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materia nº 131/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaA vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto aos setores competentes de sua administração, a fim de adotar campanhas de conscientização e realização de estudos da possibilidade de instalar semáforos no trânsito de Chopinzinho, com base nos termos da Lei nº 4.068/2024, que visa contemplar três pontos principais: - Conscientização sobre emissão de ruídos produzidos no trânsito, buscando reduzir os impactos da poluição sonora e promover maior qualidade de vida à população; - Conscientização sobre o trânsito voltada aos idosos, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal do Idoso, visando à prevenção de acidentes e à inclusão dos idosos em ações educativas; - Estudo de viabilidade para implantação de semáforo na Avenida XV de Novembro, esquina com a Rua Presidente Dutra, ao lado do “No Ponto Supermercado” ...
native_id2379

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Aguardando sanção do Prefeito Municipal — —
2025-08-18 Aguardando comunicação e encaminhamento em plenário — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Chopinzinho 
 CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 
– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
 ____________________________________________________________________ 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 131/2025 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA; 
LÍDIA POSSO; 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES; 
CHOPINZINHO-PR. 
A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a 
Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que diligencie junto aos setores competentes de sua administração, a fim de adotar 
campanhas de conscientização e realização de estudos da possibilidade de instalar semáforos 
no trânsito de Chopinzinho, com base nos termos da Lei nº 4.068/2024, que visa contemplar 
três pontos principais: 
- Conscientização sobre emissão de ruídos produzidos no trânsito, buscando reduzir os 
impactos da poluição sonora e promover maior qualidade de vida à população; 
- Conscientização sobre o trânsito voltada aos idosos, em conjunto com a Secretaria de 
Assistência Social e o Conselho Municipal do Idoso, visando à prevenção de acidentes e à 
inclusão dos idosos em ações educativas; 
- Estudo de viabilidade para implantação de semáforo na Avenida XV de Novembro, esquina 
com a Rua Presidente Dutra, ao lado do “No Ponto Supermercado” (antigo Supermercado 
Cenci), considerando o intenso fluxo de veículos e pedestres na região, onde se concentram 
agências bancárias, supermercados, farmácias, hotel, lotérica e diversos estabelecimentos 
comerciais. 
JUSTIFICATIVA: 
Com base na Lei nº 4.068/2024, que instituiu o Programa Municipal de Educação e 
Controle da Poluição Sonora, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, destacando em seu Art. 59 a implementação da Política de Educação Ambiental 
Sonora, visando conscientizar e envolver a sociedade na prevenção e solução dos problemas 
decorrentes da poluição sonora, torna-se necessária a adoção de medidas educativas no 
trânsito de Chopinzinho. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
As medidas aqui solicitadas têm caráter preventivo e educativo, voltadas à proteção 
da saúde, da segurança e do bem-estar da população de Chopinzinho. A conscientização no 
trânsito e a melhoria na mobilidade urbana são fundamentais para reduzir riscos de acidentes, 
diminuir a poluição sonora e assegurar um ambiente mais organizado e seguro para pedestres 
e motoristas. Ressalta-se que a presente solicitação não apenas atende ao que dispõe a
Assinado por 1 pessoa: ROSANI CHECELSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/CBD8-E2A2-A2E3-3BF1 e informe o código CBD8-E2A2-A2E3-3BF1
 Câmara Municipal de Chopinzinho 
 CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 
– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
 ____________________________________________________________________ 
legislação municipal, mas também busca atender às demandas da comunidade que 
diariamente enfrenta dificuldades com o trânsito intenso na região central da cidade. 
Chopinzinho, 18 de agosto de 2025. 
ROSANI CHECELSKI 
VEREADORA - REPUBLICANOS 
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: ROSANI CHECELSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CBD8-E2A2-A2E3-3BF1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 18/08/2025 09:29:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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