Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DO VEREADOR-RELATOR
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 013/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 013/2025 de 21/02/2025
Vereador-relator: Professor Enio Ceni
Data do Protocolo: 21/02/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o auxílio financeiro às associações e cria o Programa Dinheiro na
Comunidade.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Após análise minuciosa do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2025, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2025 considero que o projeto está alinhado com as diretrizes de
desenvolvimento local, bem-estar social e infraestrutura comunitária.
O Programa Dinheiro na Comunidade (PDC) promove a inclusão social, a cidadania e o
desenvolvimento sustentável, ao apoiar iniciativas que beneficiam diretamente a população,
especialmente as comunidades mais vulneráveis. tendo como objetivo estabelecer parcerias
entre a administração pública municipal e associações sem fins lucrativos, visando ao
fortalecimento, capacitação e incentivo às organizações da sociedade civil.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Considerando que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2025, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2025 que institui o Programa Dinheiro na Comunidade (PDC), é uma iniciativa de grande
relevância para o município. As associações comunitárias são agentes transformadores,
capazes de identificar e solucionar demandas locais de forma ágil e eficiente. No entanto,
muitas dessas entidades enfrentam dificuldades financeiras que limitam sua atuação. O
Programa Dinheiro na Comunidade (PDC) surge como uma ferramenta essencial para superar
esses desafios, ao oferecer apoio financeiro e técnico para a execução de projetos de interesse
público.
Considerando que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2025, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2025 está bem estruturado, com mecanismos claros de transparência, controle e prestação
de contas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, a priorização de
critérios como inclusão social, desenvolvimento local e sustentabilidade reforça o
compromisso do programa com o bem-estar da população.
Assinado por 3 pessoas: ENIO VALDIR CENI, EDILSON FRANCISCO POSSERA e SAIMON ROBERTO MIRI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/54EB-01A0-46E5-5AF6 e informe o código 54EB-01A0-46E5-5AF6
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3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e solicito que se manifestem eletronicamente no momento da reunião oficial
da comissão. A manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e
assinaturas digitais oficial da Câmara, poderá ser:
1. Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2. Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3. Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, sem a necessidade de
elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2025, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2025, é uma proposta alinhada com as necessidades do município,
promovendo o fortalecimento das associações comunitárias e o desenvolvimento social de
forma transparente e eficiente, gerando impactos positivos na infraestrutura comunitária, no
bem-estar social e no desenvolvimento local de Chopinzinho-PR.
Pelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL pela tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 013/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 19 de março de 2025.
Professor Enio Ceni
Vereador-relator
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: ENIO VALDIR CENI, EDILSON FRANCISCO POSSERA e SAIMON ROBERTO MIRI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 54EB-01A0-46E5-5AF6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 19/03/2025 16:23:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 20/03/2025 18:38:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 20/03/2025 18:44:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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