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materia nº 1/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaO vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Vossa Excelência que encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através do setor competente de sua administração, viabilize a instituição de um Programa Municipal de Subsídio de Serviços de Máquinas de Interesse Urbano no Município de Chopinzinho.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Aguardando resposta do Prefeito Municipal — —
2025-09-12 Aguardando comunicação e encaminhamento em plenário — —

Documents (1)

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 Câmara Municipal de Chopinzinho 
 CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 
– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
 ____________________________________________________________________ 
INDICAÇÃO Nº 001/2025 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA; 
LÍDIA POSSO; 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES; 
CHOPINZINHO-PR. 
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a 
Vossa Excelência que encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para 
que, através do setor competente de sua administração, viabilize a instituição de um 
Programa Municipal de Subsídio de Serviços de Máquinas de Interesse Urbano no Município 
de Chopinzinho. 
JUSTIFICATIVA 
A presente iniciativa tem como objetivo possibilitar que proprietários de imóveis 
urbanos de menor porte, bem como condomínios residenciais, possam acessar serviços de 
terraplenagem, nivelamento, abertura de acessos, remoção de entulhos, entre outros, com
subsídio parcial do Poder Público. 
Tal medida visa apoiar intervenções de interesse público que promovam a melhoria da 
infraestrutura urbana, a salubridade, a segurança, a acessibilidade e a valorização da cidade, 
beneficiando especialmente as famílias de baixa renda que, muitas vezes, não têm condições 
de arcar integralmente com os custos desses serviços. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, solicita-se que a Administração Municipal avalie a viabilidade de 
implementar o referido programa por meio de regulamentação própria, de modo a garantir 
critérios técnicos, transparência e equilíbrio orçamentário, assegurando benefícios concretos 
à coletividade chopinzinhense. 
Atenciosamente, 
 
JORCELIO FARIAS 
Vereador - MDB 
(Assinado Digitalmente) 
Chopinzinho, 12 de setembro de 2025. 
Assinado por 1 pessoa: JORCÉLIO FARIAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2B8F-8376-4D5B-6BEB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JORCÉLIO FARIAS (CPF 828.XXX.XXX-72) em 12/09/2025 09:29:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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