Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DO VEREADOR-RELATOR
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 053/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 053/2025 de 21/07/2025
Vereador-relator: Saimon Miri
Data do Protocolo: 21/07/2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Turismo
Rural (ACTUR).
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2025, DE 21 DE JULHO DE
2025, objetiva declarar de utilidade pública municipal a Associação Chopinzinhense de
Turismo Rural - ACTUR, nos termos da Lei Municipal nº 1.089/1991.
A ACTUR atua de forma relevante no estímulo ao turismo rural, à preservação ambiental,
à valorização cultural e ao desenvolvimento sustentável de nossa região. Sua proposta de
integrar o meio rural e urbano em ações conjuntas, promovendo o bem-estar da população,
vai ao encontro das diretrizes que esta Comissão entende como prioritárias: incentivo ao
desenvolvimento local, fortalecimento do tecido social e valorização das vocações regionais.
Além disso, a associação realiza ações com impacto direto na qualidade de vida dos
moradores, incluindo atividades de natureza social, educacional e cultural, demonstrando
comprometimento com os princípios de bem-estar coletivo e desenvolvimento comunitário.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Do ponto de vista pessoal, entendo que a proposta do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
053/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025, versa declarar de utilidade pública municipal a
Associação Chopinzinhense de Turismo Rural - ACTUR, nos termos da Lei Municipal nº
1.089/1991.
A ACTUR representa uma importante iniciativa que une turismo, preservação
ambiental, valorização da cultura local e integração entre as comunidades urbana e rural. Sua
atuação fortalece o sentimento de pertencimento e promove o desenvolvimento econômico
sustentável por meio da valorização de nossos espaços e tradições.
Assinado por 3 pessoas: SAIMON ROBERTO MIRI, ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7E95-6A96-0A0A-F7A8 e informe o código 7E95-6A96-0A0A-F7A8
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É evidente que o turismo rural, quando bem estruturado, impacta positivamente na
infraestrutura das comunidades, gera oportunidades de renda, estimula o empreendedorismo
local e promove a educação ambiental e cultural. A ACTUR surge, portanto, como instrumento
de transformação social e promoção do bem-estar coletivo.
Reconhecê-la como de utilidade pública é mais do que uma formalidade legal; é um
gesto de apoio do Poder Legislativo a um projeto que tem como base o desenvolvimento de
Chopinzinho por meio da cooperação, do cuidado com o meio ambiente e da valorização das
pessoas.
Assim, além do parecer técnico favorável, manifesto meu apoio integral a esta proposta e
reafirmo meu compromisso com políticas que contribuam para o progresso sustentável e a
qualidade de vida da nossa população.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2025, DE 21 DE
JULHO DE 2025 trata de tema relevante e de interesse coletivo, ao reconhecer oficialmente a
Assinado por 3 pessoas: SAIMON ROBERTO MIRI, ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
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importância da Associação Chopinzinhense de Turismo Rural - ACTUR para o desenvolvimento
do município de Chopinzinho.
Por fim, por entender que a proposta está em conformidade com os objetivos desta
Comissão, que preza por iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura local, à
promoção do bem-estar social e ao estímulo de ações sustentáveis e integradas no meio
urbano e rural, conforme proposição do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2025, DE 21 DE
JULHO DE 2025, meu voto é FAVORÁVEL à sua TRAMITAÇÂO.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 24 de julho de 2025.
Saimon Miri
Vereador-relator
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: SAIMON ROBERTO MIRI, ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E95-6A96-0A0A-F7A8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 24/07/2025 18:51:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 24/07/2025 19:07:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 24/07/2025 19:45:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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