Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DOª VEREADORª RELATORª
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 025/2026
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 025/2026 de 23/03/2026
Vereador(a) relator(a): Rosani Checelski
Data do Protocolo: 23/03/2026
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2026 DE 23 DE MARÇO DE
2026, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que tem por objetivo declarar de utilidade
pública municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC.
A entidade, conforme documentação apresentada, é uma associação sem fins lucrativos,
com sede no Município de Chopinzinho, voltada ao desenvolvimento de atividades culturais,
esportivas e recreativas, especialmente ligadas às tradições campeiras, à realização de
eventos e ao fortalecimento do convívio social.
A justificativa da proposição evidencia a relevância das ações promovidas pela associação,
com destaque para a promoção de atividades comunitárias, incentivo à participação social e
valorização da cultura tradicional.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
No âmbito desta Comissão, a análise recai sobre o mérito da matéria, especialmente
quanto aos seus impactos no bem-estar social, no desenvolvimento local e na promoção de
iniciativas que beneficiem a coletividade, verifica-se que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
025/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026 destaca que associações como a ACAC desempenham
papel significativo na preservação da cultura local, especialmente no que se refere às
tradições campeiras, que fazem parte da identidade regional.
Além do aspecto cultural, a atuação da entidade contribui diretamente para o
fortalecimento do convívio social, promovendo integração entre famílias, incentivando a
participação comunitária e oferecendo alternativas saudáveis de lazer e esporte.
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/A616-0169-E904-47DA e informe o código A616-0169-E904-47DA
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Outro ponto relevante é o impacto indireto no desenvolvimento local, uma vez que
eventos e atividades promovidas pela associação movimentam a economia, valorizam o meio
rural e estimulam o turismo e a cultura.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública fortalece institucionalmente a
associação, permitindo maior acesso a parcerias e oportunidades, o que tende a ampliar ainda
mais os benefícios gerados à comunidade.
Dessa forma, verifica-se que a matéria atende ao interesse público, estando alinhada com
os objetivos desta Comissão.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Após análise do mérito, conclui-se que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2026 DE 23
DE MARÇO DE 2026, apresenta relevante interesse social, cultural e comunitário para o
Município de Chopinzinho.
A proposição reconhece uma entidade que atua diretamente na valorização das tradições
locais, no fortalecimento do convívio social e na promoção de atividades que contribuem para
o bem-estar da população.
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
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A aprovação desta matéria representa não apenas um reconhecimento institucional, mas
também um incentivo concreto às iniciativas que preservam a cultura, promove integração
social e contribuem para o desenvolvimento local.
Sendo assim, meu voto é FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da matéria.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 26 de março de 2026.
Rosani Checelski
Vereador(a) relator(a)
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, SAIMON ROBERTO MIRI e ENIO VALDIR CENI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A616-0169-E904-47DA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 30/03/2026 16:19:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 31/03/2026 08:03:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 31/03/2026 08:03:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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