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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001
-95
e
-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242
-1686
85560
-000 Chopinzinho Paraná
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 049/2025, ao Projeto de Lei Ordinária 094/2025, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de
2026:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois
décimos por cento) da receita corrente
líquida do exercício anterior.
R$ 1.808.319,62
MÍNIMO PARA EMENDAS
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
R$ 100.462,20
VALOR DA EMENDA R$ 100.462,20
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO Exames e consultas médicas
especializadas via CONIMS
FONTE DE RECURSO
Despesa programada para custeio com
utilização de crédito do orçamento
correspondente à reserva legal de
contingência para emendas impositivas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113
-A, §1º, da Lei Orgânica
Municipal
Câmara Municipal de Chopinzinho, 1
8 de novembro de 2025.
PROFESSOR ENIO
VEREADOR
(Assinado digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: ENIO VALDIR CENI
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ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 18/11/2025 13:10:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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