Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE NFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DO VEREADOR-RELATOR
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 010/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 010/2025 de 28/02/2025
Vereador-relator: Rosani Checelski
Data do Protocolo: 05/03/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa: Institui o calendário oficial de festividades do Município de Chopinzinho/PR e
autoriza o Poder Executivo a doar brindes de “pequeno valor”
.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 em questão
tem um impacto direto no bem-estar social da população de Chopinzinho. A organização de
um calendário oficial de festividades promove a integração comunitária, fortalece os laços
sociais e proporciona momentos de lazer e celebração, essenciais para a qualidade de vida
dos munícipes. Eventos como o Dia da Mulher, a Festa das Mães e o Dia do Professor são
oportunidades para valorizar grupos específicos da sociedade, reconhecendo sua importância
e contribuição para o Município.
A inclusão de eventos como o Festival da Música - CANTATERRA e o Festival Gaúcho no
calendário oficial tem potencial para impulsionar o turismo local e fomentar a economia. Essas
festividades atraem visitantes de outras regiões, gerando renda para comerciantes,
prestadores de serviços e pequenos produtores, além de promover a cultura e as tradições
locais.
A previsão de campanhas como o outubro Rosa e o novembro azul no calendário
oficial demonstra uma preocupação com a saúde pública e a prevenção de doenças. Essas
iniciativas são fundamentais para conscientizar a população sobre cuidados preventivos e
promover ações de saúde que beneficiem diretamente os munícipes.
A doação de brindes de “pequeno valor”, desde que realizada com transparência e
dentro dos limites legais, é um mecanismo válido para incentivar a participação da
comunidade nos eventos. Essa prática pode fortalecer o engajamento popular e valorizar
datas comemorativas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais unida e
participativa.
A Comissão de Infraestrutura entende que a realização de eventos públicos exige
planejamento e adequação da infraestrutura municipal. Recomendamos que o Poder
Executivo garanta a manutenção e melhoria dos espaços públicos utilizados para as
festividades, assegurando que a infraestrutura esteja apta a receber os eventos sem prejuízos
à segurança e ao conforto da população.
Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/0FF9-948F-D64F-3BC9 e informe o código 0FF9-948F-D64F-3BC9
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2. POSICIONAMENTO PESSOAL
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 demonstra
um compromisso claro com a valorização da cultura local e a promoção de eventos que
fortalecem a identidade e a integração da comunidade. Festividades como o Festival da
Música - CANTATERRA e o Festival Gaúcho são exemplos de iniciativas que celebram as
tradições locais e atraem visitantes, contribuindo para o desenvolvimento cultural e
econômico do Município.
Reconheço que a realização de eventos públicos exige planejamento e adequação da
infraestrutura municipal. Por isso, recomendo que o Poder Executivo garanta a manutenção
e melhoria dos espaços públicos utilizados para as festividades, assegurando que a
infraestrutura esteja apta a receber os eventos sem prejuízos à segurança e ao conforto da
população.
Acredito que a implementação do projeto deve priorizar práticas sustentáveis, como a
redução de resíduos e o uso consciente de recursos, além de garantir a inclusão de todos os
grupos sociais, incluindo pessoas com deficiência, idosos e comunidades vulneráveis.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, e solicito que se manifestem eletronicamente no momento da reunião oficial
da comissão. As opções disponíveis para manifestação, conforme Regimento Interno e o
sistema de tramitação e assinaturas digitais oficial da Câmara, são as seguintes:
1. Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2. Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3. Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, referente ao Projeto de Lei, sem a necessidade de elaboração de outro
documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/0FF9-948F-D64F-3BC9 e informe o código 0FF9-948F-D64F-3BC9
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Diante do exposto, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2025, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2025, é uma iniciativa que alia o desenvolvimento social, cultural e econômico
do Município. A instituição de um calendário oficial de festividades promove a integração
comunitária, fortalece a cultura local e contribui para o bem-estar da população.
Pelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL pela tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 010/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 27 de março de 2025.
Rosani Checelski
Vereador-relator
(Assinado digitalmente)
Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/0FF9-948F-D64F-3BC9 e informe o código 0FF9-948F-D64F-3BC9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0FF9-948F-D64F-3BC9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 27/03/2025 19:28:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 27/03/2025 19:41:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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REGISTRO DE MANIFESTAÇÃO PARLAMENTAR
Declaro, para fins de registro e publicidade, que não acompanho o voto emitido pelo
relator no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
referente ao Projeto de Lei nº 010/2025.
Ressalto que a recusa de assinatura foi realizada no sistema legislativo eletrônico, mas
não é visível na versão impressa, razão pela qual apresento esta manifestação, que deverá ser
anexada ao voto para fins de registro formal.
Saimon Miri
Membro
Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
(Datado e assinado digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: SAIMON ROBERTO MIRI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0A7E-81D0-2611-FCE3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 31/03/2025 11:23:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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