18 Jun, 204
Nº 341 concedidos por instituições Pr ém
= convênio com GARANTISUDOESTE, e da
oútras: providências.
Protocolo
Ari Tê Fica: Fo Poder Executivo: municipal, dtorizado: :
especifica “em nome do Municipio de Chor
(cento e-cinquenta mil-reais),a fitulo de garar é financiament em concedia
instituições financeiras; em convênio com a-G) NTISUDÕESTE os microempreendedores
individuais, micros e quenás:empresas e para: produtores -da-agricuitura familiar; exceto para
garantir créditos de-médias. empresas esagroindústrias, observando-se" éêm tudo "os requisitos
constilucionais e legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal;
r em conta torente- bancária
jo valo :
g 42 Fica: autorigado o: Municipio-a celebrar termo de fomento, termo dê: colaboração ou
instrumento. Congenere coma GARANTISUDOESTE, para: os fins: estabelecidos: nesta Lei.
S2º Existindo saldo: residual de-valores de exercicios ante is
especifica-em nome do Município de Chopinzinho,
créditos orçamentários é proceder: alocação até:o limite previsto-no: caput el
69º Osrecursos financeiros. alocados: nos termos: do caput deste artigo: poderão-ser utilizados
dura , o: respectivo termo de. fomento, termo. “colaboração. ou instrumento
congi nére, | (cuja vigência, considerando “todas as: prorrogações- por: aditivos, não deverá
ultrapassar o prazo; máximo de:48 (quarenta e oito) meses,
SABA garantia referida no caput deste artigo tem por objetivo:
q desenvolvimento local: régional, mediante estimulo-á ampliação: do acessa ao
nicroempreendedores. individuais, microve pequenas: empresas e: produtores da:
agficultura familiar, com: atuação: noâmbito. do. Munici pio de Chopinzinho;
= possibilitar. o Incremento da outros: beneficios; como suporte técnico é gerencial e-menores
taxas de jl Juros em função: da diluição: darisco;
Ht=viabilizar o/desenvolvimento de-uma-cunura associativa entre os benéticios,
$.5º Os recursos de.que trata-é- caput deste: artigo Somente serão úlilizados- em: caso de
eventual inádimpi neia- por parte dos beneficiários, referente aos financiamentos “obtidos
perante a rede bancária conveniada com a GARANTISUDOESTE..
8 6º Ocorrendo eventual ir
bancária conveniada F
colaboração: otr instrumento congênere.
rançaserá: conduzido pela rede:
te termo de fomento; termo -de.
57º Em-caso de: eventual. inadimplência os: recursos serão transferidos: para. a rede bancária
conveniada com a GARANTISUDOESTE detentora dos direitos do-crêdito.
g:8e Após a “Conelusão ido processo de. cobrança. amigável, extrajudicial eiou judicial, os
recursos: serão “devolvidos ao Município, mediante depósito em. conta corrente específica,
Município de Chopinzinho
ESTADO: DO PARAN
dor 76: a e -80 email: RN
Bo00 RúaM iguel: Procópio Kurpel; 3811, Bairro São Miguel
CHOPINZINHO PERIA
:59º Ocorrendo inadimplência de. proposta emitida com-aval de recursos públicos do Municipio,
afora legal de enquadramento-será-a mesma praticada pelos fundos: de-avais, validada pelo
Trbunalde: Góntas:
a;-hos termos do artigo,
A j a cônveniada .& à -CARANTISUDOESTE! “exigirá do beneficiário
camiagaránia 1. à qual será analisadá no:moménito da concessão do financiamento.
Art: 3º Esta Lei entrará em “vigor Há data de sua, publicação: revogando” as: disposições em
Contrário.
a ca E
Edson Luiz Cenai
Prefeito,
Ai sHE-SE A COMISSÃO D+.
Ei) — | Prego
Preidento
Destiny ama
do à exigência-da.
Municipio del Hopinzinho
ESTADO DO PARANÁ.
apa -da ema Feed nho Prov: br
& gatantia- de. fanciamento Sopas p por instíuições Tinancelras, em el em á
GARANTISUDOESTE.
tudo: os: urguiditos constitucionais é légais;. spacialmárit | ] |
anisidérando o-apórte financeiro destinado ao Fund Garantidor.. do valor de
3,00:(cem: mil reais), a serém custéados com fecursos-órdinários flivres): da Secretaria
ento Econômico, inovação : Tecnologia, a dotação orçamentária atenderá as
despesas decorrentes. nas: Segiinias | peiienes
“Em: «anexo. ésiimaiy
“despesa.
Solicita:se regimede: urgência “ao trâmite: do: presente: projeto-de lei, pois visa-a criação
“des mecanismos: fatilitadores de-gárantia de crédito ; microempreendedores individuais, micros
E pequenas: empresas, para produtores da agricu tura familiar instalados-no ambito: do território. de
“Chopinzinho.
Observa-se ainda que fomentarã o: desenvolvimento local e: regional, mediante estímulo à
ampliação da -atesso ao crédito para: mi oempreendedores individuais: micro & pequenas
“empresas e produtores - da- agricultura: familiar, com atuação: no” “ambito do. Muúnici pio de
“Chopinzinho, possibilitandaia incremento de outros benefícios, comb suporte; técnico é gerencial
menores taxas de juros em função da diluição: “do risco e viabilizará-o: desenvolvimento de-uma
cultura associativa entré-os beneficios.
Ag submeter o Projeto à apreciação: dessa: Enredo Ca:
"Senhores Vereadores saberão. aperfeiçoa
aprovação. .
«Atenciósamente,
& impacto orçamentário/financeiro é “declaração do ordenador de
Edson Luiz Gena
Prefeito.