Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DO VEREADORª RELATORª
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 062/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 062/2025 de 08/08/2025
Vereadorª relatorª: Rosani Checelski
Data do Protocolo: 11/08/2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 062/2025, DE 08 DE AGOSTO DE
2025, de autoria da Mesa Diretora, que declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club
Chopinzinho-Iguaçu, fundado em 09 de maio de 1996 e reconhecido pelo Rotary Internacional
sob o nº 31568, em 26 de junho de 1996, associação sem fins lucrativos, de natureza privada,
com sede neste Município e Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná.
A proposição é acompanhada de justificativa consistente e documentação comprobatória
que evidenciam a relevante atuação da entidade em diversas áreas, como assistência social,
saúde, educação, cultura, meio ambiente e promoção do voluntariado. O histórico
apresentado demonstra a efetiva contribuição da instituição para o desenvolvimento local e
para a melhoria da qualidade de vida da população, reforçando seu caráter de interesse
público.
Além disso, a Procuradoria Legislativa, em parecer anexo, manifestou-se pela inexistência
de impedimentos jurídicos à tramitação e aprovação do projeto, desde que observadas as
disposições regimentais e legais pertinentes.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Do ponto de vista pessoal, entendo que a proposta do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
062/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, trata-se de uma iniciativa oportuna e meritória,
reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu pela trajetória
exemplar de serviços prestados ao nosso município.
Trata-se de uma entidade que, ao longo de quase três décadas, demonstra compromisso
contínuo com o bem-estar social, o fortalecimento comunitário e o desenvolvimento local,
atuando de forma voluntária e solidária em diversas frentes.
Seus projetos abrangem desde ações na área da saúde, educação e assistência social até
iniciativas voltadas à preservação ambiental, incentivo cultural e promoção do
companheirismo. Esse conjunto de atividades evidencia não apenas a importância da
instituição, mas também a profundidade do impacto que exerce na vida de muitas pessoas.
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/1A2E-CB87-9391-6BDC e informe o código 1A2E-CB87-9391-6BDC
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Entendo que o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal é medida de justiça, pois
valoriza a dedicação de seus membros e estimula a continuidade e ampliação das ações,
fortalecendo laços de solidariedade e cooperação em nossa comunidade.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, após a análise da Procuradoria Legislativa, o atendimento aos critérios
formais e materiais, e a relevância da matéria, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
062/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, que a proposição cumpre integralmente os requisitos
estabelecidos na legislação municipal, apresentando histórico relevante de serviços prestados
à comunidade e contribuição efetiva para o desenvolvimento local e o bem-estar social.
Por fim, considerando a documentação apresentada, a justificativa da proposição, o
parecer favorável da Procuradoria Legislativa e por contribuir de maneira expressiva para o
fortalecimento do bem-estar social, a promoção de ações comunitárias e o desenvolvimento
local, conforme a proposição do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 062/2025, DE 08 DE AGOSTO
DE 2025, meu voto é FAVORÁVEL à sua TRAMITAÇÂO.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 14 de agosto de 2025.
Rosani Checelski
Vereadorª relatorª
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
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VERIFICAÇÃO DAS
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ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 14/08/2025 18:34:04 GMT-03:00
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SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 14/08/2025 18:40:02 GMT-03:00
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ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 14/08/2025 18:45:40 GMT-03:00
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