Município de Chopinzinho | CNPJ: 76.995.414/0001-60 | E-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br
Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel, Chopinzinho-Paraná
PROJETO DE LEI Nº 107, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a
receber em doação de parte da
Chácara 153, matrícula 3.343, parte da
Chácara 201-F, matrícula 29.890, parte
da Chácara 201, matrícula nº 28.766,
parte da Chácara 214, Matricula nº
14.396, parte da Chácara 215,
matricula 2.173, para prolongamento
da Rua Dom Pedro II.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber em doação, nos termos
do Art. 5º, inciso XXVI, da Lei Orgânica Municipal, parte dos seguintes imóveis, para fins
de prolongamento da Rua Dom Pedro II:
- Parte da Chácara nº 153, Matrícula 3.343, a área total de 3.301,89m², sendo de
propriedade de Orivaldo Mello Dutra, Halanna Dutra, Paulo Joercio Dutras, Elizabete
Regina Dutra, Anderson Luiz Dutra, e Andressa Dutra;
- Parte da Chácara nº 201-F, Matricula nº 29.890, com área de 4.395,96m², de
propriedade de Eloi Marcel Chichorro e Ivanete de Brito Chichorro;
- Parte da Chácara nº 201, Matricula nº 28.766, com área de 5.095,220m², de
propriedade de Nilton Scabeni Chichorro;
- Parte da Chácara 214, Matricula nº 14.396, com área de 3.377,82m
², de propriedade
de Ernesto Casanova, Eufemia Favarin Casanova;
- Parte da Chácara 215, Matricula nº 2.173, com área de 5.127,37m² de propriedade
de Ernesto Casanova, Eufemia Favarin Casanova, com os limites e confrontações que
seguem:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se no ponto P68 definido pelas coordenadas N: 7.139.906,270m e E:
347.699,954m, confrontando com a Chácara 153-A, deste segue até o ponto P69 com
azimute de 106°27'58" e distância de 169,92; deste segue até o ponto P70, em arco de
36,62 m, com raio de 117,05 m; agora confrontando com a Chácara 201-G deste segue
até o ponto P71 com azimute de 88°32'18" e distância de 42,00; deste segue até o ponto
Assinado por 1 pessoa: ALVARO DENIS CENI SCOLARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/C98A-1884-D21D-B59D e informe o código C98A-1884-D21D-B59D
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P72, em arco de 43,08 m, com raio de 100,00 m; agora confrontando com a Chácara
201-H, deste segue até o ponto P73 com azimute de 113°13'08" e distância de 186,80;
agora confrontando com a Chácara 215-A, deste segue até o ponto P74 com azimute
de 108°02'06" e distância de 320,46; deste segue até o ponto P75 com azimute de
115°49'43" e distância de 198,65; deste segue até o ponto P76 com azimute de
113°38'45" e distância de 65,88; deste segue até o ponto P77 com azimute de 90°22'37"
e distância de 4,20; agora confrontando com a Chácara 214-A, deste segue até o ponto
P78, em arco de 65,48 m, com raio de 152,29 m; deste segue até o ponto P79 com
azimute de 61°29'53" e distância de 73,75; agora confrontando com a Estrada Municipal,
deste segue até o ponto P80 com azimute de 190°24'17" e distância de 16,38; deste
segue até o ponto P81 com azimute de 185°21'00" e distância de 16,17; agora
confrontando com a Chácara 214-B, deste segue até o ponto 8,78 com azimute de
324°43'04" e distância de 10,24; deste segue até o ponto P82-A com azimute de
241°31'00" e distância de 54,82; deste segue até o ponto P83, em arco de 65,49 m, com
raio de 152,70 m; agora confrontando com a Chácara 215-B, deste segue até o ponto
P83-A com azimute de 269°25'25" e distância de 11,66; deste segue até o ponto P84
com azimute de 275°55'31" e distância de 3,12; deste segue até o ponto P85 com
azimute de 293°25'34" e distância de 62,66; deste segue até o ponto P86 com azimute
de 295°49'43" e distância de 203,92; deste segue até o ponto P87 com azimute de
288°02'06" e distância de 6,24; agora confrontando com Parte da Chácara 201, deste
segue até o ponto P87, com azimute de 288°02'06" e distância de 6,24; deste segue até
o ponto P88 com azimute de 288°02'06" e distância de 313,86; deste segue até o ponto
P89 com azimute de 293°13'08" e distância de 2,58; agora confrontando com Parte da
Chácara 201-F, deste segue até o ponto P90 com azimute de 293°13'08" e distância de
104,57; deste segue até o ponto P91 com azimute de 293°13'08" e distância de 76,87;
deste segue até o ponto P92, em arco de 43,08 m, com raio de 100,00 m; deste segue
até o ponto P93 com azimute de 268°43'12" e distância de 52,14; agora confrontando
com a Chácara 153-B, deste segue até o ponto P94, em arco de 25,54 m, com raio de
100,00 m; deste segue até o ponto P95 com azimute de 286°27'58" e distância de
150,65; deste segue até o ponto 96 com azimute de 329°54'43" e distância de 3,78;
agora confrontando com Parte da Rua Dom Pedro II, deste segue até o ponto P68 com
azimute de 321°35'20" e distância de 23,30, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Assinado por 1 pessoa: ALVARO DENIS CENI SCOLARO
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Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000.
Art. 2º As áreas objeto das doações serão destinadas ao prolongamento da Rua Dom
Pedro II.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
por conta de recurso recebido através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e
Logística no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito
Assinado por 1 pessoa: ALVARO DENIS CENI SCOLARO
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025
Senhora Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Tenho a honra de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº
107/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, áreas
pertencentes às Chácaras nº 153, 201-F, 201, 214 e 215, destinadas à execução do
prolongamento da Rua Dom Pedro II.
Cumpre destacar que a presente iniciativa encontra amparo na Lei Orgânica Municipal,
que em seu Art. 5º, inciso XXVI, estabelece competir ao Município “aceitar legados e
doações”, conferindo plena legitimidade jurídica ao recebimento das áreas
mencionadas.
A presente proposição apoia-se nas premissas estabelecidas pelo Plano Diretor
Municipal, especialmente no que tange ao Sistema Viário, instrumento que orienta o
desenvolvimento urbano ordenado e a melhoria da mobilidade. O prolongamento da
Rua Dom Pedro II é medida essencial para ampliar as interligações entre vias públicas,
loteamentos e bairros, promovendo circulação mais eficiente, segurança no tráfego e
integração territorial.
Registra-se, ainda, que todas as negociações necessárias foram conduzidas de forma
adequada com os proprietários dos imóveis envolvidos, resultando na anuência para a
doação das áreas indispensáveis à conformação e continuidade da via. Trata-se de
parceria importante entre Município e cidadãos, voltada ao interesse público e ao
crescimento planejado da cidade.
A formalização destas doações permitirá ao Município executar o prolongamento da via
com segurança jurídica, garantindo alinhamento viário adequado, acessibilidade, tráfego
mais fluido e suporte para futuros investimentos em infraestrutura urbana.
Cabe ressaltar ainda que o prolongamento dessa Rua interligará o Bairro São Sebastião
com o Distrito Industrial.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de recurso recebido
através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística no valor de R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais).
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, solicitamos a análise pelo Rito
Sumário, estamos certos de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e,
sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação.
Assinado por 1 pessoa: ALVARO DENIS CENI SCOLARO
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Atenciosamente,
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ALVARO DENIS CENI SCOLARO
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SOLICITADO POR: MUNICIPIO CHOPINZINHO - CPF/CNPJ: ***.954.140-** DATA: 12/11/2025 10:20:28
SOLICITADO POR: MUNICIPIO CHOPINZINHO - CPF/CNPJ: ***.954.140-** DATA: 12/11/2025 10:20:28
SOLICITADO POR: MUNICIPIO CHOPINZINHO - CPF/CNPJ: ***.954.140-** DATA: 13/06/2025 13:33:22 - VALOR: R$ 15,95
SOLICITADO POR: MUNICIPIO CHOPINZINHO - CPF/CNPJ: ***.954.140-** DATA: 13/06/2025 13:35:16 - VALOR: R$ 15,95
SOLICITADO POR: MUNICIPIO CHOPINZINHO - CPF/CNPJ: ***.954.140-** DATA: 13/06/2025 13:35:16 - VALOR: R$ 15,95
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coordena'das N:7.139.937,2319 6 E:347.989,0656, ãeste segue confrontando com, PARTE
DAS GHACARAIS N'a 2í6 E 2í7, com azimuto plano ds 'l13"Í3'08" o- di8tânlcie do 247 '12
;., até o várticô Po2, dêstê sêguá confr,ontando'com, PARTE DA CHÁCARA N'20í, com
ezimute olano de 209'51'06" e dbtâncie do 217,75 m., atá o véÍticê P75' doste §€gue
conÍrontdndo com, A CHÁCARA N" 2Oí-F4, com âzimúe plano de 260'00'26" ê dBtânc{a
oe reo,ôr m, até ó vértice P14, dostô s€gue'controntando ôm, A ÁREA tNsTlTUcloNAL
Ot SEPARADAS PELO ARROIO ilOlNHO VELHO, com os sêguintês azimutea e
mêdidas: ezimut€ pleno de 6'39'06" e distância de 20,72 m., até o vártico P15' desto
s€gu6 com azimutô plano de 343'56'52" e dÉtância de 20,61m, âtá o vórticê P16' d€§tê
geãue com azimúe plano de 327'53'48" e dptâncie de 19,23 m, alé o váÍ1cê Pí7' deste
selue com azimutê àhno dê 60"33'31" e dictância dê 15'69 m, atá o váÍticô P18, azimuts
phlno de 50'42'38" ã diEtância de '14,84 m, até o vértlcê Pí9, d€stg segue com azimúe
plano de 353'25'05" e distâncie dê 17,54 m, ató o vértica P20, deste 86gue com azimub
itano de 17"41'30" e distâncie d€ 14,38m, até o vértrca P2't, dcstg sêgue com azimute
plano d6 22"29'16" I dEtância de 13,33 m, atá o vórtice P22, dêst€ a€gue com azimute
plano de 355'41'44" e distância do 18,65 m, atá o vártico P23, d€ste seguê com armuto
plano do 357"45'3ô" ê distáncia de 33,o1m, eté o vértico P24, dêste aeguê conffontando
corn, A ÁREA INSTITUCIONAL 01 E A MARGINAL MOlNtlO VELHO, com azimute plâno
de 285'5í'52" e distâncie de 2'l,48 m., atá o vórtice P25, de8te segue confrontendo com,
A CHÁCARA N"1õ3, com os s€guintes azimúês e medidas: azimute plano dê 39'16'36" o
distância dê 65,66 m., etá o vártice P26, deste sêguê com azimutê pleno de 49"06'43" ê
dÉtâncie dê 42,38 m., até o vértice P01, ponto inicial de dossiÉo dostê p6rÍmôtÍo.- As
confontações acima são ea constentês da Plenta e M€morial Descritivo elaborados
Topografa Dois Amigos o assinados p€lo Rospon8ável Tácnico Thalisson Borge,
CREATPR no.153216/D.- Foi epíesêntade ART no.l 720205297 157 do CREA/PR.- O
pÍss6ntó desmembram€nto Íoa aüorlzado p€la Prstbiture Munlclpsl de Choplnzinho,
conÍoÍme D@Íelo no.243t202'l, datado do 28.06.2021.- MatrÍcula anloÍior sob no.28.767,
doste Cartório.- Proprietários:- §!QI@S!L Q!§!Q!!Q, Íuncionário público,
da Cl RG n".4.189.5ô5-s PR, inscÍito no CPF sob tf .465.U2.45
IVANETE DE BRITO CHICHORRO, casados pelo Rêgimê dê Comun
em datâ de 19.02.200í, pÍoftssora, poÍtadora da Cl RG n".6.728.í
CPF sob no.024.780.14943, brasileiros, Í€sid€ntos € domiciliados na d
, ê sua êspo§a
PaÍcial Bens
no
Íes,
n".3.222, nêata cllede € ComaÍ€a de ChodnzinhoPR.-
20l07l2o21.- Rob§Én Frenk Klinkoski, E3cÍ€venle Substitúo.-
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DArk- oslo7l2021.-
Av. 1-29.89O-PÍot. '102.861 :- PÍoc€de-so a êsta averbaÉo
contlnuam em vlgoÍ a8 condlções constântês do direito d€
sobr€ uma áÍ€E do Z4!!28Ãi, constantê dâ Av.1-28.767, da
Cartório.- Dou íé.- Chopinzinho, 2olo7l2g2'1.- Robson F
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Selo Funarpen: 1 81 5305AV4A00000001 1 5721 1
Cote: 315,02 VRC = R$ 6E,36.-
DAT *- O9lO7 12021 .-
Av.2-29.89O-ProL 102.861:- Nos termos da Escritura Pública
-n
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CHOPINZINHO . FARANÁ
DRÀ. iiERiiAliDA F;iENEOÂ BU§TO COSTA
oFtcr.L
CPF: 02í.3?2.50939
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CONÍINUA À
à3 í8.088 à 089, do LivÍo no.0422, em data de 09.06.2021, e Escíitura Públice dê
RoÍratiltceção levrada à8 f,8.140, do UvÍo no.(N21, em deta ó€ 21.É.2021, ambea nas
notes ds Mauroney Aparecido de Andrado, Tabêllão do 10 OfÍdo de Nolas da cidade e
Comarca de Pato Branco-PR, ficou insütuÍda e 9e!fü!lg-de-E!!3g9!0 sobre e ároa dê
!C§§S_83, do imóvêl constãÍrlo da matrídrla no.29.889, e fim de dâr acêaso eo imóvel
objsto dBEta matrícule, com as confrontagõês constentes na €acriture o conÍorme Mape 6
M€modal Dêscritivo eleboredos por Topogrâía Dois Amigos e assinados pe Respo
Técnico Thalisson Borga, CREA/PR no.153216/D.- Foi apro T
no.172021299a530 do CREA/PR.- Demab condiçõês @nstant6 da reÍeÍi Dou
fé.- Chopinzinho, 2OlO7l2O21.- Robson Frank Klinkoski, Escrevente Su
Selo Funarpen: 1 81 53o5AVAAoO0O000í'l 592í X
Cota: 315,02 VRC = R$ 68,36.-
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Certifico e dou fé que a entê rod ução fiel do inteiro teor da original.
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REGIST'RO DE !MOVEIS
CHOPINZINHO . PARANÁ
DRA. iiERiiÀlrFA FílENEOÂ Bi,,gro coSTA
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CPF: 02í.s?2.50949
[Digite texto]
CNPJ 32.654.644/0001-90
Telefone: (46) 3242.3617
Rua Voluntários da Pátria, 3939-Centro, Chopinzinho-Pr
e-mail: geomapatopografia@yahoo.com
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: Parte da Chácara 153, matrícula nº3343, com 3.301,89m², Parte da Chácara 201/F
matrícula nº 29890 com 4.395,96m², Parte da Chácara 201 matrícula nº 28766 com 5.095,22m²,
Parte da Chácara 215 matrícula nº 2173 com 5.127,37m² e Parte da Chácara 214 matrícula nº
4396 com 3.377,82m², Passam a ser a RUA DOM PEDRO II, DO QUADRO URBANO.
ÁREA: 21.298,26m² PERIMETRO: 2.443,06 m
MATRÍCULA: 3343, 29890, 28766, 2173 E 14396 COMARCA: CHOPINZINHO
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO ESTADO: PARANÁ
PROPRIETÁRIO:
D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O
Inicia-se no ponto P68 definido pelas coordenadas N: 7.139.906,270m e E: 347.699,954m,
confrontando com a Chácara 153-A, deste segue até o ponto P69 com azimute de 106°27'58"
e distância de 169,92; deste segue até o ponto P70, em arco de 36,62 m, com raio de 117,05 m;
agora confrontando com a Chácara 201-G deste segue até o ponto P71 com azimute de
88°32'18" e distância de 42,00; deste segue até o ponto P72, em arco de 43,08 m, com raio de
100,00 m; agora confrontando com a Chácara 201-H, deste segue até o ponto P73 com
azimute de 113°13'08" e distância de 186,80; agora confrontando com a Chácara 215-A, deste
segue até o ponto P74 com azimute de 108°02'06" e distância de 320,46; deste segue até o
ponto P75 com azimute de 115°49'43" e distância de 198,65; deste segue até o ponto P76 com
azimute de 113°38'45" e distância de 65,88; deste segue até o ponto P77 com azimute de
90°22'37" e distância de 4,20; agora confrontando com a Chácara 214-A, deste segue até o
ponto P78, em arco de 65,48 m, com raio de 152,29 m; deste segue até o ponto P79 com azimute
de 61°29'53" e distância de 73,75; agora confrontando com a Estrada Municipal, deste segue
até o ponto P80 com azimute de 190°24'17" e distância de 16,38; deste segue até o ponto P81
com azimute de 185°21'00" e distância de 16,17; agora confrontando com a Chácara 214-B,
deste segue até o ponto 8,78 com azimute de 324°43'04" e distância de 10,24; deste segue até
o ponto P82-A com azimute de 241°31'00" e distância de 54,82; deste segue até o ponto P83,
em arco de 65,49 m, com raio de 152,70 m; agora confrontando com a Chácara 215-B, deste
segue até o ponto P83-A com azimute de 269°25'25" e distância de 11,66; deste segue até o
ponto P84 com azimute de 275°55'31" e distância de 3,12; deste segue até o ponto P85 com
azimute de 293°25'34" e distância de 62,66; deste segue até o ponto P86 com azimute de
295°49'43" e distância de 203,92; deste segue até o ponto P87 com azimute de 288°02'06" e
distância de 6,24; agora confrontando com Parte da Chácara 201, deste segue até o ponto
P87, com azimute de 288°02'06" e distância de 6,24; deste segue até o ponto P88 com azimute
de 288°02'06" e distância de 313,86; deste segue até o ponto P89 com azimute de 293°13'08"
e distância de 2,58; agora confrontando com Parte da Chácara 201-F, deste segue até o ponto
P90 com azimute de 293°13'08" e distância de 104,57; deste segue até o ponto P91 com azimute
de 293°13'08" e distância de 76,87; deste segue até o ponto P92, em arco de 43,08 m, com raio
de 100,00 m; deste segue até o ponto P93 com azimute de 268°43'12" e distância de 52,14;
agora confrontando com a Chácara 153-B, deste segue até o ponto P94, em arco de 25,54 m,
com raio de 100,00 m; deste segue até o ponto P95 com azimute de 286°27'58" e distância de
150,65; deste segue até o ponto 96 com azimute de 329°54'43" e distância de 3,78; agora
confrontando com Parte da Rua Dom Pedro II, deste segue até o ponto P68 com azimute de
321°35'20" e distância de 23,30, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
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Telefone: (46) 3242.3617
Rua Voluntários da Pátria, 3939-Centro, Chopinzinho-Pr
e-mail: geomapatopografia@yahoo.com
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr,
tendo como o datum SIRGAS 2000.
Chopinzinho, 21 de agosto de 2025.
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FABIANO BARANOSKI
CFT-PR 05696864902
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P/152
P/216 E 217
P/217
213
205
P/203
P/201-A
201-F4 P/201
Q-53
Q-51
Q-01
Q-04
P1
P2
P7
P8
P9
P11
P12
P13
P14
P21
P22
P26
P27
P28
P35 P32 P30 P29
P5
P19
P20
203 E 201-A
P67
P66 P71
P72
Rua Dom Pedro Q-52 I Rua Dom Pedro II
P68
P69 P70 P71
P72
P73
P74
P75 P80
P81
P91
P93 P92 P94
215-A
215-B
214-A
P97
P98
6982.71 m2
214-B
CASA DA FAMILIA IV
COHAPAR II
LOTEAMENTO NOSSA SRA APARECIDA
EST
RA
DA
M
U
N
C
P
I
AL
RUA DOM PEDRO II
Matricula Area (ha) Perimetro (m)
PLANTA DE SITUAÇÃO Sem Escala
COD. CREDENCIADO -
ART n°:
Município(s):
Prop.:
Prop.:
Resp. Téc.:
Quadro de Assinaturas:
Estado UF:
Perímetro:
Quadro de Áreas e Perímetros:
Data: Escala:
Área Total:
Mat. / Transc.:
Cartório:
Proprietário(s):
Propriedade:
PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO
Folha:
Única
Código INCRA:
-
RUA DOM PEDRO II
Município de Chopinzinho
Chopinzinho
Chopinzinho
3343, 29890, 28766, 2173 e 14396
299655,31 m2
PR
14/03/25 3.000
FADR
CFT
Fabiano Baranoski
Município de Chopinzinho
TEC AGRIMENSOR CFT 05696864902
E=347700 E=347700
E=348000 E=348000
E=348300 E=348300
E=348600 E=348600
E=348900 E=348900 N=7139100 N=7139100 N=7139400 N=7139400 N=7139700 N=7139700 N=7140000 N=7140000 Rua Voluntário da Pátria, 3939 - Chopinzinho/PR GEOMAPA Serviços Topográficos [46] 3242-3617 153-C Arroio Moinho Velho Rua Irmã Tereza Furigo 153-B4131.15 m2 85575.32 m2 P/201-F201-G 818.30 m2 201-H 26483.10 m2 P76 P77P83 P78 P79 P82-A P83-A P84 90°13'27" -> 116,84 P82 22678,99 m2 37019.64 m2 7668,27 m2 31588,91m2 P86 P87 P85 P64 153-A P65 P3 P65-A P65-B 6.994,05 m2 2.479,50 m2 153-D X:347712,786 Y:7139963,060 52°08'14" -> 73,00 477,11 m2 P/Irmã Tereza Furigo P95 112°01'59" -> 32,81 45.460,00 m2 Tabela de Áreas CHAC 153-A CHAC 153-B CHAC 153-C CHAC 153-D P/ CHAC 201-F CHAC 201-G CHAC 201-H P/ CHAC 201 CHAC 215-A CHAC 215-B CHAC 214-A CHAC 214-B Rua Dom Pedro II Rua Imã Tereza Furigo Total: 6.994,05 m2 4131.15 m2 818.30 m2 2.479,50 m2 45460.00 m2 6982.71 m2 26483.10 m2 85575.32 m2 22678,99 m2 37019,64 m2 31588,91 m2 7668,27 m2 21298,26 m2 477,11 m2 299655.31 m2
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