Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DOª VEREADORª RELATORª
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 065/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 065/2025 de 25/08/2025
Vereadorª relatorª: Rosani Checelski
Data do Protocolo: 25/08/2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Pesca Esportiva
Chopinzinhense - APEC.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2025, DE 25 DE AGOSTO DE
2025, de autoria do Vereador Marciano Haito, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação da Pesca Esportiva Chopinzinhense – APEC”.
Analisando o conteúdo da proposição e os documentos que a acompanham, observa-se
que a Associação da Pesca Esportiva Chopinzinhense – APEC desenvolve atividades de
relevante interesse social, voltadas à preservação ambiental, à promoção do desenvolvimento
sustentável e ao incentivo à prática da pesca esportiva como meio de lazer e integração
comunitária.
Trata-se de entidade sem fins lucrativos, devidamente constituída e em funcionamento
regular, que contribui diretamente para a valorização dos recursos naturais, a promoção da
educação ambiental e o fortalecimento de iniciativas que integram esporte, lazer e
sustentabilidade.
Do ponto de vista desta Comissão, o reconhecimento da APEC como de Utilidade Pública
Municipal é uma medida justa e necessária, pois fortalece as ações já realizadas e proporciona
novas oportunidades de parceria entre a sociedade civil e o Poder Público, em benefício do
desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de vida da população.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Do ponto de vista pessoal, entendo que a proposta do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
065/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, trata-se de uma iniciativa oportuna e meritória.
Ressalto que a Associação da Pesca Esportiva Chopinzinhense – APEC, cumpre um papel
importante não apenas na preservação ambiental, mas também na promoção do bem-estar
social e no fortalecimento do desenvolvimento local.
A entidade incentiva práticas de lazer saudável, estimula a convivência comunitária e
contribui para a conscientização da população sobre o uso sustentável dos recursos naturais.
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/AABE-741A-83B6-B165 e informe o código AABE-741A-83B6-B165
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Tais ações refletem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos e na valorização do
patrimônio ambiental do município.
Reconhecer a APEC como de Utilidade Pública Municipal significa apoiar uma iniciativa que
alia esporte, ecologia e cidadania, ampliando as possibilidades de projetos e parcerias que
trarão benefícios duradouros para Chopinzinho.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2025, DE 25 DE
AGOSTO DE 2025, atende plenamente às finalidades desta Comissão, por promover o bemestar social, fortalecer a infraestrutura comunitária e incentivar o desenvolvimento
sustentável.
Por fim, pela relevância e contribuição efetiva ao desenvolvimento local e à melhoria da
qualidade de vida da população de Chopinzinho, conforme a proposição do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 065/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, meu voto é FAVORÁVEL à sua
TRAMITAÇÂO.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 28 de agosto de 2025.
Rosani Checelski
Vereadorª relatorª
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/AABE-741A-83B6-B165 e informe o código AABE-741A-83B6-B165
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AABE-741A-83B6-B165
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 28/08/2025 18:08:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 28/08/2025 18:09:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 28/08/2025 18:09:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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