materia nº 58/2025

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Câmara Municipal de Chopinzinho 
CNPJ 77.774.511/0001
-95
e
-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242
-1686
85560
-000 Chopinzinho Paraná
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 058/2025, ao Projeto de Lei Ordinária 094/2025, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro de 
2026:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS 
INDIVIDUAIS
Até o limite de 1,2% (um inteiro e dois 
décimos por cento) da receita corrente 
líquida do exercício anterior. 
R$ 1.808.319,62
MÍNIMO PARA EMENDAS 
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
R$ 100.462,20
VALOR DA EMENDA R$ 55.000,00
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Associação Missão Vida Nova 
–
Missão 
SOS Vida
- Chopinzinho
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 10.874.797/000
2
-90
OBJETO
Acompanhamento de pessoas adultas 
com sofrimento ou transtornos mentais 
decorrentes do uso de crack, álcool e 
outras drogas
FONTE DE RECURSO
Despesa programada para custeio com 
utilização de crédito do orçamento 
correspondente à reserva legal de 
contingência para emendas impositivas. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113
-A, §1º, da Lei Orgânica 
Municipal
Câmara Municipal de Chopinzinho, 
2
8 de novembro de 2025.
JORCÉLIO FARIAS
VEREADOR
(Assinado digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: JORCÉLIO FARIAS
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JORCÉLIO FARIAS (CPF 828.XXX.XXX-72) em 28/11/2025 10:22:42 GMT-03:00
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