Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
1
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DO VEREADOR-RELATOR
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 054/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 054/2025 de 21/07/2025
Vereador-relator: Enio Ceni
Data do Protocolo: 21/07/2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a AVOSUL - Associação de Vôlei do Sul.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2025, DE 21 DE JULHO DE
2025, objetiva declarar de utilidade pública municipal a Associação de Vôlei do Sul - AVOSUL,
nos termos da Lei Municipal nº 1.089/1991.
A associação atua de forma direta na promoção de atividades esportivas e recreativas,
com foco no desenvolvimento humano, na inclusão social e no fortalecimento comunitário.
A Comissão entende que o incentivo ao esporte e à organização civil é ferramenta essencial
para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas
ao bem-estar da população.
A AVOSUL está devidamente constituída, exerce suas atividades de maneira regular e
transparente, e já demonstra resultados concretos junto à comunidade. O reconhecimento
como utilidade pública não apenas valoriza esse trabalho, como também permite que a
entidade amplie seu alcance e fortaleça suas parcerias.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Do ponto de vista pessoal, entendo que a proposta do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
054/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025, versa declarar de utilidade pública municipal a
Associação de Vôlei do Sul - AVOSUL, nos termos da Lei Municipal nº 1.089/1991.
A AVOSUL tem se destacado como uma entidade séria, comprometida com o esporte e
com o desenvolvimento social de nossa comunidade.
A atuação da associação vai além da prática esportiva: ela promove inclusão, disciplina,
saúde e oportunidades para crianças e jovens, contribuindo diretamente para o bem-estar e
a formação cidadã.
Reconhecer a AVOSUL como entidade de utilidade pública é, antes de tudo, reconhecer o
valor do trabalho voluntário e o papel transformador do esporte em nossa sociedade. Tratase de um ato de justiça e incentivo.
Assinado por 3 pessoas: ENIO VALDIR CENI, SAIMON ROBERTO MIRI e ROSANI CHECELSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7776-75CF-A6BE-3280 e informe o código 7776-75CF-A6BE-3280
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
____________________________________________________________________
2
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2025, DE 21 DE
JULHO DE 2025 preenche todos os requisitos legais exigidos, sendo clara, objetiva e
juridicamente adequada, demonstra, na prática, sua importância para o esporte, para o
fortalecimento social de Chopinzinho e com impacto positivo de suas atividades no bem-estar
e no desenvolvimento local. e por se tratar de medida justa, legal e de evidente interesse
público.
Por fim, por considerar que a proposta está em sintonia com os objetivos desta
Comissão e representa um avanço para o desenvolvimento social de Chopinzinho, conforme
proposição do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025, meu voto
é FAVORÁVEL à sua TRAMITAÇÂO.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 24 de julho de 2025.
Enio Ceni
Vereador-relator
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: ENIO VALDIR CENI, SAIMON ROBERTO MIRI e ROSANI CHECELSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7776-75CF-A6BE-3280 e informe o código 7776-75CF-A6BE-3280
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7776-75CF-A6BE-3280
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 24/07/2025 18:59:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 24/07/2025 19:05:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 24/07/2025 19:05:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/7776-75CF-A6BE-3280