Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DOª VEREADORª RELATORª
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 021/2026
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 021/2026 de 16/03/2026
Vereador(a) relator(a): Rosani Checelski
Data do Protocolo: 23/03/2026
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma &
Actos.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2026 DE 16 DE MARÇO DE
2026, de iniciativa da Presidência da Câmara Municipal, que tem por objetivo declarar de
utilidade pública municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos.
Conforme exposto na justificativa da proposição, a entidade desenvolve atividades
voltadas à promoção da cultura, da educação e da inclusão social, por meio da produção
artística, formação cultural e ações comunitárias, com forte inserção no território local e
regional.
Destaca-se ainda que a instituição possui histórico consolidado na execução de projetos
culturais financiados por políticas públicas, além de atuação voltada especialmente a públicos
diversos, incluindo crianças, jovens e comunidades em situação de vulnerabilidade social.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
No âmbito desta Comissão, compete a análise do mérito da matéria, especialmente
quanto aos seus impactos no bem-estar social, no desenvolvimento local e na promoção de
políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população. Assim,
verifica-se que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026 é
importante, por reconhecer que a cultura não é apenas uma manifestação artística, mas um
instrumento essencial de transformação social, inclusão e desenvolvimento humano.
A atuação da Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos demonstra alinhamento
direto com esses objetivos, ao promover o acesso democrático à cultura, incentivar a
formação de novos talentos e contribuir para o fortalecimento da identidade cultural do
Município.
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/113F-C269-34B4-2E37 e informe o código 113F-C269-34B4-2E37
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Além disso, iniciativas como esta possuem impacto positivo indireto no desenvolvimento
local, fomentando a economia criativa, incentivando a participação comunitária e ampliando
as oportunidades de formação e expressão para a população.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública fortalece institucionalmente a
associação, possibilitando maior acesso a parcerias, convênios e recursos, o que tende a
ampliar ainda mais o alcance de suas ações.
Dessa forma, a matéria apresenta evidente interesse público, estando plenamente
alinhada com os objetivos desta Comissão.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Após análise do mérito da proposição, conclui-se que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
021/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026, possui relevante impacto social, cultural e comunitário
para o Município de Chopinzinho.
A iniciativa reconhece e valoriza o trabalho de uma entidade que atua há décadas na
promoção da cultura, na formação de cidadãos e no fortalecimento do tecido social,
especialmente por meio de ações inclusivas e transformadoras.
A aprovação desta matéria representa um passo importante no incentivo às políticas
culturais e no reconhecimento de iniciativas que efetivamente contribuem para o
desenvolvimento humano e social da nossa população.
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
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Sendo assim, meu voto é FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da matéria.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 26 de março de 2026.
Rosani Checelski
Vereador(a) relator(a)
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 113F-C269-34B4-2E37
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 26/03/2026 18:30:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 26/03/2026 18:39:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 26/03/2026 18:40:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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