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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686
85560-000 Chopinzinho Paraná
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 046/2025, ao Projeto de Lei Ordinária 094/2025, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de
2026:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois
décimos por cento) da receita corrente
líquida do exercício anterior.
R$ 1.808.319,62
MÍNIMO PARA EMENDAS
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
R$ 100.462,20
VALOR DA EMENDA R$ 45.462,20
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO Exames e consultas médicas
especializadas via CONIMS
FONTE DE RECURSO
Despesa programada para custeio com
utilização de crédito do orçamento
correspondente à reserva legal de
contingência para emendas impositivas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, §1º, da Lei Orgânica
Municipal
Câmara Municipal de Chopinzinho, 28 de novembro de 2025.
JORCÉLIO FARIAS
VEREADOR
(Assinado digitalmente)
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