materia nº 3/2026

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MENSAGEM RETIFICADORA 003/2026 Chopinzinho, datado e assinado digitalmente. 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminha-se para apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores, para 
deliberação, RETIFICAÇÃO do Projeto de Lei nº 003/2026, o qual conta com a alteração no Art. 1º, 
passando a constar conforme segue: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual 
nos Anexos XV e XXIV, da Lei n° 4.113/2025, estabelecendo o percentual de 4,26% 
(quatro vírgula vinte e seis por cento) sobre o vencimento dos servidores públicos
municipais [...]”
Ainda, solicitamos a substituição do ANEXO XV, considerando necessidade de retirada do 
cargos políticos, considerando que estes figuram em outro anexo da referida lei. 
Estas as razões que nos levam a apresentar a presente mensagem de retificação. 
Segue em anexo a versão final alterada para Vossa apreciação. 
Atenciosamente, 
Álvaro Dênis Ceni Scolaro 
Prefeito
Assinado por 1 pessoa: ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
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ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO (CPF 009.XXX.XXX-40) em 15/01/2026 15:53:39 GMT-03:00
Papel: Parte
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