Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
VOTO DO VEREADOR-RELATOR
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 008/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 008/2025 de 21/02/2025
Vereador-relator: Loi Ceni
Data do Protocolo: 24/02/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e crachás de identificação para os
servidores públicos da Prefeitura municipal de Chopinzinho.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 008/2025 foi protocolado pelo Poder Executivo e comunicado em
sessão plenária pela Presidente da Câmara Municipal, conforme determina o Regimento
Interno. Após a comunicação oficial, a matéria foi distribuída às comissões competentes para
análise.
A proposta busca promover a igualdade, o sentimento de pertencimento e cidadania
no ambiente de trabalho, além de proporcionar a adequada identificação dos servidores
durante o expediente, facilitando à população a fiscalização e acompanhamento dos serviços
públicos prestados.
Em análise aos aspectos orçamentários e financeiros, observa-se que os custos
relativos ao fornecimento dos uniformes e crachás serão custeados pelo Município, conforme
previsão no próprio projeto, sendo que tal despesa é justificada pelo aprimoramento
organizacional e funcional da Administração Pública. Ressalta-se que a padronização visual
dos servidores auxilia no melhor atendimento ao público e reforça a segurança e a
transparência dos serviços públicos.
Considerando que o projeto atende aos princípios da economicidade, eficiência e
interesse público, além de possuir viabilidade orçamentária para sua execução, manifesto-me
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 008/2025.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Considerando que a proposta apresentada é de extrema importância para promover
maior identificação e organização no ambiente de trabalho, proporcionando um padrão visual
uniforme e facilitando a fiscalização da população. O fornecimento de uniformes e crachás
representa, também, um passo em direção à igualdade entre os servidores e à valorização do
funcionalismo público, oferecendo não apenas um símbolo de pertencimento à administração
Assinado por 3 pessoas: LOELI ANA NERVIS, EDILSON FRANCISCO POSSERA e IVO PATEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/1203-1114-0EA5-4DF9 e informe o código 1203-1114-0EA5-4DF9
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pública, mas também maior segurança e credibilidade nos serviços prestados. Além disso,
entendo que o fornecimento desses itens contribui para a melhoria do atendimento à
população, uma vez que os servidores, devidamente identificados, estarão mais próximos da
comunidade, facilitando a comunicação e a transparência no exercício de suas funções.
Portanto, reitero meu total apoio a este projeto, com a convicção de que sua aprovação trará
benefícios tanto para os servidores quanto para a população de Chopinzinho, reforçando a
eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados.
.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e solicito que se manifestem eletronicamente no momento da reunião oficial
da comissão. A manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e
assinaturas digitais oficial da Câmara, poderá ser:
1. Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2. Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3. Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, sem a necessidade de
elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, reafirmo a importância do Projeto de Lei nº 008/2025, que visa não
só a valorização do servidor público, mas também a organização e a segurança no ambiente
de trabalho, proporcionando benefícios tanto aos servidores quanto à população. A medida
se alinha aos princípios da transparência, eficiência e igualdade, e acredito que sua
implementação contribuirá de forma significativa para o aprimoramento dos serviços públicos
em nosso município.
Portanto, apoio integralmente a proposta e manifesto a minha expectativa de que o
projeto seja aprovado, assegurando um ambiente de trabalho mais organizado e uma
administração pública mais eficiente e acessível à população de Chopinzinho.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 06 de março de 2025.
Assinado por 3 pessoas: LOELI ANA NERVIS, EDILSON FRANCISCO POSSERA e IVO PATEL
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Loi Ceni
Vereadora-relatora
(Assinado digitalmente)
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LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 06/03/2025 18:30:05 GMT-03:00
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IVO PATEL (CPF 019.XXX.XXX-80) em 06/03/2025 18:34:59 GMT-03:00
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