Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: CM-DA-SG - Secretária Geral
Data: 05/05/2025 às 08:48:10
Setores (CC):
CM-DA-SG
Setores envolvidos:
CM-DA-PG, CM-DL, CM-DA-SG, CM-PL, CM-AJ, CM-AP, CM-V -PCR, CM-V -SRM, CM-V -EVC, CM-V -IP, CM-V -LP,
CM-AP-2, CM-V -JF, CV-RC, CV-EFP, CV-LAN
PROJETO DE LEI 27-2025 -PPA
PROJETO DE LEI N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025
AUTORIA: Executivo
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029.
LINK DO PROCESSO LEGISLATIVO NO SAPL: https://sapl.chopinzinho.pr.leg.br/materia/2119
LINK DO MEMORANDO DA PREFEITURA (ENCAMINHAMENTO DO PROJETO): https://chopinzinho.1doc.com.br/?
pg=doc/ver&hash=5C5978F955D99FFBC1B23BC3&itd=1&origem=painel_setor
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf
1Doc: 1/472
Municipio de
Chopinzinho
Chopinzinho pode mais
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Municipio de Chopinzinho
PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2026 – 2029.
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o período de 2026 a
2029, em cumprimento ao disposto no §1°, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro
de 1988, e no inciso, estabelecendo, para o período, os programas com os seus respectivos
objetivos, indicadores, recursos e principais iniciativas.
Art. 2° Integram o Plano Plurianual 2026-2029:
I – Anexo I - Programas de Governo;
II – Anexo II – Operações Especiais e Reserva de Contingência;
Art. 3 ° Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos
Adicionais que as modifiquem.
Art. 4° A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e
principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei
específico.
Art. 5° Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à programação das
despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6° A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder Legislativo
por meio de projeto de lei específico ou de acordo com a Lei Orgânica do Município, quando da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7° O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada
exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
Art. 8° O Poder Executivo divulgará em meio eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas
alterações.
Art. 9° Os procedimentos orçamentários anuais constituem automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10 Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 30 DE ABRIL DE 2025.
ALVARO DENIS CENI SCOLARO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Municipio de Chopinzinho
MENSAGEM
O Processo de Planejamento Governamental, em consonância com o
artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é formado por três instrumentos
interligados entre si: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), os quais materializam-se
através de leis municipais.
O Plano Plurianual - PPA é o primeiro instrumento de gestão que
estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada abrangendo um período de quatro anos.
Representa um plano de médio prazo que inicia no segundo ano do mandato e
se encerra no primeiro ano do mandato seguinte garantindo o princípio da
continuidade administrativa.
O PPA consiste na forma legal de o Governo organizar, detalhar e
comunicar tanto o conteúdo da sua proposta quanto o modelo de gestão adotado
dimensionando suas pretensões dentro da realidade das finanças públicas. Seu
objetivo é propor soluções para os problemas e demandas sociais através dos
Programas de Governo, os quais articulam um conjunto de iniciativas que
concorrem para um objetivo comum e preestabelecido, mensuradas por
indicadores de desempenho.
Neste contexto o PPA 2026-2029 expressa por meio de 45 Programas
Temáticos,142 indicadores de desempenho e 500 Iniciativas o compromisso do
Governo em executar um modelo de gestão alicerçado na humildade,
simplicidade, trabalho, responsabilidade e comprometimento com uma gestão
mais moderna, tecnológica e próxima a comunidade, políticas públicas que
promovam o desenvolvimento econômico e social visando tornar melhor a vida
do cidadão Chopinzinhense.
O processo de elaboração do PPA 2026-2029 deu início oficialmente com
um encontro de sensibilização com os gestores municipais cujo principal objetivo
foi transformar a visão exclusivamente técnica e legal do PPA, demonstrando
que este instrumento não possui somente caráter legal, que se refere também a
um plano que representa o compromisso do Governo com a Sociedade e que
serve como a bússola das políticas públicas a serem executadas. Neste encontro
foi apresentada ainda a metodologia de trabalho para elaboração do PPA e o
cronograma das atividades com todos órgãos e conselhos municipais.
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: Chopinzinho Porã
Objetivo: Fomentar a cultura dos povos indígenas de chopinzinho
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Indígenas
atendidos
com
incentivos
públicos
Povos
Indígenas
Número de
indígenas
anual SAPMA Número de
indígenas
2024 954 manter manter manter manter
Eventos
Culturais
Povos
Indígenas
Número de
eventos
anual SAPMA eventos 2024 2 manter manter manter manter
Iniciativas
que
promovem a
infraestrutura
Povos
Indígenas
Número de
iniciativas
anual SAPMA % -
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Fortalecer e apoiar a cultura das aldeias indígenas Guarani e Kaigang do município; SAPMA O
Desenvolver ações voltadas a cultura Indígena; SAPMA O
Articulação com os caciques das Aldeias Guarani e Kaigang; SAPMA NO
Fornecimento de Materiais e mão de obra para construção, para infraestrutura física do sistema de turismo, contemplando a construção de
trilhas, quiosques, deck, cerca e passarelas;
SAPMA O
Construção de infraestrutura centro cultural indígena para promoção de eventos indígenas; SAPMA O
Fornecimento de Insumos sementes, adubos, fertilizantes, equipamentos, máquinas agrícolas, ferramentas, combustível, peças e
alimentação;
SAPMA O
Contratação de serviços e aquisição de peças e mão de obra, para manutenção de máquinas, veículos e equipamentos; SAPMA O
Fornecimento de combustíveis (óleo diesel e gasolina) e lubrificantes, para abastecimento e manutenção dos equipamentos agrícolas e
veículos;
SAPMA O
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Fornecimento de produtos, materiais e serviços para apoio na realização de feiras, comemoração de dias festivos reconhecidos e eventos
voltados ao estímulo e desenvolvimento de atividades culturais indígenas;
SAPMA O
Implantação de projeto de assistência técnica agrícola, a fim de otimizar a produção agropecuária; SAPMA O
Fornecimento de Insumos para implantação de pomar de frutas; SAPMA O
Fornecimento de Insumos para implantação de Hortas Comunitárias; SAPMA O
Implantação de programa de postura de ovos caipiras, para comercialização na merenda escolar; SAPMA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Desenvolvimento econômico, social e agropecuário do Município, através de políticas públicas de incentivo das atividades agrícolas,
pecuárias e agroindustriais, individualmente ou em associações/cooperativas, com a concessão de incentivos à geração de novos
empreendimentos, bem como a manutenção e ampliação dos já existentes, visando o fortalecimento da produção na agricultura familiar,
gerar renda ao produtor rural, incentivar a fixação do homem no campo e incrementar a arrecadação do Município.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicador
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Fomentar a
produção
leiteira
Agricultores
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Anual
SAPMA N° Total de
Agricultores
Atendidos
Abril/2025 ------- Até 100 Manter Manter Manter
Fomentar a
produção de
grãos aos
pequenos
agricultores
Agricultores
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Anual
SAPMA
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Abril/2025
-------
Até 100 Manter Manter Manter
Fomentar a
melhoria dos
acessos das
propriedades
rurais
Agricultores
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Anual
SAPMA
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Abril/2025 ------- Até 100 Manter Manter Manter
Fomentar a
execução de
serviços de
horas-máquina
nas
propriedades
Agricultores
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Anual
SAPMA
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Abril/2025 ------ Manter Manter Manter Manter
Fomentar a
distribuição de
fertilizantes
orgânicos
Agricultores
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Anual
SAPMA
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Abril/2025 ------- Até 100 Manter Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Fomentar a
proteção de
nascentes nas
propriedades
rurais
Agricultores
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Anual
SAPMA
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Abril/2025 ------- Até 40 Manter Manter Manter
Fomentar o
aproveitamento
de dejetos nas
propriedades
rurais
Agricultores
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Anual
SAPMA
N° Total de
Agricultores
Atendidos
Abril/2025 ------- Até 10 Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Subsidiar insumos tais como sementes de pastagem e fertilizantes como incentivo à produção de leite a pasto, bem como assistência técnica. SAPMA O
Subsidiar a produção de silagem nas propriedades para a alimentação dos rebanhos produtivos. SAPMA O
Promover parcerias com órgãos estaduais para o fornecimento de sementes básicas de grãos e difusão de tecnologias. SAPMA O
Subsidiar o fornecimento de matérias-primas para pavimentação poliédrica dos acessos e locais de carga/descarga das propriedades rurais. SAPMA O
Subsidiar a execução de serviços de máquinas nas propriedades, para a melhoria das estruturas produtivas. SAPMA O
Subsidiar o fornecimento de fertilizantes orgânicos para os agricultores, em parceria com entidades, associações ou produtores. SAPMA O
Subsidiar a aquisição e distribuição de materiais para a proteção de nascentes nas propriedades rurais. SAPMA O
Subsidiar a aquisição de geomembrana para a construção de esterqueiras nas propriedades rurais. SAPMA O
Ampliar o fomento das associações com a aquisição e distribuição de equipamentos para as associações de produtores rurais. SAPMA O
Incentivar a meliponicultura (produção de mel de abelhas sem ferrão) e apicultura, bem como promover a certificação de qualidade do mel,
produzido via associação de produtores, fornecer barracão e equipamentos para associação.
SAPMA O
Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais dos mais diversos segmentos. SAPMA O
Desenvolver programas de geração de renda e qualidade de vida, incentivando a permanência das famílias no meio rural. SAPMA O
Fomentar a produção Agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na alimentação escolar. SAPMA O
Fomentar a assistência técnica e incentivos para a produção de hortifrutigranjeiros SAPMA O
Fomentar as pequenas agroindústrias a exemplo fabricação de queijo em parceria com a Aprosud e demais entidades. SAPMA O
Desenvolver projeto em parceria com as escolas para desenvolver mudas de araucária na produção de pinhão precoce – técnica de enxertia,
garantindo renda.
SAPMA O
Disponibilizar via convênio responsável técnico (eng. de alimentos, médico veterinário ou eng. químico) para pequenas agroindústrias de
produtos coloniais.
SAPMA O
Disponibilizar via convênio recursos para assistência específica às associações do município. SAPMA O
Promover evento mulheres agricultoras. SAPMA O
Fortalecer parceria com a Casa Familiar Rural de Chopinzinho. SAPMA O
Construir novo recinto de leilões e infraestrutura para pecuária em parceria com a Sociedade Rural de Chopinzinho. SAPMA O
Construção de Novo Espaço da Feira do Produtor Rural SAPMA O
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Instituir o Projeto Cheque do Leite, em momentos de dificuldade do setor leiteiro, o município irá repassar recursos aos produtores, buscando
a viabilidade na atividade.
SAPMA O
Ampliar acesso e colocar em prática o programa juros zero para subsídio do município dos juros de empréstimos dos agricultores. SAPMA O
Reestruturação e reforma do prédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente SAPMA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: Chopinzinho Cidade Bem Cuidada
Objetivo: Garantir um município mais limpo, organizado e ambientalmente preservado, promovendo a redução do impacto ambiental com ações de
conscientização ambiental da população por meio da educação, incentivo à separação correta dos resíduos e implementação de ações sustentáveis, visando
o aumento da coleta seletiva, e fortalecendo a cidadania ecológica em todo o município.
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação
do
Indicador
Fomentar a coleta de
resíduos sólidos no
quadro urbano e rural
População
do
município
Porcentagem
da
população
do município
Anual SAPMA % 31/12/2025 85% Manter Manter Manter Manter
Fomentar ações
ambientais, limpeza
púbica no município
População
do
município
Porcentagem
da
população
do município
Anual SAPMA % 31/12/2025 25% 50% 50% 50% 50%
Ampliar o sistema de
coleta e tratamento de
esgoto
População
do
município
Porcentagem
da
população
do município
Anual SAPMA % 31/12/2025 78% 80% 80% 80% 80%
Fomentar ações de
Educação ambiental no
município
População
do
município
Porcentagem
da
população
do município
Anual SAPMA % 31/12/2025 5% 25% 50% 75% 100%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Otimizar os serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos, ampliação as regiões atendidas em áreas urbanas e rurais, subsidiar e
propor alternativas eficientes para demais resíduos, subsidiar ações de coleta seletiva incentivo.
SAPMA O
Subsidiar ações ambientais por meio de ações sustentáveis, limpeza urbana, projeto de arborização, infraestruturas que venham gerar ganhos
ambientais.
SAPMA O
Ampliar o sistema de coleta e tratamento de esgoto, em parceria com a empresa responsável, contemplando áreas não atendidas. SAPMA O
Subsidiar programas de educação ambiental no município. SAPMA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: Chopinzinho Amigo Pet
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população, controle reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas
adequadas como para cuidado dos animais em situação de rua.
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade
de Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação
do
Indicador
Fomentar ações de
controle de população de
animais domésticos em
situação de rua e de
famílias de baixa renda
População
de animais
domésticos
em
situação de
rua e/ou
de famílias
de baixa
renda
Quantidade
atendida
Anual SAPMA Número 31/12/2024 150 400 400 400 400
Fomentar ações de
atendimento a animais
domésticos em situação
de rua
População
de animais
domésticos
em
Quantidade
atendida
Anual SAPMA Número 31/12/2024 0 100 100 100 100
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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situação de
rua
Fomentar parceria com
associação de causas
animais
Associação
de causas
animais
Quantidade
atendida
Anual SAPMA Número 31/12/2024 1 Manter Manter Manter Manter
Fomentar ações de
conscientização e
educação relacionadas a
posse responsável de
animais
População
do
município
Porcentagem
da
população
Anual SAPMA % 31/12/2024 0 25% 50% 50% 75%
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Subsidiar ações, atendimento e infraestrutura para castração e controle de população de animais domésticos SAPMA O
Subsidiar ações de atendimento, cuidados, infraestrutura para atendimento de animais domésticos em situação de abandono. SAPMA O
Estabelecer parcerias com ong, associações de causas animais. SAPMA O
Realizar ações de educação no município sobre posse responsável de animais. SAPMA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: 4. Agricultura e Meio Ambiente
PROGRAMA: Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Objetivo: Manter a estruturação do SIM, promovendo fortalecimento da cadeia produtiva de produtos de origem animal
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidad
e da
Medição
Fonte da
informaçã
o do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Data Situação
do
Indicador
Fiscalização
periódica das
empresas
cadastradas no
SIM
Estabelecimentos
/empresas de
produtos de origem
animal
Número de
empresas
registradas no SIM
Anual SIM Porcentage
m
31/12/202
4
100% Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Orientar
empresas
cadastradas no
SIM
interessadas
em obter
outras
certificações
(SUSAF, SISBI,
Selo Arte)
Empresas
cadastradas no SIM
Número de
empresas
registradas no SIM
Anual SIM Porcentage
m
31/12/202
4
100% Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Disponibilizar
via convênio
responsável
técnico para
pequenas
agroindústrias
de produtos
de origem
animal
Estabelecimento de
produtos de origem
animal
Número de
empresas
registradas e novas
empresas
interessadas em se
cadastrar no SIM
Anual SIM Número 31/12/202
4
Sem
referênci
a
3 Mante
r
Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Subsidiar
análises
laboratoriais
dos produtos
de origem
animal das
pequenas
agroindústrias
registradas no
SIM
Estabelecimentos
/empresas de
produtos de origem
animal
Produtos
registrados no SIM
Anual SIM Porcentage
m
31/12/202
4
Sem
referênci
a
40% 50% 75% 75%
Ações de
educação
sanitária e
combate à
clandestinidad
e
População em geral Número de
iniciativas
planejadas
Anual SIM Número 31/12/202
4
2 Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Articulação
com órgãos
governamentai
s para
orientação aos
produtores
Produtores/empres
as de produtos de
origem animal
Número de
produtores/empres
as de produtos de
origem animal
Anual SIM Porcentage
m
31/12/202
4
100% Mante
r
Mante
r
Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsáv
el
Classificaçã
o da
Iniciativa
Fiscalização das empresas cadastradas no SIM, garantindo boas práticas de fabricação e alimentos seguros a serem comercializados. SAPMA NO
Orientar empresas cadastradas no SIM interessadas em obter outras certificações, tais como SUSAF, SISBI e Selo Arte, sobre procedimentos e
exigências de cada um dos diferentes programas.
SAPMA NO
Disponibilizar via convênio responsável técnico (médico veterinário ou engenheiro de alimentos) para pequenas agroindústrias de produtos de
origem animal.
SAPMA O
Subsidiar análises laboratoriais dos produtos de origem animal das pequenas agroindústrias registradas no SIM. SAPMA O
Ações de educação sanitária e combate à clandestinidade, em conjunto com a Vigilância Sanitária, salientando a importância da produção e
consumo de produtos inspecionados, com qualidade e segurança sanitária, para evitar disseminação de doenças transmitidas por alimentos.
SAPMA O
Articulação com órgãos governamentais (IDR, ADAPAR) para orientação aos produtores sobre programas e políticas públicas ligados à produtos de
origem animal.
SAPMA NO
Manter convênio com CONSAD (Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de
Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local) para continuidade da equivalência do serviço de inspeção do
município ao SISBI, proporcionando maior possibilidade comercialização para os produtos das empresas cadastradas.
SAPMA O
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (14/114) 15/472
Reestruturação com a criação de Departamento/Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal. SAPMA O
Capacitação continuada dos fiscais do SIM, através de cursos, congressos, visitas técnicas, entre outros. SAPMA O
Melhorias de infraestrutura (equipamentos de informática, mesas e cadeiras, etc) e aquisição de equipamentos necessários para inspeção dos
estabelecimentos produtores cadastrados no SIM.
SAPMA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (15/114) 16/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: Chopinzinho Porã
Objetivo: Fomentar a cultura dos povos indígenas de chopinzinho
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Indígenas
atendidos
com
incentivos
públicos
Povos
Indígenas
Número de
indígenas
anual SAPMA % 31/12/2024 650 manter manter manter manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Fortalecer e apoiar a cultura das aldeias indígenas do município Guarani e Kaigang; SAPMA NO
Desenvolver ações voltadas a cultura Indígena SAPMA NO
Articulação com os caciques das Aldeias; SAPMA NO
Fornecimento de Materiais de Construção, para infraestrutura física do sistema de turismo, contemplando a construção de trilhas,
quiosques, deck, cerca e passarelas;
SAPMA O
Fornecimento de Insumos, (sementes, equipamentos, ferramentas, combustível, peças e alimentação SAPMA O
Construção do centro cultural indígena sendo 01 guarani e 01 Kaigang SAPMA O
Contratação de serviços e aquisição de peças e mão de obra, para manutenção de máquinas, veículos e equipamentos SAPMA O
Fornecimento de combustíveis (óleo diesel e gasolina) e lubrificantes, para abastecimento e manutenção dos equipamentos agrícolas e
veículos;
SAPMA O
Fornecimento de produtos, materiais e serviços para apoio na realização de feiras, comemoração de dias festivos reconhecidos e eventos
voltados ao estímulo e desenvolvimento de atividades culturais indígenas
SAPMA O
Implantação de projeto de assistência técnica agrícola, a fim de otimizar a produção agropecuária; SAPMA O
Fornecimento de Insumos para implantação de pomar de frutas; SAPMA O
Fornecimento de Insumos para implantação de Hortas Comunitárias; SAPMA O
Implantação de programa de postura de ovos caipiras, para comercialização na merenda escolar; SAPMA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: Nota Fácil Chopinzinho
Objetivo: Apoio para produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Número de
pessoas
capacitadas
População
em geral
Número de
pessoas
certificadas
com cursos
de
qualificação
promovidos
ou apoiados
pelo
Município
Anual SAPMA Número 31/03/2025 60 Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Disponibilizar apoio para os produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica; SAPMA NO
Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais; SAPMA O
Buscar parcerias com entidades educacionais Senar; SAPMA NO
Incentivo ao desenvolvimento do setor rural de inovação e Tecnologia; SAPMA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: PRO-VET Fomento à Agropecuária
Objetivo: Fomentar a agropecuária municipal, proporcionando incremento de renda nas propriedades rurais com vistas ao desenvolvimento econômico
das mesmas, a perpetuação das atividades e tangendo o aspecto social das famílias envolvidas, garantindo qualidade de vida à população rural.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Programa Mais
Leite
Pecuaristas
leiteiros
Número total
de
propriedade
atendidas
Anual SAPMA Número
Absoluto
100 100
Programa de
Pastagem
Pecuaristas
leiteiros
Número total
de
propriedade
atendidas
Anual SAPMA Número
Absoluto
50
Programa de
Assistência
Técnica
Pecuaristas
leiteiros
Número total
de
propriedade
atendidas
Anual SAPMA Número
Absoluto
50
Programa de
conservação
de silagem
Pecuaristas
leiteiros
Metros
quadrados
por
propriedade
Anual SAPMA Número
Absoluto
100
Programa
Cheque do
Leite
Pecuaristas
leiteiros
Centavos de
real pagos por
litro de leite
Anual SAPMA Número
Absoluto
0,05
Programa Selo
Arte
Agroindústrias Número total
de
Agroindústrias
indicadas
Anual SAPMA Número
Absoluto
Programa de
Melhoramento
Genético
Pecuaristas Número total
de Doses de
Anual SAPMA Número
Absoluto
4.000 6.000
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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Sêmen
entregues
Programa de
Sanidade –
Vacinas de
Brucelose
Pecuaristas
Leiteiros
Número total
de animais
vacinados
Anual SAPMA Número
Absoluto
1.500 2.000
Programa de
Sanidade –
Exames de
Brucelose e
Tuberculose
Pecuaristas
Leiteiros
Número total
de exames
realizados
Anual SAPMA Número
Absoluto
8.000 8.000
Programa
Botijão na
Propriedade
Pecuaristas
Leiteiros
Número total
equipamentos
entregues
Anual SAPMA Número
Absoluto
5
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Programa Mais Leite – Disponibilizar cama de aviário, fosfato super simples ou super triplo, cloreto de potássio, uréia, entre outros, para
implantar, recuperar ou ampliar a pastagem destinada ao uso dos bovinos leiteiros.
SAPMA
O
Programa de Pastagem – Disponibilizar sementes para a implantar, recuperar ou ampliar a pastagem destinada ao uso dos bovinos leiteiros. SAPMA O
Programa de Assistência Técnica – Disponibilizar profissionais para assistir as propriedades leiteiras com o objetivo de torná-las mais
eficientes e rentáveis.
SAPMA
NO
Programa de conservação de silagem – Disponibilizar aos pecuaristas até 200m² de lona para silagem para a conservação dos alimentos
destinados ao rebanho.
SAPMA
O
Programa Cheque do Leite – Disponibilizar aos pecuaristas leiteiros um auxílio emergencial para períodos de crise financeira da atividade, no
valor de R$ 0,05 reais (cinco centavos de real) por litro de leite produzido na propriedade, limitado às propriedades que produzam até 30.000
(trinta mil) litros de leite, pelo período máximo de 03 (três) meses.
SAPMA
O
Programa Selo Arte – Fomentar e auxiliar as agroindústrias à aderirem o Selo Arte, ampliando assim a sua área de abrangência de
comercialização.
SAPMA
NO
Programa de Melhoramento Genético – Incentivar o melhoramento genético do rebanho bovino municipal, disponibilizando 4.000 (quatro
mil) doses de sêmen para a bovinocultura leiteira e 2.000 (duas mil) doses de sêmen para a bovinocultura de corte.
SAPMA
O
Programa de Sanidade: Vacinas de Brucelose – Vacinar as fêmeas destinadas à produção leiteira com idade entre 03 (três) e 08 (oito) meses
para a prevenção da brucelose, sendo um investimento em saúde pública por se tratar de uma zoonose e atendendo o disposto no Programa
Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
SAPMA
O
Programa de Sanidade: Exames de Brucelose e Tuberculose – Realizar exames nas fêmeas destinadas à produção leiteira, sendo um
investimento em saúde pública por se tratarem de zoonoses e atendendo o disposto no Programa Nacional de Controle e Erradicação da
Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
SAPMA
O
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (20/114) 21/472
Programa Botijão na Propriedade – Disponibilizar botijão criogênico para grupos de produtores que apresentem capacitação técnica para o
uso de biotecnologias, como a inseminação artificial, para promovê-la nas propriedades de abrangência para que o item for destinado.
SAPMA
O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (21/114) 22/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: Chopinzinho Cidade Bem Cuidada
Objetivo: Garantir um município mais limpo, organizado e ambientalmente preservado, promovendo a redução do impacto ambiental com ações de
conscientização ambiental da população por meio da educação, incentivo à separação correta dos resíduos e implementação de ações sustentáveis,
visando o aumento da coleta seletiva, e fortalecendo a cidadania ecológica em todo o município.
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação
do
Indicador
Fomentar a coleta de
resíduos sólidos no
quadro urbano e rural
População
do
município
Porcentagem
da
população
do município
Anual SAPMA % 31/12/2025 85% Manter Manter Manter Manter
Fomentar ações
ambientais, limpeza
púbica no município
População
do
município
Porcentagem
da
população
do município
Anual SAPMA % 31/12/2025 25% 50% 50% 50% 50%
Ampliar o sistema de
coleta e tratamento de
esgoto
População
do
município
Porcentagem
da
população
do município
Anual SAPMA % 31/12/2025 78% 80% 80% 80% 80%
Fomentar ações de
Educação ambiental no
município
População
do
município
Porcentagem
da
população
do município
Anual SAPMA % 31/12/2025 5% 25% 50% 75% 100%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Otimizar os serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos, ampliação as regiões atendidas em áreas urbanas e rurais, subsidiar e
propor alternativas eficientes para demais resíduos, subsidiar ações de coleta seletiva incentivo.
SAPMA O
Subsidiar ações ambientais por meio de ações sustentáveis, limpeza urbana, projeto de arborização, infraestruturas que venham gerar ganhos
ambientais.
SAPMA O
Ampliar o sistema de coleta e tratamento de esgoto, em parceria com a empresa responsável, contemplando áreas não atendidas. SAPMA O
Subsidiar programas de educação ambiental no município. SAPMA O
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (22/114) 23/472
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: Chopinzinho Amigo Pet
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população, controle reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas
adequadas como para cuidado dos animais em situação de rua.
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade
de Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação
do
Indicador
Fomentar ações de
controle de população de
animais domésticos em
situação de rua e de
famílias de baixa renda
População
de animais
domésticos
em
situação de
rua e/ou
de famílias
de baixa
renda
Quantidade
atendida
Anual SAPMA Número 31/12/2024 150 400 400 400 400
Fomentar ações de
atendimento a animais
População
de animais
domésticos
Quantidade
atendida
Anual SAPMA Número 31/12/2024 0 100 100 100 100
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (23/114) 24/472
domésticos em situação
de rua
em
situação de
rua
Fomentar parceria com
associação de causas
animais
Associação
de causas
animais
Quantidade
atendida
Anual SAPMA Número 31/12/2024 1 Manter Manter Manter Manter
Fomentar ações de
conscientização e
educação relacionadas a
posse responsável de
animais
População
do
município
Porcentagem
da
população
Aual SAPMA % 31/12/2024 0 25% 50% 50% 75%
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Subsidiar ações, atendimento e infraestrutura para castração e controle de população de animais domésticos SAPMA O
Subsidiar ações de atendimento, cuidados, infraestrutura para atendimento de animais domésticos em situação de abandono. SAPMA O
Estabelecer parcerias com ong, associações de causas animais. SAPMA O
Realizar ações de educação no município sobre posse responsável de animais. SAPMA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (24/114) 25/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Turismo
PROGRAMA: Conheça Chopinzinho
Objetivo: Formentar Turismo Local
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Pavimentação
de estradas
Propriedades
da Rota do
Turismo
Km de cada
propriedade
Por ano Visitação in
loco
14 km 2025 0 2 2 4 5
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Realizar a pavimentação com calçamento ou asfalto das estradas até as propriedades do programa de turismo rural
SDEIT/DTUR O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Turismo
PROGRAMA: Conheça Chopinzinho
Objetivo: Formentar Turismo Local
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Criação de
local para
exposição
de
alimentos
Propriedades
da Rota do
Turismo e
AMR
Número de
expositores
Por ano Cadastro 18 2025 0 18 Manter Manter manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos organizados em “box”;
SDEIT/DTUR O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 62.500,00 62.500,00 62.500,0 62.500,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (26/114) 27/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Turismo
PROGRAMA: Conheça Chopinzinho
Objetivo: Formentar Turismo Local
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Proporcionar
a visitação
das pessoas
“60+”(melhor
idade)
Propriedades
da Rota do
Turismo
Numero de
visitantes
Por ano Cadastro 180 2025 180 Manter Manter Manter manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Fomentar projeto turismo na melhor idade;
Departamento
de Turismo
Pontual
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 34.560,00 35.560,00 36.560,00 37.560,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (27/114) 28/472
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Desenvolvimento Economico
PROGRAMA: Desenvolve Chopinzinho
Objetivo: Formentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento Economico
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Implantação
do Distrito
Industrial
Empresas e
empresários
Quantidade
de lotes
obtidos no
fracionamento
Por ano Dados
obtidos inloco
16 2025 0 4 4 4 4
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000 m2) e também
terrenos menores (ex. 1.000 m2);
Departamento
de
desenvolvimento
ecoomico
Periodica
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
200.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Turismo
PROGRAMA: Conheça Chopinzinho
Objetivo: Formentar Turismo Local
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Criação de
local para
exposição
de
alimentos
Propriedades
da Rota do
Turismo e
AMR
Número de
expositores
Por ano Cadastro 18 2025 0 18 Manter Manter manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos organizados em “box”;
SDEIT/DTUR O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 62.500,00 62.500,00 62.500,0 62.500,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Turismo
PROGRAMA: Expotur Chopinzinho
Objetivo: Formentar Turismo Local
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Festa em
comemoração
a
emancipação
politica de
Chopinzinho
e
População
em geral
Numeros de
expositores
por evento Cadastro da
participação
40 2025 40 40 Manter Manter manter
Parcerias com
feiras locais
População
em geral
Numeros de
expositores
por evento Cadastro da
participação
45 2025 25 40 Manter Manter manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Apoiar a realização da festa frutos da nossa terra, aniversário do município
SDEIT/DTUR O
Realizar em parceria com entidades, feiras do comércio local e feiras regionais
SDEIT/DTUR O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Desenvolvimento Economico
PROGRAMA: Desenvolve Chopinzinho
Objetivo: Formentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento Economico
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Implantação
do Distrito
Industrial
Empresas e
empresários
Quantidade
de lotes
obtidos no
fracionamento
Por ano Dados
obtidos inloco
16 2025 0 4 4 4 4
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000 m2) e também
terrenos menores (ex. 1.000 m2);
Departamento
de
desenvolvimento
ecoomico
Periodica
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
200.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Desenvolvimento Economico
PROGRAMA: Chopinzinho Fomenta
Objetivo: Realizar parcerias com Entidades, Associações, Cooperativas e Sistema “S” do Brasil
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidad
e da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Viabilidade
de Sede do
Senai e/ou
Senac
População em
geral
Construção e
capacitados
Ano Visita in-loco e
relatorio de
capacitados
16 202
5
0 1 5 5 5
Parceria
Associação
Comercial
Empresários e
população em
geral
Numero de
ações
realizadas em
parcerias
Ano Termos de
parcerias
2 202
5
1 Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Parceria
Sebrae
Empresarios e
população em
geral
Numero de
empresas
atendidas
pela sala do
empreendedo
r
Ano Nº
Atendimentos
da Sala do
empreendedo
r
4000 202
5
1331 Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Empresario
s que
precisam de
avalistas
Empresários que
irão realizar
emprestimos na
instutuições
financeiras
Numero de
contratos
assegurados
Ano Valor
Financeiro
Assegurado
R$100.000,0
0
202
5
100.000,0
0
Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Estimular
novos
lideres
Cidadões que
tenham algum
papel de
liderança
Numero de
participantes
Ano Numero de
participantes
20 202
5
0 0 10 20 Manter
Criar uma
exposição
Micro
empreendedore
s individuais
Numero de
MEI’s
participantes
Por evento Numero de
MEI
participantes
20 202
5
0 20 Mante
r
Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificaçã
o da
Iniciativa
Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em parceria com os
sindicatos empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC e SESC
Departamento
de
desenvolvimento
ecoomico
Periodica
Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com a ACEC, fomentando
o crescimento comercial e empresarial;
Depto. De
Desenvolviment
o Econômico
Periodica
Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a criação e formalização das micro e pequenas
empresas
Depto. De
Desenvolviment
o Econômico
Periódica
Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais Desenvolviment
o Economico
Periódica
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Desenvolvimento Economico
PROGRAMA: Chopinzinho Compara Mais
Objetivo: incentivar e capacitar empresas e empresários a vender para Empresas públicas e empresas maiores.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade
de Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Conhecimento
e capacitação
de empresas
Empresas e
empresarios
de todos os
portes
Quantidade
de mepreas
participantes
Por ano Numero de
participantes
10 2025 0 2 2 3 3
Parceria Agricultores
e Secretaria
de
Agricultura
Pecuária e
Meio
ambiente
Quantidade
de ações
realizada em
parcerias
Por ano Numero de
ações
2 2025 0 2 MANTER MANTER MANTER
Assessoria Empresas Quantidade
de
capacitações
Por ano Numero de
participantes
8 2025 0 2 2 2 2
Capacitação
de empresas
locais
Empresas Quantidade
de
participantes
Por ano Numero de
participantes
30 2025 0 10 10 5 5
Investimentos
para
agroindústria
Empresas/
produtores
rurais e
Associações
Quantidad
de atendidos
Por ano Numero de
participantes
do programa
10 2025 1 3 3 2 2
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Criar programa de incentivo, para desenvolver empresas fornecedoras para empresas de grande porte do município, para que não
precisem comprar de fornecedores de fora.
Departamento
de
desenvolvimento
ecoomico
Periodica
Desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia junto à Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Departamento
de
Desenvolvimento
Econônico
Periódica
Fornecer assessoria e consultoria às novas empresas, em parceria com as Universidades, buscando o desenvolvimento empresarial no
município
Departamento
de
Desenvolvimento
Economico
Periódicp
Incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras públicas Dpto.
Desenvolvimento
Economico
Peródico
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 800.000,00 850.000,00 860.000,00 865.000,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Desenvolvimento Economico
PROGRAMA: Chopinzinho Fomenta
Objetivo: Realizar parcerias com Entidades, Associações, Cooperativas e Sistema “S” do Brasil
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidad
e da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Viabilidade
de Sede do
Senai e/ou
Senac
População em
geral
Construção e
capacitados
Ano Visita in-loco e
relatorio de
capacitados
16 202
5
0 1 5 5 5
Parceria
Associação
Comercial
Empresários e
população em
geral
Numero de
ações
realizadas em
parcerias
Ano Termos de
parcerias
2 202
5
1 Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Parceria
Sebrae
Empresarios e
população em
geral
Numero de
empresas
atendidas
pela sala do
empreendedo
r
Ano Nº
Atendimentos
da Sala do
empreendedo
r
4000 202
5
1331 Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Empresario
s que
precisam de
avalistas
Empresários que
irão realizar
emprestimos na
instutuições
financeiras
Numero de
contratos
assegurados
Ano Valor
Financeiro
Assegurado
R$100.000,0
0
202
5
100.000,0
0
Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Estimular
novos
lideres
Cidadões que
tenham algum
papel de
liderança
Numero de
participantes
Ano Numero de
participantes
20 202
5
0 0 10 20 Manter
Criar uma
exposição
Micro
empreendedore
s individuais
Numero de
MEI’s
participantes
Por evento Numero de
MEI
participantes
20 202
5
0 20 Mante
r
Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (36/114) 37/472
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificaçã
o da
Iniciativa
Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em parceria com os
sindicatos empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC e SESC
Departamento
de
desenvolvimento
ecoomico
Periodica
Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com a ACEC, fomentando
o crescimento comercial e empresarial;
Depto. De
Desenvolviment
o Econômico
Periodica
Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a criação e formalização das micro e pequenas
empresas
Depto. De
Desenvolviment
o Econômico
Periódica
Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais Desenvolviment
o Economico
Periódica
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (37/114) 38/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Desenvolvimento Economico
PROGRAMA: Chopinzinho Fomenta
Objetivo: Realizar parcerias com Entidades, Associações, Cooperativas e Sistema “S” do Brasil
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidad
e da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Viabilidade
de Sede do
Senai e/ou
Senac
População em
geral
Construção e
capacitados
Ano Visita in-loco e
relatorio de
capacitados
16 202
5
0 1 5 5 5
Parceria
Associação
Comercial
Empresários e
população em
geral
Numero de
ações
realizadas em
parcerias
Ano Termos de
parcerias
2 202
5
1 Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Parceria
Sebrae
Empresarios e
população em
geral
Numero de
empresas
atendidas
pela sala do
empreendedo
r
Ano Nº
Atendimentos
da Sala do
empreendedo
r
4000 202
5
1331 Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Empresario
s que
precisam de
avalistas
Empresários que
irão realizar
emprestimos na
instutuições
financeiras
Numero de
contratos
assegurados
Ano Valor
Financeiro
Assegurado
R$100.000,0
0
202
5
100.000,0
0
Mante
r
Mante
r
Manter Manter
Estimular
novos
lideres
Cidadões que
tenham algum
papel de
liderança
Numero de
participantes
Ano Numero de
participantes
20 202
5
0 0 10 20 Manter
Criar uma
exposição
Micro
empreendedore
s individuais
Numero de
MEI’s
participantes
Por evento Numero de
MEI
participantes
20 202
5
0 20 Mante
r
Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (38/114) 39/472
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificaçã
o da
Iniciativa
Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em parceria com os
sindicatos empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC e SESC
Departamento
de
desenvolvimento
ecoomico
Periodica
Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com a ACEC, fomentando
o crescimento comercial e empresarial;
Depto. De
Desenvolviment
o Econômico
Periodica
Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a criação e formalização das micro e pequenas
empresas
Depto. De
Desenvolviment
o Econômico
Periódica
Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais Desenvolviment
o Economico
Periódica
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (39/114) 40/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Turismo
PROGRAMA: Conheça Chopinzinho
Objetivo: Formentar Turismo Local
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Proporcionar
a visitação
das pessoas
“60+”(melhor
idade)
Propriedades
da Rota do
Turismo
Numero de
visitantes
Por ano Cadastro 180 2025 180 Manter Manter Manter manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação
da Iniciativa
Fomentar projeto turismo na melhor idade;
Departamento
de Turismo
Pontual
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 34.560,00 35.560,00 36.560,00 37.560,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (40/114) 41/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: SOCIAL
PROGRAMA: REDE DO BEM
Objetivo: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e sociais e
violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioecômica.
EIXO: SOCIAL
PROGRAMA: 60 MAIS ATIVO
Objetivo: promover e proteger os direitos, a dignidade e o bem-estar da população idosa, seus familiares, cuidadores e comunidade, garantindo a intersetorialidade e a
interseccionalidade.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidade da
Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade
de Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Insuficiência de
informações
sistematizadas
sobre
vulnerabilidades
sociais nos
territórios.
Usuários do SUAS
em situação de
vulnerabilidade
social.
Percentual de
territórios com
ações de vigilância
implantadas (n°
territórios com
ações / total de
territórios) x 100.
Anual
Cadastro único,
Relatórios, sistemas
e pesquisas da
SMASMF.
%
Sem
referência
Sem referência Implantar Manter Manter Manter
Necessidade de
fortalecimento e
qualificação da
rede de proteção
social.
População em
vulnerabilidade social
atendida por
organizações
parceiras.
Número de
parcerias ativas
firmadas por ano.
Anual
Relatórios de
parcerias e
contratos da
SMASMF.
Número
Sem
referência
Estruturação inicial
Identificar
novas
parcerias
Ampliar Manter Manter
Carência
alimentar,
econômica e
emergências
familiares
(nascimento,
Famílias em situação
de vulnerabilidade
social.
Número total de
benefícios
eventuais
concedidos.
Anual
Registros
CRAS/CREAS e
sistema de
concessão de
benefícios.
Número 2025 Sem referência Ampliar Ampliar Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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morte,
calamidades).
Crianças e
adolescentes em
situação de
vulnerabilidade,
ausência de
estímulos
adequados,
trabalho infantil.
Crianças de 0 a 3
anos e adolescentes
de 5 a 17 anos em
situação de risco
social.
Número de
atendidos por
programas como
Criança Feliz e
Ações contra o
trabalho infantil.
Mensal
(consolidação
anual)
Cadastro Único,
Relatórios
CRAS/CREAS,
Programa Criança
Feliz.
Número 2025 Sem referência Ampliar Ampliar Manter Manter
Espaço físico
inadequado,
carência de
profissionais e
equipamentos,
baixa interação
social.
Usuários do SCFV,
CREAS e população
idosa em
vulnerabilidade.
Número de
estruturas
ampliadas ou
reformadas e
número de novos
profissionais
contratados.
Anual Relatórios de obras,
contratos e RH da
SMASMF.
Número 2025 contratações, projetos
iniciados
Planejar e
iniciar
novas
obras e
contrataçõ
es
Executar Manter manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classifica
ção da
Iniciativa
Implantar a Vigilância Socioassistencial como um componente estratégico da gestão do SUAS, com o objetivo de produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações
territoriais e socioassistenciais. Essas informações são essenciais para o planejamento, monitoramento, avaliação e tomada de decisão na oferta de serviços, benefícios e
programas socioassistenciais.
SASMDH 0
Implantar o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores do SUAS, conforme orientação técnica do MDS/SNAS e CNAS, com a finalidade de qualificação e capacitação
no desempenho das Ações do SUAS eficiência e eficácia da Política de Assistência Social no Município.
SASMDH 0
Realizar parcerias com entidades que atuem na proteção social básica e alta complexidade dos usuários do SUAS. SASMDH 0
Fortalecer parcerias com entidades e organizações para apoio em ações de assistência social e direitos humanos. SASMDH 0
Continuar o processo de cadastro das famílias que atendem aos requisitos para o Programa Bolsa Família e outros benefícios, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, com o
objetivo de assegurar o acesso a direitos fundamentais.
SASMDH 0
Implantação do Cartão de Benefícios Chopinzinho + Humana, com a entrega de benefícios eventuais/auxilio alimentação. SASMDH 0
Implantação do Programa Natal Sem Fome, para a compra de alimentos e itens básicos de natal para famílias em risco social. SASMDH
COMAS
0
Fornecer benefícios eventuais em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, atendendo às necessidades emergenciais das famílias. SASMDH
COMAS
0
Continuar a busca ativa para garantir que todos os alunos elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola preencham o questionário e acessem seus direitos. SASMDH
SECE
0
Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Básica ofertados às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. SASMDH 0
Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas em situação de risco social, violência e violação de direitos. SASMDH 0
Promover a proteção e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. SASMDH 0
Aprimorar a gestão do BPC para reduzir o tempo de concessão dos benefícios, agilizando o acesso dos requerentes. SASMDH 0
Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de participação e controle social. SASMDH 0
Proteção e atendimento especializado as famílias e indivíduos (PAEFI) através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. SASMDH 0
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Promoção de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto determinadas judicialmente
através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
SASMDH 0
Ampliação de equipe técnica no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, conforme NOB SUAS. SASMDH 0
Realizar ações preventivas para erradicação do trabalho infantil dentro dos CRAS e CREAS. SASMDH 0
Continuar e expandir o programa Criança Feliz, com acompanhamento e apoio a crianças de 0 a 3 anos, para garantir o desenvolvimento saudável e a proteção social. SASMDH 0
Ampliação do lar dos idosos com construção de dormitórios. SASMDH
CMDI
SOU
0
Criação do Programa Idoso Mais Feliz, com ações de esporte, cultura, saúde e lazer para idosos. SASMDH
CMDI
0
Terceirização do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosa e pessoas com deficiência. SASMDH
CMDI
CMDPD
0
Ampliar os espaços de convivência da terceira idade, em parceria com as associações de bairros e comunidades do interior. SASMDH
SOU
0
Reformar o espaço onde está instalado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. SASMDH
SOU
0
Construção de um CRAS Indígena dentro da reserva para atendimento às comunidades indígenas, oferecendo serviços de assistência social e proteção. SASMDH
SOU
0
Construção de uma capela mortuária para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de arcar com os custos de funerais. SASMDH
SOU
0
Reformar e equipar os espaços do antigo barracão de reciclagem do Lagoão e Centro de Convivência do Passo Liso para execução das ações do PAIF e SCFV. SASMDH
SOU
0
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: SOCIAL
PROGRAMA: MAIS CIDADÃO
Objetivo: Promover a equidade de gênero, raça e etnia, a inclusão social e a garantia de direitos por meio da educação permanente, fortalecimento institucional,
valorização da mulher, qualificação profissional, proteção social e participação cidadã, com foco especial na prevenção da violência, no desenvolvimento de comunidades
e na proteção de grupos vulneráveis.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade
de
Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Persistência de
desigualdades
estruturais,
discriminação
institucional,
necessidade de
atualização
profissional e
qualificação da
rede de proteção.
Servidores
públicos,
conselheiros de
direitos,
profissionais da
assistência social,
técnicos da rede
socioassistencial,
conselheiros
tutelares.
Total de
capacitações
realizadas e total
de profissionais
capacitados no
período.
Anual
Relatórios das
Secretarias de
Assistência
Social, Direitos
Humanos,
Igualdade
Racial,
Conselho
Tutelar.
Número
Sem
referência
anterior
Sem
referência
anterior
Ampliar Manter Manter Manter
Vulnerabilidade
econômica e social
de mulheres, baixa
qualificação
profissional,
desemprego,
isolamento de
idosos e pessoas
com deficiência.
Mulheres rurais,
jovens e adultos em
vulnerabilidade,
pessoas idosas e
com deficiência.
Número de
programas e
estações
implantadas,
total de
participantes
envolvidos e
atendimentos
domiciliares
realizados.
Semestral
CRAS,
CREAS,
Cadastro
Único,
Secretaria da
Mulher.
Número
Sem
referência
anterior
Sem
referência
anterior
Planejar Implantar Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Baixa articulação
social, escassez de
recursos para
controle social,
necessidade de
atualização de
planos e
infraestrutura
precária nos
conselhos e
serviços de
proteção.
Conselheiros de
direitos, gestores
públicos, mulheres,
sociedade civil,
crianças e
adolescentes em
risco.
Total de
conselhos ativos,
número de
reuniões e
conferências
realizadas,
deliberações
emitidas,
recursos
investidos e
melhorias
estruturais.
Anual (exceto
atualização do
plano: a cada 4
anos)
Atas dos
conselhos,
relatórios de
conferências,
Secretaria de
Assistência
Social.
Número
absoluto
Sem
referência
anterior
Sem
referência
anterior
Ampliar Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Promover educação permanente intersetorial para enfrentamento de todas as formas de discriminação de gênero, raça, cor e etnia. SASMDH 0
Realizar apoio a ações formativas para qualificação contínua de profissionais atuantes nas diversas áreas da Assistência Social. SASMDH 0
Desenvolver e implementar programas de capacitação e fortalecimento das mulheres rurais, articulando ações multissetoriais nas comunidades para melhoria
da qualidade de vida dessas mulheres e de suas famílias.
SASMDH 0
Estruturar e fortalecer o Departamento da Mulher, com foco na promoção de políticas públicas, garantia de direitos e ampliação da participação feminina na
sociedade.
SASMDH 0
Criar Estações Ofício para oferta de cursos de qualificação profissional, alinhados às demandas locais e ao público em geral, com vistas à geração de renda e
inclusão de produtiva.
SASMDH 0
Desenvolver ações integradas de enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco na prevenção, autonomia feminina e suporte às vítimas, por meio
de campanhas, capacitações e serviços especializados.
SASMDH 0
Prestar Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas idosas e com deficiência, promovendo inclusão, autonomia e qualidade de vida. SASMDH 0
Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, das conferências e fóruns, como espaços de participação democrática, pactuação de políticas e gestão
compartilhada, através da garantia de estrutura física e administrativa adequada ao funcionamento, oferta anual para capacitações de conselheiros e
ampliação das divulgações dos conselhos para a população em geral.
SASMDH 0
Fortalecimento dos conselhos de direitos, conferências e fóruns municipais como instrumentos de controle social, participação cidadã e gestão democrática
das políticas públicas, através da garantia de estrutura física e administrativa adequada ao funcionamento, oferta anual para capacitações de conselheiros e
ampliação das divulgações dos conselhos para a população em geral.
SASMDH 0
Promover conferências municipais de políticas para mulheres, com elaboração e atualização do Plano Municipal em consonância com o Plano Nacional de
Políticas para Mulheres.
SASMDH 0
Fortalecer ações do Conselho Tutelar por meio da ampliação da infraestrutura e qualificação dos recursos humanos, visando o aprimoramento do
atendimento e a proteção integral de crianças e adolescentes.
SASMDH 0
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: SOCIAL
PROGRAMA: INFÂNCIA PROTEGIDA
Objetivo: Fortalecer a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da ampliação e qualificação dos serviços de atendimento, acolhimento,
prevenção e defesa, garantindo estrutura adequada, recursos humanos capacitados e articulação interinstitucional, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade
de
Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Crianças e
adolescentes
atendidos pelo
serviço Família
Acolhedora
Crianças e
adolescentes
atendidos na Casa
Lar.
Número de
crianças e
adolescentes
acolhidos
Anual
Registro mensal de
controle
%
Sem
referência
100% 20% 30% 40% 50%
Número de
profissionais
capacitados para
atuação na
proteção dos
direitos de
crianças e
adolescentes
Profissionais da
rede de proteção
(assistência social,
educação, saúde,
conselheiros
tutelares etc.)
Cálculo baseado
no total de
participantes com
presença mínima
exigida e
aproveitamento,
considerando
cursos promovidos
ou reconhecidos
pelo programa.
Semestral
Sistema de Gestão
de Capacitações
Número
Sem
referência
Sem
referência
Ampliar Manter Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Percentual do
município com
CMDCA ativo e
com fundo
regulamentado.
Crianças e
adolescentes nos
municípios
beneficiados;
gestores e
conselheiros locais
Apuração feita a
partir dos
cadastros no
SICON, validando
a existência legal e
o funcionamento
regular dos
conselhos e
fundos. Atualizado
anualmente com
base nos registros
oficiais.
Anual
Sistema Nacional
de Conselhos –
SICON
%
Sem
referência
absoluta
Sem
referência
absoluta
Ampliar Ampliar Ampliar Ampliar
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Fortalecimento de instancias e órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo o acesso a serviços de atendimentos, prevenção articulação e promoção da
garantia dos direitos, conforme preconiza o estatuto dos direitos das crianças e adolescentes – ECA
CMDCA,
SASMDH
0
Sensibilizar a sociedade referente as campanhas Faça Bonito e Erradicação do Trabalho Infantil através da promoção de atividades alusivas as campanhas divulgação nos meios de
comunicação e elaboração e custeio de materiais para distribuição nas escolas e público em geral.
CMDCA,
SASMDH,
SECE
0
Construção de uma nova sede para a Casa Lar, com infraestrutura adequada e ampliada para garantir melhores condições de acolhimento e proteção para as crianças e adolescentes. CMDCA,
SASMDH,
SECE
0
Mobilização da comunidade para destinação de porcentagem do Imposto de Renda para o FIA, por meio da divulgação e sensibilização nos meios de comunicação, visita aos escritórios
contábeis e empresas.
CMDCA 0
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 1.027.813,00 1.068.925,00 1.111.682,00 1.156.149,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (47/114) 48/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: SOCIAL
PROGRAMA: MAIS MORADIA
Objetivo: Ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda e comunidades tradicionais, por meio da construção, reforma e planejamento habitacional, com
enfoque na inclusão social, sustentabilidade e fortalecimento institucional.
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia de
Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Déficit
habitacional e
risco social
de moradia
inadequada.
Famílias em
situação de
vulnerabilidade
econômica e
social.
Número de
unidades
habitacionais
construídas (casas
populares) e lotes
urbanizados
entregues.
Anual
CadÚnico, CRAS,
Relatórios da
Cohapar e
Secretaria de
Habitação.
Número
Sem
referência
Sem
referência
75 75 75 75
Condições
inadequadas
de moradia
em
residências já
existentes.
Famílias de baixa
renda que
possuem
residência própria,
mas necessitam de
reformas.
Número de
residências
reformadas com
apoio do
programa "Minha
Casa Reformada"
Anual
CadÚnico, CRAS,
CREAS,
Secretaria de
Habitação
Número
Sem
referência
Sem
referência
Ampliar Ampliar Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Construção de 200 lotes no projeto Lote Social, proporcionando acesso a moradia com condições acessíveis para a população em situação de risco social. SASMDH
SOU
0
Construção de 100 casas populares, com preços acessíveis e financiamento subsidiado. SASMDH
SOU
0
Criação do programa Minha Casa Reformada, oferecendo auxílio financeiro e material para reformas nas casas populares. SASMDH
SOU
0
Viabilizar estrutura física, material e humana para o Departamento de Habitação. SASMDH 0
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (48/114) 49/472
SAF
Elaborar um plano municipal atualizado de política de Habitação de Interesse Social. SASMDH
CGFHIS
0
Buscar recursos da esfera Estadual e Federal, demandadas na área habitacional de famílias de baixa renda. SASMDH
SAF
0
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 250.000,00 255.000,00 260.000,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: GESTÃO
PROGRAMA: MAIS AGIL
Objetivo: Fomentar o conjunto de ações coordenadas e planejadas, com o objetivo de alcançar resultados específicos e melhorar o desempenho geral de
uma organização.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Atendimento aos
quesitos de
transparência do
TCE PR
Gestão
Número de quesitos do TCE com
avaliação pelo
atendimento/número de quesitos
do TCE
Anual
Avaliação do TCE do
Portal Transparência via
espaço do Controle
Interno
% 2024 70% 72% 74% 76% 78%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Realizar cursos de capacitação em gestão pública para vereadores, secretários e equipe; SAF O
Equiparar o auxílio alimentação (R$500,00) para todos os servidores com reajuste anual; SAF O
Aumentar o salário base das categorias de servidores com remuneração baixa além dos reajustes da inflação; SAF O
Construir uma sede social e recreativa para os servidores públicos municipais, com espaços para realização de confraternizações, prática de esportes e recreação em família; SAF O
Manter diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho (SISMUCH); SAF O
Melhorar a infraestrutura e equipamentos de trabalho, desde os mais básicos; SAF O
Criar programa Saúde do Servidor Público, com ações específicas de atendimento e cuidado com a saúde dos servidores municipais; SAF O
Desburocratizar e agilizar atendimento dos serviços públicos; SAF O
Criar o programa gabinete do prefeito itinerante (prefeito atendendo demandas nos bairros e nas comunidades do interior); SAF O
Ampliar os serviços on-line voltados a facilitar o acesso ao cidadão; SAF O
Inovar e modernizar a gestão, a fim de reduzir a burocracia dos serviços públicos, utilizando a tecnologia para proporcionar maior eficiência e eficácia; SAF O
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (50/114) 51/472
Implementar mecanismos para que as secretarias sejam conectadas e trabalhem de forma integrada; SAF O
Planejar e divulgar com antecedência as principais compras públicas ampliando a participação das empresas locais; SAF O
Priorizar as compras públicas das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual, com sede em Chopinzinho; SAF O
Revisão da estrutura administrativa; SAF O
Unificar a Secretaria de Administração e Finanças; SAF O
Criar banco de projetos de engenharia para obras públicas; SAF O
Garantir execução com mais celeridade e qualidade em todas as obras públicas; SAF O
Melhorar e ampliar o serviço de monitoramento com câmeras de segurança; SAF O
Instalação de câmeras de segurança em comunidades do interior; SAF O
Buscar a elevação do pelotão da polícia militar de chopinzinho para companhia, com a presença de uma equipe da ROTAM e Patrulha rural; SAF O
Melhorar infraestrutura da delegacia de polícia civil; SAF O
Intensificar a atuação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC); SAF O
Ampliar a parceria com conselhos (reativação do Conselho Municipal de Segurança) e associações de bairro, trazendo a sociedade civil organizada para o debate sobre a
segurança pública;
SAF O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 16.300.000,00 17.115.000,00 17.970.750,00 18.869.287,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: CONSTRUINDO O AMANHÃ
Objetivo: Expandir e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo espaços adequados para a aprendizagem.
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Expansão de bibliotecas e
parquinhos
Escolas
e
CMEIS
Números de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
Número 2025 2 3 3 3 4
Coberturas para acesso nas
escolas e CMEIS
Escolas
e
CMEIS
Números de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
Número 2025 8 2 2 2 1
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Manutenção dos pontos de ônibus Educação e
Planejamento
O
Construção de dois novos CMEIS (Centro e Bairro São josé) Educação e
Planejamento
O
Ampliação de duas salas de aula no Colégio Cívico Militar Educação e
Planejamento
O
Construção de auditório no Colégio Estadual José Armim Matte
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: ESCOLA SEGURA
Objetivo: Criar um ambiente seguro para estudantes e profissionais
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Implantação de câmeras de
segurança internas e
externas
Escolas
e
CMEIS
Números de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
Número 2025 15 Ampliar Ampliar Ampliar Ampliar
Instalação botão de pânico
nas escolas
Escolas
e
CMEIS
Números de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
Número 2025 15 Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Contratação de vigilantes para as portarias Educação O
Criação de ações contra qualquer tipo de violência escolar Educação O
Criação de ações contra qualquer tipo de violência escolar Educação NO
Manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência (PROERD) Educação NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: SEMENTES DO SABER
Objetivo: Garantir recursos de qualidade para o aprendizado dos alunos
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Fornecimento anual de Kits
de material escolar para o
Ensino Fundamental I
Escolas
e
CMEIS
Porcentagem
de alunos de
escolas
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
Adquirir material didático
específico para a o Ensino
Fundamental e Educação
Infantil e oferecer formação
para os professores
Escolas
e
CMEIS
Porcentagem
de alunos de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Aquisição de brinquedos, livros e materiais didáticos para Escolas e CMEIs Educação O
Distribuição de uniformes de melhor qualidade para todos os alunos das escolas e CMEIs Educação O
Implantação de projetos voltados ao desenvolvimento da primeira infância Educação NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: ESCOLA DIGITAL
Objetivo: Modernizar as unidades escolares com tecnologia e digitalização
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Garantia de internet e wifi de alta qualidade para
professores e equipe
pedagógica
Escolas e
CMEIS
Porcentagem
de escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
Projetos de cultura digital
aula de informática,
inovação e tecnologia.
Escolas
Municipais
Número de
Escolas
contempladas
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
Número 2025 15 Manter Manter Manter Manter
Empreendedorismo no
ensino fundamental para
ampliar a visão do futuro
Escolas
Municipais
Número de
Escolas
contempladas
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
Número 2025 2 3 3 3 4
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Fornecimento de notebooks para professores Educação O
Aquisição de equipamentos de informática e multimídia para gestão, professores e laboratórios de informática Educação O
Implantação dos LACS com tecnologia criativa Educação NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: CUIDAR PARA EDUCAR
Objetivo: Fortalecer a saúde mental e emocional da comunidade escolar.
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028
Meta
2029
Data Situação do
Indicador
Estabelecer políticas
públicas de cuidados
psicológicos e emocional
para alunos e profissionais
da rede de ensino
Escolas
e
CMEIS
Porcentagem
de
profissionais
e alunos de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação e
Secretaria
Municipal
de Saúde
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Aumento do número de psicólogos e fonoaudiólogos nas escolas e CMEIs Educação O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: Rota do Saber
Objetivo: Oferecer transporte seguro e acessível para todos os estudantes.
INDICADORES
Situação a ser atendida Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Manutenção do
transporte acadêmico
100% gratuito, com
modernização da frota
Acadêmicos Números de
acadêmicos
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
e
Secretaria
Municipal
de Saúde
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
Aquisição de ônibus para
transporte de alunos da
cidade para os núcleos
rurais e servidores
dessas escolas
Escolas
Rurais
Números de
escolas
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
Número 2025 5 Manter Manter Manter Manter
Transporte Escolar para
todos os estudantes da
Educação Infantil ao
Ensino Médio, incluindo
do tempo integral.
Alunos das
Escolas
Municipais
Porcentagem
de alunos de
escolas
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Transporte com veículos adaptados para alunos das creches Educação O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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EIXO: Gestão
PROGRAMA: ValorizAção
Objetivo: Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação
INDICADORES
Situação a ser atendida Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Formação continuada de
qualidade para os
profissionais da
educação, incluindo
capacitação no uso de
tecnologia
Escolas e
CMEIS
porcentagem
de
profissionais
das de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
e
Secretaria
Municipal
de Saúde
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Garantia de Incentivos e ajustes salariais compatíveis com o nível do professor no concurso. Educação O
Revisão das férias dos zeladores, merendeiras e demais servidores para coincidirem com o período escolar Educação NO
Revisão do plano de cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal Educação NO
Correção dos percentuais de progressão na carreira. Educação O
Capacitação das merendeiras e revisão de sua remuneração. Educação O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: ESCOLA SEM FRONTEIRAS
Objetivo: Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Garantia de professores
auxiliares para alunos
com necessidades
especiais
Escolas e
CMEIS
porcentagem
de alunos de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Ampliação do suporte pedagógico nas escolas e CMEIs Educação O
Promoção da identificação e adaptação de recurso pedagógico inclusivo Educação NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: EDUCA +
Objetivo: Ampliar a permanência dos alunos na escola e oferecer atividades diversificadas
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Ampliação dos horários
dos CMEIs até 18h15
para atender pais que
trabalham
CMEIS porcentagem
de alunos de
escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
Reformulação das
oficinas ofertadas no
Centro Municipal de
Educação Integral
Escola
Municipal
Ilto de
Oliveira
Silvério
Escola
contemplada
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Expansão e aprimoramento do ensino em tempo integral nas escolas Educação O
Reuniões comunitárias para discutir a adesão ao ensino em tempo integral. Educação NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: Sabor e Saber
Objetivo: Melhorar a Alimentação escolar e garantir a qualidade dos insumos
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Fornecimento de
alimentação escolar de
qualidade, priorizando a
agricultura familiar.
Escolas e
CMEIS
municipais
porcentagem
de escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
Criação de uma equipe
para recebimento,
conferência e fiscalização
de alimentos, material
escolar e produtos de
higiene e limpeza.
Escolas e
CMEIS
municipais
porcentagem
de escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
Alimentação saudável e
Educação
Escolas e
CMEIS
municipais
porcentagem
de escolas e
CMEIS
contemplados
Anual Secretaria
Municipal
De
Educação
% 2025 100% Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (61/114) 62/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Gestão
PROGRAMA: Aliança pela Educação
Objetivo: Melhorar a qualidade e oferta de iniciativas voltadas para o ensino superior
INDICADORES
Situação a ser atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta
2028
Meta 2029
Data Situação do
Indicador
INICIATIVAS
Descrição
Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Manutenção do cursinho pré-vestibular e ENEM Educação O
Fomento a parceria com o governo estadual para novos cursos no Campus Avançado da UNICENTRO Educação NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (62/114) 63/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: LINHA DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL
Objetivo: QUALIFICAR A LINHA DE CUIDADO DA GESTANTE E DA CRIANÇA
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Realizar 1ª
consulta prénatal até 12ª
semana de
gestação;
GESTANTES
Nº GEST. 1ª
CONS ATÉ 12
SEM / Nº TOTAL
DE GESTANTES
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE
E-SUS
% 2024 ACIMA 45% 70% 75% 80% 85%
Realizar TR de
HIV e Sífilis em
gestantes nos 3
trimestres;
GESTANTES
Nº GEST. COM TR
HIV/SIF
REALIZADO NO
TRIM / TOTAL
GEST NO TRIM
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE
E-SUS
% 2024 ACIMA 60% 75% 80% 85% 90%
Realizar no
mínimo 6
consultas prénatal e 1 de
puerpério.
GESTANTES
Nº GEST. COM 6
OU MAIS CONS
PRÉ-NATAL / Nº
TOTAL
GESTANTES
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE % 2024 86% 87% 88% 89%
Realizar visita
domiciliar da
equipe de ESF
para mãe e
bebê, até o 5º
dia de vida.
GESTANTES
Nº TOTAL DE NV
/ Nº TOTAL DE
VISITAS ATÉ 5º
DIA DE VIDA
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE % 2025 ACIMA 80% 81% 82% 83% 84%
Realizar
consulta
obstétrica
domiciliar às
gestantes de
alto risco ou
com elevada
vulnerabilidade
GESTANTES
ALTO
RISCO OU
RISCO
SOCIAL
Nº VD
PROGRAMA
GESTANTE EM
CASA / TOTAL
GESTANTES ALTO
RISCO OU RISCO
SOCIAL
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE % 2025 25% 30% 35% 40% 45%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Aumentar em 5%, anualmente, a cobertura de gestantes com exames de pré-natal iniciados antes da 12ª semana de gestação.
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (63/114) 64/472
Aumentar em 5%, anualmente, a cobertura de TR de HIV/Sífilis em gestantes, a fim de identificar e tratar precocemente as doenças de transmissão vertical, reduzindo as doenças congênitas e
suas complicações.
Aumentar em 10%, anualmente, o número de visitas domiciliares de puerpério, até o 5º dia de vida do bebê, melhorando os indicadores de mortalidade infantil, incentivando e qualificando o
aleitamento materno e orientando a família.
Reativar as visitas domiciliares da médica obstetra, a fim de facilitar o acesso, realizar busca ativa da gestante em situação de vulnerabilidade e melhorar os indicadores de morbimortalidade
materno infantil.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: LINHA DE CUIDADO À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA.
Objetivo: GARANTIR E MELHORAR O ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES, CRIANÇAS E MULHERES ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DESTE SEGMENTO POPULACIONAL.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade
de
Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Reduzir os
indicadores de
sífilis
gestacional e
congênita,
através de um
Programa de
exames PréConcepcionais.
MULHERES
EM IDADE
FÉRTIL
Nº MULHERES
10 A 49 ANOS
COM EXAES PRÉCONCEPCIONAIS
/ TOTAL DE
MULHERES 10 A
49 ANOS
ANUAL SIGSSAUDE % SEM
REFERÊNCIA
20% 25% 30% 35%
Reduzir o
absenteísmo
das consultas
de pré-natal
GESTANTES Nº DE
GESTANTES
FALTOSAS CONS
PRÉ-NATAL ANO
/ TOTAL CONS
ANO
ANUAL SIGSSAUDE % REDUZIR EM
10% EM 2025
REDUZIR EM 20%
AO ANO
REDUZIR EM 30%
AO ANO
REDUZIR EM 40%
AO ANO
REDUZIR EM
50% AO ANO
Realizar
grupos de
gestantes.
GESTANTES REALIZAR 1
ENCONTRO
SEMANAL
ANUAL SIGSAUDE ABSOLUTO SEM
REFERÊNCIA
4 REUNIÕES/MÊS 4 REUNIÕES/MÊS 4 REUNIÕES/MÊS 4
REUNIÕES/MÊS
Realizar
grupos de
Fisioterapia
Gestacional.
GESTANTES 2 GRUPOS, 2
VEZES NA
SEMANA
ANUAL SIGSSAUDE ABSOLUTO 2025 8
SESSÕES/GRUPO
8 SESSÕES/GRUPO 8 SESSÕES/GRUPO 8 SESSÕES/GRUPO 8
SESSÕES/GRUPO
Aumentar os
indicadores de
rastreamento
para CA mama
e colo uterino,
na população
alvo.
MULHERES
DE 50 A 69
ANOS E DE
25 A 64
ANOS.
DISPONIBILIZAR
2 DIAS DA
SEMANA PARA
COLETA DE
PREVENTIVO NA
CLÍNICA.
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE /
E-SUS
% SEM
REFERÊNCIA
REALIZAR 20% DA
META
REALIZAR 20% DA
META
REALIZAR 20% DA
META
REALIZAR 20%
DA META
INICIATIVAS
Descrição Órgão Responsável Classificação da
Iniciativa
- Realizar encontros diários na clínica para abordar assuntos referentes à gestação, parto e puerpério.
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- Organizar os grupos de gestantes para fisioterapia gestacional, incentivando o parto normal.
- Realizar a busca atva de gestantes faltosas às consultas de pré-natal, através das equipes de ESF do território de abrangência da
gestante.
- Realizar a 1ª consulta do RN até o 7º dia de vida, bem como a vacina BCG e o teste do pezinho.
- Oferecer coleta de preventivo e solicitação de mamografia para as mulheres da faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde.
- Realizar, em parceria com o Instituto São Rafael, a visita monitorada no hospital, para as gestantes com 32 semanas ou mais, a fim de
orientar sobre o parto, ambientar a mulher e o parceiro com os profissionais de saúde no serviço de referência para Risco Habitual,
fortalecer o vínculo com o serviço, oferecendo informações importantes para o momento do nascimento do bebê ser o mais seguro.
Durante a visita a equipe da SMS fará a entrega da bolsa gestante.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: LINHA DE CUIDADO À SAÚDE DA MULHER.
Objetivo: AMPLIAR O NÚMERO DE MULHERES ATENDIDAS EM EXAMES DE RASTREAMENTO, NA FAIXA ETÁRIA PRIORIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Alcançar a
razão de
exames
citopatológicos
de colo uterino
na população
alvo.
MULHERES DE
25 A 64 ANOS
Razão de exames
preventivos em
mulheres de 25 a
64 anos e a pop
fem da mesma
faixa etária
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE / ESUS / SISCAN
% 2024 Manter Manter Manter Manter
Alcançar a
razão de
exames de
mamografia na
população alvo
MULHERES DE
50 A 69 ANOS
Razão de exames
de MMG em
mulheres de 50 a
69 anos e a pop
fem da mesma
faixa etária.
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE / ESUS / SISCAN
% 2024 Manter Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Realizar campanhas para intensificar ações de orientação para coletas de exames de rastreamento de CA colo uterino, observando as
necessidades da população feminina, a fim de facilitar o acesso aos serviços de saúde – Março Lilás / Saúde do Trabalhador / Outubro Rosa.
- Identificar, através das listas do SISAB, as mulheres da faixa etária indicadas para a realização dos exames de rastreamento e fazer a busca
ativa com as equipes de ESF do território de responsabilidade.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PROGRAMA: LINHA DE CUIDADO AO DIABÉTICO E HIPERTENSO.
Objetivo: FORTALECER AS LINHAS DE CUIDADO AOS DIAÉTICOS E HIPERTENSOS.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Verificação da
PA dos
hipertensos.
HIPERTENSOS Nº hipertensos
com PA
verificada,
lançada e com
CID ou CIAP / nº
total hipertensos
QUADRIMESTRAL E-SUS
SIGSSAUDE
% 2025 ACIMA 50% 53% 56% 59% 62%
Solicitação da
Hemoglobina
Glicada dos
diabéticos.
DIABÉTICOS Nº diabéticos
com CID e
solicitação HB /
total diabéticos
QUADRIMESTRAL E-SUS
SIGSSAUDE
% 2025 ACIMA 50% 53% 56% 59% 62%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Aumentar em 3% ao ano o número de hipertensos e diabéticos atendidos pelas ESF’s com consultas, verificação da PA e solicitação de HB
aos diabéticos; a cada 6 meses, a fim de controlar os níveis pressóricos e a glicemia em condições consideradas toleráveis aos pacientes com
essas doenças.
- Classificar o risco de cada paciente e realizar o plano de cuidados conforme a necessidade, juntamente com a OCI’s (oferta de cuidados
integrados)
- Compartilhar o cuidado com as especialidades para maior resolutividade, em tempo oportuno.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: LINHA DE CUIADO À PESSOA 60+
Objetivo: IMPLEMENTAR A LINHA DE CUIDADO À PESSOA IDOSA.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Ampliar em 25%
ao ano o número
de avaliações
multidimensionais
da pessoa 60+
PESSOAS 60 + Nº de idosos
avaliados pelo
médico AVMDI /
nº total idosos
QUADRIMESTRAL SIPI % 0 25% 50% 75% 100%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Capacitar as equipes para estratificação de risco através da linha de cuidado proposta pelo Paraná para acompanhamento da pessoa 60+
- Incentivar as equipes na alimentação do sistema de informação estadual idoso (SIPI)
- Implementar ações nos atendimentos das equipes de saúde da família para manter a realização da avaliação multidimensional da pessoa
60+.
- Encaminhar os idosos com fragilidade e risco de fragilidade para os atendimentos com a referência municipal em atendimento ao idoso.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PROGRAMA: LINHA DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: PROMOVER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Garantir o
acesso às
pessoas com
deficiência
onde há vazios
assistenciais ou
número de
vagas
reduzidas.
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
Nº pessoas def
atend. / total
pessoas def
ANUAL SIGSSAUDE
CONIMS
CARE
% 2025 ???? Aumentar em
10%
Aumentar em
20%
Aumentar em
30%
Aumentar em
40%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Credenciar atendimentos para pessoas com diagnóstico de autismo: consultas médicas, terapias com equipe multiprofissional.
- Credenciar atendimentos com neuropediatra.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: BOLSA FAMÍLIA
Objetivo: MANTER O PERCENTUAL DE COBERTURA DAS CONDICIONALIDADES DO PBF NA ÁREA DA SAÚDE
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Realizar o
acompanhamento
dos beneficiários
do PBF na área da
saúde.
BENEFICIÁRIOS
DO PBF
Nº pessoas
acompanhadas /
total de pessoas
SEMESTRAL E-GESTOR
BOLSA FAMÍLIA
% 2024 85% MANTER MANTER MANTER MANTER
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Realizar a antropometria de todos os integrantes da família, beneficiários do PBF, elencados para o acompanhamento da vigência.
- Informar todos os dados na plataforma eletrônica e-gestor (Bolsa Família) até a data prevista para o encerramento dos acompanhamentos.
- Acompanhar as gestantes.
- Atualizar o cartão de vacinação de crianças, adultos, gestantes e idosos.
- Imprimir as listas com a relação de todos os beneficiários que precisam realizar acompanhamento durante a vigência. Cada equipe irá
organizar os acompanhamentos e comunicar os usuários.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Objetivo: PROMOVER A SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Desenvolver
atividades e
ações
pactuadas
pelas SM de
saúde e
educação com
o governo
federal, nas
escolas do
Município.
EDUCANDOS DE
CMEI, ENSINO
FUNDAMENTAL,
MÉDIO E EJA.
5.676,00 para
adesão de 1 a
600 educandos.
Acrescenta 1mil
reais para adesão
de 1 a 800 alunos
que superarem o
nº de 600.
ANUAL E-SUS
E-GESTOR
SIGSSAUDE
absoluto 2025 Total de ações:
14
- Prioritárias:
05.
* Realizar 1
ação em pelo
menos 50% das
escolas;
* Realizar
todas as
prioritárias em
50% das
escolas
Manter Nova adesão Manter Nova adesão
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Aplicar em, pelo menos, 50% das escolas pactuadas as ações obrigatórias: Alimentação saudável, prevenção da violência e promoção da
paz, verificação da situação vacinal, saúde sexual e reprodutiva e saúde mental.
- Aplicar uma ação não prioritária, em pelo menos, 50% das escolas pactuadas.
- Registrar todas as atividades no sistema de informações próprio do Município (SIGSSAUDE), pela ESF responsável, em tempo oportuno,
com envio ao e-sus, para que os recursos do programa sejam transferidos.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PROGRAMA: CAMPANHAS ANUAIS E DATAS COMEMORATIVAS DA SAÚDE.
Objetivo: SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO PARA A ATENÇÃO COM A PROMOÇÃO E A PREVENÇÃO DA SAÚDE.
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Realizar
campanhas em
datas
comemorativas.
HOMENS,
MULHERES,
CRIANÇAS,
IDOSOS,
JOVENS.
N/A ANUAL SIGSSAUDE Nº ABSOLUTO 2025 DESCRITO NAS
INICIATIVAS
MANTER MANTER MANTER MANTER
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Agosto Azul. – Dia do Idoso.
- Setembro Amarelo. – Campanha Tabagismo.
- Março Lilás. – Campanha Contra Violência.
- Campanha Vacinação Contra Gripe. – Campanha Odontologia.
- Campanha Multivacinação.
- Outubro Rosa.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: CAPACITA SAÚDE
Objetivo: CAPACITAR OS SERVIDORES (PROFISSIONAIS) DA ÁREA DA SAÚDE PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA APS.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Estabelecer um
cronograma de
capacitações e
reuniões para
os servidores
da SMS, de
forma
setorizada que
vise atender a
demanda de
cada categoria
profissional.
SERVIDORES DA
SMS
Nº servidores
capacitados /
total servidores
ANUAL RELATÓRIOS DE
GESTÃO
SIGSSAUDE
Nº ABSOLUTO 2025 100% de todos
os setores
capacitados até
o final do ano,
com pelo
menos duas
capacitações
por categoria
profissional.
manter manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Realizar cronograma anual de reuniões de equipe de AP: ESF / ACS (mensalmente)
- Realizar cronograma anual de capacitação para ACS (4h/mês)
- Realizar capacitação bimestral com médicos e enfermeiros (4h)
- Realizar três encontros promovidos pela SMS com todos os servidores para trabalhos em equipe e relacionamentos profissionais.
- Formar ACS/ACE (35) através do Programa Mais Saúde com Agente.
- Capacitar equipe multiprofissional disponibilizando recursos de plataformas digitais, como AVASUS e Escola de Saúde Pública.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA APS.
Objetivo: FORTALECER A APS, AMPLIANDO AS EQUIPES DE ESF E-MULTI, GARANTINDO ASSISTÊNCIA QUALIFICADA E PROMOÇÃO À SAÚDE.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Credenciar
duas novas
equipes de ESF
na área
urbana.
POPULAÇÃO
URBANA
2.300 pessoas /
equipe
ANUAL E-GESTOR Nº ABSOLUTO 2025 09 11 MANTER MANTER MANTER
Credenciar
uma e-multi
para atender
toda a
população do
município,
através das
demandas das
equipes de ESF.
POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO
Cadastrar equipe
mínima (200
horas semanais)
ANUAL E-GESTOR Nº ABSOLUTO 2025 01 02 MANTER MANTER MANTER
Credenciar 6
ACSs para
compor as
novas ESFs.
POPULAÇÃO
URBANA
1 ACS= 750
pessoas
ANUAL E-GESTOR Nº ABSOLUTO 2025 49 55 MANTER MANTER MANTER
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Realizar a redivisão dos territórios das áreas urbanas de todas as ESFs.
- Inserir uma nova equipe na UBS Nossa Senhora Aparecida e uma nova equipe na UBS Central.
- Contratar 6 novos ACSs para integrar as novas micro áreas criadas após a redivisão dos territórios.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (75/114) 76/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE.
PROGRAMA: PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS – PIC’S
Objetivo: OFERECER À POPULAÇÃO ALTERNATIVAS PARA TRATAMENTOS DE DOENÇAS.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Ofertar à
população
medicamentos
fitoterápicos,
que constam
na RENAME e
na RENISUS.
POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO
Nº pessoas que
retiraram
fitoterápico /
total pessoas que
retiraram
medicamentos
ANUAL SIGSSAUDE % 2025 TERMO DE
ADESÃO
OFERECER A
100% DA POP
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Capacitar as equipes de APS sobre a disponibilidade e a indicação dos medicamentos fitoterápicos no SUS.
- Capacitar médicos, enfermeiros e farmacêuticos para a prescrição dos fitoterápicos no SUS.
- Faturar os atendimentos das PIC’s no SUS.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: TELESSAÚDE
Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS DE TELEMEDICINA A FIM DE AMPLIAR O ESCOPO DE ATENDIMENTOS E REDUZIR FILAS DE ESPERA EM ESPECIALIDADES.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Expandir os
serviços de
telessaúde no
Município.
MUNÍCIPES
EQUIPE
MÉDICA.
Nº PESSOAS
ATENDIDAS COM
EXAMES E
DIAGNÓSTICO DO
PROGRAMA
TELESSAÚDE E Nº
PROF
CAPACITADOS E
UTILIZANDO
TELEDIAGNÓSTICO
E TELECONSULTA
ANUAL CREDENCIA APS
CNES
Nº ABSOLUTO 2025 1 SERVIÇO EXPANDIR
PARA 2
EXPAANDIR
PARA 3
EXPANDIR
PARA 4
EXPANDIR
PARA 5
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Ampliar o Tele ECG para as UBSs Nossa Senhora Aparecida e Frei Vito.
- Aderir ao telediagnóstico na dermatologia, através da aquisição do dermatoscópio.
- Credenciar todas as ESFs para estarem habilitadas à teleconsulta, telediagnóstico, segunda opinião formativa e tele educação.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: LINHAS DE CUIDADOS AOS PACIENTES CRÔNICOS.
Objetivo: REDUZIR AS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Monitorar e
avaliar as
internações
por condições
sensíveis à
atenção
primária.
PACIENTES DO
MUNICÍPIO
INTERNADOS
Nº INTERNADOS
POR COND
SENSÍVEIS À APS
/ Nº TOTAL
INTERNADOS
QUADRIMESTRAL SIH % 2024
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Solicitar relatórios bimestrais do hospital para avaliar o motivo dos internamentos e discutir com as equipes responsáveis pelos territórios,
estratégias para melhorar a qualidade dos serviços de atenção primária, para que se torne mais resolutiva, evitando a agudização das condições
crônicas.
- Seguir os protocolos das linhas de cuidado, realizando encaminhamentos necessários em tempo oportuno.
- Estabelecer o Plano de Cuidados do Paciente, com a participação de equipe interdisciplinar sempre que necessário, incentivando e
responsabilizando o paciente/cuidadores/familiares sobre o tratamento proposto.
- Fortalecer a APS através da contratação de novos serviços como, telessaúde, OCI’s, trazendo maior resolutividade e agilidade para os
atendimentos especializados.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROGRAMA: LINHA DE CUIDADO AO PACIENTE COM SOBREPESO/OBESIDADE
Objetivo: REDUZIR A PREVALÊNCIA DE DOENÇAS RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO E PROMOVER HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Elevar a
qualidade da
saúde a
população
através da
introdução de
medidas
educativas de
hábitos
alimentares
saudáveis e
sustentáveis.
POPULAÇÃO
EM GERAL
Nº DE PESSOAS
ATENDIDAS
PARA
PROMOÇÃO DE
HÁBITOS
SAUDÁVEIS.
ANUAL E-SUS
SIGSSAUDE
E-GESTOR
Nº ABSOLUTO 2024
Implantação de
grupos para
emagrecimento
saudável, com
participação de
equipe
interdisciplinar.
OBESOS SEMESTRAL SIGSSAUDE Nº ABSOLUTO A SER
IMPLANTADO
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Realizar avaliação antropométrica e educação nutricional dos estudantes de todas as escolas pactuadas no PSE / Programa Crescer
Saudável (até 10 anos)
- Atendimento individualizado para os estudantes com obesidade.
- Atendimento clínico mediante encaminhamento de profissionais de nível superior.
- Visitas domiciliares compartilhadas com o Programa Melhor em Casa e as ESFs.
- Participação no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Parceria com a Secretaria de Educação para realização de atividades de conscientização de alimentos saudáveis e nutritivos
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: URGÊNCIA / EMERGÊNCIA
PROGRAMA: REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS
Objetivo: IMPLANTAR A UNIDADE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Oferecer
atendimento para
todas as situações de
urgência/emergência
no município de
Chopinzinho.
TODA A
POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO
Nº DE PESSOAS
ATENDIDAS NO
QUADRIMESTRE
QUADRIMESTRAL SIGSSAUDE Nº ABSOLUTO A SER
IMPLANTADO
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
- Construção/Reforma da sede para o serviço Municipal de U/E.
- Aquisição de equipamentos e mobiliários para as salas da UPA Municipal.
- Capacitação da equipe de profissionais trimestralmente.
- Programa de educação com a população sobre os fluxos de atendimento da UPA através da classificação de risco de Manchester.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: CONTROLE SOCIAL NO SUS
PROGRAMA: OUVIDORIA MUNICIPAL
Objetivo: QUALIFICAR O SERVIÇO DE OUVIDORIA NO MUNICÍPIO.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Implementar
ações em
espaços de
saúde do SUS,
incentivando a
população a
utilizar o
serviço de
ouvidoria.
POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO
Nº DE PESSOAS
QUE UTILIZARAM
A OUVIDORIA
DURANTE O ANO
ANUAL SIGO ABSOLUTO A SER
IMPLANTADO
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
- Colocação de caixas de sugestões em todos os espaços de atendimentos do SUS.
- Colocação de Layouts.
- Identificação visual da Ouvidoria e de seus espaços.
- Pesquisas de opinião da qualidade do atendimento, por profissional.
- Capacitação do profissional da ouvidoria.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA:
Objetivo:
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
–– PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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EIXO: Vigilância em saúde / vigilância sanitária
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: Desenvolver ações voltadas a melhoria dos serviços ofertados/ estruturação de local / capacitação profissional
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade
de Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
intensificar
ações de
controle
sanitário no
município
Comércio
municipal e
prestadores
de serviço
Número de
produções
geradas no
sistema
Anual Relatório
sistema
SIGSS/PROVIGIA
% 31/12/2024 100% 100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
Manter os
cadastros
de
vigilância
sanitária
atualizados
e da
respectiva
equipe
Servidores
setor de
vigilância
em saúde
Relatório
gerado
SIEVISA
Anual Relatório
gerado SIEVISA
% 31/12/2024 100% 100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
Realizar
análises em
amostras
de água
para
consumo
humano
para
parâmetros
CT, cloro e
turbidez
População
em geral
Número de
amostras
coletadas
conforme
plano de
amostragem
(SISAGUA)
Portaria
888/2021
Anual RELATÓRIO
SISAGUA/
PROVIGIA/SIGSS
% 31/12/2024 75% 100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
Garantia
qualificação
e
capacitação
servidores Número de
servidores
que
receberão
Anual RELATÓRIO
SIGSS
% 2024 SEM
REFERÊNCIA
30% AMPLIAR AMPLIAR AMPLIAR
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (83/114) 84/472
das equipes
para
realização
das ações
que lhe
competem
capacitação/
número total
de servidores
do
departamento
Manter a
vigilância e
ações sobre
controle de
vetores/
animais
nocivos que
causam
risco a
saúde
População
em geral
Investigação
das
notificações
de acidentes
com animais
peçonhentos
e notificações
antirrábica
mensal Notificações do
SINAN
% 31/12/2024 SEM
Referência
70% ampliar Ampliar ampliar
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Aquisição de um novo equipamento turbidimetro (para as análises de água, do programa PROVIGIA) VISA 0
Contratação de serviço de calibração de equipamentos utilizados pela vigilância em saúde VISA O
Aquisição de material gráfico e de escritório VISA O
Compra de reagentes para determinação de Cloro Livre e vidraria de laboratório VISA O
Compra de mobiliários para estruturação das do Departamento de Vigilância VISA O
Aquisição de um veículo auto motor para uso exclusivo do Departamento de vigilância em saúde VISA O
Realizar ações educativas para orientação na prevenção de acidentes com animais peçonhentos e na prevenção da Raiva Humana VISA NO
Locação de um local para instalação do departamento de Vigilância em saúde VISA O
Aquisição de uniforme para equipe da Vigilância em saúde (colete, camiseta, jaqueta) VISA 0
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 100.000 80.000 35.000 4
0.000
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (84/114) 85/472
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Vigilância em saúde / vigilância ambiental e controle vetorial
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: Desenvolver ações voltadas as arboviroses e outras doenças endêmicas
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Data Situação do Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Indicador
Manter
estratégias
combate as
arboviroses
População
em geral
Levantamento
de índice
rápido LIRAa
Bimensal Aplicativo
LIRAa
% 10/03/2024 9,6 Menor que
5
Menor
que 5
Menor que
5
Menor que
3,9
Educação
em saúde
foco
arboviroses
Estudantes
rede
pública e
privada
Número de
atividades
realizadas
anual Relatórios
SIGESS
Número
absoluto
31/12/2024 Sem
referência
12
atividades
Manter manter Manter
Imóveis
visitados
pelos
agentes de
endemias
População
urbana
Número de
visitas
realizadas
bimensal Relatório
SISPNCD
porcentagem 31/12/2024 80% do
total de
imóveis
Manter Manter Manter manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Realizar todos os 06 LIRAa anual VISA NO
Executar o Plano de Contingência da Dengue conforme a situação Epidemiológica VISA NO
Realizar Bloqueio dos casos suspeitos notificados de Dengue VISA NO
Aquisição de uniforme completo para equipe de endemias (camiseta, calça, jaqueta, coturno, chapéu, mochila e crachá de identificação) VISA O
Aquisição de drone com Câmera no mínimo 4k e com ZOOM, proteção nas hélices VISA O
Confecção de material educativo para educação em saúde VISA O
Aquisição material para trabalho de campo (pesca larvas, armadilhas para ovitrampa) VISA O
Aquisição de LUPA ESTERIOSCOPIO LED para leitura de ovitrampas VISA 0
Fortalecer COMITE GESTOR DA DENGUE VISA NO
Aquisição de EPI para trabalho de pulverização BRI (macacão, máscara, bota, gorro) VISA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 40.000 20.000 10.000 10.000
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Vigilância em saúde / saúde do trabalhador
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: investigar, orientar e gerar informações resultando na qualificação o banco de dados especifico pra esse segmento
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Manter e
qualificar
equipe de
vigilância em
saúde do
trabalhador
servidores
da VISA
Número de
capacitações
anual Registro
SIGSS
Número
absoluto
31/12/2025 Sem
referencia
2 Manter Manter Manter
Investigar as
notificações
de acidentes
de trabalho e
intoxicações
exógenas
População
notificada
Relatório
SINAN
Mensal SINAN % 31/12/2025 100% 100% Manter Manter Manter
Investigar
acidentes de
trabalho que
resultarem
em óbito e
amputação
População
notificada
Relatório
SINAN
Mensal SINAN % 31/12/2025 100% 100% Manter Manter Manter
Investigar
acidentes de
trabalho com
crianças e
adolescentes/
População
notificada
Relatório
SINAN
Mensal SINAN % 31/12/2025 100% 100% Manter Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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típicos e de
trajeto
Registrar no
sistema
SIATEP
acidentes
com crianças
e
adolescentes
População
notificada
Relatório
SINAN
Mensal SINAN % 31/12/2025 100% 100% Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Aquisição de EPI (equipamento de proteção individual) para equipe de campo da saúde do trabalhador (botina, máscara, óculos de proteção,
capacete e macacão)
VISA O
Realização de ações preventivas e intersetoriais na prevenção de acidentes de trabalho VISA NO
Realizar divulgações das ações no CEREST VISA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 1.000 500 400 500
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Epidemiologia
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: Desenvolver ações de melhorias nas ações de epidemiologia no Município, capacitação de profissionais, e estruturação dos serviços.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Data Situação do Meta 2028 Meta 2029
Indicador
Manter vigilância
de novos casos
de HIV,
Tuberculose,
Hanseníase;
População
em geral
Número de
produções
geradas no
sistema.
Anual Relatório do
sistema/SIGGS
Porcentagem 31/12/2024 100% Manter Manter Manter Manter
Manter vigilância
sobre a
incidência de
HIV/AIDS em
crianças menores
de 5 anos de
idade;
População
nesta faixa
etária
Número de
produções
geradas no
sistema.
Mensal Relatório do
sistema/SIGGS
Porcentagem 21/12/2024 100% Manter Manter Manter Manter
Promover
campanhas de
conscientização
sobre as doenças
sexualmente
transmissíveis
sífilis, HIV, HEP.B,
HEP.C
População
em geral
Número de
produções
geradas no
sistema.
Trimestral, e
em
campanhas
especiais do
ministério da
saúde;
Relatório do
sistema/SIGGS
Porcentagem 21/12/202 Sem referência 100% 100% 100% 100%
Realizar
monitoramento
de contatos dos
casos positivos de
sífilis, HIV, HEP.B,
HEP.C
População
em geral
que durante
triagem
rápido
testarem
reagente
para as
referidas
doenças
Número de
produções
geradas no
sistema.
Mensal Relatório do
sistema/SIGGS
Porcentagem 21/12/2024 100% Manter Manter Manter Manter
Realizar sala de
espera para
População
em geral;
Número de
produções
Trimestral Relatório do
sistema/SIGGS/
Porcentagem 21/12/2024 Sem referencia 100% 100% 100% 100%
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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orientação a
população sobre
sífilis, HIV, HEP.B,
HEP.C
geradas no
sistema.
Capacitação e
orientação dos
ACSs sobre sífilis,
HIV, HEP.B,
HEP.C
ACSs Número de
produções
geradas no
sistema
SEMESTRAL Relatório do
sistema/SIGGS/
PORCENTAGEM 21/12/2024 SEM
REFERENCIA
100% 100% 100% 100%
Oferecer teste
rápido de HIV
livre demanda
nas ESFs, para
fácil acesso a
toda população,
TESTES
FORNECIDOS DE
SESA
POPULAÇÃO
EM GERAL
Número de
produções
geradas no
sistema.
DIARIAMENTE Relatório do
sistema/SIGGS/
PORCENTAGEM 21/12/2024 SEM
REFERENCIA
100% 100% 100% 100%
Manter vigilância
de sífilis
adquirida, sífilis
gestacional, sífilis
congênita
População
em geral
(gestantes)
Número de
produções
geradas no
sistema
MENSAL Relatório do
sistema/SIGGS/
PORCENTAGEM 21/12/2024 PORCENTAGEM 100% 100% 100% 100%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Divulgação de campanhas em redes sociais; Visa NO
SOLICITAÇÃO DE INSUMOS PARA TESTE RAPIDO DE LIVRE DEMANDA E EM CAMPANHAS; SESA NO
Oferecer teste rápido livre demanda nas ESFs; Visa NO
Acompanhar notificações de pacientes com sífilis adquirida e orientar ESF no acompanhamento de tratamento; Visa NO
Realizar investigação de casos de sífilis congênita, assim como orientar e incentivar o tratamento do parceiro; Visa NO
Capacitar equipes continuamente para evitar sífilis congênita; Visa NO
Alimentação da planilha de acompanhamento sobre sífilis; Visa NO
Orientar e incentivar população para teste rápido de sífilis; Visa NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa - - - -
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Epidemiologia
PROGRAMA: Vigilância epidemiológica
Objetivo: Desenvolver ações de melhorias nas ações de epidemiologia no Município capacitação de profissionais, e estruturação dos serviços.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Atingir as
metas pelo
ministério da
saúde nas
coberturas
vacinais do
calendário
básico de
vacinação
População
em geral
Número de
produções
geradas no
sistema.
Anual Relatório do
sistema/SIGGS/SPNI
Porcentagem 31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER MANTER
Realizar
campanhas
do Ministério
da Saúde,
com
vacinação
extra-muros
se necessário;
POPULAÇÃO
EM GERAL
Número de
produções
geradas no
sistema.
ANUAL, E EM
CAMPANHAS
SOLICITADAS
PELO MS
Relatório do
sistema/SIGGS/SPNI
PORCENTAGEM 31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER MANTER
Intensificar
busca ativa de
faltosos;
Qualificar
dados
cadastrais e
ficha
individual do
paciente, para
que não haja
inconsistência
entre sistema
privado e
sistema SUS
POPULAÇÃO
EM GERAL
Número de
produções
geradas no
sistema.
BUSCA ATIVA
MENSAL;
Relatório do
sistema/SIGGS/SPNI
PORCENTAGEM 31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER MANTER
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Realizar compra ou alugar brinquedos para chamar a atenção das crianças nas campanhas como por exemplo, cama elástica, piscina de bolinha, máquina
para algodão doce
EPID. O
Alcançar a homogeneidade nas coberturas vacinais; VISA O
INSUMOS COMO VACINAS, SERINGAS E AGULHAS SESA NO
Ampliar o horário de atendimento da sala de vacina; SEC.SAUDE O
Compra de brindes para campanhas; VISA O
Contratar profissional para fazer pintura facial nas crianças; VISA O
Realizar e estimular vigilância das coberturas vacinais; VISA O
Divulgação de campanhas em redes sociais; VISA NO
Supervisionar a movimentação realizada no sistema; VISA NO
sensibilizar as equipes sobre a importância das movimentações dos imunobiológicos, assim como, sobre a população alvo vacinada e resgatar os não
vacinados;
VISA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 15.000 15.000 15.000 10.000
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: EPIDEMIOLOGIA
PROGRAMA:
Objetivo: Desenvolver ações de melhorias nas ações de epidemiologia no Município capacitação de profissionais, e estruturação dos serviços.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Manter
proporção
de
registros
de óbitos
com causa
básica
definida.
Todas as
declarações
de óbito
Proporção
de óbitos
investigados
Anual Relatório do
sistema/SIGGS/SIM
PORCENTAGEM 31/12/2024 100 % MANTER MANTER MANTER MANTER
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Investigar todos os óbitos por causa básica mal definida; VISA NO
Capacitação aos profissionais no preenchimento correto da declaração de óbito; VISA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa - - - -
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: EPIDEMIOLOGIA
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: desenvolver ações de melhorias nas ações de epidemiologia no Município capacitação de profissionais, e estruturação dos serviços.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Manter a
proporção
de
investigação
de óbitos
fetais,
infantis,
maternos.
Paciente em
óbito
fetal/infantil/
materno
Proporção
de óbitos
investigados
Anual Relatório do
sistema/SIGGS/PROVIGIA
Número
total
31/12/2024 Número
total
100 100 100 100
Investigar
todos os
óbitos de
mulheres
em idade
fértil, para
descartar o
óbito
materno;
Pacientes
sexo
feminino em
idade fértil
Proporção
de óbitos
investigados
SEMPRE QUE
HOUVER
OBITOS
SIM (Sistema de
Informações sobre
Mortalidade)
NUMERO
TOTAL
31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER MANTER
Apresentar
e discutir os
casos óbito
fetal, óbito
infantil,
óbito
materno, no
comitê local
e comitê
regional;
Pacientes em
óbito
fetal/infantil/
e materno
Proporção
de óbitos
investigados
Sempre que
necessário
SIM (Sistema de
Informações sobre
Mortalidade)
NUMERO
TOTAL
31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Investigar dentro do prazo estipulado óbito materno, fetal, infantil; Visa NO
Apresentar e discutir os casos no comitê local e comitê regional; VISA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa - - - -
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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–– PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Vigilância em saúde / vigilância sanitária
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: Desenvolver ações voltadas a melhoria dos serviços ofertados/ estruturação de local / capacitação profissional
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade
de Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
intensificar
ações de
controle
sanitário no
município
Comércio
municipal e
prestadores
de serviço
Número de
produções
geradas no
sistema
Anual Relatório
sistema
SIGSS/PROVIGIA
% 31/12/2024 100% 100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
Manter os
cadastros
de
vigilância
sanitária
atualizados
e da
respectiva
equipe
Servidores
setor de
vigilância
em saúde
Relatório
gerado
SIEVISA
Anual Relatório
gerado SIEVISA
% 31/12/2024 100% 100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
Realizar
análises em
amostras
de água
para
consumo
humano
para
parâmetros
CT, cloro e
turbidez
População
em geral
Número de
amostras
coletadas
conforme
plano de
amostragem
(SISAGUA)
Portaria
888/2021
Anual RELATÓRIO
SISAGUA/
PROVIGIA/SIGSS
% 31/12/2024 75% 100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
100%/
MANTER
Garantia
qualificação
servidores Número de
servidores
Anual RELATÓRIO
SIGSS
% 2024 SEM
REFERÊNCIA
30% AMPLIAR AMPLIAR AMPLIAR
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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e
capacitação
das equipes
para
realização
das ações
que lhe
competem
que
receberão
capacitação/
número total
de servidores
do
departamento
Manter a
vigilância e
ações sobre
controle de
vetores/
animais
nocivos que
causam
risco a
saúde
População
em geral
Investigação
das
notificações
de acidentes
com animais
peçonhentos
e notificações
antirrábica
mensal Notificações do
SINAN
% 31/12/2024 SEM
Referência
70% ampliar Ampliar ampliar
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Aquisição de um novo equipamento turbidimetro (para as análises de água, do programa PROVIGIA) VISA 0
Contratação de serviço de calibração de equipamentos utilizados pela vigilância em saúde VISA O
Aquisição de material gráfico e de escritório VISA O
Compra de reagentes para determinação de Cloro Livre e vidraria de laboratório VISA O
Compra de mobiliários para estruturação das do Departamento de Vigilância VISA O
Aquisição de um veículo auto motor para uso exclusivo do Departamento de vigilância em saúde VISA O
Realizar ações educativas para orientação na prevenção de acidentes com animais peçonhentos e na prevenção da Raiva Humana VISA NO
Locação de um local para instalação do departamento de Vigilância em saúde VISA O
Aquisição de uniforme para equipe da Vigilância em saúde (colete, camiseta, jaqueta) VISA 0
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 100.000 80.000 35.000 4
0.000
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Vigilância em saúde / vigilância ambiental e controle vetorial
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: Desenvolver ações voltadas as arboviroses e outras doenças endêmicas
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Data Situação do Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Indicador
Manter
estratégias
combate as
arboviroses
População
em geral
Levantamento
de índice
rápido LIRAa
Bimensal Aplicativo
LIRAa
% 10/03/2024 9,6 Menor que
5
Menor
que 5
Menor que
5
Menor que
3,9
Educação
em saúde
foco
arboviroses
Estudantes
rede
pública e
privada
Número de
atividades
realizadas
anual Relatórios
SIGESS
Número
absoluto
31/12/2024 Sem
referência
12
atividades
Manter manter Manter
Imóveis
visitados
pelos
agentes de
endemias
População
urbana
Número de
visitas
realizadas
bimensal Relatório
SISPNCD
porcentagem 31/12/2024 80% do
total de
imóveis
Manter Manter Manter manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Realizar todos os 06 LIRAa anual VISA NO
Executar o Plano de Contingência da Dengue conforme a situação Epidemiológica VISA NO
Realizar Bloqueio dos casos suspeitos notificados de Dengue VISA NO
Aquisição de uniforme completo para equipe de endemias (camiseta, calça, jaqueta, coturno, chapéu, mochila e crachá de identificação) VISA O
Aquisição de drone com Câmera no mínimo 4k e com ZOOM, proteção nas hélices VISA O
Confecção de material educativo para educação em saúde VISA O
Aquisição material para trabalho de campo (pesca larvas, armadilhas para ovitrampa) VISA O
Aquisição de LUPA ESTERIOSCOPIO LED para leitura de ovitrampas VISA 0
Fortalecer COMITE GESTOR DA DENGUE VISA NO
Aquisição de EPI para trabalho de pulverização BRI (macacão, máscara, bota, gorro) VISA O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 40.000 20.000 10.000 10.000
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Vigilância em saúde / saúde do trabalhador
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: investigar, orientar e gerar informações resultando na qualificação o banco de dados especifico pra esse segmento
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Manter e
qualificar
equipe de
vigilância em
saúde do
trabalhador
servidores
da VISA
Número de
capacitações
anual Registro
SIGSS
Número
absoluto
31/12/2025 Sem
referencia
2 Manter Manter Manter
Investigar as
notificações
de acidentes
de trabalho e
intoxicações
exógenas
População
notificada
Relatório
SINAN
Mensal SINAN % 31/12/2025 100% 100% Manter Manter Manter
Investigar
acidentes de
trabalho que
resultarem
em óbito e
amputação
População
notificada
Relatório
SINAN
Mensal SINAN % 31/12/2025 100% 100% Manter Manter Manter
Investigar
acidentes de
trabalho com
crianças e
adolescentes/
População
notificada
Relatório
SINAN
Mensal SINAN % 31/12/2025 100% 100% Manter Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (98/114) 99/472
típicos e de
trajeto
Registrar no
sistema
SIATEP
acidentes
com crianças
e
adolescentes
População
notificada
Relatório
SINAN
Mensal SINAN % 31/12/2025 100% 100% Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Aquisição de EPI (equipamento de proteção individual) para equipe de campo da saúde do trabalhador (botina, máscara, óculos de proteção,
capacete e macacão)
VISA O
Realização de ações preventivas e intersetoriais na prevenção de acidentes de trabalho VISA NO
Realizar divulgações das ações no CEREST VISA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 1.000 500 400 500
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (99/114) 100/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Epidemiologia
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: Desenvolver ações de melhorias nas ações de epidemiologia no Município, capacitação de profissionais, e estruturação dos serviços.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Data Situação do Meta 2028 Meta 2029
Indicador
Manter vigilância
de novos casos
de HIV,
Tuberculose,
Hanseníase;
População
em geral
Número de
produções
geradas no
sistema.
Anual Relatório do
sistema/SIGGS
Porcentagem 31/12/2024 100% Manter Manter Manter Manter
Manter vigilância
sobre a
incidência de
HIV/AIDS em
crianças menores
de 5 anos de
idade;
População
nesta faixa
etária
Número de
produções
geradas no
sistema.
Mensal Relatório do
sistema/SIGGS
Porcentagem 21/12/2024 100% Manter Manter Manter Manter
Promover
campanhas de
conscientização
sobre as doenças
sexualmente
transmissíveis
sífilis, HIV, HEP.B,
HEP.C
População
em geral
Número de
produções
geradas no
sistema.
Trimestral, e
em
campanhas
especiais do
ministério da
saúde;
Relatório do
sistema/SIGGS
Porcentagem 21/12/202 Sem referência 100% 100% 100% 100%
Realizar
monitoramento
de contatos dos
casos positivos de
sífilis, HIV, HEP.B,
HEP.C
População
em geral
que durante
triagem
rápido
testarem
reagente
para as
referidas
doenças
Número de
produções
geradas no
sistema.
Mensal Relatório do
sistema/SIGGS
Porcentagem 21/12/2024 100% Manter Manter Manter Manter
Realizar sala de
espera para
População
em geral;
Número de
produções
Trimestral Relatório do
sistema/SIGGS/
Porcentagem 21/12/2024 Sem referencia 100% 100% 100% 100%
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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orientação a
população sobre
sífilis, HIV, HEP.B,
HEP.C
geradas no
sistema.
Capacitação e
orientação dos
ACSs sobre sífilis,
HIV, HEP.B,
HEP.C
ACSs Número de
produções
geradas no
sistema
SEMESTRAL Relatório do
sistema/SIGGS/
PORCENTAGEM 21/12/2024 SEM
REFERENCIA
100% 100% 100% 100%
Oferecer teste
rápido de HIV
livre demanda
nas ESFs, para
fácil acesso a
toda população,
TESTES
FORNECIDOS DE
SESA
POPULAÇÃO
EM GERAL
Número de
produções
geradas no
sistema.
DIARIAMENTE Relatório do
sistema/SIGGS/
PORCENTAGEM 21/12/2024 SEM
REFERENCIA
100% 100% 100% 100%
Manter vigilância
de sífilis
adquirida, sífilis
gestacional, sífilis
congênita
População
em geral
(gestantes)
Número de
produções
geradas no
sistema
MENSAL Relatório do
sistema/SIGGS/
PORCENTAGEM 21/12/2024 PORCENTAGEM 100% 100% 100% 100%
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Divulgação de campanhas em redes sociais; Visa NO
SOLICITAÇÃO DE INSUMOS PARA TESTE RAPIDO DE LIVRE DEMANDA E EM CAMPANHAS; SESA NO
Oferecer teste rápido livre demanda nas ESFs; Visa NO
Acompanhar notificações de pacientes com sífilis adquirida e orientar ESF no acompanhamento de tratamento; Visa NO
Realizar investigação de casos de sífilis congênita, assim como orientar e incentivar o tratamento do parceiro; Visa NO
Capacitar equipes continuamente para evitar sífilis congênita; Visa NO
Alimentação da planilha de acompanhamento sobre sífilis; Visa NO
Orientar e incentivar população para teste rápido de sífilis; Visa NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa - - - -
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: Epidemiologia
PROGRAMA: Vigilância epidemiológica
Objetivo: Desenvolver ações de melhorias nas ações de epidemiologia no Município capacitação de profissionais, e estruturação dos serviços.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc.)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Atingir as
metas pelo
ministério da
saúde nas
coberturas
vacinais do
calendário
básico de
vacinação
População
em geral
Número de
produções
geradas no
sistema.
Anual Relatório do
sistema/SIGGS/SPNI
Porcentagem 31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER MANTER
Realizar
campanhas
do Ministério
da Saúde,
com
vacinação
extra-muros
se necessário;
POPULAÇÃO
EM GERAL
Número de
produções
geradas no
sistema.
ANUAL, E EM
CAMPANHAS
SOLICITADAS
PELO MS
Relatório do
sistema/SIGGS/SPNI
PORCENTAGEM 31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER MANTER
Intensificar
busca ativa de
faltosos;
Qualificar
dados
cadastrais e
ficha
individual do
paciente, para
que não haja
inconsistência
entre sistema
privado e
sistema SUS
POPULAÇÃO
EM GERAL
Número de
produções
geradas no
sistema.
BUSCA ATIVA
MENSAL;
Relatório do
sistema/SIGGS/SPNI
PORCENTAGEM 31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER MANTER
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Realizar compra ou alugar brinquedos para chamar a atenção das crianças nas campanhas como por exemplo, cama elástica, piscina de bolinha, máquina
para algodão doce
EPID. O
Alcançar a homogeneidade nas coberturas vacinais; VISA O
INSUMOS COMO VACINAS, SERINGAS E AGULHAS SESA NO
Ampliar o horário de atendimento da sala de vacina; SEC.SAUDE O
Compra de brindes para campanhas; VISA O
Contratar profissional para fazer pintura facial nas crianças; VISA O
Realizar e estimular vigilância das coberturas vacinais; VISA O
Divulgação de campanhas em redes sociais; VISA NO
Supervisionar a movimentação realizada no sistema; VISA NO
sensibilizar as equipes sobre a importância das movimentações dos imunobiológicos, assim como, sobre a população alvo vacinada e resgatar os não
vacinados;
VISA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 15.000 15.000 15.000 10.000
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: EPIDEMIOLOGIA
PROGRAMA:
Objetivo: Desenvolver ações de melhorias nas ações de epidemiologia no Município capacitação de profissionais, e estruturação dos serviços.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto, etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Manter
proporção
de
registros
de óbitos
com causa
básica
definida.
Todas as
declarações
de óbito
Proporção
de óbitos
investigados
Anual Relatório do
sistema/SIGGS/SIM
PORCENTAGEM 31/12/2024 100 % MANTER MANTER MANTER MANTER
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Investigar todos os óbitos por causa básica mal definida; VISA NO
Capacitação aos profissionais no preenchimento correto da declaração de óbito; VISA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa - - - -
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: EPIDEMIOLOGIA
PROGRAMA: PROVIGIA
Objetivo: desenvolver ações de melhorias nas ações de epidemiologia no Município capacitação de profissionais, e estruturação dos serviços.
INDICADORES
Situação a
ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da informação do
indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta
2026
Meta
2027
Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Manter a
proporção
de
investigação
de óbitos
fetais,
infantis,
maternos.
Paciente em
óbito
fetal/infantil/
materno
Proporção
de óbitos
investigados
Anual Relatório do
sistema/SIGGS/PROVIGIA
Número
total
31/12/2024 Número
total
100 100 100 100
Investigar
todos os
óbitos de
mulheres
em idade
fértil, para
descartar o
óbito
materno;
Pacientes
sexo
feminino em
idade fértil
Proporção
de óbitos
investigados
SEMPRE QUE
HOUVER
OBITOS
SIM (Sistema de
Informações sobre
Mortalidade)
NUMERO
TOTAL
31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER MANTER
Apresentar
e discutir os
casos óbito
fetal, óbito
infantil,
óbito
materno, no
comitê local
e comitê
regional;
Pacientes em
óbito
fetal/infantil/
e materno
Proporção
de óbitos
investigados
Sempre que
necessário
SIM (Sistema de
Informações sobre
Mortalidade)
NUMERO
TOTAL
31/12/2024 100% MANTER MANTER MANTER Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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Investigar dentro do prazo estipulado óbito materno, fetal, infantil; Visa NO
Apresentar e discutir os casos no comitê local e comitê regional; VISA NO
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa - - - -
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (106/114) 107/472
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO:
PROGRAMA: Centro de atenção psicossocial CAPS.
Objetivo: Ampliar e melhorar atendimentos saúde mental.
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público
Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade
de Medida
(%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data
Situação
do
Indicador
Ampliação dos
atendimentos
População
N° de
pacientes
atendidos
pelo CAPS
Anual CAPS Número 2024 - Em andamento Manter Manter Manter
Atendimentos de
autistas
População
N° de
pacientes
atendidos
pelo CAPS
Anual CAPS Número 2024 - Em andamento Manter Manter Manter
Capacitação de
profissionais
População
N° de
pacientes
atendidos
pelo CAPS
Anual CAPS Número 2024 - Em andamento Manter Manter Manter
Campanha Setembro
Amarelo
População
N° de
pacientes
atendidos
pelo CAPS
Anual CAPS Número 2024 - Em andamento Manter Manter Manter
Mudança de sede e
ampliação
População
N° de
pacientes
atendidos
pelo CAPS
- CAPS Número - Realização Manter Manter Manter
Veículo
Equipe e
pacientes
CAPS
N° de
pacientes
atendidos
pelo CAPS
- CAPS Número - Realização Manter Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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Ampliação de
atendimento de
oficinas terapêuticas
População
N° de
pacientes
atendidos
pelo CAPS
Anual CAPS Número 2024 - Ampliação Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação
da Iniciativa
Ampliação dos atendimentos de saúde mental (contratação de profissionais, psicólogos, psiquiatras, artesã). Saúde O
Atendimento aos autistas com equipe multiprofissional (médico, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psiquiatra, neurologista,
neuropsicólogo, psicopedagogo).
Saúde O
Capacitação de profissionais (cursos, palestras, congressos). Saúde O
Campanha Setembro Amarelo. Saúde O
Mudança de sede/ ampliação da área física). Saúde O
Veículo (realização de visitas domiciliares e transporte pacientes oficinas terapêuticas). Saúde O
Ampliação de atendimento nas oficinas terapêuticas (atendimento diário). Saúde O
Gastos fixos (Água, luz, alimentação, material de expediente, utensílios, profissionais Consórcio) Saúde O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa R$ 1.764.109,00 2 milhões 2 milhões 2 milhões
(1) O- Orçamentária (2) NO- Não Orçamentária
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: FARMÁCIA
PROGRAMA:
Objetivo: Oferecer ao usuário do SUS um atendimento farmacêutico seguro e eficiente, que atenda as demandas e proporcione o uso racional dos medicamentos.
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade de
Medida (%,
Número
absoluto,
etc)
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação do
Indicador
Reestruturação
Servidores da
farmácia e
Farmácia
Central
2024
Em
desacordo
Reestruturar Manter Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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da CAF
(Central de
Abastecimento
Farmacêutico)
usuários do
SUS
com as
normas
vigentes
Aquisição do
veículo
Farmácia
Móvel
ESF da área
rural
Farmácia
Central
Sem
referência
Sem
referência
População
atendida com
a aquisição do
veículo
Farmácia
Móvel
ESF da área
rural
Nº de
pacientes
atendidos
Anual SIGSS Percentual
Sem
referência
Sem
referência
Manter Manter Manter Manter
Reativação
da Comissão
de Farmácia e
Terapêutica
(CFT)
Servidores da
saúde e
usuários do
SUS
Farmácia
Central
2024 Não atuante Manter Manter Manter Manter
Reavaliação e
reestruturação
da
padronização
dos
medicamentos
da REMUME
Usuários do
SUS
A cada 2 anos
Farmácia
Central
2021
A ser
atualizada
Reavaliar e
reestruturar
Manter Reavaliar Manter
Requalificação
da estrutura
física e
instalações da
farmácia
central
Servidores da
farmácia e
usuários do
SUS
Farmácia
Central
2024
Espaço físico
e estrutural
incompatível
com a
demanda e a
organização
Ampliar e
reestruturar
Manter Manter Manter
Indicador dos
medicamentos
faltantes da
REMUME
Usuários do
SUS
Nº de
medicamentos
faltantes
Anual SIGSS Percentual
Sem
referência
Sem
referência
Reduzir Reduzir Reduzir Reduzir
Implantação
do Cuidado
Farmacêutico
na Atenção
Primária
Usuários do
SUS
Nº de
pacientes
atendidos e
intervenções
farmacêuticas
realizadas
Anual
Farmácia
Central
Percentual
Sem
referência
Sem
referência
Implantar Manter Manter
Implantação
do Projeto
Plantas
Medicinais
Usuários do
SUS
Farmácia
Central
Sem
referência
Sem
referência
Implantar Manter Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (109/114) 110/472
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Reestruturar a CAF, seguindo a legislação sanitária, de acordo com as boas práticas de armazenamento e distribuição.
Transportar e dispensar medicamentos por meio do veículo Farmácia Móvel, sob responsabilidade farmacêutica, beneficiando o acesso à população rural.
Recompor a CFT, importante para a seleção e padronização dos medicamentos, bem como garantir seu uso seguro e racional.
Revisar a e atualizar a REMUME, por meio da CFT.
Garantir o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos da REMUME.
Disponibilização da relação de medicamentos disponíveis no município.
Realizar planejamento para aquisição periódica e manter o estoque suficiente para atender a demanda da população.
Aprimorar o controle de estoque da farmácia municipal.
Adequar e melhorar a estrutura da farmácia municipal, viabilizar o espaço físico e os recursos humanos, respeitando a legislação vigente.
Realizar o acompanhamento farmacoterapêutico e educação em saúde para indivíduo e comunidade.
Por meio da implantação do Projeto Plantas Medicinais, permitir seu uso popular adequado por parte dos usuários do SUS.
Dispor de farmacêuticos treinados e qualificados para a prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos.
Garantir o acesso seguro e o uso racional das plantas medicinais e fitoterápicos.
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 700.000,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: GESTÃO EM SAÚDE
PROGRAMA: INFRAESTRUTURA
Objetivo: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
INDICADORES
Situação a ser
atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade
de
Medida
(%,
Número
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
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absoluto,
etc)
Construir
Unidade de
Pronto
Atendimento
(Urgência e
Emergência)
População
em geral
Número de
Atendimentos
realizados na
Unidade
Anual SMS % 01/01/2026 100 Iniciar Manter Manter Manter
Construção
de UBS
Cristo Rei
População do
território de
referência
Número de
Atendimentos
realizados na
Unidade
Anual SMS % 01/06/2026 100 Iniciar Manter Manter Manter
Construção
de UBS
Nossa
Senhora
Aparecida
População do
território de
referência
Número de
Atendimentos
realizados na
Unidade
Anual SMS % 01/01/2027 100 - Iniciar Manter Manter
Construção
da Clínica de
Fisioterapia
População
em geral
Número de
Atendimentos
realizados na
Unidade
Anual SMS % 01/06/2026 100 Iniciar Manter Manter Manter
Implantar a
Clínica da
Mulher e do
Bebê
Mulheres e
Crianças
Número de
Atendimentos
realizados na
Unidade
Anual SMS % 01/01/2027 100 - Iniciar Manter Manter
Construir
postos de
saúde na
Zona Rural
População do
território de
referência
(Reserva
Indígena
Passo Liso e
Lagoão)
Número de
Atendimentos
realizados nas
Unidades
Anual SMS % 01/01/2027 100 - Iniciar Manter Manter
Reforma das
UBS da Zona
Rural
População
das
Comunidades
do Bugre,
Estrela
Gaúcha, São
Número de
Atendimentos
realizados nas
Unidades
Anual SMS % 01/01/2027 100 - Iniciar Manter Manter
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (111/114) 112/472
Francisco e
São Luiz
Construção
de novas
instalações
para o CAPS
População
em geral
Número de
Atendimentos
realizados na
Unidade
Anual SMS % 01/01/2027 100 - Iniciar Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Proporcionar saúde resolutiva, aprimorando o diagnóstico e tratamento, buscando resolver a causa dos problemas de saúde SMS O
Garantir atendimento humanizado e de qualidade aos pacientes SMS NO
Retomar o programa de redução da mortalidade infantil, gestante em casa SMS O
Criar o programa maternidade segura, promovendo atenção obstétrica qualificada e humanizada; SMS O
Criar programa de atendimento dedicado à pessoa idosa, de forma humanizada e com equipe especializada SMS O
Ampliar o atendimento do CAPS, contratando mais profissionais (psicólogos e psiquiatras SMS O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 4.700.000,00 6.760.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V - PROGRAMAS TEMÁTICOS POR EIXOS
EIXO: GESTÃO EM SAÚDE
PROGRAMA: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Objetivo: Serviços Hospitalares e Ambulatoriais
INDICADORES
Situação a
ser atendida
Público Alvo
Metodologia
de Cálculo
Periodicidade
da Medição
Fonte da
informação
do indicado
Unidade
de
Medida
(%,
Número
Referência
Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029
Data Situação
do
Indicador
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5C59-78F9-55D9-9FFB e informe o código 5C59-78F9-55D9-9FFB
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (112/114) 113/472
absoluto,
etc)
Ampliar os
serviços no
Instituto de
Saúde São
Rafael
População
em geral
Número de
Atendimentos
realizados na
Unidade
Anual SMS % 01/01/2026 20 Iniciar Manter Manter Manter
INICIATIVAS
Descrição Órgão
Responsável
Classificação da
Iniciativa
Buscar recursos para fortalecer e melhorar os serviços oferecidos pelo Instituto de Saúde São Rafael SMS O
Garantir o funcionamento dos leitos de UTI no Instituto de Saúde São Rafael SMS O
Ampliar atendimentos para saúde mental SMS O
Realizar constantemente mutirões de atendimento em exames e cirurgias, garantindo agilidade no atendimento dos serviços com maior fila
de espera
SMS O
Exercício de execução 2026 2027 2028 2029
Valor do Programa 840.000,00 840.000,00 840.000,00 840.000,00
(1) O-Orçamentária NO-Não Orçamentária
Mensagem do Secretário
Este Plano Plurianual foi construído com muita responsabilidade e compromisso com a saúde Pública. É um resultado de um trabalho participativo de Gestor,
Equipe Técnica, Profissionais de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
Nosso objetivo é fortalecer o Sistema Único de Saúde no Município de Chopinzinho e Região, capacitar nossos profissionais de saúde, promover o acesso universal,
proporcionando à nossa população uma saúde resolutiva com muita qualidade e empatia.
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PROJ_DE_LEI_27_2025.pdf (113/114) 114/472
VERIFICAÇÃO DAS
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ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO (CPF 009.XXX.XXX-40) em 30/04/2025 17:06:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 1- 027/2025 115/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 1- 027/2025
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: CM-AJ - Assessoria Jurídica
Data: 05/05/2025 às 08:50:30
Setores (CC):
CM-DL, CM-DA-SG, CM-PL, CM-AJ, CM-AP, CM-V -PCR, CM-V -SRM, CM-V -EVC, CM-V -IP, CM-V -LP, CM-AP-2, CM-V
-JF, CV-RC, CV-EFP, CV-LAN
Segue para conhecimento de todos. Projeto protocolado dia 30/04/2025- 17:03h
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Paulo Cesar da Rosa 05/05/2025 08:53:23 1Doc PAULO CESAR DA ROSA CPF 044.XXX.XXX-20
Ivo Patel 05/05/2025 08:57:58 1Doc IVO PATEL CPF 019.XXX.XXX-80
Jorcélio Farias 05/05/2025 11:24:52 1Doc JORCÉLIO FARIAS CPF 828.XXX.XXX-72
Lídia Posso 05/05/2025 11:36:30 1Doc LÍDIA POSSO CPF 024.XXX.XXX-96
Saimon Roberto Miri 06/05/2025 08:21:53 1Doc SAIMON ROBERTO MIRI CPF 055.XXX.XXX-59
Loeli Ana Nervis 06/05/2025 12:49:12 1Doc LOELI ANA NERVIS CPF 835.XXX.XXX-72
Rosani Checelski 09/05/2025 09:19:19 1Doc ROSANI CHECELSKI CPF 020.XXX.XXX-81
Enio Valdir Ceni 09/05/2025 09:22:57 1Doc ENIO VALDIR CENI CPF 306.XXX.XXX-72
Edilson Francisco Possera 09/05/2025 11:21:22 1Doc EDILSON FRANCISCO POSSERA CPF 007.XXX.XXX-30
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 1715-3CC8-4E86-D283
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 2- 027/2025 116/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 2- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral
Data: 06/05/2025 às 10:46:06
Setores (CC):
CM-DA-PG, CM-DA-SG
ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA
Encaminho o Projeto de Lei nº 027/2025 à Procuradoria Legislativa Rubia Mara Storti Rocha - CM-PL, para emissão de parecer
jurídico, no prazo de até 3 (três) dias úteis, conforme disposto no Art. 61, §4º do Regimento Interno e na Lei nº 4.099/2025, que
estabelece entre as atribuições do Procurador Legislativo a emissão de parecer sempre que solicitado.
O prazo para a emissão do parecer jurídico terá início no próximo dia útil ao do envio deste despacho, conforme disposto no Art. 19,
§2º da Resolução nº 02/2024.
Além disso, encaminho o referido projeto ao Assessor Jurídico Diego Ernesto Oliveira Posso - CM-AJ, para análise e estudo, a fim
de proceder à sua apresentação e prestar suporte técnico nas reuniões das comissões, sendo a primeira na quinta-feira, dia
08/05/2025.
Datado e assinado digitalmente.
Lídia Posso
Presidente Câmara Municipal de Chopinzinho
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Lídia Posso 06/05/2025 10:50:03 1Doc LÍDIA POSSO CPF 024.XXX.XXX-96
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 3- 027/2025 117/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 3- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 06/05/2025 às 10:47:46
Projeto de Lei inserido na pauta da sessão a ser realizada na data de hoje, 06 de maio de 2025, para
encaminhamento as comissões competentes, por determinação da presidência.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 4- 027/2025 118/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 4- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-AJ - Assessoria Jurídica
Data: 09/05/2025 às 10:11:32
Setores (CC):
CM-DA-PG, CM-DA-SG, CM-AJ, CM-AP
Informo que, na Sessão Ordinária realizada em 6 de maio de 2025, a Presidente Lídia Posso encaminhou o Projeto de Lei nº
027/2025 à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para instrução, nos termos do art. 144 do Regimento Interno.
O encaminhamento consta em ata e a sessão foi transmitida ao vivo pelos meios oficiais de comunicação.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 5- 027/2025 119/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 5- 027/2025
De: Rubia R. - CM-PL
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 09/05/2025 às 14:46:27
Segue Parecer.
_
Rubia M. S. Rocha
Procuradora Legislativa
Anexos:
Parecer_PL_lei_orcamentaria_PPA_2025.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Rubia Mara Storti Rocha 09/05/2025 14:46:52 1Doc RUBIA MARA STORTI ROCHA CPF 030.XXX.XXX-04
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: FE39-C0E3-41B1-9D9C
1Doc: 120/472
Câmara Municipal de Chopinzinho - PR
PROCURADORIA LEGISLATIVA
e-mail: procuradoria@chopinzinho.pr.leg.br
(46) 3242-1686/1407
_______________________________________________________________________________
1
PARECER JURÍDICO n. 041/2025
Processo Administrativo n. 027/2025
Projeto de Lei
I – DO PEDIDO
Trata-se de requerimento efetuado a Procuradoria
Legislativa referente à elaboração de parecer sobre o Projeto de Lei n. 027/2025,
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029.”.
II – DA FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei n. 027/2025 estabelece programas de
governo, diretrizes, objetivos, indicadores, recursos e principais iniciativas, para os
próximos quatro anos, para o Município de Chopinzinho - PR.
A Lei Orgânica Municipal leciona que:
Art. 5º - Compete ao Município:
XI - elaborar o seu plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os seus orçamentos anuais;
Art. 33 - Compete à Câmara Municipal deliberar, com a
sanção do Prefeito, sobre as matérias de competência do
Município, especialmente:
I - plano plurianual, orçamentos anuais e diretrizes
orçamentárias;
Art. 110 - Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:
I - o Plano Plurianual;
II - as Diretrizes Orçamentárias;
III - os Orçamentos Anuais.
Parágrafo único. O Município seguirá, no que for
compatível, a sistemática descrita no art. 165, da
Constituição Federal.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Parecer_PL_lei_orcamentaria_PPA_2025.pdf (1/3) 121/472
Câmara Municipal de Chopinzinho - PR
PROCURADORIA LEGISLATIVA
e-mail: procuradoria@chopinzinho.pr.leg.br
(46) 3242-1686/1407
_______________________________________________________________________________
2
Art. 110A - Quanto aos projetos de lei do plano plurianual,
das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual:
I - relativamente ao plano plurianual:
a) será encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder
Legislativo, no primeiro ano do mandato, até 30 de abril;
b) será devolvido pelo Poder Legislativo ao Poder
Executivo, com a respectiva aprovação, no primeiro ano
do mandato, até 15 de junho;
(...)
Art. 113 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual,
às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos
créditos adicionais serão apreciados pela Câmara
Municipal.
§ 1º Caberá às comissões componentes da Câmara
Municipal:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos
neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente
pelo Prefeito Municipal;
II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas
previstos nesta Lei Orgânica, e exercer o
acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
§ 2º As emendas ao projeto de lei orçamentária serão
apresentadas na comissão competente, que sobre elas
emitirá parecer, e apreciadas em Plenário, na forma
regimental.
(...)
Cabe destacar também o seguinte dispositivo do
Regimento Interno da Câmara Municipal:
Art. 2º - Ao Poder Legislativo Municipal compete o
exercício das seguintes funções:
V - definir prioridades para as políticas públicas
municipais, deliberando sobre os projetos de lei do plano
plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento
anual;
Importante frisar que as Leis Orçamentarias
possuem rito especial quanto sua tramitação na Câmara Municipal,
consoante art. 144 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Parecer_PL_lei_orcamentaria_PPA_2025.pdf (2/3) 122/472
Câmara Municipal de Chopinzinho - PR
PROCURADORIA LEGISLATIVA
e-mail: procuradoria@chopinzinho.pr.leg.br
(46) 3242-1686/1407
_______________________________________________________________________________
3
Ademais, observa-se que o Projeto de Lei n. 027/2025 foi
elaborado em conformidade com o art. 165, §1º, da Constituição Federal de 1988,
que estabelece que: “ A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.”
.
Destaca-se que o objeto do presente Projeto de Lei,
encontra-se devidamente justificado na mensagem anexa ao Projeto de
Lei, em especial que o PPA 2026-2029 expressa por meio de 45 Programas
Temáticos, 142 indicadores de desempenho e 500 Iniciativas o compromisso do
Governo em executar um modelo de gestão alicerçado na humildade, simplicidade,
trabalho, responsabilidade e comprometimento com uma gestão mais moderna,
tecnológica e próxima a comunidade, políticas públicas que promovam o
desenvolvimento econômico e social visando tornar melhor a vida do cidadão
Chopinzinhense.
III – DO ENTENDIMENTO DESTA PROCURADORIA LEGISLATIVA
Diante do exposto, salvo melhor juízo, observa-se que o
Projeto de Lei n. 027/2025, encontra-se em consonância com a legislação aplicável
ao caso em tela e devidamente fundamentado.
Ressalto, todavia, o caráter meramente opinativo do
presente parecer, cabendo aos nobres vereadores acatá-lo ou não, podendo ainda
no uso da função legislativa dos mesmos, verificar a oportunidade e conveniência
e o interesse público na aprovação do Projeto de Lei retro mencionado,
respeitando-se as formalidades legais e regimentais vigentes.
Chopinzinho, 09 de abril de 2025.
Rubia Mara Storti Rocha
OAB/PR 46.935
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 6- 027/2025 123/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 6- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 13/05/2025 às 15:27:04
Conforme registrado em ata da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, realizada em 08 de
maio de 2025, o Projeto de Lei foi recebido e a vereadora Loi Ceni foi designada relatora pelo presidente da
Comissão. Por decisão unânime dos membros, foi fixado o prazo de 7 (sete) dias para emissão do parecer
preliminar.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 7- 027/2025 124/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 7- 027/2025
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 15/05/2025 às 08:42:04
Segue Edital de Audiência Pública
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
EDITAL_AUD_PROJ_27_2025.pdf
1Doc: 125/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara
Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e em cumprimento ao Regimento Interno, convoca toda a sociedade chopinzinhense
e os demais vereadores desta casa de leis, para a Audiência Pública de discussão do Projeto
de Lei Ordinária nº027/2025* que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 –
2029, a ser realizada no dia 29 de maio de 2025, às 15 horas, nas dependências da Câmara
Municipal, sita à Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro, anexo ao Banco do Brasil, município
de Chopinzinho – PR.
*Link da matéria no site da Câmara Municipal:
https://sapl.chopinzinho.pr.leg.br/materia/2119
Chopinzinho, 13 de maio de 2025.
LÍDIA POSSO
Presidente
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA
Presidente
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 2 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA e LÍDIA POSSO
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: EDITAL_AUD_PROJ_27_2025.pdf (1/3) 126/472
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0C2F-84B4-CCCC-AB83
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 13/05/2025 17:55:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 13/05/2025 17:58:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/0C2F-84B4-CCCC-AB83
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: EDITAL_AUD_PROJ_27_2025.pdf (2/3) 127/472
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente e a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
em cumprimento ao Regimento Interno, convoca toda a
sociedade chopinzinhense e os demais vereadores desta casa de
leis, para a Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº027/2025* que Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2026 – 2029, a ser realizada no dia 29 de
maio de 2025, às 15 horas, nas dependências da Câmara
Municipal, sita à Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro,
anexo ao Banco do Brasil, município de Chopinzinho – PR.
*Link da matéria no site da Câmara Municipal:
https://sapl.chopinzinho.pr.leg.br/materia/2119
Chopinzinho, 13 de maio de 2025.
LÍDIA POSSOPresidente
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA -
Presidente
Publicado por:
Danilo Dos Santos Pinto
Código Identificador:34E017F5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/05/2025. Edição 3276
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 8- 027/2025 128/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 8- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 16/05/2025 às 12:02:45
Encaminho o Parecer Preliminar da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, referente ao Projeto de
Lei nº 027/2025.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Parecer_Preliminar_referente_ao_ao_Projeto_de_Lei_n_027_2025_PPA.pdf
1Doc: 129/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
1
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
VOTO PRELIMINAR DO VEREADOR-RELATOR
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 027/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 027/2025 de 30/04/2025
Vereador-relator: Loi Ceni
Data do Protocolo: 30/04/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029.
Conclusão do Relator: Parecer Preliminar de Inconsistência.
1. RELATÓRIO E ANÁLISE PRELIMINAR
Submete-se à apreciação desta Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Chopinzinho para
o quadriênio 2026-2029.
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, foi protocolado nesta Casa Legislativa em 30 de abril de 2025. A
matéria dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, em conformidade
com o artigo 165, §1º, da Constituição Federal e o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de
Chopinzinho.
Conforme determina o artigo 144, inciso III, do Regimento Interno, o projeto foi
encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para emissão de parecer
preliminar quanto à forma e à documentação apresentada, nos termos do artigo 145.
No exame preliminar realizado, verificou-se que, embora o projeto tenha sido
protocolado dentro do prazo legal e contenha dispositivos legais essenciais, o material
apresentado não contempla, de forma completa e sistematizada, os elementos técnicos e
documentais esperados para instrução adequada da matéria.
Os anexos encaminhados carecem de informações que permitam a avaliação
orçamentária e financeira do plano, especialmente quanto à estrutura programática, metas,
indicadores e demonstrativos exigidos pela legislação vigente e pelas boas práticas de
planejamento público.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
No exercício da relatoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas,
entendo ser fundamental garantir que o Plano Plurianual (PPA) seja apresentado com clareza,
coerência técnica e completa instrução documental, de modo a permitir uma análise criteriosa
e responsável por parte do Poder Legislativo.
O PPA é uma peça estratégica para o planejamento das ações governamentais ao longo
de quatro anos, servindo de base para a definição das metas e prioridades da administração
pública municipal. Por essa razão, a ausência de informações detalhadas, especialmente no
Assinado por 3 pessoas: LOELI ANA NERVIS, EDILSON FRANCISCO POSSERA e IVO PATEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7A4D-C952-AADB-BD4F e informe o código 7A4D-C952-AADB-BD4F
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Parecer_Preliminar_referente_ao_ao_Projeto_de_Lei_n_027_2025_PPA.pdf (1/3) 130/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
2
que tange às metas físicas e financeiras, aos indicadores de desempenho e à estrutura
programática, compromete a transparência e dificulta o acompanhamento e a fiscalização por
parte desta Casa de Leis e da sociedade.
Diante disso, considero indispensável que o Poder Executivo promova os ajustes e
complementações necessárias ao projeto, a fim de garantir sua conformidade com os
dispositivos legais e os princípios da boa governança.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, e solicito que se manifestem eletronicamente no momento da reunião oficial
da comissão. As opções disponíveis para manifestação, conforme Regimento Interno e o
sistema de tramitação e assinaturas digitais oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, referente ao Projeto de Lei, sem a necessidade de elaboração de outro documento,
conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas designará um novo relator, que
apresentará um novo voto no prazo regimental. Nesse caso, este voto será registrado como
voto vencido e permanecerá acessível no processo eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Em face do exposto, e considerando a conformidade do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025, esta Comissão emite parecer preliminar pela
necessidade de diligência, recomendando o envio de ofício ao Poder Executivo para que sejam
prestadas as devidas complementações, conforme prevê o §2º do artigo 145 do Regimento
Interno.
O Executivo deverá se manifestar no prazo de cinco dias corridos, contados a partir do
recebimento da solicitação formal. Após esse prazo, com ou sem manifestação, o projeto
retornará a esta Comissão para continuidade da tramitação e emissão do parecer conclusivo,
conforme estabelece o §3º do mesmo artigo.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 15 de maio de 2025.
Loi Ceni
Vereador-relator
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: LOELI ANA NERVIS, EDILSON FRANCISCO POSSERA e IVO PATEL
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IVO PATEL (CPF 019.XXX.XXX-80) em 15/05/2025 17:37:36 GMT-03:00
Papel: Parte
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 9- 027/2025 132/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 9- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 16/05/2025 às 12:03:23
Encaminho a diligência solicitada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, por meio da
Presidência da Câmara: Memorando 2.686/2025 - DILIGÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 027/2025 - COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Memorando 2.686/2025 133/472
Memorando 2.686/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: GAB - Gabinete do Prefeito
Data: 16/05/2025 às 12:00:55
Senhor Prefeito,
Cumprimentando cordialmente, encaminho, com fundamento no art. 145, §2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Chopinzinho, diligência formal referente ao Projeto de Lei nº 027/2025, que trata do Plano Plurianual do
Município para o período de 2026 a 2029.
A medida decorre de deliberação da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, a qual, por meio de
parecer preliminar, verificou a necessidade de complementação de informações indispensáveis à adequada instrução
da matéria.
Solicita-se, assim, a apresentação das devidas complementações ou justificativas no prazo de 5 (cinco) dias corridos,
a contar do recebimento deste ofício.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o projeto retomará sua tramitação regular nesta Casa
Legislativa.
Atenciosamente,
Lídia Posso
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Parecer_Preliminar_referente_ao_ao_Projeto_de_Lei_n_027_2025_PPA.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Lídia Posso 16/05/2025 17:19:13 1Doc LÍDIA POSSO CPF 024.XXX.XXX-96
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1Doc: 134/472
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e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
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Fone: (46) 3242-1686/1407
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____________________________________________________________________
1
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
VOTO PRELIMINAR DO VEREADOR-RELATOR
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 027/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 027/2025 de 30/04/2025
Vereador-relator: Loi Ceni
Data do Protocolo: 30/04/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029.
Conclusão do Relator: Parecer Preliminar de Inconsistência.
1. RELATÓRIO E ANÁLISE PRELIMINAR
Submete-se à apreciação desta Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Chopinzinho para
o quadriênio 2026-2029.
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, foi protocolado nesta Casa Legislativa em 30 de abril de 2025. A
matéria dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, em conformidade
com o artigo 165, §1º, da Constituição Federal e o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de
Chopinzinho.
Conforme determina o artigo 144, inciso III, do Regimento Interno, o projeto foi
encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para emissão de parecer
preliminar quanto à forma e à documentação apresentada, nos termos do artigo 145.
No exame preliminar realizado, verificou-se que, embora o projeto tenha sido
protocolado dentro do prazo legal e contenha dispositivos legais essenciais, o material
apresentado não contempla, de forma completa e sistematizada, os elementos técnicos e
documentais esperados para instrução adequada da matéria.
Os anexos encaminhados carecem de informações que permitam a avaliação
orçamentária e financeira do plano, especialmente quanto à estrutura programática, metas,
indicadores e demonstrativos exigidos pela legislação vigente e pelas boas práticas de
planejamento público.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
No exercício da relatoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas,
entendo ser fundamental garantir que o Plano Plurianual (PPA) seja apresentado com clareza,
coerência técnica e completa instrução documental, de modo a permitir uma análise criteriosa
e responsável por parte do Poder Legislativo.
O PPA é uma peça estratégica para o planejamento das ações governamentais ao longo
de quatro anos, servindo de base para a definição das metas e prioridades da administração
pública municipal. Por essa razão, a ausência de informações detalhadas, especialmente no
Assinado por 3 pessoas: LOELI ANA NERVIS, EDILSON FRANCISCO POSSERA e IVO PATEL
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____________________________________________________________________
2
que tange às metas físicas e financeiras, aos indicadores de desempenho e à estrutura
programática, compromete a transparência e dificulta o acompanhamento e a fiscalização por
parte desta Casa de Leis e da sociedade.
Diante disso, considero indispensável que o Poder Executivo promova os ajustes e
complementações necessárias ao projeto, a fim de garantir sua conformidade com os
dispositivos legais e os princípios da boa governança.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, e solicito que se manifestem eletronicamente no momento da reunião oficial
da comissão. As opções disponíveis para manifestação, conforme Regimento Interno e o
sistema de tramitação e assinaturas digitais oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, referente ao Projeto de Lei, sem a necessidade de elaboração de outro documento,
conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas designará um novo relator, que
apresentará um novo voto no prazo regimental. Nesse caso, este voto será registrado como
voto vencido e permanecerá acessível no processo eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Em face do exposto, e considerando a conformidade do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025, esta Comissão emite parecer preliminar pela
necessidade de diligência, recomendando o envio de ofício ao Poder Executivo para que sejam
prestadas as devidas complementações, conforme prevê o §2º do artigo 145 do Regimento
Interno.
O Executivo deverá se manifestar no prazo de cinco dias corridos, contados a partir do
recebimento da solicitação formal. Após esse prazo, com ou sem manifestação, o projeto
retornará a esta Comissão para continuidade da tramitação e emissão do parecer conclusivo,
conforme estabelece o §3º do mesmo artigo.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 15 de maio de 2025.
Loi Ceni
Vereador-relator
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: LOELI ANA NERVIS, EDILSON FRANCISCO POSSERA e IVO PATEL
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7A4D-C952-AADB-BD4F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 15/05/2025 13:59:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 15/05/2025 17:35:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
IVO PATEL (CPF 019.XXX.XXX-80) em 15/05/2025 17:37:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7A4D-C952-AADB-BD4F
1Doc: Memorando 1- 2.686/2025 137/472
Memorando 1- 2.686/2025
De: Maria S. - GAB
Para: SMF-C - Contabilidade - A/C Rodrigo J.
Data: 16/05/2025 às 14:50:06
Encaminho ao Rodrigo Jazynski - SMF-C-CNV.
Atenciosamente,
_
Maria Antonia Schizzi
Assessora Executiva
Decreto 12/2025
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maria Antonia Schizzi 16/05/2025 14:50:35 1Doc MARIA ANTONIA SCHIZZI CPF 103.XXX.XXX-31
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1Doc: Memorando 2- 2.686/2025 138/472
Memorando 2- 2.686/2025
De: Rodrigo J. - SMF-C
Para: CM-DA-SG - Secretária Geral
Data: 21/05/2025 às 15:13:18
Senhora Presidente,
Encaminha-se os devidos documentos referente ao projeto do PPA 2026-2029.
Não foi possivel enviar até a data de 20/05/2025 o referido projeto devido a falta de tempo para sua conclusão, pedese que seja acatado as justificativas e que seja deferido o recebimento do mesmo.
_
Rodrigo Jazynski
Divisão de Contabilidade
Anexos:
ANEXO_DESPESAS.pdf
ANEXO_RECEITA.pdf
Mapa_Estrategico_PPA.pdf
MENSAGEM_DE_RETIFICACAO_.pdf
PPA_CONSOLIDADO.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Álvaro Dênis Ceni Scolaro... 21/05/2025 16:24:11 ICP-Brasil ALVARO DENIS CENI SCOLARO CPF 009.XXX.XXX-40
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1Doc: 139/472
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Chopinzinho-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Página: 1 de 1
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 29m.
Dados Enviados ao Legislativo
Natureza da Despesa
Valores
2026 2027 2028 2029 Total
3.1.00.00.00.00.00-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.971.568,15 92.003.022,89 99.784.166,98 108.886.321,13 386.645.079,15
3.2.00.00.00.00.00-JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 2.476.798,83 2.601.057,00 2.735.500,00 2.850.500,00 10.663.855,83
3.3.00.00.00.00.00-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.280.383,03 69.438.623,17 73.824.953,06 77.751.447,53 286.295.406,79
4.4.00.00.00.00.00-INVESTIMENTOS 5.148.507,40 5.240.776,40 5.345.999,24 5.464.489,36 21.199.772,40
4.5.00.00.00.00.00-INVERSÕES FINANCEIRAS 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 21.200,00
4.6.00.00.00.00.00-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.536.671,96 2.687.977,08 2.800.000,00 3.000.000,00 10.024.649,04
9.9.00.00.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.640.700,39 19.962.648,14 21.408.205,80 22.981.335,78 82.992.890,11
TOTAL DO PPA 179.059.929,76 191.939.404,68 205.904.125,08 220.939.393,80 797.842.853,32
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: ANEXO_DESPESAS.pdf (1/1) 140/472
Página: 1 de 2
21/05/2025 13:28:34
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 27m.
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2026 Data: 24/04/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 187.267.933,62 - 201.167.165,35 - 216.237.276,78 - 232.477.237,01 - 837.149.612,76
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.797.468,73 - 23.507.058,37 - 25.356.765,14 - 27.358.514,51 - 98.019.806,75
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 6.728.356,10 - 7.369.664,65 - 8.072.903,01 - 8.844.112,32 - 31.015.036,08
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 8.614.488,57 - 9.371.940,66 - 10.205.679,55 - 11.123.388,40 - 39.315.497,18
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.972.261,95 - 2.170.898,31 - 2.389.540,31 - 2.630.202,86 - 9.162.903,43
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 146.936.648,53 - 157.468.436,00 - 168.869.572,26 - 181.111.185,13 - 654.385.841,92
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.218.709,74 - 1.279.167,36 - 1.342.816,51 - 1.409.833,79 - 5.250.527,40
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 10.050.412,58 - 10.469.865,55 - 10.915.696,89 - 11.383.057,85 - 42.819.032,87
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 10.050.412,58 - 10.469.865,55 - 10.915.696,89 - 11.383.057,85 - 42.819.032,87
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 1.723.193,44
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 1.723.193,44
Total de Receitas 197.749.144,56 - 212.067.829,26 - 227.583.772,03 - 244.291.093,22 - 881.691.839,07
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 200.200,81 - 212.678,83 - 225.965,84 - 240.116,20 - 878.961,68
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 200.200,81 - 212.678,83 - 225.965,84 - 240.116,20 - 878.961,68
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 591.850,75 - 634.606,19 - 680.568,29 - 729.977,55 - 2.637.002,78
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 559.957,07 - 601.953,85 - 647.100,39 - 695.632,92 - 2.504.644,23
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 10.115,48 - 10.874,14 - 11.689,70 - 12.566,43 - 45.245,75
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 21.778,20 - 21.778,20 - 21.778,20 - 21.778,20 - 87.112,80
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: ANEXO_RECEITA.pdf (1/2) 141/472
Página: 2 de 2
21/05/2025 13:28:34
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 27m.
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2026 Data: 24/04/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 17.897.163,24 - 19.281.139,56 - 20.773.112,82 - 22.381.605,67 - 80.333.021,29
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 17.897.163,24 - 19.281.139,56 - 20.773.112,82 - 22.381.605,67 - 80.333.021,29
Total das Deduções 18.689.214,80 - 20.128.424,58 - 21.679.646,95 - 23.351.699,42 - 83.848.985,75
Total Líquido das Receitas 179.059.929,76 - 191.939.404,68 - 205.904.125,08 - 220.939.393,80 -
Total Geral 179.059.929,76 191.939.404,68 205.904.125,08 220.939.393,80 797.842.853,32
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: ANEXO_RECEITA.pdf (2/2) 142/472
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mapa_Estrategico_PPA.pdf (1/1) 143/472
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
MENSAGEM RETIFICADORA 07/2025
Chopinzinho, datado e assinado digitalmente.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores, para
deliberação, RETIFICAÇÃO ao Projeto de Lei nº 027/2025, pelos motivos a seguir expostos.
Após um exaustivo trabalho de levantamento e estudo com secretarias envolvidas no
processo de elaboração do PPA. Após audiência pública realizada no dia 29 de abril de 2025.
Considerando que não houve tempo hábil para entrega fiel do PPA 2026-2029 na data
de 30 de abril de 2025.
Pedimos a substituição do documento enviado anteriormente, que por sua vez estava
incompleto.
Estas as razões que nos levam a apresentar a presente mensagem de retificação. Segue
em anexo a versão final alterada para vossa apreciação.
Atenciosamente,
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito Municipal
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: MENSAGEM_DE_RETIFICACAO_.pdf (1/1) 144/472
Municipio de
Chopinzinho
Chopinzinho pode mais
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (1/40) 145/472
Prefeito
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Vice Prefeito
Adalberto Secchi
Secretário de Administração e Finanças
Rubenei Meloto
Secretário de Infraestrutura Rural e Frotas
Valmor Luis Cevero
Secretária de Educação, Cultura e Esportes
Cassia Tres
Secretária de Saúde
Vilmarize Buffon Fraron
Secretária de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos
Neide M. G. Pasquali
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Secretário de Obras e Urbanismo
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Idevaldo Peretti
Diretor Presidente do Fundo de Previdência Próprio de Chopinzinho
Alecson Piassa
Controle Interno
Luciana Aimi Zuquello
Equipe Técnica
Rodrigo Jazynski
Marcia A. P. Scapinello
Neide Marinez Caldato
Mariane A. Feltraco
Marcelli Cervo Leonarchik
Itatiana C. Dalla Costa
Francineli Dalmolin
Rodrigo Miguel Koprovski
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (2/40) 146/472
MENSAGEM
O Processo de Planejamento Governamental, em consonância com o artigo 165 da
Constituição Federal de 1988, é formado por três instrumentos interligados entre si: o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), os
quais materializam-se através de leis municipais.
O Plano Plurianual - PPA é o primeiro instrumento de gestão que estabelece as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e
para as relativas aos programas de duração continuada abrangendo um período de quatro anos.
Representa um plano de médio prazo que inicia no segundo ano do mandato e se encerra no primeiro
ano do mandato seguinte garantindo o princípio da continuidade administrativa.
O PPA consiste na forma legal de o Governo organizar, detalhar e comunicar tanto o conteúdo
da sua proposta quanto o modelo de gestão adotado dimensionando suas pretensões dentro da
realidade das finanças públicas. Seu objetivo é propor soluções para os problemas e demandas sociais
através dos Programas de Governo, os quais articulam um conjunto de iniciativas que concorrem para
um objetivo comum e preestabelecido, mensuradas por indicadores de desempenho.
Neste contexto o PPA 2026-2029 expressa por meio de 45 Programas Temáticos,142
indicadores de desempenho e 500 Iniciativas o compromisso do Governo em executar um modelo de
gestão alicerçado na humildade, simplicidade, trabalho, responsabilidade e comprometimento com
uma gestão mais moderna, tecnológica e próxima a comunidade, políticas públicas que promovam o
desenvolvimento econômico e social visando tornar melhor a vida do cidadão Chopinzinhense.
O processo de elaboração do PPA 2026-2029 deu início oficialmente com um encontro de
sensibilização com os gestores municipais cujo principal objetivo foi transformar a visão
exclusivamente técnica e legal do PPA, demonstrando que este instrumento não possui somente
caráter legal, que se refere também a um plano que representa o compromisso do Governo com a
Sociedade e que serve como a bússola das políticas públicas a serem executadas. Neste encontro foi
apresentada ainda a metodologia de trabalho para elaboração do PPA e o cronograma das atividades
com todos órgãos e conselhos municipais.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (3/40) 147/472
PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026
– 2029.
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o período de 2026 a 2029, em
cumprimento ao disposto no §1°, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e no inciso,
estabelecendo, para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, recursos e
principais iniciativas.
Art. 2° Integram o Plano Plurianual 2026-2029:
I – Anexo I - Programas de Governo;
II – Anexo II – Operações Especiais e Reserva de Contingência;
Art. 3 ° Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais que as modifiquem.
Art. 4° A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e principais
iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico.
Art. 5° Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas
expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6° A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder Legislativo por meio de
projeto de lei específico ou de acordo com a Lei Orgânica do Município, quando da elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7° O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório
de avaliação dos resultados alcançados.
Art. 8° O Poder Executivo divulgará em meio eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas alterações.
Art. 9° Os procedimentos orçamentários anuais constituem automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10 Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 20 DE MAIO DE 2025.
ALVARO DENIS CENI SCOLARO
Prefeito Municipal
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (4/40) 148/472
Sumário
PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 ................................................................................. 3
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 6
ANEXO I - EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO ................................................................................................. 7
CAPÍTULO 1 - EIXO GESTÃO .............................................................................................................................. 7
1.1 COORDENAÇÃO: Secretário de Administração e Finanças ..................................................................... 7
OBJETIVOS SETORIAIS ................................................................................................................................ 8
PRIORIDADES ............................................................................................................................................. 8
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA ............................................................................................................ 9
INDICADOR 01 ........................................................................................................................................... 9
CAPÍTULO 2 - EIXO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA ...................................................................................... 9
COORDENAÇÃO: Secretário de obras e urbanismo. ................................................................................... 10
OBJETIVOS SETORIAIS .............................................................................................................................. 11
PRIORIDADES ........................................................................................................................................... 12
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA .......................................................................................................... 15
INDICADOR 01 ......................................................................................................................................... 15
INDICADOR 02 ......................................................................................................................................... 15
INDICADOR 03 ......................................................................................................................................... 16
INDICADOR 04 ......................................................................................................................................... 16
INDICADOR 05 ......................................................................................................................................... 17
INDICADOR 06 ......................................................................................................................................... 17
INDICADOR 07 ......................................................................................................................................... 18
INDICADOR 08 ......................................................................................................................................... 18
INDICADOR 09 ......................................................................................................................................... 19
CAPÍTULO 3 - EIXO SOCIAL ............................................................................................................................... 20
COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes. .................................................................. 20
OBJETIVOS SETORIAIS .............................................................................................................................. 23
PRIORIDADES ........................................................................................................................................... 25
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA .......................................................................................................... 30
INDICADOR 01 ......................................................................................................................................... 30
INDICADOR 02 ......................................................................................................................................... 30
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (5/40) 149/472
INDICADOR 03 ......................................................................................................................................... 31
INDICADOR 04 ......................................................................................................................................... 31
INDICADOR 05 ......................................................................................................................................... 32
INDICADOR 06 ......................................................................................................................................... 33
INDICADOR 07 ......................................................................................................................................... 33
INDICADOR 08 ......................................................................................................................................... 34
INDICADOR 09 ......................................................................................................................................... 34
INDICADOR 10 ......................................................................................................................................... 35
INDICADOR 11 ......................................................................................................................................... 35
INDICADOR 12 ......................................................................................................................................... 36
INDICADOR 13 ......................................................................................................................................... 37
CAPÍTULO 6 - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL ...................................................................................... 37
COORDENAÇÃO: Câmara Municipal ........................................................................................................... 37
OBJETIVOS SETORIAIS .............................................................................................................................. 37
PRIORIDADES ........................................................................................................................................... 38
ANEXO II ........................................................................................................................................................... 39
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS ............................................................................................................ 39
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (6/40) 150/472
INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de
médio prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA
apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato
do atual prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente, de
modo a possibilitar a adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Diretor de Chopinzinho orienta o desenvolvimento do município, a partir de uma visão
de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de organizar o
crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade
em direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e
sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim definidos:
Prioridade ao interesse coletivo.
Exeqüibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de receitas.
Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o Orçamento
Anual, o Plano Diretor e o Plano de Governo.
Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo coerente e
responsável.
Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação.
Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da execução dos
planos.
Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o alcance das metas.
Considerando a retomada do crescimento econômico em virtude da pandemia do COVID19, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento,
em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Chopinzinho foi construído dentro de uma
perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam ao
equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas
a possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para enxergar
possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de superar as
adversidades do contexto nacional.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (7/40) 151/472
ANEXO I - EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO
CAPÍTULO 1 - EIXO GESTÃO
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo,
por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e metodologias de
aprimoramento contínuo da Administração Pública os órgãos e entidades da instância meio da
Administração Municipal compõem este eixo, integrando ainda objetivos de:
Divulgar a população, as ações de relevância da administração municipal;
Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre a
receita e despesa;
Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e
transparente.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do índice de demandas da população atendidas,
assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e cidadãos, por meio de ações inovadoras
e transparentes.
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida nos diferentes
órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno da melhoria na qualidade
e agilidade de atendimento ao Chopinzinhense.
1.1 COORDENAÇÃO: Secretário de Administração e Finanças
PROGRAMA: MAIS ÁGIL
Objetivo: Fomentar o conjunto de ações coordenadas e planejadas, com o objetivo de
alcançar resultados específicos e melhorar o desempenho geral de uma organização.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 17.913.432,62 18.758.387,08 20.752.113,28 23.082.439,93
PROGRAMA: RENDER PARA RENDER
Objetivo: Garantir a proteção social e financeira dos servidores públicos, assegurando-lhes
uma aposentadoria com condições financeiras adequadas e outros benefícios durante sua
vida profissional e aposentadoria.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 6.348.266,72 6.821.182,24 7.329.596,01 7.876.174,71
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (8/40) 152/472
ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Governo Municipal, Fundo de Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, Secretaria de Administração e Finanças.
OBJETIVOS SETORIAIS
GOVERNO MUNICIPAL
Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da modernização dos
canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando para isso, facilitar a
interdependência dos órgãos e entidades.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de decisão estratégica
da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e paralelamente, disseminar ferramentas de
planejamento e monitoramento aos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa atender com qualidade e
efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e serviços prestados aos seus munícipes.
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para atender as demandas e
políticas coerentes e eficazes de tributação.
Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e entidade, visando redução
das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Fortalecer a Gestão da Previdência Municipal tornando-a sustentável.
PRIORIDADES
Realizar cursos de capacitação em gestão pública para vereadores, secretários e equipe;
Equiparar o auxílio alimentação (R$500,00) para todos os servidores com reajuste anual;
Aumentar o salário base das categorias de servidores com remuneração baixa além dos reajustes da inflação;
Construir uma sede social e recreativa para os servidores públicos municipais, com espaços para realização de
confraternizações, prática de esportes e recreação em família;
Manter diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho (SISMUCH);
Melhorar a infraestrutura e equipamentos de trabalho, desde os mais básicos;
Criar programa Saúde do Servidor Público, com ações específicas de atendimento e cuidado com a saúde dos servidores
municipais;
Desburocratizar e agilizar atendimento dos serviços públicos;
Criar o programa gabinete do prefeito itinerante (prefeito atendendo demandas nos bairros e nas comunidades do interior;
Ampliar os serviços on-line voltados a facilitar o acesso ao cidadão;
Inovar e modernizar a gestão, a fim de reduzir a burocracia dos serviços públicos, utilizando a tecnologia para proporcionar
maior eficiência e eficácia;
Implementar mecanismos para que as secretarias sejam conectadas e trabalhem de forma integrada;
Planejar e divulgar com antecedência as principais compras públicas ampliando a participação das empresas locais;
Priorizar as compras públicas das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual, com sede em
Chopinzinho;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (9/40) 153/472
Revisão da estrutura administrativa;
Unificar a Secretaria de Administração e Finanças;
Criar banco de projetos de engenharia para obras públicas;
Garantir execução com mais celeridade e qualidade em todas as obras públicas;
Melhorar e ampliar o serviço de monitoramento com câmeras de segurança;
Instalação de câmeras de segurança em comunidades do interior;
Buscar a elevação do pelotão da polícia militar de chopinzinho para companhia, com a presença de uma equipe da ROTAM
e Patrulha rural;
Melhorar infraestrutura da delegacia de polícia civil;
Intensificar a atuação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC);
Ampliar a parceria com conselhos (reativação do Conselho Municipal de Segurança) e associações de bairro, trazendo a
sociedade civil organizada para o debate sobre a segurança pública;
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Atendimento aos quesitos de transparência do TCE PR
Público-alvo Gestão
Forma de cálculo
dos indicadores
Número de quesitos do TCE com avaliação pelo atendimento
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
TCE PR
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
70%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 72% 74% 76% 78%
CAPÍTULO 2 - EIXO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA
Coordenando o processo de planejamento urbano e rural da cidade, implantando programas de
obras municipais de engenharia e pavimentação, buscando melhorar a vida urbana e rural.
Buscando o desenvolvimento econômico de Chopinzinho, o Coordenador deste Programa,
buscará alcançar a instalação e gerenciamento de uma incubadora de empresas, também
buscará a instalação de um novo Parque Industrial além do fomento do turismo Municipal.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (10/40) 154/472
Na agricultura a produção agropecuária familiar é um elemento primordial deste programa, ações
de fomento ao pequeno agricultor de forma a minimizar os efeitos da desigualdade
socioeconômica no país.
Na direção da preservação e conservação ambiental do Município existem diferentes ações que
são detalhadas neste programa. Elas passam pela sensibilização de pessoas em Educação
Ambiental, atualização de instrumentos legais e melhoria das ações internas do Departamento
de Meio Ambiente.
COORDENAÇÃO: Secretário de obras e urbanismo.
PROGRAMA: DESENVOLVE CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento Econômico.
Fomentar a Capacitação no Ramo Tecnológico (TI) e Capacitações Profissionais.
Incentivar e capacitar empresas e empresários a vender para Empresas públicas e empresas maiores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.105.393,30 1.197.558,21 1.298.218,52 1.408.169,70
PROGRAMA: CONHEÇA CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar Turismo Local.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 261.279,17 275.582,61 290.983,80 307.567,58
PROGRAMA: MAIS SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover a limpeza e organização de áreas urbanas, incentivando a participação da
comunidade e a conscientização sobre a importância do cuidado com o meio ambiente. O
programa busca criar espaços mais limpos, saudáveis e agradáveis para todos os cidadãos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.766.119,58 4.013.772,81 4.277.052,17 4.557.050,22
PROGRAMA: CHOPINZINHO AMIGO PET
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população, controle
reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas adequadas como para
cuidado dos animais em situação de rua.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (11/40) 155/472
PROGRAMA: CAMINHOS DO CAMPO
Objetivo: Fomentar promover o desenvolvimento rural, facilitar o escoamento da
produção agrícola.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 7.046.126,88 7.589.678,02 8.277.463,63 8.999.191,73
PROGRAMA: AVANÇAR MAIS
Objetivo: Implantação de infraestrutura urbana, através de drenagem,
pavimentação, calçadas, vias coletoras e, também, iluminação.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.770.013,04 10.292.718,94 10.791.477,20 11.493.342,73
2.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de
Infraestrutura Rural e Frotas, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
OBJETIVOS SETORIAIS
PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Criar novos trajetos urbanos facilitando os deslocamentos integrando os bairros mais distantes
e aumentar a capacidade de tráfego de vias existentes e do transporte público.
OBRAS PÚBLICAS
Realizar a conservação e recuperação da malha viária atendendo às demandas do transporte
ativo e visando a melhoria da mobilidade urbana e rural.
TRABALHO E EMPREGO
Ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no munido do
trabalho. Empreendedorismo, desenvolvimento econômico e inovação: Desenvolver a cultura do
empreendedorismo no município.
MEIO AMBIENTE
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas de atuação com maior
transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e políticos.
AGRICULTURA
Apoiar e promover a agricultura familiar com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (12/40) 156/472
PRIORIDADES
AGRICULTURA
Retomar o Programa Mais Leite, com ampliação dos incentivos;
Fomentar o apoio aos pequenos produtores rurais com o fornecimento de insumos agrícolas;
Distribuir sementes de pastagem para gado leiteiro, incentivo do leite ao pasto, fornecimento de assistência técnica e
sementes para formar mix de pastagem, tecnologia no pasto, reduzindo custo de produção;
Fornecer subsídios para realização de silagem;
Buscar parcerias com o IDR/PR para fornecimento de sementes de feijão melhoradas visando o incremento da produção
na pequena propriedade;
Instituir o Projeto Cheque do Leite, em momentos de dificuldade do setor leiteiro, o município irá repassar recursos aos
produtores, buscando a viabilidade na atividade;
Criar programa de fornecimento de pedras cortadas de calçamento, com distribuição para produtores realizarem melhorias
nos acessos, locais de carga/descarga, sendo uma solução para acabar com os atoleiros.
Ampliar acesso e colocar em prática o programa de juros zero criado na gestão 2017/2020 - subsídio do município dos juros
de empréstimos dos agricultores;
Construir novo recinto de leilões e infraestrutura para pecuária em parceria com a Sociedade Rural de Chopinzinho;
Ampliar o Programa de Fomento com aquisição e distribuição de equipamentos para associações de produtores;
Fomentar as pequenas agroindústrias a exemplo fabricação de queijo em parceria com a Aprosud e demais entidades;
Disponibilizar via convênio responsável técnico (eng. de alimentos, médico veterinário ou eng. químico) para pequenas
agroindústrias de produtos coloniais;
Disponibilizar via convênio recursos para ASMAC ter eletricista para dar assistência nos aviários dos associados;
Criar projeto na reserva indígena para assistência técnica e fornecimento de insumos para pomar de frutas, hortas
comunitárias, produção de ovos caipira com garantia de comercialização para merenda escolar;
Executar o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Indígena;
Buscar a certificação de produtos, produzidos pelas pequenas agroindústrias, como exemplo o selo arte;
Incentivar a meliponicultora (produção de mel de abelhas sem ferrão) e apicultura, bem como promover a certificação de
qualidade do mel, produzido via associação de produtores, fornecer barracão e equipamentos para associação;
Promover evento mulheres agricultoras;
Desenvolver programas de geração de renda e qualidade de vida, incentivando a permanência das famílias no meio rural;
Disponibilizar apoio para os produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica;
Construção do novo espaço da Feira do Produtor;
Fomentar a produção agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na alimentação escolar;
Desenvolver projeto em parceria com as escolas para desenvolver mudas de araucária na produção de pinhão precoce -
técnica de enxertia, garantindo renda;
Fomentar a assistência técnica e incentivos para produção de hortifrutigranjeiros;
Valorizar os produtos fabricados em Chopinzinho;
Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais dos mais diversos segmentos;
Fortalecer a parceria com a Casa Familiar Rural de Chopinzinho;
Apoiar à construção de esterqueiras, com o fornecimento de geomembranas;
Manter programa de melhoramento genético para gado leiteiro e incluir gado de corte;
Desenvolver programa de apoio a viticultura e vinicultura.
MEIO AMBIENTE
Melhorar os serviços de coleta de resíduos, zelando pela qualidade e eficiência, além de ampliar as regiões atendidas;
Implantar pontos de coleta de resíduos recicláveis nas comunidades rurais;
Aprimorar coleta e destinação do lixo eletrônico;
Desenvolver o Projeto Chopinzinho sem odor. Estruturar em parceria com universidades e instituições programa de
controle de emissões de indústrias e empreendimentos, para fiscalizar e exigir medidas de redução de odor e poluição,
principalmente em empreendimentos nas margens do Rio Chopinzinho;
Estruturar um espaço para canil, centro de controle de zoonoses, em parceria com Adac;
Ampliar ações de vacinação, castração e controle de animais domésticos;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (13/40) 157/472
Ampliar sistema de coleta e tratamento de esgoto, contemplando centro, bairro cristo rei, menino deus, loteamento novo
horizonte e demais bairros não atendidos;
Criar programa Chopinzinho mais arborizada com plantio e manutenção (cortes de árvores);
Estruturar ações de limpeza pública, Chopinzinho mais bonita e bem cuidada.
Realizar regularmente coletas de entulhos e galhos de podas;
Criar pontos de coleta de óleo de cozinha usado.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000 m2) e também terrenos
menores (ex. 1.000 m2);
Construir barracões para programa de desenvolvimento econômico atendendo demandas de vários portes;
Implantar Centro de treinamento em programação (TI) e convênio para vagas de trabalho em empresas do segmento;
Criar programa de incentivo, para desenvolver empresas fornecedoras para empresas de grande porte do município, para
que não precisem comprar de fornecedores de fora;
Fornecer cursos profissionalizantes nas áreas de necessidade das empresas e do mercado de trabalho;
Ofertar cursos de aperfeiçoamento de mão de obra da construção civil;
Implantar e melhorar linhas de transporte coletivo para trabalhadores com horários compatíveis com as empregadoras;
Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em parceria com os sindicatos
empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC e SESC);
Viabilizar capacitação e incentivos para exploração das pedras ametistas em parceria com a Copasp;
Viabilizar uma sede do SENAI e/ou SENAC, buscando oferecer novos cursos profissionalizantes, para o município e região;
Elaborar planejamento e cronograma de ações de desenvolvimento do município a longo prazo;
Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com a ACEC, fomentando o
crescimento comercial e empresarial;
Criar o programa Meu Primeiro Emprego dando incentivo tributário às empresas que concederem o primeiro emprego a
jovens;
Buscar empresas para se instalarem em Chopinzinho;
Fomentar e apoiar a implantação de startups e incubadoras para novas empresas;
Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a criação e formalização das
micro e pequenas empresas;
Ampliar os programas de carta de aval e crédito às micro e pequenas empresas, ampliando o crescimento empresarial;
Viabilizar nova sede para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, com a estrutura adequada,
para atendimento aos empresários e realização de oficinas e cursos;
Criar um espaço de coworking e sala de reuniões;
Desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia junto à Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
Fornecer assessoria e consultoria às novas empresas, em parceria com as Universidades, buscando o desenvolvimento
empresarial no município;
Promover investimentos complementares, que assegurem a efetiva integração entre as atividades agropecuária e
industrial, fomentando a agroindústria e a industrialização de produtos primários;
Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais;
Incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras públicas;
Realizar cursos de empreendedorismo e gestão voltados para os produtores rurais;
Viabilizar um pátio com infraestrutura apropriada para os transportadores de carga estacionarem caminhões e carretas;
Facilitar o funcionamento e a abertura das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia;
Criação da ExpoMEI Chopinzinho.
TURISMO
Fomentar eventos em parceria com o grupo de turismo rural e rotas de turismo divulgando os atrativos do município;
Realizar a pavimentação com calçamento ou asfalto das estradas até as propriedades do programa de turismo rural;
Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos organizados em “box”;
Fomentar projeto turismo na escola e turismo na melhor idade;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (14/40) 158/472
Ofertar cursos de capacitação aos integrantes do grupo de turismo;
Sinalizar e identificar todas as Comunidades do Interior;
Apoiar a realização da festa frutos da nossa terra, aniversário do município;
Realizar em parceria com entidades, feiras do comércio local e feiras regionais.
INFRAESTUTURA URBANA
Construir um contorno rodoviário na PR-281 criando novo vetor de desenvolvimento industrial e empresarial e desviando
trânsito pesado da rua 14 de dezembro;
Estabelecer projeto para construção de terceira faixa e acostamento na PR-281 no trecho da serra do lagoão até campinas;
Construir um parque urbano no estilo do parque dos lagos no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Realizar no Parque do lago:
- Construção de decks;
- Criar espaço pet;
- Construir quadra de beach tênis com cobertura;
- Instalar chafariz nos lagos;
Criar programa de desburocratização e incentivo a construção civil:
- Alterações no plano diretor, reduzir tamanho mínimo de lotes para 200m², permitir pavimentação de calçamento nos
loteamentos e retirar obrigação do loteador de fazer calçadas;
- Criar incentivos a novos loteamentos;
- Criar Programa legalize seu imóvel (redução e isenção de ITBI);
- Ampliação das categorias de isenções de IPTU;
- Programa de redução do IPTU;
- Redução e isenção ISS obras de construção própria.
Modernizar o sistema e transporte público e substituir e implantar novos pontos de ônibus;
Construir acesso coberto do ponto de ônibus até a entrada do colégio estadual José Armim Matte;
Construir ponto de ônibus e acesso coberto até a entrada do núcleo de ensino de São Francisco;
Estruturar secretaria de urbanismo, com aquisição de veículos, equipamentos e contratação de pessoal;
Estruturar equipes para manutenção constante dos prédios públicos;
Realizar obras de melhoria da drenagem das águas das chuvas, com novos pontos de coleta, novas redes;
Realizar obra para evitar alagamentos no bairro são josé, desassoreamento do rio, construção de bacia de contenção,
alargamento da ponte da rua Mário Ceni;
Revitalizar terminal rodoviário, mudar forma de uso, mudar regras dos comércios internos, construir guichês no piso térreo;
Construir um novo centro de eventos;
Ampliar o centrinho do bairro nossa senhora aparecida;
Instituir Programa asfalto 100% - asfaltar todas as vias urbanas;
Instituir Programa calçada nova - execução de calçadas nos locais que ainda não possuem e revitalização das calçadas
comprometidas;
Revitalizar a praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Estruturar os bairros, levando obras de uso público, como quadras, academias e outras que promovam a socialização e
qualidade de vida;
Realizar Projeto de revitalização da avenida, ampliando as vagas de estacionamento, criando novas vagas de
estacionamento rotativo, padronização de calçadas e embelezamento.
INFRAESTUTURA RURAL
Ampliar o Programa Asfalto no Campo, implantando asfalto nas principais estradas rurais, trechos previstos:
Conclusão do asfalto até a comunidade de Estrela Gaúcha; Campinas a Capinzal; São Francisco a Linha Vitória; São Francisco,
São Braz; Santa Inês;
Recuperação do trecho Campinas a São Luiz;
Calçamento nas principais serras e previsão para os seguintes trechos: o Linha Mafioletti; Linha Santa Maria; Bugre Alto a
Mato Branco; Linha Santo Antônio.
Conclusão das obras de Calçamento:
Samambaial a Capitel Santo Antônio; Estrela gaúcha.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (15/40) 159/472
Adquirir novas máquinas e caminhões para o setor de obras e viação;
Ampliar equipes para manutenção das estradas rurais e acessos com novas equipes terceirizadas;
Ampliar equipes para programa porteira a dentro com novas equipes terceirizadas atendendo os produtores com serviços
de cascalhamento e horas máquinas;
Realizar trabalhos de manutenção das estradas rurais e porteira a dentro com cronograma por região atendendo todos os
produtores em cada região, e em cada equipe ter um encarregado presente durante todo o período junto com a equipe;
Desburocratizar acesso ao programa porteira a dentro, permitindo que a solicitação seja feita de imediato ao encarregado
evitando transtornos do produtor ter que se deslocar até a secretaria de agricultura para fazer a solicitação dos serviços;
Contratar serviço de roçadas mecânicas e químicas;
Realizar cascalhamentos e ações de adequação, readequação e contenção de águas das chuvas, para garantir maior
durabilidade das estradas rurais;
Fornecer pedras britas para entornos dos aviários.
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Fomentar ações de controle de população de animais
domésticos em situação de rua e de famílias de baixa renda
Público-alvo
População de animais domésticos em situação de rua e/ou
de famílias de baixa renda
Forma de cálculo
dos indicadores
Quantidade atendida
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
150
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 400 400 400 400
INDICADOR 02
Situação a ser
atendida
Fomentar ações de conscientização e educação relacionadas a
posse responsável de animais
Público-alvo População do município
Forma de cálculo
dos indicadores
Porcentagem da população
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (16/40) 160/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 50% 75%
INDICADOR 03
Situação a ser
atendida
Fomentar a produção leiteira
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo
dos indicadores
N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100 100 100 100
INDICADOR 04
Situação a ser
atendida
Fomentar a proteção de nascentes nas propriedades rurais
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo
dos indicadores
N° Total de Agricultores Atendidos
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (17/40) 161/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 40 40 40 40
INDICADOR 05
Situação a ser
atendida
Fiscalização periódica das empresas cadastradas no SIM
Público-alvo Estabelecimentos /empresas de produtos de origem animal
Forma de cálculo
dos indicadores
Número de empresas registradas no SIM
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser
atendida
Indígenas atendidos com incentivos públicos
Público-alvo Povos Indígenas
Forma de cálculo
dos indicadores Número de indígenas
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (18/40) 162/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
954
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 954 954 954 954
INDICADOR 07
Situação a ser
atendida Criação de local para exposição de alimentos
Público-alvo Propriedades da Rota do Turismo e AMR
Forma de cálculo
dos indicadores Número de expositores
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Cadastro
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
18
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 18 18 18 18
INDICADOR 08
Situação a ser
atendida
Implantação do Distrito Industrial
Público-alvo Empresas e empresários
Forma de cálculo
dos indicadores Quantidade de lotes obtidos no fracionamento
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (19/40) 163/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Dados obtidos inloco
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 4 4 4 4
INDICADOR 09
Situação a ser
atendida
Empresários que precisam de avalistas
Público-alvo
Empresários que irão realizar empréstimos nas instituições
financeiras
Forma de cálculo
dos indicadores Número de contratos assegurados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Valor Financeiro Assegurado
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100.000
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100.000 100.000 100.000 100.000
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (20/40) 164/472
CAPÍTULO 3 - EIXO SOCIAL
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade,
promoção sociocultural e artística, disponibilização de serviços de abastecimento de alimentos,
prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar
os desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e
Protagonismo Juvenil e Implementação da Política de Assistência Social no município, o
programa CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ reúne a grande maioria das atividades e produtos
entregues ao cidadão para o atendimento de seus direitos básicos, além das ações que buscam
a sustentabilidade das condições adequadas de qualidade de vida.
Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades escolares,
descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo por meio do Programa
Formação Continuada.
Na área da cultura será perseguido o aumento do nível de satisfação da população atendida
e requalificação de espaços.
Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se recuperar os hábitos alimentares
adequados, promover alimentação saudável nas escolas, o que favorece a aprendizagem, pois
o aluno bem alimentado desenvolve um potencial maior.
No esporte, lazer e atividade física serão proporcionadas a prática de atividades físicas,
culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias.
A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de
vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de
Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em
acompanhamento sistemático.
O programa Chopinzinho Mais Saudável visa estimular hábitos saudáveis da população,
integrar redes de atenção ao cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando de
forma motivadora os organismos governamentais e a sociedade.
Nesse programa será monitorada a taxa de mortalidade infantil, identificação de idosos
vulneráveis e ações de estímulo do autocuidado apoiado. Ampliar o número de parcerias e ações
integradas com os diferentes órgãos governamentais, setores da sociedade civil organizada para
prevenção do uso de drogas.
COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes.
PROGRAMA: EDUCA MAIS
Objetivo: Expandir e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo espaços
adequados para a aprendizagem. Modernizar as unidades escolares com tecnologia e digitalização.
Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação. Criar um ambiente
seguro para estudantes e profissionais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 35.030.584,28 37.521.747,12 40.237.002,20 43.082.916,35
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (21/40) 165/472
PROGRAMA: SEMENTES DO SABER
Objetivo: Garantir recursos de qualidade para o aprendizado dos alunos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00
PROGRAMA: ROTA DO SABER
Objetivo: Adquirir material didático específico para a o Ensino Fundamental e Educação
Infantil e oferecer formação para os professores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.850.836,28 5.377.643,66 5.945.305,38 6.568.924,36
PROGRAMA: SABOR E SABER
Objetivo: Melhorar a Alimentação escolar e garantir a qualidade dos insumos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.283.647,52 3.897.489,51 4.362.982,39 4.869.703,93
PROGRAMA: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar a Atenção Básica à Saúde, melhorando o
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e tornando-o mais rápido, abrangente
e completo, visando a valorização da saúde das pessoas e de suas famílias.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 45.309.924,20 47.855.872,33 50.605.070,98 53.574.068,34
PROGRAMA: MAIS CIDADÃO
Objetivo: Garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a indivíduos, famílias
e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios,
programas e projetos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 5.268.157,48 5.609.446,90 5.977.269,49 6.373.747,42
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (22/40) 166/472
PROGRAMA: INFANCIA PROTEGIDA
Objetivo: Fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos para atuarem com
agilidade, assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos direitos de
crianças e adolescentes.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.123.218,33 1.190.832,15 1.263.419,07 1.332.352,39
PROGRAMA: 60 MAIS ATIVO
Objetivo: Promover um envelhecimento ativo e saudável, focando na inclusão social,
no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas idosas. Este objetivo se estende à
valorização do idoso, à prevenção de isolamento social e à promoção de
oportunidades para que os idosos continuem a participar ativamente na sociedade.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 159.505,28 161.520,10 163.737,86 166.178,98
PROGRAMA: UNIVERSIDADE PARA TODOS
Objetivo: Melhorar a qualidade e oferta de iniciativas voltadas para o ensino
superior.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.621.046,12 2.830.801,47 3.276.576,63 3.591.877,84
PROGRAMA: MULHER MAIS PROTEGIDA
Objetivo: Integrar e ampliar os serviços públicos existentes para mulheres em
situação de violência, buscando garantir o acesso a serviços especializados em
áreas como saúde, segurança, justiça, assistência social e autonomia financeira.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00
PROGRAMA: MAIS MORADIA
Objetivo: Garantir acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda, por meio
de subsídios e financiamentos facilitados.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (23/40) 167/472
PROGRAMA: ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Democratizar o acesso à atividade física, promovendo a saúde, bemestar e inclusão social de pessoas de todas as idades e condições sociais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.506.178,73 2.602.918,31 2.706.602,76 2.817.741,14
PROGRAMA: AQUI TEM CULTURA
Objetivo: Promover e difundir a cultura em suas diversas formas, oferecendo
acesso à população, incentivando a criação e a produção, e valorizando a
diversidade cultural.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.152.947,41 1.196.523,35 1.243.095,28 1.292.940,41
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de
ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio,
valorizando a diversidade de expressões considerando a sustentabilidade de recursos.
ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde.
OBJETIVOS SETORIAIS
EDUCAÇÃO
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações e
manutenção dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional descentralizado na Rede
Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos que
dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades escolares,
em seu entorno e na cidade Chopinzinho.
Viabilizar ações de ampliação do atendimento educacional especializado (AEE) fortalecendo a
educação inclusiva.
CULTURA
Executar os Programas de Patrimônio e Ação Cultural, a fim de retomar a excelência da
programação, da proteção e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços, promovendo a
valorização dos servidores da cultura e a melhoria no atendimento nos espaços culturais de
Chopinzinho.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (24/40) 168/472
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade
social.
Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e benefícios
da Política de Assistência Social.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, para
fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para superação da violação
de direitos.
Fortalecer as relações entre a Administração Pública Municipal e as organizações comunitárias
para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo valores que
venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional.
Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social.
Oportunizar atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando proporcionar o estímulo
e a criatividade, socialização, participação e integração da família, contribuindo para o
desenvolvimento humano.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma preventiva e
melhorias na qualidade de vida.
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a alimentação saudável nas escolas, essencialmente por alimentos in natura, com
redução dos alimentos industrializados.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, atuando
de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos oriundos das
cadeias curtas.
SAÚDE
Reorganizar os Postos de Saúde para atender a população em todo o seu ciclo de vida,
desenvolvendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde com o cuidado adequado,
no tempo, lugar e na qualidade necessária a cada situação.
Organizar as ações de controle do Aedes Aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos agravos
transmitidos pelo mosquito.
POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio
da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (25/40) 169/472
PRIORIDADES
SAÚDE
Proporcionar saúde resolutiva, aprimorando o diagnóstico e tratamento, buscando resolver a causa dos problemas de
saúde;
Garantir atendimento humanizado e de qualidade aos pacientes;
Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) próximo ao posto de saúde central;
Credenciar novos serviços no Instituto de Saúde São Rafael;
Buscar recursos para fortalecer, melhorar os serviços, bem como modernizar a infraestrutura do Instituto de Saúde São
Rafael, com ampliação e reforma do espaço físico e aquisição de novos equipamentos, tornando o hospital em referência
regional;
Garantir o funcionamento dos leitos de UTI no Instituto de Saúde São Rafael;
Buscar recursos para que o Instituto de Saúde São Rafael tenha sua sede própria e com isso possa ampliar os serviços
ofertados;
Implantar a Clínica da Mulher e do Bebê, oferecendo atendimento para crianças e gestantes com médico ginecologista e
pediatra de segunda a sexta-feira;
Construir nova clínica de fisioterapia;
Construir um posto de saúde próximo ao centro de eventos para atender pacientes dos bairros Cristo Rei, Menino Deus,
São José, Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Alto da XV e Região;
Construir um posto de saúde na reserva indígena comunidade de Passo Liso;
Construir um posto de saúde na Vila Rural;
Montar um centro de reabilitação com atendimento em várias especialidades (fonoaudiologia, terapia ocupacional,
nutrição, psicologia);
Garantir atendimento integrado de pacientes do espectro autista, seja com equipes próprias ou conveniadas, e também
regulamentar e colocar em prática o fornecimento da bolsa auxílio mensal prevista na lei municipal n° 3.893/2021;
Capacitar profissionais de saúde para atendimento dos pacientes com autismo (método ABA e Denver);
Ampliar parcerias com a Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS do Paraná;
Manter os postos de saúde abertos durante o meio dia;
Abrir uma farmácia municipal próximo ao posto de saúde central com funcionamento nos dias de semana até as 19:00 e
aos sábados até as 12:00;
Revisar a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), aumentando o elenco de medicamentos disponíveis
na rede pública para melhorar a assistência farmacêutica aos pacientes.
Retomar o programa de redução da mortalidade infantil, gestante em casa;
Criar o programa maternidade segura, promovendo atenção obstétrica qualificada e humanizada;
Criar programa de atendimento dedicado à pessoa idosa, de forma humanizada e com equipe especializada;
Ampliar e reformar o posto de saúde da comunidade do Bugre;
Reformar os postos de saúde de (São Luiz, São Francisco, Estrela Gaúcha);
Disponibilizar veículos da frota e motoristas para transporte de pacientes dentro do município;
Disponibilizar atendimentos de podologia;
Credenciar o serviço de hemodiálise e diálise no município;
Ampliar a base de atendimento do SAMU;
Ampliar atendimentos para saúde mental;
Realizar constantemente mutirões de atendimento em exames e cirurgias, garantindo agilidade no atendimento dos
serviços com maior fila de espera;
Melhorar resolutividade dos atendimentos em mutirões de oftalmologia e também melhorar a qualidade das lentes de
óculos fornecidas;
Disponibilizar atendimentos de equoterapia;
Ampliar horários de atendimento no programa saúde do trabalhador;
Criar programa de incentivo a melhorias e qualidade do atendimento da saúde para as equipes e remuneração por
indicadores;
Adquirir cabine e equipamentos para realização de exames de audiometria no município;
Modernizar o laboratório de análises clínicas municipal com aquisição de novos equipamentos;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (26/40) 170/472
Adquirir novos equipamentos de exames de imagens e ampliar oferta de exames no município, sem necessidade de
deslocamento dos pacientes;
Fornecer kits de maternidade com bolsa;
Fornecer kit de lanche para pacientes em tratamento fora do domicílio (ex. Cascavel, Curitiba);
Implantar equipe de acompanhamento de pacientes em tratamento oncológico, com consultas com psicólogo, nutricionista
e suporte do Melhor em Casa.
Implantar plataforma de agendamento de consultas eletivas para que o paciente possa agendar consultas sem se deslocar
até o posto de saúde;
Modernizar sistema de informação da secretaria de saúde, integrando dados de todos os setores;
Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, com realização de procedimentos cirúrgicos, próteses e
endodontia (tratamento de canal);
Realizar programas de capacitação permanente dos profissionais de saúde;
Manter e ampliar os serviços do programa Melhor em Casa, investindo em mais estrutura, profissionais e equipamentos;
Ampliação dos serviços de auriculoterapia, acupuntura e das práticas integrativas complementares;
Fortalecer parceria com a ONCVIDA;
Ampliar o horário de atendimento da sala de vacinas;
Intensificar o combate à Dengue e outras doenças endêmicas;
Ampliar o atendimento do CAPS, contratando mais profissionais (psicólogos e psiquiatras);
Contratar profissionais para realização de oficinas terapêuticas para pacientes do CAPS;
Disponibilizar nos postos de saúde dos bairros e do interior condições de fornecer todos os medicamentos, sem necessidade
de deslocamento do paciente para retirar medicamento no posto central;
Disponibilizar nos postos dos bairros e do interior, formas de agendamento de exames e procedimentos sem necessidade
de deslocamento do paciente para agendar no posto central;
Garantir intérprete de Libras quando do atendimento de deficientes auditivos nas unidades de saúde.
EDUCAÇÃO
Construir duas novas creches, sendo uma no Centro e outra nas proximidades do Bairro São José;
Construir uma nova escola no Bairro Cristo Rei, para suprir a demanda da Escola Municipal Tancredo Neves.
Construir em parceria novas salas de aula no Colégio Cívico Militar para ofertar novas vagas;
Construir em parceria um auditório no Colégio Estadual José Armim Matte;
Ampliar os espaços físicos das escolas e cmeis: bibliotecas, brinquedotecas e parquinhos;
Implantar o projeto escola segura, com câmeras de segurança internas e externas em todas as escolas e creches, com botão
de pânico bem como contratação de vigilantes para as portarias;
Fornecer anualmente kits de material escolar aos alunos do ensino fundamental I;
Fornecer uniforme escolar de melhor qualidade a todos os alunos das escolas e cmeis;
Implantação dos LAC’s (Laboratórios de Criação) tecnologia criativa nas escolas;
Estabelecer políticas de cuidado com a saúde emocional e psicológica da comunidade escolar;
Criar ações que garantam ambiente escolar sem risco de qualquer tipo de violência;
Ampliar horário de permanência dos alunos em CMEIS das 17:00 até as 18:15, nos casos em que os pais entejam no
trabalho;
Ofertar transporte com veículos adaptados para alunos das creches;
Viabilizar o transporte escolar a todos os Estudantes da Educação Infantil (Pré Escolar ao Ensino Médio), inclusive os do
tempo integral;
Renovar frota dos ônibus escolares do município;
Adquirir ônibus para transporte de alunos da cidade para as escolas dos núcleos de São Luiz e Linha Aparecida e também
para os servidores dessas escolas;
Manter programa de transporte acadêmico 100% gratuito, sempre modernizando a frota de ônibus.
Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, sempre que necessário, para
acompanhar o piso nacional e também contemplando incentivos e alteração no valor das horas ampliadas, para que sejam iguais
as horas do nível que o servidor recebe do concurso e não o valor inicial da carreira, e também corrigir as subidas de nível nos
mesmos percentuais dos demais servidores;
Adquirir equipamentos de informática e multimídias para todas as Unidades Escolares (sala de professores, gestão,
laboratórios de informática, secretarias);
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (27/40) 171/472
Fornecer notebook para professores da rede municipal de ensino;
Proporcionar formação de qualidade a todos os profissionais da educação, nas mais diversas áreas, incluindo cursos para o
uso das tecnologias em políticas educacionais;
Garantir condições de trabalho para os professores compatível com o número de alunos;
Garantir professores auxiliares para alunos com necessidades especiais;
Ampliar o número de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia nas escolas e cmeis;
Fazer cobertura para acesso nas escolas e cmeis;
Programa de reformas e melhorias nas escolas e cmeis, com fornecimento de recursos direto para as escolas fazerem a
gestão (ex. escolas estaduais);
Unificar os registros escolares no sistema rlco e rco. Evitando retrabalho de registros em papéis e sistema;
Fornecer Internet e Wi-Fi de alta qualidade para uso de professores, equipe pedagógicas e administrativo das escolas e
Cmeis:
Adquirir brinquedos, livros e materiais didáticos para escolas e Cmeis;
Ampliar o suporte pedagógico das escolas e Cmeis para que cada um desenvolva suas funções com qualidade;
Reforçar a garantia da educação inclusiva para que o aluno alcance ao máximo o desenvolvimento de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de acordo com suas características, interesses e necessidades de
aprendizagem;
Promover a identificação elaboração e organização de recursos pedagógicos, materiais, equipamentos e acessibilidade que
eliminem barreiras, para a plena participação dos educandos que necessitam de atendimento educacional especializado;
Assegurar que as escolas possuam atendimento de equipe multiprofissional, para que, em conjunto com a equipe escolar
e família, possam planejar e desenvolver ações adequadas no ambiente escolar de acordo com as especificidades de cada
estudante.
Capacitar as Merendeiras e rever remuneração destas;
Promover cursos de formação/capacitação pedagógica adequados à cada área de atuação a todos os profissionais de
educação;
Rever férias dos zeladores, serviços gerais, merendeiras e demais servidores para que coincidam com as férias escolares;
Ampliar e suprir a demanda de vagas nos Cmeis;
Buscar a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal e superar a meta proposta pelo IDEB;
Manter projeto preventivo de combate ao uso de drogas e à violência via ações do Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência (PROERD);
Adquirir Material Didático para a Educação Infantil proporcionando inclusive a formação aos professores;
Promover projetos ligados ao desenvolvimento na primeira infância;
Manter o Programa Família na Escola;
Garantir alimentação escolar de qualidade priorizando a aquisição de produtos da agricultura familiar;
Criar equipe para recebimento, conferência e fiscalização de alimentos, material escolar e material de higiene e limpeza
para as escolas e Cmeis;
Realizar em cada núcleo de ensino do campo, reuniões para discussão com toda comunidade escolar, sobre o ensino em
tempo integral, para adesão a vagas opcionais com oferta de nova grade de oficinas;
Manter e aprimorar o ensino em tempo integral nas escolas e cmeis da sede e reformular grade de oficinas ofertadas no
Centro de Educação Integral;
Promover e desenvolver projetos em temas diversos, buscando parcerias com as secretarias municipais específicas, e/ou
junto a órgãos e instituições públicas e privadas em áreas como:
o Cultura Digital: aulas de informática inovação e tecnologia;
o Empreendedorismo no ensino fundamental: com o objetivo de transformar a visão de futuro da comunidade;
o Cidadania: resgate de valores, qualidade de vida, prevenção às drogas, direitos e deveres, trânsito, consciência negra; o
Saúde: alimentação saudável e afins; o Esporte e Lazer: esportes e rendimento, circuito lúdico; o Meio Ambiente: aulas de campo,
projetos interdisciplinares, escola do campo, o Sustentabilidade ambiental e social;
Apoiar projetos dos estabelecimentos de ensino da rede estadual (APAE, CFR, Núcleos, etc);
Implementar e melhorar as parcerias com a rede particular de ensino do município;
Manter o Cursinho público pré-vestibular e ENEM;
Fomentar a parceria com o governo estadual para manutenção e implantação de novos cursos no Campus Avançado da
UNICENTRO de Chopinzinho.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (28/40) 172/472
CULTURA
Projeto Cinema no bairro e nos núcleos do interior;
Ofertar aulas da língua alemã na comunidade do bugre alto;
Aumentar a oferta de aulas da língua italiana e Talian;
Fomentar e apoiar eventos relacionados à cultura italiana/talian, alemã e indígenas;
Realizar o Festival Canta Terra, ampliar premiações e fornecer para os primeiros colocados estúdio para gravação da música;
Contribuir para as diversas atividades culturais;
Ofertar oficinas de cultura e arte despertando e desenvolvendo talentos;
Reformar e equipar o anfiteatro municipal, e regulamentar o seu uso;
Construir novo centro de eventos na comunidade de Bugre Alto;
Proporcionar eventos para apresentação dos talentos locais (festivais, apresentação de natal, teatro, dança, etc);
Incentivar artistas locais com ajudas de custo para participação em eventos locais e regionais;
Revitalização das bibliotecas das escolas e biblioteca pública municipal, implantar biblioteca virtual;
Ampliar eventos culturais musicais;
Fomentar a diversidade e a cultura local;
Implantar política de turismo cultural e de eventos (Feira da ACEC, Natal, Páscoa, Dia do Município, roteiro turismo rural,
feiras, museu, entre outros)
Promover o diálogo permanente com os artistas locais;
Reativar a Banda e a Fanfarra Municipal;
Apoiar ações de resgate da história de Chopinzinho (historiadores);
Fortalecer e apoiar o desenvolvimento do artesanato e auxiliar artesãos na melhoria da prática e técnica do seu produto;
Reativar o Museu Municipal e ter um profissional com formação específica para direção, manutenção e ampliação do
acervo;
Incentivar e apoiar grupos de teatro, danças populares, folclóricas e tradicionalistas, música, ballet e artesanatos;
Incentivar e apoiar atividades de rodeio crioulo de tiro de laço e CTG;
Apoiar a realização de festas e eventos comemorativos, como 25 de julho, 21 de abril (dia do Índio), 7 de setembro,
Aniversário do Município, Páscoa, Natal e demais;
Criar mecanismos e estruturas apoiando o comercio de artesanato incluindo a arte indígena;
Ofertar cursos de formação para grupos culturais.
ESPORTE/LAZER
Manutenção constante de praças esportivas e espaços de lazer;
Cobertura da quadra de grama sintética do bairro São José;
Reforma do Ginásio Municipal Deonisto Debona garantindo capacidade de público de 1.800 a 2.000 pessoas, com instalação
de cadeirinhas nas arquibancadas, estruturas de camarotes, novo espaço de copa e toda infraestrutura exigida para campeonatos
nacionais de grande porte.
Melhorias no Módulo Esportivo Municipal:
o Reformar a quadra de grama sintética;
o Construir quadra coberta e fechada para a modalidade badminton;
Fortalecer parcerias com associações de esporte (ACEL, ACEF, ACHOC, ACHA, entre outras);
Manter e ampliar as escolinhas da ACEL e ACEF;
Incentivar e ampliar investimentos nos projetos ACEL e ACEF;
Ceder terreno para a associação estruturar campo e sede do Esporte Clube Guarani, na comunidade de Campinas;
Aumentar atendimento de crianças e jovens nas escolinhas de esporte;
Incentivar o esporte da terceira idade;
Construir uma pista de atividades para motocicletas e kart em local retirado do perímetro urbano;
Criar um centro de treinamento para as associações de esporte (ex. futsal);
Apoiar os campeonatos municipais com premiações em dinheiro, além de troféus e medalhas;
Fomentar e apoiar os jogos escolares, jogos da juventude, jogos infantis, etc.;
Construir uma academia de musculação pública;
Construir uma praça esportiva com canchas de bocha oficial e estrutura para comportar eventos dessa modalidade.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (29/40) 173/472
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Construir Loteamento para projeto lote social - 200 lotes com preços acessíveis;
Construir 100 casas populares;
Criar o programa Minha Casa Reformada, fornecendo auxílio para reforma de casas populares;
Realizar Programas habitacionais, atendendo diversas faixas de renda;
Implantar o Cartão de Benefícios Chopinzinho + Humana, para que os usuários possam receber benefícios eventuais como
alimentação, natalidade, material de construção (destelhamentos), benefício eventual emergencial monetário (dinheiro);
Melhorar a forma e agilidade de atendimento para os casos emergenciais de destelhamentos, alagamentos;
Instituir o Programa Natal Sem Fome (cartão para gastar no comércio como uma cesta de Natal para famílias em
vulnerabilidade);
Intensificar a participação das mulheres na sociedade através de políticas públicas, bem como criar o departamento da
mulher;
Criar uma Casa Acolhedora para Mulheres vítimas de violência;
Criar uma Casa de Passagem;
Construir um CRAS Indígena dentro da área da reserva indígena;
Construir um CRAS na Vila Rural;
Implantar o Plantão Social buscando oferecer serviços de atendimento fora do período convencional;
Potencializar a prestação de serviços do conselho tutelar, através de estrutura adequada para o desenvolvimento de suas
atribuições.
Implantar nova sede para a Casa Lar;
Fortalecer a parceria com entidades, como APAE, Clubes de Terceira Idade, Pastorais e movimentos das igrejas;
Apoiar as associações, que representam as mais diversas áreas da sociedade;
Ampliar parcerias e investimentos para acolhimentos de usuários de álcool e
drogas com a Missão SOS Vida;
Adquirir o excedente de produção da agricultura familiar para distribuir as famílias atendidas pela assistência social (frutas,
verduras, legumes etc);
Criar a estação do ofício para cursos de (padeiro, costureira, cabeleireira, manicure, etc.);
Construir uma capela mortuária municipal;
Criar programa de reforma de casas prevendo financiamento com juros subsidiados e fornecimento de materiais de
construção;
Criar programa de fornecimento de cargas de terra e serviços de máquinas para lotes da cidade a exemplo do programa
porteira a dentro do meio rural;
Construir hortas comunitárias (São Luiz, São Francisco, Vila Rural, Menino Deus, Novo Horizonte, Cohapar 9, entre outras);
Criar projeto para atividades com mulheres do campo, dia de atendimento multisetorial nas comunidades;
Criar o programa idoso mais feliz (ações articuladas multisetorial para melhorar qualidade de vida, esporte, cultura, lazer,
saúde);
Colocar em funcionamento o Lar dos idosos;
Construir dormitórios no Lar dos idosos;
Criar o Dia do Bairro integrado com as demais secretarias;
Criar o programa dinheiro na comunidade (repasse de recursos para investimento direto para as
comunidades/associações);
Criar departamento da juventude responsável por desenvolver políticas públicas para jovens;
Realizar ações multisetorial voltadas para as mulheres (saúde, proteção, cuidado, valorização);
Criar programa meu primeiro emprego fornecendo capacitação para os requisitos do mercado de trabalho e também
incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa;
Programa de Chopinzinho para o Mundo, bolsa para jovens fazerem intercâmbio no exterior para estudo, em parceria com
os Rotary Club.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (30/40) 174/472
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Expansão de bibliotecas e parquinhos
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
2
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 3 3 3 3
INDICADOR 02
Situação a ser
atendida
Instalação botão de pânico nas escolas
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
Data de referência
2025
Indicador
15
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (31/40) 175/472
atual do
indicador
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 15 15 15 15
INDICADOR 03
Situação a ser
atendida
Fornecimento anual de Kits de material escolar para o Ensino
Fundamental I
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de alunos de escolas contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 04
Situação a ser
atendida
Manutenção do transporte acadêmico 100% gratuito, com
modernização da frota
Público-alvo Acadêmicos
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de acadêmicos contemplados
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (32/40) 176/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 05
Situação a ser
atendida
Formação continuada de qualidade para os profissionais da
educação, incluindo capacitação no uso de tecnologia
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de profissionais das de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (33/40) 177/472
INDICADOR 06
Situação a ser
atendida
Alimentação saudável e Educação
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de profissionais das de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 07
Situação a ser
atendida
Déficit habitacional e risco social de moradia inadequada.
Público-alvo Famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Forma de
cálculo dos
indicadores
Número de unidades habitacionais construídas (casas
populares) e lotes urbanizados entregues
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e Secretaria de
Habitação.
Referência da
situação mais
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (34/40) 178/472
atual do
indicador
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 75 75 75 75
INDICADOR 08
Situação a ser
atendida
Crianças e adolescentes atendidos pelo serviço Família
Acolhedora
Público-alvo Crianças e adolescentes atendidos na Casa Lar.
Forma de
cálculo dos
indicadores
Registro mensal de controle
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e Secretaria de
Habitação.
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 30% 40% 50%
INDICADOR 09
Situação a ser
atendida Realizar 1ª consulta pré-natal até 12ª semana de gestação;
Público-alvo GESTANTES
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº GEST. 1ª CONS ATÉ 12 SEM / Nº TOTAL DE GESTANTES
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (35/40) 179/472
Fonte de
informações do
indicador
SIGSSAUDE E-SUS
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
ACIMA DE 45%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 70% 75% 80% 85%
INDICADOR 10
Situação a ser
atendida
Reduzir os indicadores de sífilis gestacional e congênita, através
de um Programa de exames Pré-Concepcionais
Público-alvo MULHERES EM IDADE FÉRTIL
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº MULHERES 10 A 49 ANOS COM EXAES PRÉCONCEPCIONAIS / TOTAL DE MULHERES 10 A 49 ANOS
Periodicidade de
Medição
ANUAL
Fonte de
informações do
indicador
SIGSSAUDE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 25% 30% 35%
INDICADOR 11
Situação a ser
atendida
Solicitação da Hemoglobina Glicada dos diabéticos.
Público-alvo DIABÉTICOS
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (36/40) 180/472
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº diabéticos com CID e solicitação HB / total diabéticos
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
Fonte de
informações do
indicador
E-SUS
SIGSSAUDE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Acima de 50%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 53% 56% 59% 62%
INDICADOR 12
Situação a ser
atendida
Ampliar em 25% ao ano o número de avaliações
multidimensionais da pessoa 60+
Público-alvo PESSOAS 60 +
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº de idosos avaliados pelo médico AVMDI / nº total idosos
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
Fonte de
informações do
indicador
SIPI
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 75% 100%
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (37/40) 181/472
INDICADOR 13
Situação a ser
atendida
Oferecer teste rápido de HIV livre demanda nas ESFs, para fácil
acesso a toda população, TESTES FORNECIDOS DE SESA
Público-alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Forma de
cálculo dos
indicadores
Número de produções geradas no sistema
Periodicidade de
Medição
DIARIAMENTE
Fonte de
informações do
indicador
Relatório do sistema/SIGGS/
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
CAPÍTULO 6 - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do
Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar
as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão.
OBJETIVOS SETORIAIS
Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições de vida e de
trabalho;
Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da Câmara
Municipal de Chopinzinho, visando a integração das atividades.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (38/40) 182/472
PRIORIDADES
Manutenção das Atividades Legislativas
Proposição e Avaliação de Políticas Públicas
Operacionalização das Ações Administrativas e de Recursos Humanos
Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas
Modernização da Tecnologia da Informação
Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.564.560,00 4.792.788,00 5.032.427,40 5.284.048,77
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: PPA_CONSOLIDADO.pdf (39/40) 183/472
ANEXO II
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamento da função Encargos Especiais,
contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e Encargos da Dívida
Pública Interna, PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
000 – PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças
Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo, das quais
não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.211.085,48 10.942.227,76 11.701.407,87 12.403.336,00
9998/9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Gestor: Secretaria de Administração e Finanças/RPPS
Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita e a
despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva do RPPS
corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a Receita Prevista e as Despesas Previdenciárias
Fixadas e será utilizado para pagamentos futuros.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 16.300.607,34 17.453.714,11 18.716.323,16 20.092.721,27
1Doc: Memorando 3- 2.686/2025 184/472
Memorando 3- 2.686/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral
Data: 22/05/2025 às 14:08:39
Segue para protocolo.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Memorando 4- 2.686/2025 185/472
Memorando 4- 2.686/2025
De: Rodrigo J. - SMF-C
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 22/05/2025 às 15:03:25
Segue documentos.
_
Rodrigo Jazynski
Divisão de Contabilidade
Anexos:
01_MENSAGEM_DE_RETIFICACAO_.pdf
02_PLANO_PLURIANUAL_2026_A_2026_CAPA_MENSAGEM_ORGAOS_RESPONSAVEIS_.pdf
03_Mapa_Estrategico_PPA.pdf
04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf
05_ANEXO_DESPESAS.pdf
06_ANEXO_RECEITA.pdf
06_PROJETO_DE_LEI_27_2025.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Álvaro Dênis Ceni Scolaro... 22/05/2025 16:03:34 1Doc ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO CPF 009.XXX.XXX-40...
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 73AF-8E04-7890-0E8B
1Doc: 186/472
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
MENSAGEM RETIFICADORA 07/2025
Chopinzinho, datado e assinado digitalmente.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores, para
deliberação, RETIFICAÇÃO ao Projeto de Lei nº 027/2025, pelos motivos a seguir expostos.
Após um exaustivo trabalho de levantamento e estudo com secretarias envolvidas no
processo de elaboração do PPA. Após audiência pública realizada no dia 29 de abril de 2025.
Considerando que não houve tempo hábil para entrega fiel do PPA 2026-2029 na data
de 30 de abril de 2025.
Pedimos a substituição do documento enviado anteriormente, que por sua vez estava
incompleto.
Estas as razões que nos levam a apresentar a presente mensagem de retificação. Segue
em anexo a versão final alterada para vossa apreciação.
Atenciosamente,
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito Municipal
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 01_MENSAGEM_DE_RETIFICACAO_.pdf (1/1) 187/472
Municipio de
Chopinzinho
Chopinzinho pode mais
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 02_PLANO_PLURIANUAL_2026_A_2026_CAPA_MENSAGEM_ORGAOS_RESPONSAVEIS_.pdf (1/3) 188/472
MENSAGEM
O Processo de Planejamento Governamental, em consonância com o artigo 165 da
Constituição Federal de 1988, é formado por três instrumentos interligados entre si: o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA),
os quais materializam-se através de leis municipais.
O Plano Plurianual - PPA é o primeiro instrumento de gestão que estabelece as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada abrangendo
um período de quatro anos. Representa um plano de médio prazo que inicia no segundo
ano do mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte garantindo o princípio
da continuidade administrativa.
O PPA consiste na forma legal de o Governo organizar, detalhar e comunicar tanto
o conteúdo da sua proposta quanto o modelo de gestão adotado dimensionando suas
pretensões dentro da realidade das finanças públicas. Seu objetivo é propor soluções para
os problemas e demandas sociais através dos Programas de Governo, os quais articulam
um conjunto de iniciativas que concorrem para um objetivo comum e preestabelecido,
mensuradas por indicadores de desempenho.
Neste contexto o PPA 2026-2029 expressa por meio de 45 Programas
Temáticos,142 indicadores de desempenho e 500 Iniciativas o compromisso do Governo
em executar um modelo de gestão alicerçado na humildade, simplicidade, trabalho,
responsabilidade e comprometimento com uma gestão mais moderna, tecnológica e
próxima a comunidade, políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e
social visando tornar melhor a vida do cidadão Chopinzinhense.
O processo de elaboração do PPA 2026-2029 deu início oficialmente com um
encontro de sensibilização com os gestores municipais cujo principal objetivo foi
transformar a visão exclusivamente técnica e legal do PPA, demonstrando que este
instrumento não possui somente caráter legal, que se refere também a um plano que
representa o compromisso do Governo com a Sociedade e que serve como a bússola das
políticas públicas a serem executadas. Neste encontro foi apresentada ainda a metodologia
de trabalho para elaboração do PPA e o cronograma das atividades com todos órgãos e
conselhos municipais.
Temos a convicção de que a Administração Municipal buscou elaborar uma proposta
de planejamento com a efetiva participação de todas as áreas de Governo fazendo gestores
e servidores se sentirem parte do processo, bem como buscou alcançar uma participação
popular mais expressiva. Além disso, a proposta baseou-se em bases consistentes com
destaque a um Plano de Governo escolhido democraticamente. Acreditamos que este é um
passo importante para o fortalecimento do papel do planejamento e para o êxito da Gestão
que materializa-se em melhoria da qualidade de vida dos cidadãos Chopinzinhense.
Desejamos que este Plano seja um importante instrumento para tornar a tua
vida melhor cidadão Chopinzinhense.
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito Municipal
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 02_PLANO_PLURIANUAL_2026_A_2026_CAPA_MENSAGEM_ORGAOS_RESPONSAVEIS_.pdf (2/3) 189/472
Órgãos responsáveis pela elaboração do PPA 2026-2029
Prefeito
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Vice Prefeito
Adalberto Secchi
Secretário de Administração e Finanças
Rubenei Meloto
Secretário de Infraestrutura Rural e Frotas
Valmor Luis Cevero
Secretária de Educação, Cultura e Esportes
Cassia Tres
Secretária de Saúde
Vilmarize Buffon Fraron
Secretária de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos
Neide M. G. Pasquali
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Secretário de Obras e Urbanismo
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Idevaldo Peretti
Diretor Presidente do Fundo de Previdência Próprio de Chopinzinho
Alecson Piassa
Controle Interno
Luciana Aimi Zuquello
Equipe Técnica
Rodrigo Jazynski
Marcia A. P. Scapinello
Neide Marinez Caldato
Mariane A. Feltraco
Marcelli Cervo Leonarchik
Itatiana C. Dalla Costa
Francineli Dalmolin
Rodrigo Miguel Koprovski
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 02_PLANO_PLURIANUAL_2026_A_2026_CAPA_MENSAGEM_ORGAOS_RESPONSAVEIS_.pdf (3/3) 190/472
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 03_Mapa_Estrategico_PPA.pdf (1/1) 191/472
ANEXO V
EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (1/35) 192/472
INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de
médio prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA
apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato
do atual prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente, de
modo a possibilitar a adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Diretor de Chopinzinho orienta o desenvolvimento do município, a partir de uma visão
de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de organizar o
crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade
em direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e
sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim definidos:
Prioridade ao interesse coletivo.
Exeqüibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de receitas.
Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o Orçamento
Anual, o Plano Diretor e o Plano de Governo.
Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo coerente e
responsável.
Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação.
Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da execução dos
planos.
Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o alcance das metas.
Considerando a retomada do crescimento econômico em virtude da pandemia do COVID19, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento,
em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Chopinzinho foi construído dentro de uma
perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam ao
equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas
a possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para enxergar
possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de superar as
adversidades do contexto nacional.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (2/35) 193/472
CAPÍTULO 1 - EIXO GESTÃO
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo,
por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e metodologias de
aprimoramento contínuo da Administração Pública os órgãos e entidades da instância meio da
Administração Municipal compõem este eixo, integrando ainda objetivos de:
Divulgar a população, as ações de relevância da administração municipal;
Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre a
receita e despesa;
Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e
transparente.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do índice de demandas da população atendidas,
assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e cidadãos, por meio de ações inovadoras
e transparentes.
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida nos diferentes
órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno da melhoria na qualidade
e agilidade de atendimento ao Chopinzinhense.
1.1 COORDENAÇÃO: Secretário de Administração e Finanças
PROGRAMA: MAIS ÁGIL
Objetivo: Fomentar o conjunto de ações coordenadas e planejadas, com o objetivo de alcançar resultados
específicos e melhorar o desempenho geral de uma organização.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 17.913.432,62 18.758.387,08 20.752.113,28 23.082.439,93
PROGRAMA: RENDER PARA RENDER
Objetivo: Garantir a proteção social e financeira dos servidores públicos, assegurando-lhes
uma aposentadoria com condições financeiras adequadas e outros benefícios durante sua
vida profissional e aposentadoria.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 6.348.266,72 6.821.182,24 7.329.596,01 7.876.174,71
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (3/35) 194/472
ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Governo Municipal, Fundo de Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, Secretaria de Administração e Finanças.
OBJETIVOS SETORIAIS
GOVERNO MUNICIPAL
Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da modernização dos
canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando para isso, facilitar a
interdependência dos órgãos e entidades.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de decisão estratégica
da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e paralelamente, disseminar ferramentas de
planejamento e monitoramento aos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa atender com qualidade e
efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e serviços prestados aos seus munícipes.
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para atender as demandas e
políticas coerentes e eficazes de tributação.
Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e entidade, visando redução
das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Fortalecer a Gestão da Previdência Municipal tornando-a sustentável.
PRIORIDADES
Realizar cursos de capacitação em gestão pública para vereadores, secretários e equipe;
Equiparar o auxílio alimentação (R$500,00) para todos os servidores com reajuste anual;
Aumentar o salário base das categorias de servidores com remuneração baixa além dos reajustes da inflação;
Construir uma sede social e recreativa para os servidores públicos municipais, com espaços para realização de
confraternizações, prática de esportes e recreação em família;
Manter diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho (SISMUCH);
Melhorar a infraestrutura e equipamentos de trabalho, desde os mais básicos;
Criar programa Saúde do Servidor Público, com ações específicas de atendimento e cuidado com a saúde dos servidores
municipais;
Desburocratizar e agilizar atendimento dos serviços públicos;
Criar o programa gabinete do prefeito itinerante (prefeito atendendo demandas nos bairros e nas comunidades do interior;
Ampliar os serviços on-line voltados a facilitar o acesso ao cidadão;
Inovar e modernizar a gestão, a fim de reduzir a burocracia dos serviços públicos, utilizando a tecnologia para proporcionar
maior eficiência e eficácia;
Implementar mecanismos para que as secretarias sejam conectadas e trabalhem de forma integrada;
Planejar e divulgar com antecedência as principais compras públicas ampliando a participação das empresas locais;
Priorizar as compras públicas das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual, com sede em
Chopinzinho;
Revisão da estrutura administrativa;
Unificar a Secretaria de Administração e Finanças;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (4/35) 195/472
Criar banco de projetos de engenharia para obras públicas;
Garantir execução com mais celeridade e qualidade em todas as obras públicas;
Melhorar e ampliar o serviço de monitoramento com câmeras de segurança;
Instalação de câmeras de segurança em comunidades do interior;
Buscar a elevação do pelotão da polícia militar de chopinzinho para companhia, com a presença de uma equipe da ROTAM
e Patrulha rural;
Melhorar infraestrutura da delegacia de polícia civil;
Intensificar a atuação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC);
Ampliar a parceria com conselhos (reativação do Conselho Municipal de Segurança) e associações de bairro, trazendo a
sociedade civil organizada para o debate sobre a segurança pública;
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Atendimento aos quesitos de transparência do TCE PR
Público-alvo Gestão
Forma de cálculo
dos indicadores
Número de quesitos do TCE com avaliação pelo atendimento
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
TCE PR
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
70%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 72% 74% 76% 78%
CAPÍTULO 2 - EIXO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA
Coordenando o processo de planejamento urbano e rural da cidade, implantando programas de
obras municipais de engenharia e pavimentação, buscando melhorar a vida urbana e rural.
Buscando o desenvolvimento econômico de Chopinzinho, o Coordenador deste Programa,
buscará alcançar a instalação e gerenciamento de uma incubadora de empresas, também
buscará a instalação de um novo Parque Industrial além do fomento do turismo Municipal.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (5/35) 196/472
Na agricultura a produção agropecuária familiar é um elemento primordial deste programa, ações
de fomento ao pequeno agricultor de forma a minimizar os efeitos da desigualdade
socioeconômica no país.
Na direção da preservação e conservação ambiental do Município existem diferentes ações que
são detalhadas neste programa. Elas passam pela sensibilização de pessoas em Educação
Ambiental, atualização de instrumentos legais e melhoria das ações internas do Departamento
de Meio Ambiente.
COORDENAÇÃO: Secretário de obras e urbanismo.
PROGRAMA: DESENVOLVE CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento Econômico.
Fomentar a Capacitação no Ramo Tecnológico (TI) e Capacitações Profissionais.
Incentivar e capacitar empresas e empresários a vender para Empresas públicas e empresas maiores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.105.393,30 1.197.558,21 1.298.218,52 1.408.169,70
PROGRAMA: CONHEÇA CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar Turismo Local.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 261.279,17 275.582,61 290.983,80 307.567,58
PROGRAMA: MAIS SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover a limpeza e organização de áreas urbanas, incentivando a participação da
comunidade e a conscientização sobre a importância do cuidado com o meio ambiente. O
programa busca criar espaços mais limpos, saudáveis e agradáveis para todos os cidadãos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.766.119,58 4.013.772,81 4.277.052,17 4.557.050,22
PROGRAMA: CHOPINZINHO AMIGO PET
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população, controle
reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas adequadas como para
cuidado dos animais em situação de rua.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (6/35) 197/472
PROGRAMA: CAMINHOS DO CAMPO
Objetivo: Fomentar promover o desenvolvimento rural, facilitar o escoamento da
produção agrícola.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 7.046.126,88 7.589.678,02 8.277.463,63 8.999.191,73
PROGRAMA: AVANÇAR MAIS
Objetivo: Implantação de infraestrutura urbana, através de drenagem,
pavimentação, calçadas, vias coletoras e, também, iluminação.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.770.013,04 10.292.718,94 10.791.477,20 11.493.342,73
2.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de
Infraestrutura Rural e Frotas, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
OBJETIVOS SETORIAIS
PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Criar novos trajetos urbanos facilitando os deslocamentos integrando os bairros mais distantes
e aumentar a capacidade de tráfego de vias existentes e do transporte público.
OBRAS PÚBLICAS
Realizar a conservação e recuperação da malha viária atendendo às demandas do transporte
ativo e visando a melhoria da mobilidade urbana e rural.
TRABALHO E EMPREGO
Ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no munido do
trabalho. Empreendedorismo, desenvolvimento econômico e inovação: Desenvolver a cultura do
empreendedorismo no município.
MEIO AMBIENTE
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas de atuação com maior
transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e políticos.
AGRICULTURA
Apoiar e promover a agricultura familiar com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (7/35) 198/472
PRIORIDADES
AGRICULTURA
Retomar o Programa Mais Leite, com ampliação dos incentivos;
Fomentar o apoio aos pequenos produtores rurais com o fornecimento de insumos agrícolas;
Distribuir sementes de pastagem para gado leiteiro, incentivo do leite ao pasto, fornecimento de assistência técnica e
sementes para formar mix de pastagem, tecnologia no pasto, reduzindo custo de produção;
Fornecer subsídios para realização de silagem;
Buscar parcerias com o IDR/PR para fornecimento de sementes de feijão melhoradas visando o incremento da produção
na pequena propriedade;
Instituir o Projeto Cheque do Leite, em momentos de dificuldade do setor leiteiro, o município irá repassar recursos aos
produtores, buscando a viabilidade na atividade;
Criar programa de fornecimento de pedras cortadas de calçamento, com distribuição para produtores realizarem melhorias
nos acessos, locais de carga/descarga, sendo uma solução para acabar com os atoleiros.
Ampliar acesso e colocar em prática o programa de juros zero criado na gestão 2017/2020 - subsídio do município dos juros
de empréstimos dos agricultores;
Construir novo recinto de leilões e infraestrutura para pecuária em parceria com a Sociedade Rural de Chopinzinho;
Ampliar o Programa de Fomento com aquisição e distribuição de equipamentos para associações de produtores;
Fomentar as pequenas agroindústrias a exemplo fabricação de queijo em parceria com a Aprosud e demais entidades;
Disponibilizar via convênio responsável técnico (eng. de alimentos, médico veterinário ou eng. químico) para pequenas
agroindústrias de produtos coloniais;
Disponibilizar via convênio recursos para ASMAC ter eletricista para dar assistência nos aviários dos associados;
Criar projeto na reserva indígena para assistência técnica e fornecimento de insumos para pomar de frutas, hortas
comunitárias, produção de ovos caipira com garantia de comercialização para merenda escolar;
Executar o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Indígena;
Buscar a certificação de produtos, produzidos pelas pequenas agroindústrias, como exemplo o selo arte;
Incentivar a meliponicultora (produção de mel de abelhas sem ferrão) e apicultura, bem como promover a certificação de
qualidade do mel, produzido via associação de produtores, fornecer barracão e equipamentos para associação;
Promover evento mulheres agricultoras;
Desenvolver programas de geração de renda e qualidade de vida, incentivando a permanência das famílias no meio rural;
Disponibilizar apoio para os produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica;
Construção do novo espaço da Feira do Produtor;
Fomentar a produção agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na alimentação escolar;
Desenvolver projeto em parceria com as escolas para desenvolver mudas de araucária na produção de pinhão precoce -
técnica de enxertia, garantindo renda;
Fomentar a assistência técnica e incentivos para produção de hortifrutigranjeiros;
Valorizar os produtos fabricados em Chopinzinho;
Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais dos mais diversos segmentos;
Fortalecer a parceria com a Casa Familiar Rural de Chopinzinho;
Apoiar à construção de esterqueiras, com o fornecimento de geomembranas;
Manter programa de melhoramento genético para gado leiteiro e incluir gado de corte;
Desenvolver programa de apoio a viticultura e vinicultura.
MEIO AMBIENTE
Melhorar os serviços de coleta de resíduos, zelando pela qualidade e eficiência, além de ampliar as regiões atendidas;
Implantar pontos de coleta de resíduos recicláveis nas comunidades rurais;
Aprimorar coleta e destinação do lixo eletrônico;
Desenvolver o Projeto Chopinzinho sem odor. Estruturar em parceria com universidades e instituições programa de
controle de emissões de indústrias e empreendimentos, para fiscalizar e exigir medidas de redução de odor e poluição,
principalmente em empreendimentos nas margens do Rio Chopinzinho;
Estruturar um espaço para canil, centro de controle de zoonoses, em parceria com Adac;
Ampliar ações de vacinação, castração e controle de animais domésticos;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (8/35) 199/472
Ampliar sistema de coleta e tratamento de esgoto, contemplando centro, bairro cristo rei, menino deus, loteamento novo
horizonte e demais bairros não atendidos;
Criar programa Chopinzinho mais arborizada com plantio e manutenção (cortes de árvores);
Estruturar ações de limpeza pública, Chopinzinho mais bonita e bem cuidada.
Realizar regularmente coletas de entulhos e galhos de podas;
Criar pontos de coleta de óleo de cozinha usado.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000 m2) e também terrenos
menores (ex. 1.000 m2);
Construir barracões para programa de desenvolvimento econômico atendendo demandas de vários portes;
Implantar Centro de treinamento em programação (TI) e convênio para vagas de trabalho em empresas do segmento;
Criar programa de incentivo, para desenvolver empresas fornecedoras para empresas de grande porte do município, para
que não precisem comprar de fornecedores de fora;
Fornecer cursos profissionalizantes nas áreas de necessidade das empresas e do mercado de trabalho;
Ofertar cursos de aperfeiçoamento de mão de obra da construção civil;
Implantar e melhorar linhas de transporte coletivo para trabalhadores com horários compatíveis com as empregadoras;
Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em parceria com os sindicatos
empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC e SESC);
Viabilizar capacitação e incentivos para exploração das pedras ametistas em parceria com a Copasp;
Viabilizar uma sede do SENAI e/ou SENAC, buscando oferecer novos cursos profissionalizantes, para o município e região;
Elaborar planejamento e cronograma de ações de desenvolvimento do município a longo prazo;
Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com a ACEC, fomentando o
crescimento comercial e empresarial;
Criar o programa Meu Primeiro Emprego dando incentivo tributário às empresas que concederem o primeiro emprego a
jovens;
Buscar empresas para se instalarem em Chopinzinho;
Fomentar e apoiar a implantação de startups e incubadoras para novas empresas;
Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a criação e formalização das
micro e pequenas empresas;
Ampliar os programas de carta de aval e crédito às micro e pequenas empresas, ampliando o crescimento empresarial;
Viabilizar nova sede para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, com a estrutura adequada,
para atendimento aos empresários e realização de oficinas e cursos;
Criar um espaço de coworking e sala de reuniões;
Desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia junto à Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
Fornecer assessoria e consultoria às novas empresas, em parceria com as Universidades, buscando o desenvolvimento
empresarial no município;
Promover investimentos complementares, que assegurem a efetiva integração entre as atividades agropecuária e
industrial, fomentando a agroindústria e a industrialização de produtos primários;
Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais;
Incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras públicas;
Realizar cursos de empreendedorismo e gestão voltados para os produtores rurais;
Viabilizar um pátio com infraestrutura apropriada para os transportadores de carga estacionarem caminhões e carretas;
Facilitar o funcionamento e a abertura das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia;
Criação da ExpoMEI Chopinzinho.
TURISMO
Fomentar eventos em parceria com o grupo de turismo rural e rotas de turismo divulgando os atrativos do município;
Realizar a pavimentação com calçamento ou asfalto das estradas até as propriedades do programa de turismo rural;
Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos organizados em “box”;
Fomentar projeto turismo na escola e turismo na melhor idade;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (9/35) 200/472
Ofertar cursos de capacitação aos integrantes do grupo de turismo;
Sinalizar e identificar todas as Comunidades do Interior;
Apoiar a realização da festa frutos da nossa terra, aniversário do município;
Realizar em parceria com entidades, feiras do comércio local e feiras regionais.
INFRAESTUTURA URBANA
Construir um contorno rodoviário na PR-281 criando novo vetor de desenvolvimento industrial e empresarial e desviando
trânsito pesado da rua 14 de dezembro;
Estabelecer projeto para construção de terceira faixa e acostamento na PR-281 no trecho da serra do lagoão até campinas;
Construir um parque urbano no estilo do parque dos lagos no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Realizar no Parque do lago:
- Construção de decks;
- Criar espaço pet;
- Construir quadra de beach tênis com cobertura;
- Instalar chafariz nos lagos;
Criar programa de desburocratização e incentivo a construção civil:
- Alterações no plano diretor, reduzir tamanho mínimo de lotes para 200m², permitir pavimentação de calçamento nos
loteamentos e retirar obrigação do loteador de fazer calçadas;
- Criar incentivos a novos loteamentos;
- Criar Programa legalize seu imóvel (redução e isenção de ITBI);
- Ampliação das categorias de isenções de IPTU;
- Programa de redução do IPTU;
- Redução e isenção ISS obras de construção própria.
Modernizar o sistema e transporte público e substituir e implantar novos pontos de ônibus;
Construir acesso coberto do ponto de ônibus até a entrada do colégio estadual José Armim Matte;
Construir ponto de ônibus e acesso coberto até a entrada do núcleo de ensino de São Francisco;
Estruturar secretaria de urbanismo, com aquisição de veículos, equipamentos e contratação de pessoal;
Estruturar equipes para manutenção constante dos prédios públicos;
Realizar obras de melhoria da drenagem das águas das chuvas, com novos pontos de coleta, novas redes;
Realizar obra para evitar alagamentos no bairro são josé, desassoreamento do rio, construção de bacia de contenção,
alargamento da ponte da rua Mário Ceni;
Revitalizar terminal rodoviário, mudar forma de uso, mudar regras dos comércios internos, construir guichês no piso térreo;
Construir um novo centro de eventos;
Ampliar o centrinho do bairro nossa senhora aparecida;
Instituir Programa asfalto 100% - asfaltar todas as vias urbanas;
Instituir Programa calçada nova - execução de calçadas nos locais que ainda não possuem e revitalização das calçadas
comprometidas;
Revitalizar a praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Estruturar os bairros, levando obras de uso público, como quadras, academias e outras que promovam a socialização e
qualidade de vida;
Realizar Projeto de revitalização da avenida, ampliando as vagas de estacionamento, criando novas vagas de
estacionamento rotativo, padronização de calçadas e embelezamento.
INFRAESTUTURA RURAL
Ampliar o Programa Asfalto no Campo, implantando asfalto nas principais estradas rurais, trechos previstos:
Conclusão do asfalto até a comunidade de Estrela Gaúcha; Campinas a Capinzal; São Francisco a Linha Vitória; São Francisco,
São Braz; Santa Inês;
Recuperação do trecho Campinas a São Luiz;
Calçamento nas principais serras e previsão para os seguintes trechos: o Linha Mafioletti; Linha Santa Maria; Bugre Alto a
Mato Branco; Linha Santo Antônio.
Conclusão das obras de Calçamento:
Samambaial a Capitel Santo Antônio; Estrela gaúcha.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (10/35) 201/472
Adquirir novas máquinas e caminhões para o setor de obras e viação;
Ampliar equipes para manutenção das estradas rurais e acessos com novas equipes terceirizadas;
Ampliar equipes para programa porteira a dentro com novas equipes terceirizadas atendendo os produtores com serviços
de cascalhamento e horas máquinas;
Realizar trabalhos de manutenção das estradas rurais e porteira a dentro com cronograma por região atendendo todos os
produtores em cada região, e em cada equipe ter um encarregado presente durante todo o período junto com a equipe;
Desburocratizar acesso ao programa porteira a dentro, permitindo que a solicitação seja feita de imediato ao encarregado
evitando transtornos do produtor ter que se deslocar até a secretaria de agricultura para fazer a solicitação dos serviços;
Contratar serviço de roçadas mecânicas e químicas;
Realizar cascalhamentos e ações de adequação, readequação e contenção de águas das chuvas, para garantir maior
durabilidade das estradas rurais;
Fornecer pedras britas para entornos dos aviários.
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Fomentar ações de controle de população de animais
domésticos em situação de rua e de famílias de baixa renda
Público-alvo
População de animais domésticos em situação de rua e/ou
de famílias de baixa renda
Forma de cálculo
dos indicadores
Quantidade atendida
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
150
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 400 400 400 400
INDICADOR 02
Situação a ser
atendida
Fomentar ações de conscientização e educação relacionadas a
posse responsável de animais
Público-alvo População do município
Forma de cálculo
dos indicadores
Porcentagem da população
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (11/35) 202/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 50% 75%
INDICADOR 03
Situação a ser
atendida
Fomentar a produção leiteira
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo
dos indicadores
N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100 100 100 100
INDICADOR 04
Situação a ser
atendida
Fomentar a proteção de nascentes nas propriedades rurais
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo
dos indicadores
N° Total de Agricultores Atendidos
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (12/35) 203/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 40 40 40 40
INDICADOR 05
Situação a ser
atendida
Fiscalização periódica das empresas cadastradas no SIM
Público-alvo Estabelecimentos /empresas de produtos de origem animal
Forma de cálculo
dos indicadores
Número de empresas registradas no SIM
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser
atendida
Indígenas atendidos com incentivos públicos
Público-alvo Povos Indígenas
Forma de cálculo
dos indicadores Número de indígenas
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (13/35) 204/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
954
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 954 954 954 954
INDICADOR 07
Situação a ser
atendida Criação de local para exposição de alimentos
Público-alvo Propriedades da Rota do Turismo e AMR
Forma de cálculo
dos indicadores Número de expositores
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Cadastro
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
18
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 18 18 18 18
INDICADOR 08
Situação a ser
atendida
Implantação do Distrito Industrial
Público-alvo Empresas e empresários
Forma de cálculo
dos indicadores Quantidade de lotes obtidos no fracionamento
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (14/35) 205/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Dados obtidos inloco
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 4 4 4 4
INDICADOR 09
Situação a ser
atendida
Empresários que precisam de avalistas
Público-alvo
Empresários que irão realizar empréstimos nas instituições
financeiras
Forma de cálculo
dos indicadores Número de contratos assegurados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Valor Financeiro Assegurado
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100.000
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100.000 100.000 100.000 100.000
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (15/35) 206/472
CAPÍTULO 3 - EIXO SOCIAL
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade,
promoção sociocultural e artística, disponibilização de serviços de abastecimento de alimentos,
prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar
os desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e
Protagonismo Juvenil e Implementação da Política de Assistência Social no município, o
programa CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ reúne a grande maioria das atividades e produtos
entregues ao cidadão para o atendimento de seus direitos básicos, além das ações que buscam
a sustentabilidade das condições adequadas de qualidade de vida.
Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades escolares,
descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo por meio do Programa
Formação Continuada.
Na área da cultura será perseguido o aumento do nível de satisfação da população atendida
e requalificação de espaços.
Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se recuperar os hábitos alimentares
adequados, promover alimentação saudável nas escolas, o que favorece a aprendizagem, pois
o aluno bem alimentado desenvolve um potencial maior.
No esporte, lazer e atividade física serão proporcionadas a prática de atividades físicas,
culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias.
A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de
vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de
Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em
acompanhamento sistemático.
O programa Chopinzinho Mais Saudável visa estimular hábitos saudáveis da população,
integrar redes de atenção ao cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando de
forma motivadora os organismos governamentais e a sociedade.
Nesse programa será monitorada a taxa de mortalidade infantil, identificação de idosos
vulneráveis e ações de estímulo do autocuidado apoiado. Ampliar o número de parcerias e ações
integradas com os diferentes órgãos governamentais, setores da sociedade civil organizada para
prevenção do uso de drogas.
COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes.
PROGRAMA: EDUCA MAIS
Objetivo: Expandir e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo espaços
adequados para a aprendizagem. Modernizar as unidades escolares com tecnologia e digitalização.
Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação. Criar um ambiente
seguro para estudantes e profissionais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 35.030.584,28 37.521.747,12 40.237.002,20 43.082.916,35
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (16/35) 207/472
PROGRAMA: SEMENTES DO SABER
Objetivo: Garantir recursos de qualidade para o aprendizado dos alunos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00
PROGRAMA: ROTA DO SABER
Objetivo: Adquirir material didático específico para a o Ensino Fundamental e Educação
Infantil e oferecer formação para os professores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.850.836,28 5.377.643,66 5.945.305,38 6.568.924,36
PROGRAMA: SABOR E SABER
Objetivo: Melhorar a Alimentação escolar e garantir a qualidade dos insumos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.283.647,52 3.897.489,51 4.362.982,39 4.869.703,93
PROGRAMA: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar a Atenção Básica à Saúde, melhorando o
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e tornando-o mais rápido, abrangente
e completo, visando a valorização da saúde das pessoas e de suas famílias.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 45.309.924,20 47.855.872,33 50.605.070,98 53.574.068,34
PROGRAMA: MAIS CIDADÃO
Objetivo: Garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a indivíduos, famílias
e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios,
programas e projetos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 5.268.157,48 5.609.446,90 5.977.269,49 6.373.747,42
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (17/35) 208/472
PROGRAMA: INFANCIA PROTEGIDA
Objetivo: Fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos para atuarem com
agilidade, assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos direitos de
crianças e adolescentes.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.123.218,33 1.190.832,15 1.263.419,07 1.332.352,39
PROGRAMA: 60 MAIS ATIVO
Objetivo: Promover um envelhecimento ativo e saudável, focando na inclusão social,
no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas idosas. Este objetivo se estende à
valorização do idoso, à prevenção de isolamento social e à promoção de
oportunidades para que os idosos continuem a participar ativamente na sociedade.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 159.505,28 161.520,10 163.737,86 166.178,98
PROGRAMA: UNIVERSIDADE PARA TODOS
Objetivo: Melhorar a qualidade e oferta de iniciativas voltadas para o ensino
superior.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.621.046,12 2.830.801,47 3.276.576,63 3.591.877,84
PROGRAMA: MULHER MAIS PROTEGIDA
Objetivo: Integrar e ampliar os serviços públicos existentes para mulheres em
situação de violência, buscando garantir o acesso a serviços especializados em
áreas como saúde, segurança, justiça, assistência social e autonomia financeira.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00
PROGRAMA: MAIS MORADIA
Objetivo: Garantir acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda, por meio
de subsídios e financiamentos facilitados.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (18/35) 209/472
PROGRAMA: ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Democratizar o acesso à atividade física, promovendo a saúde, bemestar e inclusão social de pessoas de todas as idades e condições sociais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.506.178,73 2.602.918,31 2.706.602,76 2.817.741,14
PROGRAMA: AQUI TEM CULTURA
Objetivo: Promover e difundir a cultura em suas diversas formas, oferecendo
acesso à população, incentivando a criação e a produção, e valorizando a
diversidade cultural.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.152.947,41 1.196.523,35 1.243.095,28 1.292.940,41
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de
ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio,
valorizando a diversidade de expressões considerando a sustentabilidade de recursos.
ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde.
OBJETIVOS SETORIAIS
EDUCAÇÃO
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações e
manutenção dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional descentralizado na Rede
Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos que
dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades escolares,
em seu entorno e na cidade Chopinzinho.
Viabilizar ações de ampliação do atendimento educacional especializado (AEE) fortalecendo a
educação inclusiva.
CULTURA
Executar os Programas de Patrimônio e Ação Cultural, a fim de retomar a excelência da
programação, da proteção e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços, promovendo a
valorização dos servidores da cultura e a melhoria no atendimento nos espaços culturais de
Chopinzinho.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (19/35) 210/472
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade
social.
Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e benefícios
da Política de Assistência Social.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, para
fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para superação da violação
de direitos.
Fortalecer as relações entre a Administração Pública Municipal e as organizações comunitárias
para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo valores que
venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional.
Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social.
Oportunizar atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando proporcionar o estímulo
e a criatividade, socialização, participação e integração da família, contribuindo para o
desenvolvimento humano.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma preventiva e
melhorias na qualidade de vida.
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a alimentação saudável nas escolas, essencialmente por alimentos in natura, com
redução dos alimentos industrializados.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, atuando
de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos oriundos das
cadeias curtas.
SAÚDE
Reorganizar os Postos de Saúde para atender a população em todo o seu ciclo de vida,
desenvolvendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde com o cuidado adequado,
no tempo, lugar e na qualidade necessária a cada situação.
Organizar as ações de controle do Aedes Aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos agravos
transmitidos pelo mosquito.
POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio
da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (20/35) 211/472
PRIORIDADES
SAÚDE
Proporcionar saúde resolutiva, aprimorando o diagnóstico e tratamento, buscando resolver a causa dos problemas de
saúde;
Garantir atendimento humanizado e de qualidade aos pacientes;
Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) próximo ao posto de saúde central;
Credenciar novos serviços no Instituto de Saúde São Rafael;
Buscar recursos para fortalecer, melhorar os serviços, bem como modernizar a infraestrutura do Instituto de Saúde São
Rafael, com ampliação e reforma do espaço físico e aquisição de novos equipamentos, tornando o hospital em referência
regional;
Garantir o funcionamento dos leitos de UTI no Instituto de Saúde São Rafael;
Buscar recursos para que o Instituto de Saúde São Rafael tenha sua sede própria e com isso possa ampliar os serviços
ofertados;
Implantar a Clínica da Mulher e do Bebê, oferecendo atendimento para crianças e gestantes com médico ginecologista e
pediatra de segunda a sexta-feira;
Construir nova clínica de fisioterapia;
Construir um posto de saúde próximo ao centro de eventos para atender pacientes dos bairros Cristo Rei, Menino Deus,
São José, Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Alto da XV e Região;
Construir um posto de saúde na reserva indígena comunidade de Passo Liso;
Construir um posto de saúde na Vila Rural;
Montar um centro de reabilitação com atendimento em várias especialidades (fonoaudiologia, terapia ocupacional,
nutrição, psicologia);
Garantir atendimento integrado de pacientes do espectro autista, seja com equipes próprias ou conveniadas, e também
regulamentar e colocar em prática o fornecimento da bolsa auxílio mensal prevista na lei municipal n° 3.893/2021;
Capacitar profissionais de saúde para atendimento dos pacientes com autismo (método ABA e Denver);
Ampliar parcerias com a Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS do Paraná;
Manter os postos de saúde abertos durante o meio dia;
Abrir uma farmácia municipal próximo ao posto de saúde central com funcionamento nos dias de semana até as 19:00 e
aos sábados até as 12:00;
Revisar a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), aumentando o elenco de medicamentos disponíveis
na rede pública para melhorar a assistência farmacêutica aos pacientes.
Retomar o programa de redução da mortalidade infantil, gestante em casa;
Criar o programa maternidade segura, promovendo atenção obstétrica qualificada e humanizada;
Criar programa de atendimento dedicado à pessoa idosa, de forma humanizada e com equipe especializada;
Ampliar e reformar o posto de saúde da comunidade do Bugre;
Reformar os postos de saúde de (São Luiz, São Francisco, Estrela Gaúcha);
Disponibilizar veículos da frota e motoristas para transporte de pacientes dentro do município;
Disponibilizar atendimentos de podologia;
Credenciar o serviço de hemodiálise e diálise no município;
Ampliar a base de atendimento do SAMU;
Ampliar atendimentos para saúde mental;
Realizar constantemente mutirões de atendimento em exames e cirurgias, garantindo agilidade no atendimento dos
serviços com maior fila de espera;
Melhorar resolutividade dos atendimentos em mutirões de oftalmologia e também melhorar a qualidade das lentes de
óculos fornecidas;
Disponibilizar atendimentos de equoterapia;
Ampliar horários de atendimento no programa saúde do trabalhador;
Criar programa de incentivo a melhorias e qualidade do atendimento da saúde para as equipes e remuneração por
indicadores;
Adquirir cabine e equipamentos para realização de exames de audiometria no município;
Modernizar o laboratório de análises clínicas municipal com aquisição de novos equipamentos;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (21/35) 212/472
Adquirir novos equipamentos de exames de imagens e ampliar oferta de exames no município, sem necessidade de
deslocamento dos pacientes;
Fornecer kits de maternidade com bolsa;
Fornecer kit de lanche para pacientes em tratamento fora do domicílio (ex. Cascavel, Curitiba);
Implantar equipe de acompanhamento de pacientes em tratamento oncológico, com consultas com psicólogo, nutricionista
e suporte do Melhor em Casa.
Implantar plataforma de agendamento de consultas eletivas para que o paciente possa agendar consultas sem se deslocar
até o posto de saúde;
Modernizar sistema de informação da secretaria de saúde, integrando dados de todos os setores;
Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, com realização de procedimentos cirúrgicos, próteses e
endodontia (tratamento de canal);
Realizar programas de capacitação permanente dos profissionais de saúde;
Manter e ampliar os serviços do programa Melhor em Casa, investindo em mais estrutura, profissionais e equipamentos;
Ampliação dos serviços de auriculoterapia, acupuntura e das práticas integrativas complementares;
Fortalecer parceria com a ONCVIDA;
Ampliar o horário de atendimento da sala de vacinas;
Intensificar o combate à Dengue e outras doenças endêmicas;
Ampliar o atendimento do CAPS, contratando mais profissionais (psicólogos e psiquiatras);
Contratar profissionais para realização de oficinas terapêuticas para pacientes do CAPS;
Disponibilizar nos postos de saúde dos bairros e do interior condições de fornecer todos os medicamentos, sem necessidade
de deslocamento do paciente para retirar medicamento no posto central;
Disponibilizar nos postos dos bairros e do interior, formas de agendamento de exames e procedimentos sem necessidade
de deslocamento do paciente para agendar no posto central;
Garantir intérprete de Libras quando do atendimento de deficientes auditivos nas unidades de saúde.
EDUCAÇÃO
Construir duas novas creches, sendo uma no Centro e outra nas proximidades do Bairro São José;
Construir uma nova escola no Bairro Cristo Rei, para suprir a demanda da Escola Municipal Tancredo Neves.
Construir em parceria novas salas de aula no Colégio Cívico Militar para ofertar novas vagas;
Construir em parceria um auditório no Colégio Estadual José Armim Matte;
Ampliar os espaços físicos das escolas e cmeis: bibliotecas, brinquedotecas e parquinhos;
Implantar o projeto escola segura, com câmeras de segurança internas e externas em todas as escolas e creches, com botão
de pânico bem como contratação de vigilantes para as portarias;
Fornecer anualmente kits de material escolar aos alunos do ensino fundamental I;
Fornecer uniforme escolar de melhor qualidade a todos os alunos das escolas e cmeis;
Implantação dos LAC’s (Laboratórios de Criação) tecnologia criativa nas escolas;
Estabelecer políticas de cuidado com a saúde emocional e psicológica da comunidade escolar;
Criar ações que garantam ambiente escolar sem risco de qualquer tipo de violência;
Ampliar horário de permanência dos alunos em CMEIS das 17:00 até as 18:15, nos casos em que os pais entejam no
trabalho;
Ofertar transporte com veículos adaptados para alunos das creches;
Viabilizar o transporte escolar a todos os Estudantes da Educação Infantil (Pré Escolar ao Ensino Médio), inclusive os do
tempo integral;
Renovar frota dos ônibus escolares do município;
Adquirir ônibus para transporte de alunos da cidade para as escolas dos núcleos de São Luiz e Linha Aparecida e também
para os servidores dessas escolas;
Manter programa de transporte acadêmico 100% gratuito, sempre modernizando a frota de ônibus.
Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, sempre que necessário, para
acompanhar o piso nacional e também contemplando incentivos e alteração no valor das horas ampliadas, para que sejam iguais
as horas do nível que o servidor recebe do concurso e não o valor inicial da carreira, e também corrigir as subidas de nível nos
mesmos percentuais dos demais servidores;
Adquirir equipamentos de informática e multimídias para todas as Unidades Escolares (sala de professores, gestão,
laboratórios de informática, secretarias);
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (22/35) 213/472
Fornecer notebook para professores da rede municipal de ensino;
Proporcionar formação de qualidade a todos os profissionais da educação, nas mais diversas áreas, incluindo cursos para o
uso das tecnologias em políticas educacionais;
Garantir condições de trabalho para os professores compatível com o número de alunos;
Garantir professores auxiliares para alunos com necessidades especiais;
Ampliar o número de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia nas escolas e cmeis;
Fazer cobertura para acesso nas escolas e cmeis;
Programa de reformas e melhorias nas escolas e cmeis, com fornecimento de recursos direto para as escolas fazerem a
gestão (ex. escolas estaduais);
Unificar os registros escolares no sistema rlco e rco. Evitando retrabalho de registros em papéis e sistema;
Fornecer Internet e Wi-Fi de alta qualidade para uso de professores, equipe pedagógicas e administrativo das escolas e
Cmeis:
Adquirir brinquedos, livros e materiais didáticos para escolas e Cmeis;
Ampliar o suporte pedagógico das escolas e Cmeis para que cada um desenvolva suas funções com qualidade;
Reforçar a garantia da educação inclusiva para que o aluno alcance ao máximo o desenvolvimento de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de acordo com suas características, interesses e necessidades de
aprendizagem;
Promover a identificação elaboração e organização de recursos pedagógicos, materiais, equipamentos e acessibilidade que
eliminem barreiras, para a plena participação dos educandos que necessitam de atendimento educacional especializado;
Assegurar que as escolas possuam atendimento de equipe multiprofissional, para que, em conjunto com a equipe escolar
e família, possam planejar e desenvolver ações adequadas no ambiente escolar de acordo com as especificidades de cada
estudante.
Capacitar as Merendeiras e rever remuneração destas;
Promover cursos de formação/capacitação pedagógica adequados à cada área de atuação a todos os profissionais de
educação;
Rever férias dos zeladores, serviços gerais, merendeiras e demais servidores para que coincidam com as férias escolares;
Ampliar e suprir a demanda de vagas nos Cmeis;
Buscar a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal e superar a meta proposta pelo IDEB;
Manter projeto preventivo de combate ao uso de drogas e à violência via ações do Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência (PROERD);
Adquirir Material Didático para a Educação Infantil proporcionando inclusive a formação aos professores;
Promover projetos ligados ao desenvolvimento na primeira infância;
Manter o Programa Família na Escola;
Garantir alimentação escolar de qualidade priorizando a aquisição de produtos da agricultura familiar;
Criar equipe para recebimento, conferência e fiscalização de alimentos, material escolar e material de higiene e limpeza
para as escolas e Cmeis;
Realizar em cada núcleo de ensino do campo, reuniões para discussão com toda comunidade escolar, sobre o ensino em
tempo integral, para adesão a vagas opcionais com oferta de nova grade de oficinas;
Manter e aprimorar o ensino em tempo integral nas escolas e cmeis da sede e reformular grade de oficinas ofertadas no
Centro de Educação Integral;
Promover e desenvolver projetos em temas diversos, buscando parcerias com as secretarias municipais específicas, e/ou
junto a órgãos e instituições públicas e privadas em áreas como:
o Cultura Digital: aulas de informática inovação e tecnologia;
o Empreendedorismo no ensino fundamental: com o objetivo de transformar a visão de futuro da comunidade;
o Cidadania: resgate de valores, qualidade de vida, prevenção às drogas, direitos e deveres, trânsito, consciência negra; o
Saúde: alimentação saudável e afins; o Esporte e Lazer: esportes e rendimento, circuito lúdico; o Meio Ambiente: aulas de campo,
projetos interdisciplinares, escola do campo, o Sustentabilidade ambiental e social;
Apoiar projetos dos estabelecimentos de ensino da rede estadual (APAE, CFR, Núcleos, etc);
Implementar e melhorar as parcerias com a rede particular de ensino do município;
Manter o Cursinho público pré-vestibular e ENEM;
Fomentar a parceria com o governo estadual para manutenção e implantação de novos cursos no Campus Avançado da
UNICENTRO de Chopinzinho.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (23/35) 214/472
CULTURA
Projeto Cinema no bairro e nos núcleos do interior;
Ofertar aulas da língua alemã na comunidade do bugre alto;
Aumentar a oferta de aulas da língua italiana e Talian;
Fomentar e apoiar eventos relacionados à cultura italiana/talian, alemã e indígenas;
Realizar o Festival Canta Terra, ampliar premiações e fornecer para os primeiros colocados estúdio para gravação da música;
Contribuir para as diversas atividades culturais;
Ofertar oficinas de cultura e arte despertando e desenvolvendo talentos;
Reformar e equipar o anfiteatro municipal, e regulamentar o seu uso;
Construir novo centro de eventos na comunidade de Bugre Alto;
Proporcionar eventos para apresentação dos talentos locais (festivais, apresentação de natal, teatro, dança, etc);
Incentivar artistas locais com ajudas de custo para participação em eventos locais e regionais;
Revitalização das bibliotecas das escolas e biblioteca pública municipal, implantar biblioteca virtual;
Ampliar eventos culturais musicais;
Fomentar a diversidade e a cultura local;
Implantar política de turismo cultural e de eventos (Feira da ACEC, Natal, Páscoa, Dia do Município, roteiro turismo rural,
feiras, museu, entre outros)
Promover o diálogo permanente com os artistas locais;
Reativar a Banda e a Fanfarra Municipal;
Apoiar ações de resgate da história de Chopinzinho (historiadores);
Fortalecer e apoiar o desenvolvimento do artesanato e auxiliar artesãos na melhoria da prática e técnica do seu produto;
Reativar o Museu Municipal e ter um profissional com formação específica para direção, manutenção e ampliação do
acervo;
Incentivar e apoiar grupos de teatro, danças populares, folclóricas e tradicionalistas, música, ballet e artesanatos;
Incentivar e apoiar atividades de rodeio crioulo de tiro de laço e CTG;
Apoiar a realização de festas e eventos comemorativos, como 25 de julho, 21 de abril (dia do Índio), 7 de setembro,
Aniversário do Município, Páscoa, Natal e demais;
Criar mecanismos e estruturas apoiando o comercio de artesanato incluindo a arte indígena;
Ofertar cursos de formação para grupos culturais.
ESPORTE/LAZER
Manutenção constante de praças esportivas e espaços de lazer;
Cobertura da quadra de grama sintética do bairro São José;
Reforma do Ginásio Municipal Deonisto Debona garantindo capacidade de público de 1.800 a 2.000 pessoas, com instalação
de cadeirinhas nas arquibancadas, estruturas de camarotes, novo espaço de copa e toda infraestrutura exigida para campeonatos
nacionais de grande porte.
Melhorias no Módulo Esportivo Municipal:
o Reformar a quadra de grama sintética;
o Construir quadra coberta e fechada para a modalidade badminton;
Fortalecer parcerias com associações de esporte (ACEL, ACEF, ACHOC, ACHA, entre outras);
Manter e ampliar as escolinhas da ACEL e ACEF;
Incentivar e ampliar investimentos nos projetos ACEL e ACEF;
Ceder terreno para a associação estruturar campo e sede do Esporte Clube Guarani, na comunidade de Campinas;
Aumentar atendimento de crianças e jovens nas escolinhas de esporte;
Incentivar o esporte da terceira idade;
Construir uma pista de atividades para motocicletas e kart em local retirado do perímetro urbano;
Criar um centro de treinamento para as associações de esporte (ex. futsal);
Apoiar os campeonatos municipais com premiações em dinheiro, além de troféus e medalhas;
Fomentar e apoiar os jogos escolares, jogos da juventude, jogos infantis, etc.;
Construir uma academia de musculação pública;
Construir uma praça esportiva com canchas de bocha oficial e estrutura para comportar eventos dessa modalidade.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (24/35) 215/472
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Construir Loteamento para projeto lote social - 200 lotes com preços acessíveis;
Construir 100 casas populares;
Criar o programa Minha Casa Reformada, fornecendo auxílio para reforma de casas populares;
Realizar Programas habitacionais, atendendo diversas faixas de renda;
Implantar o Cartão de Benefícios Chopinzinho + Humana, para que os usuários possam receber benefícios eventuais como
alimentação, natalidade, material de construção (destelhamentos), benefício eventual emergencial monetário (dinheiro);
Melhorar a forma e agilidade de atendimento para os casos emergenciais de destelhamentos, alagamentos;
Instituir o Programa Natal Sem Fome (cartão para gastar no comércio como uma cesta de Natal para famílias em
vulnerabilidade);
Intensificar a participação das mulheres na sociedade através de políticas públicas, bem como criar o departamento da
mulher;
Criar uma Casa Acolhedora para Mulheres vítimas de violência;
Criar uma Casa de Passagem;
Construir um CRAS Indígena dentro da área da reserva indígena;
Construir um CRAS na Vila Rural;
Implantar o Plantão Social buscando oferecer serviços de atendimento fora do período convencional;
Potencializar a prestação de serviços do conselho tutelar, através de estrutura adequada para o desenvolvimento de suas
atribuições.
Implantar nova sede para a Casa Lar;
Fortalecer a parceria com entidades, como APAE, Clubes de Terceira Idade, Pastorais e movimentos das igrejas;
Apoiar as associações, que representam as mais diversas áreas da sociedade;
Ampliar parcerias e investimentos para acolhimentos de usuários de álcool e
drogas com a Missão SOS Vida;
Adquirir o excedente de produção da agricultura familiar para distribuir as famílias atendidas pela assistência social (frutas,
verduras, legumes etc);
Criar a estação do ofício para cursos de (padeiro, costureira, cabeleireira, manicure, etc.);
Construir uma capela mortuária municipal;
Criar programa de reforma de casas prevendo financiamento com juros subsidiados e fornecimento de materiais de
construção;
Criar programa de fornecimento de cargas de terra e serviços de máquinas para lotes da cidade a exemplo do programa
porteira a dentro do meio rural;
Construir hortas comunitárias (São Luiz, São Francisco, Vila Rural, Menino Deus, Novo Horizonte, Cohapar 9, entre outras);
Criar projeto para atividades com mulheres do campo, dia de atendimento multisetorial nas comunidades;
Criar o programa idoso mais feliz (ações articuladas multisetorial para melhorar qualidade de vida, esporte, cultura, lazer,
saúde);
Colocar em funcionamento o Lar dos idosos;
Construir dormitórios no Lar dos idosos;
Criar o Dia do Bairro integrado com as demais secretarias;
Criar o programa dinheiro na comunidade (repasse de recursos para investimento direto para as
comunidades/associações);
Criar departamento da juventude responsável por desenvolver políticas públicas para jovens;
Realizar ações multisetorial voltadas para as mulheres (saúde, proteção, cuidado, valorização);
Criar programa meu primeiro emprego fornecendo capacitação para os requisitos do mercado de trabalho e também
incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa;
Programa de Chopinzinho para o Mundo, bolsa para jovens fazerem intercâmbio no exterior para estudo, em parceria com
os Rotary Club.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (25/35) 216/472
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Expansão de bibliotecas e parquinhos
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
2
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 3 3 3 3
INDICADOR 02
Situação a ser
atendida
Instalação botão de pânico nas escolas
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
Data de referência
2025
Indicador
15
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (26/35) 217/472
atual do
indicador
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 15 15 15 15
INDICADOR 03
Situação a ser
atendida
Fornecimento anual de Kits de material escolar para o Ensino
Fundamental I
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de alunos de escolas contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 04
Situação a ser
atendida
Manutenção do transporte acadêmico 100% gratuito, com
modernização da frota
Público-alvo Acadêmicos
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de acadêmicos contemplados
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (27/35) 218/472
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 05
Situação a ser
atendida
Formação continuada de qualidade para os profissionais da
educação, incluindo capacitação no uso de tecnologia
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de profissionais das de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (28/35) 219/472
INDICADOR 06
Situação a ser
atendida
Alimentação saudável e Educação
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de profissionais das de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 07
Situação a ser
atendida
Déficit habitacional e risco social de moradia inadequada.
Público-alvo Famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Forma de
cálculo dos
indicadores
Número de unidades habitacionais construídas (casas
populares) e lotes urbanizados entregues
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e Secretaria de
Habitação.
Referência da
situação mais
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (29/35) 220/472
atual do
indicador
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 75 75 75 75
INDICADOR 08
Situação a ser
atendida
Crianças e adolescentes atendidos pelo serviço Família
Acolhedora
Público-alvo Crianças e adolescentes atendidos na Casa Lar.
Forma de
cálculo dos
indicadores
Registro mensal de controle
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e Secretaria de
Habitação.
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 30% 40% 50%
INDICADOR 09
Situação a ser
atendida Realizar 1ª consulta pré-natal até 12ª semana de gestação;
Público-alvo GESTANTES
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº GEST. 1ª CONS ATÉ 12 SEM / Nº TOTAL DE GESTANTES
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (30/35) 221/472
Fonte de
informações do
indicador
SIGSSAUDE E-SUS
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
ACIMA DE 45%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 70% 75% 80% 85%
INDICADOR 10
Situação a ser
atendida
Reduzir os indicadores de sífilis gestacional e congênita, através
de um Programa de exames Pré-Concepcionais
Público-alvo MULHERES EM IDADE FÉRTIL
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº MULHERES 10 A 49 ANOS COM EXAES PRÉCONCEPCIONAIS / TOTAL DE MULHERES 10 A 49 ANOS
Periodicidade de
Medição
ANUAL
Fonte de
informações do
indicador
SIGSSAUDE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 25% 30% 35%
INDICADOR 11
Situação a ser
atendida
Solicitação da Hemoglobina Glicada dos diabéticos.
Público-alvo DIABÉTICOS
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (31/35) 222/472
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº diabéticos com CID e solicitação HB / total diabéticos
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
Fonte de
informações do
indicador
E-SUS
SIGSSAUDE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Acima de 50%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 53% 56% 59% 62%
INDICADOR 12
Situação a ser
atendida
Ampliar em 25% ao ano o número de avaliações
multidimensionais da pessoa 60+
Público-alvo PESSOAS 60 +
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº de idosos avaliados pelo médico AVMDI / nº total idosos
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
Fonte de
informações do
indicador
SIPI
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 75% 100%
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (32/35) 223/472
INDICADOR 13
Situação a ser
atendida
Oferecer teste rápido de HIV livre demanda nas ESFs, para fácil
acesso a toda população, TESTES FORNECIDOS DE SESA
Público-alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Forma de
cálculo dos
indicadores
Número de produções geradas no sistema
Periodicidade de
Medição
DIARIAMENTE
Fonte de
informações do
indicador
Relatório do sistema/SIGGS/
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
CAPÍTULO 6 - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do
Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar
as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão.
OBJETIVOS SETORIAIS
Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições de vida e de
trabalho;
Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da Câmara
Municipal de Chopinzinho, visando a integração das atividades.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (33/35) 224/472
PRIORIDADES
Manutenção das Atividades Legislativas
Proposição e Avaliação de Políticas Públicas
Operacionalização das Ações Administrativas e de Recursos Humanos
Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas
Modernização da Tecnologia da Informação
Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.564.560,00 4.792.788,00 5.032.427,40 5.284.048,77
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (34/35) 225/472
ANEXO II
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamento da função Encargos Especiais,
contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e Encargos da Dívida
Pública Interna, PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
000 – PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças
Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo, das quais
não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.211.085,48 10.942.227,76 11.701.407,87 12.403.336,00
9998/9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Gestor: Secretaria de Administração e Finanças/RPPS
Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita e a
despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva do RPPS
corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a Receita Prevista e as Despesas Previdenciárias
Fixadas e será utilizado para pagamentos futuros.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 16.300.607,34 17.453.714,11 18.716.323,16 20.092.721,27
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 04_ANEXO_PROGRAMAS_TEMATICOS.pdf (35/35) 226/472
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Chopinzinho-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Página: 1 de 1
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 29m.
Dados Enviados ao Legislativo
Natureza da Despesa
Valores
2026 2027 2028 2029 Total
3.1.00.00.00.00.00-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.971.568,15 92.003.022,89 99.784.166,98 108.886.321,13 386.645.079,15
3.2.00.00.00.00.00-JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 2.476.798,83 2.601.057,00 2.735.500,00 2.850.500,00 10.663.855,83
3.3.00.00.00.00.00-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.280.383,03 69.438.623,17 73.824.953,06 77.751.447,53 286.295.406,79
4.4.00.00.00.00.00-INVESTIMENTOS 5.148.507,40 5.240.776,40 5.345.999,24 5.464.489,36 21.199.772,40
4.5.00.00.00.00.00-INVERSÕES FINANCEIRAS 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 21.200,00
4.6.00.00.00.00.00-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.536.671,96 2.687.977,08 2.800.000,00 3.000.000,00 10.024.649,04
9.9.00.00.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.640.700,39 19.962.648,14 21.408.205,80 22.981.335,78 82.992.890,11
TOTAL DO PPA 179.059.929,76 191.939.404,68 205.904.125,08 220.939.393,80 797.842.853,32
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 05_ANEXO_DESPESAS.pdf (1/1) 227/472
Página: 1 de 2
21/05/2025 13:28:34
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 27m.
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2026 Data: 24/04/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 187.267.933,62 - 201.167.165,35 - 216.237.276,78 - 232.477.237,01 - 837.149.612,76
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.797.468,73 - 23.507.058,37 - 25.356.765,14 - 27.358.514,51 - 98.019.806,75
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 6.728.356,10 - 7.369.664,65 - 8.072.903,01 - 8.844.112,32 - 31.015.036,08
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 8.614.488,57 - 9.371.940,66 - 10.205.679,55 - 11.123.388,40 - 39.315.497,18
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.972.261,95 - 2.170.898,31 - 2.389.540,31 - 2.630.202,86 - 9.162.903,43
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 146.936.648,53 - 157.468.436,00 - 168.869.572,26 - 181.111.185,13 - 654.385.841,92
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.218.709,74 - 1.279.167,36 - 1.342.816,51 - 1.409.833,79 - 5.250.527,40
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 10.050.412,58 - 10.469.865,55 - 10.915.696,89 - 11.383.057,85 - 42.819.032,87
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 10.050.412,58 - 10.469.865,55 - 10.915.696,89 - 11.383.057,85 - 42.819.032,87
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 1.723.193,44
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 1.723.193,44
Total de Receitas 197.749.144,56 - 212.067.829,26 - 227.583.772,03 - 244.291.093,22 - 881.691.839,07
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 200.200,81 - 212.678,83 - 225.965,84 - 240.116,20 - 878.961,68
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 200.200,81 - 212.678,83 - 225.965,84 - 240.116,20 - 878.961,68
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 591.850,75 - 634.606,19 - 680.568,29 - 729.977,55 - 2.637.002,78
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 559.957,07 - 601.953,85 - 647.100,39 - 695.632,92 - 2.504.644,23
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 10.115,48 - 10.874,14 - 11.689,70 - 12.566,43 - 45.245,75
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 21.778,20 - 21.778,20 - 21.778,20 - 21.778,20 - 87.112,80
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 06_ANEXO_RECEITA.pdf (1/2) 228/472
Página: 2 de 2
21/05/2025 13:28:34
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 27m.
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2026 Data: 24/04/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 17.897.163,24 - 19.281.139,56 - 20.773.112,82 - 22.381.605,67 - 80.333.021,29
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 17.897.163,24 - 19.281.139,56 - 20.773.112,82 - 22.381.605,67 - 80.333.021,29
Total das Deduções 18.689.214,80 - 20.128.424,58 - 21.679.646,95 - 23.351.699,42 - 83.848.985,75
Total Líquido das Receitas 179.059.929,76 - 191.939.404,68 - 205.904.125,08 - 220.939.393,80 -
Total Geral 179.059.929,76 191.939.404,68 205.904.125,08 220.939.393,80 797.842.853,32
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 06_ANEXO_RECEITA.pdf (2/2) 229/472
PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026
– 2029.
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o período de 2026 a 2029, em
cumprimento ao disposto no §1°, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e no inciso,
estabelecendo, para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, recursos e
principais iniciativas.
Art. 2° Integram o Plano Plurianual 2026-2029:
I – Anexo I - Programas de Governo;
II – Anexo II – Operações Especiais e Reserva de Contingência;
Art. 3 ° Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais que as modifiquem.
Art. 4° A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e principais
iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico.
Art. 5° Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas
expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6° A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder Legislativo por meio de
projeto de lei específico ou de acordo com a Lei Orgânica do Município, quando da elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7° O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório
de avaliação dos resultados alcançados.
Art. 8° O Poder Executivo divulgará em meio eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas alterações.
Art. 9° Os procedimentos orçamentários anuais constituem automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10 Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 20 DE MAIO DE 2025.
ALVARO DENIS CENI SCOLARO
Prefeito Municipal
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - (Nota interna 16/05/2025 16:10) 027/2025 230/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - (Nota interna 16/05/2025 16:10) 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 16/05/2025 às 16:10:31
Segue convite ao Contador Sr. Rodrigo Jazynski para auxiliar na audiência pública a ser realizada no dia 29/05/2025:
Memorando 2.700/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA - 29/05/2025 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS
PÚBLICAS
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Memorando 2.700/2025 231/472
Memorando 2.700/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: SMF-C - Contabilidade - A/C Rodrigo J.
Data: 16/05/2025 às 16:07:19
Senhor Rodrigo,
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara Municipal de Chopinzinho, no uso de suas
atribuições regimentais, vem, respeitosamente, convidar Vossa Senhoria a participar da audiência pública que será
realizada no dia 29/05/2025, às 15 horas, nas dependências da Câmara Municipal, com a finalidade de debater o
Projeto de Lei nº 27/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.
A presença de Vossa Senhoria será de grande valia para oferecer suporte técnico-contábil, especialmente no
esclarecimento de eventuais dúvidas que possam ser apresentadas pela população ou pelos vereadores durante a
audiência, dada sua função na estrutura contábil do Poder Executivo Municipal.
Solicitamos a gentileza de confirmar presença neste procedimento
Atenciosamente,
Edilson Francisco Possera
Presidente Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Edilson Francisco Possera 16/05/2025 17:42:59 1Doc EDILSON FRANCISCO POSSERA CPF 007.XXX.XXX-30
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: CF73-D276-86B8-CC55
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 10- 027/2025 232/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 10- 027/2025
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: CM-AJ - Assessoria Jurídica
Data: 20/05/2025 às 11:39:22
Segue para conhecimento
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 11- 027/2025 233/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 11- 027/2025
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: CM-AJ - Assessoria Jurídica
Data: 22/05/2025 às 14:19:15
Segue
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 12- 027/2025 234/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 12- 027/2025
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 30/05/2025 às 13:08:48
Segue a Mensagem retificativa ao Projeto de Lei 27-2025
Anexos:
Mensagem_Retificadora_PP.pdf
1Doc: 235/472
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Fone (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8620 - Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811
85560-000 - CHOPINZINHO - PARANÁ
MENSAGEM RETIFICADORA 07/2025
Chopinzinho, datado e assinado digitalmente.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores, para
deliberação, RETIFICAÇÃO ao Projeto de Lei nº 027/2025, pelos motivos a seguir expostos.
Após um exaustivo trabalho de levantamento e estudo com secretarias envolvidas no
processo de elaboração do PPA. Após audiência pública realizada no dia 29 de abril de 2025.
Considerando que não houve tempo hábil para entrega fiel do PPA 2026-2029 na data
de 30 de abril de 2025.
Pedimos a substituição do documento enviado anteriormente, que por sua vez estava
incompleto.
Estas as razões que nos levam a apresentar a presente mensagem de retificação. Segue
em anexo a versão final alterada para vossa apreciação.
Atenciosamente,
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/73AF-8E04-7890-0E8B e informe o código 73AF-8E04-7890-0E8B
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (1/45) 236/472
Municipio de
Chopinzinho
Chopinzinho pode mais
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/73AF-8E04-7890-0E8B e informe o código 73AF-8E04-7890-0E8B
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (2/45) 237/472
MENSAGEM
O Processo de Planejamento Governamental, em consonância com o artigo 165 da
Constituição Federal de 1988, é formado por três instrumentos interligados entre si: o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA),
os quais materializam-se através de leis municipais.
O Plano Plurianual - PPA é o primeiro instrumento de gestão que estabelece as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada abrangendo
um período de quatro anos. Representa um plano de médio prazo que inicia no segundo
ano do mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte garantindo o princípio
da continuidade administrativa.
O PPA consiste na forma legal de o Governo organizar, detalhar e comunicar tanto
o conteúdo da sua proposta quanto o modelo de gestão adotado dimensionando suas
pretensões dentro da realidade das finanças públicas. Seu objetivo é propor soluções para
os problemas e demandas sociais através dos Programas de Governo, os quais articulam
um conjunto de iniciativas que concorrem para um objetivo comum e preestabelecido,
mensuradas por indicadores de desempenho.
Neste contexto o PPA 2026-2029 expressa por meio de 45 Programas
Temáticos,142 indicadores de desempenho e 500 Iniciativas o compromisso do Governo
em executar um modelo de gestão alicerçado na humildade, simplicidade, trabalho,
responsabilidade e comprometimento com uma gestão mais moderna, tecnológica e
próxima a comunidade, políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e
social visando tornar melhor a vida do cidadão Chopinzinhense.
O processo de elaboração do PPA 2026-2029 deu início oficialmente com um
encontro de sensibilização com os gestores municipais cujo principal objetivo foi
transformar a visão exclusivamente técnica e legal do PPA, demonstrando que este
instrumento não possui somente caráter legal, que se refere também a um plano que
representa o compromisso do Governo com a Sociedade e que serve como a bússola das
políticas públicas a serem executadas. Neste encontro foi apresentada ainda a metodologia
de trabalho para elaboração do PPA e o cronograma das atividades com todos órgãos e
conselhos municipais.
Temos a convicção de que a Administração Municipal buscou elaborar uma proposta
de planejamento com a efetiva participação de todas as áreas de Governo fazendo gestores
e servidores se sentirem parte do processo, bem como buscou alcançar uma participação
popular mais expressiva. Além disso, a proposta baseou-se em bases consistentes com
destaque a um Plano de Governo escolhido democraticamente. Acreditamos que este é um
passo importante para o fortalecimento do papel do planejamento e para o êxito da Gestão
que materializa-se em melhoria da qualidade de vida dos cidadãos Chopinzinhense.
Desejamos que este Plano seja um importante instrumento para tornar a tua
vida melhor cidadão Chopinzinhense.
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (3/45) 238/472
Órgãos responsáveis pela elaboração do PPA 2026-2029
Prefeito
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Vice Prefeito
Adalberto Secchi
Secretário de Administração e Finanças
Rubenei Meloto
Secretário de Infraestrutura Rural e Frotas
Valmor Luis Cevero
Secretária de Educação, Cultura e Esportes
Cassia Tres
Secretária de Saúde
Vilmarize Buffon Fraron
Secretária de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos
Neide M. G. Pasquali
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Secretário de Obras e Urbanismo
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Idevaldo Peretti
Diretor Presidente do Fundo de Previdência Próprio de Chopinzinho
Alecson Piassa
Controle Interno
Luciana Aimi Zuquello
Equipe Técnica
Rodrigo Jazynski
Marcia A. P. Scapinello
Neide Marinez Caldato
Mariane A. Feltraco
Marcelli Cervo Leonarchik
Itatiana C. Dalla Costa
Francineli Dalmolin
Rodrigo Miguel Koprovski
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (4/45) 239/472
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (5/45) 240/472
ANEXO V
EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de
médio prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA
apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato
do atual prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente, de
modo a possibilitar a adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Diretor de Chopinzinho orienta o desenvolvimento do município, a partir de uma visão
de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de organizar o
crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade
em direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e
sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim definidos:
Prioridade ao interesse coletivo.
Exeqüibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de receitas.
Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o Orçamento
Anual, o Plano Diretor e o Plano de Governo.
Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo coerente e
responsável.
Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação.
Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da execução dos
planos.
Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o alcance das metas.
Considerando a retomada do crescimento econômico em virtude da pandemia do COVID19, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento,
em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Chopinzinho foi construído dentro de uma
perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam ao
equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas
a possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para enxergar
possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de superar as
adversidades do contexto nacional.
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/73AF-8E04-7890-0E8B e informe o código 73AF-8E04-7890-0E8B
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (7/45) 242/472
CAPÍTULO 1 - EIXO GESTÃO
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo,
por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e metodologias de
aprimoramento contínuo da Administração Pública os órgãos e entidades da instância meio da
Administração Municipal compõem este eixo, integrando ainda objetivos de:
Divulgar a população, as ações de relevância da administração municipal;
Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre a
receita e despesa;
Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e
transparente.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do índice de demandas da população atendidas,
assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e cidadãos, por meio de ações inovadoras
e transparentes.
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida nos diferentes
órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno da melhoria na qualidade
e agilidade de atendimento ao Chopinzinhense.
1.1 COORDENAÇÃO: Secretário de Administração e Finanças
PROGRAMA: MAIS ÁGIL
Objetivo: Fomentar o conjunto de ações coordenadas e planejadas, com o objetivo de alcançar resultados
específicos e melhorar o desempenho geral de uma organização.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 17.913.432,62 18.758.387,08 20.752.113,28 23.082.439,93
PROGRAMA: RENDER PARA RENDER
Objetivo: Garantir a proteção social e financeira dos servidores públicos, assegurando-lhes
uma aposentadoria com condições financeiras adequadas e outros benefícios durante sua
vida profissional e aposentadoria.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 6.348.266,72 6.821.182,24 7.329.596,01 7.876.174,71
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/73AF-8E04-7890-0E8B e informe o código 73AF-8E04-7890-0E8B
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (8/45) 243/472
ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Governo Municipal, Fundo de Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, Secretaria de Administração e Finanças.
OBJETIVOS SETORIAIS
GOVERNO MUNICIPAL
Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da modernização dos
canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando para isso, facilitar a
interdependência dos órgãos e entidades.
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de decisão estratégica
da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e paralelamente, disseminar ferramentas de
planejamento e monitoramento aos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa atender com qualidade e
efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e serviços prestados aos seus munícipes.
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para atender as demandas e
políticas coerentes e eficazes de tributação.
Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e entidade, visando redução
das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Fortalecer a Gestão da Previdência Municipal tornando-a sustentável.
PRIORIDADES
Realizar cursos de capacitação em gestão pública para vereadores, secretários e equipe;
Equiparar o auxílio alimentação (R$500,00) para todos os servidores com reajuste anual;
Aumentar o salário base das categorias de servidores com remuneração baixa além dos reajustes da inflação;
Construir uma sede social e recreativa para os servidores públicos municipais, com espaços para realização de
confraternizações, prática de esportes e recreação em família;
Manter diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho (SISMUCH);
Melhorar a infraestrutura e equipamentos de trabalho, desde os mais básicos;
Criar programa Saúde do Servidor Público, com ações específicas de atendimento e cuidado com a saúde dos servidores
municipais;
Desburocratizar e agilizar atendimento dos serviços públicos;
Criar o programa gabinete do prefeito itinerante (prefeito atendendo demandas nos bairros e nas comunidades do interior;
Ampliar os serviços on-line voltados a facilitar o acesso ao cidadão;
Inovar e modernizar a gestão, a fim de reduzir a burocracia dos serviços públicos, utilizando a tecnologia para proporcionar
maior eficiência e eficácia;
Implementar mecanismos para que as secretarias sejam conectadas e trabalhem de forma integrada;
Planejar e divulgar com antecedência as principais compras públicas ampliando a participação das empresas locais;
Priorizar as compras públicas das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual, com sede em
Chopinzinho;
Revisão da estrutura administrativa;
Unificar a Secretaria de Administração e Finanças;
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (9/45) 244/472
Criar banco de projetos de engenharia para obras públicas;
Garantir execução com mais celeridade e qualidade em todas as obras públicas;
Melhorar e ampliar o serviço de monitoramento com câmeras de segurança;
Instalação de câmeras de segurança em comunidades do interior;
Buscar a elevação do pelotão da polícia militar de chopinzinho para companhia, com a presença de uma equipe da ROTAM
e Patrulha rural;
Melhorar infraestrutura da delegacia de polícia civil;
Intensificar a atuação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC);
Ampliar a parceria com conselhos (reativação do Conselho Municipal de Segurança) e associações de bairro, trazendo a
sociedade civil organizada para o debate sobre a segurança pública;
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Atendimento aos quesitos de transparência do TCE PR
Público-alvo Gestão
Forma de cálculo
dos indicadores
Número de quesitos do TCE com avaliação pelo atendimento
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
TCE PR
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
70%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 72% 74% 76% 78%
CAPÍTULO 2 - EIXO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA
Coordenando o processo de planejamento urbano e rural da cidade, implantando programas de
obras municipais de engenharia e pavimentação, buscando melhorar a vida urbana e rural.
Buscando o desenvolvimento econômico de Chopinzinho, o Coordenador deste Programa,
buscará alcançar a instalação e gerenciamento de uma incubadora de empresas, também
buscará a instalação de um novo Parque Industrial além do fomento do turismo Municipal.
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Na agricultura a produção agropecuária familiar é um elemento primordial deste programa, ações
de fomento ao pequeno agricultor de forma a minimizar os efeitos da desigualdade
socioeconômica no país.
Na direção da preservação e conservação ambiental do Município existem diferentes ações que
são detalhadas neste programa. Elas passam pela sensibilização de pessoas em Educação
Ambiental, atualização de instrumentos legais e melhoria das ações internas do Departamento
de Meio Ambiente.
COORDENAÇÃO: Secretário de obras e urbanismo.
PROGRAMA: DESENVOLVE CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento Econômico.
Fomentar a Capacitação no Ramo Tecnológico (TI) e Capacitações Profissionais.
Incentivar e capacitar empresas e empresários a vender para Empresas públicas e empresas maiores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.105.393,30 1.197.558,21 1.298.218,52 1.408.169,70
PROGRAMA: CONHEÇA CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar Turismo Local.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 261.279,17 275.582,61 290.983,80 307.567,58
PROGRAMA: MAIS SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover a limpeza e organização de áreas urbanas, incentivando a participação da
comunidade e a conscientização sobre a importância do cuidado com o meio ambiente. O
programa busca criar espaços mais limpos, saudáveis e agradáveis para todos os cidadãos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.766.119,58 4.013.772,81 4.277.052,17 4.557.050,22
PROGRAMA: CHOPINZINHO AMIGO PET
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população, controle
reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas adequadas como para
cuidado dos animais em situação de rua.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
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PROGRAMA: CAMINHOS DO CAMPO
Objetivo: Fomentar promover o desenvolvimento rural, facilitar o escoamento da
produção agrícola.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 7.046.126,88 7.589.678,02 8.277.463,63 8.999.191,73
PROGRAMA: AVANÇAR MAIS
Objetivo: Implantação de infraestrutura urbana, através de drenagem,
pavimentação, calçadas, vias coletoras e, também, iluminação.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.770.013,04 10.292.718,94 10.791.477,20 11.493.342,73
2.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de
Infraestrutura Rural e Frotas, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
OBJETIVOS SETORIAIS
PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Criar novos trajetos urbanos facilitando os deslocamentos integrando os bairros mais distantes
e aumentar a capacidade de tráfego de vias existentes e do transporte público.
OBRAS PÚBLICAS
Realizar a conservação e recuperação da malha viária atendendo às demandas do transporte
ativo e visando a melhoria da mobilidade urbana e rural.
TRABALHO E EMPREGO
Ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no munido do
trabalho. Empreendedorismo, desenvolvimento econômico e inovação: Desenvolver a cultura do
empreendedorismo no município.
MEIO AMBIENTE
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas de atuação com maior
transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e políticos.
AGRICULTURA
Apoiar e promover a agricultura familiar com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
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PRIORIDADES
AGRICULTURA
Retomar o Programa Mais Leite, com ampliação dos incentivos;
Fomentar o apoio aos pequenos produtores rurais com o fornecimento de insumos agrícolas;
Distribuir sementes de pastagem para gado leiteiro, incentivo do leite ao pasto, fornecimento de assistência técnica e
sementes para formar mix de pastagem, tecnologia no pasto, reduzindo custo de produção;
Fornecer subsídios para realização de silagem;
Buscar parcerias com o IDR/PR para fornecimento de sementes de feijão melhoradas visando o incremento da produção
na pequena propriedade;
Instituir o Projeto Cheque do Leite, em momentos de dificuldade do setor leiteiro, o município irá repassar recursos aos
produtores, buscando a viabilidade na atividade;
Criar programa de fornecimento de pedras cortadas de calçamento, com distribuição para produtores realizarem melhorias
nos acessos, locais de carga/descarga, sendo uma solução para acabar com os atoleiros.
Ampliar acesso e colocar em prática o programa de juros zero criado na gestão 2017/2020 - subsídio do município dos juros
de empréstimos dos agricultores;
Construir novo recinto de leilões e infraestrutura para pecuária em parceria com a Sociedade Rural de Chopinzinho;
Ampliar o Programa de Fomento com aquisição e distribuição de equipamentos para associações de produtores;
Fomentar as pequenas agroindústrias a exemplo fabricação de queijo em parceria com a Aprosud e demais entidades;
Disponibilizar via convênio responsável técnico (eng. de alimentos, médico veterinário ou eng. químico) para pequenas
agroindústrias de produtos coloniais;
Disponibilizar via convênio recursos para ASMAC ter eletricista para dar assistência nos aviários dos associados;
Criar projeto na reserva indígena para assistência técnica e fornecimento de insumos para pomar de frutas, hortas
comunitárias, produção de ovos caipira com garantia de comercialização para merenda escolar;
Executar o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Indígena;
Buscar a certificação de produtos, produzidos pelas pequenas agroindústrias, como exemplo o selo arte;
Incentivar a meliponicultora (produção de mel de abelhas sem ferrão) e apicultura, bem como promover a certificação de
qualidade do mel, produzido via associação de produtores, fornecer barracão e equipamentos para associação;
Promover evento mulheres agricultoras;
Desenvolver programas de geração de renda e qualidade de vida, incentivando a permanência das famílias no meio rural;
Disponibilizar apoio para os produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica;
Construção do novo espaço da Feira do Produtor;
Fomentar a produção agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na alimentação escolar;
Desenvolver projeto em parceria com as escolas para desenvolver mudas de araucária na produção de pinhão precoce -
técnica de enxertia, garantindo renda;
Fomentar a assistência técnica e incentivos para produção de hortifrutigranjeiros;
Valorizar os produtos fabricados em Chopinzinho;
Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais dos mais diversos segmentos;
Fortalecer a parceria com a Casa Familiar Rural de Chopinzinho;
Apoiar à construção de esterqueiras, com o fornecimento de geomembranas;
Manter programa de melhoramento genético para gado leiteiro e incluir gado de corte;
Desenvolver programa de apoio a viticultura e vinicultura.
MEIO AMBIENTE
Melhorar os serviços de coleta de resíduos, zelando pela qualidade e eficiência, além de ampliar as regiões atendidas;
Implantar pontos de coleta de resíduos recicláveis nas comunidades rurais;
Aprimorar coleta e destinação do lixo eletrônico;
Desenvolver o Projeto Chopinzinho sem odor. Estruturar em parceria com universidades e instituições programa de
controle de emissões de indústrias e empreendimentos, para fiscalizar e exigir medidas de redução de odor e poluição,
principalmente em empreendimentos nas margens do Rio Chopinzinho;
Estruturar um espaço para canil, centro de controle de zoonoses, em parceria com Adac;
Ampliar ações de vacinação, castração e controle de animais domésticos;
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Ampliar sistema de coleta e tratamento de esgoto, contemplando centro, bairro cristo rei, menino deus, loteamento novo
horizonte e demais bairros não atendidos;
Criar programa Chopinzinho mais arborizada com plantio e manutenção (cortes de árvores);
Estruturar ações de limpeza pública, Chopinzinho mais bonita e bem cuidada.
Realizar regularmente coletas de entulhos e galhos de podas;
Criar pontos de coleta de óleo de cozinha usado.
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000 m2) e também terrenos
menores (ex. 1.000 m2);
Construir barracões para programa de desenvolvimento econômico atendendo demandas de vários portes;
Implantar Centro de treinamento em programação (TI) e convênio para vagas de trabalho em empresas do segmento;
Criar programa de incentivo, para desenvolver empresas fornecedoras para empresas de grande porte do município, para
que não precisem comprar de fornecedores de fora;
Fornecer cursos profissionalizantes nas áreas de necessidade das empresas e do mercado de trabalho;
Ofertar cursos de aperfeiçoamento de mão de obra da construção civil;
Implantar e melhorar linhas de transporte coletivo para trabalhadores com horários compatíveis com as empregadoras;
Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em parceria com os sindicatos
empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC e SESC);
Viabilizar capacitação e incentivos para exploração das pedras ametistas em parceria com a Copasp;
Viabilizar uma sede do SENAI e/ou SENAC, buscando oferecer novos cursos profissionalizantes, para o município e região;
Elaborar planejamento e cronograma de ações de desenvolvimento do município a longo prazo;
Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com a ACEC, fomentando o
crescimento comercial e empresarial;
Criar o programa Meu Primeiro Emprego dando incentivo tributário às empresas que concederem o primeiro emprego a
jovens;
Buscar empresas para se instalarem em Chopinzinho;
Fomentar e apoiar a implantação de startups e incubadoras para novas empresas;
Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a criação e formalização das
micro e pequenas empresas;
Ampliar os programas de carta de aval e crédito às micro e pequenas empresas, ampliando o crescimento empresarial;
Viabilizar nova sede para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, com a estrutura adequada,
para atendimento aos empresários e realização de oficinas e cursos;
Criar um espaço de coworking e sala de reuniões;
Desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia junto à Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
Fornecer assessoria e consultoria às novas empresas, em parceria com as Universidades, buscando o desenvolvimento
empresarial no município;
Promover investimentos complementares, que assegurem a efetiva integração entre as atividades agropecuária e
industrial, fomentando a agroindústria e a industrialização de produtos primários;
Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais;
Incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras públicas;
Realizar cursos de empreendedorismo e gestão voltados para os produtores rurais;
Viabilizar um pátio com infraestrutura apropriada para os transportadores de carga estacionarem caminhões e carretas;
Facilitar o funcionamento e a abertura das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia;
Criação da ExpoMEI Chopinzinho.
TURISMO
Fomentar eventos em parceria com o grupo de turismo rural e rotas de turismo divulgando os atrativos do município;
Realizar a pavimentação com calçamento ou asfalto das estradas até as propriedades do programa de turismo rural;
Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos organizados em “box”;
Fomentar projeto turismo na escola e turismo na melhor idade;
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Ofertar cursos de capacitação aos integrantes do grupo de turismo;
Sinalizar e identificar todas as Comunidades do Interior;
Apoiar a realização da festa frutos da nossa terra, aniversário do município;
Realizar em parceria com entidades, feiras do comércio local e feiras regionais.
INFRAESTUTURA URBANA
Construir um contorno rodoviário na PR-281 criando novo vetor de desenvolvimento industrial e empresarial e desviando
trânsito pesado da rua 14 de dezembro;
Estabelecer projeto para construção de terceira faixa e acostamento na PR-281 no trecho da serra do lagoão até campinas;
Construir um parque urbano no estilo do parque dos lagos no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Realizar no Parque do lago:
- Construção de decks;
- Criar espaço pet;
- Construir quadra de beach tênis com cobertura;
- Instalar chafariz nos lagos;
Criar programa de desburocratização e incentivo a construção civil:
- Alterações no plano diretor, reduzir tamanho mínimo de lotes para 200m², permitir pavimentação de calçamento nos
loteamentos e retirar obrigação do loteador de fazer calçadas;
- Criar incentivos a novos loteamentos;
- Criar Programa legalize seu imóvel (redução e isenção de ITBI);
- Ampliação das categorias de isenções de IPTU;
- Programa de redução do IPTU;
- Redução e isenção ISS obras de construção própria.
Modernizar o sistema e transporte público e substituir e implantar novos pontos de ônibus;
Construir acesso coberto do ponto de ônibus até a entrada do colégio estadual José Armim Matte;
Construir ponto de ônibus e acesso coberto até a entrada do núcleo de ensino de São Francisco;
Estruturar secretaria de urbanismo, com aquisição de veículos, equipamentos e contratação de pessoal;
Estruturar equipes para manutenção constante dos prédios públicos;
Realizar obras de melhoria da drenagem das águas das chuvas, com novos pontos de coleta, novas redes;
Realizar obra para evitar alagamentos no bairro são josé, desassoreamento do rio, construção de bacia de contenção,
alargamento da ponte da rua Mário Ceni;
Revitalizar terminal rodoviário, mudar forma de uso, mudar regras dos comércios internos, construir guichês no piso térreo;
Construir um novo centro de eventos;
Ampliar o centrinho do bairro nossa senhora aparecida;
Instituir Programa asfalto 100% - asfaltar todas as vias urbanas;
Instituir Programa calçada nova - execução de calçadas nos locais que ainda não possuem e revitalização das calçadas
comprometidas;
Revitalizar a praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Estruturar os bairros, levando obras de uso público, como quadras, academias e outras que promovam a socialização e
qualidade de vida;
Realizar Projeto de revitalização da avenida, ampliando as vagas de estacionamento, criando novas vagas de
estacionamento rotativo, padronização de calçadas e embelezamento.
INFRAESTUTURA RURAL
Ampliar o Programa Asfalto no Campo, implantando asfalto nas principais estradas rurais, trechos previstos:
Conclusão do asfalto até a comunidade de Estrela Gaúcha; Campinas a Capinzal; São Francisco a Linha Vitória; São Francisco,
São Braz; Santa Inês;
Recuperação do trecho Campinas a São Luiz;
Calçamento nas principais serras e previsão para os seguintes trechos: o Linha Mafioletti; Linha Santa Maria; Bugre Alto a
Mato Branco; Linha Santo Antônio.
Conclusão das obras de Calçamento:
Samambaial a Capitel Santo Antônio; Estrela gaúcha.
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Adquirir novas máquinas e caminhões para o setor de obras e viação;
Ampliar equipes para manutenção das estradas rurais e acessos com novas equipes terceirizadas;
Ampliar equipes para programa porteira a dentro com novas equipes terceirizadas atendendo os produtores com serviços
de cascalhamento e horas máquinas;
Realizar trabalhos de manutenção das estradas rurais e porteira a dentro com cronograma por região atendendo todos os
produtores em cada região, e em cada equipe ter um encarregado presente durante todo o período junto com a equipe;
Desburocratizar acesso ao programa porteira a dentro, permitindo que a solicitação seja feita de imediato ao encarregado
evitando transtornos do produtor ter que se deslocar até a secretaria de agricultura para fazer a solicitação dos serviços;
Contratar serviço de roçadas mecânicas e químicas;
Realizar cascalhamentos e ações de adequação, readequação e contenção de águas das chuvas, para garantir maior
durabilidade das estradas rurais;
Fornecer pedras britas para entornos dos aviários.
INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Fomentar ações de controle de população de animais
domésticos em situação de rua e de famílias de baixa renda
Público-alvo
População de animais domésticos em situação de rua e/ou
de famílias de baixa renda
Forma de cálculo
dos indicadores
Quantidade atendida
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
150
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 400 400 400 400
INDICADOR 02
Situação a ser
atendida
Fomentar ações de conscientização e educação relacionadas a
posse responsável de animais
Público-alvo População do município
Forma de cálculo
dos indicadores
Porcentagem da população
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Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 50% 75%
INDICADOR 03
Situação a ser
atendida
Fomentar a produção leiteira
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo
dos indicadores
N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100 100 100 100
INDICADOR 04
Situação a ser
atendida
Fomentar a proteção de nascentes nas propriedades rurais
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo
dos indicadores
N° Total de Agricultores Atendidos
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 40 40 40 40
INDICADOR 05
Situação a ser
atendida
Fiscalização periódica das empresas cadastradas no SIM
Público-alvo Estabelecimentos /empresas de produtos de origem animal
Forma de cálculo
dos indicadores
Número de empresas registradas no SIM
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser
atendida
Indígenas atendidos com incentivos públicos
Público-alvo Povos Indígenas
Forma de cálculo
dos indicadores Número de indígenas
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SAPMA
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
954
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 954 954 954 954
INDICADOR 07
Situação a ser
atendida Criação de local para exposição de alimentos
Público-alvo Propriedades da Rota do Turismo e AMR
Forma de cálculo
dos indicadores Número de expositores
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Cadastro
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
18
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 18 18 18 18
INDICADOR 08
Situação a ser
atendida
Implantação do Distrito Industrial
Público-alvo Empresas e empresários
Forma de cálculo
dos indicadores Quantidade de lotes obtidos no fracionamento
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Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Dados obtidos inloco
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 4 4 4 4
INDICADOR 09
Situação a ser
atendida
Empresários que precisam de avalistas
Público-alvo
Empresários que irão realizar empréstimos nas instituições
financeiras
Forma de cálculo
dos indicadores Número de contratos assegurados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
Valor Financeiro Assegurado
Referência da
situação mais
atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100.000
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100.000 100.000 100.000 100.000
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CAPÍTULO 3 - EIXO SOCIAL
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade,
promoção sociocultural e artística, disponibilização de serviços de abastecimento de alimentos,
prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar
os desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e
Protagonismo Juvenil e Implementação da Política de Assistência Social no município, o
programa CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ reúne a grande maioria das atividades e produtos
entregues ao cidadão para o atendimento de seus direitos básicos, além das ações que buscam
a sustentabilidade das condições adequadas de qualidade de vida.
Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades escolares,
descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo por meio do Programa
Formação Continuada.
Na área da cultura será perseguido o aumento do nível de satisfação da população atendida
e requalificação de espaços.
Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se recuperar os hábitos alimentares
adequados, promover alimentação saudável nas escolas, o que favorece a aprendizagem, pois
o aluno bem alimentado desenvolve um potencial maior.
No esporte, lazer e atividade física serão proporcionadas a prática de atividades físicas,
culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias.
A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de
vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de
Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em
acompanhamento sistemático.
O programa Chopinzinho Mais Saudável visa estimular hábitos saudáveis da população,
integrar redes de atenção ao cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando de
forma motivadora os organismos governamentais e a sociedade.
Nesse programa será monitorada a taxa de mortalidade infantil, identificação de idosos
vulneráveis e ações de estímulo do autocuidado apoiado. Ampliar o número de parcerias e ações
integradas com os diferentes órgãos governamentais, setores da sociedade civil organizada para
prevenção do uso de drogas.
COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes.
PROGRAMA: EDUCA MAIS
Objetivo: Expandir e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo espaços
adequados para a aprendizagem. Modernizar as unidades escolares com tecnologia e digitalização.
Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação. Criar um ambiente
seguro para estudantes e profissionais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 35.030.584,28 37.521.747,12 40.237.002,20 43.082.916,35
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PROGRAMA: SEMENTES DO SABER
Objetivo: Garantir recursos de qualidade para o aprendizado dos alunos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00
PROGRAMA: ROTA DO SABER
Objetivo: Adquirir material didático específico para a o Ensino Fundamental e Educação
Infantil e oferecer formação para os professores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.850.836,28 5.377.643,66 5.945.305,38 6.568.924,36
PROGRAMA: SABOR E SABER
Objetivo: Melhorar a Alimentação escolar e garantir a qualidade dos insumos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.283.647,52 3.897.489,51 4.362.982,39 4.869.703,93
PROGRAMA: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar a Atenção Básica à Saúde, melhorando o
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e tornando-o mais rápido, abrangente
e completo, visando a valorização da saúde das pessoas e de suas famílias.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 45.309.924,20 47.855.872,33 50.605.070,98 53.574.068,34
PROGRAMA: MAIS CIDADÃO
Objetivo: Garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a indivíduos, famílias
e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios,
programas e projetos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 5.268.157,48 5.609.446,90 5.977.269,49 6.373.747,42
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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PROGRAMA: INFANCIA PROTEGIDA
Objetivo: Fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos para atuarem com
agilidade, assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos direitos de
crianças e adolescentes.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.123.218,33 1.190.832,15 1.263.419,07 1.332.352,39
PROGRAMA: 60 MAIS ATIVO
Objetivo: Promover um envelhecimento ativo e saudável, focando na inclusão social,
no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas idosas. Este objetivo se estende à
valorização do idoso, à prevenção de isolamento social e à promoção de
oportunidades para que os idosos continuem a participar ativamente na sociedade.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 159.505,28 161.520,10 163.737,86 166.178,98
PROGRAMA: UNIVERSIDADE PARA TODOS
Objetivo: Melhorar a qualidade e oferta de iniciativas voltadas para o ensino
superior.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.621.046,12 2.830.801,47 3.276.576,63 3.591.877,84
PROGRAMA: MULHER MAIS PROTEGIDA
Objetivo: Integrar e ampliar os serviços públicos existentes para mulheres em
situação de violência, buscando garantir o acesso a serviços especializados em
áreas como saúde, segurança, justiça, assistência social e autonomia financeira.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00
PROGRAMA: MAIS MORADIA
Objetivo: Garantir acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda, por meio
de subsídios e financiamentos facilitados.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
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PROGRAMA: ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Democratizar o acesso à atividade física, promovendo a saúde, bemestar e inclusão social de pessoas de todas as idades e condições sociais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.506.178,73 2.602.918,31 2.706.602,76 2.817.741,14
PROGRAMA: AQUI TEM CULTURA
Objetivo: Promover e difundir a cultura em suas diversas formas, oferecendo
acesso à população, incentivando a criação e a produção, e valorizando a
diversidade cultural.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.152.947,41 1.196.523,35 1.243.095,28 1.292.940,41
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de
ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio,
valorizando a diversidade de expressões considerando a sustentabilidade de recursos.
ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde.
OBJETIVOS SETORIAIS
EDUCAÇÃO
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações e
manutenção dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional descentralizado na Rede
Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos que
dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades escolares,
em seu entorno e na cidade Chopinzinho.
Viabilizar ações de ampliação do atendimento educacional especializado (AEE) fortalecendo a
educação inclusiva.
CULTURA
Executar os Programas de Patrimônio e Ação Cultural, a fim de retomar a excelência da
programação, da proteção e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços, promovendo a
valorização dos servidores da cultura e a melhoria no atendimento nos espaços culturais de
Chopinzinho.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade
social.
Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e benefícios
da Política de Assistência Social.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, para
fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para superação da violação
de direitos.
Fortalecer as relações entre a Administração Pública Municipal e as organizações comunitárias
para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo valores que
venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional.
Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social.
Oportunizar atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando proporcionar o estímulo
e a criatividade, socialização, participação e integração da família, contribuindo para o
desenvolvimento humano.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma preventiva e
melhorias na qualidade de vida.
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a alimentação saudável nas escolas, essencialmente por alimentos in natura, com
redução dos alimentos industrializados.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, atuando
de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos oriundos das
cadeias curtas.
SAÚDE
Reorganizar os Postos de Saúde para atender a população em todo o seu ciclo de vida,
desenvolvendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde com o cuidado adequado,
no tempo, lugar e na qualidade necessária a cada situação.
Organizar as ações de controle do Aedes Aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos agravos
transmitidos pelo mosquito.
POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio
da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
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PRIORIDADES
SAÚDE
Proporcionar saúde resolutiva, aprimorando o diagnóstico e tratamento, buscando resolver a causa dos problemas de
saúde;
Garantir atendimento humanizado e de qualidade aos pacientes;
Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) próximo ao posto de saúde central;
Credenciar novos serviços no Instituto de Saúde São Rafael;
Buscar recursos para fortalecer, melhorar os serviços, bem como modernizar a infraestrutura do Instituto de Saúde São
Rafael, com ampliação e reforma do espaço físico e aquisição de novos equipamentos, tornando o hospital em referência
regional;
Garantir o funcionamento dos leitos de UTI no Instituto de Saúde São Rafael;
Buscar recursos para que o Instituto de Saúde São Rafael tenha sua sede própria e com isso possa ampliar os serviços
ofertados;
Implantar a Clínica da Mulher e do Bebê, oferecendo atendimento para crianças e gestantes com médico ginecologista e
pediatra de segunda a sexta-feira;
Construir nova clínica de fisioterapia;
Construir um posto de saúde próximo ao centro de eventos para atender pacientes dos bairros Cristo Rei, Menino Deus,
São José, Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Alto da XV e Região;
Construir um posto de saúde na reserva indígena comunidade de Passo Liso;
Construir um posto de saúde na Vila Rural;
Montar um centro de reabilitação com atendimento em várias especialidades (fonoaudiologia, terapia ocupacional,
nutrição, psicologia);
Garantir atendimento integrado de pacientes do espectro autista, seja com equipes próprias ou conveniadas, e também
regulamentar e colocar em prática o fornecimento da bolsa auxílio mensal prevista na lei municipal n° 3.893/2021;
Capacitar profissionais de saúde para atendimento dos pacientes com autismo (método ABA e Denver);
Ampliar parcerias com a Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS do Paraná;
Manter os postos de saúde abertos durante o meio dia;
Abrir uma farmácia municipal próximo ao posto de saúde central com funcionamento nos dias de semana até as 19:00 e
aos sábados até as 12:00;
Revisar a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), aumentando o elenco de medicamentos disponíveis
na rede pública para melhorar a assistência farmacêutica aos pacientes.
Retomar o programa de redução da mortalidade infantil, gestante em casa;
Criar o programa maternidade segura, promovendo atenção obstétrica qualificada e humanizada;
Criar programa de atendimento dedicado à pessoa idosa, de forma humanizada e com equipe especializada;
Ampliar e reformar o posto de saúde da comunidade do Bugre;
Reformar os postos de saúde de (São Luiz, São Francisco, Estrela Gaúcha);
Disponibilizar veículos da frota e motoristas para transporte de pacientes dentro do município;
Disponibilizar atendimentos de podologia;
Credenciar o serviço de hemodiálise e diálise no município;
Ampliar a base de atendimento do SAMU;
Ampliar atendimentos para saúde mental;
Realizar constantemente mutirões de atendimento em exames e cirurgias, garantindo agilidade no atendimento dos
serviços com maior fila de espera;
Melhorar resolutividade dos atendimentos em mutirões de oftalmologia e também melhorar a qualidade das lentes de
óculos fornecidas;
Disponibilizar atendimentos de equoterapia;
Ampliar horários de atendimento no programa saúde do trabalhador;
Criar programa de incentivo a melhorias e qualidade do atendimento da saúde para as equipes e remuneração por
indicadores;
Adquirir cabine e equipamentos para realização de exames de audiometria no município;
Modernizar o laboratório de análises clínicas municipal com aquisição de novos equipamentos;
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Adquirir novos equipamentos de exames de imagens e ampliar oferta de exames no município, sem necessidade de
deslocamento dos pacientes;
Fornecer kits de maternidade com bolsa;
Fornecer kit de lanche para pacientes em tratamento fora do domicílio (ex. Cascavel, Curitiba);
Implantar equipe de acompanhamento de pacientes em tratamento oncológico, com consultas com psicólogo, nutricionista
e suporte do Melhor em Casa.
Implantar plataforma de agendamento de consultas eletivas para que o paciente possa agendar consultas sem se deslocar
até o posto de saúde;
Modernizar sistema de informação da secretaria de saúde, integrando dados de todos os setores;
Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, com realização de procedimentos cirúrgicos, próteses e
endodontia (tratamento de canal);
Realizar programas de capacitação permanente dos profissionais de saúde;
Manter e ampliar os serviços do programa Melhor em Casa, investindo em mais estrutura, profissionais e equipamentos;
Ampliação dos serviços de auriculoterapia, acupuntura e das práticas integrativas complementares;
Fortalecer parceria com a ONCVIDA;
Ampliar o horário de atendimento da sala de vacinas;
Intensificar o combate à Dengue e outras doenças endêmicas;
Ampliar o atendimento do CAPS, contratando mais profissionais (psicólogos e psiquiatras);
Contratar profissionais para realização de oficinas terapêuticas para pacientes do CAPS;
Disponibilizar nos postos de saúde dos bairros e do interior condições de fornecer todos os medicamentos, sem necessidade
de deslocamento do paciente para retirar medicamento no posto central;
Disponibilizar nos postos dos bairros e do interior, formas de agendamento de exames e procedimentos sem necessidade
de deslocamento do paciente para agendar no posto central;
Garantir intérprete de Libras quando do atendimento de deficientes auditivos nas unidades de saúde.
EDUCAÇÃO
Construir duas novas creches, sendo uma no Centro e outra nas proximidades do Bairro São José;
Construir uma nova escola no Bairro Cristo Rei, para suprir a demanda da Escola Municipal Tancredo Neves.
Construir em parceria novas salas de aula no Colégio Cívico Militar para ofertar novas vagas;
Construir em parceria um auditório no Colégio Estadual José Armim Matte;
Ampliar os espaços físicos das escolas e cmeis: bibliotecas, brinquedotecas e parquinhos;
Implantar o projeto escola segura, com câmeras de segurança internas e externas em todas as escolas e creches, com botão
de pânico bem como contratação de vigilantes para as portarias;
Fornecer anualmente kits de material escolar aos alunos do ensino fundamental I;
Fornecer uniforme escolar de melhor qualidade a todos os alunos das escolas e cmeis;
Implantação dos LAC’s (Laboratórios de Criação) tecnologia criativa nas escolas;
Estabelecer políticas de cuidado com a saúde emocional e psicológica da comunidade escolar;
Criar ações que garantam ambiente escolar sem risco de qualquer tipo de violência;
Ampliar horário de permanência dos alunos em CMEIS das 17:00 até as 18:15, nos casos em que os pais entejam no
trabalho;
Ofertar transporte com veículos adaptados para alunos das creches;
Viabilizar o transporte escolar a todos os Estudantes da Educação Infantil (Pré Escolar ao Ensino Médio), inclusive os do
tempo integral;
Renovar frota dos ônibus escolares do município;
Adquirir ônibus para transporte de alunos da cidade para as escolas dos núcleos de São Luiz e Linha Aparecida e também
para os servidores dessas escolas;
Manter programa de transporte acadêmico 100% gratuito, sempre modernizando a frota de ônibus.
Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, sempre que necessário, para
acompanhar o piso nacional e também contemplando incentivos e alteração no valor das horas ampliadas, para que sejam iguais
as horas do nível que o servidor recebe do concurso e não o valor inicial da carreira, e também corrigir as subidas de nível nos
mesmos percentuais dos demais servidores;
Adquirir equipamentos de informática e multimídias para todas as Unidades Escolares (sala de professores, gestão,
laboratórios de informática, secretarias);
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Fornecer notebook para professores da rede municipal de ensino;
Proporcionar formação de qualidade a todos os profissionais da educação, nas mais diversas áreas, incluindo cursos para o
uso das tecnologias em políticas educacionais;
Garantir condições de trabalho para os professores compatível com o número de alunos;
Garantir professores auxiliares para alunos com necessidades especiais;
Ampliar o número de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia nas escolas e cmeis;
Fazer cobertura para acesso nas escolas e cmeis;
Programa de reformas e melhorias nas escolas e cmeis, com fornecimento de recursos direto para as escolas fazerem a
gestão (ex. escolas estaduais);
Unificar os registros escolares no sistema rlco e rco. Evitando retrabalho de registros em papéis e sistema;
Fornecer Internet e Wi-Fi de alta qualidade para uso de professores, equipe pedagógicas e administrativo das escolas e
Cmeis:
Adquirir brinquedos, livros e materiais didáticos para escolas e Cmeis;
Ampliar o suporte pedagógico das escolas e Cmeis para que cada um desenvolva suas funções com qualidade;
Reforçar a garantia da educação inclusiva para que o aluno alcance ao máximo o desenvolvimento de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de acordo com suas características, interesses e necessidades de
aprendizagem;
Promover a identificação elaboração e organização de recursos pedagógicos, materiais, equipamentos e acessibilidade que
eliminem barreiras, para a plena participação dos educandos que necessitam de atendimento educacional especializado;
Assegurar que as escolas possuam atendimento de equipe multiprofissional, para que, em conjunto com a equipe escolar
e família, possam planejar e desenvolver ações adequadas no ambiente escolar de acordo com as especificidades de cada
estudante.
Capacitar as Merendeiras e rever remuneração destas;
Promover cursos de formação/capacitação pedagógica adequados à cada área de atuação a todos os profissionais de
educação;
Rever férias dos zeladores, serviços gerais, merendeiras e demais servidores para que coincidam com as férias escolares;
Ampliar e suprir a demanda de vagas nos Cmeis;
Buscar a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal e superar a meta proposta pelo IDEB;
Manter projeto preventivo de combate ao uso de drogas e à violência via ações do Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência (PROERD);
Adquirir Material Didático para a Educação Infantil proporcionando inclusive a formação aos professores;
Promover projetos ligados ao desenvolvimento na primeira infância;
Manter o Programa Família na Escola;
Garantir alimentação escolar de qualidade priorizando a aquisição de produtos da agricultura familiar;
Criar equipe para recebimento, conferência e fiscalização de alimentos, material escolar e material de higiene e limpeza
para as escolas e Cmeis;
Realizar em cada núcleo de ensino do campo, reuniões para discussão com toda comunidade escolar, sobre o ensino em
tempo integral, para adesão a vagas opcionais com oferta de nova grade de oficinas;
Manter e aprimorar o ensino em tempo integral nas escolas e cmeis da sede e reformular grade de oficinas ofertadas no
Centro de Educação Integral;
Promover e desenvolver projetos em temas diversos, buscando parcerias com as secretarias municipais específicas, e/ou
junto a órgãos e instituições públicas e privadas em áreas como:
o Cultura Digital: aulas de informática inovação e tecnologia;
o Empreendedorismo no ensino fundamental: com o objetivo de transformar a visão de futuro da comunidade;
o Cidadania: resgate de valores, qualidade de vida, prevenção às drogas, direitos e deveres, trânsito, consciência negra; o
Saúde: alimentação saudável e afins; o Esporte e Lazer: esportes e rendimento, circuito lúdico; o Meio Ambiente: aulas de campo,
projetos interdisciplinares, escola do campo, o Sustentabilidade ambiental e social;
Apoiar projetos dos estabelecimentos de ensino da rede estadual (APAE, CFR, Núcleos, etc);
Implementar e melhorar as parcerias com a rede particular de ensino do município;
Manter o Cursinho público pré-vestibular e ENEM;
Fomentar a parceria com o governo estadual para manutenção e implantação de novos cursos no Campus Avançado da
UNICENTRO de Chopinzinho.
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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CULTURA
Projeto Cinema no bairro e nos núcleos do interior;
Ofertar aulas da língua alemã na comunidade do bugre alto;
Aumentar a oferta de aulas da língua italiana e Talian;
Fomentar e apoiar eventos relacionados à cultura italiana/talian, alemã e indígenas;
Realizar o Festival Canta Terra, ampliar premiações e fornecer para os primeiros colocados estúdio para gravação da música;
Contribuir para as diversas atividades culturais;
Ofertar oficinas de cultura e arte despertando e desenvolvendo talentos;
Reformar e equipar o anfiteatro municipal, e regulamentar o seu uso;
Construir novo centro de eventos na comunidade de Bugre Alto;
Proporcionar eventos para apresentação dos talentos locais (festivais, apresentação de natal, teatro, dança, etc);
Incentivar artistas locais com ajudas de custo para participação em eventos locais e regionais;
Revitalização das bibliotecas das escolas e biblioteca pública municipal, implantar biblioteca virtual;
Ampliar eventos culturais musicais;
Fomentar a diversidade e a cultura local;
Implantar política de turismo cultural e de eventos (Feira da ACEC, Natal, Páscoa, Dia do Município, roteiro turismo rural,
feiras, museu, entre outros)
Promover o diálogo permanente com os artistas locais;
Reativar a Banda e a Fanfarra Municipal;
Apoiar ações de resgate da história de Chopinzinho (historiadores);
Fortalecer e apoiar o desenvolvimento do artesanato e auxiliar artesãos na melhoria da prática e técnica do seu produto;
Reativar o Museu Municipal e ter um profissional com formação específica para direção, manutenção e ampliação do
acervo;
Incentivar e apoiar grupos de teatro, danças populares, folclóricas e tradicionalistas, música, ballet e artesanatos;
Incentivar e apoiar atividades de rodeio crioulo de tiro de laço e CTG;
Apoiar a realização de festas e eventos comemorativos, como 25 de julho, 21 de abril (dia do Índio), 7 de setembro,
Aniversário do Município, Páscoa, Natal e demais;
Criar mecanismos e estruturas apoiando o comercio de artesanato incluindo a arte indígena;
Ofertar cursos de formação para grupos culturais.
ESPORTE/LAZER
Manutenção constante de praças esportivas e espaços de lazer;
Cobertura da quadra de grama sintética do bairro São José;
Reforma do Ginásio Municipal Deonisto Debona garantindo capacidade de público de 1.800 a 2.000 pessoas, com instalação
de cadeirinhas nas arquibancadas, estruturas de camarotes, novo espaço de copa e toda infraestrutura exigida para campeonatos
nacionais de grande porte.
Melhorias no Módulo Esportivo Municipal:
o Reformar a quadra de grama sintética;
o Construir quadra coberta e fechada para a modalidade badminton;
Fortalecer parcerias com associações de esporte (ACEL, ACEF, ACHOC, ACHA, entre outras);
Manter e ampliar as escolinhas da ACEL e ACEF;
Incentivar e ampliar investimentos nos projetos ACEL e ACEF;
Ceder terreno para a associação estruturar campo e sede do Esporte Clube Guarani, na comunidade de Campinas;
Aumentar atendimento de crianças e jovens nas escolinhas de esporte;
Incentivar o esporte da terceira idade;
Construir uma pista de atividades para motocicletas e kart em local retirado do perímetro urbano;
Criar um centro de treinamento para as associações de esporte (ex. futsal);
Apoiar os campeonatos municipais com premiações em dinheiro, além de troféus e medalhas;
Fomentar e apoiar os jogos escolares, jogos da juventude, jogos infantis, etc.;
Construir uma academia de musculação pública;
Construir uma praça esportiva com canchas de bocha oficial e estrutura para comportar eventos dessa modalidade.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Construir Loteamento para projeto lote social - 200 lotes com preços acessíveis;
Construir 100 casas populares;
Criar o programa Minha Casa Reformada, fornecendo auxílio para reforma de casas populares;
Realizar Programas habitacionais, atendendo diversas faixas de renda;
Implantar o Cartão de Benefícios Chopinzinho + Humana, para que os usuários possam receber benefícios eventuais como
alimentação, natalidade, material de construção (destelhamentos), benefício eventual emergencial monetário (dinheiro);
Melhorar a forma e agilidade de atendimento para os casos emergenciais de destelhamentos, alagamentos;
Instituir o Programa Natal Sem Fome (cartão para gastar no comércio como uma cesta de Natal para famílias em
vulnerabilidade);
Intensificar a participação das mulheres na sociedade através de políticas públicas, bem como criar o departamento da
mulher;
Criar uma Casa Acolhedora para Mulheres vítimas de violência;
Criar uma Casa de Passagem;
Construir um CRAS Indígena dentro da área da reserva indígena;
Construir um CRAS na Vila Rural;
Implantar o Plantão Social buscando oferecer serviços de atendimento fora do período convencional;
Potencializar a prestação de serviços do conselho tutelar, através de estrutura adequada para o desenvolvimento de suas
atribuições.
Implantar nova sede para a Casa Lar;
Fortalecer a parceria com entidades, como APAE, Clubes de Terceira Idade, Pastorais e movimentos das igrejas;
Apoiar as associações, que representam as mais diversas áreas da sociedade;
Ampliar parcerias e investimentos para acolhimentos de usuários de álcool e
drogas com a Missão SOS Vida;
Adquirir o excedente de produção da agricultura familiar para distribuir as famílias atendidas pela assistência social (frutas,
verduras, legumes etc);
Criar a estação do ofício para cursos de (padeiro, costureira, cabeleireira, manicure, etc.);
Construir uma capela mortuária municipal;
Criar programa de reforma de casas prevendo financiamento com juros subsidiados e fornecimento de materiais de
construção;
Criar programa de fornecimento de cargas de terra e serviços de máquinas para lotes da cidade a exemplo do programa
porteira a dentro do meio rural;
Construir hortas comunitárias (São Luiz, São Francisco, Vila Rural, Menino Deus, Novo Horizonte, Cohapar 9, entre outras);
Criar projeto para atividades com mulheres do campo, dia de atendimento multisetorial nas comunidades;
Criar o programa idoso mais feliz (ações articuladas multisetorial para melhorar qualidade de vida, esporte, cultura, lazer,
saúde);
Colocar em funcionamento o Lar dos idosos;
Construir dormitórios no Lar dos idosos;
Criar o Dia do Bairro integrado com as demais secretarias;
Criar o programa dinheiro na comunidade (repasse de recursos para investimento direto para as
comunidades/associações);
Criar departamento da juventude responsável por desenvolver políticas públicas para jovens;
Realizar ações multisetorial voltadas para as mulheres (saúde, proteção, cuidado, valorização);
Criar programa meu primeiro emprego fornecendo capacitação para os requisitos do mercado de trabalho e também
incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa;
Programa de Chopinzinho para o Mundo, bolsa para jovens fazerem intercâmbio no exterior para estudo, em parceria com
os Rotary Club.
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INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser
atendida
Expansão de bibliotecas e parquinhos
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
2
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 3 3 3 3
INDICADOR 02
Situação a ser
atendida
Instalação botão de pânico nas escolas
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
Data de referência
2025
Indicador
15
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atual do
indicador
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 15 15 15 15
INDICADOR 03
Situação a ser
atendida
Fornecimento anual de Kits de material escolar para o Ensino
Fundamental I
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de alunos de escolas contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 04
Situação a ser
atendida
Manutenção do transporte acadêmico 100% gratuito, com
modernização da frota
Público-alvo Acadêmicos
Forma de
cálculo dos
indicadores
Números de acadêmicos contemplados
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Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 05
Situação a ser
atendida
Formação continuada de qualidade para os profissionais da
educação, incluindo capacitação no uso de tecnologia
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de profissionais das de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
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INDICADOR 06
Situação a ser
atendida
Alimentação saudável e Educação
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de
cálculo dos
indicadores
Porcentagem de profissionais das de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
SECE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% ¨100% 100% 100%
INDICADOR 07
Situação a ser
atendida
Déficit habitacional e risco social de moradia inadequada.
Público-alvo Famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Forma de
cálculo dos
indicadores
Número de unidades habitacionais construídas (casas
populares) e lotes urbanizados entregues
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e Secretaria de
Habitação.
Referência da
situação mais
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
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atual do
indicador
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 75 75 75 75
INDICADOR 08
Situação a ser
atendida
Crianças e adolescentes atendidos pelo serviço Família
Acolhedora
Público-alvo Crianças e adolescentes atendidos na Casa Lar.
Forma de
cálculo dos
indicadores
Registro mensal de controle
Periodicidade de
Medição
Anual
Fonte de
informações do
indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e Secretaria de
Habitação.
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 30% 40% 50%
INDICADOR 09
Situação a ser
atendida Realizar 1ª consulta pré-natal até 12ª semana de gestação;
Público-alvo GESTANTES
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº GEST. 1ª CONS ATÉ 12 SEM / Nº TOTAL DE GESTANTES
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
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Fonte de
informações do
indicador
SIGSSAUDE E-SUS
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
ACIMA DE 45%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 70% 75% 80% 85%
INDICADOR 10
Situação a ser
atendida
Reduzir os indicadores de sífilis gestacional e congênita, através
de um Programa de exames Pré-Concepcionais
Público-alvo MULHERES EM IDADE FÉRTIL
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº MULHERES 10 A 49 ANOS COM EXAES PRÉCONCEPCIONAIS / TOTAL DE MULHERES 10 A 49 ANOS
Periodicidade de
Medição
ANUAL
Fonte de
informações do
indicador
SIGSSAUDE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 25% 30% 35%
INDICADOR 11
Situação a ser
atendida
Solicitação da Hemoglobina Glicada dos diabéticos.
Público-alvo DIABÉTICOS
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Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº diabéticos com CID e solicitação HB / total diabéticos
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
Fonte de
informações do
indicador
E-SUS
SIGSSAUDE
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Acima de 50%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 53% 56% 59% 62%
INDICADOR 12
Situação a ser
atendida
Ampliar em 25% ao ano o número de avaliações
multidimensionais da pessoa 60+
Público-alvo PESSOAS 60 +
Forma de
cálculo dos
indicadores
Nº de idosos avaliados pelo médico AVMDI / nº total idosos
Periodicidade de
Medição
QUADRIMESTRAL
Fonte de
informações do
indicador
SIPI
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 75% 100%
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INDICADOR 13
Situação a ser
atendida
Oferecer teste rápido de HIV livre demanda nas ESFs, para fácil
acesso a toda população, TESTES FORNECIDOS DE SESA
Público-alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Forma de
cálculo dos
indicadores
Número de produções geradas no sistema
Periodicidade de
Medição
DIARIAMENTE
Fonte de
informações do
indicador
Relatório do sistema/SIGGS/
Referência da
situação mais
atual do
indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
CAPÍTULO 6 - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do
Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar
as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão.
OBJETIVOS SETORIAIS
Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições de vida e de
trabalho;
Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da Câmara
Municipal de Chopinzinho, visando a integração das atividades.
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PRIORIDADES
Manutenção das Atividades Legislativas
Proposição e Avaliação de Políticas Públicas
Operacionalização das Ações Administrativas e de Recursos Humanos
Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas
Modernização da Tecnologia da Informação
Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.564.560,00 4.792.788,00 5.032.427,40 5.284.048,77
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ANEXO II
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamento da função Encargos Especiais,
contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e Encargos da Dívida
Pública Interna, PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
000 – PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças
Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo, das quais
não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.211.085,48 10.942.227,76 11.701.407,87 12.403.336,00
9998/9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Gestor: Secretaria de Administração e Finanças/RPPS
Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita e a
despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva do RPPS
corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a Receita Prevista e as Despesas Previdenciárias
Fixadas e será utilizado para pagamentos futuros.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 16.300.607,34 17.453.714,11 18.716.323,16 20.092.721,27
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Chopinzinho-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Página: 1 de 1
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 29m.
Dados Enviados ao Legislativo
Natureza da Despesa
Valores
2026 2027 2028 2029 Total
3.1.00.00.00.00.00-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.971.568,15 92.003.022,89 99.784.166,98 108.886.321,13 386.645.079,15
3.2.00.00.00.00.00-JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 2.476.798,83 2.601.057,00 2.735.500,00 2.850.500,00 10.663.855,83
3.3.00.00.00.00.00-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.280.383,03 69.438.623,17 73.824.953,06 77.751.447,53 286.295.406,79
4.4.00.00.00.00.00-INVESTIMENTOS 5.148.507,40 5.240.776,40 5.345.999,24 5.464.489,36 21.199.772,40
4.5.00.00.00.00.00-INVERSÕES FINANCEIRAS 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 21.200,00
4.6.00.00.00.00.00-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.536.671,96 2.687.977,08 2.800.000,00 3.000.000,00 10.024.649,04
9.9.00.00.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.640.700,39 19.962.648,14 21.408.205,80 22.981.335,78 82.992.890,11
TOTAL DO PPA 179.059.929,76 191.939.404,68 205.904.125,08 220.939.393,80 797.842.853,32
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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Página: 1 de 2
21/05/2025 13:28:34
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 27m.
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2026 Data: 24/04/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 187.267.933,62 - 201.167.165,35 - 216.237.276,78 - 232.477.237,01 - 837.149.612,76
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.797.468,73 - 23.507.058,37 - 25.356.765,14 - 27.358.514,51 - 98.019.806,75
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 6.728.356,10 - 7.369.664,65 - 8.072.903,01 - 8.844.112,32 - 31.015.036,08
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 8.614.488,57 - 9.371.940,66 - 10.205.679,55 - 11.123.388,40 - 39.315.497,18
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.972.261,95 - 2.170.898,31 - 2.389.540,31 - 2.630.202,86 - 9.162.903,43
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 146.936.648,53 - 157.468.436,00 - 168.869.572,26 - 181.111.185,13 - 654.385.841,92
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.218.709,74 - 1.279.167,36 - 1.342.816,51 - 1.409.833,79 - 5.250.527,40
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 10.050.412,58 - 10.469.865,55 - 10.915.696,89 - 11.383.057,85 - 42.819.032,87
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 10.050.412,58 - 10.469.865,55 - 10.915.696,89 - 11.383.057,85 - 42.819.032,87
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 1.723.193,44
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 430.798,36 - 1.723.193,44
Total de Receitas 197.749.144,56 - 212.067.829,26 - 227.583.772,03 - 244.291.093,22 - 881.691.839,07
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 200.200,81 - 212.678,83 - 225.965,84 - 240.116,20 - 878.961,68
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 200.200,81 - 212.678,83 - 225.965,84 - 240.116,20 - 878.961,68
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 591.850,75 - 634.606,19 - 680.568,29 - 729.977,55 - 2.637.002,78
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 559.957,07 - 601.953,85 - 647.100,39 - 695.632,92 - 2.504.644,23
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 10.115,48 - 10.874,14 - 11.689,70 - 12.566,43 - 45.245,75
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 21.778,20 - 21.778,20 - 21.778,20 - 21.778,20 - 87.112,80
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/73AF-8E04-7890-0E8B e informe o código 73AF-8E04-7890-0E8B
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Página: 2 de 2
21/05/2025 13:28:34
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 21/Mai/2025, 13h e 27m.
Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2026 Data: 24/04/2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 17.897.163,24 - 19.281.139,56 - 20.773.112,82 - 22.381.605,67 - 80.333.021,29
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 17.897.163,24 - 19.281.139,56 - 20.773.112,82 - 22.381.605,67 - 80.333.021,29
Total das Deduções 18.689.214,80 - 20.128.424,58 - 21.679.646,95 - 23.351.699,42 - 83.848.985,75
Total Líquido das Receitas 179.059.929,76 - 191.939.404,68 - 205.904.125,08 - 220.939.393,80 -
Total Geral 179.059.929,76 191.939.404,68 205.904.125,08 220.939.393,80 797.842.853,32
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/73AF-8E04-7890-0E8B e informe o código 73AF-8E04-7890-0E8B
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (43/45) 278/472
PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026
– 2029.
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o período de 2026 a 2029, em
cumprimento ao disposto no §1°, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e no inciso,
estabelecendo, para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, recursos e
principais iniciativas.
Art. 2° Integram o Plano Plurianual 2026-2029:
I – Anexo I - Programas de Governo;
II – Anexo II – Operações Especiais e Reserva de Contingência;
Art. 3 ° Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais que as modifiquem.
Art. 4° A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e principais
iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico.
Art. 5° Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas
expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6° A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder Legislativo por meio de
projeto de lei específico ou de acordo com a Lei Orgânica do Município, quando da elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7° O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório
de avaliação dos resultados alcançados.
Art. 8° O Poder Executivo divulgará em meio eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas alterações.
Art. 9° Os procedimentos orçamentários anuais constituem automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10 Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 20 DE MAIO DE 2025.
ALVARO DENIS CENI SCOLARO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/73AF-8E04-7890-0E8B e informe o código 73AF-8E04-7890-0E8B
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Mensagem_Retificadora_PP.pdf (44/45) 279/472
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 73AF-8E04-7890-0E8B
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ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO (CPF 009.XXX.XXX-40) em 22/05/2025 16:03:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 13- 027/2025 280/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 13- 027/2025
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 03/06/2025 às 18:04:23
Segue Ata da Audiência Proc. Administrativo Ata de Reunião de Comissão - 049/2025 - ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PPAPLEI 27/2025
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: 281/472
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: CM-DA-SG - Secretária Geral
Data: 03/06/2025 às 18:00:55
Setores (CC):
CM-DA-SG, CM-AJ
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PPA- PLEI 27/2025 e LISTA DE PRESENÇA
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
ATA_AUDIENCIA_PPA_2025_2029.pdf
Ata_Audiencia_Publica_PROJETO_DE_LEI_27_2025_PPA.docx
SCAN_20250529_154637250_001.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Ivo Patel 03/06/2025 18:09:42 1Doc IVO PATEL CPF 019.XXX.XXX-80
Edilson Francisco Possera 03/06/2025 18:47:42 1Doc EDILSON FRANCISCO POSSERA CPF 007.XXX.XXX-30
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 8F13-79C4-F405-7583
1Doc: 282/472
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeitura@chopinzinho.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029
No dia 29 de abril de 2025, às 15:00 h nas dependências da Câmara Municipal de
Chopinzinho, situado na Rua Diogo Antonio Feijó, 4073 (anexo Banco do Brasil), realizouse a Audiência Pública de acordo com a legislação e juntamente com a população um
apanhado geral de prioridades para integrar o Plano Plurianual PPA referente o período de
2026 – 2029 em acordo com o convite publicado no Diário Oficial dos municípios do Paraná
no dia 16/04/2025, Edição 3258. Presentes, Gestão Municipal, Vereadores, demais
servidores municipais e a população em geral. A sessão foi aberta pelo Contador da
Prefeitura Municipal que fez um breve agradecimento aos presentes, em seguida explanou
o significado do PPA e a sua legislação, na sequência iniciou os trabalhos de apresentação
do PPA 2025 à 2029. O Plano Plurianual PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública para as despesas executando os programas
no período de quatro anos, onde se encerra no primeiro ano de mandato seguinte para a
continuidade dos trabalhos. Neste PPA 2026 -2029 tem Programas de Governo, Operações
Especiais e Reservas de Contingência, onde serão anualmente inseridos na forma da Lei
de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamento Anual e nas Leis de Abertura de Créditos
Adicionais, a inclusão, a exclusão ou alteração de programas, indicador, unidade de medida
e principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei
específico. O Governo Municipal ir executar um modelo de gestão alicerçado na humildade,
simplicidade, trabalho, responsabilidade e compromisso com uma gestão mais moderna,
tecnológica e próxima a comunidade, políticas públicas que promovam o desenvolvimento
econômico e social tornando melhor a vida do cidadão de Chopinzinho. A demonstração do
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: ATA_AUDIENCIA_PPA_2025_2029.pdf (1/2) 283/472
Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeitura@chopinzinho.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
PPA representa o compromisso do Governo com a sociedade e que vai ser executado os
projetos com muita eficiência e eficácia. Foi também demonstrado a forma da metodologia
de trabalho para elaboração do PPA utilizado o Mapa estratégico com os eixos de gestão,
econômico, infraestrutura e social. Nada mais havendo a constar, eu Luciana Aimi Zuquelo
lavrei esta ata e na ausência de questionamentos e nada mais havendo a tratar encerrouse a audiência pública do PPA da qual se lavrou a presente Ata, que passa a ser assinada
pelos presentes:
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: ATA_AUDIENCIA_PPA_2025_2029.pdf (2/2) 284/472
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: SCAN_20250529_154637250_001.pdf (1/2) 285/472
1Doc: 286/472
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 03/06/2025 às 18:53:15
Segue Ata correta em PDF desconsiderar a ata presente no despacho inicial
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Ata_Audiencia_Publica_PROJETO_DE_LEI_27_2025_PPA_.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Edilson Francisco Possera 03/06/2025 18:59:10 1Doc EDILSON FRANCISCO POSSERA CPF 007.XXX.XXX-30
Ivo Patel 03/06/2025 19:08:33 1Doc IVO PATEL CPF 019.XXX.XXX-80
Loeli Ana Nervis 04/06/2025 00:06:31 1Doc LOELI ANA NERVIS CPF 835.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 8330-A5AC-2282-2869
1Doc: 287/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº27/2025 (PPA 2026-2029)
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas na
sede da Câmara Municipal de Chopinzinho, a comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, composta pelos vereadores Edilson Francisco Possera-Presidente, Loeli Ana Nervis
(Loi Ceni)-Vice-Presidente e Prof. Ivo Patel-Membro, realizou a Audiência Pública referente ao
Projeto de Lei nº 027/2024, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029. O
presidente da comissão de Finanças Orçamento e Contas Públicas, vereador Edilson Francisco
Possera, declarou aberta a audiência pública convocada para discussão do Projeto de Lei nº
27/2025 do Plano Plurianual 2026–2029, nos termos do Art. 62 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Chopinzinho; Registrou a presença dos vereadores membros de sua
comissão; Em seguida, Edilson informou aos ouvintes que a audiência foi divulgada por meio
de edital no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e nas redes sociais oficiais da Câmara,
garantindo a devida publicidade e o acesso da população ao debate legislativo; Solicitou,
também, àqueles que desejassem se manifestar durante o evento e que ainda não realizaram
inscrição, para que a efetuassem. Dando seguimento, passou a palavra à Presidente da Casa
de Leis, Lídia Posso, a qual realizou breve explanação. Na sequência, Edilson realizou uma
introdução do Plano Plurianual, seus objetivos e importância, além de informações conforme
Regimento Interno e comunicou que as dúvidas de ordem técnica poderão ser esclarecidas
pelo expositor responsável, Sr. Rodrigo Jazinski, contador da Administração Municipal, o qual
realizou as explanações, posteriormente. Finalizando e não havendo questionamentos dos
ouvintes, o vereador Edilson passou a palavra à vereadora-relatora do projeto, Loeli Ana
Nervis (Loi Ceni), a qual realizou breve discurso. A lista de presença da audiência encontra-se
arquivada na Câmara Municipal, conforme determinação legal. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a audiência, sendo lavrada a presente ata, que segue assinada pelos membros
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Link da Audiência Pública PPA 2026-2029:
https://www.youtube.com/watch?v=tJHhDwZY4Bg&t=1812s
Representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas:
Presidente: Edilson Francisco Possera
Vice-Presidente: Loeli Ana Nervis
Membro: Ivo Patel
(Assinado Digitalmente)
1Doc: 288/472
De: Danilo P. - CM-DA-PG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 05/06/2025 às 15:25:39
segue Publicação
_
Danilo dos Santos Pinto
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Datado e assinado digitalmente
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
publicacao_Ata_PPA.pdf
1Doc: 289/472
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº27/2025 (PPA 2026-
2029)
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e cinco, às quinze horas na sede da Câmara Municipal de
Chopinzinho, a comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, composta pelos vereadores Edilson Francisco
Possera-Presidente, Loeli Ana Nervis
(Loi Ceni)-Vice-Presidente e Prof. Ivo Patel-Membro, realizou
a Audiência Pública referente aoProjeto de Lei nº 027/2024,
que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029.
Opresidente da comissão de Finanças Orçamento e Contas
Públicas, vereador Edilson Francisco Possera, declarou aberta a
audiência pública convocada para discussão do Projeto de Lei
nº27/2025 do Plano Plurianual 2026–2029, nos termos do Art.
62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Chopinzinho; Registrou a presença dos vereadores membros de
sua comissão; Em seguida, Edilson informou aos ouvintes que
a audiência foi divulgada por meio de edital no Diário Oficial
dos Municípios do Paraná e nas redes sociais oficiais da
Câmara, garantindo a devida publicidade e o acesso da
população ao debate legislativo; Solicitou,também, àqueles que
desejassem se manifestar durante o evento e que ainda não
realizaram inscrição, para que a efetuassem. Dando
seguimento, passou a palavra à Presidente da Casa
de Leis, Lídia Posso, a qual realizou breve explanação. Na
sequência, Edilson realizou uma introdução do Plano
Plurianual, seus objetivos e importância, além de informações
conforme Regimento Interno e comunicou que as dúvidas de
ordem técnica poderão ser esclarecidas
pelo expositor responsável, Sr. Rodrigo Jazinski, contador da
Administração Municipal, o qual realizou as explanações,
posteriormente. Finalizando e não havendo questionamentos
dos
ouvintes, o vereador Edilson passou a palavra à vereadorarelatora do projeto, Loeli Ana Nervis (Loi Ceni), a qual
realizou breve discurso. A lista de presença da audiência
encontra-se arquivada na Câmara Municipal, conforme
determinação legal. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a audiência, sendo lavrada a presente ata, que
segue assinada pelos membros da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas.
Link da Audiência Pública PPA 2026-2029:
https://www.youtube.com/watch?v=tJHhDwZY4Bg&t=1812s
Representantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA
Presidente
LOELI ANA NERVIS
Vice-Presidente
IVO PATEL
Membro
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Danilo Dos Santos Pinto
Código Identificador:3EA91239
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: publicacao_Ata_PPA.pdf (1/2) 290/472
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/06/2025. Edição 3291
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 14- 027/2025 291/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 14- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 09/06/2025 às 14:48:35
Encaminha-se, para fins de registro, a Agenda de Instrução publicada no Diário Oficial dos Municípios, bem como sua
respectiva retificação.
Segue, ainda, o procedimento de convocação para Sessão Extraordinária: Proc. Administrativo Protocolo Interno -
176/2025 - CONVOCAÇÃO SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
1_Agenda_de_Instrucao_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
2_Retificacao_Agenda_de_Instrucao_Projeto_de_Lei_n_027_2025_1_.pdf
1Doc: 292/472
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Considerando o disposto no art. 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Chopinzinho (Resolução nº 005/2023) e no âmbito das atribuições da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas, estabelece-se a presente agenda de instrução referente ao Projeto de
Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
ETAPA DATA INÍCIO DATA FIM
Audiência Pública 29/05/2025 (quintafeira), às 15h
29/05/2025 (quintafeira)
Recebimento de Sugestões Populares 29/05/2025 (quintafeira), às 17h
02/06/2025 (segundafeira), às 17h
Manifestação de Vereadores e de Bancadas
sobre intenção de apresentarem emendas
03/06/2025 (terçafeira), às 8h
03/06/2025 terçafeira), às 18h
Período para apresentação de emendas 04/06/2025 (quartafeira), às 8h
06/06/2025 (sexta-feira),
até 17h
Análise da Viabilidade Técnica das Emendas 09/06/2025 (segundafeira), às 08h
10/06/2025 (terça-feira),
até 15h
Reapresentação de Emendas 10/06/2025 (terçafeira), 15h
10/06/2025 (terça-feira),
18h
Reunião Extraordinária da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/06/2025 (quartafeira), às 9h
11/06/2025 (quartafeira)
Sessão Extraordinária para discussão e
votação única do Projeto de Lei
12/06/2025 (quintafeira), às 8h
12/06/2025 (quintafeira)
Devolução ao Executivo Municipal 13/06/2025 (sextafeira)
13/06/2025 (sexta-feira)
Chopinzinho, 29 de maio de 2025.
Edilson Francisco Possera
Presidente
Loi Ceni
Vice-Presidente
Prof. Ivo Patel
Membro
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, LOELI ANA NERVIS e IVO PATEL
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 29/05/2025 15:10:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
IVO PATEL (CPF 019.XXX.XXX-80) em 29/05/2025 15:10:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
ETAPA DATA INÍCIO DATA FIM
Audiência Pública 29/05/2025 (quinta-feira),
às 15h
29/05/2025 (quinta-feira)
Recebimento de Sugestões Populares 29/05/2025 (quinta-feira),
às 17h
02/06/2025 (segunda-feira),
às 17h
Manifestação de Vereadores e de Bancadas
sobre intenção de apresentarem emendas
03/06/2025 (terça-feira),
às 8h
03/06/2025 terça-feira), às
18h
Período para apresentação de emendas 04/06/2025 (quarta-feira),
às 8h
06/06/2025 (sexta-feira), até
17h
Análise da Viabilidade Técnica das Emendas 09/06/2025 (segundafeira), às 08h
10/06/2025 (terça-feira), até
15h
Reapresentação de Emendas 10/06/2025 (terça-feira),
15h
10/06/2025 (terça-feira), 18h
Reunião Extraordinária da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/06/2025 (quarta-feira),
às 9h
11/06/2025 (quarta-feira)
Sessão Extraordinária para discussão e
votação única do Projeto de Lei
12/06/2025 (quinta-feira),
às 8h
12/06/2025 (quinta-feira)
Devolução ao Executivo Municipal 13/06/2025 (sexta-feira) 13/06/2025 (sexta-feira)
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS
PÚBLICAS
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Considerando o disposto no art. 146 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Chopinzinho (Resolução nº 005/2023) e no
âmbito das atribuições da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, estabelece-se a presente agenda de instrução
referente ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Chopinzinho, 29 de maio de 2025.
EDILSON FRANCISCO POSSERA
Presidente
LOI CENI
Vice-Presidente
PROF. IVO PATEL
Membro
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Nataly Klabunde
Código Identificador:4891A99D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/05/2025. Edição 3287
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
30/05/2025, 09:13 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4891A99D/7fc5874d127b8cb4a17af06f30d23e267fc5874d127b8cb4a17af06f30d23e26 1/1
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 1_Agenda_de_Instrucao_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (3/4) 295/472
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
ETAPA DATA INÍCIO DATA FIM
Audiência Pública 29/05/2025 (quinta-feira),
às 15h
29/05/2025 (quinta-feira)
Recebimento de Sugestões Populares 29/05/2025 (quinta-feira),
às 17h
02/06/2025 (segunda-feira),
às 17h
Manifestação de Vereadores e de Bancadas
sobre intenção de apresentarem emendas
03/06/2025 (terça-feira),
às 8h
03/06/2025 terça-feira), às
18h
Período para apresentação de emendas 04/06/2025 (quarta-feira),
às 8h
06/06/2025 (sexta-feira), até
17h
Análise da Viabilidade Técnica das Emendas 09/06/2025 (segundafeira), às 08h
10/06/2025 (terça-feira), até
15h
Reapresentação de Emendas 10/06/2025 (terça-feira),
15h
10/06/2025 (terça-feira), 18h
Reunião Extraordinária da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/06/2025 (quarta-feira),
às 9h
11/06/2025 (quarta-feira)
Sessão Extraordinária para discussão e
votação única do Projeto de Lei
12/06/2025 (quinta-feira),
às 8h
12/06/2025 (quinta-feira)
Devolução ao Executivo Municipal 13/06/2025 (sexta-feira) 13/06/2025 (sexta-feira)
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS
PÚBLICAS
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Considerando o disposto no art. 146 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Chopinzinho (Resolução nº 005/2023) e no
âmbito das atribuições da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, estabelece-se a presente agenda de instrução
referente ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Chopinzinho, 29 de maio de 2025.
EDILSON FRANCISCO POSSERA
Presidente
LOI CENI
Vice-Presidente
PROF. IVO PATEL
Membro
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Nataly Klabunde
Código Identificador:4891A99D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/05/2025. Edição 3287
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30/05/2025, 09:13 Município de Chopinzinho
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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
RETIFICAÇÃO AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Considerando o disposto no art. 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Chopinzinho (Resolução nº 005/2023) e no âmbito das atribuições da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas, retifica-se a presente agenda de instrução
referente ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2026 a 2029.
ETAPA DATA INÍCIO DATA FIM
Audiência Pública 29/05/2025 (quintafeira), às 15h
29/05/2025 (quintafeira)
Recebimento de Sugestões Populares 29/05/2025 (quintafeira), às 17h
02/06/2025
(segunda-feira), às
17h
Manifestação de Vereadores e de
Bancadas sobre intenção de
apresentarem emendas
03/06/2025 (terçafeira), às 8h
03/06/2025 terçafeira), às 18h
Período para apresentação de
emendas
04/06/2025 (quartafeira), às 8h
06/06/2025 (sextafeira), até 18h
Análise da Viabilidade Técnica das
Emendas
09/06/2025
(segunda-feira), às
8h
10/06/2025 (terçafeira), até 15h
Reapresentação de Emendas 10/06/2025 (terçafeira), 15h
10/06/2025 (terçafeira), 18h
Reunião Extraordinária da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas
11/06/2025 (quartafeira), às 16h
11/06/2025 (quartafeira), 17h
Sessão Extraordinária para discussão e
votação única do Projeto de Lei
12/06/2025 (quintafeira), às 19h30
12/06/2025 (quintafeira), 20h30
Devolução ao Executivo Municipal 13/06/2025 (sextafeira)
13/06/2025 (sextafeira)
Chopinzinho, 06 de junho de 2025.
Edilson Francisco Possera
Presidente
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, IVO PATEL e LOELI ANA NERVIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/B63E-DDC4-F417-A4C6 e informe o código B63E-DDC4-F417-A4C6
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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
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Loi Ceni
Vice-Presidente
Prof. Ivo Patel
Membro
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, IVO PATEL e LOELI ANA NERVIS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 06/06/2025 16:49:38 GMT-03:00
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IVO PATEL (CPF 019.XXX.XXX-80) em 06/06/2025 17:01:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 06/06/2025 18:09:23 GMT-03:00
Papel: Parte
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
ETAPA DATA INÍCIO DATA FIM
Audiência Pública 29/05/2025 (quinta-feira),
às 15h
29/05/2025 (quinta-feira)
Recebimento de Sugestões Populares 29/05/2025 (quinta-feira),
às 17h
02/06/2025 (segunda-feira),
às 17h
Manifestação de Vereadores e de Bancadas
sobre intenção de apresentarem emendas
03/06/2025 (terça-feira), às
8h
03/06/2025 terça-feira), às
18h
Período para apresentação de emendas 04/06/2025 (quarta-feira),
às 8h
06/06/2025 (sexta-feira),
até 18h
Análise da Viabilidade Técnica das Emendas 09/06/2025 (segunda-feira),
às 8h
10/06/2025 (terça-feira),
até 15h
Reapresentação de Emendas 10/06/2025 (terça-feira),
15h
10/06/2025 (terça-feira),
18h
Reunião Extraordinária da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/06/2025 (quarta-feira),
às 16h
11/06/2025 (quarta-feira),
17h
Sessão Extraordinária para discussão e
votação única do Projeto de Lei
12/06/2025 (quinta-feira),
às 19h30
12/06/2025 (quinta-feira),
20h30
Devolução ao Executivo Municipal 13/06/2025 (sexta-feira) 13/06/2025 (sexta-feira)
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
RETIFICAÇÃO AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
027/2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS
PÚBLICAS
RETIFICAÇÃO AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 027/2025
Considerando o disposto no art. 146 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Chopinzinho (Resolução nº 005/2023) e no
âmbito das atribuições da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, retifica-se a presente agenda de instrução referente
ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2026 a 2029.
Chopinzinho, 06 de junho de 2025.
EDILSON FRANCISCO POSSERA
Presidente
LOI CENI
Vice-Presidente
PROF. IVO PATEL
Membro
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Gezica Bertoldi
Código Identificador:7FF0B463
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/06/2025. Edição 3293
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/06/2025, 12:00 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7FF0B463/efb8e5aab6a7d672be8235ab3462ba26efb8e5aab6a7d672be8235ab3462ba26 1/1
1Doc: Proc. Administrativo Protocolo Interno - 176/2025 300/472
Proc. Administrativo Protocolo Interno - 176/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral
Data: 09/06/2025 às 12:12:02
Setores (CC):
CM-DA-PG, CM-DL, CM-DA-ASG, CM-DC, CM-PL, CM-DCOM, CM-AJ, CM-AP, CM-AP-2
CONVOCAÇÃO SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Considerando o cronograma de instrução da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas referente ao Projeto de Lei nº
027/2025;
Considerando o prazo para devolução do referido projeto ao Poder Executivo, estabelecido até o dia 15 de junho, conforme o art.
110-A da Lei Orgânica Municipal;
CONVOCOos senhores para Sessão Plenária Extraordinária a ser realizada no dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), às 19h30 para
comunicação do parecer final da referida Comissão, discussão e votação única das emendas e do Projeto de Lei nº 027/2025 que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029.
Solicito a gentileza de assinarem este documento como forma de ciência.
Encaminha-se para os servidores para conhecimento e providências conforme suas atribuições.
Lídia Posso
Presidente
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Edilson Francisco Possera 09/06/2025 12:17:50 1Doc EDILSON FRANCISCO POSSERA CPF 007.XXX.XXX-30
Jorcélio Farias 09/06/2025 12:30:02 1Doc JORCÉLIO FARIAS CPF 828.XXX.XXX-72
Rosani Checelski 09/06/2025 13:00:34 1Doc ROSANI CHECELSKI CPF 020.XXX.XXX-81
Enio Valdir Ceni 09/06/2025 13:32:07 1Doc ENIO VALDIR CENI CPF 306.XXX.XXX-72
Ivo Patel 09/06/2025 16:09:05 1Doc IVO PATEL CPF 019.XXX.XXX-80
Lídia Posso 09/06/2025 18:38:04 1Doc LÍDIA POSSO CPF 024.XXX.XXX-96
Paulo Cesar da Rosa 10/06/2025 14:48:43 1Doc PAULO CESAR DA ROSA CPF 044.XXX.XXX-20
Loeli Ana Nervis 11/06/2025 12:40:32 1Doc LOELI ANA NERVIS CPF 835.XXX.XXX-72
Saimon Roberto Miri 12/06/2025 08:28:20 1Doc SAIMON ROBERTO MIRI CPF 055.XXX.XXX-59
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 3564-9F70-5283-FB04
1Doc: Proc. Administrativo Protocolo Interno - 1- 176/2025 301/472
Proc. Administrativo Protocolo Interno - 1- 176/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 09/06/2025 às 12:13:45
Segue agenda de instrução.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Retificacao_Agenda_de_Instrucao_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
1Doc: 302/472
Proc. Administrativo Protocolo Interno - 8- 168/2025
De: Luana P. - CM-AJ
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 06/06/2025 às 15:52:50
Setores envolvidos:
CM-DL, CM-DA-SG, CM-AJ, CM-V -EVC, CM-V -IP, CM-V -LP, CV-EFP, CV-LAN
AGENDE DE INSTRUÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 027/2025 PPA
Prezados, boa tarde.
Segue cronograma retificado, conforme discutido na reunião do dia 05/06/2025 e corroborado pelos integrantes da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas na data de hoje.
Gentileza desconsiderar o Despacho Protocolo Interno - 7- 168/2025 e anexos e considerar o cronograma abaixo.
_
Luana Varaschim Perin
Assessora Jurídica
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
AGENDA_DE_INSTRUCAO_PROJETO_DE_LEI_N_027_2025_FINAL_RETIFICADA.docx
AGENDA_DE_INSTRUCAO_PROJETO_DE_LEI_N_027_2025_FINAL_RETIFICADA.pdf
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, IVO PATEL e LOELI ANA NERVIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/B63E-DDC4-F417-A4C6 e informe o código B63E-DDC4-F417-A4C6
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Retificacao_Agenda_de_Instrucao_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (1/5) 303/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
RETIFICAÇÃO AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
Considerando o disposto no art. 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Chopinzinho (Resolução nº 005/2023) e no âmbito das atribuições da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas, retifica-se a presente agenda de instrução
referente ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2026 a 2029.
ETAPA DATA INÍCIO DATA FIM
Audiência Pública 29/05/2025 (quintafeira), às 15h
29/05/2025 (quintafeira)
Recebimento de Sugestões Populares 29/05/2025 (quintafeira), às 17h
02/06/2025
(segunda-feira), às
17h
Manifestação de Vereadores e de
Bancadas sobre intenção de
apresentarem emendas
03/06/2025 (terçafeira), às 8h
03/06/2025 terçafeira), às 18h
Período para apresentação de
emendas
04/06/2025 (quartafeira), às 8h
06/06/2025 (sextafeira), até 18h
Análise da Viabilidade Técnica das
Emendas
09/06/2025
(segunda-feira), às
8h
10/06/2025 (terçafeira), até 15h
Reapresentação de Emendas 10/06/2025 (terçafeira), 15h
10/06/2025 (terçafeira), 18h
Reunião Extraordinária da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas
11/06/2025 (quartafeira), às 16h
11/06/2025 (quartafeira), 17h
Sessão Extraordinária para discussão e
votação única do Projeto de Lei
12/06/2025 (quintafeira), às 19h30
12/06/2025 (quintafeira), 20h30
Devolução ao Executivo Municipal 13/06/2025 (sextafeira)
13/06/2025 (sextafeira)
Chopinzinho, 06 de junho de 2025.
Edilson Francisco Possera
Presidente
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, IVO PATEL e LOELI ANA NERVIS
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Loi Ceni
Vice-Presidente
Prof. Ivo Patel
Membro
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LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 06/06/2025 18:09:23 GMT-03:00
Papel: Parte
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
ETAPA DATA INÍCIO DATA FIM
Audiência Pública 29/05/2025 (quinta-feira),
às 15h
29/05/2025 (quinta-feira)
Recebimento de Sugestões Populares 29/05/2025 (quinta-feira),
às 17h
02/06/2025 (segunda-feira),
às 17h
Manifestação de Vereadores e de Bancadas
sobre intenção de apresentarem emendas
03/06/2025 (terça-feira), às
8h
03/06/2025 terça-feira), às
18h
Período para apresentação de emendas 04/06/2025 (quarta-feira),
às 8h
06/06/2025 (sexta-feira),
até 18h
Análise da Viabilidade Técnica das Emendas 09/06/2025 (segunda-feira),
às 8h
10/06/2025 (terça-feira),
até 15h
Reapresentação de Emendas 10/06/2025 (terça-feira),
15h
10/06/2025 (terça-feira),
18h
Reunião Extraordinária da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/06/2025 (quarta-feira),
às 16h
11/06/2025 (quarta-feira),
17h
Sessão Extraordinária para discussão e
votação única do Projeto de Lei
12/06/2025 (quinta-feira),
às 19h30
12/06/2025 (quinta-feira),
20h30
Devolução ao Executivo Municipal 13/06/2025 (sexta-feira) 13/06/2025 (sexta-feira)
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
RETIFICAÇÃO AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
027/2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS
PÚBLICAS
RETIFICAÇÃO AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 027/2025
Considerando o disposto no art. 146 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Chopinzinho (Resolução nº 005/2023) e no
âmbito das atribuições da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, retifica-se a presente agenda de instrução referente
ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2026 a 2029.
Chopinzinho, 06 de junho de 2025.
EDILSON FRANCISCO POSSERA
Presidente
LOI CENI
Vice-Presidente
PROF. IVO PATEL
Membro
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Gezica Bertoldi
Código Identificador:7FF0B463
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/06/2025. Edição 3293
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/06/2025, 12:00 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7FF0B463/efb8e5aab6a7d672be8235ab3462ba26efb8e5aab6a7d672be8235ab3462ba26 1/1
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 15- 027/2025 307/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 15- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 12/06/2025 às 08:22:01
Encaminha-se o Parecer final favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Parecer_Final_favoravel_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
1Doc: 308/472
1
Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
PARECER FINAL
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 027/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 027/2025
Vereadora-relatora: Loi Ceni
Data do Protocolo: 30/04/2025
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Compete a esta Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
manifestar-se sobre os impactos financeiros, orçamentários e patrimoniais
decorrentes da proposição no PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025, DE 30
DE ABRIL DE 2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029. A presente análise se dá em Parecer
Final, após a normativa e procedimento interno previstos no Regimento Interno da
Câmara Municipal, na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos correlatos, tudo
conforme a agenda de instrução da matéria.
Adentrando preliminarmente o relato fático, cumpre registrar, de modo
pormenorizado e estruturado, as datas e etapas já ultrapassadas, bem como aquelas
que ainda estão em curso, em exata observância às regras estabelecidas no art. 146
do Regimento Interno e às disposições da Lei Orgânica Municipal, especialmente o
art. 110-A. Conforme as informações disponíveis nos autos da tramitação da matéria
(Proc. Administrativo 027/2025).
Nos termos do art. 110-A, inciso III, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, a
devolução do Projeto de Lei do Plano Plurianual ao Poder Executivo deve ocorrer até
o dia 15 de junho de 2025. Este Marco Final orienta a organização das etapas internas
no âmbito Legislativo, de modo a assegurar o cumprimento do prazo legal. Dito isto,
passa-se a delinear a respeito do relato das etapas de tramitação interna do Projeto
027/2025.
O projeto foi protocolado nesta Casa em 30 de abril de 2025. Após distribuição,
recebeu parecer preliminar de inconsistência documental em 08 de maio de 2025. A
diligência resultou no envio de Mensagem Retificadora 07/2025, acompanhada da
versão consolidada do Plano Plurianual, em 22 de maio de 2025.
Em observância ao art. 146 do Regimento Interno, a Comissão aprovou Agenda
de Instrução, com fases de audiência pública, recebimento de sugestões populares,
apresentação e reapresentação de emendas e data-limite para este parecer.
1ª ETAPA: AUDIÊNCIA PÚBLICA (29/05/2025)
Constata-se que a fase inaugural de instrução – Audiência Pública sobre o
Projeto de Lei nº 027/2025 – ocorreu às 15h do dia 29 de maio de 2025, nas
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, IVO PATEL e LOELI ANA NERVIS
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2
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dependências desta Câmara Municipal, com transmissão online e registro em ata. Na
ocasião, o contador da Administração, Sr. Rodrigo Jazynski, expôs o conteúdo
programático e as estimativas de receitas e despesas constantes do PPA 2026-2029,
proporcionando a vereadores, servidores e munícipes plena compreensão das
diretrizes, metas e programas propostos. A realização da Audiência atende ao
princípio da transparência e assegura a participação popular, conforme art. 48, § 1º,
I, da LC 101/2000, combinado com art. 146 do Regimento Interno .
2ª ETAPA: SUGESTÕES POPULARES (29/05/2025 17h – 02/06/2025 17h)
Aberto o prazo para recebimento formal de sugestões logo após o término da
Audiência Pública, permaneceu vigente até as 17h do dia 02 de junho de 2025. Apesar
da ampla divulgação em meios oficiais, não foram protocoladas manifestações
populares. Ainda assim, o lapso processual cumpriu a exigência de participação social
prevista no art. 44 da Lei Orgânica Municipal e no art. 146, § 2º, do Regimento Interno.
3ª ETAPA: MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE VEREADORES E
BANCADAS PARA EMENDAS (03/06/2025 08h às 18h)
Entre 8h e 18h do dia 03 de junho de 2025, franqueou-se aos parlamentares,
individualmente ou pelas respectivas bancadas, a possibilidade de indicar
formalmente a intenção de apresentação de emendas. Essa etapa, de natureza
preparatória, permitiu o planejamento técnico-contábil subsequente, em consonância
com o art. 148, caput, do Regimento Interno.
4ª ETAPA: APRESENTAÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA
(03/06/2025 08h – 05/06/2025 18h)
Encerrada a fase de intenções, abriu-se o período para protocolização das
emendas. Nesse intervalo ingressaram nesta Casa as duas emendas supressivas da
Comissão e sete emendas aditivas apresentadas pelo Vereador Enio Ceni. Cada
proposta veio instruída com justificativa, indicação de fonte de recurso, classificação
funcional-programática e vinculação às diretrizes do PPA e da LDO, em estrita
observância ao art. 166, §3º, da CF/88 e ao art. 148, I, do Regimento Interno .
5ª ETAPA: ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS
(10/06/2025 15h – 10/06/2025 18h)
Deu-se início, então, à verificação de compatibilidade e adequação
orçamentária das emendas, trabalho conjunto da Assessoria Contábil do Executivo e
desta Comissão. Concluiu-se que todas as proposições respeitam as exigências
legais e regimentais.
6ª ETAPA: REAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS (11/06/2025 15h –
11/06/2025 18h)
Concluída a análise, abriu-se uma janela de três horas para eventuais ajustes
pontuais, correções de dados cadastrais e aprimoramento redacional, porém não
houve necessidade de utilização do referido prazo por parte dos edis.
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3
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7ª ETAPA: APRESENTAÇÃO DO PARECER FINAL (11/06/2025)
Ultimadas todas as fases procedimentais, a Comissão de Orçamento, Finanças
e Contas Públicas reuniu-se extraordinariamente às 16h de 11 de junho de 2025,
oportunidade em que aprovou este Parecer Final, consolidando as análises jurídica,
técnica, contábil e orçamentária. O parecer será submetido à apreciação plenária em
Sessão Extraordinária designada para 13 de junho de 2025, assegurando a devolução
tempestiva do autógrafo ao Executivo até 15 de junho, nos termos do art. 110-A, I, “b”,
da Lei Orgânica Municipal.
Conforme pontuado alhures, a devolução da matéria ao Poder Executivo
Municipal deverá ocorrer até a data de 15 de junho do ano corrente, após concluídas
as fases de instrução interna, deliberado e aprovado o Projeto com suas Emendas o
em Plenário.
É o relatório.
2. PARECER
No exame de mérito, verifica-se que o Projeto de Lei nº 027/2025, ao instituir o
Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o quadriênio 2026-2029, observa
a exigência de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, consagrada no art.
165, § 1º, da Constituição Federal e reproduzida no art. 110 da Lei Orgânica Municipal.
A proposição foi encaminhada tempestivamente e veio acompanhada de exposição
de motivos, quadros de receitas e despesas, demonstrativos de compatibilidade e
anexos que descrevem, de forma completa, os programas governamentais, seus
objetivos, indicadores, estimativas de recursos e iniciativas estratégicas, atendendo
ao art. 58, I, “a”, 1, do Regimento Interno, que impõe a esta Comissão o exame dos
aspectos formais de admissibilidade.
Sob a ótica material, o Plano Plurianual estrutura-se em 45 (quarenta e cinco)
programas temáticos, apoiados por 142 (cento e quarenta e dois) indicadores de
desempenho e 500 (quinhentas) iniciativas, revelando alinhamento ao modelo de
planejamento por programas previsto no art. 165 da Constituição Federal. Essa
arquitetura garante a vinculação entre diretrizes de governo, produtos entregues à
população e resultados pretendidos, permitindo aferição objetiva de eficiência e
eficácia na aplicação dos recursos públicos. Além disso, cada programa traz metas
de médio prazo compatíveis com o horizonte quadrienal e em coerência com as
competências municipais delineadas nos arts. 30, I e II, da Carta Magna.
As estimativas de receitas, fixadas em R$ 881.691.839,07 (oitocentos e oitenta
e um milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e sete
centavos) para os quatro exercícios, foram calculadas sobre bases de crescimento
realistas e distribuídas entre despesas correntes, investimentos e amortização da
dívida, de modo a preservar o princípio do equilíbrio orçamentário inscrito no art. 165,
§ 2º, da Constituição Federal. A projeção não ultrapassa a capacidade de arrecadação
demonstrada nos relatórios de gestão fiscal, tampouco compromete o atendimento
aos limites de despesa com pessoal, endividamento e garantias, assegurando
aderência à Lei Complementar nº 101/2000.
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4
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No tocante aos instrumentos de controle e transparência, o texto do Plano
Plurianual prevê a elaboração de relatórios de monitoramento periódicos, com
divulgação de resultados parciais à sociedade e ao Poder Legislativo. Tal previsão
reforça o dever de prestação de contas e concretiza o princípio da publicidade, em
consonância com o art. 37, caput, da Constituição Federal e com o art. 109 da Lei
Orgânica Municipal, que orienta a Administração à gestão participativa e transparente.
A participação popular recebeu tratamento adequado: após a Audiência Pública
de 29 de maio de 2025, abriu-se prazo para recebimento de sugestões entre 29 de
maio e 02 de junho, sem que houvesse manifestações formais. A inexistência de
contribuições populares não compromete o andamento processual, pois restou
assegurada a oportunidade de intervenção cidadã nos termos do art. 48, § 1º, I, da
Lei de Responsabilidade Fiscal e do art. 146 do Regimento Interno.
Quanto às emendas, convém registrar que seu exame observou, além do art.
58, I, “a”, 2, do Regimento Interno, o crivo material estabelecido pelo art. 148 do
mesmo diploma, o qual disciplina as hipóteses de rejeição de emendas ao Plano
Plurianual, tais como a incompatibilidade com programas de governo já
regulamentados, a criação de iniciativas sem a devida caracterização, o
comprometimento de contratos vigentes, a afetação de despesas com pessoal ou
serviço da dívida sem correção de erro ou omissão, a violação dos limites
constitucionais de aplicação em educação e saúde, o impacto negativo sobre as
metas fiscais ou o uso de recursos vinculados sem respeito aos respectivos vínculos,
entre outras vedações ali enumeradas. À luz desses parâmetros, concluiu-se que as
02 (duas) emendas supressivas de iniciativa desta Comissão afastam eliminam ações
voltadas à edificação de estruturas em estabelecimentos da rede estadual de ensino,
evitando desvio de finalidade e preservando a competência municipal, além de
resguardar a racionalidade distributiva dos recursos. De igual sorte, as 07 (sete)
emendas aditivas do Vereador Enio Ceni, ao reforçarem políticas já consolidadas nos
programas “Saúde Mais Perto de Você”, “60 Mais Ativo”, “Esporte Para Todos” e
“Educa Mais”, não criam novos programas, ajustam iniciativas sem ampliar o escopo
financeiro global e mantem coerência interna entre diretrizes, objetivos e metas.
Dessa forma, nenhuma das emendas incorre nas causas de rejeição previstas no art.
148, revelando-se material e formalmente aptas à incorporação ao texto do Plano
Plurianual.
Mister salientar que todas as emendas submetidas ao crivo desta Comissão
foram acompanhadas de justificativas, não havendo impacto negativo sobre a
sustentabilidade fiscal do Plano Plurianual nem sobre o cumprimento das metas de
resultado. Desse modo, restam atendidos os requisitos de legalidade, legitimidade e
economicidade que norteiam a ação administrativa.
Por fim, não se constataram vícios de iniciativa, de forma ou de conteúdo que
maculem a constitucionalidade ou a legalidade do texto. O Projeto de Lei nº 027/2025,
em conjunto com as emendas acolhidas, demonstra aderência aos parâmetros da
Constituição Federal, respeita a Lei Orgânica Municipal e cumpre os comandos
regimentais concernentes à matéria de planejamento plurianual. Assim, esta
Comissão entende que o Plano Plurianual se revela apto a prosseguir para
deliberação plenária, oferecendo à administração municipal instrumento de
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5
Câmara Municipal de Chopinzinho
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planejamento consistente, transparente e financeiramente equilibrado para o
quadriênio 2026-2029.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este parecer para voto aos demais membros da Comissão e solicito
que se manifestem eletronicamente no momento da reunião oficial da comissão. As
opções disponíveis para manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de
tramitação e assinaturas digitais oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este
voto e informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar
necessário, protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela
maioria dos membros da comissão durante a reunião oficial.
Caso este parecer obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer Final da Comissão, referente ao
Projeto de Lei, sem a necessidade de elaboração de outro documento, conforme
disposto no Regimento Interno.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025,
DE 30 DE ABRIL DE 2025 revela-se formalmente admissível, materialmente
adequado e financeiramente exequível, não apresentando restrições de ordem
orçamentária ou fiscal para sua tramitação e aprovação.
Por fim, por estar compatível com os princípios da responsabilidade fiscal, da
transparência, do controle patrimonial e da boa gestão pública, juridicidade e
economicidade do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2025, DE 30 DE ABRIL
DE 2025, o parecer é FAVORÁVEL à TRAMITAÇÂO.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de junho de 2025.
Loi Ceni
Vereadora-relator
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9424-6D92-533C-5AB7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 11/06/2025 16:02:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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Data: 12/06/2025 às 08:26:57
Encaminha-se a intenção das emendas do Vereador Professor Enio e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
1_Intencao_de_emendas_Vereador_Professor_Enio.pdf
2_Intencao_de_emendas_Comissao_Orcamento_Financas_e_Contas_Publicas.pdf
1Doc: 315/472
Memorando 3.204/2025
De: Luana Varaschim Perin Setor: CM-AJ - Assessoria Jurídica
Para: CM-AP - Assessoria Parlamentar
Assunto: Emendas ao PPA
Chopinzinho/PR, 09 de Junho de 2025
CERTIFICO, para os devidos fins, que o vereador ÊNIO VALDIR CENI apresentou tempestivamente intenção
de emenda ao Projeto de Lei nº 27/2025 – Plano Plurianual, sendo que, ao dia 05/06/2025, em reunião da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, conforme cronograma de tramitação estabelecido no
art. 146 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentou suas respectivas emendas, na seguinte
formatação:
EMENDAS ADITIVAS
Programa: Saúde Mais Perto de Você
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Reativação do Programa de Saúde Bucal Clínica do Bebê
Descrição: Retomar o atendimento odontológico periódico de bebês e gestantes por meio do Programa
Clube do Bebê.
Programa: Saúde Mais Perto de Você
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Promoção da saúde bucal entre os estudantes da rede municipal
Descrição: Priorizar o atendimento odontológico diário nas unidades escolares da rede municipal de ensino,
mediante parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo acesso preventivo e contínuo ao cuidado
com a saúde bucal.
Programa: Saúde Mais Perto de Você
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Ampliação de atendimentos oftalmológicos nas escolas
Descrição: Retomar o programa de avaliação de acuidade visual por meio da Tabela de Snellen, aplicando
triagem periódica dos estudantes a partir de 5 anos da rede municipal, garantindo rastreio de dificuldades
visuais que possam impactar o aprendizado.
Programa: 60 Mais Ativo
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social
Objetivo: Reativação e apoio aos Clubes de Idosos
Descrição: Apoiar, fomentar e estruturar os clubes de idosos do município, com foco em atividades sociais,
culturais, de lazer e promoção da saúde.
Programa: Esporte Para Todos
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Esportes
Objetivo: Fomento e manutenção de parcerias com entidades esportivas
Descrição: Estabelecer e manter parcerias com entidades como ACEL, ACEF, ACHOC, ACHA, Grêmio
Esportivo Caramuru, entre outras, com o objetivo de ampliar o acesso ao esporte comunitário.
Programa: Educa Mais
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação
Objetivo: Ampliação da fiscalização do transporte escolar
12/06/2025, 08:25 Município de Chopinzinho | 1Doc
https://chopinzinho.1doc.com.br/?pg=doc/via&hash=98AD81BFFA21EA71C783A73B&itd=1 1/2
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 1_Intencao_de_emendas_Vereador_Professor_Enio.pdf (1/2) 316/472
Descrição: Fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização do transporte escolar, especialmente quanto
à verificação do número de viagens realizadas para fins de comprovação de pagamento. Adicionalmente,
promover o monitoramento contínuo da efetiva existência de alunos nas rotas e comunidades atendidas.
Fundamentação Legal:
Art. 113, § 2º, da Lei Orgânica Municipal: "§ 2º As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária serão
apresentadas na Comissão competente, que sobre elas emitirá pare cer, e apreciadas em Plenário, na forma
regimental."
CERTIFICO, outrossim, que as emendas apresentadas pelo vereador atendem ao disposto no ordenamento
jurídico pátrio e no Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente:
Art. 113, caput e § 2º da Lei Orgânica Municipal: Dispõe sobre os projetos de lei relativos ao plano
plurianual e suas emendas.
Art. 146, do Regimento Interno: Estabelece o cronograma para a instrução do projeto de lei orçamentária
anual, incluindo os prazos para apresentação de emendas individuais e de bancada.
Art. 148, do Regimento Interno: Dispõe sobre a apresentação de emenda ao projeto de lei do plano
plurianual.
REGISTRO que as emendas destacadas se encontram em conformidade com os princípios constitucionais
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública, nos termos do
art. 37 da Constituição Federal.
ORIENTA-SE, por fim, pela remessa do presente despacho ao Setor Contábil do Poder Executivo para
eventuais apontamentos e manifestações técnicas, a fim de subsidiar o prosseguimento da matéria e
eventuais adequações necessárias, em conformidade com a Agenda de Instrução e os prazos regimentais
previamente estabelecidos.
_
Luana Varaschim Perin
Assessora Jurídica
Câmara Municipal de Chopinzinho
Município de Chopinzinho - Endereço: Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3811 São Miguel, Chopinzinho — PR — CEP: 85560-000 Horário de
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 12/06/2025 08:25:05 por Gézica Bertoldi - Secretária Geral
12/06/2025, 08:25 Município de Chopinzinho | 1Doc
https://chopinzinho.1doc.com.br/?pg=doc/via&hash=98AD81BFFA21EA71C783A73B&itd=1 2/2
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 1_Intencao_de_emendas_Vereador_Professor_Enio.pdf (2/2) 317/472
Memorando 3.205/2025
De: Luana P. - CM-AJ
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral
Data: 09/06/2025 às 19:18:15
Setores (CC):
CM-DA-PG, CM-DL, CM-DA-SG, CM-AP, CM-V -IP, CV-EFP, CV-LAN
Setores envolvidos:
CM-DA-PG, CM-DL, CM-DA-SG, CM-AJ, CM-AP, CM-V -IP, CV-EFP, CV-LAN
Emendas Supressivas ao PPA da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Ref. Emendas Supressivas da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas ao Projeto de Lei nº 027/2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o período de 2026 a 2029.
_
Luana Varaschim Perin
OAB/PR 83.331
Assessora Jurídica
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Emenda_Supressiva_001_ao_PL_27_2025.docx
Emenda_Supressiva_001_ao_PL_27_2025.pdf
Emenda_Supressiva_002_ao_PL_27_2025.docx
Emenda_Supressiva_002_ao_PL_27_2025.pdf
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 2_Intencao_de_emendas_Comissao_Orcamento_Financas_e_Contas_Publicas.pdf (1/5) 318/472
1Doc: 1/5
1
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, no uso de suas atribuições
regimentais, apresenta Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029 do Município de Chopinzinho, nos termos a seguir
expostos.
SUPRIMA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, o âmbito do Programa
“Educa Mais”, a seguinte ação:
“Construir em parceria novas salas de aula no Colégio Cívico Militar para ofertar novas
vagas.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 05 de junho de 2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Ivo Patel – Membro
(assinado digitalmente)
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 2_Intencao_de_emendas_Comissao_Orcamento_Financas_e_Contas_Publicas.pdf (2/5) 319/472
1Doc: Memorando 3.205/2025 | Anexo: Emenda_Supressiva_001_ao_PL_27_2025.pdf (1/2) 2/5
2
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente emenda supressiva tem por objetivo suprimir ação que trata de
investimentos em estrutura física de instituição estadual, cuja responsabilidade compete
originariamente ao Governo do Estado do Paraná. A manutenção do equilíbrio federativo e a boa
gestão fiscal municipal recomendam a priorização de investimentos na rede municipal de ensino.
Considerando o exposto, esta Comissão entende que a supressão ora proposta
revela-se adequada e devidamente justificada, motivo pelo qual solicita apreciação pelos nobres Edis.
Chopinzinho/PR 21 de maio de 2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Ivo Patel – Membro
(assinado digitalmente)
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 2_Intencao_de_emendas_Comissao_Orcamento_Financas_e_Contas_Publicas.pdf (3/5) 320/472
1Doc: Memorando 3.205/2025 | Anexo: Emenda_Supressiva_001_ao_PL_27_2025.pdf (2/2) 3/5
1
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, no uso de suas atribuições
regimentais, apresenta Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029 do Município de Chopinzinho, nos termos a seguir
expostos.
SUPRIMA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, o âmbito do Programa
“Educa Mais”, a seguinte ação:
“Construir em parceria um auditório no Colégio Estadual José Armim Matte.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 05 de junho de 2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Ivo Patel – Membro
(assinado digitalmente)
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 2_Intencao_de_emendas_Comissao_Orcamento_Financas_e_Contas_Publicas.pdf (4/5) 321/472
1Doc: Memorando 3.205/2025 | Anexo: Emenda_Supressiva_002_ao_PL_27_2025.pdf (1/2) 4/5
2
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente emenda supressiva tem por objetivo suprimir ação que trata de
investimentos em estrutura física de instituição estadual, cuja responsabilidade compete
originariamente ao Governo do Estado do Paraná. A manutenção do equilíbrio federativo e a boa
gestão fiscal municipal recomendam a priorização de investimentos na rede municipal de ensino.
Considerando o exposto, esta Comissão entende que a supressão ora proposta
revela-se adequada e devidamente justificada, motivo pelo qual solicita apreciação pelos nobres Edis.
Chopinzinho/PR 21 de maio de 2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Ivo Patel – Membro
(assinado digitalmente)
1Doc: Memorando 3.205/2025 | Anexo: Emenda_Supressiva_002_ao_PL_27_2025.pdf (2/2) 5/5
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 17- 027/2025 322/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 17- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 12/06/2025 às 08:33:11
Segue Emendas aditivas de autoria do Vereador Professor Enio.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Emenda_Aditiva_n_01_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_02_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_03_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_04_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_05_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_06_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
1Doc: 323/472
1
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
AS
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 01 PROPOSTA PELO VEREADOR
PROFESSOR ENIO VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Saúde, o seguinte objetivo setorial:
“Reativar o Programa de Saúde Bucal Clínica do Bebê.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_01_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 324/472
2
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 02 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Saúde, o seguinte objetivo setorial:
“Promover da saúde bucal entre os estudantes da rede municipal, priorizando
o atendimento odontológico diário nas unidades escolares da rede municipal de
ensino”
.
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_02_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 325/472
3
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 03 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 03 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO no
Eixo Social – Saúde, o seguinte objetivo setorial:
“Retomar o programa de avaliação de acuidade visual por meio da Tabela de
Snellen, aplicando triagem periódica dos estudantes a partir de 5 anos da rede
municipal”
.
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_03_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 326/472
4
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 04 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 04 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Assistência Social, o seguinte objetivo setorial:
“Reativar e apoiar os Clubes de Idosos.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_04_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 327/472
5
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 05 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 05 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Esporte, Lazer e Juventude, o seguinte objetivo setorial:
“Estabelecer e manter parcerias com entidades esportivas, ampliando o acesso
ao esporte comunitário.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_05_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 328/472
6
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 06 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 06 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Educação, o seguinte objetivo setorial:
“Ampliar a fiscalização do transporte escolar, fortalecendo os mecanismos de
controle e promover o monitoramento contínuo da efetiva existência de alunos nas
rotas e comunidades atendidas.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 18- 027/2025 329/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 18- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 12/06/2025 às 09:15:57
Encaminha-se as emendas Supressivas da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
1_Emenda_Supressiva_n_01_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
2_Emenda_Supressiva_n_02_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
1Doc: 330/472
1
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, no uso de suas atribuições
regimentais, apresenta Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029 do Município de Chopinzinho, nos termos a seguir
expostos.
SUPRIMA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, o âmbito do Programa
“Educa Mais”, a seguinte ação:
“Construir em parceria novas salas de aula no Colégio Cívico Militar para ofertar novas
vagas.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Prof. Ivo Patel – Membro
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2
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Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente emenda supressiva tem por objetivo suprimir ação que trata de
investimentos em estrutura física de instituição estadual, cuja responsabilidade compete
originariamente ao Governo do Estado do Paraná. A manutenção do equilíbrio federativo e a boa
gestão fiscal municipal recomendam a priorização de investimentos na rede municipal de ensino.
Considerando o exposto, esta Comissão entende que a supressão ora proposta
revela-se adequada e devidamente justificada, motivo pelo qual solicita apreciação pelos nobres Edis.
Chopinzinho/PR 11 de junho de 2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
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Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 12/06/2025 08:57:44 GMT-03:00
Papel: Parte
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, no uso de suas atribuições
regimentais, apresenta Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029 do Município de Chopinzinho, nos termos a seguir
expostos.
SUPRIMA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, o âmbito do Programa
“Educa Mais”, a seguinte ação:
“Construir em parceria um auditório no Colégio Estadual José Armim Matte.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda supressiva tem por objetivo suprimir ação que trata de
investimentos em estrutura física de instituição estadual, cuja responsabilidade compete
originariamente ao Governo do Estado do Paraná. A manutenção do equilíbrio federativo e a boa
gestão fiscal municipal recomendam a priorização de investimentos na rede municipal de ensino.
Considerando o exposto, esta Comissão entende que a supressão ora proposta
revela-se adequada e devidamente justificada, motivo pelo qual solicita apreciação pelos nobres Edis.
Chopinzinho/PR 11 junho de 2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
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EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 11/06/2025 16:57:31 GMT-03:00
Papel: Parte
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LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 12/06/2025 09:07:14 GMT-03:00
Papel: Parte
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1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 19- 027/2025 336/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 19- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 13/06/2025 às 15:05:55
Segue retificação referente ao Parecer final constante no despacho 15.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Retificacao_Parecer_Final_COFCP_Projeto_de_Lei_n_07_2025.pdf
1Doc: 337/472
Voto de relator e parecer de comissão - 088/2025
De: Luana Varaschim Perin Setor: CM-AJ - Assessoria Jurídica
Despacho: Voto de relator e parecer de comissão - 5- 088/2025
Assunto: Voto da Relatora e Parecer Final - PL 027-25 - COFCP
Chopinzinho/PR, 12 de Junho de 2025
Em tempo, no parecer portal, no Voto da Relatora e Parecer Final - PL 027-25 - COFCP, onde se lê:
"De igual sorte, as 07 (sete) emendas aditivas do Vereador Enio Ceni, ao reforçarem políticas já
consolidadas nos programas “Saúde Mais Perto de Você”, “60 Mais Ativo”, “Esporte Para Todos”
e “Educa Mais”, não criam novos programas, ajustam iniciativas sem ampliar o escopo financeiro global
e mantem coerência interna entre diretrizes, objetivos e metas."
Leia-se:
"De igual sorte, as 06 (seis) emendas aditivas do Vereador Enio Ceni, ao reforçarem políticas já
consolidadas nos programas “Saúde Mais Perto de Você”, “60 Mais Ativo”, “Esporte Para Todos”
e “Educa Mais”, nos eixos Eixo Social – Saúde, Asisstência Social e Esporte, Lazer e Juventude, não
criam novos programas, ajustam objetivos sem ampliar o escopo financeiro global e mantem coerência
interna entre diretrizes e metas."
_
Luana Varaschim Perin
OAB/PR 83.331
Assessora Jurídica
Câmara Municipal de Chopinzinho
Município de Chopinzinho - Endereço: Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3811 São Miguel, Chopinzinho — PR — CEP: 85560-000 Horário de
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 13/06/2025 15:03:30 por Gézica Bertoldi - Secretária Geral
13/06/2025, 15:03 Município de Chopinzinho | 1Doc
https://chopinzinho.1doc.com.br/?pg=doc/via&hash=3B4AAFB9E3DCBAC4CAD62BAC&itd=8 1/1
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 20- 027/2025 338/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 20- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral
Data: 13/06/2025 às 15:31:52
Setores (CC):
CM-DA-PG, CM-DA-SG
Informo as matérias deliberadas, conforme registrado em ata e transmitido ao vivo durante a Sessão Extraordinária realizada em 12
de junho de 2025.
- Parecer final comunicado;
- Emenda aditiva nº 01/2025 aprovada por unanimidade;
- Emenda aditiva nº 02/2025 aprovada por unanimidade;
- Emenda aditiva nº 03/2025 aprovada por unanimidade;
- Emenda aditiva nº 04/2025 aprovada por unanimidade;
- Emenda aditiva nº 05/2025 aprovada por unanimidade;
- Emenda aditiva nº 06/2025 aprovada por unanimidade;
- Emenda supressiva nº 01/2025 aprovada por unanimidade;
- Emenda supressiva nº 02/2025 aprovada por unanimidade;
- Projeto de Lei nº 027/2025 aprovado por unanimidade.
Segue o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaboração da Redação Final, por
determinação da Presidência, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 21- 027/2025 339/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 21- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 16/06/2025 às 13:25:14
Segue procedimento referente a Redação Final do Projeto de Lei nº 027/2025:
Proc. Administrativo Redação Final de Projetos - 006/2025 - REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 027/2025 - PPA 2026-
2029
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: 340/472
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral
Data: 14/06/2025 às 14:48:16
Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final a minuta da Redação Final referente ao Projeto de
Lei nº 027/2025, aprovado com emenda, para análise e validação, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Chopinzinho.
A redação foi elaborada com base no texto original da proposição e na emenda aprovada em plenário, devidamente
integrada aos dispositivos correspondentes.
Solicita-se a manifestação dos membros da Comissão por meio deste sistema. A assinatura digital confirmará a
concordância com a redação apresentada. Em caso de discordância, poderá ser utilizada a funcionalidade de recusa
de assinatura, com exposição dos fundamentos para reexame técnico.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.docx
Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Loeli Ana Nervis 14/06/2025 15:15:56 1Doc LOELI ANA NERVIS CPF 835.XXX.XXX-72
Paulo Cesar da Rosa 14/06/2025 21:29:55 1Doc PAULO CESAR DA ROSA CPF 044.XXX.XXX-20
Jorcélio Farias 16/06/2025 13:32:53 1Doc JORCÉLIO FARIAS CPF 828.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 871D-053F-0B60-619A
1Doc: 341/472
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2026 – 2029.
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o período de 2026
a 2029, em cumprimento ao disposto no §1°, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro
de 1988, e no inciso, estabelecendo, para o período, os programas com os seus respectivos
objetivos, indicadores, recursos e principais iniciativas.
Art. 2° Integram o Plano Plurianual 2026-2029:
I – Anexo I - Programas de Governo;
II – Anexo II – Operações Especiais e Reserva de Contingência.
Art. 3 ° Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos
Adicionais que as modifiquem.
Art. 4° A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e
principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico.
Art. 5° Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à programação
das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6° A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder
Legislativo por meio de projeto de lei específico ou de acordo com a Lei Orgânica do Município,
quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7° O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada
exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
Art. 8° O Poder Executivo divulgará em meio eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas
alterações.
Art. 9° Os procedimentos orçamentários anuais constituem automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10 Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Chopinzinho, datado e assinado digitalmente.
Lídia Posso
Presidente
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (1/38) 342/472
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ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de
médio prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA apresenta
metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do atual prefeito
e o primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente, de modo a possibilitar a
adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Diretor de Chopinzinho orienta o desenvolvimento do município, a partir de uma
visão de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de organizar o
crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em
direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim definidos:
• Prioridade ao interesse coletivo;
• Exeqüibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de receitas;
• Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o Orçamento Anual,
o Plano Diretor e o Plano de Governo;
• Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo coerente e responsável;
• Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação;
• Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da execução dos planos;
• Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o alcance das metas.
Considerando a retomada do crescimento econômico em virtude da pandemia do COVID19, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento,
em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Chopinzinho foi construído dentro de uma
perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam ao
equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas a
possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para enxergar
possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de superar as
adversidades do contexto nacional.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (2/38) 343/472
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CAPÍTULO 1
EIXO GESTÃO
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo,
por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e metodologias de
aprimoramento contínuo da Administração Pública os órgãos e entidades da instância meio da
Administração Municipal compõem este eixo, integrando ainda objetivos de:
• Divulgar a população, as ações de relevância da administração municipal;
• Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
• Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre
a receita e despesa;
• Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e
transparente.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção
de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do índice de demandas da população
atendidas, assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e cidadãos, por meio de
ações inovadoras e transparentes.
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida nos
diferentes órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno da
melhoria na qualidade e agilidade de atendimento ao Chopinzinhense.
1.1. COORDENAÇÃO: Secretário de Administração e Finanças
PROGRAMA: MAIS ÁGIL
Objetivo: Fomentar o conjunto de ações coordenadas e planejadas, com o objetivo
de alcançar resultados específicos e melhorar o desempenho geral de uma
organização.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 17.913.432,62 18.758.387,08 20.752.113,28 23.082.439,93
PROGRAMA: RENDER PARA RENDER
Objetivo: Garantir a proteção social e financeira dos servidores públicos,
assegurando-lhes uma aposentadoria com condições financeiras adequadas e
outros benefícios durante sua vida profissional e aposentadoria.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (3/38) 344/472
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 6.348.266,72 6.821.182,24 7.329.596,01 7.876.174,71
1.2. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Governo Municipal, Fundo de Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, Secretaria de Administração e
Finanças.
1.3. OBJETIVOS SETORIAIS
1.3.1. GOVERNO MUNICIPAL
Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da
modernização dos canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando para
isso, facilitar a interdependência dos órgãos e entidades.
1.3.2. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de
decisão estratégica da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e paralelamente,
disseminar ferramentas de planejamento e monitoramento aos órgãos e entidades da
Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa atender com
qualidade e efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e serviços prestados aos
seus munícipes.
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para atender as
demandas e políticas coerentes e eficazes de tributação.
Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e entidade,
visando redução das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
1.3.3. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Fortalecer a Gestão da Previdência Municipal tornando-a sustentável.
1.4. PRIORIDADES
• Realizar cursos de capacitação em gestão pública para vereadores, secretários e equipe;
• Equiparar o auxílio alimentação (R$500,00) para todos os servidores com reajuste anual;
• Aumentar o salário base das categorias de servidores com remuneração baixa além dos reajustes
da inflação;
• Construir uma sede social e recreativa para os servidores públicos municipais, com espaços para
realização de confraternizações, prática de esportes e recreação em família;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (4/38) 345/472
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• Manter diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho
(SISMUCH);
• Melhorar a infraestrutura e equipamentos de trabalho, desde os mais básicos;
• Criar programa Saúde do Servidor Público, com ações específicas de atendimento e cuidado com
a saúde dos servidores municipais;
• Desburocratizar e agilizar atendimento dos serviços públicos;
• Criar o programa gabinete do prefeito itinerante (prefeito atendendo demandas nos bairros e
nas comunidades do interior;
• Ampliar os serviços on-line voltados a facilitar o acesso ao cidadão;
• Inovar e modernizar a gestão, a fim de reduzir a burocracia dos serviços públicos, utilizando a
tecnologia para proporcionar maior eficiência e eficácia;
• Implementar mecanismos para que as secretarias sejam conectadas e trabalhem de forma
integrada;
• Planejar e divulgar com antecedência as principais compras públicas ampliando a participação
das empresas locais;
• Priorizar as compras públicas das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor
Individual, com sede em Chopinzinho;
• Revisão da estrutura administrativa;
• Unificar a Secretaria de Administração e Finanças;
• Criar banco de projetos de engenharia para obras públicas;
• Garantir execução com mais celeridade e qualidade em todas as obras públicas;
• Melhorar e ampliar o serviço de monitoramento com câmeras de segurança;
• Instalação de câmeras de segurança em comunidades do interior;
• Buscar a elevação do pelotão da polícia militar de chopinzinho para companhia, com a presença
de uma equipe da ROTAM e Patrulha rural;
• Melhorar infraestrutura da delegacia de polícia civil;
• Intensificar a atuação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC);
• Ampliar a parceria com conselhos (reativação do Conselho Municipal de Segurança) e
associações de bairro, trazendo a sociedade civil organizada para o debate sobre a segurança
pública.
1.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida
Atendimento aos quesitos de transparência
do TCE PR
Público-alvo Gestão
Forma de cálculo dos indicadores
Número de quesitos do TCE com avaliação
pelo atendimento
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Fone: (46) 3242-1686
85560-000 Chopinzinho Paraná
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador TCE PR
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
70%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 72% 74% 76% 78%
CAPÍTULO 2
EIXO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA
Coordenando o processo de planejamento urbano e rural da cidade, implantando programas
de obras municipais de engenharia e pavimentação, buscando melhorar a vida urbana e rural.
Buscando o desenvolvimento econômico de Chopinzinho, o Coordenador deste Programa,
buscará alcançar a instalação e gerenciamento de uma incubadora de empresas, também buscará
a instalação de um novo Parque Industrial além do fomento do turismo Municipal.
Na agricultura a produção agropecuária familiar é um elemento primordial deste programa,
ações de fomento ao pequeno agricultor de forma a minimizar os efeitos da desigualdade
socioeconômica no país.
Na direção da preservação e conservação ambiental do Município existem diferentes ações
que são detalhadas neste programa. Elas passam pela sensibilização de pessoas em Educação
Ambiental, atualização de instrumentos legais e melhoria das ações internas do Departamento de
Meio Ambiente.
2.1. COORDENAÇÃO: Secretário de obras e urbanismo.
PROGRAMA: DESENVOLVE CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento
Econômico. Fomentar a Capacitação no Ramo Tecnológico (TI) e
Capacitações Profissionais. Incentivar e capacitar empresas e empresários a vender para Empresas
públicas e empresas maiores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.105.393,30 1.197.558,21 1.298.218,52 1.408.169,70
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PROGRAMA: CONHEÇA CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar Turismo Local.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 261.279,17 275.582,61 290.983,80 307.567,58
PROGRAMA: MAIS SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover a limpeza e organização de áreas urbanas, incentivando a
participação da comunidade e a conscientização sobre a importância do cuidado com
o meio ambiente. O programa busca criar espaços mais limpos, saudáveis e agradáveis
para todos os cidadãos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.766.119,58 4.013.772,81 4.277.052,17 4.557.050,22
PROGRAMA: CHOPINZINHO AMIGO PET
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população,
controle reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas adequadas
como para cuidado dos animais em situação de rua.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
PROGRAMA: CAMINHOS DO CAMPO
Objetivo: Fomentar promover o desenvolvimento rural, facilitar o escoamento
da produção agrícola.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 7.046.126,88 7.589.678,02 8.277.463,63 8.999.191,73
PROGRAMA: AVANÇAR MAIS
Objetivo: Implantação de infraestrutura urbana, através de drenagem,
pavimentação, calçadas, vias coletoras e, também, iluminação.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.770.013,04 10.292.718,94 10.791.477,20 11.493.342,73
2.2. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de
Infraestrutura Rural e Frotas, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
2.3. OBJETIVOS SETORIAIS
2.3.1. PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Criar novos trajetos urbanos facilitando os deslocamentos integrando os bairros mais
distantes e aumentar a capacidade de tráfego de vias existentes e do transporte público.
2.3.2. OBRAS PÚBLICAS
Realizar a conservação e recuperação da malha viária atendendo às demandas do transporte
ativo e visando a melhoria da mobilidade urbana e rural.
2.3.3. TRABALHO E EMPREGO
Ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no munido
do trabalho. Empreendedorismo, desenvolvimento econômico e inovação: Desenvolver a cultura
do empreendedorismo no município.
2.3.4. MEIO AMBIENTE
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas de atuação com maior
transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e políticos.
2.3.5. AGRICULTURA
Apoiar e promover a agricultura familiar com sustentabilidade e responsabilidade
socioambiental.
2.4.PRIORIDADES
2.4.1. AGRICULTURA
• Retomar o Programa Mais Leite, com ampliação dos incentivos;
• Fomentar o apoio aos pequenos produtores rurais com o fornecimento de insumos agrícolas;
• Distribuir sementes de pastagem para gado leiteiro, incentivo do leite ao pasto, fornecimento de
assistência técnica e sementes para formar mix de pastagem, tecnologia no pasto, reduzindo
custo de produção;
• Fornecer subsídios para realização de silagem;
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• Buscar parcerias com o IDR/PR para fornecimento de sementes de feijão melhoradas visando o
incremento da produção na pequena propriedade;
• Instituir o Projeto Cheque do Leite, em momentos de dificuldade do setor leiteiro, o município
irá repassar recursos aos produtores, buscando a viabilidade na atividade;
• Criar programa de fornecimento de pedras cortadas de calçamento, com distribuição para
produtores realizarem melhorias nos acessos, locais de carga/descarga, sendo uma solução para
acabar com os atoleiros;
• Ampliar acesso e colocar em prática o programa de juros zero criado na gestão 2017/2020 -
subsídio do município dos juros de empréstimos dos agricultores;
• Construir novo recinto de leilões e infraestrutura para pecuária em parceria com a Sociedade
Rural de Chopinzinho;
• Ampliar o Programa de Fomento com aquisição e distribuição de equipamentos para associações
de produtores;
• Fomentar as pequenas agroindústrias a exemplo fabricação de queijo em parceria com a Aprosud
e demais entidades;
• Disponibilizar via convênio responsável técnico (eng. de alimentos, médico veterinário ou eng.
químico) para pequenas agroindústrias de produtos coloniais;
• Disponibilizar via convênio recursos para ASMAC ter eletricista para dar assistência nos aviários
dos associados;
• Criar projeto na reserva indígena para assistência técnica e fornecimento de insumos para pomar
de frutas, hortas comunitárias, produção de ovos caipira com garantia de comercialização para
merenda escolar;
• Executar o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Indígena;
• Buscar a certificação de produtos, produzidos pelas pequenas agroindústrias, como exemplo o
selo arte;
• Incentivar a meliponicultora (produção de mel de abelhas sem ferrão) e apicultura, bem como
promover a certificação de qualidade do mel, produzido via associação de produtores, fornecer
barracão e equipamentos para associação;
• Promover evento mulheres agricultoras;
• Desenvolver programas de geração de renda e qualidade de vida, incentivando a permanência
das famílias no meio rural;
• Disponibilizar apoio para os produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica;
• Construção do novo espaço da Feira do Produtor;
• Fomentar a produção agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na
alimentação escolar;
• Desenvolver projeto em parceria com as escolas para desenvolver mudas de araucária na
produção de pinhão precoce - técnica de enxertia, garantindo renda;
• Fomentar a assistência técnica e incentivos para produção de hortifrutigranjeiros;
• Valorizar os produtos fabricados em Chopinzinho;
• Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais dos mais diversos segmentos;
• Fortalecer a parceria com a Casa Familiar Rural de Chopinzinho;
• Apoiar à construção de esterqueiras, com o fornecimento de geomembranas;
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• Manter programa de melhoramento genético para gado leiteiro e incluir gado de corte;
• Desenvolver programa de apoio a viticultura e vinicultura.
2.4.2. MEIO AMBIENTE
• Melhorar os serviços de coleta de resíduos, zelando pela qualidade e eficiência, além de ampliar
as regiões atendidas;
• Implantar pontos de coleta de resíduos recicláveis nas comunidades rurais;
• Aprimorar coleta e destinação do lixo eletrônico;
• Desenvolver o Projeto Chopinzinho sem odor. Estruturar em parceria com universidades e
instituições programa de controle de emissões de indústrias e empreendimentos, para fiscalizar
e exigir medidas de redução de odor e poluição, principalmente em empreendimentos nas
margens do Rio Chopinzinho;
• Estruturar um espaço para canil, centro de controle de zoonoses, em parceria com Adac;
• Ampliar ações de vacinação, castração e controle de animais domésticos;
• Ampliar sistema de coleta e tratamento de esgoto, contemplando centro, bairro cristo rei,
menino deus, loteamento novo horizonte e demais bairros não atendidos;
• Criar programa Chopinzinho mais arborizada com plantio e manutenção (cortes de árvores);
• Estruturar ações de limpeza pública, Chopinzinho mais bonita e bem cuidada;
• Realizar regularmente coletas de entulhos e galhos de podas;
• Criar pontos de coleta de óleo de cozinha usado.
2.4.3. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
• Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000
m2) e também terrenos menores (ex. 1.000 m2);
• Construir barracões para programa de desenvolvimento econômico atendendo demandas de
vários portes;
• Implantar Centro de treinamento em programação (TI) e convênio para vagas de trabalho em
empresas do segmento;
• Criar programa de incentivo, para desenvolver empresas fornecedoras para empresas de grande
porte do município, para que não precisem comprar de fornecedores de fora;
• Fornecer cursos profissionalizantes nas áreas de necessidade das empresas e do mercado de
trabalho;
• Ofertar cursos de aperfeiçoamento de mão de obra da construção civil;
• Implantar e melhorar linhas de transporte coletivo para trabalhadores com horários compatíveis
com as empregadoras;
• Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em
parceria com os sindicatos empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI,
SENAC e SESC);
• Viabilizar capacitação e incentivos para exploração das pedras ametistas em parceria com a
Copasp;
• Viabilizar uma sede do SENAI e/ou SENAC, buscando oferecer novos cursos profissionalizantes,
para o município e região;
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• Elaborar planejamento e cronograma de ações de desenvolvimento do município a longo prazo;
• Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com
a ACEC, fomentando o crescimento comercial e empresarial;
• Criar o programa Meu Primeiro Emprego dando incentivo tributário às empresas que
concederem o primeiro emprego a jovens;
• Buscar empresas para se instalarem em Chopinzinho;
• Fomentar e apoiar a implantação de startups e incubadoras para novas empresas;
• Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a
criação e formalização das micro e pequenas empresas;
• Ampliar os programas de carta de aval e crédito às micro e pequenas empresas, ampliando o
crescimento empresarial;
• Viabilizar nova sede para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia,
com a estrutura adequada, para atendimento aos empresários e realização de oficinas e cursos;
• Criar um espaço de coworking e sala de reuniões;
• Desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Tecnologia junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
• Fornecer assessoria e consultoria às novas empresas, em parceria com as Universidades,
buscando o desenvolvimento empresarial no município;
• Promover investimentos complementares, que assegurem a efetiva integração entre as
atividades agropecuária e industrial, fomentando a agroindústria e a industrialização de produtos
primários;
• Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais;
• Incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras
públicas;
• Realizar cursos de empreendedorismo e gestão voltados para os produtores rurais;
• Viabilizar um pátio com infraestrutura apropriada para os transportadores de carga estacionarem
caminhões e carretas;
• Facilitar o funcionamento e a abertura das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia;
• Criação da ExpoMEI Chopinzinho.
2.4.4. TURISMO
• Fomentar eventos em parceria com o grupo de turismo rural e rotas de turismo divulgando os
atrativos do município;
• Realizar a pavimentação com calçamento ou asfalto das estradas até as propriedades do
programa de turismo rural;
• Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos
organizados em “box”;
• Fomentar projeto turismo na escola e turismo na melhor idade;
• Ofertar cursos de capacitação aos integrantes do grupo de turismo;
• Sinalizar e identificar todas as Comunidades do Interior;
• Apoiar a realização da festa frutos da nossa terra, aniversário do município;
• Realizar em parceria com entidades, feiras do comércio local e feiras regionais.
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2.4.5. INFRAESTUTURA URBANA
• Construir um contorno rodoviário na PR-281 criando novo vetor de desenvolvimento industrial e
empresarial e desviando trânsito pesado da rua 14 de dezembro;
• Estabelecer projeto para construção de terceira faixa e acostamento na PR-281 no trecho da
serra do lagoão até campinas;
• Construir um parque urbano no estilo do parque dos lagos no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Realizar no Parque do lago:
- Construção de decks;
- Criar espaço pet;
- Construir quadra de beach tênis com cobertura;
- Instalar chafariz nos lagos;
• Criar programa de desburocratização e incentivo a construção civil:
- Alterações no plano diretor, reduzir tamanho mínimo de lotes para 200m², permitir pavimentação
de calçamento nos loteamentos e retirar obrigação do loteador de fazer calçadas;
- Criar incentivos a novos loteamentos;
- Criar Programa legalize seu imóvel (redução e isenção de ITBI);
- Ampliação das categorias de isenções de IPTU;
- Programa de redução do IPTU;
- Redução e isenção ISS obras de construção própria;
• Modernizar o sistema e transporte público e substituir e implantar novos pontos de ônibus;
• Construir acesso coberto do ponto de ônibus até a entrada do colégio estadual José Armim
Matte;
• Construir ponto de ônibus e acesso coberto até a entrada do núcleo de ensino de São Francisco;
• Estruturar secretaria de urbanismo, com aquisição de veículos, equipamentos e contratação de
pessoal;
• Estruturar equipes para manutenção constante dos prédios públicos;
• Realizar obras de melhoria da drenagem das águas das chuvas, com novos pontos de coleta,
novas redes;
• Realizar obra para evitar alagamentos no bairro são josé, desassoreamento do rio, construção de
bacia de contenção, alargamento da ponte da rua Mário Ceni;
• Revitalizar terminal rodoviário, mudar forma de uso, mudar regras dos comércios internos,
construir guichês no piso térreo;
• Construir um novo centro de eventos;
• Ampliar o centrinho do bairro nossa senhora aparecida;
• Instituir Programa asfalto 100% - asfaltar todas as vias urbanas;
• Instituir Programa calçada nova - execução de calçadas nos locais que ainda não possuem e
revitalização das calçadas comprometidas;
• Revitalizar a praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Estruturar os bairros, levando obras de uso público, como quadras, academias e outras que
promovam a socialização e qualidade de vida;
• Realizar Projeto de revitalização da avenida, ampliando as vagas de estacionamento, criando
novas vagas de estacionamento rotativo, padronização de calçadas e embelezamento.
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2.4.6. INFRAESTUTURA RURAL
• Ampliar o Programa Asfalto no Campo, implantando asfalto nas principais estradas rurais,
trechos previstos:
- Conclusão do asfalto até a comunidade de Estrela Gaúcha;
- Campinas a Capinzal;
- São Francisco a Linha Vitória;
- São Francisco a São Braz;
- Santa Inês;
- Recuperação do trecho Campinas a São Luiz.
• Calçamento nas principais serras e previsão para os seguintes trechos:
- Linha Mafioletti;
- Linha Santa Maria;
- Bugre Alto a Mato Branco;
- Linha Santo Antônio.
• Conclusão das obras de Calçamento:
- Samambaial a Capitel Santo Antônio;
- Estrela gaúcha.
• Adquirir novas máquinas e caminhões para o setor de obras e viação;
• Ampliar equipes para manutenção das estradas rurais e acessos com novas equipes terceirizadas;
• Ampliar equipes para programa porteira a dentro com novas equipes terceirizadas atendendo os
produtores com serviços de cascalhamento e horas máquinas;
• Realizar trabalhos de manutenção das estradas rurais e porteira a dentro com cronograma por
região atendendo todos os produtores em cada região, e em cada equipe ter um encarregado
presente durante todo o período junto com a equipe;
• Desburocratizar acesso ao programa porteira a dentro, permitindo que a solicitação seja feita de
imediato ao encarregado evitando transtornos do produtor ter que se deslocar até a secretaria
de agricultura para fazer a solicitação dos serviços;
• Contratar serviço de roçadas mecânicas e químicas;
• Realizar cascalhamentos e ações de adequação, readequação e contenção de águas das chuvas,
para garantir maior durabilidade das estradas rurais;
• Fornecer pedras britas para entornos dos aviários.
2.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida
Fomentar ações de controle de população de
animais domésticos em situação de rua e de
famílias de baixa renda
Público-alvo
População de animais domésticos em
situação de rua e/ou de famílias de baixa
renda
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Forma de cálculo dos indicadores Quantidade atendida
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
150
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 400 400 400 400
INDICADOR 02
Situação a ser atendida
Fomentar ações de conscientização e
educação relacionadas a posse responsável
de animais
Público-alvo População do município
Forma de cálculo dos indicadores Porcentagem da população
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 50% 75%
INDICADOR 03
Situação a ser atendida Fomentar a produção leiteira
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo dos indicadores N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100 100 100 100
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (14/38) 355/472
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INDICADOR 04
Situação a ser atendida
Fomentar a proteção de nascentes nas
propriedades rurais
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo dos indicadores N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 40 40 40 40
INDICADOR 05
Situação a ser atendida
Fiscalização periódica das empresas
cadastradas no SIM
Público-alvo
Estabelecimentos /empresas de produtos
de origem animal
Forma de cálculo dos indicadores Número de empresas registradas no SIM
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser atendida
Indígenas atendidos com incentivos
públicos
Público-alvo Povos Indígenas
Forma de cálculo dos indicadores Número de indígenas
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (15/38) 356/472
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Fone: (46) 3242-1686
85560-000 Chopinzinho Paraná
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
954
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 954 954 954 954
INDICADOR 07
Situação a ser atendida
Criação de local para exposição de
alimentos
Público-alvo Propriedades da Rota do Turismo e AMR
Forma de cálculo dos indicadores Número de expositores
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Cadastro
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
18
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 18 18 18 18
INDICADOR 08
Situação a ser atendida Implantação do Distrito Industrial
Público-alvo Empresas e empresários
Forma de cálculo dos indicadores
Quantidade de lotes obtidos no
fracionamento
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Dados obtidos inloco
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 4 4 4 4
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INDICADOR 09
Situação a ser atendida Empresários que precisam de avalistas
Público-alvo
Empresários que irão realizar empréstimos
nas instituições financeiras
Forma de cálculo dos indicadores Número de contratos assegurados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Valor Financeiro Assegurado
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100.000
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100.000 100.000 100.000 100.000
CAPÍTULO 3
EIXO SOCIAL
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade,
promoção sociocultural e artística, disponibilização de serviços de abastecimento de alimentos,
prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os
desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e Protagonismo
Juvenil e Implementação da Política de Assistência Social no município, o programa CHOPINZINHO
MAIS CIDADÃ reúne a grande maioria das atividades e produtos entregues ao cidadão para o
atendimento de seus direitos básicos, além das ações que buscam a sustentabilidade das condições
adequadas de qualidade de vida.
Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades escolares,
descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo por meio do Programa
Formação Continuada.
Na área da cultura será perseguido o aumento do nível de satisfação da população atendida e
requalificação de espaços.
Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se recuperar os hábitos alimentares
adequados, promover alimentação saudável nas escolas, o que favorece a aprendizagem, pois o
aluno bem alimentado desenvolve um potencial maior.
No esporte, lazer e atividade física serão proporcionadas a prática de atividades físicas,
culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias.
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A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de
vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de
Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em
acompanhamento sistemático.
O programa Chopinzinho Mais Saudável visa estimular hábitos saudáveis da população,
integrar redes de atenção ao cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando de
forma motivadora os organismos governamentais e a sociedade.
Nesse programa será monitorada a taxa de mortalidade infantil, identificação de idosos
vulneráveis e ações de estímulo do autocuidado apoiado. Ampliar o número de parcerias e ações
integradas com os diferentes órgãos governamentais, setores da sociedade civil organizada para
prevenção do uso de drogas.
3.1. COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes.
PROGRAMA: EDUCA MAIS
Objetivo: Expandir e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo
espaços adequados para a aprendizagem. Modernizar as unidades escolares com tecnologia e
digitalização. Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação.
Criar um ambiente seguro para estudantes e profissionais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 35.030.584,28 37.521.747,12 40.237.002,20 43.082.916,35
PROGRAMA: SEMENTES DO SABER
Objetivo: Garantir recursos de qualidade para o aprendizado dos alunos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00
PROGRAMA: ROTA DO SABER
Objetivo: Adquirir material didático específico para a o Ensino Fundamental e
Educação Infantil e oferecer formação para os professores.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.850.836,28 5.377.643,66 5.945.305,38 6.568.924,36
PROGRAMA: SABOR E SABER
Objetivo: Melhorar a Alimentação escolar e garantir a qualidade dos insumos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.283.647,52 3.897.489,51 4.362.982,39 4.869.703,93
PROGRAMA: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar a Atenção Básica à Saúde, melhorando o
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e tornando-o mais rápido,
abrangente e completo, visando a valorização da saúde das pessoas e de suas
famílias.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 45.309.924,20 47.855.872,33 50.605.070,98 53.574.068,34
PROGRAMA: MAIS CIDADÃO
Objetivo: Garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a indivíduos,
famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de
serviços, benefícios, programas e projetos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 5.268.157,48 5.609.446,90 5.977.269,49 6.373.747,42
PROGRAMA: INFÂNCIA PROTEGIDA
Objetivo: Fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos para atuarem
com agilidade, assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos
direitos de crianças e adolescentes.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.123.218,33 1.190.832,15 1.263.419,07 1.332.352,39
PROGRAMA: 60 MAIS ATIVO
Objetivo: Promover um envelhecimento ativo e saudável, focando na inclusão
social, no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas idosas. Este objetivo
se estende à valorização do idoso, à prevenção de isolamento social e à
promoção de oportunidades para que os idosos continuem a participar
ativamente na sociedade.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 159.505,28 161.520,10 163.737,86 166.178,98
PROGRAMA: UNIVERSIDADE PARA TODOS
Objetivo: Melhorar a qualidade e oferta de iniciativas voltadas para o ensino
superior.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.621.046,12 2.830.801,47 3.276.576,63 3.591.877,84
PROGRAMA: MULHER MAIS PROTEGIDA
Objetivo: Integrar e ampliar os serviços públicos existentes para
mulheres em situação de violência, buscando garantir o acesso a
serviços especializados em áreas como saúde, segurança, justiça, assistência social e autonomia
financeira.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00
PROGRAMA: MAIS MORADIA
Objetivo: Garantir acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda, por
meio de subsídios e financiamentos facilitados.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
PROGRAMA: ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Democratizar o acesso à atividade física, promovendo a saúde, bemestar e inclusão social de pessoas de todas as idades e condições sociais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.506.178,73 2.602.918,31 2.706.602,76 2.817.741,14
PROGRAMA: AQUI TEM CULTURA
Objetivo: Promover e difundir a cultura em suas diversas formas, oferecendo
acesso à população, incentivando a criação e a produção, e valorizando a
diversidade cultural.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.152.947,41 1.196.523,35 1.243.095,28 1.292.940,41
3.2. OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de
ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio,
valorizando a diversidade de expressões considerando a sustentabilidade de recursos.
3.3. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde.
3.4. OBJETIVOS SETORIAIS
3.4.1. EDUCAÇÃO
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações e
manutenção dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional descentralizado na Rede
Municipal de Ensino de Chopinzinho.
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Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos que
dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades escolares, em
seu entorno e na cidade Chopinzinho.
Viabilizar ações de ampliação do atendimento educacional especializado (AEE) fortalecendo
a educação inclusiva.
Ampliar a fiscalização do transporte escolar, fortalecendo os mecanismos de controle e
promover o monitoramento contínuo da efetiva existência de alunos nas rotas e comunidades
atendidas.
3.4.2. CULTURA
Executar os Programas de Patrimônio e Ação Cultural, a fim de retomar a excelência da
programação, da proteção e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços, promovendo a
valorização dos servidores da cultura e a melhoria no atendimento nos espaços culturais de
Chopinzinho.
3.4.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade
social.
Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e benefícios
da Política de Assistência Social.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, para
fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para superação da violação de
direitos.
Fortalecer as relações entre a Administração Pública Municipal e as organizações comunitárias
para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
Reativar e apoiar os Clubes de Idosos.
3.4.4. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo valores que
venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional.
Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social.
Oportunizar atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando proporcionar o
estímulo e a criatividade, socialização, participação e integração da família, contribuindo para o
desenvolvimento humano.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma preventiva
e melhorias na qualidade de vida.
Estabelecer e manter parcerias com entidades esportivas, ampliando o acesso ao esporte
comunitário.
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3.4.5. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a alimentação saudável nas escolas, essencialmente por alimentos in natura, com
redução dos alimentos industrializados.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional,
atuando de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos oriundos
das cadeias curtas.
3.4.6. SAÚDE
Reorganizar os Postos de Saúde para atender a população em todo o seu ciclo de vida,
desenvolvendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde com o cuidado adequado, no
tempo, lugar e na qualidade necessária a cada situação.
Organizar as ações de controle do Aedes Aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos
agravos transmitidos pelo mosquito.
Reativar o programa de Saúde Bucal Clínica do Bebê.
Promover a saúde bucal entre os estudantes da rede municipal, priorizando o atendimento
odontológico diário nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Retomar o programa de avaliação de acuidade visual por meio da Tabela de Snellen, aplicando
triagem periódica dos estudantes a partir de 5 (cinco) anos da rede municipal.
3.4.7. POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por
meio da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
3.5. PRIORIDADES
3.5.1. SAÚDE
• Proporcionar saúde resolutiva, aprimorando o diagnóstico e tratamento, buscando resolver a
causa dos problemas de saúde;
• Garantir atendimento humanizado e de qualidade aos pacientes;
• Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) próximo ao posto de saúde
central;
• Credenciar novos serviços no Instituto de Saúde São Rafael;
• Buscar recursos para fortalecer, melhorar os serviços, bem como modernizar a infraestrutura do
Instituto de Saúde São Rafael, com ampliação e reforma do espaço físico e aquisição de novos
equipamentos, tornando o hospital em referência regional;
• Garantir o funcionamento dos leitos de UTI no Instituto de Saúde São Rafael;
• Buscar recursos para que o Instituto de Saúde São Rafael tenha sua sede própria e com isso possa
ampliar os serviços ofertados;
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• Implantar a Clínica da Mulher e do Bebê, oferecendo atendimento para crianças e gestantes com
médico ginecologista e pediatra de segunda a sexta-feira;
• Construir nova clínica de fisioterapia;
• Construir um posto de saúde próximo ao centro de eventos para atender pacientes dos bairros
Cristo Rei, Menino Deus, São José, Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Alto da XV e Região;
• Construir um posto de saúde na reserva indígena comunidade de Passo Liso;
• Construir um posto de saúde na Vila Rural;
• Montar um centro de reabilitação com atendimento em várias especialidades (fonoaudiologia,
terapia ocupacional, nutrição, psicologia);
• Garantir atendimento integrado de pacientes do espectro autista, seja com equipes próprias ou
conveniadas, e também regulamentar e colocar em prática o fornecimento da bolsa auxílio
mensal prevista na lei municipal n° 3.893/2021;
• Capacitar profissionais de saúde para atendimento dos pacientes com autismo (método ABA e
Denver);
• Ampliar parcerias com a Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS do
Paraná;
• Manter os postos de saúde abertos durante o meio dia;
• Abrir uma farmácia municipal próximo ao posto de saúde central com funcionamento nos dias
de semana até as 19:00 e aos sábados até as 12:00;
• Revisar a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), aumentando o elenco de
medicamentos disponíveis na rede pública para melhorar a assistência farmacêutica aos
pacientes.
• Retomar o programa de redução da mortalidade infantil, gestante em casa;
• Criar o programa maternidade segura, promovendo atenção obstétrica qualificada e
humanizada;
• Criar programa de atendimento dedicado à pessoa idosa, de forma humanizada e com equipe
especializada;
• Ampliar e reformar o posto de saúde da comunidade do Bugre;
• Reformar os postos de saúde de (São Luiz, São Francisco, Estrela Gaúcha);
• Disponibilizar veículos da frota e motoristas para transporte de pacientes dentro do município;
• Disponibilizar atendimentos de podologia;
• Credenciar o serviço de hemodiálise e diálise no município;
• Ampliar a base de atendimento do SAMU;
• Ampliar atendimentos para saúde mental;
• Realizar constantemente mutirões de atendimento em exames e cirurgias, garantindo agilidade
no atendimento dos serviços com maior fila de espera;
• Melhorar resolutividade dos atendimentos em mutirões de oftalmologia e também melhorar a
qualidade das lentes de óculos fornecidas;
• Disponibilizar atendimentos de equoterapia;
• Ampliar horários de atendimento no programa saúde do trabalhador;
• Criar programa de incentivo a melhorias e qualidade do atendimento da saúde para as equipes
e remuneração por indicadores;
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• Adquirir cabine e equipamentos para realização de exames de audiometria no município;
• Modernizar o laboratório de análises clínicas municipal com aquisição de novos equipamentos;
• Adquirir novos equipamentos de exames de imagens e ampliar oferta de exames no município,
sem necessidade de deslocamento dos pacientes;
• Fornecer kits de maternidade com bolsa;
• Fornecer kit de lanche para pacientes em tratamento fora do domicílio (ex. Cascavel, Curitiba);
• Implantar equipe de acompanhamento de pacientes em tratamento oncológico, com consultas
com psicólogo, nutricionista e suporte do Melhor em Casa;
• Implantar plataforma de agendamento de consultas eletivas para que o paciente possa agendar
consultas sem se deslocar até o posto de saúde;
• Modernizar sistema de informação da secretaria de saúde, integrando dados de todos os setores;
• Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, com realização de procedimentos
cirúrgicos, próteses e endodontia (tratamento de canal);
• Realizar programas de capacitação permanente dos profissionais de saúde;
• Manter e ampliar os serviços do programa Melhor em Casa, investindo em mais estrutura,
profissionais e equipamentos;
• Ampliação dos serviços de auriculoterapia, acupuntura e das práticas integrativas
complementares;
• Fortalecer parceria com a ONCVIDA;
• Ampliar o horário de atendimento da sala de vacinas;
• Intensificar o combate à Dengue e outras doenças endêmicas;
• Ampliar o atendimento do CAPS, contratando mais profissionais (psicólogos e psiquiatras);
• Contratar profissionais para realização de oficinas terapêuticas para pacientes do CAPS;
• Disponibilizar nos postos de saúde dos bairros e do interior condições de fornecer todos os
medicamentos, sem necessidade de deslocamento do paciente para retirar medicamento no
posto central;
• Disponibilizar nos postos dos bairros e do interior, formas de agendamento de exames e
procedimentos sem necessidade de deslocamento do paciente para agendar no posto central;
• Garantir intérprete de Libras quando do atendimento de deficientes auditivos nas unidades de
saúde.
3.5.2. EDUCAÇÃO
• Construir duas novas creches, sendo uma no Centro e outra nas proximidades do Bairro São José;
• Construir uma nova escola no Bairro Cristo Rei, para suprir a demanda da Escola Municipal
Tancredo Neves.
• Ampliar os espaços físicos das escolas e cmeis: bibliotecas, brinquedotecas e parquinhos;
• Implantar o projeto escola segura, com câmeras de segurança internas e externas em todas as
escolas e creches, com botão de pânico bem como contratação de vigilantes para as portarias;
• Fornecer anualmente kits de material escolar aos alunos do ensino fundamental I;
• Fornecer uniforme escolar de melhor qualidade a todos os alunos das escolas e cmeis;
• Implantação dos LAC’s (Laboratórios de Criação) tecnologia criativa nas escolas;
• Estabelecer políticas de cuidado com a saúde emocional e psicológica da comunidade escolar;
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• Criar ações que garantam ambiente escolar sem risco de qualquer tipo de violência;
• Ampliar horário de permanência dos alunos em CMEIS das 17:00 até as 18:15, nos casos em que
os pais entejam no trabalho;
• Ofertar transporte com veículos adaptados para alunos das creches;
• Viabilizar o transporte escolar a todos os Estudantes da Educação Infantil (Pré Escolar ao Ensino
Médio), inclusive os do tempo integral;
• Renovar frota dos ônibus escolares do município;
• Adquirir ônibus para transporte de alunos da cidade para as escolas dos núcleos de São Luiz e
Linha Aparecida e também para os servidores dessas escolas;
• Manter programa de transporte acadêmico 100% gratuito, sempre modernizando a frota de
ônibus;
• Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, sempre que
necessário, para acompanhar o piso nacional e também contemplando incentivos e alteração no
valor das horas ampliadas, para que sejam iguais as horas do nível que o servidor recebe do
concurso e não o valor inicial da carreira, e também corrigir as subidas de nível nos mesmos
percentuais dos demais servidores;
• Adquirir equipamentos de informática e multimídias para todas as Unidades Escolares (sala de
professores, gestão, laboratórios de informática, secretarias);
• Fornecer notebook para professores da rede municipal de ensino;
• Proporcionar formação de qualidade a todos os profissionais da educação, nas mais diversas
áreas, incluindo cursos para o uso das tecnologias em políticas educacionais;
• Garantir condições de trabalho para os professores compatível com o número de alunos;
• Garantir professores auxiliares para alunos com necessidades especiais;
• Ampliar o número de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia nas escolas e cmeis;
• Fazer cobertura para acesso nas escolas e cmeis;
• Programa de reformas e melhorias nas escolas e cmeis, com fornecimento de recursos direto
para as escolas fazerem a gestão (ex. escolas estaduais);
• Unificar os registros escolares no sistema rlco e rco. Evitando retrabalho de registros em papéis
e sistema;
• Fornecer Internet e Wi-Fi de alta qualidade para uso de professores, equipe pedagógicas e
administrativo das escolas e Cmeis;
• Adquirir brinquedos, livros e materiais didáticos para escolas e Cmeis;
• Ampliar o suporte pedagógico das escolas e Cmeis para que cada um desenvolva suas funções
com qualidade;
• Reforçar a garantia da educação inclusiva para que o aluno alcance ao máximo o
desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de
acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem;
• Promover a identificação elaboração e organização de recursos pedagógicos, materiais,
equipamentos e acessibilidade que eliminem barreiras, para a plena participação dos educandos
que necessitam de atendimento educacional especializado;
• Assegurar que as escolas possuam atendimento de equipe multiprofissional, para que, em
conjunto com a equipe escolar e família, possam planejar e desenvolver ações adequadas no
ambiente escolar de acordo com as especificidades de cada estudante;
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• Capacitar as Merendeiras e rever remuneração destas;
• Promover cursos de formação/capacitação pedagógica adequados à cada área de atuação a
todos os profissionais de educação;
• Rever férias dos zeladores, serviços gerais, merendeiras e demais servidores para que coincidam
com as férias escolares;
• Ampliar e suprir a demanda de vagas nos Cmeis;
• Buscar a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal e superar a meta
proposta pelo IDEB;
• Manter projeto preventivo de combate ao uso de drogas e à violência via ações do Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
• Adquirir Material Didático para a Educação Infantil proporcionando inclusive a formação aos
professores;
• Promover projetos ligados ao desenvolvimento na primeira infância;
• Manter o Programa Família na Escola;
• Garantir alimentação escolar de qualidade priorizando a aquisição de produtos da agricultura
familiar;
• Criar equipe para recebimento, conferência e fiscalização de alimentos, material escolar e
material de higiene e limpeza para as escolas e Cmeis;
• Realizar em cada núcleo de ensino do campo, reuniões para discussão com toda comunidade
escolar, sobre o ensino em tempo integral, para adesão a vagas opcionais com oferta de nova
grade de oficinas;
• Manter e aprimorar o ensino em tempo integral nas escolas e cmeis da sede e reformular grade
de oficinas ofertadas no Centro de Educação Integral;
• Promover e desenvolver projetos em temas diversos, buscando parcerias com as secretarias
municipais específicas, e/ou junto a órgãos e instituições públicas e privadas em áreas como:
- Cultura Digital: aulas de informática inovação e tecnologia;
- Empreendedorismo no ensino fundamental: com o objetivo de transformar a visão de futuro da
comunidade;
- Cidadania: resgate de valores, qualidade de vida, prevenção às drogas, direitos e deveres, trânsito,
consciência negra;
- Saúde: alimentação saudável e afins;
- Esporte e Lazer: esportes e rendimento, circuito lúdico;
- Meio Ambiente: aulas de campo, projetos interdisciplinares, escola do campo;
- Sustentabilidade ambiental e social.
• Apoiar projetos dos estabelecimentos de ensino da rede estadual (APAE, CFR, Núcleos, etc);
• Implementar e melhorar as parcerias com a rede particular de ensino do município;
• Manter o Cursinho público pré-vestibular e ENEM;
• Fomentar a parceria com o governo estadual para manutenção e implantação de novos cursos
no Campus Avançado da UNICENTRO de Chopinzinho.
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3.5.3. CULTURA
• Projeto Cinema no bairro e nos núcleos do interior;
• Ofertar aulas da língua alemã na comunidade do bugre alto;
• Aumentar a oferta de aulas da língua italiana e Talian;
• Fomentar e apoiar eventos relacionados à cultura italiana/talian, alemã e indígenas;
• Realizar o Festival Canta Terra, ampliar premiações e fornecer para os primeiros colocados
estúdio para gravação da música;
• Contribuir para as diversas atividades culturais;
• Ofertar oficinas de cultura e arte despertando e desenvolvendo talentos;
• Reformar e equipar o anfiteatro municipal, e regulamentar o seu uso;
• Construir novo centro de eventos na comunidade de Bugre Alto;
• Proporcionar eventos para apresentação dos talentos locais (festivais, apresentação de natal,
teatro, dança, etc);
• Incentivar artistas locais com ajudas de custo para participação em eventos locais e regionais;
• Revitalização das bibliotecas das escolas e biblioteca pública municipal, implantar biblioteca
virtual;
• Ampliar eventos culturais musicais;
• Fomentar a diversidade e a cultura local;
• Implantar política de turismo cultural e de eventos (Feira da ACEC, Natal, Páscoa, Dia do
Município, roteiro turismo rural, feiras, museu, entre outros);
• Promover o diálogo permanente com os artistas locais;
• Reativar a Banda e a Fanfarra Municipal;
• Apoiar ações de resgate da história de Chopinzinho (historiadores);
• Fortalecer e apoiar o desenvolvimento do artesanato e auxiliar artesãos na melhoria da prática
e técnica do seu produto;
• Reativar o Museu Municipal e ter um profissional com formação específica para direção,
manutenção e ampliação do acervo;
• Incentivar e apoiar grupos de teatro, danças populares, folclóricas e tradicionalistas, música,
ballet e artesanatos;
• Incentivar e apoiar atividades de rodeio crioulo de tiro de laço e CTG;
• Apoiar a realização de festas e eventos comemorativos, como 25 de julho, 21 de abril (dia do
Índio), 7 de setembro, Aniversário do Município, Páscoa, Natal e demais;
• Criar mecanismos e estruturas apoiando o comercio de artesanato incluindo a arte indígena;
• Ofertar cursos de formação para grupos culturais.
3.5.4. ESPORTE/LAZER
• Manutenção constante de praças esportivas e espaços de lazer;
• Cobertura da quadra de grama sintética do bairro São José;
• Reforma do Ginásio Municipal Deonisto Debona garantindo capacidade de público de 1.800 a
2.000 pessoas, com instalação de cadeirinhas nas arquibancadas, estruturas de camarotes, novo
espaço de copa e toda infraestrutura exigida para campeonatos nacionais de grande porte.
• Melhorias no Módulo Esportivo Municipal:
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- Reformar a quadra de grama sintética;
- Construir quadra coberta e fechada para a modalidade badminton;
• Fortalecer parcerias com associações de esporte (ACEL, ACEF, ACHOC, ACHA, entre outras);
• Manter e ampliar as escolinhas da ACEL e ACEF;
• Incentivar e ampliar investimentos nos projetos ACEL e ACEF;
• Ceder terreno para a associação estruturar campo e sede do Esporte Clube Guarani, na
comunidade de Campinas;
• Aumentar atendimento de crianças e jovens nas escolinhas de esporte;
• Incentivar o esporte da terceira idade;
• Construir uma pista de atividades para motocicletas e kart em local retirado do perímetro
urbano;
• Criar um centro de treinamento para as associações de esporte (ex. futsal);
• Apoiar os campeonatos municipais com premiações em dinheiro, além de troféus e medalhas;
• Fomentar e apoiar os jogos escolares, jogos da juventude, jogos infantis, etc.;
• Construir uma academia de musculação pública;
• Construir uma praça esportiva com canchas de bocha oficial e estrutura para comportar eventos
dessa modalidade.
3.5.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Construir Loteamento para projeto lote social - 200 lotes com preços acessíveis;
• Construir 100 casas populares;
• Criar o programa Minha Casa Reformada, fornecendo auxílio para reforma de casas populares;
• Realizar Programas habitacionais, atendendo diversas faixas de renda;
• Implantar o Cartão de Benefícios Chopinzinho + Humana, para que os usuários possam receber
benefícios eventuais como alimentação, natalidade, material de construção (destelhamentos),
benefício eventual emergencial monetário (dinheiro);
• Melhorar a forma e agilidade de atendimento para os casos emergenciais de destelhamentos,
alagamentos;
• Instituir o Programa Natal Sem Fome (cartão para gastar no comércio como uma cesta de Natal
para famílias em vulnerabilidade);
• Intensificar a participação das mulheres na sociedade através de políticas públicas, bem como
criar o departamento da mulher;
• Criar uma Casa Acolhedora para Mulheres vítimas de violência;
• Criar uma Casa de Passagem;
• Construir um CRAS Indígena dentro da área da reserva indígena;
• Construir um CRAS na Vila Rural;
• Implantar o Plantão Social buscando oferecer serviços de atendimento fora do período
convencional;
• Potencializar a prestação de serviços do conselho tutelar, através de estrutura adequada para o
desenvolvimento de suas atribuições;
• Implantar nova sede para a Casa Lar;
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• Fortalecer a parceria com entidades, como APAE, Clubes de Terceira Idade, Pastorais e
movimentos das igrejas;
• Apoiar as associações, que representam as mais diversas áreas da sociedade;
• Ampliar parcerias e investimentos para acolhimentos de usuários de álcool e drogas com a
Missão SOS Vida;
• Adquirir o excedente de produção da agricultura familiar para distribuir as famílias atendidas pela
assistência social (frutas, verduras, legumes etc);
• Criar a estação do ofício para cursos de (padeiro, costureira, cabeleireira, manicure, etc.);
• Construir uma capela mortuária municipal;
• Criar programa de reforma de casas prevendo financiamento com juros subsidiados e
fornecimento de materiais de construção;
• Criar programa de fornecimento de cargas de terra e serviços de máquinas para lotes da cidade
a exemplo do programa porteira a dentro do meio rural;
• Construir hortas comunitárias (São Luiz, São Francisco, Vila Rural, Menino Deus, Novo Horizonte,
Cohapar 9, entre outras);
• Criar projeto para atividades com mulheres do campo, dia de atendimento multisetorial nas
comunidades;
• Criar o programa idoso mais feliz (ações articuladas multisetorial para melhorar qualidade de
vida, esporte, cultura, lazer, saúde);
• Colocar em funcionamento o Lar dos idosos;
• Construir dormitórios no Lar dos idosos;
• Criar o Dia do Bairro integrado com as demais secretarias;
• Criar o programa dinheiro na comunidade (repasse de recursos para investimento direto para as
comunidades/associações);
• Criar departamento da juventude responsável por desenvolver políticas públicas para jovens;
• Realizar ações multisetorial voltadas para as mulheres (saúde, proteção, cuidado, valorização);
• Criar programa meu primeiro emprego fornecendo capacitação para os requisitos do mercado
de trabalho e também incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa;
• Programa de Chopinzinho para o Mundo, bolsa para jovens fazerem intercâmbio no exterior para
estudo, em parceria com os Rotary Club.
3.6. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida Expansão de bibliotecas e parquinhos
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Números de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
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Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
2
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 3 3 3 3
INDICADOR 02
Situação a ser atendida Instalação botão de pânico nas escolas
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Números de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
15
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 15 15 15 15
INDICADOR 03
Situação a ser atendida
Fornecimento anual de Kits de material
escolar para o Ensino Fundamental I
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de alunos de escolas
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
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INDICADOR 04
Situação a ser atendida
Manutenção do transporte acadêmico
100% gratuito, com modernização da
frota
Público-alvo Acadêmicos
Forma de cálculo dos indicadores Números de acadêmicos contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 05
Situação a ser atendida
Formação continuada de qualidade para
os profissionais da educação, incluindo
capacitação no uso de tecnologia
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de profissionais das de
escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser atendida Alimentação saudável e Educação
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de profissionais das de
escolas e CMEIS contemplados
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Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 07
Situação a ser atendida
Déficit habitacional e risco social de
moradia inadequada.
Público-alvo
Famílias em situação de vulnerabilidade
econômica e social.
Forma de cálculo dos indicadores
Número de unidades habitacionais
construídas (casas populares) e lotes
urbanizados entregues
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e
Secretaria de Habitação.
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 75 75 75 75
INDICADOR 08
Situação a ser atendida
Crianças e adolescentes atendidos pelo
serviço Família Acolhedora
Público-alvo
Crianças e adolescentes atendidos na
Casa Lar.
Forma de cálculo dos indicadores Registro mensal de controle
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e
Secretaria de Habitação.
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Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 30% 40% 50%
INDICADOR 09
Situação a ser atendida
Realizar 1ª consulta pré-natal até 12ª
semana de gestação;
Público-alvo GESTANTES
Forma de cálculo dos indicadores
Nº GEST. 1ª CONS ATÉ 12 SEM / Nº
TOTAL DE GESTANTES
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador SIGSSAUDE E-SUS
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
ACIMA DE 45%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 70% 75% 80% 85%
INDICADOR 10
Situação a ser atendida
Reduzir os indicadores de sífilis gestacional
e congênita, através de um Programa de
exames Pré-Concepcionais
Público-alvo MULHERES EM IDADE FÉRTIL
Forma de cálculo dos indicadores
Nº MULHERES 10 A 49 ANOS COM EXAES
PRÉ-CONCEPCIONAIS / TOTAL DE
MULHERES 10 A 49 ANOS
Periodicidade de Medição ANUAL
Fonte de informações do indicador SIGSSAUDE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 25% 30% 35%
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INDICADOR 11
Situação a ser atendida
Solicitação da Hemoglobina Glicada dos
diabéticos.
Público-alvo DIABÉTICOS
Forma de cálculo dos indicadores
Nº diabéticos com CID e solicitação HB /
total diabéticos
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador
E-SUS
SIGSSAUDE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
Acima de 50%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 53% 56% 59% 62%
INDICADOR 12
Situação a ser atendida
Ampliar em 25% ao ano o número de
avaliações multidimensionais da pessoa
60+
Público-alvo PESSOAS 60 +
Forma de cálculo dos indicadores
Nº de idosos avaliados pelo médico
AVMDI / nº total idosos
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador SIPI
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 75% 100%
INDICADOR 13
Situação a ser atendida
Oferecer teste rápido de HIV livre
demanda nas ESFs, para fácil acesso a
toda população, TESTES FORNECIDOS DE
SESA
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Público-alvo POPULAÇÃO EM GERAL
Forma de cálculo dos indicadores
Número de produções geradas no
sistema
Periodicidade de Medição DIARIAMENTE
Fonte de informações do indicador Relatório do sistema/SIGGS/
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
CAPÍTULO 4
PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.1. COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
4.2. OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de
competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder
Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão.
4.3. OBJETIVOS SETORIAIS
• Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
• Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições de vida e
de trabalho;
• Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da Câmara
Municipal de Chopinzinho, visando a integração das atividades.
4.4. PRIORIDADES
• Manutenção das Atividades Legislativas;
• Proposição e Avaliação de Políticas Públicas;
• Operacionalização das Ações Administrativas e de Recursos Humanos;
• Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas;
• Modernização da Tecnologia da Informação;
• Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (36/38) 377/472
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4.5. RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.564.560,00 4.792.788,00 5.032.427,40 5.284.048,77
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (37/38) 378/472
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ANEXO II
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamento da função Encargos
Especiais, contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e Encargos
da Dívida Pública Interna, PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
000 – PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças
Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo,
das quais não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e
serviços.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.211.085,48 10.942.227,76 11.701.407,87 12.403.336,00
9998/9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Gestor: Secretaria de Administração e Finanças/RPPS
Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita
e a despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva
do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a Receita Prevista e as Despesas
Previdenciárias Fixadas e será utilizado para pagamentos futuros.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 16.300.607,34 17.453.714,11 18.716.323,16 20.092.721,27
Câmara Municipal de Chopinzinho, datado e assinado digitalmente.
Lídia Posso
Presidente
1Doc: 379/472
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 14/06/2025 às 14:50:58
Redação Final publicada no SAPL nesta data e horário.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: 380/472
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 14/06/2025 às 14:51:25
Encaminhado para assinatura da Presidência juntamente com o autógrafo legislativo.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 22- 027/2025 381/472
Proc. Administrativo Projeto de Lei - 22- 027/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral
Data: 16/06/2025 às 13:25:51
Setores (CC):
CM-DA-PG, CM-DA-SG
Segue Autógrafo Legislativo:
Memorando 3.304/2025 - AUTÓGRAFO LEGISLATIVO - PROJETO DE LEI Nº 027/2025 - PPA 2026-2029
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: Memorando 3.304/2025 382/472
Memorando 3.304/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: GAB - Gabinete do Prefeito
Data: 14/06/2025 às 14:55:49
AUTÓGRAFO LEGISLATIVO
Senhor Prefeito,
Encaminho, para sanção ou veto, nos termos do Art. 42 da Resolução nº 005/2023 (Regimento Interno da Câmara
Municipal) e do Art. 54 da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, a Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº
027/2025, aprovado pelo Poder Legislativo.
Anexo a este expediente, seguem as emendas aprovadas, devidamente incorporadas ao texto final da proposição.
Para conhecimento e acompanhamento, informo que o processo legislativo completo, contendo todas as informações
e etapas de tramitação, está disponível para consulta no link:
https://sapl.chopinzinho.pr.leg.br/materia/2119
Atenciosamente,
Lídia Posso
Presidente
(Datado e ssinado digitalmente)
Anexos:
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Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Lídia Posso 15/06/2025 10:16:42 1Doc LÍDIA POSSO CPF 024.XXX.XXX-96
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 5B07-042C-4373-24BC
1Doc: 383/472
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2026 – 2029.
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o período de 2026
a 2029, em cumprimento ao disposto no §1°, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro
de 1988, e no inciso, estabelecendo, para o período, os programas com os seus respectivos
objetivos, indicadores, recursos e principais iniciativas.
Art. 2° Integram o Plano Plurianual 2026-2029:
I – Anexo I - Programas de Governo;
II – Anexo II – Operações Especiais e Reserva de Contingência.
Art. 3 ° Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos
Adicionais que as modifiquem.
Art. 4° A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e
principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico.
Art. 5° Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à programação
das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6° A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder
Legislativo por meio de projeto de lei específico ou de acordo com a Lei Orgânica do Município,
quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7° O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada
exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
Art. 8° O Poder Executivo divulgará em meio eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas
alterações.
Art. 9° Os procedimentos orçamentários anuais constituem automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10 Esta lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Chopinzinho, datado e assinado digitalmente.
Lídia Posso
Presidente
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (1/38) 384/472
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ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de
médio prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA apresenta
metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do atual prefeito
e o primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente, de modo a possibilitar a
adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Diretor de Chopinzinho orienta o desenvolvimento do município, a partir de uma
visão de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de organizar o
crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em
direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim definidos:
• Prioridade ao interesse coletivo;
• Exeqüibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de receitas;
• Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o Orçamento Anual,
o Plano Diretor e o Plano de Governo;
• Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo coerente e responsável;
• Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação;
• Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da execução dos planos;
• Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o alcance das metas.
Considerando a retomada do crescimento econômico em virtude da pandemia do COVID19, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento,
em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Chopinzinho foi construído dentro de uma
perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam ao
equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas a
possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para enxergar
possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de superar as
adversidades do contexto nacional.
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CAPÍTULO 1
EIXO GESTÃO
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo,
por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e metodologias de
aprimoramento contínuo da Administração Pública os órgãos e entidades da instância meio da
Administração Municipal compõem este eixo, integrando ainda objetivos de:
• Divulgar a população, as ações de relevância da administração municipal;
• Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
• Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre
a receita e despesa;
• Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e
transparente.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção
de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do índice de demandas da população
atendidas, assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e cidadãos, por meio de
ações inovadoras e transparentes.
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida nos
diferentes órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno da
melhoria na qualidade e agilidade de atendimento ao Chopinzinhense.
1.1. COORDENAÇÃO: Secretário de Administração e Finanças
PROGRAMA: MAIS ÁGIL
Objetivo: Fomentar o conjunto de ações coordenadas e planejadas, com o objetivo
de alcançar resultados específicos e melhorar o desempenho geral de uma
organização.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 17.913.432,62 18.758.387,08 20.752.113,28 23.082.439,93
PROGRAMA: RENDER PARA RENDER
Objetivo: Garantir a proteção social e financeira dos servidores públicos,
assegurando-lhes uma aposentadoria com condições financeiras adequadas e
outros benefícios durante sua vida profissional e aposentadoria.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 6.348.266,72 6.821.182,24 7.329.596,01 7.876.174,71
1.2. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Governo Municipal, Fundo de Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, Secretaria de Administração e
Finanças.
1.3. OBJETIVOS SETORIAIS
1.3.1. GOVERNO MUNICIPAL
Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da
modernização dos canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando para
isso, facilitar a interdependência dos órgãos e entidades.
1.3.2. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de
decisão estratégica da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e paralelamente,
disseminar ferramentas de planejamento e monitoramento aos órgãos e entidades da
Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa atender com
qualidade e efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e serviços prestados aos
seus munícipes.
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para atender as
demandas e políticas coerentes e eficazes de tributação.
Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e entidade,
visando redução das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.
1.3.3. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Fortalecer a Gestão da Previdência Municipal tornando-a sustentável.
1.4. PRIORIDADES
• Realizar cursos de capacitação em gestão pública para vereadores, secretários e equipe;
• Equiparar o auxílio alimentação (R$500,00) para todos os servidores com reajuste anual;
• Aumentar o salário base das categorias de servidores com remuneração baixa além dos reajustes
da inflação;
• Construir uma sede social e recreativa para os servidores públicos municipais, com espaços para
realização de confraternizações, prática de esportes e recreação em família;
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• Manter diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho
(SISMUCH);
• Melhorar a infraestrutura e equipamentos de trabalho, desde os mais básicos;
• Criar programa Saúde do Servidor Público, com ações específicas de atendimento e cuidado com
a saúde dos servidores municipais;
• Desburocratizar e agilizar atendimento dos serviços públicos;
• Criar o programa gabinete do prefeito itinerante (prefeito atendendo demandas nos bairros e
nas comunidades do interior;
• Ampliar os serviços on-line voltados a facilitar o acesso ao cidadão;
• Inovar e modernizar a gestão, a fim de reduzir a burocracia dos serviços públicos, utilizando a
tecnologia para proporcionar maior eficiência e eficácia;
• Implementar mecanismos para que as secretarias sejam conectadas e trabalhem de forma
integrada;
• Planejar e divulgar com antecedência as principais compras públicas ampliando a participação
das empresas locais;
• Priorizar as compras públicas das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor
Individual, com sede em Chopinzinho;
• Revisão da estrutura administrativa;
• Unificar a Secretaria de Administração e Finanças;
• Criar banco de projetos de engenharia para obras públicas;
• Garantir execução com mais celeridade e qualidade em todas as obras públicas;
• Melhorar e ampliar o serviço de monitoramento com câmeras de segurança;
• Instalação de câmeras de segurança em comunidades do interior;
• Buscar a elevação do pelotão da polícia militar de chopinzinho para companhia, com a presença
de uma equipe da ROTAM e Patrulha rural;
• Melhorar infraestrutura da delegacia de polícia civil;
• Intensificar a atuação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC);
• Ampliar a parceria com conselhos (reativação do Conselho Municipal de Segurança) e
associações de bairro, trazendo a sociedade civil organizada para o debate sobre a segurança
pública.
1.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida
Atendimento aos quesitos de transparência
do TCE PR
Público-alvo Gestão
Forma de cálculo dos indicadores
Número de quesitos do TCE com avaliação
pelo atendimento
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Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador TCE PR
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
70%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 72% 74% 76% 78%
CAPÍTULO 2
EIXO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA
Coordenando o processo de planejamento urbano e rural da cidade, implantando programas
de obras municipais de engenharia e pavimentação, buscando melhorar a vida urbana e rural.
Buscando o desenvolvimento econômico de Chopinzinho, o Coordenador deste Programa,
buscará alcançar a instalação e gerenciamento de uma incubadora de empresas, também buscará
a instalação de um novo Parque Industrial além do fomento do turismo Municipal.
Na agricultura a produção agropecuária familiar é um elemento primordial deste programa,
ações de fomento ao pequeno agricultor de forma a minimizar os efeitos da desigualdade
socioeconômica no país.
Na direção da preservação e conservação ambiental do Município existem diferentes ações
que são detalhadas neste programa. Elas passam pela sensibilização de pessoas em Educação
Ambiental, atualização de instrumentos legais e melhoria das ações internas do Departamento de
Meio Ambiente.
2.1. COORDENAÇÃO: Secretário de obras e urbanismo.
PROGRAMA: DESENVOLVE CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento
Econômico. Fomentar a Capacitação no Ramo Tecnológico (TI) e
Capacitações Profissionais. Incentivar e capacitar empresas e empresários a vender para Empresas
públicas e empresas maiores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.105.393,30 1.197.558,21 1.298.218,52 1.408.169,70
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PROGRAMA: CONHEÇA CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar Turismo Local.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 261.279,17 275.582,61 290.983,80 307.567,58
PROGRAMA: MAIS SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover a limpeza e organização de áreas urbanas, incentivando a
participação da comunidade e a conscientização sobre a importância do cuidado com
o meio ambiente. O programa busca criar espaços mais limpos, saudáveis e agradáveis
para todos os cidadãos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.766.119,58 4.013.772,81 4.277.052,17 4.557.050,22
PROGRAMA: CHOPINZINHO AMIGO PET
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população,
controle reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas adequadas
como para cuidado dos animais em situação de rua.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
PROGRAMA: CAMINHOS DO CAMPO
Objetivo: Fomentar promover o desenvolvimento rural, facilitar o escoamento
da produção agrícola.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 7.046.126,88 7.589.678,02 8.277.463,63 8.999.191,73
PROGRAMA: AVANÇAR MAIS
Objetivo: Implantação de infraestrutura urbana, através de drenagem,
pavimentação, calçadas, vias coletoras e, também, iluminação.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.770.013,04 10.292.718,94 10.791.477,20 11.493.342,73
2.2. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de
Infraestrutura Rural e Frotas, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
2.3. OBJETIVOS SETORIAIS
2.3.1. PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Criar novos trajetos urbanos facilitando os deslocamentos integrando os bairros mais
distantes e aumentar a capacidade de tráfego de vias existentes e do transporte público.
2.3.2. OBRAS PÚBLICAS
Realizar a conservação e recuperação da malha viária atendendo às demandas do transporte
ativo e visando a melhoria da mobilidade urbana e rural.
2.3.3. TRABALHO E EMPREGO
Ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no munido
do trabalho. Empreendedorismo, desenvolvimento econômico e inovação: Desenvolver a cultura
do empreendedorismo no município.
2.3.4. MEIO AMBIENTE
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas de atuação com maior
transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e políticos.
2.3.5. AGRICULTURA
Apoiar e promover a agricultura familiar com sustentabilidade e responsabilidade
socioambiental.
2.4.PRIORIDADES
2.4.1. AGRICULTURA
• Retomar o Programa Mais Leite, com ampliação dos incentivos;
• Fomentar o apoio aos pequenos produtores rurais com o fornecimento de insumos agrícolas;
• Distribuir sementes de pastagem para gado leiteiro, incentivo do leite ao pasto, fornecimento de
assistência técnica e sementes para formar mix de pastagem, tecnologia no pasto, reduzindo
custo de produção;
• Fornecer subsídios para realização de silagem;
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• Buscar parcerias com o IDR/PR para fornecimento de sementes de feijão melhoradas visando o
incremento da produção na pequena propriedade;
• Instituir o Projeto Cheque do Leite, em momentos de dificuldade do setor leiteiro, o município
irá repassar recursos aos produtores, buscando a viabilidade na atividade;
• Criar programa de fornecimento de pedras cortadas de calçamento, com distribuição para
produtores realizarem melhorias nos acessos, locais de carga/descarga, sendo uma solução para
acabar com os atoleiros;
• Ampliar acesso e colocar em prática o programa de juros zero criado na gestão 2017/2020 -
subsídio do município dos juros de empréstimos dos agricultores;
• Construir novo recinto de leilões e infraestrutura para pecuária em parceria com a Sociedade
Rural de Chopinzinho;
• Ampliar o Programa de Fomento com aquisição e distribuição de equipamentos para associações
de produtores;
• Fomentar as pequenas agroindústrias a exemplo fabricação de queijo em parceria com a Aprosud
e demais entidades;
• Disponibilizar via convênio responsável técnico (eng. de alimentos, médico veterinário ou eng.
químico) para pequenas agroindústrias de produtos coloniais;
• Disponibilizar via convênio recursos para ASMAC ter eletricista para dar assistência nos aviários
dos associados;
• Criar projeto na reserva indígena para assistência técnica e fornecimento de insumos para pomar
de frutas, hortas comunitárias, produção de ovos caipira com garantia de comercialização para
merenda escolar;
• Executar o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Indígena;
• Buscar a certificação de produtos, produzidos pelas pequenas agroindústrias, como exemplo o
selo arte;
• Incentivar a meliponicultora (produção de mel de abelhas sem ferrão) e apicultura, bem como
promover a certificação de qualidade do mel, produzido via associação de produtores, fornecer
barracão e equipamentos para associação;
• Promover evento mulheres agricultoras;
• Desenvolver programas de geração de renda e qualidade de vida, incentivando a permanência
das famílias no meio rural;
• Disponibilizar apoio para os produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica;
• Construção do novo espaço da Feira do Produtor;
• Fomentar a produção agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na
alimentação escolar;
• Desenvolver projeto em parceria com as escolas para desenvolver mudas de araucária na
produção de pinhão precoce - técnica de enxertia, garantindo renda;
• Fomentar a assistência técnica e incentivos para produção de hortifrutigranjeiros;
• Valorizar os produtos fabricados em Chopinzinho;
• Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais dos mais diversos segmentos;
• Fortalecer a parceria com a Casa Familiar Rural de Chopinzinho;
• Apoiar à construção de esterqueiras, com o fornecimento de geomembranas;
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• Manter programa de melhoramento genético para gado leiteiro e incluir gado de corte;
• Desenvolver programa de apoio a viticultura e vinicultura.
2.4.2. MEIO AMBIENTE
• Melhorar os serviços de coleta de resíduos, zelando pela qualidade e eficiência, além de ampliar
as regiões atendidas;
• Implantar pontos de coleta de resíduos recicláveis nas comunidades rurais;
• Aprimorar coleta e destinação do lixo eletrônico;
• Desenvolver o Projeto Chopinzinho sem odor. Estruturar em parceria com universidades e
instituições programa de controle de emissões de indústrias e empreendimentos, para fiscalizar
e exigir medidas de redução de odor e poluição, principalmente em empreendimentos nas
margens do Rio Chopinzinho;
• Estruturar um espaço para canil, centro de controle de zoonoses, em parceria com Adac;
• Ampliar ações de vacinação, castração e controle de animais domésticos;
• Ampliar sistema de coleta e tratamento de esgoto, contemplando centro, bairro cristo rei,
menino deus, loteamento novo horizonte e demais bairros não atendidos;
• Criar programa Chopinzinho mais arborizada com plantio e manutenção (cortes de árvores);
• Estruturar ações de limpeza pública, Chopinzinho mais bonita e bem cuidada;
• Realizar regularmente coletas de entulhos e galhos de podas;
• Criar pontos de coleta de óleo de cozinha usado.
2.4.3. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
• Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000
m2) e também terrenos menores (ex. 1.000 m2);
• Construir barracões para programa de desenvolvimento econômico atendendo demandas de
vários portes;
• Implantar Centro de treinamento em programação (TI) e convênio para vagas de trabalho em
empresas do segmento;
• Criar programa de incentivo, para desenvolver empresas fornecedoras para empresas de grande
porte do município, para que não precisem comprar de fornecedores de fora;
• Fornecer cursos profissionalizantes nas áreas de necessidade das empresas e do mercado de
trabalho;
• Ofertar cursos de aperfeiçoamento de mão de obra da construção civil;
• Implantar e melhorar linhas de transporte coletivo para trabalhadores com horários compatíveis
com as empregadoras;
• Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em
parceria com os sindicatos empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI,
SENAC e SESC);
• Viabilizar capacitação e incentivos para exploração das pedras ametistas em parceria com a
Copasp;
• Viabilizar uma sede do SENAI e/ou SENAC, buscando oferecer novos cursos profissionalizantes,
para o município e região;
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• Elaborar planejamento e cronograma de ações de desenvolvimento do município a longo prazo;
• Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com
a ACEC, fomentando o crescimento comercial e empresarial;
• Criar o programa Meu Primeiro Emprego dando incentivo tributário às empresas que
concederem o primeiro emprego a jovens;
• Buscar empresas para se instalarem em Chopinzinho;
• Fomentar e apoiar a implantação de startups e incubadoras para novas empresas;
• Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a
criação e formalização das micro e pequenas empresas;
• Ampliar os programas de carta de aval e crédito às micro e pequenas empresas, ampliando o
crescimento empresarial;
• Viabilizar nova sede para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia,
com a estrutura adequada, para atendimento aos empresários e realização de oficinas e cursos;
• Criar um espaço de coworking e sala de reuniões;
• Desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Tecnologia junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
• Fornecer assessoria e consultoria às novas empresas, em parceria com as Universidades,
buscando o desenvolvimento empresarial no município;
• Promover investimentos complementares, que assegurem a efetiva integração entre as
atividades agropecuária e industrial, fomentando a agroindústria e a industrialização de produtos
primários;
• Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais;
• Incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras
públicas;
• Realizar cursos de empreendedorismo e gestão voltados para os produtores rurais;
• Viabilizar um pátio com infraestrutura apropriada para os transportadores de carga estacionarem
caminhões e carretas;
• Facilitar o funcionamento e a abertura das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia;
• Criação da ExpoMEI Chopinzinho.
2.4.4. TURISMO
• Fomentar eventos em parceria com o grupo de turismo rural e rotas de turismo divulgando os
atrativos do município;
• Realizar a pavimentação com calçamento ou asfalto das estradas até as propriedades do
programa de turismo rural;
• Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos
organizados em “box”;
• Fomentar projeto turismo na escola e turismo na melhor idade;
• Ofertar cursos de capacitação aos integrantes do grupo de turismo;
• Sinalizar e identificar todas as Comunidades do Interior;
• Apoiar a realização da festa frutos da nossa terra, aniversário do município;
• Realizar em parceria com entidades, feiras do comércio local e feiras regionais.
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2.4.5. INFRAESTUTURA URBANA
• Construir um contorno rodoviário na PR-281 criando novo vetor de desenvolvimento industrial e
empresarial e desviando trânsito pesado da rua 14 de dezembro;
• Estabelecer projeto para construção de terceira faixa e acostamento na PR-281 no trecho da
serra do lagoão até campinas;
• Construir um parque urbano no estilo do parque dos lagos no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Realizar no Parque do lago:
- Construção de decks;
- Criar espaço pet;
- Construir quadra de beach tênis com cobertura;
- Instalar chafariz nos lagos;
• Criar programa de desburocratização e incentivo a construção civil:
- Alterações no plano diretor, reduzir tamanho mínimo de lotes para 200m², permitir pavimentação
de calçamento nos loteamentos e retirar obrigação do loteador de fazer calçadas;
- Criar incentivos a novos loteamentos;
- Criar Programa legalize seu imóvel (redução e isenção de ITBI);
- Ampliação das categorias de isenções de IPTU;
- Programa de redução do IPTU;
- Redução e isenção ISS obras de construção própria;
• Modernizar o sistema e transporte público e substituir e implantar novos pontos de ônibus;
• Construir acesso coberto do ponto de ônibus até a entrada do colégio estadual José Armim
Matte;
• Construir ponto de ônibus e acesso coberto até a entrada do núcleo de ensino de São Francisco;
• Estruturar secretaria de urbanismo, com aquisição de veículos, equipamentos e contratação de
pessoal;
• Estruturar equipes para manutenção constante dos prédios públicos;
• Realizar obras de melhoria da drenagem das águas das chuvas, com novos pontos de coleta,
novas redes;
• Realizar obra para evitar alagamentos no bairro são josé, desassoreamento do rio, construção de
bacia de contenção, alargamento da ponte da rua Mário Ceni;
• Revitalizar terminal rodoviário, mudar forma de uso, mudar regras dos comércios internos,
construir guichês no piso térreo;
• Construir um novo centro de eventos;
• Ampliar o centrinho do bairro nossa senhora aparecida;
• Instituir Programa asfalto 100% - asfaltar todas as vias urbanas;
• Instituir Programa calçada nova - execução de calçadas nos locais que ainda não possuem e
revitalização das calçadas comprometidas;
• Revitalizar a praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Estruturar os bairros, levando obras de uso público, como quadras, academias e outras que
promovam a socialização e qualidade de vida;
• Realizar Projeto de revitalização da avenida, ampliando as vagas de estacionamento, criando
novas vagas de estacionamento rotativo, padronização de calçadas e embelezamento.
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2.4.6. INFRAESTUTURA RURAL
• Ampliar o Programa Asfalto no Campo, implantando asfalto nas principais estradas rurais,
trechos previstos:
- Conclusão do asfalto até a comunidade de Estrela Gaúcha;
- Campinas a Capinzal;
- São Francisco a Linha Vitória;
- São Francisco a São Braz;
- Santa Inês;
- Recuperação do trecho Campinas a São Luiz.
• Calçamento nas principais serras e previsão para os seguintes trechos:
- Linha Mafioletti;
- Linha Santa Maria;
- Bugre Alto a Mato Branco;
- Linha Santo Antônio.
• Conclusão das obras de Calçamento:
- Samambaial a Capitel Santo Antônio;
- Estrela gaúcha.
• Adquirir novas máquinas e caminhões para o setor de obras e viação;
• Ampliar equipes para manutenção das estradas rurais e acessos com novas equipes terceirizadas;
• Ampliar equipes para programa porteira a dentro com novas equipes terceirizadas atendendo os
produtores com serviços de cascalhamento e horas máquinas;
• Realizar trabalhos de manutenção das estradas rurais e porteira a dentro com cronograma por
região atendendo todos os produtores em cada região, e em cada equipe ter um encarregado
presente durante todo o período junto com a equipe;
• Desburocratizar acesso ao programa porteira a dentro, permitindo que a solicitação seja feita de
imediato ao encarregado evitando transtornos do produtor ter que se deslocar até a secretaria
de agricultura para fazer a solicitação dos serviços;
• Contratar serviço de roçadas mecânicas e químicas;
• Realizar cascalhamentos e ações de adequação, readequação e contenção de águas das chuvas,
para garantir maior durabilidade das estradas rurais;
• Fornecer pedras britas para entornos dos aviários.
2.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida
Fomentar ações de controle de população de
animais domésticos em situação de rua e de
famílias de baixa renda
Público-alvo
População de animais domésticos em
situação de rua e/ou de famílias de baixa
renda
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Forma de cálculo dos indicadores Quantidade atendida
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
150
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 400 400 400 400
INDICADOR 02
Situação a ser atendida
Fomentar ações de conscientização e
educação relacionadas a posse responsável
de animais
Público-alvo População do município
Forma de cálculo dos indicadores Porcentagem da população
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 50% 75%
INDICADOR 03
Situação a ser atendida Fomentar a produção leiteira
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo dos indicadores N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100 100 100 100
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INDICADOR 04
Situação a ser atendida
Fomentar a proteção de nascentes nas
propriedades rurais
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo dos indicadores N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 40 40 40 40
INDICADOR 05
Situação a ser atendida
Fiscalização periódica das empresas
cadastradas no SIM
Público-alvo
Estabelecimentos /empresas de produtos
de origem animal
Forma de cálculo dos indicadores Número de empresas registradas no SIM
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser atendida
Indígenas atendidos com incentivos
públicos
Público-alvo Povos Indígenas
Forma de cálculo dos indicadores Número de indígenas
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
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Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
954
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 954 954 954 954
INDICADOR 07
Situação a ser atendida
Criação de local para exposição de
alimentos
Público-alvo Propriedades da Rota do Turismo e AMR
Forma de cálculo dos indicadores Número de expositores
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Cadastro
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
18
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 18 18 18 18
INDICADOR 08
Situação a ser atendida Implantação do Distrito Industrial
Público-alvo Empresas e empresários
Forma de cálculo dos indicadores
Quantidade de lotes obtidos no
fracionamento
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Dados obtidos inloco
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 4 4 4 4
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INDICADOR 09
Situação a ser atendida Empresários que precisam de avalistas
Público-alvo
Empresários que irão realizar empréstimos
nas instituições financeiras
Forma de cálculo dos indicadores Número de contratos assegurados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Valor Financeiro Assegurado
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100.000
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100.000 100.000 100.000 100.000
CAPÍTULO 3
EIXO SOCIAL
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade,
promoção sociocultural e artística, disponibilização de serviços de abastecimento de alimentos,
prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os
desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e Protagonismo
Juvenil e Implementação da Política de Assistência Social no município, o programa CHOPINZINHO
MAIS CIDADÃ reúne a grande maioria das atividades e produtos entregues ao cidadão para o
atendimento de seus direitos básicos, além das ações que buscam a sustentabilidade das condições
adequadas de qualidade de vida.
Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades escolares,
descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo por meio do Programa
Formação Continuada.
Na área da cultura será perseguido o aumento do nível de satisfação da população atendida e
requalificação de espaços.
Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se recuperar os hábitos alimentares
adequados, promover alimentação saudável nas escolas, o que favorece a aprendizagem, pois o
aluno bem alimentado desenvolve um potencial maior.
No esporte, lazer e atividade física serão proporcionadas a prática de atividades físicas,
culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias.
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A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de
vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de
Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em
acompanhamento sistemático.
O programa Chopinzinho Mais Saudável visa estimular hábitos saudáveis da população,
integrar redes de atenção ao cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando de
forma motivadora os organismos governamentais e a sociedade.
Nesse programa será monitorada a taxa de mortalidade infantil, identificação de idosos
vulneráveis e ações de estímulo do autocuidado apoiado. Ampliar o número de parcerias e ações
integradas com os diferentes órgãos governamentais, setores da sociedade civil organizada para
prevenção do uso de drogas.
3.1. COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes.
PROGRAMA: EDUCA MAIS
Objetivo: Expandir e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo
espaços adequados para a aprendizagem. Modernizar as unidades escolares com tecnologia e
digitalização. Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação.
Criar um ambiente seguro para estudantes e profissionais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 35.030.584,28 37.521.747,12 40.237.002,20 43.082.916,35
PROGRAMA: SEMENTES DO SABER
Objetivo: Garantir recursos de qualidade para o aprendizado dos alunos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00
PROGRAMA: ROTA DO SABER
Objetivo: Adquirir material didático específico para a o Ensino Fundamental e
Educação Infantil e oferecer formação para os professores.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.850.836,28 5.377.643,66 5.945.305,38 6.568.924,36
PROGRAMA: SABOR E SABER
Objetivo: Melhorar a Alimentação escolar e garantir a qualidade dos insumos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 3.283.647,52 3.897.489,51 4.362.982,39 4.869.703,93
PROGRAMA: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar a Atenção Básica à Saúde, melhorando o
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e tornando-o mais rápido,
abrangente e completo, visando a valorização da saúde das pessoas e de suas
famílias.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 45.309.924,20 47.855.872,33 50.605.070,98 53.574.068,34
PROGRAMA: MAIS CIDADÃO
Objetivo: Garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a indivíduos,
famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de
serviços, benefícios, programas e projetos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 5.268.157,48 5.609.446,90 5.977.269,49 6.373.747,42
PROGRAMA: INFÂNCIA PROTEGIDA
Objetivo: Fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos para atuarem
com agilidade, assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos
direitos de crianças e adolescentes.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.123.218,33 1.190.832,15 1.263.419,07 1.332.352,39
PROGRAMA: 60 MAIS ATIVO
Objetivo: Promover um envelhecimento ativo e saudável, focando na inclusão
social, no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas idosas. Este objetivo
se estende à valorização do idoso, à prevenção de isolamento social e à
promoção de oportunidades para que os idosos continuem a participar
ativamente na sociedade.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 159.505,28 161.520,10 163.737,86 166.178,98
PROGRAMA: UNIVERSIDADE PARA TODOS
Objetivo: Melhorar a qualidade e oferta de iniciativas voltadas para o ensino
superior.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.621.046,12 2.830.801,47 3.276.576,63 3.591.877,84
PROGRAMA: MULHER MAIS PROTEGIDA
Objetivo: Integrar e ampliar os serviços públicos existentes para
mulheres em situação de violência, buscando garantir o acesso a
serviços especializados em áreas como saúde, segurança, justiça, assistência social e autonomia
financeira.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00
PROGRAMA: MAIS MORADIA
Objetivo: Garantir acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda, por
meio de subsídios e financiamentos facilitados.
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RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
PROGRAMA: ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Democratizar o acesso à atividade física, promovendo a saúde, bemestar e inclusão social de pessoas de todas as idades e condições sociais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 2.506.178,73 2.602.918,31 2.706.602,76 2.817.741,14
PROGRAMA: AQUI TEM CULTURA
Objetivo: Promover e difundir a cultura em suas diversas formas, oferecendo
acesso à população, incentivando a criação e a produção, e valorizando a
diversidade cultural.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 1.152.947,41 1.196.523,35 1.243.095,28 1.292.940,41
3.2. OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de
ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio,
valorizando a diversidade de expressões considerando a sustentabilidade de recursos.
3.3. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde.
3.4. OBJETIVOS SETORIAIS
3.4.1. EDUCAÇÃO
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações e
manutenção dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional descentralizado na Rede
Municipal de Ensino de Chopinzinho.
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Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos que
dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades escolares, em
seu entorno e na cidade Chopinzinho.
Viabilizar ações de ampliação do atendimento educacional especializado (AEE) fortalecendo
a educação inclusiva.
Ampliar a fiscalização do transporte escolar, fortalecendo os mecanismos de controle e
promover o monitoramento contínuo da efetiva existência de alunos nas rotas e comunidades
atendidas.
3.4.2. CULTURA
Executar os Programas de Patrimônio e Ação Cultural, a fim de retomar a excelência da
programação, da proteção e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços, promovendo a
valorização dos servidores da cultura e a melhoria no atendimento nos espaços culturais de
Chopinzinho.
3.4.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade
social.
Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e benefícios
da Política de Assistência Social.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, para
fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para superação da violação de
direitos.
Fortalecer as relações entre a Administração Pública Municipal e as organizações comunitárias
para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
Reativar e apoiar os Clubes de Idosos.
3.4.4. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo valores que
venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional.
Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social.
Oportunizar atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando proporcionar o
estímulo e a criatividade, socialização, participação e integração da família, contribuindo para o
desenvolvimento humano.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma preventiva
e melhorias na qualidade de vida.
Estabelecer e manter parcerias com entidades esportivas, ampliando o acesso ao esporte
comunitário.
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3.4.5. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a alimentação saudável nas escolas, essencialmente por alimentos in natura, com
redução dos alimentos industrializados.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional,
atuando de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos oriundos
das cadeias curtas.
3.4.6. SAÚDE
Reorganizar os Postos de Saúde para atender a população em todo o seu ciclo de vida,
desenvolvendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde com o cuidado adequado, no
tempo, lugar e na qualidade necessária a cada situação.
Organizar as ações de controle do Aedes Aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos
agravos transmitidos pelo mosquito.
Reativar o programa de Saúde Bucal Clínica do Bebê.
Promover a saúde bucal entre os estudantes da rede municipal, priorizando o atendimento
odontológico diário nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Retomar o programa de avaliação de acuidade visual por meio da Tabela de Snellen, aplicando
triagem periódica dos estudantes a partir de 5 (cinco) anos da rede municipal.
3.4.7. POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por
meio da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
3.5. PRIORIDADES
3.5.1. SAÚDE
• Proporcionar saúde resolutiva, aprimorando o diagnóstico e tratamento, buscando resolver a
causa dos problemas de saúde;
• Garantir atendimento humanizado e de qualidade aos pacientes;
• Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) próximo ao posto de saúde
central;
• Credenciar novos serviços no Instituto de Saúde São Rafael;
• Buscar recursos para fortalecer, melhorar os serviços, bem como modernizar a infraestrutura do
Instituto de Saúde São Rafael, com ampliação e reforma do espaço físico e aquisição de novos
equipamentos, tornando o hospital em referência regional;
• Garantir o funcionamento dos leitos de UTI no Instituto de Saúde São Rafael;
• Buscar recursos para que o Instituto de Saúde São Rafael tenha sua sede própria e com isso possa
ampliar os serviços ofertados;
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• Implantar a Clínica da Mulher e do Bebê, oferecendo atendimento para crianças e gestantes com
médico ginecologista e pediatra de segunda a sexta-feira;
• Construir nova clínica de fisioterapia;
• Construir um posto de saúde próximo ao centro de eventos para atender pacientes dos bairros
Cristo Rei, Menino Deus, São José, Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Alto da XV e Região;
• Construir um posto de saúde na reserva indígena comunidade de Passo Liso;
• Construir um posto de saúde na Vila Rural;
• Montar um centro de reabilitação com atendimento em várias especialidades (fonoaudiologia,
terapia ocupacional, nutrição, psicologia);
• Garantir atendimento integrado de pacientes do espectro autista, seja com equipes próprias ou
conveniadas, e também regulamentar e colocar em prática o fornecimento da bolsa auxílio
mensal prevista na lei municipal n° 3.893/2021;
• Capacitar profissionais de saúde para atendimento dos pacientes com autismo (método ABA e
Denver);
• Ampliar parcerias com a Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS do
Paraná;
• Manter os postos de saúde abertos durante o meio dia;
• Abrir uma farmácia municipal próximo ao posto de saúde central com funcionamento nos dias
de semana até as 19:00 e aos sábados até as 12:00;
• Revisar a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), aumentando o elenco de
medicamentos disponíveis na rede pública para melhorar a assistência farmacêutica aos
pacientes.
• Retomar o programa de redução da mortalidade infantil, gestante em casa;
• Criar o programa maternidade segura, promovendo atenção obstétrica qualificada e
humanizada;
• Criar programa de atendimento dedicado à pessoa idosa, de forma humanizada e com equipe
especializada;
• Ampliar e reformar o posto de saúde da comunidade do Bugre;
• Reformar os postos de saúde de (São Luiz, São Francisco, Estrela Gaúcha);
• Disponibilizar veículos da frota e motoristas para transporte de pacientes dentro do município;
• Disponibilizar atendimentos de podologia;
• Credenciar o serviço de hemodiálise e diálise no município;
• Ampliar a base de atendimento do SAMU;
• Ampliar atendimentos para saúde mental;
• Realizar constantemente mutirões de atendimento em exames e cirurgias, garantindo agilidade
no atendimento dos serviços com maior fila de espera;
• Melhorar resolutividade dos atendimentos em mutirões de oftalmologia e também melhorar a
qualidade das lentes de óculos fornecidas;
• Disponibilizar atendimentos de equoterapia;
• Ampliar horários de atendimento no programa saúde do trabalhador;
• Criar programa de incentivo a melhorias e qualidade do atendimento da saúde para as equipes
e remuneração por indicadores;
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• Adquirir cabine e equipamentos para realização de exames de audiometria no município;
• Modernizar o laboratório de análises clínicas municipal com aquisição de novos equipamentos;
• Adquirir novos equipamentos de exames de imagens e ampliar oferta de exames no município,
sem necessidade de deslocamento dos pacientes;
• Fornecer kits de maternidade com bolsa;
• Fornecer kit de lanche para pacientes em tratamento fora do domicílio (ex. Cascavel, Curitiba);
• Implantar equipe de acompanhamento de pacientes em tratamento oncológico, com consultas
com psicólogo, nutricionista e suporte do Melhor em Casa;
• Implantar plataforma de agendamento de consultas eletivas para que o paciente possa agendar
consultas sem se deslocar até o posto de saúde;
• Modernizar sistema de informação da secretaria de saúde, integrando dados de todos os setores;
• Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, com realização de procedimentos
cirúrgicos, próteses e endodontia (tratamento de canal);
• Realizar programas de capacitação permanente dos profissionais de saúde;
• Manter e ampliar os serviços do programa Melhor em Casa, investindo em mais estrutura,
profissionais e equipamentos;
• Ampliação dos serviços de auriculoterapia, acupuntura e das práticas integrativas
complementares;
• Fortalecer parceria com a ONCVIDA;
• Ampliar o horário de atendimento da sala de vacinas;
• Intensificar o combate à Dengue e outras doenças endêmicas;
• Ampliar o atendimento do CAPS, contratando mais profissionais (psicólogos e psiquiatras);
• Contratar profissionais para realização de oficinas terapêuticas para pacientes do CAPS;
• Disponibilizar nos postos de saúde dos bairros e do interior condições de fornecer todos os
medicamentos, sem necessidade de deslocamento do paciente para retirar medicamento no
posto central;
• Disponibilizar nos postos dos bairros e do interior, formas de agendamento de exames e
procedimentos sem necessidade de deslocamento do paciente para agendar no posto central;
• Garantir intérprete de Libras quando do atendimento de deficientes auditivos nas unidades de
saúde.
3.5.2. EDUCAÇÃO
• Construir duas novas creches, sendo uma no Centro e outra nas proximidades do Bairro São José;
• Construir uma nova escola no Bairro Cristo Rei, para suprir a demanda da Escola Municipal
Tancredo Neves.
• Ampliar os espaços físicos das escolas e cmeis: bibliotecas, brinquedotecas e parquinhos;
• Implantar o projeto escola segura, com câmeras de segurança internas e externas em todas as
escolas e creches, com botão de pânico bem como contratação de vigilantes para as portarias;
• Fornecer anualmente kits de material escolar aos alunos do ensino fundamental I;
• Fornecer uniforme escolar de melhor qualidade a todos os alunos das escolas e cmeis;
• Implantação dos LAC’s (Laboratórios de Criação) tecnologia criativa nas escolas;
• Estabelecer políticas de cuidado com a saúde emocional e psicológica da comunidade escolar;
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• Criar ações que garantam ambiente escolar sem risco de qualquer tipo de violência;
• Ampliar horário de permanência dos alunos em CMEIS das 17:00 até as 18:15, nos casos em que
os pais entejam no trabalho;
• Ofertar transporte com veículos adaptados para alunos das creches;
• Viabilizar o transporte escolar a todos os Estudantes da Educação Infantil (Pré Escolar ao Ensino
Médio), inclusive os do tempo integral;
• Renovar frota dos ônibus escolares do município;
• Adquirir ônibus para transporte de alunos da cidade para as escolas dos núcleos de São Luiz e
Linha Aparecida e também para os servidores dessas escolas;
• Manter programa de transporte acadêmico 100% gratuito, sempre modernizando a frota de
ônibus;
• Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, sempre que
necessário, para acompanhar o piso nacional e também contemplando incentivos e alteração no
valor das horas ampliadas, para que sejam iguais as horas do nível que o servidor recebe do
concurso e não o valor inicial da carreira, e também corrigir as subidas de nível nos mesmos
percentuais dos demais servidores;
• Adquirir equipamentos de informática e multimídias para todas as Unidades Escolares (sala de
professores, gestão, laboratórios de informática, secretarias);
• Fornecer notebook para professores da rede municipal de ensino;
• Proporcionar formação de qualidade a todos os profissionais da educação, nas mais diversas
áreas, incluindo cursos para o uso das tecnologias em políticas educacionais;
• Garantir condições de trabalho para os professores compatível com o número de alunos;
• Garantir professores auxiliares para alunos com necessidades especiais;
• Ampliar o número de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia nas escolas e cmeis;
• Fazer cobertura para acesso nas escolas e cmeis;
• Programa de reformas e melhorias nas escolas e cmeis, com fornecimento de recursos direto
para as escolas fazerem a gestão (ex. escolas estaduais);
• Unificar os registros escolares no sistema rlco e rco. Evitando retrabalho de registros em papéis
e sistema;
• Fornecer Internet e Wi-Fi de alta qualidade para uso de professores, equipe pedagógicas e
administrativo das escolas e Cmeis;
• Adquirir brinquedos, livros e materiais didáticos para escolas e Cmeis;
• Ampliar o suporte pedagógico das escolas e Cmeis para que cada um desenvolva suas funções
com qualidade;
• Reforçar a garantia da educação inclusiva para que o aluno alcance ao máximo o
desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de
acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem;
• Promover a identificação elaboração e organização de recursos pedagógicos, materiais,
equipamentos e acessibilidade que eliminem barreiras, para a plena participação dos educandos
que necessitam de atendimento educacional especializado;
• Assegurar que as escolas possuam atendimento de equipe multiprofissional, para que, em
conjunto com a equipe escolar e família, possam planejar e desenvolver ações adequadas no
ambiente escolar de acordo com as especificidades de cada estudante;
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• Capacitar as Merendeiras e rever remuneração destas;
• Promover cursos de formação/capacitação pedagógica adequados à cada área de atuação a
todos os profissionais de educação;
• Rever férias dos zeladores, serviços gerais, merendeiras e demais servidores para que coincidam
com as férias escolares;
• Ampliar e suprir a demanda de vagas nos Cmeis;
• Buscar a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal e superar a meta
proposta pelo IDEB;
• Manter projeto preventivo de combate ao uso de drogas e à violência via ações do Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
• Adquirir Material Didático para a Educação Infantil proporcionando inclusive a formação aos
professores;
• Promover projetos ligados ao desenvolvimento na primeira infância;
• Manter o Programa Família na Escola;
• Garantir alimentação escolar de qualidade priorizando a aquisição de produtos da agricultura
familiar;
• Criar equipe para recebimento, conferência e fiscalização de alimentos, material escolar e
material de higiene e limpeza para as escolas e Cmeis;
• Realizar em cada núcleo de ensino do campo, reuniões para discussão com toda comunidade
escolar, sobre o ensino em tempo integral, para adesão a vagas opcionais com oferta de nova
grade de oficinas;
• Manter e aprimorar o ensino em tempo integral nas escolas e cmeis da sede e reformular grade
de oficinas ofertadas no Centro de Educação Integral;
• Promover e desenvolver projetos em temas diversos, buscando parcerias com as secretarias
municipais específicas, e/ou junto a órgãos e instituições públicas e privadas em áreas como:
- Cultura Digital: aulas de informática inovação e tecnologia;
- Empreendedorismo no ensino fundamental: com o objetivo de transformar a visão de futuro da
comunidade;
- Cidadania: resgate de valores, qualidade de vida, prevenção às drogas, direitos e deveres, trânsito,
consciência negra;
- Saúde: alimentação saudável e afins;
- Esporte e Lazer: esportes e rendimento, circuito lúdico;
- Meio Ambiente: aulas de campo, projetos interdisciplinares, escola do campo;
- Sustentabilidade ambiental e social.
• Apoiar projetos dos estabelecimentos de ensino da rede estadual (APAE, CFR, Núcleos, etc);
• Implementar e melhorar as parcerias com a rede particular de ensino do município;
• Manter o Cursinho público pré-vestibular e ENEM;
• Fomentar a parceria com o governo estadual para manutenção e implantação de novos cursos
no Campus Avançado da UNICENTRO de Chopinzinho.
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3.5.3. CULTURA
• Projeto Cinema no bairro e nos núcleos do interior;
• Ofertar aulas da língua alemã na comunidade do bugre alto;
• Aumentar a oferta de aulas da língua italiana e Talian;
• Fomentar e apoiar eventos relacionados à cultura italiana/talian, alemã e indígenas;
• Realizar o Festival Canta Terra, ampliar premiações e fornecer para os primeiros colocados
estúdio para gravação da música;
• Contribuir para as diversas atividades culturais;
• Ofertar oficinas de cultura e arte despertando e desenvolvendo talentos;
• Reformar e equipar o anfiteatro municipal, e regulamentar o seu uso;
• Construir novo centro de eventos na comunidade de Bugre Alto;
• Proporcionar eventos para apresentação dos talentos locais (festivais, apresentação de natal,
teatro, dança, etc);
• Incentivar artistas locais com ajudas de custo para participação em eventos locais e regionais;
• Revitalização das bibliotecas das escolas e biblioteca pública municipal, implantar biblioteca
virtual;
• Ampliar eventos culturais musicais;
• Fomentar a diversidade e a cultura local;
• Implantar política de turismo cultural e de eventos (Feira da ACEC, Natal, Páscoa, Dia do
Município, roteiro turismo rural, feiras, museu, entre outros);
• Promover o diálogo permanente com os artistas locais;
• Reativar a Banda e a Fanfarra Municipal;
• Apoiar ações de resgate da história de Chopinzinho (historiadores);
• Fortalecer e apoiar o desenvolvimento do artesanato e auxiliar artesãos na melhoria da prática
e técnica do seu produto;
• Reativar o Museu Municipal e ter um profissional com formação específica para direção,
manutenção e ampliação do acervo;
• Incentivar e apoiar grupos de teatro, danças populares, folclóricas e tradicionalistas, música,
ballet e artesanatos;
• Incentivar e apoiar atividades de rodeio crioulo de tiro de laço e CTG;
• Apoiar a realização de festas e eventos comemorativos, como 25 de julho, 21 de abril (dia do
Índio), 7 de setembro, Aniversário do Município, Páscoa, Natal e demais;
• Criar mecanismos e estruturas apoiando o comercio de artesanato incluindo a arte indígena;
• Ofertar cursos de formação para grupos culturais.
3.5.4. ESPORTE/LAZER
• Manutenção constante de praças esportivas e espaços de lazer;
• Cobertura da quadra de grama sintética do bairro São José;
• Reforma do Ginásio Municipal Deonisto Debona garantindo capacidade de público de 1.800 a
2.000 pessoas, com instalação de cadeirinhas nas arquibancadas, estruturas de camarotes, novo
espaço de copa e toda infraestrutura exigida para campeonatos nacionais de grande porte.
• Melhorias no Módulo Esportivo Municipal:
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- Reformar a quadra de grama sintética;
- Construir quadra coberta e fechada para a modalidade badminton;
• Fortalecer parcerias com associações de esporte (ACEL, ACEF, ACHOC, ACHA, entre outras);
• Manter e ampliar as escolinhas da ACEL e ACEF;
• Incentivar e ampliar investimentos nos projetos ACEL e ACEF;
• Ceder terreno para a associação estruturar campo e sede do Esporte Clube Guarani, na
comunidade de Campinas;
• Aumentar atendimento de crianças e jovens nas escolinhas de esporte;
• Incentivar o esporte da terceira idade;
• Construir uma pista de atividades para motocicletas e kart em local retirado do perímetro
urbano;
• Criar um centro de treinamento para as associações de esporte (ex. futsal);
• Apoiar os campeonatos municipais com premiações em dinheiro, além de troféus e medalhas;
• Fomentar e apoiar os jogos escolares, jogos da juventude, jogos infantis, etc.;
• Construir uma academia de musculação pública;
• Construir uma praça esportiva com canchas de bocha oficial e estrutura para comportar eventos
dessa modalidade.
3.5.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Construir Loteamento para projeto lote social - 200 lotes com preços acessíveis;
• Construir 100 casas populares;
• Criar o programa Minha Casa Reformada, fornecendo auxílio para reforma de casas populares;
• Realizar Programas habitacionais, atendendo diversas faixas de renda;
• Implantar o Cartão de Benefícios Chopinzinho + Humana, para que os usuários possam receber
benefícios eventuais como alimentação, natalidade, material de construção (destelhamentos),
benefício eventual emergencial monetário (dinheiro);
• Melhorar a forma e agilidade de atendimento para os casos emergenciais de destelhamentos,
alagamentos;
• Instituir o Programa Natal Sem Fome (cartão para gastar no comércio como uma cesta de Natal
para famílias em vulnerabilidade);
• Intensificar a participação das mulheres na sociedade através de políticas públicas, bem como
criar o departamento da mulher;
• Criar uma Casa Acolhedora para Mulheres vítimas de violência;
• Criar uma Casa de Passagem;
• Construir um CRAS Indígena dentro da área da reserva indígena;
• Construir um CRAS na Vila Rural;
• Implantar o Plantão Social buscando oferecer serviços de atendimento fora do período
convencional;
• Potencializar a prestação de serviços do conselho tutelar, através de estrutura adequada para o
desenvolvimento de suas atribuições;
• Implantar nova sede para a Casa Lar;
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• Fortalecer a parceria com entidades, como APAE, Clubes de Terceira Idade, Pastorais e
movimentos das igrejas;
• Apoiar as associações, que representam as mais diversas áreas da sociedade;
• Ampliar parcerias e investimentos para acolhimentos de usuários de álcool e drogas com a
Missão SOS Vida;
• Adquirir o excedente de produção da agricultura familiar para distribuir as famílias atendidas pela
assistência social (frutas, verduras, legumes etc);
• Criar a estação do ofício para cursos de (padeiro, costureira, cabeleireira, manicure, etc.);
• Construir uma capela mortuária municipal;
• Criar programa de reforma de casas prevendo financiamento com juros subsidiados e
fornecimento de materiais de construção;
• Criar programa de fornecimento de cargas de terra e serviços de máquinas para lotes da cidade
a exemplo do programa porteira a dentro do meio rural;
• Construir hortas comunitárias (São Luiz, São Francisco, Vila Rural, Menino Deus, Novo Horizonte,
Cohapar 9, entre outras);
• Criar projeto para atividades com mulheres do campo, dia de atendimento multisetorial nas
comunidades;
• Criar o programa idoso mais feliz (ações articuladas multisetorial para melhorar qualidade de
vida, esporte, cultura, lazer, saúde);
• Colocar em funcionamento o Lar dos idosos;
• Construir dormitórios no Lar dos idosos;
• Criar o Dia do Bairro integrado com as demais secretarias;
• Criar o programa dinheiro na comunidade (repasse de recursos para investimento direto para as
comunidades/associações);
• Criar departamento da juventude responsável por desenvolver políticas públicas para jovens;
• Realizar ações multisetorial voltadas para as mulheres (saúde, proteção, cuidado, valorização);
• Criar programa meu primeiro emprego fornecendo capacitação para os requisitos do mercado
de trabalho e também incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa;
• Programa de Chopinzinho para o Mundo, bolsa para jovens fazerem intercâmbio no exterior para
estudo, em parceria com os Rotary Club.
3.6. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida Expansão de bibliotecas e parquinhos
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Números de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
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Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
2
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 3 3 3 3
INDICADOR 02
Situação a ser atendida Instalação botão de pânico nas escolas
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Números de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
15
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 15 15 15 15
INDICADOR 03
Situação a ser atendida
Fornecimento anual de Kits de material
escolar para o Ensino Fundamental I
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de alunos de escolas
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
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INDICADOR 04
Situação a ser atendida
Manutenção do transporte acadêmico
100% gratuito, com modernização da
frota
Público-alvo Acadêmicos
Forma de cálculo dos indicadores Números de acadêmicos contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 05
Situação a ser atendida
Formação continuada de qualidade para
os profissionais da educação, incluindo
capacitação no uso de tecnologia
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de profissionais das de
escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser atendida Alimentação saudável e Educação
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de profissionais das de
escolas e CMEIS contemplados
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Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 07
Situação a ser atendida
Déficit habitacional e risco social de
moradia inadequada.
Público-alvo
Famílias em situação de vulnerabilidade
econômica e social.
Forma de cálculo dos indicadores
Número de unidades habitacionais
construídas (casas populares) e lotes
urbanizados entregues
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e
Secretaria de Habitação.
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 75 75 75 75
INDICADOR 08
Situação a ser atendida
Crianças e adolescentes atendidos pelo
serviço Família Acolhedora
Público-alvo
Crianças e adolescentes atendidos na
Casa Lar.
Forma de cálculo dos indicadores Registro mensal de controle
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar e
Secretaria de Habitação.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (33/38) 416/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686
85560-000 Chopinzinho Paraná
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 30% 40% 50%
INDICADOR 09
Situação a ser atendida
Realizar 1ª consulta pré-natal até 12ª
semana de gestação;
Público-alvo GESTANTES
Forma de cálculo dos indicadores
Nº GEST. 1ª CONS ATÉ 12 SEM / Nº
TOTAL DE GESTANTES
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador SIGSSAUDE E-SUS
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
ACIMA DE 45%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 70% 75% 80% 85%
INDICADOR 10
Situação a ser atendida
Reduzir os indicadores de sífilis gestacional
e congênita, através de um Programa de
exames Pré-Concepcionais
Público-alvo MULHERES EM IDADE FÉRTIL
Forma de cálculo dos indicadores
Nº MULHERES 10 A 49 ANOS COM EXAES
PRÉ-CONCEPCIONAIS / TOTAL DE
MULHERES 10 A 49 ANOS
Periodicidade de Medição ANUAL
Fonte de informações do indicador SIGSSAUDE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 25% 30% 35%
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (34/38) 417/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
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Fone: (46) 3242-1686
85560-000 Chopinzinho Paraná
INDICADOR 11
Situação a ser atendida
Solicitação da Hemoglobina Glicada dos
diabéticos.
Público-alvo DIABÉTICOS
Forma de cálculo dos indicadores
Nº diabéticos com CID e solicitação HB /
total diabéticos
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador
E-SUS
SIGSSAUDE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
Acima de 50%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 53% 56% 59% 62%
INDICADOR 12
Situação a ser atendida
Ampliar em 25% ao ano o número de
avaliações multidimensionais da pessoa
60+
Público-alvo PESSOAS 60 +
Forma de cálculo dos indicadores
Nº de idosos avaliados pelo médico
AVMDI / nº total idosos
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador SIPI
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 75% 100%
INDICADOR 13
Situação a ser atendida
Oferecer teste rápido de HIV livre
demanda nas ESFs, para fácil acesso a
toda população, TESTES FORNECIDOS DE
SESA
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (35/38) 418/472
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Público-alvo POPULAÇÃO EM GERAL
Forma de cálculo dos indicadores
Número de produções geradas no
sistema
Periodicidade de Medição DIARIAMENTE
Fonte de informações do indicador Relatório do sistema/SIGGS/
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
CAPÍTULO 4
PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.1. COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
4.2. OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de
competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder
Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão.
4.3. OBJETIVOS SETORIAIS
• Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
• Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições de vida e
de trabalho;
• Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da Câmara
Municipal de Chopinzinho, visando a integração das atividades.
4.4. PRIORIDADES
• Manutenção das Atividades Legislativas;
• Proposição e Avaliação de Políticas Públicas;
• Operacionalização das Ações Administrativas e de Recursos Humanos;
• Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas;
• Modernização da Tecnologia da Informação;
• Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (36/38) 419/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686
85560-000 Chopinzinho Paraná
4.5. RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 4.564.560,00 4.792.788,00 5.032.427,40 5.284.048,77
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (37/38) 420/472
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686
85560-000 Chopinzinho Paraná
ANEXO II
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamento da função Encargos
Especiais, contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e Encargos
da Dívida Pública Interna, PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
000 – PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças
Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo,
das quais não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e
serviços.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.211.085,48 10.942.227,76 11.701.407,87 12.403.336,00
9998/9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Gestor: Secretaria de Administração e Finanças/RPPS
Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita
e a despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva
do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a Receita Prevista e as Despesas
Previdenciárias Fixadas e será utilizado para pagamentos futuros.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 16.300.607,34 17.453.714,11 18.716.323,16 20.092.721,27
Câmara Municipal de Chopinzinho, datado e assinado digitalmente.
Lídia Posso
Presidente
1Doc: Memorando 1- 3.304/2025 421/472
Memorando 1- 3.304/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 14/06/2025 às 14:57:40
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
Anexos:
1_Emenda_Supressiva_n_01_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
2_Emenda_Supressiva_n_02_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
Emenda_Aditiva_n_01_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_02_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_03_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_04_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_05_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
Emenda_Aditiva_n_06_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf
1Doc: 422/472
1
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, no uso de suas atribuições
regimentais, apresenta Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029 do Município de Chopinzinho, nos termos a seguir
expostos.
SUPRIMA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, o âmbito do Programa
“Educa Mais”, a seguinte ação:
“Construir em parceria novas salas de aula no Colégio Cívico Militar para ofertar novas
vagas.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Prof. Ivo Patel – Membro
(assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: IVO PATEL, EDILSON FRANCISCO POSSERA e LOELI ANA NERVIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/6FAD-394E-3EFA-553C e informe o código 6FAD-394E-3EFA-553C
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 1_Emenda_Supressiva_n_01_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (1/3) 423/472
2
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente emenda supressiva tem por objetivo suprimir ação que trata de
investimentos em estrutura física de instituição estadual, cuja responsabilidade compete
originariamente ao Governo do Estado do Paraná. A manutenção do equilíbrio federativo e a boa
gestão fiscal municipal recomendam a priorização de investimentos na rede municipal de ensino.
Considerando o exposto, esta Comissão entende que a supressão ora proposta
revela-se adequada e devidamente justificada, motivo pelo qual solicita apreciação pelos nobres Edis.
Chopinzinho/PR 11 de junho de 2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Prof. Ivo Patel – Membro
(assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: IVO PATEL, EDILSON FRANCISCO POSSERA e LOELI ANA NERVIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/6FAD-394E-3EFA-553C e informe o código 6FAD-394E-3EFA-553C
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 1_Emenda_Supressiva_n_01_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (2/3) 424/472
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6FAD-394E-3EFA-553C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVO PATEL (CPF 019.XXX.XXX-80) em 11/06/2025 16:43:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 11/06/2025 16:56:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 12/06/2025 08:57:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/6FAD-394E-3EFA-553C
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 1_Emenda_Supressiva_n_01_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (3/3) 425/472
1
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, no uso de suas atribuições
regimentais, apresenta Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 027/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029 do Município de Chopinzinho, nos termos a seguir
expostos.
SUPRIMA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, o âmbito do Programa
“Educa Mais”, a seguinte ação:
“Construir em parceria um auditório no Colégio Estadual José Armim Matte.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Ivo Patel – Membro
(assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: IVO PATEL, EDILSON FRANCISCO POSSERA e LOELI ANA NERVIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/2F13-3791-B67A-C099 e informe o código 2F13-3791-B67A-C099
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 2_Emenda_Supressiva_n_02_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (1/3) 426/472
2
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
_________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente emenda supressiva tem por objetivo suprimir ação que trata de
investimentos em estrutura física de instituição estadual, cuja responsabilidade compete
originariamente ao Governo do Estado do Paraná. A manutenção do equilíbrio federativo e a boa
gestão fiscal municipal recomendam a priorização de investimentos na rede municipal de ensino.
Considerando o exposto, esta Comissão entende que a supressão ora proposta
revela-se adequada e devidamente justificada, motivo pelo qual solicita apreciação pelos nobres Edis.
Chopinzinho/PR 11 junho de 2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Edilson Francisco Possera – Presidente
Loi Ceni – Membro
Prof. Ivo Patel – Membro
(assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: IVO PATEL, EDILSON FRANCISCO POSSERA e LOELI ANA NERVIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/2F13-3791-B67A-C099 e informe o código 2F13-3791-B67A-C099
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 2_Emenda_Supressiva_n_02_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (2/3) 427/472
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2F13-3791-B67A-C099
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVO PATEL (CPF 019.XXX.XXX-80) em 11/06/2025 16:44:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 11/06/2025 16:57:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 12/06/2025 09:07:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/2F13-3791-B67A-C099
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: 2_Emenda_Supressiva_n_02_2025_COFCP_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (3/3) 428/472
1
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
AS
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 01 PROPOSTA PELO VEREADOR
PROFESSOR ENIO VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Saúde, o seguinte objetivo setorial:
“Reativar o Programa de Saúde Bucal Clínica do Bebê.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_01_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 429/472
2
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 02 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Saúde, o seguinte objetivo setorial:
“Promover da saúde bucal entre os estudantes da rede municipal, priorizando
o atendimento odontológico diário nas unidades escolares da rede municipal de
ensino”
.
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_02_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 430/472
3
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 03 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 03 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO no
Eixo Social – Saúde, o seguinte objetivo setorial:
“Retomar o programa de avaliação de acuidade visual por meio da Tabela de
Snellen, aplicando triagem periódica dos estudantes a partir de 5 anos da rede
municipal”
.
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_03_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 431/472
4
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 04 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 04 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Assistência Social, o seguinte objetivo setorial:
“Reativar e apoiar os Clubes de Idosos.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_04_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 432/472
5
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 05 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 05 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Esporte, Lazer e Juventude, o seguinte objetivo setorial:
“Estabelecer e manter parcerias com entidades esportivas, ampliando o acesso
ao esporte comunitário.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Emenda_Aditiva_n_05_2025_Projeto_de_Lei_n_027_2025_Professor_Enio.pdf (1/1) 433/472
6
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
EMENDA ADITIVA Nº 06 PROPOSTA PELO VEREADOR PROFESSOR ENIO
VALDIR CENI AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027/2025 DE 30 DE ABRIL
DE 2025
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº 06 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
027/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2026 – 2029, que passa a tramitar com a seguinte redação:
ACRESCENTA-SE do ANEXO V – EIXOS E PROGRAMAS DE GOVERNO, no
Eixo Social – Educação, o seguinte objetivo setorial:
“Ampliar a fiscalização do transporte escolar, fortalecendo os mecanismos de
controle e promover o monitoramento contínuo da efetiva existência de alunos nas
rotas e comunidades atendidas.”
Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, 11 de junho de 2025
(assinado digitalmente)
ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/28A8-A60A-E75A-EE53 e informe o código 28A8-A60A-E75A-EE53
1Doc: Memorando 2- 3.304/2025 434/472
Memorando 2- 3.304/2025
De: Maria S. - GAB
Para: CM-DA-SG - Secretária Geral
Data: 23/06/2025 às 09:14:43
Prezados;
Segue Lei 4.122/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP aos 17 de junho de 2025.
Atenciosamente,
_
Maria Antonia Schizzi
Assessora Executiva
Decreto 12/2025
Anexos:
Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maria Antonia Schizzi 23/06/2025 09:14:52 1Doc MARIA ANTONIA SCHIZZI CPF 103.XXX.XXX-31
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 24A4-BFCE-2413-AC77
1Doc: 435/472
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (1/36) 436/472
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (2/36) 437/472
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ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de médio
prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA apresenta metas
e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do atual prefeito e o
primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente, de modo a possibilitar a
adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Diretor de Chopinzinho orienta o desenvolvimento do município, a partir de uma
visão de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de organizar o
crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em
direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim
definidos:
• Prioridade ao interesse coletivo;
• Exeqüibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de receitas;
• Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o Orçamento
Anual, o Plano Diretor e o Plano de Governo;
• Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo coerente e
responsável;
• Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação;
• Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da execução dos planos;
• Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o alcance das metas.
Considerando a retomada do crescimento econômico em virtude da pandemia do COVID19, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento,
em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Chopinzinho foi construído dentro de uma
perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam ao
equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas a
possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para enxergar
possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de superar as
adversidades do contexto nacional.
CAPÍTULO 1
EIXO GESTÃO
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo,
por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e metodologias de
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (3/36) 438/472
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aprimoramento contínuo da Administração Pública os órgãos e entidades da instância meio da
Administração Municipal compõem este eixo, integrando ainda objetivos de:
• Divulgar a população, as ações de relevância da administração municipal;
• Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
• Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre
a receita e despesa;
• Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e
transparente.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção
de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do índice de demandas da população
atendidas, assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e cidadãos, por meio de
ações inovadoras e transparentes.
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida nos
diferentes órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno da
melhoria na qualidade e agilidade de atendimento ao Chopinzinhense.
1.1. COORDENAÇÃO: Secretário de Administração e Finanças
PROGRAMA: MAIS ÁGIL
Objetivo: Fomentar o conjunto de ações coordenadas e planejadas, com o objetivo de alcançar
resultados específicos e melhorar o desempenho geral de uma organização.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 17.913.432,62 18.758.387,08 20.752.113,28 23.082.439,93
PROGRAMA: RENDER PARA RENDER
Objetivo: Garantir a proteção social e financeira dos servidores públicos,
assegurando-lhes uma aposentadoria com condições financeiras adequadas e
outros benefícios durante sua vida profissional e aposentadoria.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 6.348.266,72 6.821.182,24 7.329.596,01 7.876.174,71
1.2. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Governo Municipal, Fundo de Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, Secretaria de Administração e
Finanças.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (4/36) 439/472
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1.3. OBJETIVOS SETORIAIS
1.3.1. GOVERNO MUNICIPAL
Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da
modernização dos canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando para
isso, facilitar a interdependência dos órgãos e entidades.
1.3.2. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de
decisão estratégica da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e paralelamente,
disseminar ferramentas de planejamento e monitoramento aos órgãos e entidades da
Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa atender com
qualidade e efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e serviços prestados aos
seus munícipes.
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para atender as
demandas e políticas coerentes e eficazes de tributação.
Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e entidade,
visando redução das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal
Municipal.
1.3.3. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Fortalecer a Gestão da Previdência Municipal tornando-a sustentável.
1.4. PRIORIDADES
• Realizar cursos de capacitação em gestão pública para vereadores, secretários e equipe;
• Equiparar o auxílio alimentação (R$500,00) para todos os servidores com reajuste anual;
• Aumentar o salário base das categorias de servidores com remuneração baixa além dos
reajustes da inflação;
• Construir uma sede social e recreativa para os servidores públicos municipais, com espaços para
realização de confraternizações, prática de esportes e recreação em família;
• Manter diálogo constante com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho
(SISMUCH);
• Melhorar a infraestrutura e equipamentos de trabalho, desde os mais básicos;
• Criar programa Saúde do Servidor Público, com ações específicas de atendimento e cuidado
com a saúde dos servidores municipais;
• Desburocratizar e agilizar atendimento dos serviços públicos;
• Criar o programa gabinete do prefeito itinerante (prefeito atendendo demandas nos bairros e nas
comunidades do interior;
• Ampliar os serviços on-line voltados a facilitar o acesso ao cidadão;
• Inovar e modernizar a gestão, a fim de reduzir a burocracia dos serviços públicos, utilizando a
tecnologia para proporcionar maior eficiência e eficácia;
• Implementar mecanismos para que as secretarias sejam conectadas e trabalhem de forma
integrada;
• Planejar e divulgar com antecedência as principais compras públicas ampliando a participação
das empresas locais;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (5/36) 440/472
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• Priorizar as compras públicas das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor
Individual, com sede em Chopinzinho;
• Revisão da estrutura administrativa;
• Unificar a Secretaria de Administração e Finanças;
• Criar banco de projetos de engenharia para obras públicas;
• Garantir execução com mais celeridade e qualidade em todas as obras públicas;
• Melhorar e ampliar o serviço de monitoramento com câmeras de segurança;
• Instalação de câmeras de segurança em comunidades do interior;
• Buscar a elevação do pelotão da polícia militar de chopinzinho para companhia, com a presença
de uma equipe da ROTAM e Patrulha rural;
• Melhorar infraestrutura da delegacia de polícia civil;
• Intensificar a atuação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC);
• Ampliar a parceria com conselhos (reativação do Conselho Municipal de Segurança) e
associações de bairro, trazendo a sociedade civil organizada para o debate sobre a segurança
pública.
1.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida
Atendimento aos quesitos de transparência
do TCE PR
Público-alvo Gestão
Forma de cálculo dos indicadores
Número de quesitos do TCE com avaliação
pelo atendimento
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador TCE PR
Referência da situação mais atual do indicador Data de referência
2024
Indicador
70%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 72% 74% 76% 78%
CAPÍTULO 2
EIXO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA
Coordenando o processo de planejamento urbano e rural da cidade, implantando programas
de obras municipais de engenharia e pavimentação, buscando melhorar a vida urbana e rural.
Buscando o desenvolvimento econômico de Chopinzinho, o Coordenador deste Programa,
buscará alcançar a instalação e gerenciamento de uma incubadora de empresas, também buscará
a instalação de um novo Parque Industrial além do fomento do turismo Municipal.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (6/36) 441/472
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Na agricultura a produção agropecuária familiar é um elemento primordial deste programa,
ações de fomento ao pequeno agricultor de forma a minimizar os efeitos da desigualdade
socioeconômica no país.
Na direção da preservação e conservação ambiental do Município existem diferentes ações
que são detalhadas neste programa. Elas passam pela sensibilização de pessoas em Educação
Ambiental, atualização de instrumentos legais e melhoria das ações internas do Departamento de
Meio Ambiente.
2.1. COORDENAÇÃO: Secretário de obras e urbanismo.
PROGRAMA: DESENVOLVE CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar a Implantação de Empresas e o Desenvolvimento
Econômico. Fomentar a Capacitação no Ramo Tecnológico (TI) e
Capacitações Profissionais. Incentivar e capacitar empresas e empresários
a vender para Empresas públicas e empresas maiores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 1.105.393,30 1.197.558,21 1.298.218,52 1.408.169,70
PROGRAMA: CONHEÇA CHOPINZINHO
Objetivo: Fomentar Turismo Local.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 261.279,17 275.582,61 290.983,80 307.567,58
PROGRAMA: MAIS SUSTENTAVEL
Objetivo: Promover a limpeza e organização de áreas urbanas, incentivando a
participação da comunidade e a conscientização sobre a importância do cuidado com
o meio ambiente. O programa busca criar espaços mais limpos, saudáveis e
agradáveis para todos os cidadãos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 3.766.119,58 4.013.772,81 4.277.052,17 4.557.050,22
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (7/36) 442/472
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PROGRAMA: CHOPINZINHO AMIGO PET
Objetivo: Promover o bem-estar animal por meio da educação da população,
controle reprodutivo, combate aos maus-tratos e criação de estruturas adequadas
como para cuidado dos animais em situação de rua.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
PROGRAMA: CAMINHOS DO CAMPO
Objetivo: Fomentar promover o desenvolvimento rural, facilitar o escoamento
da produção agrícola.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 7.046.126,88 7.589.678,02 8.277.463,63 8.999.191,73
PROGRAMA: AVANÇAR MAIS
Objetivo: Implantação de infraestrutura urbana, através de drenagem,
pavimentação, calçadas, vias coletoras e, também, iluminação.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 9.770.013,04 10.292.718,94 10.791.477,20 11.493.342,73
2.2. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de
Infraestrutura Rural e Frotas, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
2.3. OBJETIVOS SETORIAIS
2.3.1. PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Criar novos trajetos urbanos facilitando os deslocamentos integrando os bairros mais
distantes e aumentar a capacidade de tráfego de vias existentes e do transporte público.
2.3.2. OBRAS PÚBLICAS
Realizar a conservação e recuperação da malha viária atendendo às demandas do transporte
ativo e visando a melhoria da mobilidade urbana e rural.
2.3.3. TRABALHO E EMPREGO
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Ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no munido
do trabalho. Empreendedorismo, desenvolvimento econômico e inovação: Desenvolver a cultura do
empreendedorismo no município.
2.3.4. MEIO AMBIENTE
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas de atuação com maior
transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e políticos.
2.3.5. AGRICULTURA
Apoiar e promover a agricultura familiar com sustentabilidade e responsabilidade
socioambiental.
2.4. PRIORIDADES
2.4.1. AGRICULTURA
• Retomar o Programa Mais Leite, com ampliação dos incentivos;
• Fomentar o apoio aos pequenos produtores rurais com o fornecimento de insumos agrícolas;
• Distribuir sementes de pastagem para gado leiteiro, incentivo do leite ao pasto, fornecimento de
assistência técnica e sementes para formar mix de pastagem, tecnologia no pasto, reduzindo
custo de produção;
• Fornecer subsídios para realização de silagem;
• Buscar parcerias com o IDR/PR para fornecimento de sementes de feijão melhoradas visando o
incremento da produção na pequena propriedade;
• Instituir o Projeto Cheque do Leite, em momentos de dificuldade do setor leiteiro, o município irá
repassar recursos aos produtores, buscando a viabilidade na atividade;
• Criar programa de fornecimento de pedras cortadas de calçamento, com distribuição para
produtores realizarem melhorias nos acessos, locais de carga/descarga, sendo uma solução
para acabar com os atoleiros;
• Ampliar acesso e colocar em prática o programa de juros zero criado na gestão 2017/2020 -
subsídio do município dos juros de empréstimos dos agricultores;
• Construir novo recinto de leilões e infraestrutura para pecuária em parceria com a Sociedade
Rural de Chopinzinho;
• Ampliar o Programa de Fomento com aquisição e distribuição de equipamentos para
associações de produtores;
• Fomentar as pequenas agroindústrias a exemplo fabricação de queijo em parceria com a
Aprosud e demais entidades;
• Disponibilizar via convênio responsável técnico (eng. de alimentos, médico veterinário ou eng.
químico) para pequenas agroindústrias de produtos coloniais;
• Disponibilizar via convênio recursos para ASMAC ter eletricista para dar assistência nos aviários
dos associados;
• Criar projeto na reserva indígena para assistência técnica e fornecimento de insumos para pomar
de frutas, hortas comunitárias, produção de ovos caipira com garantia de comercialização para
merenda escolar;
• Executar o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Indígena;
• Buscar a certificação de produtos, produzidos pelas pequenas agroindústrias, como exemplo o
selo arte;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (9/36) 444/472
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• Incentivar a meliponicultora (produção de mel de abelhas sem ferrão) e apicultura, bem como
promover a certificação de qualidade do mel, produzido via associação de produtores, fornecer
barracão e equipamentos para associação;
• Promover evento mulheres agricultoras;
• Desenvolver programas de geração de renda e qualidade de vida, incentivando a permanência
das famílias no meio rural;
• Disponibilizar apoio para os produtores rurais na emissão de nota de produtor eletrônica;
• Construção do novo espaço da Feira do Produtor;
• Fomentar a produção agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na
alimentação escolar;
• Desenvolver projeto em parceria com as escolas para desenvolver mudas de araucária na
produção de pinhão precoce - técnica de enxertia, garantindo renda;
• Fomentar a assistência técnica e incentivos para produção de hortifrutigranjeiros;
• Valorizar os produtos fabricados em Chopinzinho;
• Proporcionar cursos de capacitação aos produtores rurais dos mais diversos segmentos;
• Fortalecer a parceria com a Casa Familiar Rural de Chopinzinho;
• Apoiar à construção de esterqueiras, com o fornecimento de geomembranas;
• Manter programa de melhoramento genético para gado leiteiro e incluir gado de corte;
• Desenvolver programa de apoio a viticultura e vinicultura.
2.4.2. MEIO AMBIENTE
• Melhorar os serviços de coleta de resíduos, zelando pela qualidade e eficiência, além de ampliar
as regiões atendidas;
• Implantar pontos de coleta de resíduos recicláveis nas comunidades rurais;
• Aprimorar coleta e destinação do lixo eletrônico;
• Desenvolver o Projeto Chopinzinho sem odor. Estruturar em parceria com universidades e
instituições programa de controle de emissões de indústrias e empreendimentos, para fiscalizar
e exigir medidas de redução de odor e poluição, principalmente em empreendimentos nas
margens do Rio Chopinzinho;
• Estruturar um espaço para canil, centro de controle de zoonoses, em parceria com Adac;
• Ampliar ações de vacinação, castração e controle de animais domésticos;
• Ampliar sistema de coleta e tratamento de esgoto, contemplando centro, bairro cristo rei, menino
deus, loteamento novo horizonte e demais bairros não atendidos;
• Criar programa Chopinzinho mais arborizada com plantio e manutenção (cortes de árvores);
• Estruturar ações de limpeza pública, Chopinzinho mais bonita e bem cuidada;
• Realizar regularmente coletas de entulhos e galhos de podas;
• Criar pontos de coleta de óleo de cozinha usado.
2.4.3. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
• Implantar novo distrito industrial com toda infraestrutura prevendo terrenos maiores (ex. 10.000
m2) e também terrenos menores (ex. 1.000 m2);
• Construir barracões para programa de desenvolvimento econômico atendendo demandas de
vários portes;
• Implantar Centro de treinamento em programação (TI) e convênio para vagas de trabalho em
empresas do segmento;
• Criar programa de incentivo, para desenvolver empresas fornecedoras para empresas de grande
porte do município, para que não precisem comprar de fornecedores de fora;
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• Fornecer cursos profissionalizantes nas áreas de necessidade das empresas e do mercado de
trabalho;
• Ofertar cursos de aperfeiçoamento de mão de obra da construção civil;
• Implantar e melhorar linhas de transporte coletivo para trabalhadores com horários compatíveis
com as empregadoras;
• Ampliar os programas de capacitação profissional, para aprimorar o mercado de trabalho em
parceria com os sindicatos empresariais, de trabalhadores e sistemas (SEBRAE, SENAI, SESI,
SENAC e SESC);
• Viabilizar capacitação e incentivos para exploração das pedras ametistas em parceria com a
Copasp;
• Viabilizar uma sede do SENAI e/ou SENAC, buscando oferecer novos cursos profissionalizantes,
para o município e região;
• Elaborar planejamento e cronograma de ações de desenvolvimento do município a longo prazo;
• Manter projetos que objetivam o desenvolvimento econômico de Chopinzinho em parceria com
a ACEC, fomentando o crescimento comercial e empresarial;
• Criar o programa Meu Primeiro Emprego dando incentivo tributário às empresas que concederem
o primeiro emprego a jovens;
• Buscar empresas para se instalarem em Chopinzinho;
• Fomentar e apoiar a implantação de startups e incubadoras para novas empresas;
• Dar continuidade do convênio da Sala do Empreendedor com o SEBRAE, contribuindo para a
criação e formalização das micro e pequenas empresas;
• Ampliar os programas de carta de aval e crédito às micro e pequenas empresas, ampliando o
crescimento empresarial;
• Viabilizar nova sede para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia,
com a estrutura adequada, para atendimento aos empresários e realização de oficinas e cursos;
• Criar um espaço de coworking e sala de reuniões;
• Desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Tecnologia junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
• Fornecer assessoria e consultoria às novas empresas, em parceria com as Universidades,
buscando o desenvolvimento empresarial no município;
• Promover investimentos complementares, que assegurem a efetiva integração entre as
atividades agropecuária e industrial, fomentando a agroindústria e a industrialização de produtos
primários;
• Estimular o surgimento ou o fortalecimento de lideranças empresariais locais;
• Incentivar e fomentar a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras
públicas;
• Realizar cursos de empreendedorismo e gestão voltados para os produtores rurais;
• Viabilizar um pátio com infraestrutura apropriada para os transportadores de carga estacionarem
caminhões e carretas;
• Facilitar o funcionamento e a abertura das micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia;
• Criação da ExpoMEI Chopinzinho.
2.4.4. TURISMO
• Fomentar eventos em parceria com o grupo de turismo rural e rotas de turismo divulgando os
atrativos do município;
• Realizar a pavimentação com calçamento ou asfalto das estradas até as propriedades do
programa de turismo rural;
• Criar um espaço (centro gastronômico) com várias opções de fornecedores de alimentos
organizados em “box”;
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• Fomentar projeto turismo na escola e turismo na melhor idade;
• Ofertar cursos de capacitação aos integrantes do grupo de turismo;
• Sinalizar e identificar todas as Comunidades do Interior;
• Apoiar a realização da festa frutos da nossa terra, aniversário do município;
• Realizar em parceria com entidades, feiras do comércio local e feiras regionais.
2.4.5. INFRAESTUTURA URBANA
• Construir um contorno rodoviário na PR-281 criando novo vetor de desenvolvimento industrial e
empresarial e desviando trânsito pesado da rua 14 de dezembro;
• Estabelecer projeto para construção de terceira faixa e acostamento na PR-281 no trecho da
serra do lagoão até campinas;
• Construir um parque urbano no estilo do parque dos lagos no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Realizar no Parque do lago:
- Construção de decks;
- Criar espaço pet;
- Construir quadra de beach tênis com cobertura;
- Instalar chafariz nos lagos;
• Criar programa de desburocratização e incentivo a construção civil:
- Alterações no plano diretor, reduzir tamanho mínimo de lotes para 200m², permitir pavimentação
de calçamento nos loteamentos e retirar obrigação do loteador de fazer calçadas;
- Criar incentivos a novos loteamentos;
- Criar Programa legalize seu imóvel (redução e isenção de ITBI);
- Ampliação das categorias de isenções de IPTU;
- Programa de redução do IPTU;
- Redução e isenção ISS obras de construção própria;
• Modernizar o sistema e transporte público e substituir e implantar novos pontos de ônibus;
• Construir acesso coberto do ponto de ônibus até a entrada do colégio estadual José Armim
Matte;
• Construir ponto de ônibus e acesso coberto até a entrada do núcleo de ensino de São Francisco;
• Estruturar secretaria de urbanismo, com aquisição de veículos, equipamentos e contratação de
pessoal;
• Estruturar equipes para manutenção constante dos prédios públicos;
• Realizar obras de melhoria da drenagem das águas das chuvas, com novos pontos de coleta,
novas redes;
• Realizar obra para evitar alagamentos no bairro são josé, desassoreamento do rio, construção
de bacia de contenção, alargamento da ponte da rua Mário Ceni;
• Revitalizar terminal rodoviário, mudar forma de uso, mudar regras dos comércios internos,
construir guichês no piso térreo;
• Construir um novo centro de eventos;
• Ampliar o centrinho do bairro nossa senhora aparecida;
• Instituir Programa asfalto 100% - asfaltar todas as vias urbanas;
• Instituir Programa calçada nova - execução de calçadas nos locais que ainda não possuem e
revitalização das calçadas comprometidas;
• Revitalizar a praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
• Estruturar os bairros, levando obras de uso público, como quadras, academias e outras que
promovam a socialização e qualidade de vida;
• Realizar Projeto de revitalização da avenida, ampliando as vagas de estacionamento, criando
novas vagas de estacionamento rotativo, padronização de calçadas e embelezamento.
2.4.6. INFRAESTUTURA RURAL
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• Ampliar o Programa Asfalto no Campo, implantando asfalto nas principais estradas rurais,
trechos previstos:
- Conclusão do asfalto até a comunidade de Estrela Gaúcha;
- Campinas a Capinzal;
- São Francisco a Linha Vitória;
- São Francisco a São Braz;
- Santa Inês;
- Recuperação do trecho Campinas a São Luiz.
• Calçamento nas principais serras e previsão para os seguintes trechos:
- Linha Mafioletti;
- Linha Santa Maria;
- Bugre Alto a Mato Branco;
- Linha Santo Antônio.
• Conclusão das obras de Calçamento:
- Samambaial a Capitel Santo Antônio;
- Estrela gaúcha.
• Adquirir novas máquinas e caminhões para o setor de obras e viação;
• Ampliar equipes para manutenção das estradas rurais e acessos com novas equipes
terceirizadas;
• Ampliar equipes para programa porteira a dentro com novas equipes terceirizadas atendendo os
produtores com serviços de cascalhamento e horas máquinas;
• Realizar trabalhos de manutenção das estradas rurais e porteira a dentro com cronograma por
região atendendo todos os produtores em cada região, e em cada equipe ter um encarregado
presente durante todo o período junto com a equipe;
• Desburocratizar acesso ao programa porteira a dentro, permitindo que a solicitação seja feita de
imediato ao encarregado evitando transtornos do produtor ter que se deslocar até a secretaria
de agricultura para fazer a solicitação dos serviços;
• Contratar serviço de roçadas mecânicas e químicas;
• Realizar cascalhamentos e ações de adequação, readequação e contenção de águas das
chuvas, para garantir maior durabilidade das estradas rurais;
• Fornecer pedras britas para entornos dos aviários.
2.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida
Fomentar ações de controle de população
de animais domésticos em situação de rua
e de famílias de baixa renda
Público-alvo
População de animais domésticos em
situação de rua e/ou de famílias de baixa
renda
Forma de cálculo dos indicadores Quantidade atendida
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
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Referência da situação mais atual do indicador Data de referência
31/12/2024
Indicador
150
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 400 400 400 400
INDICADOR 02
Situação a ser atendida
Fomentar ações de conscientização e
educação relacionadas a posse
responsável de animais
Público-alvo População do município
Forma de cálculo dos indicadores Porcentagem da população
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 50% 75%
INDICADOR 03
Situação a ser atendida Fomentar a produção leiteira
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo dos indicadores N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100 100 100 100
INDICADOR 04
Situação a ser atendida
Fomentar a proteção de nascentes nas
propriedades rurais
Público-alvo Agricultores
Forma de cálculo dos indicadores N° Total de Agricultores Atendidos
Periodicidade de Medição Anual
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Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 40 40 40 40
INDICADOR 05
Situação a ser atendida
Fiscalização periódica das empresas
cadastradas no SIM
Público-alvo
Estabelecimentos /empresas de produtos
de origem animal
Forma de cálculo dos indicadores Número de empresas registradas no SIM
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser atendida
Indígenas atendidos com incentivos
públicos
Público-alvo Povos Indígenas
Forma de cálculo dos indicadores Número de indígenas
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SAPMA
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
31/12/2024
Indicador
954
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 954 954 954 954
INDICADOR 07
Situação a ser atendida
Criação de local para exposição de
alimentos
Público-alvo Propriedades da Rota do Turismo e AMR
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Forma de cálculo dos indicadores Número de expositores
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Cadastro
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
18
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 18 18 18 18
INDICADOR 08
Situação a ser atendida Implantação do Distrito Industrial
Público-alvo Empresas e empresários
Forma de cálculo dos indicadores
Quantidade de lotes obtidos no
fracionamento
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Dados obtidos inloco
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
0
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 4 4 4 4
INDICADOR 09
Situação a ser atendida Empresários que precisam de avalistas
Público-alvo
Empresários que irão realizar empréstimos
nas instituições financeiras
Forma de cálculo dos indicadores Número de contratos assegurados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador Valor Financeiro Assegurado
Referência da situação mais atual do indicador
Data de referência
2025
Indicador
100.000
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100.000 100.000 100.000 100.000
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CAPÍTULO 3
EIXO SOCIAL
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade,
promoção sociocultural e artística, disponibilização de serviços de abastecimento de alimentos,
prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar
os desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e
Protagonismo Juvenil e Implementação da Política de Assistência Social no município, o programa
CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ reúne a grande maioria das atividades e produtos entregues ao
cidadão para o atendimento de seus direitos básicos, além das ações que buscam a
sustentabilidade das condições adequadas de qualidade de vida.
Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades escolares,
descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo por meio do Programa
Formação Continuada.
Na área da cultura será perseguido o aumento do nível de satisfação da população atendida e
requalificação de espaços.
Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se recuperar os hábitos alimentares
adequados, promover alimentação saudável nas escolas, o que favorece a aprendizagem, pois o
aluno bem alimentado desenvolve um potencial maior.
No esporte, lazer e atividade física serão proporcionadas a prática de atividades físicas,
culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias.
A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de
vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de
Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em
acompanhamento sistemático.
O programa Chopinzinho Mais Saudável visa estimular hábitos saudáveis da população,
integrar redes de atenção ao cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando de forma
motivadora os organismos governamentais e a sociedade.
Nesse programa será monitorada a taxa de mortalidade infantil, identificação de idosos
vulneráveis e ações de estímulo do autocuidado apoiado. Ampliar o número de parcerias e ações
integradas com os diferentes órgãos governamentais, setores da sociedade civil organizada para
prevenção do uso de drogas.
3.1. COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes.
PROGRAMA: EDUCA MAIS
Objetivo: Expandir e modernizar a infraestrutura escolar, garantindo
espaços adequados para a aprendizagem. Modernizar as unidades escolares com tecnologia e
digitalização. Fortalecer a valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação.
Criar um ambiente seguro para estudantes e profissionais.
RECURSOS
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ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 35.030.584,28 37.521.747,12 40.237.002,20 43.082.916,35
PROGRAMA: SEMENTES DO SABER
Objetivo: Garantir recursos de qualidade para o aprendizado dos alunos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00
PROGRAMA: ROTA DO SABER
Objetivo: Adquirir material didático específico para a o Ensino Fundamental e
Educação Infantil e oferecer formação para os professores.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 4.850.836,28 5.377.643,66 5.945.305,38 6.568.924,36
PROGRAMA: SABOR E SABER
Objetivo: Melhorar a Alimentação escolar e garantir a qualidade dos insumos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 3.283.647,52 3.897.489,51 4.362.982,39 4.869.703,93
PROGRAMA: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar a Atenção Básica à Saúde, melhorando o
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e tornando-o mais rápido,
abrangente e completo, visando a valorização da saúde das pessoas e de suas
famílias.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
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Total Global do
Programa 45.309.924,20 47.855.872,33 50.605.070,98 53.574.068,34
PROGRAMA: MAIS CIDADÃO
Objetivo: Garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a
indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades,
por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 5.268.157,48 5.609.446,90 5.977.269,49 6.373.747,42
PROGRAMA: INFÂNCIA PROTEGIDA
Objetivo: Fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos para atuarem com agilidade,
assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos direitos de crianças e
adolescentes.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 1.123.218,33 1.190.832,15 1.263.419,07 1.332.352,39
PROGRAMA: 60 MAIS ATIVO
Objetivo: Promover um envelhecimento ativo e saudável, focando na inclusão
social, no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas idosas. Este objetivo se
estende à valorização do idoso, à prevenção de isolamento social e à promoção
de oportunidades para que os idosos continuem a participar ativamente na sociedade.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 159.505,28 161.520,10 163.737,86 166.178,98
PROGRAMA: UNIVERSIDADE PARA TODOS
Objetivo: Melhorar a qualidade e oferta de iniciativas voltadas para o ensino
superior.
RECURSOS
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ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 2.621.046,12 2.830.801,47 3.276.576,63 3.591.877,84
PROGRAMA: MULHER MAIS PROTEGIDA
Objetivo: Integrar e ampliar os serviços públicos existentes para
mulheres em situação de violência, buscando garantir o acesso a
serviços especializados em áreas como saúde, segurança, justiça,
assistência social e autonomia financeira.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00
PROGRAMA: MAIS MORADIA
Objetivo: Garantir acesso à moradia digna para famílias de baixa e média renda, por meio de
subsídios e financiamentos facilitados.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
PROGRAMA: ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Democratizar o acesso à atividade física, promovendo a saúde,
bem-estar e inclusão social de pessoas de todas as idades e condições
sociais.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 2.506.178,73 2.602.918,31 2.706.602,76 2.817.741,14
PROGRAMA: AQUI TEM CULTURA
Objetivo: Promover e difundir a cultura em suas diversas formas, oferecendo
acesso à população, incentivando a criação e a produção, e valorizando a
diversidade cultural.
RECURSOS
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ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 1.152.947,41 1.196.523,35 1.243.095,28 1.292.940,41
3.2. OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio
de ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio,
valorizando a diversidade de expressões considerando a sustentabilidade de recursos.
3.3. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde.
3.4. OBJETIVOS SETORIAIS
3.4.1. EDUCAÇÃO
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações e
manutenção dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional descentralizado na Rede
Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos que
dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades escolares, em
seu entorno e na cidade Chopinzinho.
Viabilizar ações de ampliação do atendimento educacional especializado (AEE) fortalecendo
a educação inclusiva.
Ampliar a fiscalização do transporte escolar, fortalecendo os mecanismos de controle e
promover o monitoramento contínuo da efetiva existência de alunos nas rotas e comunidades
atendidas.
3.4.2. CULTURA
Executar os Programas de Patrimônio e Ação Cultural, a fim de retomar a excelência da
programação, da proteção e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços, promovendo a
valorização dos servidores da cultura e a melhoria no atendimento nos espaços culturais de
Chopinzinho.
3.4.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade
social.
Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e benefícios
da Política de Assistência Social.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, para
fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para superação da violação de
direitos.
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Fortalecer as relações entre a Administração Pública Municipal e as organizações
comunitárias para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
Reativar e apoiar os Clubes de Idosos.
3.4.4. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo valores que
venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional.
Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social.
Oportunizar atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando proporcionar o
estímulo e a criatividade, socialização, participação e integração da família, contribuindo para o
desenvolvimento humano.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma preventiva
e melhorias na qualidade de vida.
Estabelecer e manter parcerias com entidades esportivas, ampliando o acesso ao esporte
comunitário.
3.4.5. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a alimentação saudável nas escolas, essencialmente por alimentos in natura, com
redução dos alimentos industrializados.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional,
atuando de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos oriundos
das cadeias curtas.
3.4.6. SAÚDE
Reorganizar os Postos de Saúde para atender a população em todo o seu ciclo de vida,
desenvolvendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde com o cuidado adequado, no
tempo, lugar e na qualidade necessária a cada situação.
Organizar as ações de controle do Aedes Aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos
agravos transmitidos pelo mosquito.
Reativar o programa de Saúde Bucal Clínica do Bebê.
Promover a saúde bucal entre os estudantes da rede municipal, priorizando o atendimento
odontológico diário nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Retomar o programa de avaliação de acuidade visual por meio da Tabela de Snellen,
aplicando triagem periódica dos estudantes a partir de 5 (cinco) anos da rede municipal.
3.4.7. POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por
meio da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
3.5. PRIORIDADES
3.5.1. SAÚDE
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• Proporcionar saúde resolutiva, aprimorando o diagnóstico e tratamento, buscando resolver a
causa dos problemas de saúde;
• Garantir atendimento humanizado e de qualidade aos pacientes;
• Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) próximo ao posto de saúde
central;
• Credenciar novos serviços no Instituto de Saúde São Rafael;
• Buscar recursos para fortalecer, melhorar os serviços, bem como modernizar a infraestrutura do
Instituto de Saúde São Rafael, com ampliação e reforma do espaço físico e aquisição de novos
equipamentos, tornando o hospital em referência regional;
• Garantir o funcionamento dos leitos de UTI no Instituto de Saúde São Rafael;
• Buscar recursos para que o Instituto de Saúde São Rafael tenha sua sede própria e com isso
possa ampliar os serviços ofertados;
• Implantar a Clínica da Mulher e do Bebê, oferecendo atendimento para crianças e gestantes com
médico ginecologista e pediatra de segunda a sexta-feira;
• Construir nova clínica de fisioterapia;
• Construir um posto de saúde próximo ao centro de eventos para atender pacientes dos bairros
Cristo Rei, Menino Deus, São José, Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Alto da XV e
Região;
• Construir um posto de saúde na reserva indígena comunidade de Passo Liso;
• Construir um posto de saúde na Vila Rural;
• Montar um centro de reabilitação com atendimento em várias especialidades (fonoaudiologia,
terapia ocupacional, nutrição, psicologia);
• Garantir atendimento integrado de pacientes do espectro autista, seja com equipes próprias ou
conveniadas, e também regulamentar e colocar em prática o fornecimento da bolsa auxílio
mensal prevista na lei municipal n° 3.893/2021;
• Capacitar profissionais de saúde para atendimento dos pacientes com autismo (método ABA e
Denver);
• Ampliar parcerias com a Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná - ASAS do
Paraná;
• Manter os postos de saúde abertos durante o meio dia;
• Abrir uma farmácia municipal próximo ao posto de saúde central com funcionamento nos dias de
semana até as 19:00 e aos sábados até as 12:00;
• Revisar a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), aumentando o elenco de
medicamentos disponíveis na rede pública para melhorar a assistência farmacêutica aos
pacientes.
• Retomar o programa de redução da mortalidade infantil, gestante em casa;
• Criar o programa maternidade segura, promovendo atenção obstétrica qualificada e humanizada;
• Criar programa de atendimento dedicado à pessoa idosa, de forma humanizada e com equipe
especializada;
• Ampliar e reformar o posto de saúde da comunidade do Bugre;
• Reformar os postos de saúde de (São Luiz, São Francisco, Estrela Gaúcha);
• Disponibilizar veículos da frota e motoristas para transporte de pacientes dentro do município;
• Disponibilizar atendimentos de podologia;
• Credenciar o serviço de hemodiálise e diálise no município;
• Ampliar a base de atendimento do SAMU;
• Ampliar atendimentos para saúde mental;
• Realizar constantemente mutirões de atendimento em exames e cirurgias, garantindo agilidade
no atendimento dos serviços com maior fila de espera;
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (23/36) 458/472
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• Melhorar resolutividade dos atendimentos em mutirões de oftalmologia e também melhorar a
qualidade das lentes de óculos fornecidas;
• Disponibilizar atendimentos de equoterapia;
• Ampliar horários de atendimento no programa saúde do trabalhador;
• Criar programa de incentivo a melhorias e qualidade do atendimento da saúde para as equipes
e remuneração por indicadores;
• Adquirir cabine e equipamentos para realização de exames de audiometria no município;
• Modernizar o laboratório de análises clínicas municipal com aquisição de novos equipamentos;
• Adquirir novos equipamentos de exames de imagens e ampliar oferta de exames no município,
sem necessidade de deslocamento dos pacientes;
• Fornecer kits de maternidade com bolsa;
• Fornecer kit de lanche para pacientes em tratamento fora do domicílio (ex. Cascavel, Curitiba);
• Implantar equipe de acompanhamento de pacientes em tratamento oncológico, com consultas
com psicólogo, nutricionista e suporte do Melhor em Casa;
• Implantar plataforma de agendamento de consultas eletivas para que o paciente possa agendar
consultas sem se deslocar até o posto de saúde;
• Modernizar sistema de informação da secretaria de saúde, integrando dados de todos os setores;
• Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas, com realização de procedimentos
cirúrgicos, próteses e endodontia (tratamento de canal);
• Realizar programas de capacitação permanente dos profissionais de saúde;
• Manter e ampliar os serviços do programa Melhor em Casa, investindo em mais estrutura,
profissionais e equipamentos;
• Ampliação dos serviços de auriculoterapia, acupuntura e das práticas integrativas
complementares;
• Fortalecer parceria com a ONCVIDA;
• Ampliar o horário de atendimento da sala de vacinas;
• Intensificar o combate à Dengue e outras doenças endêmicas;
• Ampliar o atendimento do CAPS, contratando mais profissionais (psicólogos e psiquiatras);
• Contratar profissionais para realização de oficinas terapêuticas para pacientes do CAPS;
• Disponibilizar nos postos de saúde dos bairros e do interior condições de fornecer todos os
medicamentos, sem necessidade de deslocamento do paciente para retirar medicamento no
posto central;
• Disponibilizar nos postos dos bairros e do interior, formas de agendamento de exames e
procedimentos sem necessidade de deslocamento do paciente para agendar no posto central;
• Garantir intérprete de Libras quando do atendimento de deficientes auditivos nas unidades de
saúde.
3.5.2. EDUCAÇÃO
• Construir duas novas creches, sendo uma no Centro e outra nas proximidades do Bairro São
José;
• Construir uma nova escola no Bairro Cristo Rei, para suprir a demanda da Escola Municipal
Tancredo Neves.
• Ampliar os espaços físicos das escolas e cmeis: bibliotecas, brinquedotecas e parquinhos;
• Implantar o projeto escola segura, com câmeras de segurança internas e externas em todas as
escolas e creches, com botão de pânico bem como contratação de vigilantes para as portarias;
• Fornecer anualmente kits de material escolar aos alunos do ensino fundamental I;
• Fornecer uniforme escolar de melhor qualidade a todos os alunos das escolas e cmeis;
• Implantação dos LAC’s (Laboratórios de Criação) tecnologia criativa nas escolas;
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• Estabelecer políticas de cuidado com a saúde emocional e psicológica da comunidade escolar;
• Criar ações que garantam ambiente escolar sem risco de qualquer tipo de violência;
• Ampliar horário de permanência dos alunos em CMEIS das 17:00 até as 18:15, nos casos em
que os pais entejam no trabalho;
• Ofertar transporte com veículos adaptados para alunos das creches;
• Viabilizar o transporte escolar a todos os Estudantes da Educação Infantil (Pré Escolar ao Ensino
Médio), inclusive os do tempo integral;
• Renovar frota dos ônibus escolares do município;
• Adquirir ônibus para transporte de alunos da cidade para as escolas dos núcleos de São Luiz e
Linha Aparecida e também para os servidores dessas escolas;
• Manter programa de transporte acadêmico 100% gratuito, sempre modernizando a frota de
ônibus;
• Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, sempre
que necessário, para acompanhar o piso nacional e também contemplando incentivos e
alteração no valor das horas ampliadas, para que sejam iguais as horas do nível que o servidor
recebe do concurso e não o valor inicial da carreira, e também corrigir as subidas de nível nos
mesmos percentuais dos demais servidores;
• Adquirir equipamentos de informática e multimídias para todas as Unidades Escolares (sala de
professores, gestão, laboratórios de informática, secretarias);
• Fornecer notebook para professores da rede municipal de ensino;
• Proporcionar formação de qualidade a todos os profissionais da educação, nas mais diversas
áreas, incluindo cursos para o uso das tecnologias em políticas educacionais;
• Garantir condições de trabalho para os professores compatível com o número de alunos;
• Garantir professores auxiliares para alunos com necessidades especiais;
• Ampliar o número de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia nas escolas e cmeis;
• Fazer cobertura para acesso nas escolas e cmeis;
• Programa de reformas e melhorias nas escolas e cmeis, com fornecimento de recursos direto
para as escolas fazerem a gestão (ex. escolas estaduais);
• Unificar os registros escolares no sistema rlco e rco. Evitando retrabalho de registros em papéis
e sistema;
• Fornecer Internet e Wi-Fi de alta qualidade para uso de professores, equipe pedagógicas e
administrativo das escolas e Cmeis;
• Adquirir brinquedos, livros e materiais didáticos para escolas e Cmeis;
• Ampliar o suporte pedagógico das escolas e Cmeis para que cada um desenvolva suas funções
com qualidade;
• Reforçar a garantia da educação inclusiva para que o aluno alcance ao máximo o
desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de
acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem;
• Promover a identificação elaboração e organização de recursos pedagógicos, materiais,
equipamentos e acessibilidade que eliminem barreiras, para a plena participação dos educandos
que necessitam de atendimento educacional especializado;
• Assegurar que as escolas possuam atendimento de equipe multiprofissional, para que, em
conjunto com a equipe escolar e família, possam planejar e desenvolver ações adequadas no
ambiente escolar de acordo com as especificidades de cada estudante;
• Capacitar as Merendeiras e rever remuneração destas;
• Promover cursos de formação/capacitação pedagógica adequados à cada área de atuação a
todos os profissionais de educação;
• Rever férias dos zeladores, serviços gerais, merendeiras e demais servidores para que
coincidam com as férias escolares;
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• Ampliar e suprir a demanda de vagas nos Cmeis;
• Buscar a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal e superar a meta
proposta pelo IDEB;
• Manter projeto preventivo de combate ao uso de drogas e à violência via ações do Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
• Adquirir Material Didático para a Educação Infantil proporcionando inclusive a formação aos
professores;
• Promover projetos ligados ao desenvolvimento na primeira infância;
• Manter o Programa Família na Escola;
• Garantir alimentação escolar de qualidade priorizando a aquisição de produtos da agricultura
familiar;
• Criar equipe para recebimento, conferência e fiscalização de alimentos, material escolar e
material de higiene e limpeza para as escolas e Cmeis;
• Realizar em cada núcleo de ensino do campo, reuniões para discussão com toda comunidade
escolar, sobre o ensino em tempo integral, para adesão a vagas opcionais com oferta de nova
grade de oficinas;
• Manter e aprimorar o ensino em tempo integral nas escolas e cmeis da sede e reformular grade
de oficinas ofertadas no Centro de Educação Integral;
• Promover e desenvolver projetos em temas diversos, buscando parcerias com as secretarias
municipais específicas, e/ou junto a órgãos e instituições públicas e privadas em áreas como:
- Cultura Digital: aulas de informática inovação e tecnologia;
- Empreendedorismo no ensino fundamental: com o objetivo de transformar a visão de futuro da
comunidade;
- Cidadania: resgate de valores, qualidade de vida, prevenção às drogas, direitos e deveres, trânsito,
consciência negra;
- Saúde: alimentação saudável e afins;
- Esporte e Lazer: esportes e rendimento, circuito lúdico;
- Meio Ambiente: aulas de campo, projetos interdisciplinares, escola do campo;
- Sustentabilidade ambiental e social.
• Apoiar projetos dos estabelecimentos de ensino da rede estadual (APAE, CFR, Núcleos, etc);
• Implementar e melhorar as parcerias com a rede particular de ensino do município;
• Manter o Cursinho público pré-vestibular e ENEM;
• Fomentar a parceria com o governo estadual para manutenção e implantação de novos cursos
no Campus Avançado da UNICENTRO de Chopinzinho.
3.5.3. CULTURA
• Projeto Cinema no bairro e nos núcleos do interior;
• Ofertar aulas da língua alemã na comunidade do bugre alto;
• Aumentar a oferta de aulas da língua italiana e Talian;
• Fomentar e apoiar eventos relacionados à cultura italiana/talian, alemã e indígenas;
• Realizar o Festival Canta Terra, ampliar premiações e fornecer para os primeiros colocados
estúdio para gravação da música;
• Contribuir para as diversas atividades culturais;
• Ofertar oficinas de cultura e arte despertando e desenvolvendo talentos;
• Reformar e equipar o anfiteatro municipal, e regulamentar o seu uso;
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• Construir novo centro de eventos na comunidade de Bugre Alto;
• Proporcionar eventos para apresentação dos talentos locais (festivais, apresentação de natal,
teatro, dança, etc);
• Incentivar artistas locais com ajudas de custo para participação em eventos locais e regionais;
• Revitalização das bibliotecas das escolas e biblioteca pública municipal, implantar biblioteca
virtual;
• Ampliar eventos culturais musicais;
• Fomentar a diversidade e a cultura local;
• Implantar política de turismo cultural e de eventos (Feira da ACEC, Natal, Páscoa, Dia do
Município, roteiro turismo rural, feiras, museu, entre outros);
• Promover o diálogo permanente com os artistas locais;
• Reativar a Banda e a Fanfarra Municipal;
• Apoiar ações de resgate da história de Chopinzinho (historiadores);
• Fortalecer e apoiar o desenvolvimento do artesanato e auxiliar artesãos na melhoria da prática e
técnica do seu produto;
• Reativar o Museu Municipal e ter um profissional com formação específica para direção,
manutenção e ampliação do acervo;
• Incentivar e apoiar grupos de teatro, danças populares, folclóricas e tradicionalistas, música,
ballet e artesanatos;
• Incentivar e apoiar atividades de rodeio crioulo de tiro de laço e CTG;
• Apoiar a realização de festas e eventos comemorativos, como 25 de julho, 21 de abril (dia do
Índio), 7 de setembro, Aniversário do Município, Páscoa, Natal e demais;
• Criar mecanismos e estruturas apoiando o comercio de artesanato incluindo a arte indígena;
• Ofertar cursos de formação para grupos culturais.
3.5.4. ESPORTE/LAZER
• Manutenção constante de praças esportivas e espaços de lazer;
• Cobertura da quadra de grama sintética do bairro São José;
• Reforma do Ginásio Municipal Deonisto Debona garantindo capacidade de público de 1.800 a
2.000 pessoas, com instalação de cadeirinhas nas arquibancadas, estruturas de camarotes,
novo espaço de copa e toda infraestrutura exigida para campeonatos nacionais de grande porte.
• Melhorias no Módulo Esportivo Municipal:
- Reformar a quadra de grama sintética;
- Construir quadra coberta e fechada para a modalidade badminton;
• Fortalecer parcerias com associações de esporte (ACEL, ACEF, ACHOC, ACHA, entre outras);
• Manter e ampliar as escolinhas da ACEL e ACEF;
• Incentivar e ampliar investimentos nos projetos ACEL e ACEF;
• Ceder terreno para a associação estruturar campo e sede do Esporte Clube Guarani, na
comunidade de Campinas;
• Aumentar atendimento de crianças e jovens nas escolinhas de esporte;
• Incentivar o esporte da terceira idade;
• Construir uma pista de atividades para motocicletas e kart em local retirado do perímetro urbano;
• Criar um centro de treinamento para as associações de esporte (ex. futsal);
• Apoiar os campeonatos municipais com premiações em dinheiro, além de troféus e medalhas;
• Fomentar e apoiar os jogos escolares, jogos da juventude, jogos infantis, etc.;
• Construir uma academia de musculação pública;
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• Construir uma praça esportiva com canchas de bocha oficial e estrutura para comportar eventos
dessa modalidade.
3.5.5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Construir Loteamento para projeto lote social - 200 lotes com preços acessíveis;
• Construir 100 casas populares;
• Criar o programa Minha Casa Reformada, fornecendo auxílio para reforma de casas populares;
• Realizar Programas habitacionais, atendendo diversas faixas de renda;
• Implantar o Cartão de Benefícios Chopinzinho + Humana, para que os usuários possam receber
benefícios eventuais como alimentação, natalidade, material de construção (destelhamentos),
benefício eventual emergencial monetário (dinheiro);
• Melhorar a forma e agilidade de atendimento para os casos emergenciais de destelhamentos,
alagamentos;
• Instituir o Programa Natal Sem Fome (cartão para gastar no comércio como uma cesta de Natal
para famílias em vulnerabilidade);
• Intensificar a participação das mulheres na sociedade através de políticas públicas, bem como
criar o departamento da mulher;
• Criar uma Casa Acolhedora para Mulheres vítimas de violência;
• Criar uma Casa de Passagem;
• Construir um CRAS Indígena dentro da área da reserva indígena;
• Construir um CRAS na Vila Rural;
• Implantar o Plantão Social buscando oferecer serviços de atendimento fora do período
convencional;
• Potencializar a prestação de serviços do conselho tutelar, através de estrutura adequada para o
desenvolvimento de suas atribuições;
• Implantar nova sede para a Casa Lar;
• Fortalecer a parceria com entidades, como APAE, Clubes de Terceira Idade, Pastorais e
movimentos das igrejas;
• Apoiar as associações, que representam as mais diversas áreas da sociedade;
• Ampliar parcerias e investimentos para acolhimentos de usuários de álcool e drogas com a
Missão SOS Vida;
• Adquirir o excedente de produção da agricultura familiar para distribuir as famílias atendidas pela
assistência social (frutas, verduras, legumes etc);
• Criar a estação do ofício para cursos de (padeiro, costureira, cabeleireira, manicure, etc.);
• Construir uma capela mortuária municipal;
• Criar programa de reforma de casas prevendo financiamento com juros subsidiados e
fornecimento de materiais de construção;
• Criar programa de fornecimento de cargas de terra e serviços de máquinas para lotes da cidade
a exemplo do programa porteira a dentro do meio rural;
• Construir hortas comunitárias (São Luiz, São Francisco, Vila Rural, Menino Deus, Novo
Horizonte, Cohapar 9, entre outras);
• Criar projeto para atividades com mulheres do campo, dia de atendimento multisetorial nas
comunidades;
• Criar o programa idoso mais feliz (ações articuladas multisetorial para melhorar qualidade de
vida, esporte, cultura, lazer, saúde);
• Colocar em funcionamento o Lar dos idosos;
• Construir dormitórios no Lar dos idosos;
• Criar o Dia do Bairro integrado com as demais secretarias;
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• Criar o programa dinheiro na comunidade (repasse de recursos para investimento direto para as
comunidades/associações);
• Criar departamento da juventude responsável por desenvolver políticas públicas para jovens;
• Realizar ações multisetorial voltadas para as mulheres (saúde, proteção, cuidado, valorização);
• Criar programa meu primeiro emprego fornecendo capacitação para os requisitos do mercado
de trabalho e também incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa;
• Programa de Chopinzinho para o Mundo, bolsa para jovens fazerem intercâmbio no exterior para
estudo, em parceria com os Rotary Club.
3.6. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
INDICADOR 01
Situação a ser atendida Expansão de bibliotecas e parquinhos
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Números de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2025
Indicador
2
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 3 3 3 3
INDICADOR 02
Situação a ser atendida Instalação botão de pânico nas escolas
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Números de escolas e CMEIS
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2025
Indicador
15
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 15 15 15 15
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INDICADOR 03
Situação a ser atendida
Fornecimento anual de Kits de material
escolar para o Ensino Fundamental I
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de alunos de escolas
contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 04
Situação a ser atendida
Manutenção do transporte acadêmico
100% gratuito, com modernização da
frota
Público-alvo Acadêmicos
Forma de cálculo dos indicadores Números de acadêmicos contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 05
Situação a ser atendida
Formação continuada de qualidade para
os profissionais da educação, incluindo
capacitação no uso de tecnologia
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de profissionais das de
escolas e CMEIS contemplados
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Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 06
Situação a ser atendida Alimentação saudável e Educação
Público-alvo Escolas e CMEIS
Forma de cálculo dos indicadores
Porcentagem de profissionais das de
escolas e CMEIS contemplados
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador SECE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2025
Indicador
100%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
INDICADOR 07
Situação a ser atendida
Déficit habitacional e risco social de
moradia inadequada.
Público-alvo
Famílias em situação de vulnerabilidade
econômica e social.
Forma de cálculo dos indicadores
Número de unidades habitacionais
construídas (casas populares) e lotes
urbanizados entregues
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar
e Secretaria de Habitação.
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
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Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
Meta 75 75 75 75
INDICADOR 08
Situação a ser atendida
Crianças e adolescentes atendidos pelo
serviço Família Acolhedora
Público-alvo
Crianças e adolescentes atendidos na
Casa Lar.
Forma de cálculo dos indicadores Registro mensal de controle
Periodicidade de Medição Anual
Fonte de informações do indicador
CadÚnico, CRAS, Relatórios da Cohapar
e Secretaria de Habitação.
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2025
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 30% 40% 50%
INDICADOR 09
Situação a ser atendida
Realizar 1ª consulta pré-natal até 12ª
semana de gestação;
Público-alvo GESTANTES
Forma de cálculo dos indicadores
Nº GEST. 1ª CONS ATÉ 12 SEM / Nº
TOTAL DE GESTANTES
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador SIGSSAUDE E-SUS
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2024
Indicador
ACIMA DE 45%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 70% 75% 80% 85%
INDICADOR 10
Situação a ser atendida
Reduzir os indicadores de sífilis gestacional
e congênita, através de um Programa de
exames Pré-Concepcionais
Público-alvo MULHERES EM IDADE FÉRTIL
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (32/36) 467/472
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Forma de cálculo dos indicadores
Nº MULHERES 10 A 49 ANOS COM
EXAES PRÉ-CONCEPCIONAIS /
TOTAL DE MULHERES 10 A 49 ANOS
Periodicidade de Medição ANUAL
Fonte de informações do indicador SIGSSAUDE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 20% 25% 30% 35%
INDICADOR 11
Situação a ser atendida
Solicitação da Hemoglobina Glicada dos
diabéticos.
Público-alvo DIABÉTICOS
Forma de cálculo dos indicadores
Nº diabéticos com CID e solicitação HB /
total diabéticos
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador
E-SUS
SIGSSAUDE
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2024
Indicador
Acima de 50%
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 53% 56% 59% 62%
INDICADOR 12
Situação a ser atendida
Ampliar em 25% ao ano o número de
avaliações multidimensionais da pessoa
60+
Público-alvo PESSOAS 60 +
Forma de cálculo dos indicadores
Nº de idosos avaliados pelo médico
AVMDI / nº total idosos
Periodicidade de Medição QUADRIMESTRAL
Fonte de informações do indicador SIPI
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
Indicador
Sem referência
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (33/36) 468/472
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2024
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 25% 50% 75% 100%
INDICADOR 13
Situação a ser atendida
Oferecer teste rápido de HIV livre
demanda nas ESFs, para fácil acesso a
toda população, TESTES FORNECIDOS
DE SESA
Público-alvo POPULAÇÃO EM GERAL
Forma de cálculo dos indicadores
Número de produções geradas no
sistema
Periodicidade de Medição DIARIAMENTE
Fonte de informações do indicador Relatório do sistema/SIGGS/
Referência da situação mais atual do indicador
Data de
referência
2024
Indicador
Sem referência
Ano 2026 2027 2028 2029
Meta 100% 100% 100% 100%
CAPÍTULO 4
PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.1. COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
4.2. OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de
competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder
Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do
órgão.
4.3. OBJETIVOS SETORIAIS
• Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
• Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições de vida e
de trabalho;
• Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da Câmara
Municipal de Chopinzinho, visando a integração das atividades.
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (34/36) 469/472
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4.4. PRIORIDADES
• Manutenção das Atividades Legislativas;
• Proposição e Avaliação de Políticas Públicas;
• Operacionalização das Ações Administrativas e de Recursos Humanos;
• Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas;
• Modernização da Tecnologia da Informação;
• Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes.
4.5. RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do
Programa 4.564.560,00 4.792.788,00 5.032.427,40 5.284.048,77
1Doc: Proc. Administrativo Projeto de Lei - 027/2025 | Anexo: Lei_4_122_2025_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_027_2025.pdf (35/36) 470/472
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ANEXO II
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamento da função Encargos
Especiais, contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e
Encargos da Dívida Pública Interna, PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
000 – PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças
Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo,
das quais não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e
serviços.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 9.211.085,48 10.942.227,76 11.701.407,87 12.403.336,00
9998/9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Gestor: Secretaria de Administração e Finanças/RPPS
Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita
e a despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A
Reserva do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a Receita Prevista e as
Despesas Previdenciárias Fixadas e será utilizado para pagamentos futuros.
RECURSOS
ANO 2026 2027 2028 2029
Total Global do Programa 16.300.607,34 17.453.714,11 18.716.323,16 20.092.721,27
1Doc: Memorando 3- 3.304/2025 471/472
Memorando 3- 3.304/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral
Data: 23/06/2025 às 13:25:26
Segue para providências.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente)
Câmara Municipal de Chopinzinho
1Doc: 472/472