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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARLAMENTAR Nº 09/2025
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
O vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder
Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes
informações:
1. Encaminhar a lista atualizada das pessoas que estão na fila de espera junto ao
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural (Porteira Adentro), contemplando
tanto os inscritos da gestão passada quanto os da atual;
2. Informar se existe previsão de atendimento para os beneficiários já cadastrados e qual
o cronograma de execução das ações correspondentes.
Este pedido tem por objetivo garantir transparência e fiscalização quanto à correta
execução do Programa de Desenvolvimento Rural do Município, previsto na Lei
Complementar nº 110/2019, especialmente no que se refere ao acesso democrático, critérios
de adesão e cumprimento dos requisitos legais estabelecidos.
Solicita-se que a resposta seja encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade
com o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.
Chopinzinho, 17 de setembro de 2025.
EDILSON FRANCISCO POSSERA
Vereador
–PL
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: EDILSON FRANCISCO POSSERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0FC6-835E-7B09-AA22
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 18/09/2025 11:28:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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