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materia nº 13/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaSecretaria Municipal de Saúde - Valor R$10.000 (dez mil reais)
native_id2599

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição aprovada — —
2025-12-08 Aguardando discussão e votação única — —
2025-12-04 Aguardando inclusão na pauta da sessão para deliberação — —
2025-11-18 Análise de Viabilidade Técnica — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T20:19:55.608565-03:00 Aprovado em Votação Única 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Página 
1 de 
1
Câmara Municipal de Chopinzinho 
CNPJ 77.774.511/0001
-95
e
-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242
-1686
85560
-000 Chopinzinho Paraná
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 0
1
3/2025, ao Projeto de Lei Ordinária 094/2025, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 
2026:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS 
INDIVIDUAIS
Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois 
décimos por cento) da receita corrente 
líquida do exercício anterior. 
R$ 1.808.319,62
MÍNIMO PARA EMENDAS 
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
R$ 100.462,20
VALOR DA EMENDA R$ 10.000,00
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO
Aquisição de equipamentos, 
mobiliários, medicamentos, gêneros 
alimentícios e demais materiais 
destinados ao atendimento das 
demandas assistenciais e de apoio 
social promovidas pela entidade, 
incluindo itens voltados à assistência de 
pacientes em tratamento de saúde e à 
estruturação de espaços utilizados nas 
atividades institucionais, como o brechó 
solidário mantido pela associação.
FONTE DE RECURSO
Despesa programada para custeio com 
utilização de crédito do orçamento 
correspondente à reserva legal de 
contingência para emendas impositivas. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113
-A, §1º, da Lei Orgânica 
Municipal
Câmara Municipal de Chopinzinho, 
2
8 de novembro de 2025.
LOI CENI
VEREADOR
A
(Assinado digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: LOELI ANA NERVIS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6F24-27C3-46EE-3E98
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 28/11/2025 12:31:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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