Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM ESTAR-SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DOª VEREADORª RELATORª
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 084/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 084/2025 de 02/10/2025
Vereadorª relatorª: Saimon Miri
Data do Protocolo: 06/10/2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Corredores
Amadores – ACCA.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem Estar-Social e
Desenvolvimento Local ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 084/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE
2025, que tem por objeto declarar de utilidade pública municipal a Associação Chopinzinhense
de Corredores Amadores - ACCA, fundada em 06 de janeiro de 2025, com sede neste
Município, sob a forma de associação sem fins lucrativos.
A referida associação tem como objetivo promover, incentivar e coordenar a prática de
atividades esportivas, especialmente corridas e maratonas, além de fomentar valores sociais,
culturais e educacionais. Sua atuação contribui significativamente para a promoção da saúde,
integração social e desenvolvimento comunitário, representando Chopinzinho em eventos
esportivos regionais, nacionais e internacionais.
De acordo com a justificativa e a documentação anexada ao projeto, a ACCA cumpre todos
os requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.089/1991, que regulamenta a concessão do título
de utilidade pública, apresentando estrutura organizacional regular, atuação comprovada e
relevância social reconhecida.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Do ponto de vista pessoal, entendo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 084/2025, DE
02 DE OUTUBRO DE 2025, reveste-se de grande relevância para o desenvolvimento social e a
promoção do bem-estar da população chopinzinhense. A prática esportiva, além de
proporcionar saúde física e mental, estimula valores fundamentais de cidadania, convivência
comunitária e inclusão social.
A atuação da ACCA ultrapassa o campo esportivo e alcança dimensões sociais e
educacionais, ao incentivar hábitos saudáveis e representar o município em importantes
competições, fortalecendo a identidade local e promovendo o nome de Chopinzinho em
diversos cenários.
Assinado por 3 pessoas: SAIMON ROBERTO MIRI, ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/974D-3180-5435-2D5F e informe o código 974D-3180-5435-2D5F
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Declarar a associação como utilidade pública municipal é, portanto, reconhecer o mérito
de seu trabalho e garantir o apoio institucional necessário para que suas ações possam se
expandir e alcançar ainda mais pessoas, contribuindo para um desenvolvimento local
sustentável e integrado.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, concluo que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 084/2025, DE 02 DE
OUTUBRO DE 2025, cumpre integralmente os requisitos legais e regimentais e apresenta
relevante interesse público.
Por fim, pelos benefícios sociais, esportivos e comunitários que representa para
Chopinzinho, conforme a proposição do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 084/2025, DE 02 DE
OUTUBRO DE 2025, meu voto é FAVORÁVEL à sua TRAMITAÇÂO.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 09 de outubro de 2025.
Saimon Miri
Vereadorª relatorª
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: SAIMON ROBERTO MIRI, ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/974D-3180-5435-2D5F e informe o código 974D-3180-5435-2D5F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 974D-3180-5435-2D5F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 09/10/2025 18:46:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 09/10/2025 18:49:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 09/10/2025 18:52:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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