materia nº 6/2025

Proc. Administrativo Redação Final de Projetos - 005/2025
De: Gézica B. - CM-DA-SG
Para: CM-DA-PG - Protocolo Geral 
Data: 06/06/2025 às 11:42:20
Setores envolvidos:
CM-DA-PG, CM-DA-SG, CM-V -PCR, CM-V -JF, CV-LAN
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 028/2025
Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final a minuta da Redação Final referente ao Projeto de
Lei nº 028/2025, aprovado com emenda, para análise e validação, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Chopinzinho.
A redação foi elaborada com base no texto original da proposição e na emenda aprovada em plenário, devidamente
integrada aos dispositivos correspondentes.
Importante informar que ao elaborar a redação final observei a falta das atribuições do cargo de ENFERMEIRO no
ANEXO VIII, citada no art. 2º do projeto, bem como a existência de dois artigos 2º. Foi corrigida a questão da
numeração, mas em relação as atribuições não há o que ser feito pela Câmara Municipal, o Poder Executivo poderá
enviar novo projeto para inclusão. 
Solicita-se a manifestação dos membros da Comissão por meio deste sistema. A assinatura digital confirmará a
concordância com a redação apresentada. Em caso de discordância, poderá ser utilizada a funcionalidade de recusa
de assinatura, com exposição dos fundamentos para reexame técnico.
_
Gézica Bertoldi
Secretária Geral 
CRA-PR Nº 20-31205
(Datado e assinado digitalmente) 
Câmara Municipal de Chopinzinho
 
Anexos:
Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_028_2025.doc
Redacao_Final_Projeto_de_Lei_n_028_2025.pdf
Tabela_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_028_2025.docx
Tabela_Redacao_Final_Projeto_de_Lei_028_2025.pdf Assinado por 3 pessoas: LOELI ANA NERVIS, JORCÉLIO FARIAS e PAULO CESAR DA ROSA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/C5C4-56DA-E115-4D75 e informe o código C5C4-56DA-E115-4D75
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 06/06/2025 11:51:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JORCÉLIO FARIAS (CPF 828.XXX.XXX-72) em 06/06/2025 12:24:48 GMT-03:00
Papel: Parte
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PAULO CESAR DA ROSA (CPF 044.XXX.XXX-20) em 09/06/2025 11:30:08 GMT-03:00
Papel: Parte
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REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 09 DE MAIO DE 2025
Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 
2025, que dispõe sobre o Quadro de 
Pessoal e Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos do Município de 
Chopinzinho e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado ao Executivo Municipal alterar o parágrafo único do Art. 12, passando 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12.......................................................................................................................................
Parágrafo único. O Vencimento pago ao Prefeito é o limitador para a remuneração dos 
servidores, com exceção do vencimento do Procurador Municipal, cujo teto é o do 
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.”
Art. 2º Fica autorizado ao Executivo Municipal alterar especificamente o anexo denominado 
ANEXO VI – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS –
G.O. SERVIÇOS GERAIS, da Lei nº 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o
Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de 
Chopinzinho e dá outras providências, colocando em extinção o cargo de Mecânico de 
Máquinas Pesadas e extinguindo o cargo de Mecânico. 
Art. 3º Fica autorizado ao Executivo Municipal alterar especificamente o anexo denominado 
ANEXO VIII – DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS – G.O. PROFISSIONAL, da Lei nº 
4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras 
providências, inserindo as atribuições do cargo de Enfermeiro e renumerando os artigos 
seguintes.
Art. 4º Fica autorizado ao Executivo Municipal alterar especificamente o anexo denominado 
ANEXO XI – DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS – G.O. SERVIÇOS GERAIS, da Lei 
nº 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras 
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providências, extinguindo o cargo de Mecânico, e colocando em extinção o cargo de 
Mecânico de Máquinas Pesadas.
Art. 5º Fica autorizado ao Executivo Municipal alterar especificamente o anexo denominado 
ANEXO XXIV – TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, da Lei nº 4.113, de 28 de abril 
de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores 
Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências, constando que o cargo 
de Mecânico foi extinto e que o cargo de Mecânico de Máquinas Pesadas foi colocado em 
extinção.
Art. 6º Fica autorizado ao Executivo Municipal alterar especificamente o anexo denominado 
ANEXO XXV – QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO – RELAÇÃO DAS FUNÇÕES 
PÚBLICAS, da Lei nº 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de 
Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e 
dá outras providências, criando o cargo de Assistente Social Temporário.
Art. 7° Permanecem inalterados os demais artigos e Anexos da Lei n° 4.113, de 09
de maio de 2025.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 06 de junho de 2025. 
Lídia Posso
Presidente
(Assinado digitalmente)
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ANEXO VI
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS
G.O. SERVIÇOS GERAIS
Nº DE 
VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO
06
40, 12X36, 24X48 
OU OUTRA 
CARGA 
HORÁRIA QUE 
MELHOR 
ATENDA AO 
INTERESSE 
PÚBLICO A 
CRITÉRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO
5162-15 AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR 
SOCIAL
01 40 7170-20 AUXILIAR DE PEDREIRO (EM 
EXTINÇÃO)
200 40 5142-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EM 
EXTINÇÃO)
01 40 7156-15 ELETRICISTA/ENCANADOR (EM 
EXTINÇÃO)
01 40 9191-10 LUBRIFICADOR (EM EXTINÇÃO)
02 40 9113-05 MECÂNICO (EXTINTO)
03 40 9131-20 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA (EM 
EXTINÇÃO)
55 40 7825-10 MOTORISTA
38 40 7151-30 OPERADOR DE MÁQUINAS (EM 
EXTINÇÃO)
60 40 9922-25 OPERÁRIO (EM EXTINÇÃO)
07 40 5174-20 VIGIA (EM EXTINÇÃO)
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ANEXO VIII
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
[...]
Art. 16. O cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, como específica:
§ 1º Formação em Terceiro Grau em Agronomia e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO tem como descrição sumária, elaborar 
projetos de construções e instalações complementares, irrigação e drenagem para 
fins agrícolas; desenvolver estudos relacionados a fitotecnia, zootecnia, 
melhoramento animal e vegetal. Promover a sustentabilidade dos recursos naturais 
renováveis; atuar na defesa sanitária e tecnologia de transformação de alimentos. 
Pesquisar e desenvolver projetos referentes à mecanização agrícola, nutrição 
animal, economia e crédito rural.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Desenvolver e implantar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de 
solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos;
II - Pesquisar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições 
climáticas, sobre culturas agrícolas;
III - Realizar experiências e analisando seus resultados na fase da semeadura, 
cultivo e colheita para determinar as técnicas de tratamento de solo e a exploração 
agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima;
IV - Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da 
lavoura e pragas de insetos, e ou aprimorar os já existentes;
V - Analisar projetos e requerimentos relativos ao uso e ocupação de áreas cobertas 
por vegetação legalmente protegida;
VI - Elaborar e implantar projetos de horticultura, floricultura, olericultura, 
mecanização agrícola, administração rural e criação de pequenos animais;
VII - Acompanhar os resultados de pesquisas realizadas com produtos para o 
desenvolvimento da flora e fauna locais;
VIII - Prestar assistência técnica no campo do abastecimento, através de técnicas de 
extensão rural, com vistas ao desenvolvimento de produção e comercialização de 
produtos agrícolas;
IX - Programar a aquisição de insumos necessários, como sementes, defensivos e 
produtos que melhorem a fertilidade do solo, aos projetos implantados pela 
Municipalidade;
X - Elaborar projetos a fim de obter recursos tecnológicos para correção do solo, 
adubação, compostagem e práticas agrícolas;
XI - Pesquisar e desenvolver métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de 
solo e clima;
XII - Realizar experimentos a fim de para melhorar a germinação de sementes, o 
crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e 
outras características dos cultivos agrícolas;
XIII - Analisar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções 
propostas às políticas públicas mantidas pela Administração Pública Municipal;
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XIV - Elaborar e supervisionar projetos de recuperação de área degradada com 
vistas a sua recuperação;
XV - Pesquisar e propor processos de uso sustentável e conservação de solo, água 
e meio ambiente;
XVI - Promover ações de vigilância sanitária na área de atuação;
XVII - Registrar responsabilidade técnica (ART);
XVIII - Elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas e relatórios 
inerentes às atividades de engenharia agronômica;
XIX - Assistir a Municipalidade em assuntos atinentes à sua especialidade;
XX - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
XXI - Desempenhar outras atividades correlatas. 
Art. 17. O cargo de ENGENHEIRO CIVIL, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Engenharia Civil e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de ENGENHEIRO CIVIL tem como descrição sumária, elaborar, 
coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando plantas e 
especificações técnicas da obra, indicando tipo e qualidade de materiais e 
equipamentos; definir técnicas de construção e mão-de-obra adequada; elaborar 
orçamentos de custos com insumos necessários à obra; coordenar a operação e 
manutenção do empreendimento.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, 
realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução, 
desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar 
equipamentos, materiais e serviços;
II - Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos a estruturas de 
edificações, estudando características e especificações;
III - Preparar plantas e indicar técnicas de execução para orientar a construção, 
manutenção e reparo de obras;
VI - Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais 
e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra;
V - Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da 
obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra;
VI - Executar vistorias técnicas em edificações e outros imóveis públicos municipais;
VII - Fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos 
técnicos, firmados pela Municipalidade, na área de construção civil;
VIII - Inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da Administração 
Pública Municipal, apresentando relatórios sobre o andamento dos mesmos;
IX - Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), 
avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e 
avaliar relatórios de inspeção;
X - Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar 
métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade;
XI - Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações 
técnicas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de 
campo e de laboratório;
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XII - Analisar projetos de engenharia, de loteamento de áreas urbanas e outros, 
verificando os padrões técnicos e a sua adequação a Legislação Urbanística 
vigente, para informar e dar pareceres em processos e outros correlatos;
XIII - Atender o público em geral, realizando consultas em Leis, decretos, normas, 
memorandos, informações técnicas, tabelas, cartas topográficas, dados cadastrais, 
plantas e outros, visando a atender a solicitações e demandas;
XIV - Avaliar a documentação dos imóveis verificando a validade e a adequação as 
exigências estabelecidas em Legislação;
XV - Realizar vistorias " in loco " em áreas e imóveis visando conferir as 
características e topográficas;
XVI - Organizar e promover as atividades relacionadas com projetos, construção, 
reconstrução, adaptação, reparo, ampliação, conservação, melhoria, manutenção e 
implantação do sistema viário;
XVII - Pesquisar e propor métodos de construção e material a ser utilizado, visando 
a obtenção de soluções funcionais e econômicas para o município;
XVIII - Organizar e supervisionar as atividades inerentes a pesquisas de mercado e 
composição de custos de obras e/ou serviços;
XIX - Acompanhar as licitações e contratos de obras e/ou serviços afetos a 
Prefeitura;
XX - Emitir laudos técnicos e memoriais descritivos;
XXI - Registrar responsabilidade técnica (ART);
XXII - Elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas e relatórios 
inerentes às atividades de engenharia civil;
XXIII - Assistir a Municipalidade em assuntos atinentes à sua especialidade;
XXIV - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a 
função;
XXV - Desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 18. O cargo de FARMACÊUTICO, como específica:
§ 1º Formação em Terceiro Grau em Farmácia e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de FARMACÊUTICO tem como descrição sumária, realizar tarefas 
referentes ao desenvolvimento, produção, produção, dispensação, controle, 
armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais 
como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, 
domissanitários e insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, 
fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas de interesse humano; 
participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de 
medicamentos; realizar fiscalização sobre estabelecimentos, produtos e serviços.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e 
mistura;
II - Subministrar produtos médicos e cirúrgicos conforme prescrição medica;
III - Selecionar produtos farmacêuticos e criar ou aprimorar critérios e sistemas de 
dispensação;
IV - Avaliar prescrição e indicar medicamento conforme diagnóstico profissional;
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V - Dispensar fármacos instruindo o usuário quanto ao período de tratamento e 
posologia adequada;
VI - Instruir sobre medicamentos genéricos, conforme necessário;
VII - Pesquisar e avaliar eficácia de tratamento;
VIII - Produzir medicamentos, alimentos, cosméticos, insumos, imunobiológicos, 
domissanitários e correlatos;
IX - Definir especificações técnicas de matéria - prima, embalagem, materiais, 
equipamentos e instalações;
X - Selecionar e/ou qualificar fornecedores;
XI - Opinar na aquisição de fármacos;
XII - Estabelecer e programar procedimentos de produção e manipulação;
XIII - Controlar dispensação de psicotrópicos e demais fármacos de uso controlado;
XIV - Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus 
insumos verificando qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;
XV - Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais;
XVI - Efetuar análise bromatológica de alimentos, controle de qualidade, pureza, 
conservação e homogeneidade;
XVII - Fazer manipulação, análises, estudos de reações e balanceamento de 
fórmulas de cosméticos;
XVIII - Administrar estoque de medicamentos observando condições de 
armazenagem e prazo de validade;
XIX - Coordenar política de medicamento e de serviços farmacológicos;
XX - Participar na elaboração de políticas de fármacos propondo protocolos de 
tratamento e normatização para o uso de medicamentos;
XXI - Planejar, implementar e coordenar ações de assistência farmacêutica;
XXII - Elaborar e coordenar ações de fármaco-vigilância;
XXIII - Participar de ações de vigilância epidemiológica;
XXIV - Fiscalizar estabelecimentos, produtos e serviços;
XXV - Instituir normas de fiscalização e orientar quanto ao cumprimento da 
legislação atinente à matéria;
XXVI - Inspecionar estabelecimentos, produtos e serviços, emitindo parecer em 
processos de alvará de funcionamento;
XXVII - Assistir a Municipalidade em assuntos atinentes à sua especialidade;
XXVIII - Responder tecnicamente pelo serviço prestado na Unidade, nos termos da 
Resolução 236/1992;
XXIX - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a 
função;
XXX - Desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 19. O cargo de FISIOTERAPEUTA, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Fisioterapia e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de FISIOTERAPEUTA tem como descrição sumária, tratar de sequelas 
de doenças diversas que comprometem a motricidade dos pacientes, empregando 
técnicas especiais de reeducação muscular, visando a recuperação funcional dos 
órgãos e tecidos afetados.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
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I - Avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes 
musculares e outros, para verificar o nível de capacidade funcional dos órgãos 
afetados;
II - Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, astesartose, seqüelas 
de acidentes vasculares cerebrais, poliomielites, encefalite, meningite de 
traumatismos raquidemulares, de paralisias cerebrais, motoras, neuróginas e de 
nervos periféricos, miopatias e outros;
III - Tratar as devidas infecções, sequelas, paralisias, miopatias, e outras que 
possam ser diagnosticadas, utilizando-se de meios físicos especiais, visando reduzir 
ao mínimo as consequências dessas doenças;
IV - Prestar atendimento a pessoas com membros amputados, fazendo treinamentos 
nas mesmas, visando a movimentação ativa e independentes com o uso de 
próteses;
V - Ensinar, orientar, treinar pacientes em correções de posturas ou exercícios 
ginásticos especiais, visando promover correção, recuperação ou ainda, reeducação 
funcional dos órgãos afetados;
VI - Manipular aparelhos de utilidade fisioterápicos;
VII - Controlar o registro de dados, para elaborar boletins estatísticos;
VIII - Executar outras tarefas correlatas ao cargo e ao critério de seu superior;
IX - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função.
Art. 20. O cargo de FONOAUDIÓLOGO, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Fonoaudiologia e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de FONOAUDIÓLOGO tem como descrição sumária, identificar 
problemas relacionados a comunicação humana e tanto verbal, quanto não verbal, 
empregando técnicas e/ou aparelhos específicos para avaliação, visando o 
treinamento fonético de dicção e outras para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou 
reabilitação da fala.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Participar da equipe multidisciplinar;
II - Elaborar programas de prevenção auditiva;
III - Avaliar as deficiências de comunicação do paciente, tanto verbal como não 
verbal, tais como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita;
IV - Realizar exames fonéticos da linguagem, audiometria e outras técnicas próprias, 
para diagnóstico de liminares auditivos e bem como, visando estabelecer o plano de 
treinamento ou fonoterapia;
V - Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, 
compreensão do pensamento verbalizado e outros;
VI - Fazer demonstrações técnicas de respiração e empostação da voz, orientando o 
treinamento fonético, auditivo de dicção e organização do pensamento em palavras, 
visando a reeducação ou reabilitação do paciente;
VII - Auxiliar no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido externo, ouvido médico e 
interno, fornecendo dados para indicação de aparelhos auditivos;
VIII - Emitir pareceres em sua especialidade para estabelecer diagnósticos e 
tratamentos;
IX - Desenvolver atividades para atendimento aos alunos da educação inclusiva;
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X - Responsabilidade: por equipamentos e aparelhos;
XI - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
XII - Desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 21. O cargo de MÉDICO CLINICO GERAL, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Medicina e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de MÉDICO CLINICO GERAL tem como descrição sumária, realizar 
atendimentos ambulatoriais de urgência/ emergência médica, no Pronto Atendimento 
Municipal ou em Unidades que integram a Secretaria Municipal de Saúde, efetuar 
exames clínicos, avaliando o estado geral em que se encontra e emitindo 
diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de 
Serviços de Apoio e Diagnose e Terapia, assim como atuações em medicina 
preventiva, visando a promoção da saúde e bem estar dos usuários.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Receber a analisar os dados da ficha de pré - consulta do paciente, observando 
dados como: temperatura e pressão arterial;
II - Examinar os pacientes para determinar o diagnóstico clínico e conforme 
necessidades requisitar exames complementares conforme normatização;
III - Encaminhar o paciente para área especificada conforme normatização;
Interpretar resultados dos Serviços de Apoio e Diagnose e Terapia solicitados para 
confirmar diagnósticos;
IV - Prescrever medicamentos informando os modos de administração dos mesmos,
bem como, cuidados a serem observados para melhor recuperação do paciente;
V - Atender urgências e emergências;
VI - Dar orientação aos pacientes sobre os meios e atitudes para restabelecer ou 
conservar a saúde;
VII - Anotar e registrar em fichas específicas, dados observados sobre os pacientes 
examinados, anotando conclusões, diagnósticos, evolução das enfermidades e 
meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica, adequada a cada caso, 
conforme normatização;
VIII - Atender determinações legais, conforme necessidade de cada caso;
IX - Todas as anotações realizadas pelo profissional seja em prontuários, 
receituários, atestados, encaminhamentos e outros, devem ser prescritos de forma 
digitada ou em letra de forma;
X - Encaminhar pacientes para internação hospitalar ou domiciliar, efetuando 
notificação conforme as normas de internação vigentes;
XI - Realizar trabalhos de conscientização pública para promoção à saúde;
XII - Utilizar os meios informatizados para alimentos de banco de dados;
XIII - Efetuar outras atividades correlatas ao cargo conforme solicitação do nível 
hierárquico superior;
XIV - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
XV - Responsabilidade por equipamento e aparelhos.
Art. 22. O cargo de MÉDICO DO TRABALHO, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Medicina, com especialização em Medicina do 
Trabalho e registro no órgão da classe.
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§ 2º O cargo de MÉDICO DO TRABALHO tem como descrição sumária, coordenar 
programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. 
Examinar e controlar o estado de saúde dos servidores desde a fase admissional. 
Realizar consultas e atendimentos médicos na área de medicina ocupacional. 
Implementar ações para promoção da saúde ocupacional e correção e/ou prevenção 
de agentes causais de doenças.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Realizar exames admissionais, de retorno ao trabalho, periódicos e demissionais 
fazendo exame clínico, interpretando os resultados dos exames e os comparando 
com as exigências psicográficas de cada tipo de atividade;
II - Proceder a exames periódicos de todos os empregados conforme necessidade 
e/legislação pertinente, com ênfase para os cargos expostos a maior risco de 
acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, fazendo o exame clínico e 
interpretando os resultados dos exames complementares;
III - Realizar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino, idosos 
ou portadores de necessidades especiais, fazendo análise, exame clínico e 
interpretando os resultados de exames complementares;
IV - Fazer tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações 
agudas de saúde;
V - Avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, 
visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir à Administração 
medidas destinadas a remover e atenuar os riscos existentes;
VI - Participar, com outros profissionais, da elaboração e execução de programas 
sobre proteção a saúde e prevenção de acidentes dos trabalhadores, sobre as 
condições de trabalho, fatores de insalubridade, de fadiga e outros;
VII - Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover 
campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses;
VIII - Elaborar e executar ações para promoção da saúde;
IX - Prescrever medidas higiênicas e dietéticas e ministrar tratamentos preventivos;
X - Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo o setor 
competente para mudança de atividade do servidor;
XI - Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de 
programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, 
as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros;
XII - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
XIII - Desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 23. O cargo de MÉDICO ESF, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Medicina e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de MÉDICO ESF tem como descrição sumária, compreende as tarefas 
que destinam a atender as famílias da área sob jurisdição de sua equipe, 
desenvolvendo atividades preventivas e curativas.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas 
suas características sociais, demográficas e epidemiológicas;
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II - Identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a 
população está exposta;
III - Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o 
enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença;
IV - Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada a 
demanda organizada ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção a saúde;
V - Resolver, através da adequada utilização do sistema de referência e contra 
referência, os principais problemas detectados;
VI - Desenvolver processos educativos para a saúde, voltados a melhoria do auto 
cuidado dos indivíduos;
VII - Promover ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas 
identificados;
VIII - Realizar visita domiciliar com a finalidade de monitorar a situação de saúde das 
famílias;
IX - Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;
X - Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo 
terapêutico e de confiança;
XI - Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os 
aspectos preventivos e de educação sanitária;
XII - Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham as consultas ou 
não;
XIII - Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de 
abrangência;
XIV - Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao 
adolescente, a mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também 
atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias 
ambulatoriais, entre outros;
XV - Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais 
saudável;
XVI - Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o 
conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que os 
legitimam;
XVII - Participar do processo de programação e planejamento das ações e da 
organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família;
XVIII - Executar outras tarefas correlatas ao cargo ou conforme necessidade e a 
critério do Diretor do Departamento de Assistência à Saúde e Secretário Municipal 
de Saúde;
XIX - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função.
Art. 24. O cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Medicina, com especialização em Obstetrícia e 
registro no órgão de classe.
§ 2º O cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA tem como descrição 
sumária, tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, 
empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
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I - Examina o cliente fazendo inspeção, palpação e toque, para avaliar as condições 
gerais dos órgãos;
II - Realiza exames específicos de colposcopia e colpocitologia, utilizando 
colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e 
orientação terapêutica;
III - Executa biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos 
mesmos para realizar exame anatomopatológico e estabelecer o diagnóstico e a 
conduta terapêutica;
IV - Faz cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro 
processo, para tratar as lesões existentes;
V - Executa cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, 
para corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas;
VI - Participa de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para 
promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de 
outras doenças que afetam a área genital. Pode colher secreções vaginais ou 
mamárias, para encaminhá-las a exame laboratorial. Pode fazer aplicações de 
quimioterapia para tratamento de tumores malignos, em conjunto com o médico 
radioterapêutica;
VII - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
VIII - Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Art. 25. O cargo de MÉDICO OFTALMOLOGISTA, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Oftalmologia e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de MÉDICO OFTALMOLOGISTA tem como descrição sumária, fazer 
exames médicos, emitem diagnósticos prescrevendo medicamentos e outras formas 
de tratamento das afecções oftálmicas congênitas ou adquiridas, apresentação de 
receitas (óculos), conferência de óculos (grau), e serviços afins.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Examina os olhos, utilizando técnica e aparelhagem especializada, como 
oftalmômetro e outros instrumentos, para determinar a acuidade visual, vícios de 
refração e alterações de anatomia decorrentes de doenças gerais, como diabetes, 
hipertensão, anemia e outras; efetua cirurgias como oftalmoplastia e oftalmotomia, 
utilizando oftalmostato, oftalmoscópio, oftalmoxistro e outros instrumentos e 
aparelhos apropriados, para regenerar ou substituir o olho, partes dele ou de seus 
apêndices e realizar enxerto ou prótese ocular e incisões do globo ocular; prescreve 
lentes, exercícios ortóticos e medicamentos, baseando - se nos exames realizados e 
utilizando técnicas e aparelhos especiais, para melhorar a visão do paciente ou curar 
afecções do órgão visual; realiza exames clínicos, utilizando técnicas e aparelhagem 
apropriadas, para determinar a acuidade visual e detectar vícios de refração, visando 
à admissão de candidatos a empregos, concessão de carteria de habilitação de 
motorista e outros fins; coordena programa de higiene visual especialmente para 
escolares e adolescentes, participando de equipes de saúde pública, para orientar 
na preservação da visão e prevenção de cegueira;
II - Executar outras tarefas correlatas ao cargo;
III - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função.
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Art. 26. O cargo de MÉDICO ORTOPEDISTA, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Medicina, com especialização em Ortopedia e 
registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de MÉDICO ORTOPEDISTA tem como descrição sumária, diagnostica 
e trata de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, 
valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a 
saúde do paciente.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Avalia as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, 
observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, 
para estabelecer o programa de tratamento;
II - Orienta ou executa a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou 
enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a 
imobilização adequada dos membros ou região do corpo afetado;
III - Orienta ou executa a colocação de trações transesqueléticas ou outras, 
empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução 
óssea ou correção ósteo-articular;
IV - Realiza cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada 
caso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar 
pinos, placas, parafusos, hastes e outros, a fim de restabelecer a continuidade 
óssea;
V - Indica ou encaminha pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os 
ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;
VI - Participa de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua 
especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou 
seu agravamento;
VII - Executa tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia e 
alimentação específica, para promover a recuperação do paciente;
VIII - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
IX - Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Art. 27. O cargo de MÉDICO PEDIATRA, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Medicina, com especialização em Pediatria e 
registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de MÉDICO PEDIATRA tem como descrição sumária, presta 
assistência médica específica às crianças até a adolescência, examinando-as e 
prescrevendo cuidados pediátricos ou tratamentos, para avaliar, preservar ou 
recuperar sua saúde.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Examina a criança, auscultando-as, executando palpações e percussões, por 
meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de 
anomalias e malformações congênitas do recém-nascido, avaliar-lhe as condições 
de saúde e estabelecer diagnóstico;
II - Avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o 
com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação 
e outros cuidados;
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III - Estabelece o plano médico-terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, 
tratamento e dietas especiais, para solucionar carências alimentares, anorexias, 
desidratação, infecções, parasitoses e prevenir a tuberculose, tétano, difteria, 
coqueluche e outras doenças;
IV - Trata lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando 
cirurgias, prescrevendo pré-operatório e acompanhando o pós-operatório, para 
possibilitar a recuperação da saúde;
V - Participa do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e 
projetos de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para 
cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das 
crianças;
VI - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
VII - Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Art. 28. O cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, como específica: 
§ 1º Formação em Graduação em Medicina Veterinária e registro no órgão da 
classe.
§ 2º O cargo de MÉDICO VETERINÁRIO tem como descrição sumária, praticar 
clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem￾estar animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa 
sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar no controle 
de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar na área de preservação 
ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar na elaboração de 
legislação pertinente.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Realizar exame, diagnóstico e aplicações de terapêutica médica e cirúrgica 
veterinária;
II - Dimensionar plantel e estudar viabilidade econômica da atividade;
III - Realizar análise zootécnica para subsidiar diagnóstico de eficiência produtiva;
IV - Desenvolver programas de controle sanitário de plantéis;
V - Elaborar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos;
VI - Desenvolver programas de melhoramento genético;
VII - Avaliar características reprodutivas de animais;
VIII - Elaborar programas de nutrição animal e supervisionar qualidade dos 
ingredientes utilizados na alimentação animal;
IX - Selecionar linhagens vegetais e desenvolver produção de forragens;
X - Controlar serviços de inseminação artificial;
XI - Atestar o estado de sanidade de animais domésticos e dos produtos de origem 
animal, em suas fontes da produção, fabricação ou de manipulação;
XII - Realizar exame clínico de animais, efetuar coleta de material para exame 
laboratorial ou solicitar exames auxiliares de diagnóstico, se necessário;
XIII - Orientar técnicos laboratoriais quanto a procedimentos de coleta e de análises 
anatomopatológicas, histopatológica, hematológica, imunológica e demais que se 
fizerem necessárias, quando necessário;
XIV - Interpretar resultados de exames auxiliares de diagnóstico e diagnosticar 
patologias;
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XV - Prescrever tratamento e indicar medidas de proteção e prevenção;
XVI - Realizar sedação, anestesia, tranquilização e cirurgias em animais;
XVII - Realizar eutanásia e necropsia animal;
XVIII - Realizar intervenções de odontologia veterinária;
XIX - Elaborar, implementar e monitorar projetos e programas de controle e 
erradicação de zoonoses;
XX - Executar atividades de vigilância epidemiológica;
XXI - Analisar relatório técnico de produtos de uso veterinário;
XXII - Notificar doenças de interesse à saúde animal;
XXIII - Vistoriar e controlar trânsito de animais, eventos agropecuários e 
propriedades rurais;
XXIV - Promover ações de profilaxia zoológica;
XXV - Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o 
melhoramento das espécies animais;
XXVI - Desenvolver e executar programas de reprodução, nutrição e higiene 
sanitária;
XXVII - Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
XXVIII - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a 
função;
XXIX - Desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 29. O cargo de NUTRICIONISTA, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Nutrição e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de NUTRICIONISTA tem como descrição sumária, planeja, coordena e 
supervisiona serviços ou programas de nutrição e alimentação da coletividade no 
âmbito da saúde pública, desenvolvendo campanhas educativas e outras atividades 
correlatas, a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares 
adequados entre a população e consequente melhoria da saúde coletiva.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Examina o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando os diversos 
fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de 
vida e outros, para aconselhar e instruir a população;
II - Procede ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, 
baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no 
estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais 
nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas;
III - Programa e desenvolve o treinamento, em serviço, do pessoal auxiliar de 
nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de 
habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais, para 
racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
IV - Orienta o trabalho do pessoal, auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição 
das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e 
distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
V - Atua no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua 
preparação, para atender às necessidades de grupos particulares ou da 
coletividade;
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VI - Prepara programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, 
avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às 
necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares;
VII - Efetua o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, 
fazendo anotações em formulários apropriados, para estimular o custo médio da 
alimentação;
VIII - Zela pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a 
extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o 
serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e 
providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação 
sadia;
IX - Promove o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações 
a respeito, para prevenir acidentes;
X - Participa de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de 
gêneros alimentícios, alimentos semi-preparados e refeições preparadas, aquisição 
de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo 
com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço;
XI - Elabora mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição da 
dieta, dados pessoais e o resultado de exames de laboratório, para estabelecer tipo 
de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada enfermo;
XII - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
XIII - Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Art. 30. O cargo de PROCURADOR MUNICIPAL, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Direito e registro na OAB.
§ 2º O cargo de PROCURADOR MUNICIPAL tem como descrição sumária, o 
Procurador Municipal desempenha sua função junto a Procuradoria Geral do 
Município que é instituição de natureza permanente, essencial à administração da 
justiça e à Administração Pública Municipal, oficiando obrigatoriamente, no controle 
interno da legalidade dos atos do Poder Executivo, responsável, direta ou 
indiretamente, pela advocacia do Município e pela assessoria e consultoria jurídica 
do Poder Executivo órgão com autonomia funcional e administrativa, órgão central 
de supervisão e chefia dos serviços jurídicos da administração direta e indireta no 
âmbito do Poder Executivo ou a este vinculado, sendo orientada pelo disposto no 
artigo 37 da Constituição Federal e da indisponibilidade do interesse público.
§ 3º São funções institucionais da Procuradoria Geral do Município:
I - Representar judicial e extrajudicialmente o Município;
II - Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e da 
Administração em geral, referente às licitações, desapropriações, alienações e 
aquisições de imóveis pelo município, assim como nos contratos em geral em que 
for parte interessada o município;
III - Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal;
IV - Propor e preparar ações diretas de inconstitucionalidade pelo Prefeito Municipal, 
contra leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual;
V - Propor ação civil pública representando o Município;
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VI - Efetuar a cobrança judicial ou extrajudicialmente da dívida ativa municipal e de 
quaisquer outros créditos do município;
VII - Requisitar dos departamentos, divisões e autoridades municipais, informações, 
esclarecimentos, certidões e documentos de interesse do Município e da 
Procuradoria, bem como expedir recomendações administrativas;
VIII - Exercer privativamente a defesa da administração junto ao Tribunal de Contas 
do Estado;
IX - Participar de sindicâncias e processos administrativos, dando-lhes orientações 
jurídicas;
X - Zelar pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor, 
valores artísticos, paisagísticos, históricos, culturais e urbanísticos, propondo, para 
tanto, as medidas administrativas e judiciais cabíveis;
XI - Gerir recursos humanos e materiais da Procuradoria Geral do Município;
XII - Defender os agentes políticos e o funcionalismo público municipal quando 
processados por atos decorrentes do exercício de suas funções, desde que não haja 
conflito de interesse com a Municipalidade;
XIII - Solicitar a compra de materiais e equipamentos;
XIV - Atender o público em geral;
XV - Exercer outras funções que lhe forem conferidas por Lei.
Art. 31. O cargo de PSICÓLOGO, como específica:
§ 1º Formação em Graduação em Psicologia e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de PSICÓLOGO tem como descrição sumária, estudar, pesquisar e 
avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, 
grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e 
educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação 
social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o 
processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do 
comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas 
experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua 
visando identificar necessidades e usuários alvos de sua atuação;
II - Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de 
intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e usuários 
identificados;
III - Participar de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária 
visando a construção de ações integradas voltadas a prevenção e/ou reabilitação de 
pessoas com distúrbios do comportamento;
IV - Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito 
da saúde, educação, trabalho, social e demais áreas do comportamento humano;
V - Desenvolver outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, 
reabilitação da saúde mental e valorização do homem;
VI - Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos 
mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, 
tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e 
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mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando
o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura;
VII - Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, 
tornando-os conscientes;
VIII - Reunir, interpretar e aplicar dados científicos relativos ao comportamento 
humano e aos mecanismos mentais;
IX - Fazer observações, exames e experiências para medir certas capacidades 
físicas e mentais;
X - Analisar os efeitos da hereditariedade e do ambiente, a vinculação com grupos 
sociais e outros fatores sobre a mentalidade e o comportamento do indivíduo;
XI - Definir e avaliar características afetivas, intelectuais, sensoriais e motoras para 
orientação, seleção e treinamento;
XII - Planejar e executar planos e programas, visando estimular uma maior 
produtividade no trabalho, realização e satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e 
grupos;
XIII - Orientar e encaminhar indivíduos para atendimento curativo e/ou preventivo, no 
âmbito da saúde mental;
XIV - Orientar pais e responsáveis, sobre processos de integração em unidades 
sociais e programas de atendimento específico, de crianças e adolescentes;
XV - Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários e/ ou comunidade, 
visando a resolução de problemas referentes ao convívio sócio-cultural;
XVI - Avaliar crianças, através da aplicação de testes psicológicos de inteligência, 
maturidade psicomotora, sensório-motor, bem como testes informais utilizando-se de 
entrevista operativa centrada na aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da 
linguagem escrita e provas acadêmicas, conforme encaminhamento;
XVII - Orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em 
salas de aulas, escolas especiais e outros;
XVIII - Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto as 
crianças, através de orientações, visando a melhoria da qualidade do ensino 
especial;
XIX - Elaborar e executar planos e programas de trabalho referentes à educação 
especial, através de levantamentos de necessidades, pesquisas e outros;
XX - Realizar ações de promoção ao desenvolvimento e acompanhamento de 
equipes;
XXI - Realizar intervenção em situações de conflitos no trabalho;
XXII - Aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas,
jogos e dinâmicas de grupo;
XXIII - Assessorar as diversas Secretarias para facilitar processos de grupo e 
desenvolvimento de lideranças para o trabalho;
XXIV - Planejar, desenvolver e avaliar ações destinadas a facilitar as relações 
trabalhistas, produtivas e de promoção da satisfação de indivíduos e grupos no 
âmbito organizacional;
XXV - Propor o desenvolvimento de ações voltadas para a criatividade, auto-estima 
e motivação do usuário;
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XXVI - Atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaborar, 
implementar, desenvolver e avaliar de programas e políticas de desenvolvimento de 
recursos humanos;
XXVII - Participar em recrutamento e seleção de pessoal;
XXVIII - Participar em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, 
saúde mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;
XXIX - Realizar pesquisas relacionadas à Psicologia Organizacional e do Trabalho;
XXX - Participar de processos de desligamento de pessoal e programas de 
preparação para aposentadoria;
XXXI - Cooperar em projetos de ergonomia (máquinas e equipamentos de trabalho);
XXXII - Realizar avaliação psicológica em candidatos ao ingresso no quadro de 
pessoal da Prefeitura por meio de concurso público, bem como em servidores, 
utilizando instrumentos e técnicas específicas;
XXXIII - Elaborar laudos psicológicos de candidatos e servidores, envolvendo 
diagnósticos e prognósticos, sugerindo avaliações complementares e psiquiátricas, 
com a finalidade de informar sobre as condições psicológicas;
XXXIV - Realizar o encaminhamento de candidatos e servidores a instituições 
especializadas, indicando as necessidades terapêuticas, quando necessário;
XXXV - Emitir diagnósticos da capacidade laborativa residual de servidores, 
analisando em conjunto com profissionais da equipe multidisciplinar, os indicadores 
necessários à readaptação, recapacitação funcional, bem como indicar as funções 
compatíveis com as condições do servidor a ser reabilitado;
XXXVI - Realizar ações preventivas na área da saúde do servidor;
XXXVII - Realizar avaliação, orientação, encaminhamento e acompanhamento de 
servidores, com problemas referentes à ingestão de álcool e outras drogas;
XXXVIII - Elaborar análise profissiográfica de funções do quadro da Prefeitura, 
determinando os requisitos psicológicos necessários para as mesmas;
XXXIX - Elaborar e emitir laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do 
indivíduo e/ou da organização;
XL - Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
XLI - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
XLII - Desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 32. O cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, como específica:
§ 1º Formação em Graduação Terapia Ocupacional e registro no órgão da classe.
§ 2º O cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL tem como descrição sumária, 
elaborar o diagnóstico Terapêutico Ocupacional, compreendido como avaliação 
cinética-ocupacional, sendo está um processo pelo qual, através de metodologia e 
técnicas terapêuticas ocupacionais, são analisadas e estudadas as alterações psico￾físico-ocupacionais, em todas as suas expressões e potencialidade, objetivando uma 
intervenção terapêutica específica; prescrever baseado no constatado na avaliação 
cinética-ocupacional, as condutas próprias da Terapia Ocupacional, qualificando-as 
e quantificando-as; ordenar todo processo terapêutico, fazer sua indução no
paciente a nível individual ou de grupo, dar alta nos serviços de Terapia 
Ocupacional, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não 
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haver alterações que indiquem necessidade de continuidade destas práticas 
terapêuticas.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Reavaliar sistematicamente o paciente para fins de reajuste ou alterações das 
condutas terapêuticas próprias empregadas, adequando-as à evolução da 
metodologia adotada;
II - Buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento 
evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros 
profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos técnicos 
especializados acompanhados dos resultados dos exames complementares, a eles
inerentes;
III - Ter como meta restaurar a capacidade físico-mental do indivíduo;
IV - Lançar mão de conhecimentos e recursos próprios, com os quais, em razão das 
condições psico-físico-social, busca promover ou adaptar, através de uma relação 
terapêutica-ocupacional, o indivíduo a uma melhor qualidade de vida;
V - Atuar juntamente com outros profissionais nos diversos níveis de assistência à 
Saúde, na administração de serviços, na área educacional e no desenvolvimento de 
pesquisas;
VI - Utilizar avaliação cinética-ocupacional, prescrição terapêutica ocupacional, 
programação e uso dos recursos terapêuticos, tratamento, reavaliação, e alta 
terapêutica ocupacional;
VII - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a função;
VIII - Desempenhar outras atividades correlatas.
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ANEXO XI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
[...]
Art. 6º O cargo de MECÂNICO, como específica:
§ 1º Formação: Ensino Fundamental.
§ 2º O cargo de MECÂNICO tem como descrição sumária, efetuar a manutenção 
preventiva e reparativa dos elementos mecânicos de veículos, máquinas rodoviárias, 
implementos agrícolas e similares. Realizar manutenções, inspecionar e testar o 
funcionamento de máquinas e equipamentos. Planejar as atividades de manutenção 
e registrar informações técnicas. As atividades são desenvolvidas em conformidade 
com normas e procedimentos técnicos, de segurança, qualidade e de preservação 
do meio ambiente para assegurar condições de funcionamento regular e eficiente.
§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Efetuar a manutenção preventiva de motores, fazendo revisões nos veículos, 
máquinas e equipamentos na parte mecânica, a fim de verificar desgastes de peças, 
ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito funcionamento;
II - Examinar o veículo ou equipamento rodoviário, inspecionando-os para detectar 
os defeitos e anormalidades de funcionamento dos mesmos;
III - Efetuar o desmonte e a limpeza do conjunto ou dos componentes avariados, 
utilizando ferramentas e procedimentos apropriados;
IV - Procurar localizar, em todos os consertos, a causa dos defeitos apresentados;
V - Proceder à distribuição e ajuste de peças defeituosas, utilizando ferramentas, 
instrumentos de medição e de controle e outros equipamentos, de conformidade 
com técnicas recomendadas;
VI - Fazer a montagem do conjunto mecânico, substituindo peças ou sanando 
defeitos, utilizando ferramentas, instrumentos e procedimentos técnicos apropriados;
VII - Testar o serviço executado, colocando o veículo ou máquinas rodoviárias em 
funcionamento e dirigindo-o, se for o caso, para comprovar o seu resultado;
VIII - Ter conhecimento do sistema hidráulico, conversor e torque;
IX - Efetuar ocasionalmente, trabalhos de solda em diversas partes dos veículos, 
máquinas e equipamentos;
X - Ter conhecimento de sistema pneumático e hidráulico;
XI - Ter conhecimento de sistema com ignição e injeção eletrônica;
XII - Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, 
conserto, manutenção, substituição e devolução;
XIII - Organizar local de trabalho e prepará-lo para o manuseio do equipamento e 
peças necessárias ao desempenho da atividade;
XIV - Elaborar planos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva das máquinas 
e veículos do Município;
XV - Preparar peças para montagem de equipamentos, adaptando-as e conferindo￾as;
XVI - Realizar manutenção em máquinas pesadas e equipamentos agrícolas;
XVII - Trocar embuchamento e correias;
XVIII - Regular motores, conjuntos de peças e sistema de freios;
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XIX - Recuperar redutores, alinhar conjuntos de transmissão, montar rolamentos, 
ajustar peças, desmontar equipamentos e substituir conectores eletrônicos;
XX - Reparar motores;
XXI - Restaurar cilindros hidráulicos, sanar vazamentos hidráulicos e pneumáticos;
XXII - Trocar cabos de aço e roldanas, bem como revestimentos de máquinas e 
equipamentos;
XXIII - Inspecionar funcionamento de máquinas pesadas e equipamentos agrícolas;
XXIV - Analisar informações do operador e proceder a devida verificação do 
equipamento, identificando falhas no mesmo e corrigindo-as;
XXV - Verificar desgaste nas peças e demais componentes das máquinas, 
identificando necessidade de reparos nas ferramentas utilizadas no processo 
produtivo;
XXVI - Efetuar as inspeções de rotina para diagnosticar o estado de conservação e 
funcionamento dos equipamentos mecânicos;
XXVII - Executar serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em todos 
os equipamentos e respectivos acessórios, assegurando o seu adequado 
funcionamento;
XXVIII - Executar a manutenção de motores elétricos, moto-bombas, e demais 
componentes, efetuando a troca de selo mecânico e buchas;
XIX - Executar a lubrificação, regulagens e calibragens de todos os equipamentos 
mecânicos e pneumáticos, conforme especificações de cada máquina, utilizando os 
instrumentos apropriados;
XXX - Acompanhar os testes de produção, verificando o adequado funcionamento 
das máquinas;
XXXI - Anotar os reparos feitos, peças trocadas, para efeitos de controle de dados e 
referências dos equipamentos e peças de reposição;
XXXII - Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, 
conserto, manutenção, substituição e devolução;
XXXIII - Obedecer às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando
equipamentos de proteção;
XXXIV - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a 
função;
XXXV - Desempenhar outras atividades correlatas. (EXTINTO).
Art. 7º O cargo de MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS, como específica:
§ 1º Formação: Ensino Fundamental.
§ 2º O cargo de MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS tem como descrição 
sumária, efetuar a manutenção preventiva e reparativa dos elementos mecânicos de 
veículos, máquinas rodoviárias, implementos agrícolas e similares. Realizar 
manutenções, inspecionar e testar o funcionamento de máquinas e equipamentos. 
Planejar as atividades de manutenção e registrar informações técnicas. As 
atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos 
técnicos, de segurança, qualidade e de preservação do meio ambiente para 
assegurar condições de funcionamento regular e eficiente.
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§ 3º São consideradas atribuições típicas:
I - Efetuar a manutenção preventiva de motores, fazendo revisões nos veículos, 
máquinas e equipamentos na parte mecânica, a fim de verificar desgastes de peças, 
ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito funcionamento;
II - Examinar o veículo ou equipamento rodoviário, inspecionando-os para detectar 
os defeitos e anormalidades de funcionamento dos mesmos;
III - Efetuar o desmonte e a limpeza do conjunto ou dos componentes avariados, 
utilizando ferramentas e procedimentos apropriados;
IV - Procurar localizar, em todos os consertos, a causa dos defeitos apresentados;
V - Proceder à distribuição e ajuste de peças defeituosas, utilizando ferramentas, 
instrumentos de medição e de controle e outros equipamentos, de conformidade 
com técnicas recomendadas;
VI - Fazer a montagem do conjunto mecânico, substituindo peças ou sanando 
defeitos, utilizando ferramentas, instrumentos e procedimentos técnicos apropriados;
VII - Testar o serviço executado, colocando o veículo ou máquinas rodoviárias em 
funcionamento e dirigindo-o, se for o caso, para comprovar o seu resultado;
VIII - Ter conhecimento do sistema hidráulico, conversor e torque;
IX - Efetuar ocasionalmente, trabalhos de solda em diversas partes dos veículos, 
máquinas e equipamentos;
X - Ter conhecimento de sistema pneumático e hidráulico;
XI - Ter conhecimento de sistema com ignição e injeção eletrônica;
XII - Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, 
conserto, manutenção, substituição e devolução;
XIII - Organizar local de trabalho e prepará-lo para o manuseio do equipamento e 
peças ecessárias ao desempenho da atividade;
XIV - Elaborar planos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva das máquinas 
e veículos do Município;
XV - Preparar peças para montagem de equipamentos, adaptando-as e conferindo￾as;
XVI - Realizar manutenção em máquinas pesadas e equipamentos agrícolas;
XVII - Trocar embuchamento e correias;
XVIII - Regular motores, conjuntos de peças e sistema de freios;
XIX - Recuperar redutores, alinhar conjuntos de transmissão, montar rolamentos, 
ajustar peças, desmontar equipamentos e substituir conectores eletrônicos;
XX - Reparar motores;
XXI - Restaurar cilindros hidráulicos, sanar vazamentos hidráulicos e pneumáticos;
XXII - Trocar cabos de aço e roldanas, bem como revestimentos de máquinas e 
equipamentos;
XXIII - Inspecionar funcionamento de máquinas pesadas e equipamentos agrícolas;
XXIV - Analisar informações do operador e proceder a devida verificação do 
equipamento, identificando falhas no mesmo e corrigindo-as;
XXV - Verificar desgaste nas peças e demais componentes das máquinas, 
identificando necessidade de reparos nas ferramentas utilizadas no processo 
produtivo;
XXVI - Efetuar as inspeções de rotina para diagnosticar o estado de conservação e 
funcionamento dos equipamentos mecânicos;
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XXVII - Executar serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em todos 
os equipamentos e respectivos acessórios, assegurando o seu adequado 
funcionamento;
XXVIII - Executar a manutenção de motores elétricos, moto-bombas, e demais 
componentes, efetuando a troca de selo mecânico e buchas;
XXIX - Executar a lubrificação, regulagens e calibragens de todos os equipamentos 
mecânicos e pneumáticos, conforme especificações de cada máquina, utilizando os 
instrumentos apropriados;
XXX - Acompanhar os testes de produção, verificando o adequado funcionamento 
das máquinas;
XXXI - Anotar os reparos feitos, peças trocadas, para efeitos de controle de dados e 
referências dos equipamentos e peças de reposição;
XXXII - Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, 
conserto, manutenção, substituição e devolução;
XXXIII - Obedecer às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando 
equipamentos de proteção;
XXXIV - Dirigir veículo oficial para locomoção para realizar trabalhos inerente a 
função;
XXXV - Desempenhar outras atividades correlatas. (EM EXTINÇÃO).
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ANEXO XXIV – TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS
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ANEXO XXV – QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO – RELAÇÃO DAS 
FUNÇÕES PÚBLICAS
Nº DE 
VAGAS
CH C.B.O. DENOMINAÇÃO
02 30 2516-05 ASSISTENTE SOCIAL 
TEMPORÁRIO
05 40 3224-15 ATENDENTE DE 
CONSULTÓRIO DENTÁRIO 
TEMPORÁRIO
50 40 3311-10 AUXILIAR DE CRECHE 
TEMPORÁRIO
03 40 5211-30 AUXILIAR DE FARMÁCIA 
TEMPORÁRIO
02 40 9922-15 BORRACHEIRO 
TEMPORÁRIO (EXTINTO)
10 40 2232-08 CIRURGIÃO DENTISTA 
TEMPORÁRIO
10 40, 12x36, 24x48 ou 
outra carga horária que 
melhor atenda ao 
interesse público, a 
critério da 
Administração
5162-15 EDUCADOR/CUIDADOR 
SOCIAL TEMPORÁRIO
10 40 2235-05 ENFERMEIRO TEMPORÁRIO
(EXTINTO)
10 40 2234-05 FARMACEUTICO 
TEMPORÁRIO
10 40 2236-05 FISIOTERAPEUTA 
TEMPORÁRIO
10 15 2231-15 MÉDICO CLÍNICO GERAL 
TEMPORÁRIO
10 15 2251-20 MÉDICO CARDIOLOGISTA 
TEMPORÁRIO
(EXTINTO)
10 15 2251-40 MÉDICO DO TRABALHO 
TEMPORÁRIO
10 40 2251-42 MÉDICO ESF TEMPORÁRIO
10 20 2251-42 MÉDICO ESF TEMPORÁRIO
10 15 2251-40 MÉDICO GERIATRA 
TEMPORÁRIO
(EXTINTO)
10 15 2231-32 MÉDICO GINECOLOGISTA E 
OBSTETRA TEMPORÁRIO
10 15 2252-65 MÉDICO OFTAMOLOGISTA 
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TEMPORÁRIO
10 15 2231-46 MÉDICO ORTOPEDISTA 
TEMPORÁRIO
10 15 2231-49 MÉDICO PEDIATRA 
TEMPORÁRIO
10 15 2251-33 MÉDICO PSIQUIATRA 
TEMPORÁRIO
(EXTINTO)
01 40 2237-10 NUTRICIONISTA 
TEMPORÁRIO
11 40 7151-30 OPERADOR DE MÁQUINAS 
TEMPORÁRIO
15 40 9922-25 OPERÁRIO TEMPORÁRIO
100 20 2312-05 PROFESSOR TEMPORÁRIO
08 20 2313-15 PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
BACHARELADO
15 20 2313-15 PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA –
LICENCIATURA
10 40 2515-10 PSICÓLOGO TEMPORÁRIO
05 40 3211-05 TÉCNICO AGRÍCOLA 
TEMPORÁRIO
05 40 3222-05 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
TEMPORÁRIO
10 20 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL 
TEMPORÁRIO
04 40 5162-15 VISITADOR DOMICILIAR 
TEMPORÁRIO
45 40 5143-20 ZELADOR ESCOLAR 
TEMPORÁRIO
Câmara Municipal de Chopinzinho, 06 de junho de 2025.
Lídia Posso
Presidente
(Assinado digitalmente)
CARGO PISO I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV
Administrador de
Empresa 4.617,66 4.802,37 4.994,46 5.194,24 5.402,01 5.618,09 5.842,81 6.076,53 6.319,59 6.572,37 6.835,26 7.108,68 7.393,02 7.688,74 7.996,29 8.316,14
Administrador de
Rede 4.617,66 4.802,37 4.994,46 5.194,24 5.402,01 5.618,09 5.842,81 6.076,53 6.319,59 6.572,37 6.835,26 7.108,68 7.393,02 7.688,74 7.996,29 8.316,14
Agente
Administrativo 3.995,54 4.155,36 4.321,58 4.494,44 4.674,22 4.861,19 5.055,63 5.257,86 5.468,17 5.686,90 5.914,38 6.150,95 6.396,99 6.652,87 6.918,98 7.195,74
Agente de Saúde
1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Agente Fiscal
4.322,39 4.495,29 4.675,10 4.862,10 5.056,58 5.258,85 5.469,20 5.687,97 5.915,49 6.152,11 6.398,19 6.654,12 6.920,29 7.197,10 7.484,98 7.784,38
Arquiteto
4.294,86 4.466,65 4.645,32 4.831,13 5.024,38 5.225,35 5.434,37 5.651,74 5.877,81 6.112,92 6.357,44 6.611,74 6.876,21 7.151,26 7.437,31 7.734,80
Assessor de
Imprensa 5.058,34 5.260,67 5.471,10 5.689,94 5.917,54 6.154,24 6.400,41 6.656,43 6.922,69 7.199,60 7.487,58 7.787,08 8.098,57 8.422,51 8.759,41 9.109,78
Assistente Social
5.045,23 5.247,04 5.456,92 5.675,20 5.902,21 6.138,29 6.383,83 6.639,18 6.904,75 7.180,94 7.468,17 7.766,90 8.077,58 8.400,68 8.736,71 9.086,17
Atendente Cons.
Dentário 1.426,63 1.483,70 1.543,04 1.604,76 1.668,96 1.735,71 1.805,14 1.877,35 1.952,44 2.030,54 2.111,76 2.196,23 2.284,08 2.375,44 2.470,46 2.569,28
Auxiliar
Administrativo 1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Auxiliar de Cuidador
Social 1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Auxiliar de
Enfermagem 1.958,85 2.037,20 2.118,69 2.203,44 2.291,58 2.383,24 2.478,57 2.577,71 2.680,82 2.788,05 2.899,58 3.015,56 3.136,18 3.261,63 3.392,09 3.527,78
Auxiliar de Esportes
1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Auxiliar de Farmácia
1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Auxiliar de
Laboratório 1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Auxiliar de Pedreiro
1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Auxiliar de Serv.
Gerais 1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Bibliotecário
3.293,52 3.425,26 3.562,27 3.704,76 3.852,95 4.007,07 4.167,35 4.334,05 4.507,41 4.687,71 4.875,21 5.070,22 5.273,03 5.483,95 5.703,31 5.931,44
Bioquímico 20h
3.470,21 3.609,02 3.753,38 3.903,51 4.059,65 4.222,04 4.390,92 4.566,56 4.749,22 4.939,19 5.136,76 5.342,23 5.555,92 5.778,15 6.009,28 6.249,65
Bioquímico 30h
4.965,50 5.164,12 5.370,68 5.585,51 5.808,93 6.041,29 6.282,94 6.534,26 6.795,63 7.067,45 7.350,15 7.644,16 7.949,93 8.267,92 8.598,64 8.942,58
Borracheiro
2.358,02 2.452,34 2.550,43 2.652,45 2.758,55 2.868,89 2.983,65 3.102,99 3.227,11 3.356,20 3.490,45 3.630,06 3.775,27 3.926,28 4.083,33 4.246,66
Cirurgião Dentista
20h 3.380,68 3.515,91 3.656,54 3.802,81 3.954,92 4.113,11 4.277,64 4.448,74 4.626,69 4.811,76 5.004,23 5.204,40 5.412,58 5.629,08 5.854,24 6.088,41
Cirurgião Dentista
40h 6.761,14 7.031,59 7.312,85 7.605,36 7.909,58 8.225,96 8.555,00 8.897,20 9.253,09 9.623,21 10.008,14 10.408,46 10.824,80 11.257,80 11.708,11 12.176,43
Cirurgião Dentista
ESB 7.929,66 8.246,85 8.576,72 8.919,79 9.276,58 9.647,64 10.033,55 10.434,89 10.852,29 11.286,38 11.737,83 12.207,35 12.695,64 13.203,47 13.731,61 14.280,87
Contador
8.233,13 8.562,46 8.904,95 9.261,15 9.631,60 10.016,86 10.417,54 10.834,24 11.267,61 11.718,31 12.187,04 12.674,53 13.181,51 13.708,77 14.257,12 14.827,40
Coordenador de
Projetos 6.077,80 6.320,91 6.573,75 6.836,70 7.110,17 7.394,57 7.690,36 7.997,97 8.317,89 8.650,60 8.996,63 9.356,49 9.730,75 10.119,98 10.524,78 10.945,77
Educador/Cuidador
Social 2.734,87 2.844,26 2.958,04 3.076,36 3.199,41 3.327,39 3.460,48 3.598,90 3.742,86 3.892,57 4.048,28 4.210,21 4.378,61 4.553,76 4.735,91 4.925,35
Eletricista/Encanado
r 1.550,71 1.612,74 1.677,25 1.744,34 1.814,11 1.886,68 1.962,14 2.040,63 2.122,25 2.207,14 2.295,43 2.387,25 2.482,74 2.582,05 2.685,33 2.792,74
Enfermeiro 40h
4.924,93 5.121,93 5.326,80 5.539,88 5.761,47 5.991,93 6.231,61 6.480,87 6.740,11 7.009,71 7.290,10 7.581,70 7.884,97 8.200,37 8.528,39 8.869,52
Enfermeiro ESF
6.026,99 6.268,07 6.518,79 6.779,54 7.050,73 7.332,75 7.626,07 7.931,11 8.248,35 8.578,29 8.921,42 9.278,27 9.649,41 10.035,38 10.436,80 10.854,27
Engenheiro
Agrônomo 6.981,08 7.260,32 7.550,74 7.852,77 8.166,88 8.493,55 8.833,29 9.186,63 9.554,09 9.936,25 10.333,70 10.747,05 11.176,93 11.624,01 12.088,97 12.572,53
Engenheiro Civil
20hs 4.925,81 5.122,84 5.327,76 5.540,87 5.762,50 5.993,00 6.232,72 6.482,03 6.741,31 7.010,96 7.291,40 7.583,06 7.886,38 8.201,84 8.529,91 8.871,11
Engenheiro Civil
40hs 9.851,62 10.245,68 10.655,51 11.081,73 11.525,00 11.986,00 12.465,44 12.964,06 13.482,62 14.021,93 14.582,80 15.166,12 15.772,76 16.403,67 17.059,82 17.742,21
Escriturário
2.332,37 2.425,66 2.522,69 2.623,60 2.728,54 2.837,68 2.951,19 3.069,24 3.192,01 3.319,69 3.452,48 3.590,58 3.734,20 3.883,57 4.038,91 4.200,47
Farmacêutico 20h
3.470,21 3.609,02 3.753,38 3.903,51 4.059,65 4.222,04 4.390,92 4.566,56 4.749,22 4.939,19 5.136,76 5.342,23 5.555,92 5.778,15 6.009,28 6.249,65
Farmacêutico 40h
6.940,45 7.218,07 7.506,79 7.807,06 8.119,34 8.444,12 8.781,88 9.133,16 9.498,49 9.878,42 10.273,56 10.684,50 11.111,88 11.556,36 12.018,61 12.499,36
Fiscal De Tributos
2.521,33 2.622,18 2.727,07 2.836,15 2.949,60 3.067,58 3.190,29 3.317,90 3.450,61 3.588,64 3.732,18 3.881,47 4.036,73 4.198,20 4.366,13 4.540,77
Fiscal de Vigilância
Sanitária 2.172,15 2.259,04 2.349,40 2.443,37 2.541,11 2.642,75 2.748,46 2.858,40 2.972,74 3.091,65 3.215,31 3.343,93 3.477,68 3.616,79 3.761,46 3.911,92
Fisioterapeuta 20h
3.470,21 3.609,02 3.753,38 3.903,51 4.059,65 4.222,04 4.390,92 4.566,56 4.749,22 4.939,19 5.136,76 5.342,23 5.555,92 5.778,15 6.009,28 6.249,65
Fisioterapeuta 30h
5.205,11 5.413,31 5.629,85 5.855,04 6.089,24 6.332,81 6.586,12 6.849,57 7.123,55 7.408,49 7.704,83 8.013,03 8.333,55 8.666,89 9.013,57 9.374,11
Fisioterapeuta 40h
6.940,45 7.218,07 7.506,79 7.807,06 8.119,34 8.444,12 8.781,88 9.133,16 9.498,49 9.878,42 10.273,56 10.684,50 11.111,88 11.556,36 12.018,61 12.499,36
Fonoaudiólogo
3.470,21 3.609,02 3.753,38 3.903,51 4.059,65 4.222,04 4.390,92 4.566,56 4.749,22 4.939,19 5.136,76 5.342,23 5.555,92 5.778,15 6.009,28 6.249,65
Lubrificador
1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Mecânico (EXINTO)
2.172,16 2.259,05 2.349,41 2.443,38 2.541,12 2.642,76 2.748,48 2.858,41 2.972,75 3.091,66 3.215,33 3.343,94 3.477,70 3.616,81 3.761,48 3.911,94
Mecânico de
Máquina Pesada
(EM EXTINÇÃO)
3.034,22 3.155,59 3.281,81 3.413,08 3.549,61 3.691,59 3.839,26 3.992,83 4.152,54 4.318,64 4.491,39 4.671,04 4.857,88 5.052,20 5.254,29 5.464,46
Médico Clinico
Geral 15h 16.466,33 17.124,98 17.809,98 18.522,38 19.263,28 20.033,81 20.835,16 21.668,57 22.535,31 23.436,72 24.374,19 25.349,16 26.363,12 27.417,65 28.514,36 29.654,93
Medico Clinico
Geral 20h 21.955,12 22.833,32 23.746,66 24.696,52 25.684,39 26.711,76 27.780,23 28.891,44 30.047,10 31.248,98 32.498,94 33.798,90 35.150,85 36.556,89 38.019,16 39.539,93
Médico do Trabalho
15h 16.466,33 17.124,98 17.809,98 18.522,38 19.263,28 20.033,81 20.835,16 21.668,57 22.535,31 23.436,72 24.374,19 25.349,16 26.363,12 27.417,65 28.514,36 29.654,93
Médico ESF 20h
11.130,11 11.575,31 12.038,33 12.519,86 13.020,65 13.541,48 14.083,14 14.646,47 15.232,32 15.841,62 16.475,28 17.134,29 17.819,66 18.532,45 19.273,75 20.044,70
Médico ESF 40h
22.260,25 23.150,66 24.076,69 25.039,75 26.041,34 27.083,00 28.166,32 29.292,97 30.464,69 31.683,28 32.950,61 34.268,63 35.639,38 37.064,95 38.547,55 40.089,45
Médico
Ginec./Obstetra 15h 16.466,33 17.124,98 17.809,98 18.522,38 19.263,28 20.033,81 20.835,16 21.668,57 22.535,31 23.436,72 24.374,19 25.349,16 26.363,12 27.417,65 28.514,36 29.654,93
Médico
Ginec./Obstetra 20h 21.955,12 22.833,32 23.746,66 24.696,52 25.684,39 26.711,76 27.780,23 28.891,44 30.047,10 31.248,98 32.498,94 33.798,90 35.150,85 36.556,89 38.019,16 39.539,93
Médico
Oftalmologista 15h 16.466,33 17.124,98 17.809,98 18.522,38 19.263,28 20.033,81 20.835,16 21.668,57 22.535,31 23.436,72 24.374,19 25.349,16 26.363,12 27.417,65 28.514,36 29.654,93
Médico Ortopedista
15h 16.466,33 17.124,98 17.809,98 18.522,38 19.263,28 20.033,81 20.835,16 21.668,57 22.535,31 23.436,72 24.374,19 25.349,16 26.363,12 27.417,65 28.514,36 29.654,93
Médico Pediatra 15h
16.466,33 17.124,98 17.809,98 18.522,38 19.263,28 20.033,81 20.835,16 21.668,57 22.535,31 23.436,72 24.374,19 25.349,16 26.363,12 27.417,65 28.514,36 29.654,93
Medico Veterinário
40hs 6.981,11 7.260,35 7.550,77 7.852,80 8.166,91 8.493,59 8.833,33 9.186,66 9.554,13 9.936,30 10.333,75 10.747,10 11.176,98 11.624,06 12.089,02 12.572,58
Médico Veterinário
20hs 3.490,55 3.630,17 3.775,38 3.926,39 4.083,45 4.246,79 4.416,66 4.593,33 4.777,06 4.968,14 5.166,87 5.373,54 5.588,48 5.81202 6.044,50 6.286,28
Motorista
1.931,75 2.009,02 2.089,38 2.172,96 2.259,87 2.350,27 2.444,28 2.542,05 2.643,73 2.749,48 2.859,46 2.973,84 3.092,79 3.216,51 3.345,17 3.478,97
Nutricionista 20h
3.470,21 3.609,02 3.753,38 3.903,51 4.059,65 4.222,04 4.390,92 4.566,56 4.749,22 4.939,19 5.136,76 5.342,23 5.555,92 5.778,15 6.009,28 6.249,65
Nutricionista 40h
6.940,45 7.218,07 7.506,79 7.807,06 8.119,34 8.444,12 8.781,88 9.133,16 9.498,49 9.878,42 10.273,56 10.684,50 11.111,88 11.556,36 12.018,61 12.499,36
Operador de
Máquinas 2.034,12 2.115,48 2.200,10 2.288,11 2.379,63 2.474,82 2.573,81 2.676,76 2.783,83 2.895,19 3.010,99 3.131,43 3.256,69 3.386,96 3.522,44 3.663,34
Operador de Raio X
2.172,16 2.259,05 2.349,41 2.443,38 2.541,12 2.642,76 2.748,48 2.858,41 2.972,75 3.091,66 3.215,33 3.343,94 3.477,70 3.616,81 3.761,48 3.911,94
Operário
1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Procurador
Municipal 20h 10.540,99 10.962,63 11.401,13 11.857,18 12.331,47 12.824,73 13.337,72 13.871,22 14.426,07 15.003,12 15.603,24 16.227,37 16.876,46 17.551,52 18.253,58 18.983,73
Procurador
Municipal 40h 21.081,98 21.925,26 22.802,27 23.714,36 24.662,93 25.649,45 26.675,43 27.742,45 28.852,15 30.006,23 31.206,48 32.454,74 33.752,93 35.103,05 36.507,17 37.967,45
Psicólogo 20h
3.470,21 3.609,02 3.753,38 3.903,51 4.059,65 4.222,04 4.390,92 4.566,56 4.749,22 4.939,19 5.136,76 5.342,23 5.555,92 5.778,15 6.009,28 6.249,65
Psicólogo 40h
5.685,51 5.912,93 6.149,45 6.395,43 6.651,24 6.917,29 7.193,98 7.481,74 7.781,01 8.092,25 8.415,94 8.752,58 9.102,68 9.466,79 9.845,46 10.239,28
Secretário Escolar
1.513,73 1.574,28 1.637,25 1.702,74 1.770,85 1.841,68 1.915,35 1.991,97 2.071,64 2.154,51 2.240,69 2.330,32 2.423,53 2.520,47 2.621,29 2.726,14
Técnico Agrícola
3.360,96 3.495,40 3.635,21 3.780,62 3.931,85 4.089,12 4.252,69 4.422,79 4.599,71 4.783,69 4.975,04 5.174,04 5.381,01 5.596,25 5.820,10 6.052,90
Técnico de
Administração 6.101,48 6.345,54 6.599,36 6.863,34 7.137,87 7.423,38 7.720,32 8.029,13 8.350,30 8.684,31 9.031,68 9.392,95 9.768,67 10.159,41 10.565,79 10.988,42
Técnico de
Enfermagem 3.063,08 3.185,60 3.313,03 3.445,55 3.583,37 3.726,71 3.875,77 4.030,80 4.192,04 4.359,72 4.534,11 4.715,47 4.904,09 5.100,25 5.304,26 5.516,43
Técnico em
Edificações 2.511,67 2.612,14 2.716,62 2.825,29 2.938,30 3.055,83 3.178,06 3.305,19 3.437,39 3.574,89 3.717,89 3.866,60 4.021,26 4.182,12 4.349,40 4.523,38
Técnico de Esporte
20h 1.698,84 1.766,79 1.837,47 1.910,96 1.987,40 2.066,90 2.149,57 2.235,56 2.324,98 2.417,98 2.514,70 2.615,29 2.719,90 2.828,69 2.941,84 3.059,51
Técnico de Recursos
Humanos 5.660,88 5.887,32 6.122,81 6.367,72 6.622,43 6.887,33 7.162,82 7.449,33 7.747,31 8.057,20 8.379,49 8.714,66 9.063,25 9.425,78 9.802,81 10.194,93
Técnico em
Informática 2.989,55 3.109,13 3.233,50 3.362,84 3.497,35 3.637,24 3.782,73 3.934,04 4.091,41 4.255,06 4.425,26 4.602,27 4.786,37 4.977,82 5.176,93 5.384,01
Técnico em
Seg.Trabalho 20h 2.920,67 3.037,50 3.159,00 3.285,36 3.416,77 3.553,44 3.695,58 3.843,40 3.997,14 4.157,02 4.323,31 4.496,24 4.676,09 4.863,13 5.057,66 5.259,96
Técnico em Seg.
Trabalho 40h 5.616,71 5.841,38 6.075,03 6.318,03 6.570,76 6.833,59 7.106,93 7.391,21 7.686,86 7.994,33 8.314,10 8.646,67 8.992,53 9.352,24 9.726,32 10.115,38
Telefonista
1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Terapeuta
Ocupacional 3.471,40 3.610,26 3.754,67 3.904,85 4.061,05 4.223,49 4.392,43 4.568,13 4.750,85 4.940,88 5.138,52 5.344,06 5.557,82 5.780,14 6.011,34 6.251,80
Vigia
1.399,18 1.455,15 1.513,35 1.573,89 1.636,84 1.702,32 1.770,41 1.841,23 1.914,87 1.991,47 2.071,13 2.153,97 2.240,13 2.329,74 2.422,93 2.519,84
Visitador Domiciliar
1.434,97 1.492,37 1.552,06 1.614,15 1.678,71 1.745,86 1.815,69 1.888,32 1.963,86 2.042,41 2.124,11 2.209,07 2.297,43 2.389,33 2.484,90 2.584,30