Câmara Municipal de C
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CNPJ 77.774.511/0001-95
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho, Paraná - CEP 85560-000
(46) 3242-1686/1407
REQUERIMENTO
Excelentíssima Senhora
LÍDIA POSSO
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na qualidade de autor do
Projeto de Lei nº 045, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
limpeza das faixas marginais das estradas municipais situadas na zona rural do
Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, com fundamento no art. 113, § 11, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER a retirada da mencionada
proposição antes do início da primeira votação em plenário.
A apresentação da matéria teve como propósito trazer à discussão um tema
de relevância incontestável: a segurança viária, a preservação ambiental e a boa
trafegabilidade nas estradas rurais de nosso Município. A iniciativa cumpriu seu papel
de abrir o debate público, trazendo à atenção da sociedade e do poder público um
assunto essencial para a coletividade, que afeta não apenas os agricultores, mas
todos os munícipes que dependem diariamente dessas vias para trabalhar, estudar,
transportar produção, acessar serviços e manter a vida comunitária em movimento.
No decorrer das discussões preliminares e dos diálogos mantidos com
lideranças comunitárias, produtores rurais e representantes da Administração,
constatou-se, a partir dessa escuta qualificada, que a aplicação das disposições no
momento atual poderia gerar dificuldades práticas, especialmente pelo alto custo de
manutenção das margens, pela necessidade de observância das normas ambientais
e pela limitação da estrutura municipal de fiscalização. Diante desse diagnóstico, a
decisão foi de conduzir o debate de forma responsável, mantendo o tema em
evidência e orientando-o para soluções conjuntas, aplicáveis e socialmente
equilibradas, capazes de garantir resultados concretos para a população.
O Vereador reafirma sua compreensão das dificuldades enfrentadas pelos
agricultores, mas também manifesta sua atenção aos demais cidadãos que trafegam
diariamente pelas estradas rurais e necessitam de condições seguras e adequadas
de mobilidade. Nesse sentido, entende que o momento é de fortalecer ações
educativas, campanhas de conscientização e parcerias com entidades rurais e
comunitárias, além do próprio poder público, envolvendo todos os atores que se
beneficiam das estradas, de modo a estimular o engajamento coletivo na conservação
das margens e ampliar os resultados positivos.
Importa destacar que a retirada da proposição não encerra a pauta. Pelo
contrário, abre espaço para amadurecimento, articulação com o Executivo e diálogo
contínuo com associações, sindicatos e a sociedade civil, a fim de construir soluções
alternativas que conciliem segurança viária, proteção ambiental e viabilidade
administrativa. O objetivo é transformar a discussão já iniciada em ações concretas,
sustentáveis e de resultado imediato para a população, garantindo estradas mais
Assinado por 1 pessoa: EDILSON FRANCISCO POSSERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/9E4D-42CA-5A4B-04BE e informe o código 9E4D-42CA-5A4B-04BE
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seguras, condições adequadas de mobilidade e respeito ao esforço diário de todos
que dependem dessas vias.
Por ser assim, é que solicito a deferência desta Presidência para que se
proceda ao arquivamento do Projeto de Lei nº 045/2025, registrando-se que a decisão
reflete zelo legislativo, respeito ao interesse público e compromisso em construir
políticas públicas sustentáveis, consistentes e exequíveis, em benefício de todos os
cidadãos chopinzinhenses.
Câmara Municipal de Chopinzinho, digitalmente datado e assinado.
EDILSON POSSERA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EDILSON FRANCISCO POSSERA
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