Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76,095.414/0001:00 emailipreteituraiichopinzinhoprgovbr
Telefone: (46); AO Rua Miguel ProcópioKurpel 3811, Bairro São Miguel
CHÓPINZINHO PARANÁ
Câmara à
Chopinzin
* 032/2041, DE28! OE maio DE2021
O tun, LUZ
Altera o-Anoxo XI da Lei 3/895/2024, de 40
nã,
Pr btocolo no 200.
Chopinzinho.
| Art; 4ºFica-autorizado:o Executivo Munigipal a alterarn Anexo Rida Lei 3:895/2021;
| de TO de-malo de 2021, gue. passa a vigorar com a redação que segue; O anexo faz parte
integrante: da presente Lei,
Art;2º: Esta-lei entrará em. vigor na data desua: publicação, revogando o Anexo xida
té 3 Bo5/2021, de 10.de maio. E 2024:8 às di sposições em contrário.
Art; 3º: Permanêcem inalttados os: artigos: 808. demais: Anexos da Lei! nº
dé-10 de maio de 2024.
;GABINETE DO PREFEITO DE OHOPINZINHO;PRSDE 28DE MAIO DE 2021.
ET
Edson Lulz Cenct
Prefeito
AMDUADO StigardoaL.
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
ENCASAINHE- E
ENS ne SE À COMISSÃO
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22 Jun, 40
APROVADO
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Município de Chopinzinho
ESTADO O PARA
CNPJ76.595.474/0001-60
Telefone (46). 3242-8600 RuaMigã j
85 5860-000: CHOPINZINHO
“mn
“ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO TEMPORÁRIO”
[AUXILIAR DE FARMACIA TEMPORÁRIO
[ab | 552245 |BORRACHEIRO TEMPORÁRIO.
[ao T “SEBB06” [CIRURGIÃO DENTISTA TEMPORÁRIO
(ras | 255508 [ERRO TEnsontaiO
40 | 228405” |FARMACEUTICO TEMPORÁRIO
[225505 [FISIOTERAPEUTA TEMPORÁRIO
“ES [MEDICO CLINICO GERALTEMPORARIO |
“2551407 [MÉDICO DO TRABALHO TEMPORÁRIO
FSTaZ [MÉDICO ESF TEMPORÁRIO |
“aostãs |MEDICO ESF TEMPORARIO
225TA0 |MEDICOGERIATRA TEMPORÁRIO |
2251732 [MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA TEMPORÁRIO |
|MEDIGO-OFTALMOLOGISTA TEMPORÁRIO
223146. MÉDICO: QRTÓOPEDISTA TEMPORÁRIO
MESES EC MÉDICO PEDIATRA TEME RI
“26155 [MÉDICO PSIQUIATRA TEMPORARIO
| 2257A0” [NUTRICIONISTA TEMPORÁRIA
“TÍSE3O [OPERADOR DE MÁQUINAS TEMPORÁRIO
HO2225 [OPERÁRIO TEMPORÁRIO
51205 [PROFESSOR TEMPORÁRIO:
RE 25 3:15. PROFESSOR T DE SEMA ÃO. FISICA “BACHARELADO: É
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Município de Chopinzinho |
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995 a14/0001:60 e-mail: prefeitura nchopintinho; proovbr
Telefone: (46) 324278
85:560-000
600 Rua Miguél Procópio Kurpel;/381t; Bairros. ; Miguel
CHOFINZA HO:
“20 | EMEA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA LICENCIATURA
PSICOLOGO TEMPORÁRIO
TEENICO AGRICOLA TEMPORARIO”
20] 223905
TERAPEUTA OCUPACIONAL TEMPORÁRIO
407 BIG2AS
VISITADOR DOMICILIAR TEMPORÁRIO”
40 | 5143-20
ZELADOR ESCOLAR TEMPORARIO
“Página 3 de 5
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munidpis de Chopinzinho
ESTADO. DO PARANÁ
CNES 70:995:4 14/0001 -60 esmaile prefeituradehopinzinho;prgov, e
ne: [46] 3242-8600 Rua'Miguel Procópio. Kurpel, 3897, Bairro'S&
CHOPINZINHO PARANÁ
Mensagem n.º 032/2021. Chopinzinho, 2é démaio de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
. Encaminha-se para apreciação-de Vossã; Excelência. erdemais Vereadores, o Projeto
“Let 032/2024 que altera-o Anexo X Lej3: 895/2021, de 4Ó de-maio de 2027, que: dispõem
sabre: o: Quadro: de: Pessoal e Plano de: Carreira” dos “Servidores Públicos do Múnicipio de
Chopinzinho.
Aalteração proposta é retorento “ao Aneko XI - Quadro da Pessóai Temporário,
Relação: das: Funções:! Públicas, para. criação-do cargo de:À uxiliar de: Farmácia: Temporário — 03
vagas, carga horária de soh; Iquarenta horas); sendo a descrição atribuições. as inesmas do
cargo efetivoé à. salário corresponderá aorpiso inicial do vargo efetivo, a-abertura: de:03: vagás
ao” cargo de: Alendente- de Consultório-Dentário Temporário, cárga Or. de-40h- (quarenta
horás); sérido-a: descrição e atribuições as mesmas do-cargó efetivo: 80 add torresponderá ao
piso ihicial do:cargo efetivo:
Considerando a-solicitação: da Secretaria Municipal -de Saúde para criação de vagas
-destinado a contratação: em: caráter temporário eg profissionais. paia o-cargo de Atendente de
Consultório: Dentário .e: Auxiliar de Farmão ; para aluarem nas Unidades Básicas-de Saúde do
Município; até a fealização “de Concurso: Público: paralelo:
Considerando a necéssidade de 03 (tres) vagas de Aúxiliar de: Farmácia 40h, para
auxiliar -no atendimentos. e: organização intérria das: farmão nas UBS. 'do município, tendo em
vista que: possuent'como “atribuições: realizar: tarefas: de atendimento: aos pacientes que solicitam
medicamentos mediante a apresentação de. téceita médica,
“Considerando que: no: momento: apenas: duas; servidoras ocupam à cargo, & O
Município: possui Us centros de. dis ribuição, Unidade-Basiça de Saúde Central; Unidade. Basiva
: “Vito, Unidade Básica: dê Saúde do. Bairro Nossa: Senhora! Aparecida, e
: ê há. necessidade de controle: de estoque, dispensação do: componente-
especializado: da Assistência Farmacêutica com atendimento 3 1041 pacientes, e iranstérências
-para lódas as Unidades: Básicas de Saúde,
Unidade:
ndo gue futuramente a Secretária Municipal de-Saúde pretende expandir o
atenidiménio: da Farmácia: Municipal; descentralizando da Unidade Central.
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ.
CNE) 76:905.414/0001-60: emailypref ituratachopinzinhoprgov br
“Telefone: a nais 600 Ruá Miguel Procópio o pe 384, Bairro: São. Miguel
Considerando airida-que-a: demanda vem aumentando à cáda ano, segue relatório de
saida de estoque er anexo, com demonstrativo/comparativo dos anos de 2020 e 2021:
Considerando a +
, ssidade de 03 tres) vagas. “de Atendente de Consultório: Dentário
dOh, para aúxili
ar rio atendim os ecorganização do setor odontológico das: UBS do muniéípio, de
formá que ess: profissionais: tem cómo: atribuições: realizar tarefas auxiliares. e de apóio: ão
Odontólogo e aa Téonico-de Higiene Dental em consultórios convencionáis-e-clinitas.
Conslderando-que pára: os-dois cargos haverá a necessidade. de -ampliação-no quadro
de furicionários. pelo fato dós atendimentos: aos usuários do Sistema. Único-de “Saúde estarem
normais; sendo que assim, o fluxo de-pacientes aumentam, e para suprir essa demanda faz-se
necessário mais profissionais para-evitar agiomibrações desnecessárias a: prestação de-sérviço
ser-de quali idade, visto-queos-profissioriais: contratados hoje não:s suficientes para compor.a
equipe-minima-exigida-no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de-SaúdelCNES, bloqueando a
equipe-e consequentemente o'recurso-financeiro-déstinado aesta,
“Cónsiderando que não. fiá Concurso. Público é “Processo “Seletivo “Simplificado
vigentes; parar a cónttatação dos cargos soliéitados, bem: como. a quantidade de vagas
necessárias. para súprira demanda dos atendimentos edas exonsrações dos-servidores..
Infórmou:ainda:á Divisão de Recursos Humanos -e Segurança do Trabalho, que:
4 — O Município possul em: seu Quadro, dé: Cargos o cargo: efetivo de Auxiliar de
“Farmácia;
20 Municipio não possui'o.cargo temporário de Auxiliar dê Farmácia;
3:=-0 Município tem o cargo efetivo de Auxiliar de Farmácia com:03'vag
os vagas; otupadas;'
desA; remuneração à infefal: parao cargo: da Auxiliar de. Farmácia é composta-de: Salário
Base: R$. 1.044,59; Auxílio alimentação: R$ 175,00; Adicional pelo :Exeréicio ide Atividade
Insalubre/de R$ 205,85 e" contribuição previdenciáriá patrónal. de 22% -sobre o: Salário base e O
Adicionalidé Insalubtidade;
5=<0 Municipio possui em. seu Quadro de: “Cargos o-targo Efetivo de: Atendefite de
Consultório: Dentário. efetivo, com 15-vagas criadas: 05 vagas ocupadas:
6=0 Múnicípia possui em seu Quadro de Cargos cargo temporário de Atendente de:
Consultório Dentário; com 02 vagas: criadas: e nenhuma vaga ocupada;
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Município de Chopinzinho
o ESTADO DO PARANÁ
CNPI TOS 595 4 t4/0001:60 email; : prefelturapchopinainho, prgovibe
Telefone: tdo) ) 3245-8600" RuaMiguel ocópio Kurpel, 3811; Bairro São Miguel
85.560-000. a ) PARANÁ,
T>-A seinofiêração inicial - para o cargo de Atendente de Consultório ; Dentário é
-composia de: Salário Base: R$ 1.065,08; Auxilio alimentação: R$ 175,0 onial-pelo Exercício
de-Atividade: Insalubre de R$ 213,0º “e-contribuição previdenciária: patronalde' 22% sobre o salário
basé é 0 Adiciona: de insalubridade.
Conforme eslimátiva de: impacto orçamentário! nanceiro: emitido pela: Secretaria
Múnicipal deFinanças: ea Divisão de( ntabiildade; en cumptimento.ao disposto hosia 1816/17
ed2 date Complementar nº 401/2000, art. 14 da: Éei-nº 8.656/1993, informou-que neste caso
específico; criação de vagas dos cargos citados não acarreta aume À déspésa, visto que,
trata-se apenas da. inclusão no plano de. cargos é Sálários: Tóday em tnomento oportuno
quando: o processo de seleção tor iniciado, deve-ser solicitado um “novo estudo: de: impacto.
«orçamentário e financeiro.
Desta-fotma, conforme demonstrado: abaixo cabe analisar. à projeção do; indice de
pessoal dó: exercicio: atual e os dois: subsequentes. Conforme: demonstrado: não ocorrerá a
de o “do Limite Prude al sido da Receita nto Ulquid e & do tato Legal se
ihiaio: de 2000,. Portanto, a“criação ada ste “adequado a! e em anexo Estimativa de
“Aimpacto Orçamentário-Einanceiro: Lét-Complementar Federal Nº 101/2000: E) Declaração. do
Ordeniador da Despesa,
EdsonLulz Cenci
“Prefeito:
Atenciosamente,
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