 
território e acesso
Questões atinentes a ações para conhecimento do território, 
como busca ativa e Diagnóstico Socioterritorial, e divulgação 
dos serviços socioassistenciais.
4,7 9,7 +5,0
Articulação territorial 
e intersetorial
Questões sobre as instâncias e os processos de articulação 
dos CRAS com a rede socioassistencial e com outras 
políticas públicas.
10,0 7,6 -2,4
PAIF
Questões relacionadas à adequação das instalações dos 
prédios das unidades com a prestação do Serviço de 
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
8,8 7,7 -1,1
SCFV e SPSB no 
Domicílio
Questões relacionadas com a prestação do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Serviço de 
Proteção Social Básica no Domicílio.
4,1 4,7 +0,6
Recursos físicos e 
humanos
Questões relacionadas com a estrutura física e as equipes de 
referência dos CRAS. 1,4 7,4 +6,0
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
6,21
+0,92
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
21
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
O resultado da Atuação Governamental na área da Assistência Social no ano de 2023 foi obtido 
com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 17:
Tabela 17 – Interlocutores municipais da área da Assistência Social
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Coordenador do CRAS 2 2
Assistente Social do CRAS 3 3
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Assistência Social por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023.
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Assistência Social consta 
do Anexo II da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
22
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.4.Transparência e Relacionamento com o Cidadão
2.4.1. Contextualização: o Índice de Transparência da Administração Pública
O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP-TCE/PR) é um parâmetro instituído pelo 
Tribunal de Contas do Paraná para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência 
dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018.
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO obteve uma nota de 92.12% de atendimento dos 
itens do ITP, figurando na posição 59 entre os municípios paranaenses.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
23
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.4.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da 
Transparência e Relacionamento com o Cidadão
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que buscaram garantir a 
transparência e o relacionamento com o cidadão a fim de fomentar o controle social.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Transparência e Relacionamento com o Cidadão alcançou a pontuação 
de 5,37 em 2023, o que representou uma variação positiva de 0,60 
pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 18 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão 
detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Regulamentação do 
SIC
Questões relacionadas com a regulamentação e o 
estabelecimento de processos de trabalho para garantir o 
acesso à informação ao cidadão.
5,0 5,0 0,0
Operacionalização do 
SIC
Questões relacionadas com a operacionalização do Serviço 
de Informação ao Cidadão (SIC). 5,8 5,6 -0,2
Disponibilização de 
informações
Questões relacionadas com a disponibilização de 
informações de interesse geral ou coletivo no site oficial do 
município.
3,3 7,2 +3,9
Regulamentação do 
canal de 
comunicação
Questões relacionadas com a regulamentação e o 
estabelecimento de processos para garantir o direito à 
manifestação dos usuários de serviços públicos.
8,0 6,2 -1,8
Funcionamento do 
canal de 
comunicação
Questões relacionadas com a operacionalização do canal de 
comunicação ou ouvidoria, a fim de garantir o direito à 
manifestação dos usuários de serviços públicos.
5,7 5,7 0,0
Ações para fomento 
do controle social
Questões relacionadas à integração com ações de 
engajamento público para fomento do controle social. 0,8 2,5 +1,7
FONTE: TCE-PR
O resultado da Atuação Governamental na área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão
no ano de 2023 foi obtido com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais 
listados na Tabela 19:
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
5,37
+0,60
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
24
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
Tabela 19 - Interlocutores municipais da área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Servidor responsável pelo serviço de informação ao cidadão - SIC 1 1
Servidor responsável pela ouvidoria ou canal de comunicação do município. 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Transparência e Relacionamento com o Cidadão por meio de resposta a formulários durante o 
período de 16/10/2023 a 30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Transparência e 
Relacionamento com o Cidadão consta do Anexo VI da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela 
Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
25
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.5.Administração Financeira
2.5.1. Contextualização das Finanças
O orçamento municipal para o ano de 2023 foi aprovado pela Lei Municipal n.º 4.049/2023. Os 
valores previstos e executados para as receitas e despesas no ano de 2023 estão demonstrados na 
Tabela 20:
Tabela 20 - Visão Geral da Previsão e da Execução da Receita e da Despesa Orçamentária – 2023
Previsão inicial Previsão atualizada Execução
Receita (R$) 124.863.764,72 150.538.342,92 155.158.190,15
Despesa (R$) 113.859.763,36 159.087.957,03 132.914.874,26
FONTE: TCE-PR
NOTA: Foram consideradas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual estão indicados no 
Quadro 4:
Quadro 4 - Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Instrumento Normativa Link
Plano Plurianual (PPA) Lei 4.048/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html 
no menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/l
ei-ordinaria/2021/394/3932/lei-ordinaria-n-3932-
2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo￾de-2022-2025?q=3.932
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei 4.039/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html 
no menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/l
ei-ordinaria/2022/396/3958/lei-ordinaria-n-3958-
2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao￾da-lei-orcamentaria-anual-para-2023-e-da-outras￾providencias?q=3958
Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei 4.049/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html 
no menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/l
ei-ordinaria/2022/399/3982/lei-ordinaria-n-3982-
2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio￾de-chopinzinho-para-o-exercicio-financeiro-de￾2023?q=3982
FONTE: TCE-PR
Nota: Os links relativos ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual foram 
encaminhados pelo município no âmbito do processo de coleta de informações na forma do artigo 5º, inciso II, da 
Instrução Normativa n.º 172/2022, de modo que a veracidade e a integridade das informações são de responsabilidade 
exclusiva do ente municipal.
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO arrecadou uma receita orçamentária corrente de R$
127.514.291,01, sendo R$ 104.007.435,32 (81,57%) provenientes de fontes externas. 
O Gráfico 7 ilustra a proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes 
recebidas frente ao total de receitas correntes do Município no ano de 2023:
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
26
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
Fonte: TCE-PR
As Tabelas 21 e 22 permitem observar, respectivamente, as principais receitas que compuseram a 
receita de impostos e as transferências correntes municipais no ano de 2023:
Tabela 21 - Composição das principais Receitas de Impostos - 2023
Descrição Valor (R$) %
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 4.536.464,15 30,44
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 4.452.109,53 29,88
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 2.385.996,40 16,01
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 3.527.522,72 23,67
Total 14.902.092,80 100,00
FONTE: TCE-PR
Tabela 22 - Composição da Receita de Transferências Correntes Líquida - 2023
Descrição Valor (R$) %
Cota-Parte FPM 33.219.179,61 28,18
Transferências SUS 14.056.860,76 11,92
Transferências FNDE 1.679.899,14 1,42
Cota-parte do ICMS 32.719.017,52 27,75
Cota-parte do IPVA 5.412.814,11 4,59
Transferências Estaduais para Saúde 3.559.480,05 3,02
Transferências do Fundeb 14.318.442,03 12,15
Outras Transferências 12.930.003,42 10,97
Total de Transferências Correntes 117.895.696,64 100,00
12%
82%
6%
Receita Tributária
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Gráfico 7 - Proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes recebidas frente ao total de receitas 
correntes do Município – 2023
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (-) 13.888.261,32 -
Total Apurado 104.007.435,32 -
FONTE: TCE-PR
Clicando nos botões ou escaneando os QR Codes abaixo disponibilizados, é possível ter acesso 
aos relatórios exigidos pela LRF e às demonstrações contábeis do município (Balanços Financeiro, 
Orçamentário e Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais):
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
28
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
2.5.2. Avaliação da Atuação Governamental na Área da Administração 
Financeira
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que contribuíram para uma 
condição financeira sustentável a fim de garantir a continuidade da prestação adequada de 
serviços públicos.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Administração Financeira alcançou a pontuação de 4,10 em 2023, o 
que representou uma variação positiva de 1,25 pontos com relação ao 
ano de 2022.
Tabela 23 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Administração Financeira detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Elaboração do 
planejamento 
orçamentário
Questões relacionadas com o processo de elaboração e de 
divulgação dos instrumentos de planejamento orçamentário. 0,6 4,2 +3,6
Revisão do 
planejamento 
orçamentário
Questões relacionadas com o processo de revisão e 
monitoramento dos instrumentos de planejamento 
orçamentário.
0,0 0,0 0,0
Execução da despesa 
orçamentária
Questões relacionadas com o empenho, a liquidação e o 
pagamento de despesas orçamentárias. 3,9 9,4 +5,5
Obrigações 
financeiras
Questões relacionadas com o reconhecimento e a 
transparência dos passivos patrimoniais. 2,5 5,2 +2,7
Arrecadação 
tributária
Questões relacionadas com a gestão de tributos municipais, 
com ênfase em aspectos gerais e de arrecadação de 
impostos.
3,8 2,6 -1,2
Dívida ativa Questões relacionadas com o reconhecimento e a 
transparência da dívida ativa. 3,8 4,2 +0,4
Sistemas de 
informação
Questões que avaliam o atendimento a requisitos gerais, 
contábeis e de segurança pelo sistema de administração 
financeira e orçamentária.
6,0 5,0 -1,0
Gestão de pessoas Questões relacionadas com a gestão de pessoas nos órgãos 
de administração tributária, controle interno e contabilidade. 2,2 2,2 0,0
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
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DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
4,10
+1,25
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
29
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 2: O Governo Municipal
O resultado da Atuação Governamental na área da Administração Financeira no ano de 2023 foi 
obtido com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela
24:
Tabela 24 - Interlocutores municipais da área da Administração Financeira
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Servidor Responsável pelo setor tributário do município 1 1
Servidor Responsável pelo setor da dívida ativa municipal 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Administração Financeira por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Administração Financeira
consta do Anexo I da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
30
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
2.6.Previdência Social
2.6.1. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da
Previdência Social
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que contribuíram para a 
solvência financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Previdência Social no ano de 2023 alcançou a pontuação de 7,80, o que 
representou uma variação positiva de 3,23 pontos com relação ao ano 
de 2022.
Tabela 25 – Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Previdência Social detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Regime de 
Previdência 
Complementar
Questões relacionadas com a eficiência, impessoalidade e 
transparência na instituição e na gestão do Regime de 
Previdência Complementar.
5,0 6,7 +1,7
Legislação 
previdenciária
Questões que avaliam a atualização da legislação 
previdenciária local que contribua para a solvência atuarial do 
regime.
0,0 10,0 +10,0
Órgãos de 
governança
Questões relacionadas com as atividades desempenhadas 
pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal e pelo Comitê de 
Investimentos.
4,5 6,0 +1,5
Transparência e 
processos de 
trabalho
Questões relacionadas com a disponibilização de 
informações e com o mapeamento de processos de trabalho 
na entidade gestora do regime próprio.
0,0 5,3 +5,3
Investimentos Questões relacionadas com a transparência de resultados e a 
viabilidade dos investimentos em imóveis. 10,0 10,0 0,0
Gestão atuarial e 
arrecadação
Questões relacionadas com o plano de amortização do déficit 
atuarial, plano de custeio e repasses feitos ao regime próprio. 7,9 8,8 +0,9
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
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DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
7,80
+3,23
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
31
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
O resultado da Atuação Governamental na área da Previdência Social no ano de 2023 foi obtido
com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 26:
Tabela 26 - Interlocutores municipais da área da Previdência Social
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Gestor do RPPS 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos aspectos da gestão municipal na área da 
Previdência Social por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Previdência Social consta 
do Anexo IV da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
32
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
3. OPINATIVO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
Neste tópico serão apresentados os itens de análise que fundamentam o Opinativo sobre a 
Execução Orçamentária e Financeira dos recursos públicos municipais, que comporta aspectos 
orçamentários e financeiros do município, conforme escopo de análise contido no Anexo I da 
Instrução Normativa n.º 172/2022, resumido no Quadro 5:
Quadro 5 - Escopo de Análise que fundamenta o Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira
Grupo de 
Análise Itens de Análise Fundamento legal
1. Controle 
Interno
1.1. Encaminhamento da declaração de ciência do 
relatório anual de Controle Interno.
Lei Complementar Estadual n.º 113, de 2005, art. 
7º.
2. Aplicação 
no ensino 
básico
2.1. Aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e 
desenvolvimento da educação básica municipal. Constituição Federal, art. 212.
2.2. Aplicação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB 
na remuneração dos profissionais da educação básica. Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 26.
2.3. Aplicação de no mínimo 90% dos recursos do FUNDEB 
no exercício da arrecadação.
Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 25, caput, e § 
3º.
2.4. Aplicação de no mínimo 15% do valor da 
complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) 
em despesas de capital.
Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 27.
2.5. Aplicação de no mínimo 50% da complementação do 
Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil. Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 28.
2.6. Complementação na aplicação da manutenção e 
desenvolvimento do ensino da diferença a menor entre o 
valor aplicado e o valor mínimo exigível 
constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021 
(item aplicado exclusivamente para o exercício financeiro 
de 2023).
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 
art. 119, parágrafo único.
3. Aplicação 
em ações de 
saúde 
3.1. Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e 
ações de saúde pública.
Constituição Federal, art. 198.
Lei Complementar Federal n.º 141, de 2012, art. 7º.
4. Gestão 
Fiscal
4.1. Limite de despesas com pessoal – retorno ao limite 
e/ou redução de 1/3 nos prazos legais. Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, art. 23. 
4.2. Limite para a Dívida Consolidada – retorno ao limite 
e/ou redução de 25% nos prazos legais.
Resolução Senado Federal n.º 40, de 2001, art. 3º, 
II.
Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, arts. 
30, I, e 31.
Constituição Federal, art. 52, VI.
4.3. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não 
vinculadas a programas, convênios, operações de créditos 
e RPPS.
Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, arts. 
1º, § 1º, e 13.
5. Gestão do 
Regime 
Próprio de 
Previdência 
Social
5.1. Encaminhamento da Lei Municipal que institui o Plano 
de Equacionamento do Déficit Atuarial.
Lei Federal n.º 9.717, de 1998, art. 9º.
Portaria MF n.º 464, de 2018, art. 53, § 6º.
5.2. Pagamento de aportes para cobertura do déficit 
atuarial na forma apurada no laudo atuarial.
Lei Federal n.º 9.717, de 1998, art. 9º.
Portaria MPS n.º 464, de 2018, arts. 53, § 1º, e 55.
FONTE: TCE-PR 
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3.1. Encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual 
de Controle Interno
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, 
e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, nos termos do 
caput do artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná.
O Sistema de Controle Interno do Município de CHOPINZINHO contou com o(s) seguinte(s) 
responsável(is) durante o ano de 2023:
Quadro 6 - Responsável(is) pelo Sistema de Controle Interno em 2023
Nome Início Final
LUCIANA AIMI ZUQUELLO 01/01/16 31/12/24
FONTE: TCE-PR 
Por meio do documento acostado à peça 4 deste processo, é possível observar que o prefeito 
municipal atestou expressamente ter conhecimento sobre as conclusões trazidas no Relatório 
Anual de Controle Interno elaborado pelo Controlador Geral do Município (ou cargo equivalente).
Verifica-se que houve o encaminhamento da declaração em questão, motivo pelo qual conclui-se 
que o governo municipal cumpriu o disposto no artigo 7º da Lei Complementar Estadual n.º 113, 
de 2005.10
.
 
10 “Art. 7º Os gestores emitirão sobre as contas e o parecer do controle interno, pronunciamento expresso e indelegável, 
nos quais atestarão haver tomado conhecimento das conclusões neles contidas.”
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3.2.Aplicação no Ensino Básico
3.2.1. Aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e 
desenvolvimento da educação básica municipal
O Município aplicou o montante de R$ 31.952.483,72 em Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino (MDE)11, o que representou 36,59% da receita proveniente de impostos e transferências, 
conforme demonstrado na Tabela 27:
Tabela 27 - Cálculo da aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2023
Especificação Valor (R$)
1. Receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais 87.320.475,42
2. Despesas com MDE para fins de apuração do limite mínimo (2.1 + 2.2) 31.971.575,42
2.1. Custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 13.888.261,67
2.2. Custeadas com receita de impostos (exceto FUNDEB) 18.083.313,75
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional 19.091,70
4. Total das despesas para fins de limite (2 - 3) 31.952.483,72
Percentual de aplicação em MDE sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais 
(4 ÷ 1) 36,59%
FONTE: TCE-PR
Considerando que o artigo 212 da Constituição Federal determina que os Municípios apliquem 
anualmente, no mínimo, 25% da receita de impostos, inclusive transferências, na Manutenção e no 
Desenvolvimento do Ensino, conclui-se que o Município de CHOPINZINHO cumpriu o percentual 
previsto na norma constitucional. 
O Gráfico 8 demonstra a evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em MDE nos 
últimos anos:
Gráfico 8 - Evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –
2020 a 2023
FONTE: TCE-PR
 
11 De acordo com o artigo 70 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são consideradas como de manutenção e 
desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições 
educacionais de todos os níveis.
27,28% 25,03%
27,98%
36,59%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2020 2021 2022 2023
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3.2.2. Aplicação dos percentuais mínimos dos recursos do FUNDEB
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO obteve o total de R$ 14.405.729,69 em receitas 
transferidas por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
As regras estabelecidas no artigo 212-A, inciso XI e § 3º, da Constituição Federal e no artigo 25, § 
3º, da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, determinam que os municípios devem 
aplicar os seguintes percentuais mínimos dos recursos do Fundeb: 70% na remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício; 90% no exercício financeiro em que foram 
transferidos; 15% da complementação Valor Anual Total por Aluno - VAAT em despesas de capital
e 50% da complementação VAAT na educação infantil12
.
A Tabela 28 demonstra a situação do Município frente às regras de aplicação dos recursos do 
Fundeb em 2023:
Tabela 28 - Cálculo da aplicação mínima de recursos do Fundeb – 2023
Especificação Valor aplicado
(R$)
Percentual 
mínimo Situação
1. Receitas totais transferidas pelo Fundeb (1.1 + 1.2 + 1.3) 14.405.729,69 - -
1.1. Receitas de transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de 
Impostos 14.405.729,69 - -
1.2. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União –
VAAT (1) 0,00 - -
1.3. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União –
VAAF (2) 0,00 - -
2. Valor transferido que foi aplicado na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica 12.489.539,09 - -
2.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que foram aplicados 
na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (2 ÷ 1) 86,70% 70,0% Cumpriu
3. Valor transferido que não foi utilizado no exercício 1.071.081,59 - -
3.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que foram utilizados 
no exercício 100 - (3 ÷ 1) 92,56% 90,0% Cumpriu
4. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado em despesas de 
capital 0,00 - -
4.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi 
aplicado em despesas de capital (4 ÷ 1.2) 0,00% 0,00% Não aplicável
5. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado na educação infantil 0,00 - -
5.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi 
aplicado na educação infantil (5 ÷ 1.2) 0,00% 0,00% Não aplicável
FONTE: TCE-PR
(1) Valor Anual Total por Aluno
(2) Valor Anual por Aluno
Considerando os cálculos apresentados por meio da tabela acima, conclui-se que o Município de 
CHOPINZINHO cumpriu as regras de aplicação dos recursos do Fundeb no ano de 2023. 
 
12 No caso dos percentuais sobre os recursos transferidos a título de VAAT, a regra se aplica somente aos municípios que 
receberam essa complementação em 2023. 
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3.2.3. Complementação na aplicação em MDE da diferença a menor entre o 
valor aplicado e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os 
exercícios de 2020 e 2021
Em razão do artigo 119, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a possibilidade 
de responsabilização pela não aplicação do percentual mínimo da receita de impostos em 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) previsto no artigo 212 da Constituição Federal, foi 
afastada para os anos de 2020 e 2021, considerando o estado de calamidade pública provocado 
pela pandemia da Covid-19.
O parágrafo único daquele artigo estabeleceu a necessidade de complementação, até o ano de 
2023, da diferença a menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigível constitucionalmente 
para os anos de 2020 e 2021.
Os valores exigíveis e aplicados pelo Município de CHOPINZINHO em MDE durante os anos de 
2020 a 2023 podem ser observados na Tabela 29. 
Tabela 29 – Valores em MDE Exigíveis e Aplicados nos anos de 2020 a 2023
Ano Valor exigível Valor aplicado Diferença
2020 R$ 13.808.875,28 R$ 15.068.304,70 Não Aplicável
2021 R$ 17.253.088,55 R$ 17.270.545,47 R$ 17.456,92
2022 R$ 20.439.946,27 R$ 22.880.003,15 R$ 2.440.056,88
2023 R$ 21.830.118,86 R$ 31.952.483,72 R$ 10.122.364,86
Total R$ 73.332.028,96 R$ 87.171.337,04 R$ 12.579.878,66
FONTE: TCE-PR
Considerando que durante o período de 2020 a 2023 houve a aplicação de valores totais superiores 
ao mínimo exigível constitucionalmente, conclui-se que o governo municipal de CHOPINZINHO 
cumpriu o artigo 119, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Financeira
3.3.Aplicação em Ações de Saúde
3.3.1. Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e ações de saúde 
pública
O Município aplicou o montante de R$ 23.882.530,12 em Ações e Serviços Públicos de Saúde 
(ASPS), o que representou 28,32% da receita proveniente de impostos e transferências, conforme 
demonstrado na Tabela 30:
Tabela 30 - Cálculo de aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde – CHOPINZINHO
Especificação Valor
1. Total das receitas resultantes de impostos (1) e transferências constitucionais e legais (2) 84.343.401,15
2. Despesas com ASPS 23.885.027,32
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional (3.1 + 3.2 + 3.3) 2.497,20
3.1. Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira 2.497,20
3.2. Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em 
ASPS em Exercícios Anteriores 0,00
3.3. Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados 0,00
4. Total das despesas com ASPS para fins de apuração do limite mínimo (2 - 3) 23.882.530,12
5. Percentual de aplicação em ASPS sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e 
legais (4 ÷ 1) 28,32%
FONTE: TCE-PR
(1) IPTU, ITBI, ISS, IRPF retido na fonte, com seus respectivos juros, multas, dívida ativa e outros encargos.
(2) Cota-Parte: FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI-Exportação, e Compensações financeiras provenientes dos impostos e 
transferências constitucionais.
Considerando que o artigo 198, § 2º, inciso III, da Constituição Federal c/c o artigo 7º, caput, da Lei 
Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, determinam que os Municípios apliquem 
anualmente, no mínimo, 15% da receita de impostos, inclusive transferências, em Ações e Serviços 
Públicos de Saúde (ASPS), conclui-se que o Município de CHOPINZINHO cumpriu o percentual 
previsto na norma constitucional. 
O Gráfico 9 demonstra a evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em ASPS nos 
últimos anos:
FONTE: TCE-PR
28,16% 29,69% 27,77% 28,32%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
2020 2021 2022 2023
Gráfico 9 - Evolução do percentual de aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2020 a 
2023
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3.4.Gestão Fiscal
3.4.1. Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a 
programas, convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de 
Previdência Social (RPPS)
Em atenção ao artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF), e no artigo 48, alínea “b”, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março
de 1964, e com o objetivo de avaliar o equilíbrio fiscal do Município, a Tabela 31 demonstra o 
cálculo dos resultados orçamentário e financeiro de fontes não vinculadas a programas, 
convênios, operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):
Tabela 31 - Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito 
e ao RPPS – 2020 a 2023
Especificação Exercício 2020 % Exercício 2021 % Exercício 2022 % Exercício 2023 %
1 – Receitas Orçamentárias 67.822.129,77 100,00 79.566.138,28 100,00 99.010.230,75 100,00 105.949.779,38 100,00
2 – Despesas Orçamentárias 62.189.906,05 91,70 69.691.378,47 87,59 95.244.134,53 96,20 107.841.386,96 101,79
3 – Resultado Orçamentário do 
Exercício (1-2) 5.632.223,72 8,30 9.874.759,81 12,41 3.766.096,22 3,80 -1.891.607,58 -1,79
4 – Interferências Financeiras -1.340.156,96 -1,98 -1.425.962,07 -1,79 -1.814.003,25 -1,83 -1.959.675,14 -1,85
5 – Resultado da Execução 
Orçamentária do Exercício (3+4) 4.292.066,76 6,33 8.448.797,74 10,62 1.952.092,97 1,97 -3.851.282,72 -3,64
6 – Cancelamento de Restos a 
Pagar 19.850,25 0,03 692.774,87 0,87 111.859,68 0,11 841.599,76 0,79
7 – Inscrição/Baixa de Realizável 
por Cisão, Fusão ou Extinção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – Despesas Não Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – Resultado Ajustado do 
Exercício (5+6+7+8) 4.311.917,01 6,36 9.141.572,61 11,49 2.063.952,65 2,08 -3.009.682,96 -2,84
10 – Superávit/Déficit do 
Exercício Anterior 2.145.231,56 3,16 6.457.148,57 8,12 15.598.721,18 15,75 17.662.673,83 16,67
11 – Total do Ativo Realizável 704,20 0,00 704,20 0,00 704,20 0,00 704,20 0,00
12 – Resultado Financeiro 
Acumulado do Exercício (9+10-
11)
6.456.444,37 9,52 15.598.016,98 19,60 17.661.969,63 17,84 14.652.286,67 13,83
FONTE: TCE-PR
No exercício em análise, apurou-se que o MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO alcançou resultado 
financeiro acumulado positivo (Tabela 31, linha 12), apesar de ter obtido resultado orçamentário 
negativo no mesmo período (Tabela 31, linha 9). Dessa forma, conclui-se que o governo municipal 
cumpriu os artigos 1º, § 1º, da LRF e 48, alínea b, da Lei Federal n.º 4.320/64.
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Financeira
3.4.2. Limite de despesas com pessoal – retorno ao limite e/ou redução de 
1/3 nos prazos legais
De acordo com o artigo 23 da LRF, caso a despesa com pessoal do poder executivo municipal 
ultrapasse o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual excedente deve ser 
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro13
. 
Por meio da Tabela 32, é possível observar que não havia necessidade de redução ou retorno ao 
limite das despesas com pessoal em 2023. Dessa forma, conclui-se que este item de análise não é 
aplicável ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO para o exercício financeiro de 2023.
Tabela 32 - Cálculo da despesa com pessoal – 2022 e 2023
Data-base Receita Corrente Líquida Ajustada (R$) Despesa total com Pessoal (R$) % Despendido Situação de alerta
30/06/2021 95.635.537,49 42.057.005,06 43,98 Normal
31/12/2021 100.338.409,62 42.571.367,98 42,43 Normal
30/06/2022 110.545.940,64 46.216.154,77 41,81 Normal
31/12/2022 117.763.316,83 49.489.685,73 42,02 Normal
30/06/2023 119.344.807,31 53.711.294,14 45,01 Normal
31/12/2023 123.511.221,15 60.632.506,06 49,09 Alerta 90%
FONTE: TCE-PR
3.4.3. Limite para a Dívida Consolidada – retorno ao limite e/ou redução de 
25% nos prazos legais
De acordo com o artigo 31 da LRF, caso a dívida consolidada municipal ultrapasse o limite de 120% 
da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual excedente deve ser eliminado até o término dos 
três quadrimestres subsequentes, sendo pelo menos 25% no primeiro. 
A Tabela 33 demonstra que não havia necessidade de redução ou retorno ao limite da dívida 
consolidada líquida em 2023. Dessa forma, conclui-se que este item de análise não é aplicável ao 
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO para o exercício financeiro de 2023.
Tabela 33 - Dívida consolidada – 2022 e 2023
Data-Base Receita Corrente Líquida Dívida consolidada líquida % da DCL Situação
31/12/2020 88.067.972,17 -13.033.421,31 -14,80 Normal
30/06/2021 95.635.537,49 -17.169.914,60 -17,95 Normal
31/12/2021 100.338.409,62 -23.028.930,62 -22,95 Normal
30/06/2022 110.595.940,64 -30.122.110,01 -27,24 Normal
31/12/2022 118.429.012,83 -24.405.472,31 -20,61 Normal
30/06/2023 120.619.735,31 -26.155.945,32 -21,68 Normal
31/12/2023 124.941.861,15 -26.964.584,80 -21,58 Normal
FONTE: TCE-PR
Nota: caso a Dívida Consolidada Líquida apresente valor negativo, é devido ao fato de as disponibilidades líquidas 
serem superiores e suficientes para o pagamento da dívida consolidada do Município.
 
13 Conforme os artigos 65 e 66 da LRF, em caso de período de baixo crescimento do PIB, os prazos para o retorno das 
despesas com pessoal são duplicados e, em caso de ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia 
Legislativa, os prazos ficam suspensos enquanto perdurar a situação.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 3: Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
3.5.Gestão do Regime Próprio de Previdência Social
3.5.1. Encaminhamento da Lei Municipal que institui o Plano de 
Equacionamento do Déficit Atuarial
De acordo com o artigo 53 da Portaria do Ministério da Fazenda (MF) n.º 464, de 19 de novembro 
de 2018, compete aos regimes próprios de previdência a realização anual de avaliação atuarial que, 
caso apure déficit atuarial, deve propor medidas para o seu equacionamento. A implementação do 
plano de equacionamento, inclusive sua revisão, somente é considerada efetuada quando aprovada 
por lei municipal, nos termos do § 6º do dispositivo mencionado.
O Município apresentou junto a este processo de prestação de contas, na peça 6, o plano de 
equacionamento do déficit atuarial, aprovado pela lei 4041/2023. Dessa forma, conclui-se que o 
governo municipal cumpriu o disposto no artigo 53 da Portaria MF n.º 464/2018.
3.5.2. Pagamento de Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial na forma 
apurada no Laudo Atuarial
Conforme informado nos autos, o valor previsto para equacionamento do déficit atuarial por meio 
de aportes em 2023, nos termos do artigo 53, § 2º, I, da Portaria MF n.º 464/2018, era de R$ 
4.024.286,84. 
Segundo dados do SIM-AM, o total de aportes efetivados pelo Município de CHOPINZINHO visando 
ao equacionamento do déficit atuarial de seu RPPS foi de R$ 4.058.360,05.
Tabela 34 - Aportes para Amortização do Déficit Atuarial - 2023
Especificação Valor (R$)
1. Valor previsto para aporte no resultado de avaliação atuarial 4.024.286,84
2. Valor pago (conforme empenhos emitidos nas classificações 3.1.91.13.30 e 3.3.91.97) 4.058.360,05
3. Diferença a menor ou a maior (2 - 1) 34.073,21
FONTE: TCE-PR
Considerando que houve o aporte de valores para fins de amortização do déficit atuarial em 
montante correspondente ou superior ao previsto no resultado de avaliação atuarial, conclui-se que 
o governo municipal cumpriu o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 9.717/1998 e nos artigos 
53, § 1º, e 55, da Portaria MF n.º 464/2018.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
41
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 4: Conclusão
4. CONCLUSÃO
Com fundamento no artigo 75, Inciso I, da Constituição do Estado do Paraná e de acordo com a 
regulamentação estabelecida pela Instrução Normativa n.º 172/2022, esta unidade técnica realizou 
o exame das contas do senhor EDSON LUIZ CENCI na qualidade de prefeito municipal de 
CHOPINZINHO no ano de 2023.
Os resultados deste trabalho foram reproduzidos nos itens 2 e 3 desta Instrução.
No item 4.1, a seguir, estão resumidas as conclusões obtidas no item 3 – Opinativo sobre a 
Execução Orçamentária e Financeira, concebido de acordo com os artigos 22 a 25 da IN 
n.º 172/2022.
No que tange à Avaliação da Atuação Governamental, realizada com base nos artigos 20 e 21 da IN 
n.º 172/2022, o item 4.2 sintetiza os resultados coletados, evidenciando os casos em que houve 
decréscimo nas notas em relação ao ano anterior, bem como indica as medidas previstas em 
conformidade com os critérios sugeridos na normativa mencionada.
4.1.Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira
O conteúdo que deu base ao Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira comportou a 
verificação dos aspectos orçamentários e financeiros do Município, além da análise do
cumprimento do artigo 7º da Lei Complementar 113/200514, nos termos do artigo 217-A do 
Regimento Interno e em conformidade com o escopo de análise estabelecido no Anexo I da 
Instrução Normativa n.º 172/2022.
As conclusões obtidas a partir da análise estão materializadas no item 3 deste documento e estão 
resumidas no Quadro 7:
Quadro 7 – Síntese do resultado dos itens de análise que deram base ao Opinativo sobre a Execução Orçamentária e 
Financeira
Grupo de 
Análise Itens de Análise Resultado
Controle Interno Encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual do Controle Interno Regular
Aplicação no 
ensino básico
Aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e desenvolvimento da educação básica Regular
Aplicação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica Regular
Aplicação de no mínimo 90% dos recursos do FUNDEB no exercício da arrecadação Regular
Aplicação de no mínimo 15% do valor da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em despesas de 
capital Regular
Aplicação de no mínimo 50% da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil Regular
Complementação na aplicação em MDE da diferença a menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigível 
constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021. Regular
Aplicações em 
ações de saúde Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e ações de saúde pública Regular
Gestão Fiscal
Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e ao 
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Regular
Limite de despesas com pessoal – retorno ao limite e/ou redução de 1/3 nos prazos legais Regular
Limite para a Dívida Consolidada – retorno ao limite e/ou redução de 25% nos prazos legais Regular
 
14 Item de análise estabelecido no escopo definido no Anexo I da IN 172/2022, que objetiva verificar se houve o 
encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual de Controle Interno.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
42
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 4: Conclusão
Grupo de 
Análise Itens de Análise Resultado
Gestão do Regime 
Próprio de 
Previdência Social
Encaminhamento da Lei Municipal que institui o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial Regular
Pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial Regular
FONTE: TCE-PR
Considerando o resultado da análise, acima resumido, esta unidade técnica opina pela regularidade 
da execução orçamentária e financeira dos recursos municipais no ano de 2023, nos termos do 
artigo 25, I, da citada normativa.
4.2.Avaliação da Atuação Governamental
A parte destinada à Avaliação da Atuação Governamental se pautou na análise de ações e 
iniciativas de responsabilidade ou influência direta do Chefe do Poder Executivo, notadamente no 
estabelecimento de objetivos, na alocação de recursos públicos, na implementação de processos 
e na disponibilização de produtos e serviços públicos.
Os resultados da Avaliação da Atuação Governamental foram apresentados por meio da atribuição 
de um grau de atendimento, em escala de 0 a 10, para cada uma das áreas avaliadas, conforme 
evidenciado no item 2 deste documento. A síntese dos resultados alcançados pelo município está 
demonstrada na Tabela 35:
Tabela 35 – Resultados da Atuação Governamental em 2023
Área Pontuação em 
2022
Pontuação em 
2023 Variação Vetor15
Educação 6,88 8,31 +20,78% Não aplicável
Saúde 6,43 6,99 +8,71% Não aplicável
Assistência Social 5,29 6,21 +17,39% Não aplicável
Transparência e Relacionamento com o Cidadão 4,77 5,37 +12,58% Não aplicável
Administração Financeira 2,85 4,10 +43,86% Não aplicável
Previdência Social 4,57 7,80 +70,68% Não aplicável
FONTE: TCE-PR
Encaminhe-se ao Gabinete do Relator, nos termos do artigo 26 da IN 172/2022.
Curitiba - PR, 16 de agosto de 2024.
 
15 Encaminhamento definido de acordo com o enquadramento nas hipóteses estabelecidas no Anexo II da IN 
n.º 172/2022.
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AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.4PXE
43
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Seção 4: Conclusão
Ato emitido por
LUCAS BARSANTI PLACCO
AUDITOR DE CONTROLE 
EXTERNO
Matrícula 522309
Ato revisado por
EDUARDO SCHNORR
AUDITOR DE CONTROLE 
EXTERNO
Matrícula 517011
Ato encaminhado por
LEVI RODRIGUES VAZ
COORDENADOR
Matrícula 516201
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.7EOH
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Conselheiro José Durval Mattos do Amaral
PROCESSO Nº: 211990/24
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO: EDSON LUIZ CENCI
PROCURADOR:
DESPACHO: 1083/24
I. Tratam os autos de Prestação de Contas do Município de 
Chopinzinho, referente ao exercício de 2023.
II. O expediente foi encaminhado a este Gabinete para apreciação 
quanto à necessidade de concessão de contraditório ao Prefeito Municipal, nos 
termos do art. 26 da Instrução Normativa n.º 172/2022.
III. Considerando que a manifestação da Coordenadoria de Gestão 
Municipal, na Instrução n.º 4196/24 (peça 12), foi pela regularidade das contas e 
que a avaliação da atuação governamental não apresentou variações em relação ao 
ano anterior passíveis de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da 
norma acima referenciada, não vislumbro, a priori, justificativa para abertura de 
contraditório.
IV. Diante disso, remeta-se o feito ao Ministério Público de Contas 
para parecer.
Curitiba, 29 de agosto de 2024.
JOSÉ DURVAL MATTOS DO AMARAL
Conselheiro Relator
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.8Q63
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da 5ª Procuradoria de Contas
1
PROTOCOLO N º: 211990/24
ORIGEM: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO: EDSON LUIZ CENCI
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
PARECER: 884/24
Prestação de Contas do Prefeito. Exercício de 2023. 
Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade 
das contas.
Trata-se de prestação de contas anual do Prefeito Municipal de
Chopinzinho, sr. Edson Luiz Cenci, referente ao exercício financeiro de 2023.
A Coordenadoria de Gestão Municipal, em sua Instrução nº 4196/24, se 
manifestou pela regularidade das contas em exame, com base do resultado da análise 
de execução orçamentária e financeira, nos termos do art. 217-A do RI e em 
conformidade com o escopo estabelecido na IN nº 172/22
Em relação à avaliação da atuação governamental obtida pelo governo 
em questão, destacou que foram apurados os seguintes graus pelo atendimento, em 
escala de 0 a 10, para cada área apreciada: Educação: 8,31; Saúde: 6,99; Assistência 
Social: 6,21; Administração Financeira: 4,10; Transparência e Relacionamento com o 
Cidadão: 5,37; Previdência Social: 7,80.
Compulsando os autos, e mais, diante do certificado da unidade 
técnica, este Ministério Público de Contas nada tem a se opor à proposta de emissão 
de Parecer Prévio pela regularidade da presente prestação de contas.
Em relação ao resultado da avaliação de políticas públicas, orienta-se 
que a Câmara Municipal de Chopinzinho, no exercício de suas funções, dedique 
especial atenção às ações governamentais direcionadas às áreas que apresentaram 
pontuação deficitária.
É o parecer.
Assinatura Digital
MICHAEL RICHARD REINER
Procurador do Ministério Público de Contas
lmm
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AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.8Q63
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da 5ª Procuradoria de Contas
1
PROTOCOLO N º: 211990/24
ORIGEM: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO: EDSON LUIZ CENCI
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
PARECER: 884/24
Prestação de Contas do Prefeito. Exercício de 2023. 
Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade 
das contas.
Trata-se de prestação de contas anual do Prefeito Municipal de
Chopinzinho, sr. Edson Luiz Cenci, referente ao exercício financeiro de 2023.
A Coordenadoria de Gestão Municipal, em sua Instrução nº 4196/24, se 
manifestou pela regularidade das contas em exame, com base do resultado da análise 
de execução orçamentária e financeira, nos termos do art. 217-A do RI e em 
conformidade com o escopo estabelecido na IN nº 172/22
Em relação à avaliação da atuação governamental obtida pelo governo 
em questão, destacou que foram apurados os seguintes graus pelo atendimento, em 
escala de 0 a 10, para cada área apreciada: Educação: 8,31; Saúde: 6,99; Assistência 
Social: 6,21; Administração Financeira: 4,10; Transparência e Relacionamento com o 
Cidadão: 5,37; Previdência Social: 7,80.
Compulsando os autos, e mais, diante do certificado da unidade 
técnica, este Ministério Público de Contas nada tem a se opor à proposta de emissão 
de Parecer Prévio pela regularidade da presente prestação de contas.
Em relação ao resultado da avaliação de políticas públicas, orienta-se 
que a Câmara Municipal de Chopinzinho, no exercício de suas funções, dedique 
especial atenção às ações governamentais direcionadas às áreas que apresentaram 
pontuação deficitária.
É o parecer.
Assinatura Digital
MICHAEL RICHARD REINER
Procurador do Ministério Público de Contas
lmm
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.9EZF
CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE PUBLICAÇÃO
 Certifica-se que o(a) Despacho nº 1083/2024 – Gabinete Conselheiro José Durval Mattos
do Amaral, proferido(a) no processo acima citado, foi disponibilizado(a) no Diário Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 3290, do dia 09/09/2024, considerando-se
como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário,
conforme o disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 386, do Regimento Interno. 
Curitiba, 10/09/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº: 211990/24
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO: EDSON LUIZ CENCI
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
MUNICÍPIO DE 
CHOPINZINHO
Processo n.º 211990/24
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
2023
PARECER PRÉVIO Nº 396/2024
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
2
Sumário
1. Introdução ....................................................................................................................... 3
1.1. Conteúdo do Parecer ..................................................................................................................... 3
1.2. Trâmite do Processo...................................................................................................................... 3
2. O Município – Dados e Indicadores................................................................................... 5
2.1. Produto Interno Bruto..................................................................................................................... 5
2.2. Administração Municipal............................................................................................................... 6
3. Fundamentação ............................................................................................................... 8
3.1. Governo Municipal.......................................................................................................................... 8
3.1.1. Educação .................................................................................................................................... 9
3.1.2. Saúde ........................................................................................................................................15
3.1.3. Assistência Social ....................................................................................................................19
3.1.4. Transparência e Relacionamento com o Cidadão.................................................................23
3.1.5. Administração Financeira........................................................................................................26
3.1.6. Previdência Social....................................................................................................................31
3.1.7. Considerações adicionais sobre os resultados da Avaliação da Atuação Governamental33
3.2. Análise da Execução Orçamentária e Financeira.......................................................................34
3.2.1. Encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual de Controle Interno ..........35
3.2.2. Aplicação no Ensino Básico ....................................................................................................36
3.2.3. Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e ações de saúde pública......................39
3.2.4. Gestão Fiscal............................................................................................................................40
3.2.5. Gestão do Regime Próprio de Previdência Social .................................................................43
3.2.6. Considerações adicionais sobre a Análise da Execução Orçamentária e Financeira ........44
4. VOTO..............................................................................................................................45
5. Deliberação.....................................................................................................................46
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
3
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Introdução
1. Introdução
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) submete à Câmara Municipal de CHOPINZINHO
o resultado da apreciação das contas do ano de 2023 do Prefeito do Município de CHOPINZINHO
relacionado no Quadro 1:
Quadro 1 – Prefeito no ano de 2023
Prefeito Data início Data fim
EDSON LUIZ CENCI 01/01/21 31/12/24
FONTE: TCE-PR1
1.1. Conteúdo do Parecer
Além desta introdução, este Parecer Prévio apresenta o seguinte conteúdo:
2 O Município de CHOPINZINHO – Dados e Indicadores
Apresenta informações e indicadores gerais sobre aspectos territoriais, demográficos, econômicos e 
administrativos do município, com a finalidade de contextualizá-lo frente ao resultado deste Parecer.
3 Fundamentação
3.1 Avaliação da Atuação Governamental
Apresenta informações sobre o governo do Município de CHOPINZINHO no ano de 2023, organizadas em 
seis áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Transparência e Relacionamento com o Cidadão, 
Administração Financeira e Previdência Social. Além de expor dados e indicadores contextuais para cada 
um desses setores, nesta parte são evidenciados os resultados da Atuação Governamental, em sintonia com 
os artigos 20 e 21 da IN n.º 172/2022.
3.2 Análise da Execução Orçamentária e Financeira
Comporta a análise sobre os aspectos orçamentários e financeiros do Município, de acordo com o escopo 
estabelecido no Anexo da Instrução Normativa n.º 172/2022.
4 Voto
Expõe a proposta de voto elaborada pelo Conselheiro relator do processo acerca do mérito das contas 
apreciadas, trazendo também, se for o caso, eventuais posicionamentos dos demais Conselheiros.
5 Deliberação
Compreende a decisão colegiada e os respectivos encaminhamentos deliberados, com fundamento no 
conteúdo do item 3.
1.2. Trâmite do Processo
Em observância ao disposto no artigo n.º 18 da Instrução Normativa n.º 172/2022, de 11 de julho de 
2022, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) procedeu ao exame deste processo por meio da 
 
1 Os dados constantes neste Parecer Prévio que trazem como fonte o TCE-PR foram obtidos junto aos sistemas 
desta Corte, cujo preenchimento das informações é obrigação do jurisdicionado, em atendimento às 
normativas desta Casa, sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva da entidade declarante.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
4
PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Introdução
Instrução - 4196/24 - CGM (peça 12), cujo conteúdo englobou a descrição da conjuntura social, 
econômica e política do município, a avaliação da atuação governamental e a análise da execução 
orçamentária e financeira dos recursos municipais.
A CGM se pronunciou conclusivamente, posicionando-se pela emissão de parecer prévio pela 
regularidade das contas.
Por força dos artigos 68 e 353, caput, do Regimento Interno, o Ministério Público junto a este Tribunal 
de Contas, mediante o Parecer - 884/24 - 5PC (peça 14), manifestou-se nos autos também pela 
emissão de parecer prévio pela regularidade das contas. O Parquet de Contas orientou a Câmara 
Municipal para que “dedique especial atenção às ações governamentais direcionadas às áreas que 
apresentaram pontuação deficitária.”
Encerrada a fase instrutória e tendo havido manifestação ministerial, os autos vieram a este Gabinete
para apreciação.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
5
PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Dados e Indicadores
2. O Município – Dados e Indicadores
Com uma população estimada de 21.085 habitantes2
(91º mais populoso do Paraná), o Município 
de CHOPINZINHO está situado na Região Geográfica Imediata de Pato Branco, dispõe de uma área 
territorial de 958,652 km² e figura como o 243º com maior densidade demográfica no Estado (21,99
habitantes por km²)3
.
FONTE: Ipardes (adaptado)
2.1. Produto Interno Bruto
Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Município de CHOPINZINHO alcançou R$ 
47.651,00, o que o colocou como o 121º maior entre os municípios paranaenses. Na Tabela 1 é 
possível observar a contribuição de cada atividade econômica no PIB Municipal (Valor Adicionado 
Bruto - VAB): 
Tabela 1 - Produto Interno Bruto e Valor Adicionado Bruto por Atividade Econômica - 2021
Produto Município Média Região Média Estado
PIB per capita (R$ 1,00) 47.651,00 67.519,53 43.081,38
Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes (R$ 1.000) 909.327,76 1.001.475,67 1.378.378,60
PIB - Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos (R$ 1.000) 825.986,46 899.472,23 1.189.447,52
PIB - VAB a Preços Básicos na Agropecuária (R$ 1.000) 250.635,07 207.833,24 154.664,87
PIB - VAB a Preços Básicos na Indústria (R$ 1.000) 140.272,85 245.570,64 325.979,49
PIB - VAB a Preços Básicos no Comércio e Serviços (R$ 1.000) 320.940,61 347.463,17 560.998,97
PIB - VAB a Preços Básicos na Administração Pública (R$ 1.000) 114.137,93 98.605,18 147.804,19
 
2
IBGE (2022).
3
IPARDES (2022).
Figura 1 – Localização do Município no Estado do Paraná
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
6
PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Dados e Indicadores
FONTE: IBGE
A Tabela 2 demonstra o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) nas três dimensões (renda, 
emprego e produção agropecuária; saúde e educação)4
:
Tabela 2 - Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – 2020
Índice Valor Posição 
Estado
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) 0,77 82º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Educação 0,92 125º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Saúde 0,89 126º
Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) – Renda, emprego e produção 0,51 108º
FONTE: Ipardes
2.2. Administração Municipal
O Município de CHOPINZINHO atualmente é governado pelo senhor EDSON LUIZ CENCI, que exerce 
o presente mandato desde 01/01/21.
Quadro 2 - Prefeitos Municipais Recentes
Prefeito Data início Data fim
EDSON LUIZ CENCI 01/01/21 31/12/24
ALVARO DENIS CENI SCOLARO 01/01/17 31/12/20
ROGERIO MASETTO 27/03/15 31/12/16
FONTE: TCE-PR
O Quadro 3 resume a situação da apreciação e do julgamento das contas dos prefeitos do Município 
de CHOPINZINHO nos últimos anos:
Quadro 3 - Situação das Contas de Governo
Ano Processo Prefeito Parecer TCE Enviado 
Câmara
Status 
Câmara
Data 
julgamento 
Câmara
2022 222590/23 EDSON LUIZ CENCI Parecer prévio pela regularidade Sim Não 
informado -
2021 216227/22 EDSON LUIZ CENCI Parecer prévio pela regularidade 
com ressalvas Sim
Regular 
com 
Ressalvas
08/11/23
2020 190780/21 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO Parecer prévio pela irregularidade Não - -
 
4 Veja mais em: https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Indice-Ipardes-de-Desempenho-Municipal
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
7
PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Dados e Indicadores
2019 253974/20 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO
Parecer prévio pela regularidade 
com ressalvas Sim
Regular 
com
Ressalvas
02/06/21
2018 201338/19 ALVARO DENIS CENI 
SCOLARO Parecer prévio pela regularidade Sim Regular 23/04/20
FONTE: TCE-PR
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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8
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3. Fundamentação
3.1. Governo Municipal
Esta seção se destina à exposição de informações sobre o Governo Municipal de CHOPINZINHO no 
ano de 2023, organizadas por meio de seis áreas de atuação governamental: Educação, Saúde, 
Assistência Social, Transparência e Relacionamento com o Cidadão, Administração Financeira e 
Previdência Social5
.
Para cada uma dessas áreas, são apresentados dados e indicadores setoriais, a fim de contextualizar 
a situação do município. Em seguida, estão evidenciados os resultados da Avaliação da Atuação 
Governamental, efetivada com base nos artigos 20 e 21 da IN n.º 172/2022, de acordo com os 
objetivos reproduzidos no Quadro 4:
Quadro 4 – Objetivo da Avaliação da Atuação Governamental em cada uma das áreas avaliadas
Área Atuação Governamental
Educação
Avaliar as ações do governo que visem à melhoria da qualidade do 
ensino e à ampliação do acesso e da permanência escolar na educação 
infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental ofertados na Rede 
Municipal de Ensino.
Saúde
Avaliar as ações do governo que visem à melhoria da qualidade dos 
serviços da Atenção Básica em Saúde, de acordo com as necessidades 
e demandas da população de cada território.
Assistência
Avaliar as ações do governo que visem à identificação e à prevenção 
de situações de vulnerabilidade e risco social por meio da oferta de 
serviços de Proteção Social Básica.
Transparência e 
Relacionamento com o 
Cidadão
Avaliar as ações do governo que busquem garantir a transparência e o 
relacionamento com o cidadão a fim de fomentar o controle social.
Administração 
Financeira
Avaliar as ações do governo que contribuam para uma condição 
financeira sustentável a fim de garantir a continuidade da prestação 
adequada de serviços públicos.
Previdência Social Avaliar as ações do governo que contribuam para a solvência 
financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
FONTE: TCE-PR
 
5 O conteúdo relativo à área da Previdência Social é aplicável apenas aos municípios que possuem Regime Próprio de 
Previdência Social (RPPS).
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3.1.1. Educação
3.1.1.1. Contextualização da Educação
▌ Organização da Rede Municipal de Ensino
De acordo com o Censo da Educação de 2023, a Rede Municipal de Ensino de CHOPINZINHO dispõe 
atualmente de 14 unidade(s) educacional(is) que ofertam educação infantil (creche e pré-escola) 
e/ou anos iniciais do ensino fundamental, totalizando 2.157 matrículas:
Tabela 3 – Unidades Educacionais e Matrículas da Rede Municipal de Ensino – 2023
Unidades/Matrículas Creche Pré-escola EF Anos Iniciais
Unidades 5 11 9
Matrículas 503 468 1.186
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
Nos últimos 4 anos, a Rede Municipal de Ensino obteve uma variação positiva em 170 matrículas
no número total de alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A 
situação pode ser visualizada por meio do Gráfico 1:
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
▌ Resultados Educacionais
O principal indicador nacional de qualidade educacional é o Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica (Ideb). Ele é calculado a partir da média dos resultados padronizados do Sistema de 
Avaliação da Educação Básica (Saeb) de português e matemática (indicador de aprendizado) 
multiplicados pela taxa de aprovação do Censo Escolar (indicador de fluxo).
No ano de 2021, o Ideb da Rede para os anos iniciais do ensino fundamental foi de 6,30, enquanto a 
projeção oficial estabelecia a meta de 6,70 pontos para o município. O Gráfico 2 demonstra a 
evolução do Ideb municipal nos últimos anos:
435
361 395
503 462 442 478 468
1.090 1.096 1.140 1.186
2020 2021 2022 2023
Creche Pré-escola EF anos iniciais
Gráfico 1 – Evolução no Número de Matrículas da Rede Municipal por Etapa da Rede de Ensino – 2020 a 2023
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FONTE: INEP - SAEB
Outra informação importante proveniente do SAEB é o percentual de alunos com aprendizado 
adequado em Língua Portuguesa e Matemática. No ano de 2021, 68% dos estudantes dos anos 
iniciais da rede municipal de ensino de CHOPINZINHO apresentaram aprendizado adequado em 
Língua Portuguesa, enquanto 50% o fizeram em Matemática. A evolução desses indicadores nos 
últimos anos pode ser visualizada no Gráfico 3:
FONTE: INEP - SAEB
6,1
6,3
6,1
6,4 6,3
5,7
5,9
6,2
6,4
6,7
2013 2015 2017 2019 2021
Ideb Alcançado Ideb Meta
Gráfico 2 - Evolução do Ideb dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal – 2013 a 2021
64%
70% 68%
55% 57%
50%
2017 2019 2021
Língua Portuguesa Matemática
Gráfico 3 - Percentual de Alunos com Aprendizado Adequado em Língua Portuguesa e Matemática – 2017 a 2021
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Em 2022, as Taxas de Aprovação6 e Distorção Idade-Série7 dos anos iniciais do ensino fundamental 
foi de 96,50% e 1,90%, respectivamente. O Gráfico 4 apresenta a variação desses indicadores nos 
últimos anos:
FONTE: INEP - CENSO DA EDUCAÇÃO
▌ Recursos Aplicados na Área da Educação
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “12 – Educação” foi de R$
40.193.539,95. A Tabela 4 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto a 
Tabela 5 detalha a aplicação por natureza da despesa:
Tabela 4 - Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Educação – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 1.530.850,68 1.468.381,81 1.468.316,81
306 - Alimentação e Nutrição 2.185.215,66 2.102.407,63 2.102.407,63
361 - Ensino Fundamental 22.396.350,15 19.644.280,03 19.403.805,89
364 - Ensino Superior 749.014,88 737.749,69 737.749,69
365 - Educação Infantil 9.097.682,70 8.629.670,61 8.628.839,61
366 - Educação de Jovens e Adultos 3.771,36 3.240,77 3.240,77
367 - Educação Especial 447.171,13 445.775,09 445.775,09
782 - Transporte Rodoviário 7.313.688,51 7.162.034,32 7.162.034,32
FONTE: TCE-PR
 
6 Percentual de alunos aprovados
7 Porcentagem dos alunos matriculados que têm idade pelo menos 2 anos maior do que a idade esperada para aquela série
97,30% 95,70% 96,70% 99,90% 98,40% 96,50%
2,60% 1,90% 3,30% 2,80% 2,40% 1,90%
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Taxa de Aprovação Taxa de Distorção Idade-Série
Gráfico 4 - Evolução da Taxa de Aprovação e da Taxa de Distorção Idade-Série da Rede Municipal de Ensino – 2019 a 
2022
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Tabela 5 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Educação por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 39.294.697,11
1.1. Pessoal e Encargos 24.567.048,55
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 14.727.648,56
1.3.1. Material de Consumo 3.718.444,63
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.245.804,46
1.3.3. Demais outras despesas correntes 9.763.399,47
2. Despesas de capital 898.842,84
2.1. Investimentos 898.842,84
2.1.1. Obras e Instalações 765.642,41
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 133.200,43
2.1.3. Demais investimentos 0,00
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
Considerando o valor total das despesas empenhadas nas subfunções “361 – Ensino Fundamental” 
e “365 – Educação Infantil”, o valor alocado por matrícula no ano de 2023 pelo Município de 
CHOPINZINHO foi de R$ 16.563,47 para o Ensino Fundamental e R$ 8.887,41 para a Educação 
Infantil.
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.1.2. Resultados da Avaliação Governamental da Área da Educação
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à melhoria da 
qualidade do ensino e à ampliação do acesso e da permanência escolar na educação infantil e nos 
anos iniciais do ensino fundamental ofertados na Rede Municipal de 
Ensino.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da Educação 
alcançou a pontuação de 8,31 em 2023, o que representou uma variação 
positiva de 1,43 pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 6 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Educação detalhado por questão – 2022 e 2023
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com o Plano Municipal de Educação e 
com os projetos políticos-pedagógicos das escolas. 8,7 9,6 +0,9
Acesso e 
Permanência
Questões que influenciam diretamente no acesso e na 
permanência dos estudantes na escola. 4,2 8,3 +4,1
Práticas 
Pedagógicas
Questões relacionadas com práticas pedagógicas que 
contribuam diretamente para a melhoria da qualidade do 
ensino.
7,2 7,0 -0,2
Gestão de Pessoas
Questões relacionadas com a existência de profissionais da 
educação em quantidade suficiente e com capacitação 
adequada.
6,8 9,2 +2,4
Instalações das 
unidades escolares
Questões relacionadas à adequação das instalações dos 
prédios das unidades da Rede Municipal de Ensino. 6,8 8,8 +2,0
Equipamentos das 
unidades escolares
Questões relacionadas à adequação do mobiliário, dos 
equipamentos e dos materiais das unidades da Rede 
Municipal de Ensino.
5,0 7,9 +2,9
Serviços de 
transporte escolar
Questões relacionadas com o serviço de transporte escolar 
disponibilizado aos alunos da Rede Municipal de Ensino. 9,2 8,2 -1,0
Serviço de 
alimentação escolar
Questões relacionadas com o programa municipal de 
alimentação escolar. 7,1 7,5 +0,4
FONTE: TCE-PR
8,31
+1,43
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
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O resultado da Atuação Governamental na área da Educação no ano de 2023 foi obtido com base nas 
informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 7:
Tabela 7 - Interlocutores municipais da área da Educação
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Diretor de Creche 2 2
Nutricionista Técnico(a) Responsável 1 1
Coordenador Pedagógico de Creche 3 3
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola 2 2
Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental 3 3
Diretor de Creche e Pré-Escola 3 3
Diretor de Pré-Escola e Ensino Fundamental 9 9
Coordenador Pedagógico de Creche e Pré-Escola 3 3
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola e Ensino Fundamental 12 12
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Educação por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Educação consta do Anexo 
III da Nota Técnica n.º 23, de 10 de outubro de 2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de 
Fiscalização. 
▌ Conclusão sobre a atuação do Governo Municipal na área da Educação
Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação 
Governamental para a área da Educação no ano de 2024 não apresentou variação em relação ao ano 
anterior passível de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da Instrução Normativa n.º 
172/2022, bem como não foram verificadas outras situações relevantes, considera-se o tópico como 
atendido.
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.2. Saúde
3.1.2.1. Contextualização da Saúde
O Município de CHOPINZINHO conta com 8 unidade(s) de saúde da Atenção Básica. De acordo com 
informações do Ministério da Saúde, 100,00% da população municipal é coberta por pelo menos uma 
equipe de Atenção Básica em Saúde.
A Tabela 8 apresenta indicadores de natalidade e mortalidade do município, da região e do Estado:
Tabela 8 - Taxas de Natalidade e Mortalidade – 2022
Taxa Município Região Estado
Taxa Bruta de Natalidade (mil habitantes) 14,13 14,06 12,24
Taxa de Mortalidade Geral (mil habitantes) 6,92 8,26 9,09
Taxa de Mortalidade Infantil (mil nascidos vivos) 10,07 13,02 11,68
Taxa de Mortalidade em Menores de 5 anos (mil nascidos vivos) 10,07 14,32 14,06
Taxa de Mortalidade Materna (100 mil nascidos vivos) Sem Dados Sem Dados 42,52
FONTE: IPARDES
A Tabela 9 reproduz os indicadores do Programa Previne Brasil8 do Município de CHOPINZINHO para 
o quadrimestre 3/2023:
Tabela 9 - Indicadores do Previne Brasil – quadrimestre 3/2023
Indicador Município Região Estado
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas 54,00 66,27 57,55
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV 78,00 82,20 68,67
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado 71,00 70,73 60,80
Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS 43,00 36,93 27,42
Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS 98,00 85,13 79,44
Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no 
semestre 46,00 50,53 36,45
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no 
semestre 46,00 36,20 29,99
FONTE: PREVINE BRASIL
(1) Sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. 
(2) Contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite 
inativada.
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “10 – Saúde” foi de R$
44.674.999,69. A Tabela 10 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto a 
Tabela 11 detalha a aplicação por natureza da despesa:
 
8 Indicadores de desempenho utilizados para definição dos valores a serem pagos aos Municípios quanto ao componente 
“pagamento por desempenho”, no âmbito do Programa Previne Brasil. Dados extraídos em 30/04/2024. Para saber mais, 
acesse: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento
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Tabela 10 – Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Saúde – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 672.935,10 654.435,35 654.435,35
301 - Atenção Básica 22.031.728,12 21.130.948,85 21.092.566,91
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.939.082,95 20.822.772,10 20.822.772,10
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 603.806,05 514.317,71 514.317,71
304 - Vigilância Sanitária 1.793.607,81 1.552.525,68 1.547.501,48
FONTE: TCE-PR
Tabela 11 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Saúde por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 43.924.577,26
1.1. Pessoal e Encargos 18.203.432,07
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 25.721.145,19
1.3.1. Material de Consumo 934.250,76
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.671.946,29
1.3.3. Demais outras despesas correntes 15.114.948,14
2. Despesas de capital 750.422,43
2.1. Investimentos 750.422,43
2.1.1. Obras e Instalações 0,00
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 742.570,88
2.1.3. Demais investimentos 7.851,55
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
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3.1.2.2. Resultados da Avaliação Governamental na Área da Saúde
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à melhoria da 
qualidade dos serviços da Atenção Básica em Saúde, de acordo com as necessidades e demandas 
da população de cada território.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da saúde no 
ano de 2023 alcançou a pontuação de 6,99 em 2023, o que representou 
uma variação positiva de 0,56 pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 12 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Saúde detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com o Plano Municipal de Saúde, com 
a Programação Anual de Saúde e com o Relatório Anual de 
Gestão.
8,2 6,3 -1,9
Gestão do trabalho Questões sobre o dimensionamento da força de trabalho, a 
capacitação permanente e a avaliação dos profissionais. 3,2 5,8 +2,6
Coordenação do 
cuidado
Questões relacionadas à organização do fluxo de pessoas, à 
comunicação com os pontos da rede de atenção à saúde e à 
resolutividade da Atenção Básica.
5,7 4,4 -1,3
Territorialização e 
vínculos
Questões relacionadas ao processo de territorialização e às 
estratégias de atuação nos territórios. 7,5 8,3 +0,8
Ofertas de serviços Questões relacionadas aos serviços essenciais à Atenção 
Básica. 8,9 9,0 +0,1
Promoção da saúde
Questões relacionadas à integração com a Vigilância em 
Saúde e às ações voltadas à promoção da saúde e à 
prevenção de doenças.
6,5 7,8 +1,3
Assistência 
farmacêutica
Questões relacionadas ao cuidado farmacêutico e à seleção, 
programação, recebimento e dispensação de medicamentos. 5,0 7,1 +2,1
Estrutura física Questões relacionadas à adequação das instalações e dos 
equipamentos das unidades básicas de saúde. 6,4 7,2 +0,8
FONTE: TCE-PR
O resultado da Atuação Governamental na área da Saúde no ano de 2023 foi obtido com base nas 
informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 13:
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
6,99
+0,56
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Tabela 13 - Interlocutores municipais da área da Saúde
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) 8 8
Responsável pela dispensação 3 3
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da Saúde 
por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Saúde consta do Anexo V
da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização. 
▌ Conclusão sobre a atuação do Governo Municipal na área da Saúde
Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação 
Governamental para a área da Saúde no ano de 2024 não apresentou variação em relação ao ano 
anterior passível de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da Instrução Normativa n.º 
172/2022, bem como não foram verificadas outras situações relevantes, considera-se o tópico como 
atendido.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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3.1.3. Assistência Social
3.1.3.1. Contextualização da Assistência Social
O Município de CHOPINZINHO dispõe atualmente de 2 Centro(s) de Referência de Assistência Social 
(Cras)9
localizado(s) em seu território.
Da população estimada de 21.085 habitantes, o Município de CHOPINZINHO possuía, em dezembro 
de 2023, um total de 3.610 pessoas em famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. O número 
de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) era 
de 3.521.
FONTE: PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL/BOLSA FAMÍLIA
No ano de 2023, o valor total das despesas empenhadas na função “08 – Assistência Social” foi de 
R$ 5.825.741,17. A Tabela 14 resume os valores alcançados por subfunção de governo, enquanto a 
Tabela 15 detalha a aplicação por natureza da despesa:
Tabela 14 – Valores orçados, empenhados e liquidados nas subfunções da função Assistência Social – 2023
Subfunção Orçado (R$) Empenhado (R$) Liquidado (R$)
122 - Administração Geral 1.479.406,54 1.419.414,70 1.418.214,70
241 - Assistência ao Idoso 142.606,60 101.274,43 99.914,86
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.347.046,51 941.774,74 940.841,34
244 - Assistência Comunitária 3.884.009,01 3.363.277,30 3.294.243,55
FONTE: TCE-PR
 
9 O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, 
localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, 
com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
2.596 2.748
3.026
3.463 3.521
2.946
3.148
3.558
3.741 3.610
2019 2020 2021 2022 2023
Famílias inscritas no CadUnico Pessoas em famílias beneficiárias do Auxílio Brasil/Bolsa Família
Gráfico 5 - Evolução do Número de Famílias Inscritas no CadÚnico e de Pessoas em Famílias Beneficiárias do Programa 
Auxílio Brasil/Bolsa Família – 2019 a 2023
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
20
PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
Tabela 15 - Detalhamento do valor da aplicação dos recursos da Assistência Social por natureza da despesa – 2023
Natureza da despesa Valor (R$)
1. Despesas Correntes 5.802.697,07
1.1. Pessoal e Encargos 3.728.654,19
1.2. Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3. Outras Despesas Correntes 2.074.042,88
1.3.1. Material de Consumo 1.217.982,33
1.3.2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.839,06
1.3.3. Demais outras despesas correntes 335.221,49
2. Despesas de capital 23.044,10
2.1. Investimentos 23.044,10
2.1.1. Obras e Instalações 0,00
2.1.2. Equipamentos e Material Permanente 23.044,10
2.1.3. Demais investimentos 0,00
2.2. Inversões Financeiras 0,00
2.3. Amortização da Dívida 0,00
FONTE: TCE-PR
O Gráfico 6 demonstra a evolução dos valores aplicados na Função “08 – Assistência Social” nos 
últimos anos:
FONTE: TCE-PR
R$3.997.931,94 
R$4.592.808,93 
R$5.581.925,38 R$5.825.741,17 
2020 2021 2022 2023
Gráfico 6 - Evolução dos valores aplicados na Função Assistência Social – 2020 a 2023
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.3.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da Assistência Social
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que visaram à identificação 
e à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social por meio da oferta de serviços de 
Proteção Social Básica.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da Assistência 
Social no ano de 2023 alcançou a pontuação de 6,21 em 2023, o que 
representou uma variação positiva de 0,92 pontos com relação ao ano de 
2022.
Tabela 16 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Assistência Social detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Instrumentos de 
planejamento
Questões relacionadas com a elaboração e o monitoramento 
do Plano Municipal de Assistência Social. 3,8 4,5 +0,7
Vigilância 
socioassistencial
Questões relacionadas com a existência, a estruturação e as 
atividades da área de vigilância socioassistencial. 4,2 1,9 -2,3
Diagnóstico do 
território e acesso
Questões atinentes a ações para conhecimento do território, 
como busca ativa e Diagnóstico Socioterritorial, e divulgação 
dos serviços socioassistenciais.
4,7 9,7 +5,0
Articulação 
territorial e 
intersetorial
Questões sobre as instâncias e os processos de articulação 
dos CRAS com a rede socioassistencial e com outras 
políticas públicas.
10,0 7,6 -2,4
PAIF
Questões relacionadas à adequação das instalações dos 
prédios das unidades com a prestação do Serviço de 
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
8,8 7,7 -1,1
SCFV e SPSB no 
Domicílio
Questões relacionadas com a prestação do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Serviço de 
Proteção Social Básica no Domicílio.
4,1 4,7 +0,6
Recursos físicos e 
humanos
Questões relacionadas com a estrutura física e as equipes de 
referência dos CRAS. 1,4 7,4 +6,0
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
6,21
+0,92
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
O resultado da Atuação Governamental na área da Assistência Social no ano de 2023 foi obtido com 
base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 17:
Tabela 17 – Interlocutores municipais da área da Assistência Social
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Coordenador do CRAS 2 2
Assistente Social do CRAS 3 3
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Assistência Social por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Assistência Social consta 
do Anexo II da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização. 
▌ Conclusão sobre a atuação do Governo Municipal na área da Assistência Social
Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação 
Governamental para a área da Assistência Social no ano de 2024 não apresentou variação em 
relação ao ano anterior passível de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da Instrução 
Normativa n.º 172/2022, bem como não foram verificadas outras situações relevantes, considera￾se o tópico como atendido.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.4. Transparência e Relacionamento com o Cidadão
3.1.4.1. Contextualização: o Índice de Transparência da Administração Pública
O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP-TCE/PR) é um parâmetro instituído pelo 
Tribunal de Contas do Paraná para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos 
portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018.
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO obteve uma nota de 92,12% de atendimento dos itens 
do ITP, figurando na posição 59 entre os municípios paranaenses.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.4.2. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da Transparência e 
Relacionamento com o Cidadão
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que buscaram garantir a 
transparência e o relacionamento com o cidadão a fim de fomentar o controle social.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Transparência e Relacionamento com o Cidadão alcançou a pontuação de 
5,37 em 2023, o que representou uma variação positiva de 0,60 pontos
com relação ao ano de 2022.
Tabela 18 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão 
detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Regulamentação do 
SIC
Questões relacionadas com a regulamentação e o 
estabelecimento de processos de trabalho para garantir o 
acesso à informação ao cidadão.
5,0 5,0 0,0
Operacionalização 
do SIC
Questões relacionadas com a operacionalização do Serviço 
de Informação ao Cidadão (SIC). 5,8 5,6 -0,2
Disponibilização de 
informações
Questões relacionadas com a disponibilização de 
informações de interesse geral ou coletivo no site oficial do 
município.
3,3 7,2 +3,9
Regulamentação do 
canal de 
comunicação
Questões relacionadas com a regulamentação e o 
estabelecimento de processos para garantir o direito à 
manifestação dos usuários de serviços públicos.
8,0 6,2 -1,8
Funcionamento do 
canal de 
comunicação
Questões relacionadas com a operacionalização do canal de 
comunicação ou ouvidoria, a fim de garantir o direito à 
manifestação dos usuários de serviços públicos.
5,7 5,7 0,0
Ações para fomento 
do controle social
Questões relacionadas à integração com ações de 
engajamento público para fomento do controle social. 0,8 2,5 +1,7
FONTE: TCE-PR
O resultado da Atuação Governamental na área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão 
no ano de 2023 foi obtido com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais 
listados na Tabela 19:
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1Z
DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
5,37
+0,60
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
Tabela 19 - Interlocutores municipais da área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Servidor responsável pelo serviço de informação ao cidadão - SIC 1 1
Servidor responsável pela ouvidoria ou canal de comunicação do município. 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Transparência e Relacionamento com o Cidadão por meio de resposta a formulários durante o 
período de 16/10/2023 a 30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Transparência e 
Relacionamento com o Cidadão consta do Anexo VI da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela 
Coordenadoria-Geral de Fiscalização. 
▌ Conclusão sobre a atuação do Governo Municipal na área da Transparência e Relacionamento 
com o Cidadão
Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação 
Governamental para a área da Transparência e Relacionamento com o Cidadão no ano de 2024 não 
apresentou variação em relação ao ano anterior passível de enquadramento nos vetores indicados 
no Anexo II da Instrução Normativa n.º 172/2022, bem como não foram verificadas outras situações 
relevantes, considera-se o tópico como atendido.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.5. Administração Financeira
3.1.5.1. Contextualização das Finanças
O orçamento municipal para o ano de 2023 foi aprovado pela Lei Municipal n.º 4.049/2023. Os 
valores previstos e executados para as receitas e despesas no ano de 2023 estão demonstrados na 
Tabela 20:
Tabela 20 - Visão Geral da Previsão e da Execução da Receita e da Despesa Orçamentária – 2023
Previsão inicial Previsão atualizada Execução
Receita (R$) 124.863.764,72 150.538.342,92 155.158.190,15
Despesa (R$) 113.859.763,36 159.087.957,03 132.914.874,26
FONTE: TCE-PR
NOTA: Foram consideradas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual estão indicados no 
Quadro 5:
Quadro 5 - Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Instrumento Normativa Link
Plano Plurianual (PPA) Lei 4.048/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html no 
menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/lei￾ordinaria/2021/394/3932/lei-ordinaria-n-3932-2021-dispoe￾sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-de-2022-
2025?q=3.932
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei 4.039/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html no 
menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/lei￾ordinaria/2022/396/3958/lei-ordinaria-n-3958-2022-dispoe￾sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria￾anual-para-2023-e-da-outras-providencias?q=3958
Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei 4.049/2023
https://chopinzinho.govbr.cloud/pronimtb/index.html no 
menu orçamento, gestão fiscal e planejamento 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/lei￾ordinaria/2022/399/3982/lei-ordinaria-n-3982-2022-estima￾a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-chopinzinho￾para-o-exercicio-financeiro-de-2023?q=3982
FONTE: TCE-PR
Nota: Os links relativos ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual foram 
encaminhados pelo município no âmbito do processo de coleta de informações na forma do artigo 5º, inciso II, da 
Instrução Normativa n.º 172/2022, de modo que a veracidade e a integridade das informações são de responsabilidade 
exclusiva do ente municipal.
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO arrecadou uma receita orçamentária corrente de R$ 
127.514.291,01, sendo R$ 104.007.435,32 (81,57%) provenientes de fontes externas. 
O Gráfico 7 ilustra a proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes 
recebidas frente ao total de receitas correntes do Município no ano de 2023:
Gráfico 7 - Proporção da receita tributária municipal e das transferências correntes recebidas frente ao total de receitas 
correntes do Município – 2023
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
Fonte: TCE-PR
As Tabelas 21 e 22 permitem observar, respectivamente, as principais receitas que compuseram a 
receita de impostos e as transferências correntes municipais no ano de 2023:
Tabela 21 - Composição das principais Receitas de Impostos - 2023
Descrição Valor (R$) %
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 4.536.464,15 30,44
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 4.452.109,53 29,88
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 2.385.996,40 16,01
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 3.527.522,72 23,67
Total 14.902.092,80 100,00
FONTE: TCE-PR
Tabela 22 - Composição da Receita de Transferências Correntes Líquida - 2023
Descrição Valor (R$) %
Cota-Parte FPM 33.219.179,61 28,18
Transferências SUS 14.056.860,76 11,92
Transferências FNDE 1.679.899,14 1,42
Cota-parte do ICMS 32.719.017,52 27,75
Cota-parte do IPVA 5.412.814,11 4,59
Transferências Estaduais para Saúde 3.559.480,05 3,02
Transferências do Fundeb 14.318.442,03 12,15
Outras Transferências 12.930.003,42 10,97
Total de Transferências Correntes 117.895.696,64 100,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (-) 13.888.261,32 -
Total Apurado 104.007.435,32 -
FONTE: TCE-PR
12%
82%
6%
Receita Tributária
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
Clicando nos botões ou escaneando os QR Codes abaixo disponibilizados, é possível ter acesso aos 
relatórios exigidos pela LRF e às demonstrações contábeis do município (Balanços Financeiro, 
Orçamentário e Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais):
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.5.2. Avaliação da Atuação Governamental na Área da Administração Financeira
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que contribuíram para uma 
condição financeira sustentável a fim de garantir a continuidade da prestação adequada de serviços 
públicos.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da 
Administração Financeira alcançou a pontuação de 4,10 em 2023, o que 
representou uma variação positiva de 1,25 pontos com relação ao ano 
de 2022.
Tabela 23 - Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Administração Financeira detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Elaboração do 
planejamento 
orçamentário
Questões relacionadas com o processo de elaboração e de 
divulgação dos instrumentos de planejamento orçamentário. 0,6 4,2 +3,6
Revisão do 
planejamento 
orçamentário
Questões relacionadas com o processo de revisão e 
monitoramento dos instrumentos de planejamento 
orçamentário.
0,0 0,0 0,0
Execução da 
despesa 
orçamentária
Questões relacionadas com o empenho, a liquidação e o 
pagamento de despesas orçamentárias. 3,9 9,4 +5,5
Obrigações 
financeiras
Questões relacionadas com o reconhecimento e a 
transparência dos passivos patrimoniais. 2,5 5,2 +2,7
Arrecadação 
tributária
Questões relacionadas com a gestão de tributos municipais, 
com ênfase em aspectos gerais e de arrecadação de 
impostos.
3,8 2,6 -1,2
Dívida ativa Questões relacionadas com o reconhecimento e a 
transparência da dívida ativa. 3,8 4,2 +0,4
Sistemas de 
informação
Questões que avaliam o atendimento a requisitos gerais, 
contábeis e de segurança pelo sistema de administração 
financeira e orçamentária.
6,0 5,0 -1,0
Gestão de pessoas Questões relacionadas com a gestão de pessoas nos órgãos 
de administração tributária, controle interno e contabilidade. 2,2 2,2 0,0
FONTE: TCE-PR
Para consultar os resultados na íntegra, escaneie o código ao lado ou acesse: 
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DQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2V
kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
4,10
+1,25
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
O resultado da Atuação Governamental na área da Administração Financeira no ano de 2023 foi 
obtido com base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 24:
Tabela 24 - Interlocutores municipais da área da Administração Financeira
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Servidor Responsável pelo setor tributário do município 1 1
Servidor Responsável pelo setor da dívida ativa municipal 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos pontos da gestão municipal na área da 
Administração Financeira por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Administração Financeira 
consta do Anexo I da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização.
▌ Conclusão sobre a atuação do Governo Municipal na área da Administração Financeira
Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação 
Governamental para a área da Administração Financeira no ano de 2024 não apresentou variação 
em relação ao ano anterior passível de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da 
Instrução Normativa n.º 172/2022, bem como não foram verificadas outras situações relevantes, 
considera-se o tópico como atendido.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.LBKB
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.6. Previdência Social
3.1.6.1. Resultados da Avaliação da Atuação Governamental na Área da Previdência Social
Este item se propõe a aferir as ações e iniciativas do governo municipal que contribuíram para a 
solvência financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
A atuação do governo municipal de CHOPINZINHO na área da Previdência 
Social no ano de 2023 alcançou a pontuação de 7,80, o que representou 
uma variação positiva de 3,23 pontos com relação ao ano de 2022.
Tabela 26 – Resultado obtido pelo Governo Municipal na Área da Previdência Social detalhado por questão
Questão Aspectos abordados 2022 2023 Variação
Regime de 
Previdência 
Complementar
Questões relacionadas com a eficiência, impessoalidade e 
transparência na instituição e na gestão do Regime de 
Previdência Complementar.
5,0 6,7 +1,7
Legislação 
previdenciária
Questões que avaliam a atualização da legislação 
previdenciária local que contribua para a solvência atuarial do 
regime.
0,0 10,0 +10,0
Órgãos de 
governança
Questões relacionadas com as atividades desempenhadas 
pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal e pelo Comitê de 
Investimentos.
4,5 6,0 +1,5
Transparência e 
processos de 
trabalho
Questões relacionadas com a disponibilização de 
informações e com o mapeamento de processos de trabalho 
na entidade gestora do regime próprio.
0,0 5,3 +5,3
Investimentos Questões relacionadas com a transparência de resultados e 
a viabilidade dos investimentos em imóveis. 10,0 10,0 0,0
Gestão atuarial e 
arrecadação
Questões relacionadas com o plano de amortização do déficit 
atuarial, plano de custeio e repasses feitos ao regime próprio. 7,9 8,8 +0,9
FONTE: TCE-PR
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kLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9
7,80
+3,23
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
O resultado da Atuação Governamental na área da Previdência Social no ano de 2023 foi obtido com 
base nas informações fornecidas pelos interlocutores municipais listados na Tabela 27:
Tabela 27 - Interlocutores municipais da área da Previdência Social
Interlocutor Cadastros Respostas
Secretário Municipal ou equivalente 1 1
Gestor do RPPS 1 1
FONTE: TCE-PR
Os interlocutores se manifestaram sobre os diversos aspectos da gestão municipal na área da 
Previdência Social por meio de resposta a formulários durante o período de 16/10/2023 a 
30/11/2023. 
O conteúdo dos formulários encaminhados aos interlocutores da área da Previdência Social consta 
do Anexo IV da Nota Técnica n.º 23/2023, emitida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização. 
▌ Conclusão sobre a atuação do Governo Municipal na área da Previdência Social
Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação 
Governamental para a área da Previdência Social no ano de 2024 não apresentou variação em 
relação ao ano anterior passível de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da Instrução 
Normativa n.º 172/2022, bem como não foram verificadas outras situações relevantes, considera￾se o tópico como atendido.
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: O Governo Municipal
3.1.7. Considerações adicionais sobre os resultados da Avaliação da Atuação Governamental
A avaliação da atuação governamental é uma iniciativa inovadora realizada por esta Corte de Contas, 
cuja primeira coleta de dados foi feita para compor as prestações de contas de 2022, de modo que 
as notas obtidas no referido exercício serviram como guia para que a municipalidade pudesse 
melhorar seu desempenho no ano seguinte.
Nesse sentido, a partir dos resultados apresentados em 2023, tornou-se possível dar início a uma 
valoração dos índices alcançados, por meio de uma análise evolutiva, com a construção de uma série 
histórica.
A fim de viabilizar uma apreciação objetiva da variação apresentada em cada área de um exercício 
para o outro, este Tribunal estabeleceu vetores, de natureza referencial e não vinculante, os quais se 
encontram indicados no Anexo II da Instrução Normativa n.º 172/2022-TCE/PR.
Nessa toada, tendo em vista que a avaliação da atuação governamental sobre cada uma das áreas 
analisadas nesta prestação de contas não apresentou variação em relação ao ano anterior passível 
de enquadramento nos mencionados vetores, bem como não foram verificadas outras situações 
relevantes, entende-se que os tópicos de avaliação da atuação governamental no presente feito 
foram atendidos.
No tocante à orientação colocada pelo Ministério Público de Contas à Câmara Municipal a fim de 
que, “no exercício de suas funções, dedique especial atenção às ações governamentais direcionadas 
às áreas que apresentaram pontuação deficitária”, pondera-se relevante deixar essa observação aqui 
consignada, a fim de que a Casa de Leis considere tal apontamento como um critério para 
acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Município.
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: Análise da Execução Orçamentária e 
Financeira
3.2. Análise da Execução Orçamentária e Financeira
Este item se destina à análise da conformidade da execução orçamentária e financeira dos recursos 
municipais durante o ano de 2023, de acordo com o escopo estabelecido no Anexo da Instrução 
Normativa n.º 172/2022, resumido no Quadro 6:
Quadro 6 - Escopo de Análise que fundamenta o Opinativo sobre a Execução Orçamentária e Financeira
Grupo de 
Análise Itens de Análise Fundamento legal
1. Controle 
Interno
1.1. Encaminhamento da declaração de ciência do 
relatório anual de Controle Interno.
Lei Complementar Estadual n.º 113, de 2005, art. 
7º.
2. Aplicação 
no ensino 
básico
2.1. Aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e 
desenvolvimento da educação básica municipal. Constituição Federal, art. 212.
2.2. Aplicação de no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB 
na remuneração dos profissionais da educação básica. Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 26.
2.3. Aplicação de no mínimo 90% dos recursos do FUNDEB 
no exercício da arrecadação.
Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 25, caput, e § 
3º.
2.4. Aplicação de no mínimo 15% do valor da 
complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) 
em despesas de capital.
Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 27.
2.5. Aplicação de no mínimo 50% da complementação do 
Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil. Lei Federal n.º 14.113, de 2020, art. 28.
2.6. Complementação na aplicação da manutenção e 
desenvolvimento do ensino da diferença a menor entre o 
valor aplicado e o valor mínimo exigível 
constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021 
(item aplicado exclusivamente para o exercício financeiro 
de 2023).
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 
art. 119, parágrafo único.
3. Aplicação 
em ações de 
saúde 
3.1. Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e 
ações de saúde pública.
Constituição Federal, art. 198.
Lei Complementar Federal n.º 141, de 2012, art. 7º.
4. Gestão 
Fiscal
4.1. Limite de despesas com pessoal – retorno ao limite 
e/ou redução de 1/3 nos prazos legais. Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, art. 23. 
4.2. Limite para a Dívida Consolidada – retorno ao limite 
e/ou redução de 25% nos prazos legais.
Resolução Senado Federal n.º 40, de 2001, art. 3º, 
II.
Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, arts. 
30, I, e 31.
Constituição Federal, art. 52, VI.
4.3. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não 
vinculadas a programas, convênios, operações de créditos 
e RPPS.
Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, arts. 
1º, § 1º, e 13.
5. Gestão do 
Regime 
Próprio de 
Previdência 
Social
5.1. Encaminhamento da Lei Municipal que institui o Plano 
de Equacionamento do Déficit Atuarial.
Lei Federal n.º 9.717, de 1998, art. 9º.
Portaria MF n.º 464, de 2018, art. 53, § 6º.
5.2. Pagamento de aportes para cobertura do déficit 
atuarial na forma apurada no laudo atuarial.
Lei Federal n.º 9.717, de 1998, art. 9º.
Portaria MPS n.º 464, de 2018, arts. 53, § 1º, e 55.
FONTE: TCE-PR 
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: Análise da Execução Orçamentária e 
Financeira
3.2.1. Encaminhamento da declaração de ciência do relatório anual de Controle Interno
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, 
e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, nos termos do 
caput do artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná.
O Sistema de Controle Interno do Município de CHOPINZINHO contou com o(s) seguinte(s) 
responsável(is) durante o ano de 2023:
Quadro 7 - Responsável(is) pelo Sistema de Controle Interno em 2023
Nome Início Final
LUCIANA AIMI ZUQUELLO 01/01/16 31/12/24
FONTE: TCE-PR 
Verifica-se que houve o encaminhamento da declaração em questão, motivo pelo qual conclui-se que 
o governo municipal cumpriu o disposto no artigo 7º da Lei Complementar Estadual n.º 113, de 
2005.10
.
 
10 “Art. 7º Os gestores emitirão sobre as contas e o parecer do controle interno, pronunciamento expresso e indelegável, 
nos quais atestarão haver tomado conhecimento das conclusões neles contidas.”
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Financeira
3.2.2. Aplicação no Ensino Básico
3.2.2.1. Aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e desenvolvimento da educação 
básica municipal
O Município aplicou o montante de R$ 31.952.483,72 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
(MDE)11, o que representou 36,59% da receita proveniente de impostos e transferências, conforme 
demonstrado na Tabela 28:
Tabela 28 - Cálculo da aplicação da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2023
Especificação Valor (R$)
1. Receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais 87.320.475,42
2. Despesas com MDE para fins de apuração do limite mínimo (2.1 + 2.2) 31.971.575,42
2.1. Custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 13.888.261,67
2.2. Custeadas com receita de impostos (exceto FUNDEB) 18.083.313,75
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional 19.091,70
4. Total das despesas para fins de limite (2 - 3) 31.952.483,72
Percentual de aplicação em MDE sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e 
legais (4 ÷ 1) 36,59%
FONTE: TCE-PR
Considerando que o artigo 212 da Constituição Federal determina que os Municípios apliquem 
anualmente, no mínimo, 25% da receita de impostos, inclusive transferências, na Manutenção e no 
Desenvolvimento do Ensino, conclui-se que o MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO cumpriu o percentual 
previsto na norma constitucional. 
 
11 De acordo com o artigo 70 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são consideradas como de manutenção e 
desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições 
educacionais de todos os níveis.
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3.2.2.2. Aplicação dos percentuais mínimos dos recursos do FUNDEB
No ano de 2023, o Município de CHOPINZINHO obteve o total de R$ 14.405.729,69 em receitas 
transferidas por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
As regras estabelecidas no artigo 212-A, inciso XI e § 3º, da Constituição Federal e no artigo 25, § 3º, 
da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, determinam que os municípios devem aplicar 
os seguintes percentuais mínimos dos recursos do Fundeb: 70% na remuneração dos profissionais 
da educação básica em efetivo exercício; 90% no exercício financeiro em que foram transferidos; 
15% da complementação Valor Anual Total por Aluno - VAAT em despesas de capital e 50% da 
complementação VAAT na educação infantil12
.
A Tabela 29 demonstra a situação do Município frente às regras de aplicação dos recursos do 
Fundeb em 2023:
Tabela 29 - Cálculo da aplicação mínima de recursos do Fundeb – 2023
Especificação Valor aplicado
(R$)
Percentual 
mínimo Situação
1. Receitas totais transferidas pelo Fundeb (1.1 + 1.2 + 1.3) 14.405.729,69 - -
1.1. Receitas de transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de 
Impostos 14.405.729,69 - -
1.2. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União –
VAAT (1) 0,00 - -
1.3. Receitas de transferências do Fundeb - Complementação da União –
VAAF (2) 0,00 - -
2. Valor transferido que foi aplicado na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica 12.489.539,09 - -
2.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que foram 
aplicados na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (2 ÷ 1) 86,70% 70,0% Cumpriu
3. Valor transferido que não foi utilizado no exercício 1.071.081,59 - -
3.1. Percentual de recursos transferidos pelo Fundeb que foram 
utilizados no exercício 100 - (3 ÷ 1) 92,56% 90,0% Cumpriu
4. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado em despesas de 
capital 0,00 - -
4.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi 
aplicado em despesas de capital (4 ÷ 1.2) 0,00% 0,00% Não aplicável
5. Valor relativo à complementação VAAT que foi aplicado na educação infantil 0,00 - -
5.1. Percentual de recursos relativo à complementação VAAT que foi 
aplicado na educação infantil (5 ÷ 1.2) 0,00% 0,00% Não aplicável
FONTE: TCE-PR
(1) Valor Anual Total por Aluno
(2) Valor Anual por Aluno
Considerando os cálculos apresentados por meio da tabela acima, conclui-se que o MUNICÍPIO DE 
CHOPINZINHO cumpriu as regras de aplicação dos recursos do Fundeb no ano de 2023.
 
12 No caso dos percentuais sobre os recursos transferidos a título de VAAT, a regra se aplica somente aos municípios que 
receberam essa complementação em 2023. 
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3.2.2.3. Complementação na aplicação em MDE da diferença a menor entre valor aplicado e o 
valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021
Em razão do artigo 119, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a possibilidade 
de responsabilização pela não aplicação do percentual mínimo da receita de impostos em 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) previsto no artigo 212 da Constituição Federal, foi 
afastada para os anos de 2020 e 2021, considerando o estado de calamidade pública provocado pela 
pandemia da Covid-19.
O parágrafo único daquele artigo estabeleceu a necessidade de complementação, até o ano de 2023, 
da diferença a menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os 
anos de 2020 e 2021.
Os valores exigíveis e aplicados pelo Município de CHOPINZINHO em MDE durante os anos de 2020 
a 2023 podem ser observados na Tabela 30. 
Tabela 30 – Valores em MDE Exigíveis e Aplicados nos anos de 2020 a 2023
Ano Valor exigível Valor aplicado Diferença
2020 R$ 13.808.875,28 R$ 15.068.304,70 Não Aplicável
2021 R$ 17.253.088,55 R$ 17.270.545,47 R$ 17.456,92
2022 R$ 20.439.946,27 R$ 22.880.003,15 R$ 2.440.056,88
2023 R$ 21.830.118,86 R$ 31.952.483,72 R$ 10.122.364,86
Total R$ 73.332.028,96 R$ 87.171.337,04 R$ 12.579.878,66
FONTE: TCE-PR
Considerando que durante o período de 2020 a 2023 houve a aplicação de valores totais superiores 
ao mínimo exigível constitucionalmente, conclui-se que o governo do MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO 
cumpriu o artigo 119, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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3.2.3. Aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e ações de saúde pública
O Município aplicou o montante de R$ 23.882.530,12 em Ações e Serviços Públicos de Saúde 
(ASPS), o que representou 28,32% da receita proveniente de impostos e transferências, conforme 
demonstrado na Tabela 31:
Tabela 31 - Cálculo de aplicação da receita de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde – CHOPINZINHO
Especificação Valor
1. Total das receitas resultantes de impostos (1) e transferências constitucionais e legais (2) 84.343.401,15
2. Despesas com ASPS 23.885.027,32
3. Total das deduções consideradas para fins de limite constitucional (3.1 + 3.2 + 3.3) 2.497,20
3.1. Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira 2.497,20
3.2. Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada 
em ASPS em Exercícios Anteriores 0,00
3.3. Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados 0,00
4. Total das despesas com ASPS para fins de apuração do limite mínimo (2 - 3) 23.882.530,12
5. Percentual de aplicação em ASPS sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e 
legais (4 ÷ 1) 28,32%
FONTE: TCE-PR
(1) IPTU, ITBI, ISS, IRPF retido na fonte, com seus respectivos juros, multas, dívida ativa e outros encargos.
(2) Cota-Parte: FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI-Exportação, e Compensações financeiras provenientes dos impostos e
transferências constitucionais.
Considerando que o artigo 198, § 2º, inciso III, da Constituição Federal c/c o artigo 7º, caput, da Lei 
Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, determinam que os Municípios apliquem 
anualmente, no mínimo, 15% da receita de impostos, inclusive transferências, em Ações e Serviços 
Públicos de Saúde (ASPS), conclui-se que o MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO cumpriu o percentual 
previsto na norma constitucional.
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Financeira
3.2.4. Gestão Fiscal
3.2.4.1. Resultado Orçamentário e Financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, 
operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Em atenção ao artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF), e no artigo 48, alínea “b”, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 
1964, e com o objetivo de avaliar o equilíbrio fiscal do Município, a Tabela 32 demonstra o cálculo 
dos resultados orçamentário e financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, 
operações de crédito e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):
Tabela 32 - Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e 
ao RPPS – 2020 a 2023
Especificação Exercício 2020 % Exercício 2021 % Exercício 2022 % Exercício 2023 %
1 – Receitas Orçamentárias 67.822.129,77 100,00 79.566.138,28 100,00 99.010.230,75 100,00 105.949.779,38 100,00
2 – Despesas Orçamentárias 62.189.906,05 91,70 69.691.378,47 87,59 95.244.134,53 96,20 107.841.386,96 101,79
3 – Resultado Orçamentário do 
Exercício (1-2) 5.632.223,72 8,30 9.874.759,81 12,41 3.766.096,22 3,80 -1.891.607,58 -1,79
4 – Interferências Financeiras -1.340.156,96 -1,98 -1.425.962,07 -1,79 -1.814.003,25 -1,83 -1.959.675,14 -1,85
5 – Resultado da Execução 
Orçamentária do Exercício 
(3+4)
4.292.066,76 6,33 8.448.797,74 10,62 1.952.092,97 1,97 -3.851.282,72 -3,64
6 – Cancelamento de Restos a 
Pagar 19.850,25 0,03 692.774,87 0,87 111.859,68 0,11 841.599,76 0,79
7 – Inscrição/Baixa de 
Realizável por Cisão, Fusão ou 
Extinção
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – Despesas Não 
Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – Resultado Ajustado do 
Exercício (5+6+7+8) 4.311.917,01 6,36 9.141.572,61 11,49 2.063.952,65 2,08 -3.009.682,96 -2,84
10 – Superávit/Déficit do 
Exercício Anterior 2.145.231,56 3,16 6.457.148,57 8,12 15.598.721,18 15,75 17.662.673,83 16,67
11 – Total do Ativo Realizável 704,20 0,00 704,20 0,00 704,20 0,00 704,20 0,00
12 – Resultado Financeiro 
Acumulado do Exercício (9+10-
11)
6.456.444,37 9,52 15.598.016,98 19,60 17.661.969,63 17,84 14.652.286,67 13,83
FONTE: TCE-PR
No exercício em análise, apurou-se que o MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO alcançou resultado 
financeiro acumulado positivo (Tabela 32, linha 12), apesar de ter obtido resultado orçamentário 
negativo no mesmo período (Tabela 32, linha 9). 
A Coordenadoria de Gestão Municipal entendeu que o governo municipal cumpriu os artigos 1º, § 1º, 
da LRF e 48, alínea b, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Neste aspecto, no entanto, discordo do posicionamento da unidade técnica. Em que pese possa ser 
considerado como cumprido o citado dispositivo da Lei Federal n.º 4.320/64, não se pode afirmar 
o mesmo em relação ao artigo 1º, § 1º, da LRF, pois a existência de resultado orçamentário 
deficitário implica na inobservância à gestão fiscal responsável, estabelecida pela referida Lei, que 
pressupõe ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e a correção de desvios 
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capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, sendo clara a violação da mencionada norma na 
situação em análise.
Porém, apesar de o resultado ajustado no exercício ter sido deficitário, tal ponto pode ser relevado 
no presente caso, considerando que o município permanece com um resultado financeiro acumulado 
positivo (13,83%).
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Financeira
3.2.4.2. Limite de despesas com pessoal – retorno ao limite e/ou redução de 1/3 nos prazos legais
De acordo com o artigo 23 da LRF, caso a despesa com pessoal do poder executivo municipal 
ultrapasse o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual excedente deve ser 
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro13
. 
Por meio da Tabela 33, é possível observar que não havia necessidade de redução ou retorno ao 
limite das despesas com pessoal em 2023. Dessa forma, conclui-se que este item de análise não é 
aplicável ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO para o exercício financeiro de 2023.
Tabela 33 - Cálculo da despesa com pessoal – 2022 e 2023
Data-base Receita Corrente Líquida Ajustada (R$) Despesa total com Pessoal (R$) % Despendido Situação de 
alerta
30/06/2021 95.635.537,49 42.057.005,06 43,98 Normal
31/12/2021 100.338.409,62 42.571.367,98 42,43 Normal
30/06/2022 110.545.940,64 46.216.154,77 41,81 Normal
31/12/2022 117.763.316,83 49.489.685,73 42,02 Normal
30/06/2023 119.344.807,31 53.711.294,14 45,01 Normal
31/12/2023 123.511.221,15 60.632.506,06 49,09 Alerta 90%
FONTE: TCE-PR
3.2.4.3. Limite para a Dívida Consolidada – retorno ao limite e/ou redução de 25% nos prazos 
legais
De acordo com o artigo 31 da LRF, caso a dívida consolidada municipal ultrapasse o limite de 120% 
da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual excedente deve ser eliminado até o término dos três 
quadrimestres subsequentes, sendo pelo menos 25% no primeiro. 
A Tabela 34 demonstra que não havia necessidade de redução ou retorno ao limite da dívida 
consolidada líquida em 2023. Dessa forma, conclui-se que este item de análise não é aplicável ao 
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO para o exercício financeiro de 2023.
Tabela 34 - Dívida consolidada – 2022 e 2023
Data-Base Receita Corrente Líquida Dívida consolidada líquida % da DCL Situação
31/12/2020 88.067.972,17 -13.033.421,31 -14,80 Normal
30/06/2021 95.635.537,49 -17.169.914,60 -17,95 Normal
31/12/2021 100.338.409,62 -23.028.930,62 -22,95 Normal
30/06/2022 110.595.940,64 -30.122.110,01 -27,24 Normal
31/12/2022 118.429.012,83 -24.405.472,31 -20,61 Normal
30/06/2023 120.619.735,31 -26.155.945,32 -21,68 Normal
31/12/2023 124.941.861,15 -26.964.584,80 -21,58 Normal
FONTE: TCE-PR
Nota: caso a Dívida Consolidada Líquida apresente valor negativo, é devido ao fato de as disponibilidades líquidas 
serem superiores e suficientes para o pagamento da dívida consolidada do Município.
 
13 Conforme os artigos 65 e 66 da LRF, em caso de período de baixo crescimento do PIB, os prazos para o retorno das 
despesas com pessoal são duplicados e, em caso de ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia 
Legislativa, os prazos ficam suspensos enquanto perdurar a situação.
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: Análise da Execução Orçamentária e 
Financeira
3.2.5. Gestão do Regime Próprio de Previdência Social
3.2.5.1. Encaminhamento da Lei Municipal que institui o Plano de Equacionamento do Déficit 
Atuarial
De acordo com o artigo 53 da Portaria do Ministério da Fazenda (MF) n.º 464, de 19 de novembro de 
2018, compete aos regimes próprios de previdência a realização anual de avaliação atuarial que, 
caso apure déficit atuarial, deve propor medidas para o seu equacionamento. A implementação do 
plano de equacionamento, inclusive sua revisão, somente é considerada efetuada quando aprovada 
por lei municipal, nos termos do § 6º do dispositivo mencionado.
O Município apresentou junto a este processo de prestação de contas, na peça 6, o plano de 
equacionamento do déficit atuarial, aprovado pela Lei 4041/2023. Dessa forma, conclui-se que o 
governo municipal cumpriu o disposto no artigo 53 da Portaria MF n.º 464/2018.
3.2.5.2. Pagamento de Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial na forma apurada no Laudo 
Atuarial
Conforme informado nos autos, o valor previsto para equacionamento do déficit atuarial por meio 
de aportes em 2023, nos termos do artigo 53, § 2º, I, da Portaria MF n.º 464/2018, era de R$ 
4.024.286,84.
Segundo dados do SIM-AM, o total de aportes efetivados pelo Município de CHOPINZINHO visando 
ao equacionamento do déficit atuarial de seu RPPS foi de R$ 4.058.360,05.
Tabela 35 - Aportes para Amortização do Déficit Atuarial - 2023
Especificação Valor (R$)
1. Valor previsto para aporte no resultado de avaliação atuarial 4.024.286,84
2. Valor pago (conforme empenhos emitidos nas classificações 3.1.91.13.30 e 3.3.91.97) 4.058.360,05
3. Diferença a menor ou a maior (2 - 1) 34.073,21
FONTE: TCE-PR
Considerando que houve o aporte de valores para fins de amortização do déficit atuarial em 
montante correspondente ou superior ao previsto no resultado de avaliação atuarial, conclui-se que 
o governo municipal cumpriu o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 9.717/1998 e nos artigos 
53, § 1º, e 55, da Portaria MF n.º 464/2018.
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PCA 2023| Município de CHOPINZINHO | Fundamentação: Análise da Execução Orçamentária e 
Financeira
3.2.6. Considerações adicionais sobre a Análise da Execução Orçamentária e Financeira
Não há considerações adicionais relacionadas à Análise da Execução Orçamentária e Financeira.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Voto
4. VOTO
Considerando os fatos expostos no item de fundamentação, VOTO, com respaldo no artigo 1º, I, da 
Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 e em observância ao artigo 217-A, caput, do Regimento 
Interno, no sentido de:
a. Emitir Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas do senhor EDSON LUIZ CENCI, na 
qualidade de prefeito do MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, relativas ao exercício de 2023.
Após o trânsito em julgado da deliberação, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de 
Monitoramento e Execuções para as anotações e providências pertinentes, em seguida para o 
Gabinete da Presidência para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, nos termos 
do art. 217-A, § 6º do Regimento Interno desta Corte de Contas e, por fim, à Diretoria de Protocolo 
para encerramento.
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PCA 2023 | Município de CHOPINZINHO | Deliberação
5. Deliberação
Decidem os membros da Primeira Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, nos 
termos do voto do Relator, Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, por unanimidade:
a. Emitir Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas do senhor EDSON LUIZ CENCI, na 
qualidade de prefeito do MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, relativas ao exercício de 2023.
Após o trânsito em julgado da deliberação, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de 
Monitoramento e Execuções para as anotações e providências pertinentes, em seguida para o 
Gabinete da Presidência para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, nos termos 
do art. 217-A, § 6º do Regimento Interno desta Corte de Contas e, por fim, à Diretoria de Protocolo 
para encerramento.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, IVENS 
ZSCHOERPER LINHARES e MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Presente o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas MICHAEL RICHARD REINER.
Plenário Virtual, 31 de outubro de 2024 – Sessão Virtual nº 19.
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Presidente
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.MJL8
CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE PUBLICAÇÃO
 Certifica-se que o(a) Parecer Prévio nº 396/2024 – Secretaria Primeira Câmara,
proferido(a) no processo acima citado, foi disponibilizado(a) no Diário Eletrônico do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná nº 3335, do dia 12/11/2024, considerando-se como data de
publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário, conforme o disposto
nos §§ 3º e 4º, do art. 386, do Regimento Interno. 
Curitiba, 13/11/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº: 211990/24
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO: EDSON LUIZ CENCI
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.ML40
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da 5ª Procuradoria de Contas
1
PROTOCOLO Nº: 211990/24
ORIGEM: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO: EDSON LUIZ CENCI
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ATO: 704/24
CIÊNCIA DE DECISÃO
Ciente da decisão proferida nos autos.
Curitiba, 13 de novembro de 2024.
Assinatura Digital
MICHAEL RICHARD REINER
Procurador do Ministério Público de Contas
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.OF06
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Secretaria da Primeira Câmara
1 Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
Art. 386. Os prazos serão contados, conforme o caso: 
§ 3º Para os fins do disposto no inciso II, do caput, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da 
disponibilização da informação no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas; (Redação dada pela Resolução nº 40/2013) 
Art. 217-C. Contra a decisão contida em Parecer Prévio somente são cabíveis Embargos de Declaração, nos termos do art. 490 do 
presente Regimento Interno. (Incluído pela Resolução n° 95/2022, sendo aplicável, apenas, aos processos de prestação de contas 
anuais dos Chefes de Poder Executivo referentes aos exercícios financeiros de 2022 e seguintes)
Art. 490. Cabem Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, com efeito suspensivo, ...
PROCESSO Nº: 211990/24
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO: EDSON LUIZ CENCI
RELATOR CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO N° 1285/24 - S1C
PARECER PRÉVIO
Certifico que o Parecer Prévio nº 396/2024, da 1ª Câmara (peça nº 16), 
proferido no processo acima citado, foi disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná nº 3335, do dia 12/11/2024, e transitou em julgado em 
25/11/2024.
1
1ª SECAM, em 25 de novembro de 2024.
Heloisa Derviche Cordeiro
Analista de Câmara
matrícula nº 50.311-8
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.OUSW
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Monitoramento e Execuções
INFORMAÇÃO Nº : 5583/24
PROCESSO Nº : 211990/24
ORIGEM : MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO : EDSON LUIZ CENCI
ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Em atendimento à decisão contida no Parecer Prévio nº 396/24 -
S1C (peça 16), e ao contido no art. 175-L, I, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, 
efetuamos o seguinte registro:
PARECER PRÉVIO:
Entidade Gestor Recomendação do Parecer 
Prévio
Exercício
MUNICÍPIO DE 
CHOPINZINHO 
EDSON LUIZ CENCI Regular 2023
Nos termos do art. 383, II, e 388 do Regimento Interno desta Casa, a 
ciência do registro acima ocorreu quando da publicação da decisão no periódico Diário 
Eletrônico do Tribunal de Contas – DETC-PR nº 3335, do dia 12/11/2024.
Após, à Diretoria de Protocolo para encerramento e arquivo nos 
termos do art. 168, VII, e art. 398 do Regimento Interno, em cumprimento à decisão.
É a informação.
CMEX, 27 de novembro de 2024.
-assinaturas digitais￾Ato elaborado por: LUIZ FERNANDO BONTORIN
Auditor de Controle Externo
De acordo: LEANDRO SUDRÉ
Coordenador de Monitoramento e Execuções
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício n.º 1070/24-OPD-GP Curitiba, 29 de novembro de 2024.
Ref.: Parecer Prévio
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§ 1º e 2º, da Constituição do 
Estado do Paraná1
, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio 
proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE 
CHOPINZINHO, exercício financeiro de 2023, conforme dados abaixo:
1. Processo n.º 211990/24 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal
2. Parecer Prévio n.º 396/24 – Primeira Câmara
3. Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas n.º 3335, de 12/11/2024
4. Data do trânsito em julgado – 25/11/2024
Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos da 
Lei Complementar Estadual n.º 126/2009 e do Regimento Interno, o processo digital 
estará disponível pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da emissão deste ofício, 
no seguinte caminho:
1. Acesse o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br
2. Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda
3. Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
4. Indicar o número do processo 211990/24
5. Indicar o número do Cadastro CPF/CNPJ
6. Clicar em Exibir cópia
Por fim, solicitamos que após o julgamento, seja encaminhado o 
respectivo Decreto Legislativo, bem como a ata da sessão, constando de forma clara 
todos os votos exarados e sua publicação ao Tribunal de Contas no seguinte 
caminho:
1. www.tce.pr.gov.br
2. Clicar no ícone e-Contas PR
3. Clicar em Petição Intermediária
4. Indicar o número do processo 211990/24
5. Clicar em Manifestação de terceiros
6. Clicar em Carregar novo Documento
7. Clicar em Finalizar Petição
Atenciosamente,
- assinatura digital -
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Presidente
Excelentíssimo Senhor
OSMAR CECCHI
Presidente da Câmara Municipal de CHOPINZINHO
Rua Diogo Antonio Feijo -, 4073 1º Andar
CHOPINZINHO-PR
85560-000
 
1 “Art. 18. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos 
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, competindo-lhe, no 
que couber, o disposto no art. 75 desta Constituição.
§ 2º. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de 
prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.”
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YI1A.EBFD.PX48
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Protocolo
PROCESSO N º : 211990/24
ORIGEM : MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
INTERESSADO : EDSON LUIZ CENCI
ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÃO : 8285/24
Informo que procedi a liberação de cópia no sistema referente ao 
Ofício no 1070/24- OPD/GP no CNPJ n
o 77.774.511/0001-95.
DP, em 3 de dezembro de 2024.
CRISTIANO DE MEDEIROS ALVES PEREIRA
Técnico de Controle
50.403-3
DP