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nº 18/2026
| Tipo |
Parecer de Comissão |
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| Número / Ano |
18 / 2026 |
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| Date |
2026-02-03 |
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| Ementa | Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 09/2026. Relator Vereador Paulo Rosa. |
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| native_id | 2767 |
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Autoria
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Autoria: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer de Comissão nº 18 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 1)
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-02-03 |
Aguardando comunicação em sessão |
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Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.