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materia nº 34/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 2025
native_id1934

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Aprovada e incluída na Redação Final do Projeto — —
2024-12-09 Aguardando discussão e votação única — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T18:17:57.576517-03:00 Aprovado em Votação Única 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Chopinzinho 
 CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 
– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
 ____________________________________________________________________ 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 034/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 
042/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o 
Exercício Financeiro de 2025: 
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO 
EMENDAS IMPOSITIVAS 
INDIVIDUAIS 
Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois 
décimos por cento) da receita corrente 
líquida do exercício anterior. R$ 
1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS 
DESTINADAS A OUTRAS 
DESPESAS 
R$ 88.551,00 
EMENDA DISPONIBILIZADA 
PARA 
Associação Chopinzinho Clube de 
Serviços (CCS) 
VALOR DA EMENDA R$ 7.500,00 
NÚMERO DA EMENDA 34/2024 
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Associação Chopinzinho Clube de 
Serviços (CCS) 
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 52.938.066/0001-20
VÍNCULO 
Realização de atividades sociais e 
beneficentes no Município através da 
prestação de serviços gratuitos em 
projetos de arrecadação de fundos 
para o amparo de causas sociais, 
inclusive mediante a aquisição de 
insumos, utensílios ou serviços. 
FONTE DE RECURSO 
Despesa programada para custeio. 
Valor: R$ 7.500,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, §1º, da Lei Orgânica 
Municipal; Art. 19 da LDO 2025. 
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações 
decorrentes das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 
– Plano 
Plurianual e 4.039/2023 
– Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei. 
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024. 
PEDRINHO 
VEREADOR 
Assinado por 1 pessoa: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/D27A-8B3C-1BB5-4C73 e informe o código D27A-8B3C-1BB5-4C73

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