Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DA VEREADOR-RELATOR
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 034/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 034/2025 de 23/05/2025
Vereador-relator: Edilson Possera
Data do Protocolo: 26/05/2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Bocha – ACB.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, de autoria do
Vereador Saimon Miri, tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Municipal a
Associação Chopinzinhense de Bocha – ACB, entidade sem fins lucrativos, regularmente
constituída e em pleno funcionamento no município de Chopinzinho.
A entidade desenvolve atividades de cunho social, recreativo, cultural e educacional,
voltadas à prática do esporte da bocha, além de promover e representar o município em
competições esportivas, tanto em nível municipal quanto estadual e nacional, conforme
consta em seu Estatuto Social e na justificativa do projeto.
A declaração de utilidade pública tem como finalidade reconhecer oficialmente a
relevância dos serviços prestados pela entidade, possibilitando que ela busque parcerias,
auxílios e firmamento de convênios junto ao Poder Público, ampliando assim sua atuação
social, esportiva e comunitária.
O projeto atende aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.089/1991, que
disciplina os critérios para a declaração de utilidade pública no âmbito do Município de
Chopinzinho, especialmente no que se refere à constituição formal da entidade, exercício
regular de suas atividades, ausência de fins lucrativos e compromisso com o desenvolvimento
social da comunidade.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Após análise detalhada do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2025, DE 23 DE MAIO
DE 2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Bocha –
ACB, entendo que a Associação Chopinzinhense de Bocha, fundada em novembro de 2022,
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, ENIO VALDIR CENI e SAIMON ROBERTO MIRI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/418D-E089-19F3-9107 e informe o código 418D-E089-19F3-9107
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tem demonstrado relevante atuação social, cultural e esportiva em nosso município,
promovendo a prática do esporte da bocha como meio de inclusão, lazer e desenvolvimento
comunitário. Suas atividades englobam não apenas o incentivo à prática esportiva, mas
também ações de cunho educacional e recreativo, que contribuem para o fortalecimento do
tecido social e para o bem-estar da população.
O reconhecimento da Associação como entidade de utilidade pública municipal é
medida que valoriza e estimula ainda mais o trabalho voluntário e desinteressado que seus
membros realizam, reforçando o compromisso do Poder Público com o desenvolvimento
social e a promoção da cidadania em nossa cidade.
A Associação atende aos requisitos legais estabelecidos, atuando de forma
transparente e responsável, conforme evidenciado pelo seu Estatuto Social e pelo
cumprimento das obrigações previstas, o que demonstra seu compromisso com a
coletividade.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, e solicito que se manifestem eletronicamente no momento da reunião oficial
da comissão. As opções disponíveis para manifestação, conforme Regimento Interno e o
sistema de tramitação e assinaturas digitais oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, referente ao Projeto de Lei, sem a necessidade de elaboração de outro
documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, ENIO VALDIR CENI e SAIMON ROBERTO MIRI
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4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2025, DE 23 DE
MAIO DE 2025, considera a importância do trabalho desenvolvido pela Associação
Chopinzinhense de Bocha – ACB para o fortalecimento do esporte, da inclusão social e da
promoção da cidadania.
Por fim, entendendo que o projeto se reveste de interesse público, social e
comunitário, incentivando o esporte, a cultura e o bem-estar social em Chopinzinho,
contribuindo assim para o desenvolvimento local, conforme proposição do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 034/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, meu voto é FAVORÁVEL à sua
TRAMITAÇÂO.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 29 de maio de 2025.
Edilson Possera
Vereador-relator
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: EDILSON FRANCISCO POSSERA, ENIO VALDIR CENI e SAIMON ROBERTO MIRI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 418D-E089-19F3-9107
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 30/05/2025 10:42:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 02/06/2025 13:30:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 02/06/2025 15:30:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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