materia nº 2/2026

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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 85560-000 Chopinzinho Paraná 
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARLAMENTAR Nº 002/2026 
 À Mesa Diretora da Câmara Municipal 
O vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder 
Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes 
informações referentes às obras de calçamento da Linha Santo Antônio a Capitel Santo 
Antônio, no Município de Chopinzinho: • Informar em que fase se encontram atualmente as obras de calçamento da Linha Santo 
Antônio até o Capitel Santo Antônio; 
• Informar se há previsão para execução da obra, especificando se será realizado 
calçamento com pedras irregulares ou pavimentação asfáltica; 
• Informar se existe processo licitatório em andamento ou previsto para a execução da 
referida obra; 
• Informar se houve cancelamento de contrato anteriormente firmado para a execução 
do calçamento, detalhando os motivos; 
• Informar se houve devolução de recursos destinados à obra, especificando valores, 
origem dos recursos e justificativas; 
• Informar se há novo planejamento, projeto ou previsão de captação de recursos para 
viabilizar a execução da obra; 
• Informar se existe prazo estimado para início e conclusão dos serviços; • Encaminhar cópia de documentos, projetos, contratos, convênios ou demais registros 
administrativos relacionados à obra. 
Este pedido tem por objetivo atender às demandas da comunidade local, que há vários 
anos aguarda a execução da referida obra, tendo em vista que já houve anúncio e captação 
de recursos em gestões anteriores, sem que, até o momento, a obra tenha sido efetivamente 
realizada. Ressalta-se que moradores da região relatam sucessivas promessas e a realização 
de audiência pública, sem que haja avanço concreto, o que gera preocupação e insatisfação 
da população. 
Dessa forma, busca-se garantir transparência, bem como possibilitar o acompanhamento 
e fiscalização por parte do Poder Legislativo quanto à correta aplicação dos recursos públicos 
e à efetiva execução da obra. 
Solicita-se que a resposta seja encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade 
com o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. 
Chopinzinho, 23 de março de 2026. 
 EDILSON FRANCISCO POSSERA 
 Vereador (PL) 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON FRANCISCO POSSERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 80A7-7E0D-622B-2569
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 23/03/2026 10:24:39 GMT-03:00
Papel: Parte
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